74501713 2010-2011-teorica-analise-financeira

INDICE
-AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA……….……..………… 9

CAP I
1

* - Informação como instrumento de gestão …………………………..10

1.1

* - Conceito de nformação…………………………………………… .10

1.2

* - Requisitos da informação geral…………………………………… 10

1.3

* - Informação e gestão………………………………………….…….10

1.4

* - Evolução da informação contabilística………………………….…10

1.5

* - Contabilidade – missão e objectivos…………………………….…10

1.6

* - Sistema de informação contabilística……………………………. ..11

1.7

* - Quadros de informação contabilística……………………….……..11

1.8

* - Objectivo da elaboração das demonstrações financeiras…………..11

1.9

* - Utilizadores da informação contabilística…………………….……11

1.10 * - O Estado como utilizador da informação financeira……………….12
1.11 * - Fluxos da empresa …………………………………………………12
1.11.1*

- Tipos de fluxos……………………………………………………..13

1.12 * - Sistema de Normalização Contabilística (SNC)……………………14
1.12.1* - O que é o SNC?..................................................................................14
1.12.2 * - SNC – Aplicabilidade ( Decreto Lei nº 158/2009 de 13/7/2009)…..14
1.13

* - Norma Contabilistica e de Relato Financeiro Pequenas entidades....14

1.13.1 * - Limites para uma empresa ser considerada Pequena Entidade…......15
1.14 * - Instrumentos do Sistema de Normalização Contabilística SNC)…..15
1.14.1*

- O que se entende no SNC por demonstrações financeiras? ……… 16

1.14.2*

- Reclassificação das Contas POC/SNC ………………..…………..17

1.15

- Demonstrações Financeiras - SNC……………………………….. 19

1.15.1

- Balanço ………………………………………………………….... 19

1.15.2

- Demonstração de Resultados ……………………………………... 26

1.15.2.1 - Rendimentos Gastos e Resultados ………………………………... 26
1.15.3

- Demonstração alterações Capital Próprio …………….….…….…. 29
2

A. Financeira – 2010

1.15.4

-Demonstração dos Fluxos de Caixa ………………………………….31

1.15.4.1 - Fluxos de caixa ………………………………………………………31
1.15.4.2 - Demonstração de fluxos de caixa.……….……………………………31
1.16

- Orçamento de tesouraria ……………………………………………..33

1.16.1

- Orçamento de Tesouraria – Elaboração ……………………………..33

1.16.2

- Controlo do orçamento de tesouraria ……………………….………35

1.16.3

- Tesouraria Deficitária vs Tesouraria Excedentária: …….….………..37

1.16.3.1 - Déficit de Tesouraria ……………………………………….…….….37
1.16.3.2 - Superavit de Tesouraria …………………………….…………..……37
1.17

- Regra do Equilíbrio Financeiro Mínimo ………………………….…37

1.18

- A importancia do fluxo de caixa (liquidez financeira) ……….……..38

1.19

- O Serviço de Tesouraria ……………………………………………. 38

1.20

- Análise em função do tempo ………………………………………..39

1.20.1

- Análise estática ……………………………….……………………..39

1.20.2

- Análise dinâmica ………………………………………….………....39

CAP II - RÁCIOS………………………………………………………..…....40
2

- Rácios …………………………………………………………..……41

2.1

- Designação …………………………………………………….…….41

2.2

- Racios técnicos …………………………………………….……..….41

2.3

- Rácios económicos ………………………………………….……....43

2.4

- Rácios financeiros ………………………………………………..…43

2.5

- Limitaçoes dos rácios ……………………………………………..…43

CAP III - ANÁLISE ECONÓMICA……………………………………….....44
3.1

- Rácios ………………………………………………………….……45

3.2

- Autofinanciamento - vantagens e inconvenientes ……………..……49

3.2.1

- Autofinanciamento, liquidez e disponibilidade ………………..……50

3


CAP IV -ANÁLISE FINANCEIRA…………………………………….…….. 51
4.1

- Introduçao ……………………………………………………..…….52

4.2

- Tecnicas de analise ………………………………………….………52

4.2.1

- Introduçao …………………………………………………..……….52

4.2.2

- Descriçao das varias tecnicas de analise ………………………...….54

4.2.2.1

- Em valores absolutos ………………………………………..…..…..54

4.2.2.2.

- Em percentagens ………………………………………………..…..55

4.2.2.3

- Em gráficos …………………………………………………………56

4.3.

- Os rácios na analise financeira ……………………………….…….57

CAP 5

- ANALISE DE INVESTIMENTOS............................................... 61

5.1

- Noção de Investimento.......................................................................62

5.1.1

- Diversificar para melhorar resultados ............................................... 64

5.1.2

- Mecanismo da alavanca .................................................................... 64

5.2

- Investir no Mercados de Valores mobiliarios( ou de Capitais )….... 66.

5.2 a)

- Introdução.......................................................................................... 66

5.2 b)

- Características das Bolsas .................................................................66

5.2 c)

- Porque investir no Mercado de Valores Mobiliários......................... 67

5.2 d)

- Como tomar uma decisão de investimento em valores mobiliários.. 68

5.2 e)

- Principais tipos de Valores Mobiliários ............................................ 69

5.2 e1)

- Acções................................................................................................ 69

5.2 e2)

- Obrigações......................................................................................... 71

5.2 e3)

- Obrigações hipotecárias.................................................................... 74

5.2 e4)

- Titulos de participação.......................................................................78

5.2 e5)

- Warrants.............................................................................................78

5.2.1

- Fundos de Investimento.....................................................................84

5.2.1.a)

- Introdução..........................................................................................84

5.2.1.b) - Evolução dos fundos de investimento em Portugal...........................84
5.2.1.c)

- Estrutura dos fundos de investimento................................................85
4


5.2.1.d) - Classificação dos Fundos de Investimento............................................ 86
5.2.1.d1) - Quanto ao espaço de actuação............................................................... 86
5.2.1.d2) - Quanto à forma de remuneração do participante................................... 86
5.2.1.d3) - Quanto Às entidades de supervisão........................................................87
5.2.1.d4) - Quanto a natureza dos activos................................................................87
5.2.1.1

- Fundo de Investimento Mobiliário (FIM )........................................... 88

5.2.1.1.a) - Fundos de Acções.................................................................................. 88
5.2.1.1.b) - Fundos deObrigações............................................................................ 88
5.2.1.1.c) - Fundos Mistos....................................................................................... 89
5.2.1.1.d) - Fundos de Tesouraria............................................................................ 89
5.2.1.1.e) - Fundos de Fundos................................................................................. 89
5.2.1.1.f) - Fundos do Mercado Monetáro….......................................................... 90
5.2.1.1.g) - Fundos de Poupança-Reforma/Educação e de Acções…..................... 90
5.2.1.1.h) - Fundos Garantidos................................................................................ 91
5.2.1.1.i) - Fundos de Índices................................................................................. 91
5.2.1.2

- Fundo de Investimento imobiliário ( FII )........................................... 92

5.2.1.2.a) - Noção de Fundo de Investimento Imobiliário...................................... 92
5.2.1.2.b) - Vantagens............................................................................................. 92
5.2.1.2.c) - Os Fundos de Investimento Imobiliário em Portugal........................... 92
5.2.1.2.d) - Vantagens fiscais.................................................................................. 94
5.2.1.2.e) - Constituição do activo dos FII..............................................................95
5.2.1.2.f)- Administração dos FII........................................................................... 96
5.2.1.2.g)- Natureza dos participantes dos FII........................................................ 97
5.2.1.2.h)- Gestão dos FII....................................................................................... 97
5.2.1.2. i) - Tipos de Fundos de Investimento Imobiliário quanto capital............. 97
5.2.1.2.j) - Estrutura dos Fundos de Investimento................................................. 98
5.2.1.2.k) - Actividades realizadas pelos Fundos Investimento Imobiliário…….. 99
5.2.1.2.l) - Avaliação dos FII.................................................................................99
5


5.2.1.2.m)- Critérios de análise..............................................................................100
5.2.1.2.n) - Composição da carteira dos FII...........................................................100
5.2.1.2.o) - Calculo da rentabilidade de um Fundo................................................100
5.2.1.2.p) - Análise de competitividade..................................................................101
5.3

- Investir no sector produtivo ............................................................... 105

5.4

- Investir em bens de reserva de valor .................................................. 105

5.5

- Investir em imóveis ............................................................................ 105

5.6

- Classificação dos Investimentos por objectivos…............................. 105

5.6.1

- Investimento de substituição.............................................................. 106

5.6.2

- Investimento de expansão.................................................................. 106

5.6.3

- Investimento de inovação ou modernização...................................... 106

5.6.4

- Investimentos estratégicos................................................................. 106

5.7

- Classificação devido á interdependência dos projectos..................... 107

5.8

- Principais etapas de um projecto de investimento..............................107

5.8.1

- Identificação...................................................................................... 107

5.8.2

- Preparação..........................................................................................108

5.8.3

- Análise............................................................................................... 108

5.8.3.1

- Análise financeira...............................................................................109

5.8.3.2

- Análise económica..............................................................................109

5.8.3.3.

- Decisão...............................................................................................109

5.8.3.4

- Execução.............................................................................................109

5.9

- Elementos a considerar no estudo de um projecto de investimento....110

5.9.1

- Estudo de mercado..............................................................................110

5.9.2

- Métodos de previsão...........................................................................110

5.9.3

- Estudo técnico do investimento..........................................................112

5.10

- Valor residual do investimento...........................................................117

5.11

- Taxas equivalentes. Fórmula e calculo...............................................117

5.12

- Capitalização......................................................................................118
6


5.12.1

- Taxa de Capitalização....................................................................... 118

5.12.2

- Capitalização - Fórmula.................................................................... 118

5.13

- Noção de actualização....................................................................... 118

5.13.1

- Fórmula............................................................................................. 118

5.13.2

- Calculo da taxa a utilizar.................................................................. 119

5.14

- Cash-Flow......................................................................................... 120

5.14.1

- Os meios libertos ou cash-flow de investimento.............................. 121

5.15

- Critérios da análise de investimentos............................................... 122

5.15.1

- Valor Actual Liquido........................................................................ 123

5.15.2

- Taxa interna de rendibilidade............................................................126

5.15.3

- Período de reembolso....................................................................... 128

5.15.4

- Índice de rendibilidade......................................................................128

5.16

- Fontes de financiamento ...................................................................130

5.16.1

- Internas ..............................................................................................130

5.16.2

- Externas ............................................................................................130

5.16.2.1 – Empréstimos Bancários e Obrigacionistas……….….……..………..131
5.16.2.2. - Linha de crédito, factoring e leasing…………...………..………….132
5.16.2.3 - Business angels ……………………………....………………..…..133
5.16.2.4 - Capital de risco………………………….……….……….…..…….134
5.16.2.5 - Franchising …………………………….………..……..……….….134
5.16.2.6 - Management Buy Out………..………….……..……………..……135
5.16.2.7 - Management Buy In……………….……………………………….135
5.16.2.8 - Oferta Pública de Aquisição………...………..……………………135
5.16.2.9 - Garantia Mútua……..……………………..……...….….…………135
5.16.2.10 - Titularização de Créditos (Securitization)…..….…….…....………136

7


CAP 6

-CONTROLO FINANCEIRO DE EMPREITADAS..........................137

.

6.1

- Noção de empreitada…...........................................................................138

6.2

- O Auto de Medição ................................................................................138

6.3

- O Pagamento ..........................................................................................138

6.4

- Factura comercial ...................................................................................138

6.5

- Factura proforma ....................................................................................138

6.6

- Factura provisória ................................................................................. 139

6.7

- Tipos de factura da empreitada ............................................................. 139

6.8

- Quando facturar ..................................................................................... 139

6.9

- Saldos das contas clientes- medidas a tomar ….................................... 139

6.10

- Garantias ............................................................................................... 141

6.11

- O controlo de garantias bancárias ......................................................... 141

6.12

- Como montar o controlo ....................................................................... 141

Cap 7

- PAPERS................................................................................................ 142

- O I.V.A. e as notas de crédito ............................................................................... 143
- As obras em curso no final do ano - situação ........................................................ 145
- Juros de mora - Cálculo ......................................................................................... 147

8


Cap I

9


1 - Informação como instrumento de gestão
1.1 - Conceito de informação
Facto – algo que acontece no mundo real e que pode ser observado;
Dado – facto obtido mediante investigação empírica ou verificação;
Conhecimento – facto ou dado recolhido de qualquer modo, armazenado e
sistematizado para futura referência e utilização;
Informação – respeita a dados ou conhecimentos avaliados para um fim específico.
1.2 - Requisitos da informação geral
Oportunidade – estar disponível no momento em que é necessária;
Economicidade – estar subordinada ao princípio ou lógica do custo-benefício;
Credibilidade – permite aos seus utilizadores retirar conclusões idóneas.
1.3 - Informação e gestão:
Desafios aos gestores:
- Entender a informação como fonte de conhecimento dos negócios, metodologias,
processos de gestão, e relação entre recursos e produção;
- Desenvolvimento de sistemas de gestão para um melhor desempenho;
- Aumento da qualificação e competência dos seus recursos humanos;
- Criação de uma atitude pró-activa para a inovação com todos os “stakeholders”
(pessoal, clientes, fornecedores...).
1.4 - Evolução da informação contabilística:
- Rudimentar: nos primórdios;
- Organizada segundo o método contabilístico: século passado;
- Normalizada: final do século passado;
- Normalizada e harmonizada: tendências no início do século XXI.
1.5 - Contabilidade – missão e objectivos:
- “A contabilidade é uma actividade de serviços.A sua função é proporcionar
informação financeira sobre as entidades económicas com o fim de permitir a
tomada de decisões face a diferentes alternativas”
- Subsistema de informação financeira que a partir dos factos patrimoniais os regista
em suportes próprios por forma a dar a conhecer aos múltiplos utilizadores, a
situação económica, financeira e monetária da organização.

10


1.6 - Sistema de informação contabilística

NTABILIDADE
1.7 - Quadros de informação contabilística:
SISTEMA DE INFORMAÇÃO
- Balanço;
- Demonstração das alterações nos capitais próprios
- Demonstração dos resultados;
- Demonstração dos fluxos de caixa.
1.8 - Objectivo da elaboração das demonstrações financeiras
- Evidenciar o desempenho dos responsáveis da empresa;
- Proporcionar informação sobre a posição financeira da empresa, a sua situação
económica e respectivas evoluções;
- Auxiliar a tomada de decisão
1.9 – Utilizadores da informação contabilística
- Investidores/Accionistas
- Financiadores/Trabalhadores
- Fornecedores/Clientes
- Público/ Administração pública

11


1.10 - O Estado como utilizador da informação financeira
- Conhecer a situação tributária dos sujeitos passivos;
- Controlar a matéria tributável / lucro tributável
- Prevenir / evitar a fraude e a evasão fiscal;
- Elaborar estatísticas (Instituto Nacional de Estatística)
- Concorrência (Autoridade da Concorrência)
- Mercado de Valores Mobiliários (CMVM);
1.11 - Fluxos da empresa
Com a aquisição de bens e serviços, nasce a obrigação de efectuar o pagamento
correspondente, ou seja, uma saída presente ou futura de meios líquidos da entidade.
A essa aquisição e respectiva obrigação financeira designa-se Despesa.
Na venda de bens e prestações serviços, nasce o direito de receber o valor
correspondente, ou seja, uma entrada presente ou futura de meios líquidos para a
entidade. A esse venda e respectivo direito financeiro designa-se Receita

DESPESA: consiste na obrigação financeira do comprador correspondente a uma
aquisição de bens ou serviços, independentemente da sua utilização ou consumo,
ou dos seu pagamento.
RECEITA: consiste no direito financeiro do vendedor, ou seja, no direito a receber
a contraprestação pecuniária equivalente ao bem que vende, ou ao serviço que
presta.
Para que os bens e serviços sejam postos à disposição dos clientes, procede-se a um
conjunto de transformações dos meios adquiridos pela empresa, geram-se portanto
novos fluxos (internos):
- Consumos ou utilizações dos meios ou recursos na produção, nas vendas e nas
prestações de serviços;
- Obtenção de produtos (bens ou serviços aptos a serem vendidos ou utilizados pelos
clientes), vendas e prestações de serviços.

GASTO: consiste no valor dos fluxos representativos dos consumos ou utilizações
dos meios pela empresa, ou seja, diminuições nos benefícios económicos da
entidade.
RENDIMENTO: representa o fluxo representativo da produção de bens, das
vendas e da prestação de serviços ou seja, aumentos nos benefícios económicos
da entidade.
Ao analisarmos a empresa em função dos fluxos reais internos, estamos atentos à
forma como ela consome ou utiliza os seus recursos (meios) e gera os seus produtos e
serviços.
Para se assegurarem os fluxos reais externos de entrada dos fornecedores (despesas)
12


e de saídas para os clientes (receitas) torna-se necessário proceder à correspondente
contraprestação pecuniária - Fluxos monetários- ( recebimentos e pagamentos)
RECEBIMENTOS
PAGAMENTOS

Óptica monetária (DFC)
Demonstração de Fluxos de Caixa

RECEITAS
Óptica financeira (BAL/DVCP)
Balanço
Demonstração das Variações do Capital Próprio

DESPESAS

RENDIMENTOS
Óptica económica (DR)
Demonstração dos Resultados

GASTOS

(Por Natureza ou Funções)

1.11.1 - Tipos de fluxos
Consoante os fluxos considerados, assumimos diferentes perspectivas que são
evidenciadas por diferentes demonstrações financeiras:

Tipos de Fluxos

Perspectiva

Fluxos Monetários
- Pagamentos

Demonstração dos
Monetária

- Recebimentos

Financeira

Fluxos Económicos
- Gastos

Fluxos
Caixa

Fluxos Financeiros
- Despesas
- Receitas

Demonstrações
Financeiras

- Balanço
- Demonstração
das Alterações
no Capital Próprio
- Demonstração
dos Resultados

Económica

- Rendimentos

13

(por Natureza ou
por Função)


1.12 - Sistema de Normalização Contabilística (SNC)
O SNC é o novo modelo de normalização contabilística aprovado em Conselho de
Ministros a 23 de Abril de 2009. Esta é uma medida que permitirá a convergência
internacional em matéria de relato financeiro.
1.12.1 - O que é o SNC?
Conjunto de normas coerente com as normas internacionais de contabilidade em
vigor na União Europeia.
1.12.2 - SNC – Aplicabilidade ( Decreto Lei nº 158/2009 de 13/7/2009 )
É obrigatóriamente aplicável às seguintes entidades:
- Sociedades abrangidas pelo Código das Sociedades Comerciais
- Empresas individuais reguladas pelo Códiço Comercial
- Estabeleciemntos individuis de responsabilidade limitada
- Empresas públicas
- Cooperativas
- Agrupamentos complementares de empresas e agrupamentos europeus de
interesse económico.
O artigo 5ª do Dec. Lei, exclui a aplicação do SNC às entidades sujeitas à
supervisão do:
- Banco de Portugal
- Instituto de Seguros de Portugal
- Comissão de Mercado de Valores Mobiliários
Ficam dispensadas da aplicação do SNC (artigo 10º) as pessoas que, exercendo a
título individual qualquer actividade comercial, industrial ou agrícola, não realizem
na média dos últimos três anos, um volume de negócios superior a 150.000 €
1.13 - Norma Contabilistica e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades
Para estas entidades,consideradas de “menor dimensão” foi especificamente criada
uma norma designada Norma Contabiisitica e de Relato Financeiro para Pequenas
Entidades (NCRF- PE), que permite delimitar e simplificar num único documento,
mais acessível e de mais fácil aplicação, as exigências contabilisticas mais comuns
a esse universo.

14


1.13.1 - Limites para uma empresa ser considerada uma Pequena Entidade
São consideradas Pequenas Entidades (PE) pelo enquadramento do SNC as
empresas cuja dimensão não ultrapasse dois dos três limites seguintes:
- Total do balanço : € 500.000
- Total das vendas liquidas e outros rendimentos : € 1.000.000
- Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 20
Portanto as empresas que não ultrapassem nenhum ou que só ultrapassem 1 destes
3 limites, são consideradas PE e por isso podem adoptar a NCRF-PE.
Nota:
Qualquer entidade pode optar pela aplicação do conjunto das NCFR, mesmo que a sua dimensão
apenas obrigue à aplicação da NCRF-PE.

1.14 - Instrumentos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC
• Bases para a Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF)
Estabelecem os requisitos globais que permitem assegurar a comparabilidade
quer com as demonstrações financeiras de períodos anteriores da empresa quer
com as de outras empresas.
• Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF)
Publicados em Portaria do Ministério das Finanças e contemplam modelos
para as demonstrações financeiras previstas no SNC.
• Código de contas (CC )
Quadro síntese de contas, (lista codificada de contas))
• Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF)
• Norma Contabilística e de Relato Financeiro Pequenas Entidades(NCRF-PE)
• Normas Interpretativas (NI)
Esclarecimentos e orientações

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1.14.1 - O que se entende no SNC por demonstrações financeiras?
No âmbito do novo sistema de normalização contabilística, um conjunto completo
de demonstrações financeiras, inclui:

- Um balanço,
- Uma demonstração de resultados,
- Uma demonstração de alterações do capital
- Uma demonstração de fluxos de caixa,

próprio,

- Um anexo em que se divulguem as bases de preparação e políticas
contabilísticas adoptadas e outras divulgadas pelas NCRF.

Que riscos corre uma empresa que não cumpra no prazo previsto pela lei o
novo modelo de contabilidade e fiscalidade?
As empresas que estejam sujeitas ao SNC e que não apliquem qualquer das
disposições constantes nas Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF)
cuja aplicação lhe seja exigível, é punida com coima de 500€ a 15000€.

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1.14.2 - Reclassificação das Contas POC/SNC
Com o novo normativo será importante fazer uma reclassificação do sistema POC
para o sistema SNC, como mostrado no quadro abaixo.

1 Meios Financeiros Líquidos. (Ex Disponibilidades)
Destina-se a registar os meios financeiros líquidos que incluem, quer o dinheiro e
depósitos bancários, quer todos os activos ou passivos financeiros mensurados ao
justo valor, cujas alterações sejam reconhecidas na Demonstração de Resultados.
2 Contas a Receber e a Pagar (Ex Terceiros)
Destina-se a registar as operações relacionadas com clientes, fornecedores, pessoal,
Estado, financiadores, accionistas, bem como outras operações com terceiros que
não tenham cabimento nas contas anteriores ou noutras classes específicas. Os
diferimentos e as provisões também são incluídos para permitir o registo dos gastos
e dos rendimentos no período a que respeitam.
3 Inventários e Activos Biológicos. (Ex Existências)
Inclui os inventários (existências) e os activos biológicos (animais e plantas vivos).
4 Investimentos (Ex Imoblizações)
Bens e direitos com continuidade e permanência e que não se destinam a ser
vendidos ou transformados no decurso normal da actividade, quer sejam da
propriedade da própria entidade, quer estejam em regime de locação financeira.
5 Capital, Reservas e Resultados Transitados (manteve nome)
Valor aplicado pelos sócios, bem como os resultados transitados.

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6 Gastos ( Ex Custos)
Os gastos são diminuições nos benefícios económicos durante o período
contabilístico na forma de exfluxos ou deperecimentos de activos ou na incorrência
de passivos que resultem em diminuições do capital próprio, que não sejam as
relacionadas com distribuições aos participantes no capital próprio.
7 Rendimentos (Ex Proveitos)
Os rendimentos são aumentos nos benefícios económicos durante o período
contabilístico na forma de influxos ou aumentos de activos ou diminuições de
passivos que resultem em aumentos no capital próprio, que não sejam os
relacionados com as contribuições dos participantes no capital próprio.
8 Demonstração de Resultados
Evidencia a posição económica ou de desempenho da empresa através da relação
entre os rendimentos obtidos e os gastos incorridos

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1.15 - Demonstrações Financeiras - SNC
1.15.1- Balanço

Informação acerca da posição financeira, que é afectada pelos recursos económicos
que a entidade controla, pela sua estrutura financeira, pela sua liquidez e solvência.
É útil
- Na predição da capacidade da entidade para gerar no futuro caixa e equivalentes de
caixa
-Na predição de futuras necessidades de empréstimos, de como os lucros futuros e
fluxos de caixa serão distribuídos entre os interessados e sucesso que terá em
conseguir fundos adicionais
- Na predição da capacidade da entidade para satisfazer os seus compromissos
financeiros à medida que estes se vencerem, quer a Curto Prazo, quer a
Médio/Longo Prazo
O SNC – Balanço passa a assumir uma forma vertical pelo facto do activo passar de
três para apenas uma coluna de valores, sendo colocadas na coluna as quantias
líquidas.
O SNC tem uma lógica de entendimento da operação e dos agregados envolvidos,
enquanto que o POC tem a lógica baseada na conta.

19


Activo
É um recurso controlado pela empresa como resultado de acontecimentos passados
e do qual se espera que fluam para a empresa benefícios económicos futuros
BENS E DIREITOS
Activo corrente
Um Activo deve ser considerado como corrente quando:
- Se espera que seja realizado, vendido ou consumido, no decurso do ciclo
operacional normal da empresa
- É detido essencialmente com a finalidade de ser negociado
- Se espera que seja realizado num prazo inferior a 12 meses a contar da data do
balanço
- Quando se trata de dinheiro ou equivalente (não existindo restrições quanto à sua
utilização).
Activo não corrente.
São o inverso do anterior. Podem ser:
- Activos biológicos (Novo);
- Activos fixos tangíveis (Nova denominação);
- Activos fixos intangíveis (Nova denominação);
- Locações;
- Propriedades de investimento (Novo);
- Activos contingentes (Novo);
- Activos detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas (Novo).
Estes activos podem ser:
- Máquinas, Patentes e direitos.

20


Balanço
Activo

21


Passivo e Capital Próprio

22


Passivo e Capital Próprio

Passivo
É uma obrigação presente da empresa proveniente de acontecimentos passados, da
liquidação da qual se espera que resulte um exfluxo de recursos da empresa
OBRIGAÇÕES
Deve-se ter sempre presente a distinção entre uma obrigação presente e um
compromisso futuro.
Passivo corrente
Um Passivo deve ser considerado como corrente quando:
- Se espera que seja liquidado, no decurso do ciclo operacional normal da empresa
- É detido essencialmente com a finalidade de ser negociado
- Se espera que seja liquidado num prazo inferior a 12 meses a contar da data do
balanço
Os passivos correntes podem ser:
- Fornecedores;
- Empréstimos a menos de 12 meses.
Passivo não corrente
Os passivos não correntes podem ser:
- Empréstimos concedidos de longo prazo;
- Obrigações.

Capital próprio
É o interesse residual nos activos da empresa depois de deduzir todos os seus
passivos . Corresponde ao interesse residual, ou seja, Activos – Passivos.
RESPONSABILIDADE PERANTE OS ACCIONISTAS

23


Balanço - Exemplo

24


Balanço - Exemplo

25


1.15.2 - Demonstração de Resultados
Pretende evidenciar a posição económica ou de desempenho da empresa através da
relação entre os rendimentos obtidos e os gastos incorridos.
A sua forma no SNC vai assumir a forma vertical.
É útil
- Na predição da capacidade da entidade para gerar fluxos de caixa a partir dos seus
recursos básicos existentes;
- Na formação de juízos de valor acerca da eficácia com que a entidade pode
empregar recursos adicionais.
1.15.2.1 - Rendimentos Gastos e Resultados
Rendimentos
São aumentos nos benefícios económicos durante o período contabilístico na forma
de influxos ou aumentos de activos ou diminuições de passivos que resultem em
aumentos no capital próprio, que não sejam os relacionados com as contribuições
dos participantes no capital próprio.
A anterior designação de proveitos (POC) passa a designar-se por réditos ou
rendimentos (SNC)
Gastos
São diminuições nos benefícios económicos durante o período contabilístico na
forma de exfluxos ou deperecimentos de activos ou na incorrência de passivos que
resultem em diminuições do capital próprio, que não sejam as relacionadas com
distribuições aos participantes no capital próprio.
A anterior designação de custos (POC) passa a gastos (SNC).

Resultados
Destina-se a apurar o resultado líquido do período.
Esta classe fica reduzida a apenas duas contas:
- Resultados antes de impostos
- Valor do imposto estimado para o período.

26


Demonstração de Resultados

Rendimentos (Ex Proveitos e Ganhos)
Rendimentos e ganhos obtidos respeitantes ao período.
Gastos (Ex Custos e Perdas).
Gastos e perdas suportadas pela empresa respeitantes ao período.

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Demonstração de Resultados

28


1.15.3- Demonstração alterações Capital Próprio

É um documento que pretende demonstrar, justificar e explicar as modificações
ocorridas na composição e valor do Capital Próprio através das respectivas rubricas.
Dá aos utilizadores informação útil de explicação da variação ocorrida na Posição
Financeira da empresa, No fundo, explica como variou o Património Líquido da
entidade, de um exercício económico para o outro;
Encontra-se subdividida nas alterações provocadas pelos resultados líquidos, pelos
detentores do capital e por outras alterações no Capital Próprio.
Excepto as pequenas entidades que estão dispensadas, as restantes entidades
abrangidas pelo SNC, são obrigadas a apresentar a demonstração das alterações no
capital próprio

29


Demonstração alterações Capital Próprio

30


1.15.4 - Demonstração dos Fluxos de Caixa
1.15.4.1 - Fluxos de caixa
Compreende:
- O dinheiro em caixa e em depósitos á ordem
- Os equivalentes de caixa
São investimentos financeiros a curto prazo, altamente líquidos que sejam
prontamente convertíveis para quantias conhecidas de dinheiro ( maturidade
inferior a três meses) e que estejam sujeitos a um risco insignificante de
alterações de valor.
Os fluxos de caixa são entradas /recebimentos e saídas /pagamentos de caixa e
seus equivalentes
1.15.4.2 - Demonstração de fluxos de caixa
Serve para avaliar:
- Da capacidade da entidade para gerar caixa.
- Da capacidade de uma entidade para pagar aos seus empregados e fornecedores,
satisfazer pagamentos de juros, reembolsar empréstimos e fazer distribuições aos
seus proprietários.

31


Demonstração dos Fluxos de Caixa

32


1.16 - O orçamento de tesouraria
O orçamento de tesouraria corresponde à previsão de todos os recebimentos e
pagamentos da entidade mês a mês, permitindo obter assim o saldo de tesouraria
previsional ao longo do ano.
1.16.1 - Orçamento de Tesouraria – Elaboração
Para a elaboração do orçamento de tesouraria é necessário conhecer mês a mês as
previsões de compras, vendas e despesas, transferências e investimentos e seu
financiamento.
Na estimativa das compras, despesas e vendas (tesouraria de exploração) deverá ter
em conta a contabilidade orçamental e aos valores do ano anterior aplicar a
percentagem de crescimento ou diminuição.
Na previsão dos investimentos deverá efectuar uma relação pormenorizada de todas
os investimentos a efectuar ao longo do ano.
Para os pagamentos e recebimentos relacionados com o financiamento, é necessário
ter em conta a amortização dos empréstimos, assim como todos os encargos
financeiros tais como os juros.
Orçamento Tesouraria de exploração:

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Orçamento Tesouraria de Investimentos

Orçamento Tesouraria de Financiamento

Estes 3 sub-orçamentos, o Balanço Previsional e a conta de Exploração
Previsional, dão origem ao orçamento de tesouraria, o qual inclui todos os
pagamentos e recebimentos previstos na actividade de exploração da empresa,
dos investimentos e do seu financiamento.

34


1.16..2 - Controlo do orçamento de tesouraria
O orçamento de Tesouraria é um instrumento indispensável de gestão e controlo
financeiro a curto-prazo. No orçamento de tesouraria é necessário efectuar um
controlo periódico dos desvios, análise das causas que o originaram e a introdução
das medidas correctivas.
É importante que o gestor financeiro efectue reanálises regulares do orçamento de
tesouraria.

Exemplo de Orçamento de Tesouraria Anual

Recebimentos

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Exemplo de Orçamento de Tesouraria Anual
Pagamentos
Jan

Fev

Total

Neste exemplo, verificamos que em Janeiro o saldo previsional de tesouraria é
negativo em 1.600 €, em resultado essencialmente do investimento efectuado
de 6.000 € o qual foi apenas financiado nesse mês por 4.000 €. Em Fevereiro
o saldo previsional de tesouraria é positivo em 650 €, pelo facto de os
recebimentos serem superiores aos pagamentos (verificou-se um aumento de
capital de 1.500 €). O saldo final do ano da tesouraria é positivo em 3.300 €.

36


1.16.3 - Tesouraria Deficitária vs Tesouraria Excedentária:
O orçamento de tesouraria permitirá ao gestor conhecer mês a mês, se a entidade irá
necessitar de mais fundos do que aqueles que são libertados pelos proveitos e custos
da empresa e de quando irá necessitar em cada momento. Assim, poderá prever a
tempo e horas eventuais faltas de fundos, necessidades de financiamento e excessos
de tesouraria e tomar também as medidas mais convenientes. Deste modo, o
Orçamento Tesouraria Anual irá prever em dinheiro, o estado da tesouraria da
empresa ao longo dos vários meses do ano, a qual será positiva ou negativa.
1.16.3.1 - Déficit de Tesouraria
No caso de saldo negativo (deficit) o gestor vai prever a forma de financiamento a
curto-prazo, para evitar situações de ruptura. Esta situação de tesouraria deficitária é
também frequente em organizações saudáveis e rentáveis, as quais poderão ter prazos
médios de pagamento a fornecedores reduzidos ou uma reduzida rotação dos seus
stocks, o que implica que o valor das compras já pagas aos fornecedores não tenha
ainda sido recebida. É então necessário encontrar formas de antecipar esta situação,
tais como: empréstimo a curto-prazo; crédito bancário a curto prazo (apoio à
tesouraria); factoring (adiantamento das facturas a crédito); negociar alargamento de
prazo de pagamentos a fornecedores, etc.
1.16.3.2 - Superavit de Tesouraria
Inversamente, se o saldo for positivo (superavit) o gestor poderá aplicar esse
excedente em aplicações financeiras obtendo assim juros, poderá antecipar
pagamentos para obter des€ financeiros,etc.
Esta tesouraria positiva deverá ser optimizada no sentido de aumentar os resultados
por juros recebidos em aplicações ou des€ por pagamento a pronto.
1.17 - Regra do Equilíbrio Financeiro Mínimo
Em complemento à elaboração do orçamento de tesouraria, o gestor deverá ter em
conta um aspecto essencial que é a Regra do Equilíbrio Financeiro Mínimo.
Esta regra pressupõe financiar com capitais permanentes (capital próprio ou
empréstimos de longo-prazo) os investimentos em imobilizado (equipamentos,
terrenos, etc). Se esta condição não estiver satisfeita, isto é, se os investimentos forem
superiores ao financiamento de longo-prazo, esta diferença estará a ser paga pela
tesouraria corrente. Este facto, implica dificuldades imediatas de tesouraria, pois os
recebimentos de exploração estarão a financiar um investimento a longo prazo.
Esta é uma das principais razões da asfixia de tesouraria de muitas organizações.
37


1.18 - A importancia do fluxo de caixa (liquidez financeira)
Muitas entidades que reportam resultados positivos têm, por vezes, problemas de
liquidez (i.e., dificuldade e incapacidade para assumir os seus compromissos a curto
prazo).
A fim de se dar um crescimento sustentado das organizações é de extrema
importância que os fluxos de caixa (cash flow’s) sejam devidamente planeados e
controlados. No entanto alguns gestores, por diversas razões, ignoram esta área.
1.19 - O Serviço de Tesouraria
Tem como função efectuar/autorizar os pagamentos, registar os recebimentos e
efectuar os devidos registos contabilisticos, bem como gerir e incrementar os recursos
financeiros disponíveis.
São englobados no serviço de Tesouraria a realização das seguintes tarefas:
a) Orçamentação e Controlo de Tesouraria - esta actividade consiste na realização
das seguintes tarefas:
Previsão Financeira - Ferramenta de gestão de Tesouraria, que permite
fundamentar as decisões de aplicação ou solicitação de fundos
Gestão Diária de Tesouraria
b) Gestão de Bancos - Este processo engloba as seguintes actividades:
Contabilização de documentos bancários
Certificação das contas bancárias - Verificação da conformidade dos saldos
apresentados nos extractos das contas correntes bancárias, e a garantia de que
estes se encontram integralmente reflectidos na Contabilidade
c) Contabilização de Pagamentos e Recebimentos

38


1.20 - Análise em função da variável temporal
1.20.1 - Análise estática (1)
Conceito
Todos os elementos de analise estão referidos ao mesmo momento ou período de
tempo.
Refere-se a um determinado momento da vida da empresa e relaciona várias
grandezas integrantes do BALANÇO, sem considerar a variável tempo.
Compara valores do balanço (no ano X).
Ex:
Fundo de Maneio (do ano X)= Cap.Permanentes (do ano X) – Activo Fixo. (do ano X)

1.20.2 - Análise dinâmica (1)
Conceito
Nesta analise uns elementos referem-se a um período e pelo menos algum elemento a
outro período diferente.
Analisa a situação da empresa em momentos diferentes, considerando a variável
tempo. Facilita a previsão e a tomada de decisões, principalmente as correctivas para
remediar uma situação indesejável.
Ex:
Comparação do:
F Maneio (do ano X) com o F Maneio (do ano Y) e com o F Maneio (do ano Z)

(1) Tema a desenvolver aquando da execução de exercicios práticos

39


CAP II

40


2 – Rácios
2.1 Designação
Designa-se por RACIO um quociente ou uma relação característica entre duas
grandezas.
Um RACIO pode ser expresso com um quociente ou com uma percentagem.
O interesse dos RACIOS reside essencialmente no facto de permitirem comparações
intertemporais e interempresas.
2.2 - Racios tecnicos
São indicadores referentes á produtividade e exprimem a eficiência dos factores
produtivos na produção.
INDICADOR DA PRODUTIVIDADE GLOBAL
Trata-se de uma razão entre a produção realizada e os facto res utilizados nessa
produção.
Estas duas grandezas podem ser traduzidas em unidades físicas ou monetárias.
Produção
200.000
------------------------------------------ = ------------- = 4
Factores produtivos utilizados
50.000
Significa que, por cada 4 unidades monetárias produzidas do bem Y , se utilizou 1
unidade monetária referente a factores produtivos.
INDICADOR DE PRODUTIVIDADE DO TRABALHO
Para uma melhor análise da medida de eficiência atrás referida, devemos considerar a
produtividade do trabalho, pois reflecte melhor a evolução da produtividade geral .
Produçao
200.000
------------------------ = ------------- = 6,6
População activa
30.000
(1)
(2)
(1) Horas de trabalho x custo da hora
(2) 60 H x 500 u.m.
Ou seja 6,6 unidades monetárias do produto por cada unidade monetária de salários

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INDICADOR DE ECONOMICIDADE
Este rácio visa atingir níveis previamente fixados. Resulta da comparação entre os
resultados obtidos e os resultados previstos.
Resultados efectivos
Lucro efectivo
------------------------------ = ---------------------Resultados previstos
Lucro previsto
Traduz o grau de alcance dos objectivos previamente fixados, permitindo correcções
futuras ou na execução e/ou na previsão.

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2.3 - Rácios económicos
Pretendem revelar aspectos da situação económica como a estrutura dos gastos, dos
rendimentos, a capacidade de autofinanciamento, etc.

2.4 – Rácios financeiros
São os que analisam os aspectos financeiros, tais como a estrutura financeira, a
liquidez, a solvabilidade, etc.

2.5 - Limitaçoes dos rácios
Numa altura em que a técnica dos rácios se vulgariza e se utiliza com frequência para
quase todos os fins, convém alertar que este instrumento tem algumas limitações,
devendo pois ser usado com prudência, sob pena de se tirarem conclusões no mínimo
com pouco significado, senão mesmo incorrectas.
Algumas das limitações a referir são:
- Os rácios tratam apenas dados quantitativos. Não têm em consideração factores
qualitativos como a ética, a motiva ção, a qualidade dos gestores, a capacidade
técnica dos quadros, etc.
- Decisões de curto prazo podem afectar profundamente os documentos
financeiros e os rácios que lhes estão inerentes. Por exemplo, vendas
intempestivas de existências à data do balanço.
- A comparação de rácios entre empresas do mesmo sector, ou com médias de
sector, pode ser falseada pelas diferenças das práticas contabilísticas da empresa.
- Não existe uma definição normalizada a nível nacional e muito menos
internacional de cada rácio. Assim, dois analistas podem calcular um mesmo
rácio para a mesma empresa com valores diferentes.

43


CAP III

44


3 – Análise económica
3.1 - Rácios
Analisam a evolução e a formação do lucro e do autofinanciamento
.

RACIOS DE RENDIBILIDADE DA EMPRESA - Medem a capacidade que todos
ou parte dos capitais postos à disposição da empresa, têm de originar resultados.

RENDIBILIDADE DOS CAPITAIS PROPRIOS
LUCRO OPERATIVO
----------------------------------- x 100
CAPITAL PRÓPRIO
em que
Lucro Operativo = Rendimentos normais - Gastos normais
Este rácio exprime a percentagem de remuneração dos capitais próprios da empresa.
Quanto mais elevado for, maior é a capacidade de autofinanciamento da empresa.

RENDIBILIDADE NA OPTICA DOS ACCIONISTAS
LUCROS DISTRIBUÍDOS
LUCRO LIQUIDO
--------------------------------------- X 100 E ----------------------------- X 100
CAPITAL SOCIAL
CAPITAL SOCIAL

RENDIBILIDADE DOS CAPITAIS TOTAIS (OU ECONOMICA)
LUCRO
---------------------------- X 100
ACTIVO (TOTAL)
Mede a capacidade que todos os capitais postos á disposição da empresa tem em
originar resultados

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EQUAÇAO FUNDAMENTAL DA RENDIBILIDADE DOS CAPITAIS (1)
Engloba a:
RENDIBILIDADE DAS VENDAS (2) e a ROTAÇÃO DE CAPITAIS (3)
LUCRO
LUCRO
VENDAS LIQUIDAS
------------------------- = ------------------------------ X -----------------------------ACTIVO TOTAL
VENDAS LIQUIDAS
ACTIVO TOTAL
(1)

(2)

(3)

Daqui se infere que a Rendibilidade dos capitais dependerá :
- Do lucro obtido por escudo vendido(2)
- Do numero de escudos vendidos por cada escudo investido (3)

RENDIBILIDADE DAS VENDAS
PREÇO MÉDIO VENDAS X QUANT. VENDIDAS - CUSTOS
---------------------------------------------------------------------------------------- X 100
PREÇO MÉDIO VENDAS X QUANT. VENDIDAS
Este rácio define o montante do lucro que se origina por cada 100 unidades
monetárias.
Pode ser alterado por:
- Variação do preço de venda
- Variação do preço de custo
- Variação das quantidades vendidas
Daqui se infere que o aumento da rendibilidade das vendas é função das variações do
preço de custo e/ou de venda.

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- ROTAÇAO DO CAPITAL OU DO ACTIVO
Este rácio indica o grau de utilização dos activos
VENDAS LIQUIDAS
-------------------------------ACTIVO
Representa a relação entre o montante de vendas de um período com o capital
investido (Activo).
O aumento deste rácio dá-se por:
- Aumento das vendas sem aumento do Activo
- Aumento das vendas em maior proporção ao aumento do Activo
- Aumento das vendas e redução do Activo
- Redução do Activo mantendo vendas constantes

- ROTAÇAO DO ACTIVO CORRENTE
VENDAS LIQUIDAS
--------------------------------ACTIVO CORRENTE
A rotação deste Activo reveste-se de especial importância, na medida em que é ele
que mais influencia a rotação do Activo Total.
Assim, é sinal de uma sã política a preocupação pela gestão deste Activo,
nomeadamente no que diz respeito aos stocks em armazém. Estes devem ser
reduzidos ao mínimo de modo a realizar vendas rentáveis com um stock limitado.
Por outro lado, devem-se reduzir as dívidas dos clientes.
- ROTAÇAO DOS STOCKS (Tempo médio em meses)
INVENTÁRIO (EXISTÊNCIAS)
----------------------------------------------- X 12
VENDAS
Exprime o tempo médio de transformação dos Inventários em disponibilidades.

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- TEMPO MEDIO DE RECEBIMENTOS
CRÉDITOS (CLIENTES)
-------------------------------------- X 12
VENDAS
Indica qual o prazo médio de transformação dos créditos em disponibilidades.
Um rácio alto é, em termos financeiros, desfavorável, mostrando por vezes
ineficiência do departamento de cobrança ou falta de poder negocial da empresa
perante os seus clientes.
- TEMPO MEDIO DE PAGAMENTOS
DÉBITOS (FORNECEDORES)
---------------------------------------------- X 12
COMPRAS
Mede a velocidade com que a empresa costuma pagar as suas dividas aos
fornecedores.
Quanto mais baixo o seu valor, menor o grau de financiamento que os fornecedores
fazem á exploração. Pode também revelar falta de poder negocial da empresa perante
os seus fornecedores.
Mas será de referir que um valor muito elevado pode identificar dificuldades da
empresa em satisfazer as suas obrigações.
ROTAÇAO DO ACTIVO FIXO
VENDAS LIQUIDAS
------------------------------------ACTIVO NÃO CORRENTE
Tem este rácio a finalidade de comparar o valor do montante das vendas de um
período com o valor actual do Activo Não Corrente.
A empresa deve vender os Activos Não Correntes com fraca rendibilidade e com
poucas perspectivas futuras.

48


3.2 - Autofinanciamento - vantagens e inconvenientes
Considerandos
O Autofinanciamento desempenha um papel fundamental no desenvolvimento da
empresa. Permite assegurar o crescimento do activo económico sem recursos a
terceiros, sem originar encargos financeiros directos - juros e reembolsos -.
O autofinanciamento, além disso, aumenta a faculdade de obtenção de empréstimos
por parte da empresa.
O AUTOFINANCIAMENTO é o conjunto de recursos financeiros gerados na
própria empresa e que são as AMORTIZAÇÕES, RESERVAS, PROVISÕES.
As AMORTIZAÇÕES constituem uma verdadeira fonte de financiamento que
proporciona disponibilidades á tesouraria e permite novos investimentos.
De notar que as AMORTIZAÇOES são para a empresa uma fonte de financiamento
muito especial, pois está isenta de impostos.
As RESERVAS são constituídas pela fracção de lucro que, por decisão da assembleia
geral ou por estatuto, não é distribuída aos accionistas, ficando na empresa para o seu
financiamento. Como fonte de financiamento apresentam o inconveniente de recair
sobre elas imposto.
As PROVISÕES para gastos futuros ou para riscos ocasionados mas não realizados,
constituem uma fonte de financiamento isenta de impostos.
Importa mencionar que nem todas as PROVISÕES são Autofinanciamento. Com
efeito, cada vez que uma provisão é constituída, com vista a fazer face a perdas ou a
encargos claramente fixados, a empresa apenas disporá dos fundos por um período
muito limitado, pois desaparecerão com a constatação do encargo. Como exemplo,
refira-se o caso das provisões para créditos de cobrança duvidosa.
Torna-se portanto necessário separar todas as provisões que são apenas encargos a
prazo.
Em compensação, é preciso tomar em consideração as provisões para depreciação
dos títulos de participação ou dos empréstimos a mais de um ano que têm por objecto
constatar uma depreciação real e portanto uma perda de capital
Vantagens e inconvenientes do AUTOFINANCIAMENTO
- Vantagens:
Evita que a empresa se endivide de forma exagerada
Permite às empresas que não podem ter acesso ao mercado financeiro, libertar os
recursos necessários ao seu desenvolvimento.
Não origina qualquer encargo de juro e reembolso.
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-Inconvenientes
O Autofinanciamento não é gratuito. Tem um custo em juros já que as somas
disponíveis poderiam ser colocadas no exterior em aplicações lucrativas.

3.2.1 - Autofinanciamento, liquidez e disponibilidade
O autofinanciamento anual (quando positivo) significa um aumento da liquidez da
empresa, mas não necessariamente das suas disponibilidades, pois aquela pode ser
automática ou deliberadamente absorvida por outras rubricas do activo ( v.g., crédito
concedido aos clientes);assim importa distinguir os conceitos de liquidez e
disponibilidade
A liquidez (entendida como grau de liquidez) de um elemento activo consiste na sua
aptidão para se converter a curto prazo em meios monetários (meios financeiros
liquidos);a disponibilidade (grau de disponibilidade) de um elemento activo é
revelada pela sua aptidão para se transformar imediatamente em meios monetários.
O que acabámos de afirmar permite-nos concluir que, quanto maior for o nível do
autofinanciamento anual, maior será o grau de liquidez por si gerado, dependendo as
variações das disponibilidades (durante o período de referência) dos seguintes
aspectos primordiais:
- Política de concessão de créditos a clientes
- Política de formação de stocks
- Política de obtenção de crédito
- Política de investimento em capital fixo
- Política de distribuição de lucros

50


CAP IV

51


4 – Análise financeira
4.1 - Introduçao
Compete-lhe:

A recolha de informações e o estudo por forma a se poder obter
um julgamento seguro sobre a situação financeira da empresa.
Daqui se infere que cabe á ANALISE FINANCEIRA determinar em que medida são
conseguidos os objectivos gerais e particulares que correspondem ao conjunto das
tarefas que integram a função financeira
Assim a ANALISE FINANCEIRA deve dar resposta a duas questões fundamentais:
1) Em que medida a empresa dispõe dos meios financeiros adequados às suas
necessidades operacionais, ou tem possibilidade de vir a deles dispor, por forma a
poder funcionar com independência perante terceiros.
Estamos perante o estudo do equilíbrio financeiro em geral e da liquidez e
solvabilidade em particular.
2) Qual a sua aptidão para gerar valor ou rendimento, para dar satisfação adequada a
todos os que dela participam, e, ao mesmo tempo, assegurar a sua permanência no
mercado e a expansão da actividade.
Estamos perante problemas relacionados com o grau de eficiência da empresa, a
rendibilidade e a produtividade, cuja tradução financeira assenta, respectivamente,
no lucro e no valor acrescentado.

4.2 - Tecnicas de analise
4.2.1 - Introduçao
Já se fez referência aos balanços e ás demonstrações de resultados com sendo os
elementos que servem de base á análise financeira/económica, pois eles
correspondem á estrutura de capitais da empresa e á forma como se processou a
obtenção dos resultados.
O balanço reúne em si todas as consequências da gestão passada,
independentemente de ter sido boa ou má, e dos condicionalismos que afectaram a
vida da empresa. Não evidencia a trajectória percorrida, mas sim a situação num
dado momento.
52


Será como que o ponto de partida para o futuro, partindo do principio que se
conhece o presente e o passado.
Assim o balanço e a demonstração de resultados que o apoia servirão de base para
a tomada das medidas impulsoras e correctoras que coloquem a empresa numa
evolução consentânea com os objectivos que se pretendem alcançar.

ANALISAR O PRESENTE, RECORRENDO AO PASSADO PARA
SE PERSPECTIVAR O FUTURO
é o que interessa numa análise financeira.
Consideremos as empresas ALFA, BETA, GAMA, com a seguinte evolução:
Situação
Financeira
Muito boa
GAMA

Boa

ALFA

BETA
Má
-3

-2

-1

0

1

2

Anos

No momento actual (Ano 0 ) todas tem uma boa situação financeira.
A empresa ALFA apresenta-se estável. A empresa BETA que tinha uma situação
muito boa, tem vindo a degradar-se. A empresa GAMA tendo vindo de uma
situação difícil, demonstra grande vitalidade e antevê-se uma evolução favorável.
Pretende-se com este exemplo chamar a atenção para o principio de que a análise
financeira a uma empresa NUNCA deve ser feita somente com o último balanço,
mas sim com os balanços de anos sucessivos (geralmente de 3 a 5)

53


4.2.2 - Descriçao das varias tecnicas de analise
Comparação de balanços e contas de resultados de exercícios sucessivos.
4.2.2.1 - Em valores absolutos
Através da comparação do último balanço da empresa com os anteriores, em termos
absolutos, obtém-se uma visão directa e rápida da evolução da situação financeira.
Para o efeito elabora-se o mapa de mutação de valores.
Apresenta-se seguidamente um exemplo sucinto do mapa de mutação de valores.
MAPA DE MUTAÇAO DE VALORES
2009

2010

+

-

ACTIVO
Activo Não Corrente
Propriedades de investimento
Activos intangiveis
Activos fixos tangiveis
Activo Corrente
Meios Financeiros liquidos
Outros activos financeiros
Estado
Adiant. a fornecedores
Clientes
Inventários
CAPITAL PRÓPRIO
Capital realizado
Acções próprias
Reservas legais
Resultados transitados
PASSIVO
Passivo Não Corrente
Provisões
Fianciamentos obtidos
Passivo Corrente
Fornecedores
Adiant. de clientes
Financiamentos obtidos

54


4.2.2.2. - Em percentagens
Este método complementa o anterior e neste há todo o interesse em agregar as
diversas rubricas nos grupos patrimoniais mais significativos
COMPARAÇAO DE BALANÇOS SUCESSIVOS EM PERCENTAGENS
2003
Valor
€

%

2004
Valor
€
%

2005
Valor
€
%

ACTIVO
Activo Não Corrente
Propriedades de investimento
Activos intangiveis
Activos fixos tangiveis
Activo Corrente
Meios Financeiros liquidos
Outros activos financeiros
Estado
Adiant. a fornecedores
Clientes
Inventários
100

100

100

100

100

100

CAPITAL PRÓPRIO
Capital realizado
Acções próprias
Reservas legais
Resultados transitados
PASSIVO
Passivo Não Corrente
Provisões
Fianciamentos obtidos
Passivo Corrente
Fornecedores
Adiant. de clientes
Financiamentos obtidos

55


4.2.2.3 - Em gráficos

2008

2009

Passivo
Activo

Activo

Corrente

Corrente

2010

Activo
Passivo

Passivo

Corrente

Corrente Corrente

Corrente

Activo
Passivo
Activo

Não

Não

Passivo

Corrente

Corrente

Não

Passivo

Activo

Não

Não

Não

Corrente

Corrente Corrente

Corrente

Cap.
Cap.

Cap.

Próprio,

Próprio,

56

Próprio,


4.3.3 - Os rácios na analise financeira
No estudo do Balanço, utilizam-se os Rácios - relações entre os dados contabilísticos.
Podem ser expressos sob a forma de quociente ou sob a forma de percentagens.
LIQUIDEZ E TESOURARIA
LIQUIDEZ GERAL
Por liquidez entende-se a capacidade que a empresa tem de fazer face aos seus
compromissos a curto prazo.
ACTIVO CORRENTE
---------------------------------PASSIVO CORRENTE
Se este rácio é < 1 , significa:
Fundo de Maneio negativo.
Poderá haver dificuldades de Tesouraria. Tudo depende dos
prazos de disponibilidade dos elementos do Activo Corrente, e
dos prazos de exigibilidade das dividas do passivo corrente.
Esta situação provoca geralmente dificuldades.
QUE FAZER ?
Diminuir prazo médio de credito a clientes
Tentar o aumento do prazo médio de pagamentos aos
fornecedores
Recorrer ao crédito bancário
Se este rácio é = 1, significa:
Todo o Capitais Corrente é financiado pelo Passico Corrente.
Não há margem de segurança.
É uma situação instável.
Pode no futuro ocasionar problemas como no caso anterior.
QUE FAZER ?
Diminuir prazo médio de credito a clientes
Tentar o aumento do prazo médio de pagamentos aos
fornecedores
Se este rácio é > 1, significa :
Estamos perante uma situação favorável.
57

Os valores deste rácio, para uma empresa bem gerida, oscilam
entre 1,3 e 1,5.
O rácio descrito não permite, por si só, tirar conclusões
determinantes sobre a verdadeira liquidez da empresa. Torna-se
necessário recorrer a outros dois Rácios.
LIQUIDEZ REDUZIDA OU DE TESOURARIA
ACTIVO CORRENTE – INVENTARIOS (Ex Existências)
--------------------------------------------------------------------------------PASSIVO CORRENTE
Ao expurgar dos Activoss Circulantes a componente Inventários, estamos a libertálo de um elemento cujo peso é normalmente elevado e que poderia levar a
conclusões menos correctas da liquidez .
As empresa bem geridas apresentam valores compreendidos entre 0,9 e 1,1.
LIQUIDEZ IMEDIATA
MEIOS FINANCEIROS LIQUIDOS
-----------------------------------------------------PASSIVO CORRENTE
Este rácio revela a capacidade que a empresa tem para liquidar imediatamente os
compromissos a Curto Prazo.

SOLVABILIDADE
E a capacidade de a empresa fazer face aos compromissos a médio e longo prazo.
RACIO DE SOLVABILIDADE TOTAL
ACTIVO TOTAL
--------------------------PASSIVO
Para valores > 1
o Activo é > que o Passivo, pelo que as dividas a pagar estão
garantidas pelos bens da empresa.
Para valores < 1
o Activo não tem capacidade de responder pelas dividas a
pagar.
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RACIOS DE AUTONOMIA E DEPENDENCIA FINANCEIRA
CAPITAIS PRÓPRIOS
AUTONOMIA = ----------------------------------- x 100
ACTIVO TOTAL
CAPITAIS ALHEIOS
DEPENDENCIA = ----------------------------------- X 100
ACTIVO TOTAL
Mostram em que proporção a empresa utiliza os meios próprios e alheios que
estão á sua disposição.
O rácio de AUTONOMIA mostra o total de Capitais Próprios aplicados em cada
100 unidades monetárias do Activo.
O rácio de DEPENDENCIA mostra a dependência financeira em relação ao
exterior, ou seja, o total de capitais alheios (Passivo) aplicados em cada 100
unidades monetárias da Activo.
O grau de autonomia varia em consequência da variação do Capital Alheio e/ou
do Capital Próprio.
Os dois rácios apresentados são complementares.
FINANCIAMENTO DO ACTIVO CORRENTE (CIRCULANTE)
O rácio
PASSIVO CORRENTE
------------------------------------- X 100
ACTIVO CORRENTE
Indica o total de unidades monetárias do Passivo Corrente que contribuíram para
financiar 100 do Activo Corrente (Circulante).
Este rácio pode apresentar os seguintes valores:
Igual a 100
Este valor leva a concluir que o Activo Corrente é igual ao
Passivo Corrente , tendo um Fundo de Maneio igual a 0.
Inferior a 100
O Activo Corrente foi financiado não só pelo Passivo Corrente,
mas também por Capitais Permanentes.(Passivo Não Corrente +
Cap Próprios)
Há uma margem de segurança, o FUNDO de MANEIO.
59


Superior a 100
O Passivo Corrente apresenta um valor superior ao Activo
Corrente e financiam parte do Activo Não Corrente.
Não está de acordo com a regra de equilíbrio financeiro mínimo
quando diz que os capitais utilizados devem permanecer na
empresa num período correspondente pelo menos à duração do
elemento activo que financiou.

FINANCIAMENTO DO ACTIVO NÃO CORRENTE
O rácio
CAPITAIS PERMANENTES
-------------------------------------------- x 100
ACTIVO NÃO CORRENTE
informa o contributo em unidades monetárias dos Capitais Permanentes para o
financiamento de 100 u.m. do Activo Não Corrente.
Se:
Igual a 100
Os Capitais Permanentes financiam somente o Activo Não
Corrente. Há que ter cuidado.
Inferior a 100
Os Capitais Permanentes são insuficientes, pelo que parte do
Activo Não Corrente está a ser financiado pelo Passivo
Corrente. Situação perigosa e de dificil resolução.
Superior a 100
Capitais Permanentes financiam o Activo Não Corrente e parte
do Activo Corrente.

60


CAP V

61


5- Análise de investimentos
5.1 - Noção de investimento
Por INVESTIMENTO entende-se a aquisição de bens com vista à sua utilização no
processo produtivo e não para satisfação imediata de uma necessidade. Assim
considera-se Investimento a aquisição de uma máquina escavadora ou de uma casa.
Mas também se chama investimento à aquisição de um título de Estado, de uma
acção de uma empresa, de um certificado de aforro: e é também investimento simples
mente deixar o dinheiro na sua conta corrente, pois ("compram-se" depósitos
bancários).
Estes activos financeiros são investimentos para quem os faz, no sentido em que
quem investe não gasta o dinheiro em bens de consumo (para satisfação imediata de
uma necessidade) mas põe-os de parte. Estes recursos financeiros investidos irão
transformar-se depois em «activos reais» (máquinas, escritórios, fabricas, etc.,). Tudo
depende do uso que é feito do dinheiro por quem o pede emprestado. Para a
Economia, na sua globalidade, os únicos investimentos são aqueles feitos em
activos reais, ou, seja, aqueles investimentos que se transformam em bens físicos.
O TEMPO e o RISCO
O Tempo e o Risco são duas variáveis sempre presentes no investimento.
Podemos comparar o Investimento a:
Uma viagem que empreendemos com espírito de aventura e com o equipamento
certo.O terreno a explorar é fascinante e apresenta aspectos variados segundo as
possibilidades de cada aforrador, da sua disponibilidade para o risco e do tempo que
prevê dedicar à sua estada no país do investimento.
Claro que se o viajante se aventurar pelo terreno bem cultivado dos “ TITULOS DO
ESTADO " terá a seu favor o factor TEMPO que irá favorecer consideravelmente o
amadurecimento dos frutos (juros) a colher no final. Como é óbvio, quanto mais
longo for o tempo de aplicação do capital, maior será a probabilidade de incidentes
de percurso, como, por exemplo, a diminuição do preço do título do Estado. Porém,
globalmente, a viagem é calma e baseada no factor tempo.
Se o viajante quiser sentir emoções fortes, estiver disposto a enfrentar campos
minados, onde o FACTOR RISCO e o FACTOR TEMPO são igualmente
importantes, "deleitar-se-á" com uma incursão no campo das ACÇOES. Para tal
deverá equipar-se contra possíveis abalos telúricos "accionistas" e preparar-se para
combater ou abandonar o campo numa retirada mais ou menos estratégica.
O RISCO é representado pela possibilidade de que se verifiquem factos que possam
reduzir o prazer da viagem, ou seja, o rendimento que se pensava obter em troca da
renuncia à utilização do dinheiro para outros fins.
62


Na linguagem de negócios entende-se por INVESTIMENTO

A AFECTAÇAO DE MEIOS FINANCEIROS A
MODERNIZAÇAO E A EXPANSAO DOS EQUIPAMENTOS
Esta noção é relativamente restrita, visto que não compreende sequer a afectação de
meios financeiros á substituição de equipamentos
Investimento em sentido restrito
Toda a despesa de meios financeiros com vista á aquisição de bens concretos
duráveis de instrumentos de produção ( equipamentos ) e que a empresa utilizará
durante muitos anos com vista á realização do seu objectivo social.
Investimento em sentido lato
Engloba não só as despesas consentidas em equipamento, mas também as que tem
como fim a aquisição de mercadorias, de matérias primas, de matérias para consumo
interno, bem como as prestações de serviços pelo pessoal ou por terceiros.
Neste sentido (lato), considera-se que INVESTIMENTOS compreendem, não
somente as imobilizações, mas todas as operações que consistem em transformar
uma soma de dinheiro num elemento destinado a ser utilizado permanentemente
pela empresa durante um tempo mais ou menos longo.
Os investimentos cobrem então:
1- As imobilizações (terrenos, construções, material e apetrechos, material de
transporte mobiliário, trespasses, licenças e direitos de fabrico).
2- Os títulos de participação em outras empresas (aquisição de acções de outras
empresas com o objectivo de participação ou controlo).
3- Os investimentos intelectuais (despesas de organização e aperfeiçoamento de
pessoal).
4- Os investimentos em investigação (despesas de pesquisa ou de estudos
científicos e tecnológicos).
5- Os investimentos técnicos (estudo e realização de novos processos e
protótipos).
6- Os investimentos comerciais (desenvolvimento da rede comercial).
De uma maneira geral, existe investimento a partir do momento em que uma
despesa é feita com o fim de obter ulteriormente uma receita que lhe seja superior.
Uma receita que constitua a recuperação desta despesa e produza um excedente,
quer dizer, traga um LUCRO.
63


5.1.1 - Diversificar para melhorar resultado
Uma regra base que deveria orientar o comportamento do investidor é a aplicação do
seu capital em actividades financeiras diversas. Na verdade, não é difícil diferenciar
os investimentos, porque o investidor típico possui uma conta corrente no banco,
títulos do Estado, imóveis, acções, e isto é o suficiente para constituir um conjunto de
actividades financeiras.
Porque é importante que exista esta diversificação do investimento ?
A resposta é simples: PARA DIMINUIR O RISCO
Por conseguinte, se se fala de investimento, a primeira preocupação deve ser a de
criar uma carteira (portfolio) de actividades diversas, de modo a que o risco seja
igualmente dividido.
Com efeito, se se utilizarem 90% do capital em títulos do Estado, que dão um
rendimento anual de 10 %, e os restantes em acções da Bolsa, das quais se espera um
rendimento de 15% então a média do rendimento (ponderada) do portfolio será de
10,5%.([900+150]/100).
Além da média, também é preciso calcular os elementos de risco que incidem
consideravelmente sobre o rendimento. Sabemos que as situações imprevistas podem
mudar o curso dos acontecimentos e fazer cair as cotações de algumas actividades
financeiras, podendo, simultaneamente privilegiar outras. Assim, o segredo de uma
boa diversificação consiste na escolha de actividades cujo rendimento não seja
igualmente prejudicado por mudanças súbitas da cena económica, mas actividades
que, perante a mesma situação, tenham reacções opostas. Desta forma, haverá
maiores probabilidades de as descidas na cotação de um título serem compensadas
por eventuais subidas de outros títulos. Torna-se então claro que quanto mais alto for
o número de actividades constantes do portfolio, menor é o risco que o investidor
corre. O limite teórico e prático desta formula é que dificilmente se consegue
encontrar um número de actividades que tenham reacções muito diferentes perante
um choque externo.
5.1.2 O mecanismo da alavanca
Voltemos ao investidor que se aventurou no mundo complicado dos investimentos e
que quer sair dele da melhor forma possível.
Neste momento ele já sabe que tem que calcular os riscos, logo de inicio, e pode
escolher o campo mais adaptado aos seus recursos para se medir com os factores
«TEMPO» e «RISCO».
Sabe que, para limitar as surpresas de acontecimentos inesperados, tem de
diversificar os investimentos de tal modo que os seus rendimentos não vão todos na
mesma direcção.
64

Tudo isto é claro, mas nem sempre se tem à disposição o capital suficiente para
satisfazer todos estes requisitos. Existem limites mínimos para cada investimento, por
isso as aplicações diferentes significam, na prática, possuir muito capital. Esta falta
de capital, no entanto, pode ser superada por um mecanismo particular que multiplica
o rendimento na mesma proporção do capital investido. Estamos perante o

EFEITO DE LEVIER OU EFEITO ALAVANCA.
Valorização dos capitais próprios da empresa através do recurso ao capital alheio.

65


5.2 – Investir no Mercados de Valores Mobiliários ( ou de Capitais )
5.2 a) Introdução
Os mercados de valores são espaços onde um conjunto indeterminado de pessoas
pode realizar negócios sobre valores mobiliários. Em Portugal, é permitido o
funcionamento dos seguintes mercados para a negociação de valores mobiliários:
- Mercados de Bolsa de Valores
Mercado regulamentado em que a emissão das ofertas e a conclusão das operações
são centralizadas num só espaço . Caracteriza-se ainda por ter obrigatoriamente um
mercado de cotações oficias
- Outros Mercados Regulamentados
Mercado Especial da Divida Pública
- Mercados Organizados
PEX - Mercado organizado mas não regulamentado que iniciou em Setembro de
2003 . O seu objectivo é o de permitir às pequenas e médias empresas assegurar
financiamento directo juntos dos investidores
Em qualquer um destes mercados, a sua boa gestão é atribuída a uma sociedade
gestora e os negócios só podem efectuar-se através dos chamados membros do
mercado (por ex., sociedades corretoras e sociedades financeiras de corretagem).
5.2 b) Características das Bolsas
As Bolsas apresentam as seguintes características:
- São geridas por uma entidade gestora;
- São mercados de acesso público mas apenas através dos membros da bolsa;
- Funcionam regularmente em sessões públicas (normais ou especiais);
- Os valores mobiliários que aí se negoceiam são previamente admitidos à
negociação, de acordo com determinadas regras;
- As operações de bolsa realizam-se através de sistemas de negociação adequados;
- É disponibilizada aos investidores toda a informação relevante quer pela entidade
que emite os valores mobiliários, quer pela entidade gestora do mercado de bolsa.
Em Bolsa, a compra e venda de valores mobiliários realiza-se através de ordens de
compra e ordens de venda, dadas aos intermediários financeiros relativamente a
qualquer um dos tipos de valor mobiliário; acções, obrigações, títulos de participação,
etc. Os intermediários financeiros que sejam membros do mercado de bolsa, para
executarem as ordens recebidas dos clientes, introduzem ofertas no sistema de
negociação bolsista.
Na mesma bolsa podem ser criados mercados diferentes em função das características
das operações que aí se realizem, dos valores mobiliários que aí se negoceiem ou
mesmo das entidades que os emitem. Por ex., até há bem pouco tempo existiam, em
Portugal, duas bolsas de valores - a Bolsa de Valores de Lisboa (BVL) e a Bolsa de
Derivados do Porto (BDP) - criadas, respectivamente, para a negociação de operações
66


de bolsa a contado e a prazo. Nas primeiras, a entrega dos valores mobiliários e o
pagamento do preço de compra ocorre imediatamente após a realização do negócio
ou num espaço de tempo muito curto. Nas segundas, existe uma dilação temporal
entre o momento da celebração do negócio e o da entrega dos valores mobiliários e
pagamento do respectivo preço, de tal forma que os investidores "especulam" em
torno dessa dilação temporal.
A negociação em Bolsa de Valores apresenta diversas vantagens:
- Maior Liquidez, dada a possibilidade de aí se realizar um número elevado de
operações;
- Formação mais adequada de preços;
- Maior protecção dos investidores;
- Maior transparência e segurança.
Como em qualquer mercado, numa Bolsa também o "preço" dos valores mobiliários é
fixado em função da sua oferta e da sua procura. Assim, pode afirmar-se que:
- Se para um determinado valor mobiliário há mais procura do que oferta, o
respectivo "preço" tenderá a subir;
- Se para um determinado valor mobiliário há mais oferta do que procura, o
respectivo "preço" tenderá a descer.
5.2 c) Porque investir no Mercado de Valores Mobiliários ?
À medida que cresce o nível de poupança, maior é a disponibilidade para investir. A
poupança individual e a poupança das empresas (lucros) constituem a fonte principal
do financiamento dos investimentos de um país. Tais investimentos são o motor do
crescimento econômico e este, por sua vez, gera aumento de renda, com conseqüente
aumento da poupança e do investimento, e assim por diante.
Esse é o esquema da circulação de capital, presente no processo de desenvolvimento
econômico. As empresas, à medida que se expandem, carecem de mais e mais
recursos, que podem ser obtidos por meio de:
- Empréstimos de terceiros;
- Reinvestimento de lucros;
- Participação de acionistas.
As duas primeiras fontes de recursos são limitadas. Geralmente, as empresas
utilizam-nas para manter sua atividade operacional.
Mas é pela participação de novos sócios – os acionistas – que uma empresa ganha
condição de obter novos recursos não exigíveis, como contrapartida à participação no
seu capital.
Com os recursos necessários, as empresas têm condições de investir em novos
equipamentos ou no desenvolvimento de pesquisas, melhorando seu processo
produtivo, tornando-o mais eficiente e beneficiente para toda a comunidade.
67


O investidor em ações contribui assim para a produção de bens, dos quais ele também
é consumidor. Como acionista ele é sócio da empresa e se beneficia da distribuição
de dividendos sempre que a empresa obtiver lucros.
Essa é a mecânica da democratização do capital de uma empresa e da participação em
seus lucros.
Para operar no mercado secundário de ações, é necessário que o investidor se dirija a
uma sociedade corretora membro de uma bolsa de valores, na qual funcionários
especializados poderão fornecer esclarecimentos e orientação na seleção do
investimento, de acordo com os objetivos definidos pelo aplicador. Se pretender
adquirir ações de emissão nova, ou seja, no mercado primário, o investidor deverá
procurar um Banco, uma corretora ou uma distribuidora de valores mobiliários, que
participem do lançamento das ações pretendidas
5.2 d) Como tomar uma decisão de investimento em valores mobiliários
Avalie os seus conhecimentos
O investimento em valores mobiliários tem consequências directas no seu
património: exige não só um acompanhamento permanente mas também
determinados conhecimentos técnicos. Antes de decidir investir as suas poupanças
em valores mobiliários avalie os seus conhecimentos e a sua disponibilidade de
tempo. Se os considerar insuficientes, opte por deixar essa tarefa a cargo de
especialistas.
Pondere a sua decisão
O investimento em valores mobiliários deve ser cuidadosamente pensado. Não decida
sob pressão. Esteja preparado para técnicas de venda agressivas e desconfie de
receitas milagrosas para ganhar muito dinheiro em pouco tempo e de forma segura.
Pondere convenientemente as vantagens e desvantagens de investir em determinados
valores mobiliários.
Faça um plano de investimento
Antes de tomar qualquer decisão de investimento, defina um objectivo de
rendibilidade e um limite de prejuízo para um determinado período de tempo. A
definição de objectivos é importante para proceder à reavaliação periódica do
investimento realizado.
Invista progressivamente
Opte por uma intervenção gradual no mercado de valores mobiliários: comece por
investir em valores mobiliários mais seguros, passando progressivamente a
investimentos que envolvam maior risco à medida que adquire maior sensibilidade ao
risco, mais conhecimento, mais confiança e conforto financeiro.

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Diversifique as suas opções
Aplique as suas poupanças em diversos activos financeiros de modo a ficar menos
dependente da rendibilidade incerta de um único activo. A diversificação implica um
menor risco, ou seja, "não deve colocar todos os ovos no mesmo cesto." Cada
investimento comporta um risco que lhe está associado. Diversificando os seus
investimentos os riscos podem compensar-se mutuamente e a carteira ou grupo de
instrumentos tende a ter um rendimento menos flutuante.
Invista regularmente
Invista de forma regular. Haverá momentos em que aproveitará oportunidades e
outros em que o mercado não será especialmente atractivo para os investimentos.
Informe-se
Recolha e analise toda a informação relevante, nomeadamente a relativa às entidades
emitentes, às principais características dos valores mobiliários e aos mercados
disponíveis para investir, dando atenção às respectivas vantagens e desvantagens.
Conheça os custos
Solicite ao seu intermediário financeiro informação sobre todos os custos derivados
dos serviços que lhe são prestados.
Evite contrair empréstimos para investir
Procure investir com dinheiro que efectivamente lhe pertence e não com dinheiro
emprestado.
5.2 e) Principais tipos de Valores Mobiliários
5.2.e.1) Acções
São títulos que representam capital social de sociedades anónimas.
O investidor em acções é um co-proprietário da sociedade anónima da qual é
acionista, É-lhe conferindo:
- Direito de voto
- Direito de eleger os membros dos órgãos sociais
- Direito de receber dividendos
As acções são convertíveis em dinheiro, a qualquer tempo, pela negociação em
bolsas de valores.
Tipos de Acções
- Ordinárias
Proporcionam participação nos resultados da empresa e conferem ao acionista o
direito de voto em assembleias gerais. São as preferidas pelas empresas para
efectuar aumento de capital social .
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- Preferenciais
Garantem ao acionista a prioridade no recebimento de dividendos (geralmente em
percentagem mais elevada do que a atribuída às acções ordinárias) e no reembolso
de capital, no caso de dissolução da sociedade.
Formas
- Nominativas
Cautelas ou certificados que apresentam o nome do acionista, cuja transferência
é feita com a entrega da cautela e a averbação de termo, em livro próprio da
sociedade emitente, identificando novo acionista.
- Escriturais
Acções que não são representadas por cautelas ou certificados, funcionando
como uma conta corrente, na qual os valores são lançados a débito ou a crédito
dos acionistas, não havendo movimentação física dos documentos.
Rentabilidade das acções
É variável. Parte dela, composta de dividendos ou participação nos resultados e
benefícios concedidos pela empresa, advém da posse da ação; outra parte advém
do eventual ganho de capital na venda da ação.
Dividendos
A participação nos resultados de uma sociedade é feita sob a forma de distribuição
de dividendos em dinheiro, em percentagem a ser definida na Assembleia Geral
Ordinária de Acionistas, de acordo com os resultados obtidos pela empresa em
determinado período .
Bonificação em Acções
Advém do aumento de capital de uma sociedade, mediante a incorporação de
reservas e lucros, quando são distribuídas gratuitamente novas acções a seus
acionistas, em número proporcional às já possuídas.
Direitos de Subscrição
O direito de aquisição de novo lote de acções pelos acionistas - com preferência
na subscrição - em quantidade proporcional às possuídas, em contrapartida à
estratégia de aumento de capital da empresa.
Venda de Direitos de Subscrição
Como não é obrigatório o exercício de preferência na subscrição de novas acções,
o acionista poderá vender a terceiros, em bolsa, os direitos que detém.
O valor nominal, real e contabilístico
- Valor nominal é o que consta no título e, no caso das acções, é o valor que
consta no certificado de emissão.
70

-Valor real é o preço pelo qual se compra e vende uma acção no mercado, em
resultado da oferta e procura dos títulos.
O valor de mercado permite a cada momento fazer uma valorização real de cada
companhia.
O valor nominal e o valor de mercado não têm de coincidir, mas devem manter
uma certa relação; uma empresa com um valor nominal muito baixo
relativamente à sua cotação dará sempre a ideia de ser mais cara que outra cujos
valores estejam mais próximos; para evitar esta imagem, muitas empresas optam
por reduzir o seu valor nominal («stock split»), com uma consequente redução
no seu valor de mercado.
- Valor contabilístico de uma acção é outro conceito frequentemente utilizado para
valorizar o preço de uma acção. Consiste numa estimativa do valor de uma acção
calculada segundo o balanço de uma empresa: para a calcular, há que subtrair ao
valor contabilístico de uma empresa o valor das suas dívidas a curto e a
médio/longo prazo assim como o valor contabilístico das acções preferenciais, se
estas existirem. Dividindo depois pelo número de acções ordinárias emitidas
encontra-se o valor contabilístico da acção.
Quanto ao valor nominal das acções nacionais constata-se que têm sofrido
alterações nos últimos tempos, devido à vaga de operações de «stock split» que
têm ocorrido. Esta operação consiste em dividir o valor nominal para
incrementar a liquidez do título, transmitindo ao investidor a sensação de que
possui mais acções e que estas se encontram mais baratas. Em termos
financeiros trata-se de um erro, pois na realidade os investidores têm o mesmo
valor, mas dividido em várias partes.
5.2.e2) Obrigações
São titulos de crédito que que representam fracções iguais de um empréstimo,
dando ao seu titular o direito de receber juros periódicamente e o reembolso do
capital no vencimento
As Obrigações, destinam-se a investidores mais conservadores face ao risco, que
valorizam a segurança e a distribuição periódica de rendimentos.
São, por isso, um instrumento que se pode situar em termos de nível de risco entre
as aplicações mais tradicionais, como os depósitos a prazo, e as de maior risco
como as acções ou os warrants.
Características
- Valor nominal: valor inscrito no título.
- Emitente: empresa, instituição financeira, Estado ou entidades públicas.
- Preço de aquisição: preço a pagar para se adquirir uma obrigação, que pode ser
diferente do valor nominal.
Frequentemente, as obrigações são emitidas ao par, ou seja, o preço a que são
vendidas, coincide com o valor nominal. Contudo, com a alteração das
condições de mercado e a evolução da actividade do emitente, ao longo da vida
71


da obrigação, o seu preço altera-se, tornando-se superior ou inferior ao valor
nominal, transaccionando-se acima ou abaixo do par (a prémio ou a desconto).
- Taxa de juro ou de cupão: é a taxa anual que se aplica ao valor nominal para
apurar o montante do rendimento (cupão) da obrigação.
- Periodicidade do cupão: frequência de pagamento do juro, que normalmente é
trimestral, semestral ou anual.
- Maturidade: data do último reembolso de capital da obrigação.
- Amortização: reembolso do capital. Pode ser realizado através de um ou vários
reembolsos periódicos, de valor constante ou crescente. O método mais comum
é um único reembolso, a todos os obrigacionistas, na maturidade.
- Valor de reembolso: é o montante pago pelo emitente ao detentor de uma
obrigação que amortiza a dívida contraída. Em geral é igual ao valor nominal e
nesse caso diz-se que o reembolso é feito ao par. Caso fosse superior ou inferior
denominar-se-ia, respectivamente, reembolso acima ou abaixo do par (a prémio
ou a desconto).
- Call option: cláusula através da qual o emitente tem a opção de reembolsar
antecipadamente a emissão.
- Put option: cláusula através da qual o obrigacionista tem a opção de receber
antecipadamente o capital da emissão.
- Juro decorrido: tempo que medeia entre o último pagamento de cupão e o
momento da liquidação da transacção do título em mercado secundário. Deverá
ser pago pelo comprador da obrigação ao vendedor e não está incluído no preço.
- Juro decorrido = Taxa de cupão para o período de cálculo de juro X valor
nominal / nº de dias do período de cálculo de juro X nº de dias decorridos desde
o último pagamento de cupão até à data de liquidação
Exemplo
A empresa X emite um empréstimo obrigacionista de 1 milhão de Eur
representado por 10 000 obrigações com o valor nominal (VN) de 100 Eur (10
000 * 100 = 1 000 000 Eur).
O preço das obrigações é usualmente expresso em percentagem do valor nominal.
Neste caso, se as obrigações transaccionarem a 98 Eur, diz-se que o seu preço é
98%.
Se supusermos uma taxa de cupão de 5% ao ano, paga semestralmente, então o
detentor da obrigação receberia juros todos os semestres de 5%/2*100 Eur = 2,5
Eur.
A cotação das obrigações em mercado secundário não inclui o juro decorrido, pelo
que, supondo que passaram 160 dias entre o último pagamento de cupão e a
liquidação da aquisição, o juro decorrido seria calculado da seguinte forma:
5%/2*160 dias/180 dias*100 Eur=2,22 (assume-se que 180 dias são o número de
dias do semestre).
72


As Obrigações, destinam-se a investidores mais conservadores face ao risco, que
valorizam a segurança e a distribuição periódica de rendimentos.
São, por isso, um instrumento que se pode situar em termos de nível de risco entre
as aplicações mais tradicionais, como os depósitos a prazo, e as de maior risco
como as acções ou os warrants.
Alguns tipos de Obrigações
- Obrigações de taxa indexada: o cupão depende da evolução de uma determinada
referência (por exemplo, taxa de juro de mercado, cabaz de acções, índices,
matérias primas).
- As obrigações normalmente designadas de obrigações a taxa variável, são um
caso especial de obrigações a taxa indexada, em que o indexante é uma
referência das taxa de juro praticadas em mercado (por exemplo, a Euribor).
Normalmente esta referência é acrescida de uma percentagem, que vai depender
das características do emitente das obrigações e visa reflectir a capacidade do
mesmo cumprir com as responsabilidades assumidas (risco de crédito).
A taxa de cupão pode ser fixada no início do período do cupão ou apenas no
final, ou seja, no momento do pagamento de juro.
- Obrigações de taxa fixa: a taxa de juro é constante e conhecida até à maturidade
do empréstimo. Na data de emissão são conhecidos todos os cash flows
originados pela obrigação. Este tipo de obrigações é indicado para investidores
que não acreditam que as taxas de juro de mercado vão subir a partir do
momento da compra das obrigações.
- Obrigações cupão zero: obrigações sem cupão, não pagam juros. O rendimento
resulta da diferença entre o valor de reembolso e o valor de aquisição da
obrigação.
- Obrigações de caixa: obrigações com algumas especificidade legais, que
passamos a discriminar:
(i) Apenas podem ser emitidas por instituições de crédito com fundos próprios
não inferiores a 2.500.000 Eur
(ii) Podem ser emitidas de forma contínua ou por séries,
(iii) São emitidas com prazo fixo, podendo ser concedido ao obrigacionista a
opção de reembolso antecipado, o qual não poderá efectuar-se antes de
decorridos 12 meses após a data de emissão das obrigações, e implicará a
amortização das mesmas,
(iv)Não podem ser adquiridas ou reembolsadas por iniciativa da instituição
emitente antes de decorrido o prazo de dois anos sobre a data de emissão,
(v) O valor nominal das obrigações é de 50 Eur ou múltiplos desse valor.
- Obrigações com warrants: possuem as mesmas características das obrigações
tradicionais mas na data de emissão têm associado um warrant. Este warrant
confere ao seu detentor o direito de adquirir um determinado número de acções
da empresa emitente, a um preço pré-definido, até uma determinada data e é
73


destacável da obrigação e por isso transaccionável separadamente.
- Obrigações convertíveis: obrigações que podem ser convertidas num
determinado número de acções do emitente por opção do obrigacionista. A
opção de conversão não pode ser transaccionada separadamente da obrigação,
como acontece no caso dos warrants. As obrigações convertíveis em acções de
uma entidade que não a emitente denominam-se de exchangeables.
O Valor de uma obrigação
O valor de uma obrigação depende de duas variáveis fundamentais: os níveis de
taxas de juro de mercado e a capacidade do emitente cumprir com as suas
obrigações, que são influenciadas pelo risco macroeconómico, político, de
mercado, sectorial e específico do emitente.
O preço das obrigações corresponde ao valor actual dos cupões pagos pelo
emitente ao longo do tempo e do capital a reembolsar, actualizados a uma
determinada taxa.
A taxa de actualização destes fluxos reflecte o custo de oportunidade de
alternativas de investimento com o mesmo nível de risco das obrigações em causa,
ou seja, o risco soberano, implícito nas taxas de juro da dívida pública adicionado
de um spread, que visa reflectir a diferença entre a capacidade do emitente e do
Estado cumprirem com as suas responsabilidades.
Exemplo:
Supondo uma obrigação da empresa X, a 5 anos, com um valor nominal de 5 Eur
e um cupão pago anualmente de 5%. Sabendo que as taxas da dívida pública em
Eur a 5 anos se encontra nos 3,17% e que o risco de crédito da empresa X
implica um acréscimo de 1% à taxa de juro da dívida pública, qual o valor actual
da obrigação?
Taxa de actualização: 3,17%+1%=4,17%

5,18/5= 103,6%

5.2.e3) Obrigações hipotecárias
Introdução
O Decreto-Lei nº 125/90, de 16 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 17/95, de
27 de Janeiro, trouxe para o panorama financeiro português as obrigações
hipotecárias.
Estas obrigações, que visam a dinamização do sector imobiliário e que podem ser
admitidas à cotação nas bolsas de valores, conferem aos seus titulares privilégio
creditório especial sobre os créditos hipotecários afectos à respectiva emissão.
74


Podem emitir obrigações hipotecárias as instituições de crédito ou outras
instituições financeiras legalmente autorizadas a conceder créditos, garantidos por
hipoteca, para financiamento da construção ou aquisição de imóveis. O prazo de
reembolso não pode ser inferior a três nem superior a trinta anos. A taxa de juro
pode ser variável ou fixa, devendo, no entanto, os créditos hipotecários afectos à
emissão vencer uma taxa de juro do mesmo tipo. As três emissões de obrigações
deste tipo realizadas em Portugal foram da iniciativa da Caixa Geral de Depósitos
(duas em 1991 e uma em 1996).
Foi publicado no passado dia 20 de Março de 2006, o Decreto-Lei nº 59/2006, que
estabelece o novo regime aplicável às obrigações hipotecárias, bem como o
regime das obrigações sobre o sector público.
Neste texto tentaremos dar uma panorâmica, necessariamente genérica e sumária,
do referido diploma, referindo, no entanto, apenas as obrigações hipotecárias, que
são um instrumento de dívida que permite aos seus emitentes por um lado, a
captação de recursos e, por outro lado, a cessão aos investidores do risco inerente
aos créditos hipotecários que lhes estão subjacentes.
As obrigações hipotecárias são directamente concorrentes das titularizações de
créditos hipotecários, apresentando contudo assinaláveis diferenças de regime no
que respeita à sua montagem, gestão e intervenientes. Com efeito, nas obrigações
hipotecárias pode existir uma relação directa entre o detentor dos créditos
hipotecários e os investidores, com a consequente dispensa do envolvimento de
veículos de titularização o que faz das obrigações hipotecárias um instrumento
financeiro mais flexível e desburocratizado.
Quem pode emitir
Podem emitir obrigações hipotecárias as instituições de crédito que disponham de
fundo próprios não inferiores a € 7.500.000 e que estejam autorizadas a conceder
créditos hipotecários, bem como as instituições de crédito hipotecário, uma nova
espécie de instituições de crédito criadas com este diploma.
A emissão
A emissão de obrigações hipotecárias
(i) pode ser feita de forma contínua ou por séries e deve ser precedida de
deliberação do órgão de administração da entidade emitente,
(ii) pode ser realizada por oferta particular, caso em que não estão sujeitas a
registo comercial, ou por oferta pública, sendo aplicável o disposto para o
efeito no Código dos Valores Mobiliários.
As obrigações hipotecárias podem ainda ser admitidas à negociação em mercado,
sendo de realçar que são equiparadas a títulos cotados em bolsas de valores
nacionais para efeitos de composição das reservas das instituições de segurança
social. O respectivo prazo de reembolso não pode ser inferior a dois anos nem
superior a cinquenta anos.
75


Activos subjacentes
As obrigações hipotecárias podem ser garantidas
(i) por créditos pecuniários não vencidos e não sujeitos a condições ou onerados
que sejam detidos pelas emitentes e que sejam garantidos por primeira hipoteca
sobre bens imóveis destinados à habitação ou com fins comerciais situados
num Estado membro da União Europeia,
(ii) depósitos no Banco de Portugal de moeda ou títulos elegíveis no âmbito das
operações de crédito do Eurosistema
(iii) depósitos à ordem ou a prazo constituídos junto de instituições de crédito com
rating igual ou superior a “A-“ ou equivalente,
(iv) ou outros activos de baixo risco e elevada liquidez, a definir pelo Banco de
Portugal.
No que respeita aos créditos hipotecários, esclareça-se ainda que
(i) podem ser afectos créditos com hipotecas de grau inferior desde que os que
beneficiem das hipotecas de grau superior estejam também afectos à garantia
da mesma emissão,
(ii) podem igualmente ser afectos créditos garantidos por fiança de instituição de
crédito ou por contrato de seguro, desde que os mesmos beneficiem de garantia
hipotecária em condições similares às supra descritas
(iii) e o montante de um crédito hipotecário oferecido em garantia de uma emissão
não pode ultrapassar o valor das hipotecas, nem 80% ou 60% do valor do bem
hipotecado, consoante se trate de imóveis destinados à habitação ou de imóveis
para fins comerciais, respectivamente.
Já quanto aos restantes activos subjacentes, a soma do seu valor não pode exceder
20% do valor total dos créditos hipotecários e dos outros activos garantes das
obrigações hipotecárias.
Regime prudencial
Como limites prudenciais aplicáveis às emissões de obrigações hipotecárias, a lei
impõe
(i) que o valor nominal global das obrigações hipotecárias em circulação não pode
exceder 95% do valor nominal global dos créditos hipotecários e outros activos
que lhes estejam afectos,
(ii) que o vencimento médio das obrigações hipotecárias em circulação não pode
ultrapassar, em cada momento, o vencimento médio dos créditos hipotecários e
outros activos que lhes estejam afectos
(iii) e que o montante global dos juros a pagar não deve exceder, em cada
momento, o montante dos juros a receber referentes aos créditos hipotecários e
outros activos que lhes estejam afectos.
A lei permite ainda a realização de operações sobre instrumentos derivados para
cobertura de riscos, como sejam riscos de taxa de juro, cambial ou de liquidez,
ficando tais instrumentos afectos às respectivas obrigações hipotecárias.
76


Regime dos créditos hipotecários
Os créditos hipotecários, incluindo os respectivos juros, e os restantes activos que,
como vimos supra, podem ser afectos à garantia das obrigações hipotecárias,
constituem um património autónomo, não respondendo pelas dívidas da emitente
até ao limite das dívidas decorrentes dessas obrigações hipotecárias.
Aos titulares das obrigações hipotecárias e às contrapartes das operações sobre
instrumentos financeiros derivados é-lhes reconhecido um privilégio creditório
especial sobre o património autónomo afecto à emissão, com precedência sobre
quaisquer outros credores, não estando este privilégio sujeito a registo. Por seu
turno, as hipotecas que garantam os créditos hipotecários afectos às obrigações
hipotecárias prevalecem sobre quaisquer outros privilégios creditórios
imobiliários.
Fica por testar a plena aplicação destas regras sempre que as hipotecas tenham
sido constituídas sobre imóveis situados em qualquer outro Estado membro da
União Europeia.
Dispõe a lei que em caso de dissolução e liquidação da entidade emitente, os
créditos hipotecários que lhes estão subjacentes e os restantes activos que lhes
estejam afectos, serão separados da massa insolvente e geridos de um modo
autónomo em condições a determinar em aviso do Banco de Portugal. Esperamos
que o aviso a publicar pelo Banco de Portugal possa, de algum modo, ajudar a
resolver a deficiente redacção da norma em questão, pois que não só a referência à
massa insolvente que consta da letra da lei nos parece desadequada, porquanto a
dissolução e liquidação da entidade emitente poderá ocorrer sem ser num cenário
de insolvência, como ainda porque este cenário poderá verificar-se sem que ocorra
necessariamente, pelo menos logo desde um primeiro momento, a dissolução e
liquidação da entidade emitente.
Cessão de créditos hipotecários
No caso de uma instituição de crédito autorizada a conceder créditos hipotecários
não pretender proceder à cessão de obrigações hipotecárias, mas desejar antes
cedê-los a outra entidade para efeitos de emissão de obrigações hipotecárias, prevê
a lei uma série de disposições que regulam essa cessão, a qual se opera em termos
muito idênticos aos previstos para o mesmo efeito em sede de titularização de
créditos.
Supervisão e auditor independente
É ao Banco de Portugal que compete a supervisão do disposto no novo diploma,
sem prejuízo das competências da CMVM no que respeita à aplicação do Código
dos Valores Mobiliários às emissões de obrigações hipotecárias.
Por outro lado, prevê-se a designação de um auditor independente, registado junto
da CMVM, a quem competirá, na defesa dos interesses dos titulares das
obrigações, verificar o cumprimentos dos requisitos legais e regulamentares
77


aplicáveis às obrigações hipotecárias, cabendo-lhe elaborar um relatório anual
sobre o cumprimento de tais requisitos pela entidade emitente.
5.2.e.4) Titulos de Participação
Introdução
Os títulos de participação são valores mobiliários tendencialmente perpétuos que
conferem o direito a uma remuneração com duas componentes: uma fixa e outra
variável.
Tanto a remuneração fixa como a variável são determinadas sobre uma
percentagem do valor nominal do título de participação.
Os títulos de participação podem ser emitidos por empresas públicas e por
sociedades anónimas pertencentes maioritariamente ao Estado.
Os títulos de participação só são reembolsáveis se as entidades que os emitiram o
decidirem, mas nunca antes de terem decorrido 10 anos desde a sua emissão, ou se
essas entidades entrarem em falência.
Direitos que conferem aos seus detentores
Os títulos de participação conferem aos seus titulares os seguintes direitos:
- Receber uma remuneração anual, composta pela parte fixa e pela parte variável;
- Tomar conhecimento dos negócios das entidades que os emitem, nos mesmos
termos previstos para os accionistas;
- Reunir e deliberar em assembleia de detentores de títulos de participação para
apreciar assuntos do interesse comum;
- Eleger um representante comum dos detentores de títulos de participação, que os
representa perante a sociedade.
5.2.e5) Warrants (direitos)
Os warrants são produtos financeiros cotados em bolsa, indexados a activos
negociados em mercados organizados, cuja evolução e comportamento depende
da evolução desses mesmos activos.
Conferem ao seu detentor o direito, não a obrigação, de comprar (call warrant) ou
de vender (put warrant) o activo subjacente ao qual estão indexados ao preço
inicialmente contratado (preço de exercício) e numa data futura igualmente préfixada (data de maturidade). Último dia de negociação dos warrants é o 4º dia útil
antes da data de maturidade e pode ser consultado nas respectivas fichas técnicas.
Tipos de Warrants
-Call Warrant
Quando um investidor acredita na apreciação de determinado activo, deverá
comprar um call warrant. Este permite-lhe beneficiar dessa apreciação ao mesmo
tempo que lhe limita a perda potencial.
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-Put Warrant
Se um investidor quer proteger a sua carteira de eventuais quedas ou beneficiar
de desvalorizações do mercado de acordo com uma visão de descida de preços, a
compra de um put warrant é o investimento aconselhado, uma vez que lhe dá o
direito a vender o activo.
Exemplos Práticos
Call Warrant
Vamos assumir que o investidor comprou um call warrant pelo qual pagou um
prémio de 50, adquirindo o direito a comprar o activo por 1000 (preço de
exercício). Se o activo se depreciar, o investidor não vai comprá-lo por mais do
que vale pelo que não exerce o seu direito e perde o prémio. Esta é a perda
máxima que poderá sofrer, independentemente da depreciação do activo.
Se o activo se apreciar, o investidor irá exercer o seu direito: comprar o activo
por 1000. Neste caso, o ganho corresponde à diferença entre o valor do activo e
1000 deduzido do prémio. Quanto maior for a apreciação do activo, maior será o
ganho do investidor.
Put Warrant
Vamos assumir que o investidor comprou um put warrant pelo qual pagou um
prémio de 50, adquirindo o direito a vender o activo por 1000. Se o activo se
apreciar, o investidor não vai vender o activo por menos do que este vale pelo
que não exerce o seu direito e perde o prémio. Esta é a perda máxima que poderá
sofrer, independentemente da apreciação do activo.
Se o activo se depreciar, o investidor irá exercer o seu direito: vender o activo
por 1000. Neste caso, o ganho corresponde à diferença entre 1000 e o valor do
activo deduzido do prémio. Quanto menor for o valor do activo maior será o
ganho do investidor.
De um ponto de vista financeiro, o warrant (call ou put) é semelhante a uma
opção. A principal diferença reside no facto de o warrant ser um valor mobiliário,
pelo que não pode ser vendido sem ter sido previamente adquirido. Uma opção
tem ainda um conjunto de características standard definidas pela Bolsa onde está
cotada, enquanto as características de um warrant dependem exclusivamente do
seu emitente. Tradicionalmente, os emitentes são bancos de investimento
internacionais ou grandes bancos domésticos.
Características
-Activo Subjacente
O warrant deriva o seu valor do activo financeiro ao qual está indexado. Este
activo é denominado activo subjacente. Existem warrants indexados aos mais
diversos activos financeiros, cotados em Portugal ou em bolsas estrangeiras,
79


proporcionando uma multiplicidade de oportunidades de investimento.
-Preço de Exercício
Preço de exercício é o preço pré-definido ao qual o investidor tem o direito de
comprar (call warrant) ou vender (put warrant) o activo subjacente. O preço de
exercício é fixado pelo emitente na data de emissão do warrant e não é alterado
durante a vida deste
-Estilo
O warrant pode ser de estilo americano ou de estilo europeu. A diferença entre
estes dois estilos prende-se com a data em que o warrant pode ser exercido. No
caso de ser de estilo americano, é possível proceder ao exercício ao longo de
toda a sua vida. No caso de ser de estilo europeu, só é possível efectuar o
exercício na data de maturidade. O estilo mais comum é o americano, devido à
sua maior versatilidade.
Paridade ou Rácio
A paridade representa o número de warrants exercidos por cada unidade do
activo subjacente. Uma paridade de 1/5 significa que para comprar (call warrant)
ou vender (put warrant) o equivalente a uma unidade do activo subjacente, são
necessários 5 warrants.
O preço de exercício pode sofrer alterações se o activo subjacente for objecto de
eventos corporativos que impliquem concentração ou diluição de capital.
Porquê investir em Warrants?
O investimento em warrants é justificado pelas múltiplas oportunidades que
oferece. Permite beneficiar tanto de valorizações do mercado (call warrants) como
de desvalorizações (put warrants) e, acima de tudo, criar de forma eficiente uma
carteira multi-activos diversificada geograficamente.
Na Euronext Lisbon estão cotados warrants sobre activos tão diversos como
acções, índices e divisas, sendo de destacar os principais índices de acções
mundiais e as acções das maiores empresas europeias e americanas. O
investimento directo na maioria destes activos só é possível através de transacções
em bolsas estrangeiras, com custos de transacção associados mais elevados.
Os warrants permitem ainda conceber estratégias de investimento que não seriam
possíveis apenas com o investimento directo nos activos subjacentes,
nomeadamente, permitem alavancar uma determinada posição ou alterar o perfil
de risco de uma carteira.
A utilização de warrants para a cobertura de uma carteira de investimento contra
movimentos adversos do mercado é um exemplo deste tipo de estratégias. Uma
menos valia provocada pela queda do preço de um determinado activo pode ser
compensada por uma mais valia gerada por put warrants. Para além de proteger a
carteira de descidas do mercado, o investidor beneficia de eventuais subidas.
Os warrants tornaram-se num instrumento muito popular para investidores
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institucionais e investidores privados que fazem uma gestão moderna da sua
carteira de investimento devido à acessibilidade, flexibilidade, liquidez e
alavancagem que proporcionam.
A alavancagem é uma das características pelas quais o investimento em warrants é
tão atractivo. Uma pequena variação do activo subjacente pode traduzir-se numa
variação significativa do warrant, positiva ou negativa. Face a outros instrumentos
de mercado, os warrants potenciam maiores retornos mas introduzem maiores
riscos.
Exemplo - Conceito de Alavancagem
Um investidor adquire uma acção da empresa XYZ por Eur 6,50 baseado na
convicção da valorização da acção a curto prazo. Uma semana depois, o preço de
mercado é de Eur7,00, o que gerou uma mais valia de 7,5%, aproximadamente.
Qual seria o retorno se o investidor tivesse adquirido call warrants em vez de
acções?
Com o preço da acção a Eur 6,50, um call warrant indexado à acção XYZ com um
preço de exercício de Eur6,00, não custará menos de Eur 0,50. Na semana
seguinte, a acção subiu de Eur 6,50 para Eur 7,00. Nesta caso e, uma vez que o
detentor do warrant tem o direito a comprar uma acção por Eur 6,00, o warrant
apreciou-se para, pelo menos, Eur 1,00, o que corresponde a uma valorização de
100%.
Warrants vs. outros Instrumentos Financeiros (em função do risco)
Baixo Risco
Obrigações
Títulos representativos de dívida. Os emitentes são os mais diversos, desde
empresas, Estados, regiões administrativas ou mesmo câmaras municipais.
Têm risco de taxa de juro e risco de crédito. O risco de taxa de juro deriva da
data de reembolso do capital e da data de pagamento de cupões, enquanto o risco
de crédito está associado à entidade emitente das obrigações.
Proporciona um pagamento periódico de juros (a taxa pode ser fixa ou variável)
e reembolsa o valor nominal na data de maturidade.
Produtos Estruturados
Títulos, geralmente de capital garantido, que proporcionam um rendimento
variável dependente da evolução de um indexante. Os indexantes mais comuns
são acções, taxas de juro, commodities (Termo em inglês que significa mercadoria. Trata-se de
produtos primários como café, soja, milho, trigo, petróleo, além de alguns produtos industriais semi-elaborados
como celulose e açúcar. Uma commodity costuma ter características muito parecidas com a de outros produtores,
permitindo que sejam cotadas nas Bolsas de Valores. Os produtores de commodities são considerados "price
takers", ou seja, são tomadores de preços, não podendo individualmente afetar as cotações dos produtos
produzidos. Desta forma, um produtor de soja no Brasil, por maior que seja e por mais que varie sua produção,
muito dificilmente conseguirá determinar os preços mundiais da soja).e

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divisas.

Para além do risco de uma obrigação tradicional, têm risco associado ao
indexante do rendimento variável.
Costumam assumir a forma de uma obrigação de caixa com maturidades que
variam entre 2 e 5 anos. Por vezes, pagam, para além do rendimento variável,
cupões fixos.
Médio Risco
Certificados
Instrumentos financeiros cujo valor replica o comportamento de um índice ou de
um cabaz de acções ao qual estão indexados.
O risco é equivalente ao de investir directamente no índice ou no cabaz de
acções. Isto é, incorpora o risco característico das acções atenuado pelo efeito de
diversificação.
Produto não alavancado que está cotado em bolsa e transacciona em contínuo.
Tem maturidade definida.
Acções
Títulos representativos do capital social das sociedades anónimas.
O risco é elevado porque não têm garantia de retorno e estão sujeitas a
constantes flutuações de preços.
Títulos sem maturidade definida que, na maioria dos casos, proporcionam um
rendimento denominado dividendo.
Alto Risco
Futuros
Instrumento derivado standard, cotado em mercado organizado, cujo perfil de
retorno é semelhante ao investimento no activo subjacente.
Apresentam o risco associado ao activo subjacente ampliado pelo efeito de
alavancagem.
Assume a forma de um contrato standard, com um perfil semelhante a uma
transacção a prazo. Diariamente, é movimentada, a crédito ou a débito, uma
conta margem onde são apuradas as mais e menos valias do dia.
Warrants
Denominação universal para opções titularizadas emitidas por empresas.
Apresentam um perfil de risco equivalente ao das opções.
Têm características idênticas às das opções. No entanto, como assumem a forma
de valores mobiliários não podem ser vendidos sem terem sido previamente
adquiridos.
Opções
Instrumento derivado cujo perfil de retorno está indexado a um activo subjacente
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e incorpora uma escolha de exercício por parte do seu detentor.
O risco está associado ao seu perfil de retorno, ao efeito de alavancagem e ao
comportamento do activo subjacente.
O detentor tem o direito mas não a obrigação de comprar ou vender um
determinado activo, a um preço e numa data previamente contratados. Este
direito é assegurado pelo vendedor.
Riscos inerentes ao investimento em Warrants
- Risco de Mercado
Refere-se ao risco de valorização (desvalorização) do warrant em consequência
de variações nas diversas variáveis de mercado, nomeadamente, activo
subjacente, volatilidade implícita, taxa de juro e dividendos.
- Risco de Liquidez
Refere-se ao risco de um investidor não encontrar contraparte no mercado, no
momento ou na quantidade que pretende negociar. Por exemplo, no caso de um
investidor decidir vender warrants que tenha comprado, poderá não encontrar
ninguém que lhos compre.
- Para todos os warrants autónomos emitidos em Portugal existe um market
maker, registado na Euronext Lisbon, que tem por obrigação manter ordens de
compra e de venda no mercado. Esta obrigatoriedade pode, no entanto, ser
suspensa temporariamente se, por exemplo, ocorrer uma a suspensão da
negociação do activo subjacente.
- Risco Operacional
Refere-se ao risco de não se conseguir fazer chegar a ordem, de compra ou de
venda, ao mercado ou de não conseguir aferir o estado das ordens previamente
enviadas. O percurso de uma ordem até à sua execução depende da
operacionalidade das vias de comunicação (internet ou telefone) e dos sistemas
informáticos que suportam o mercado.
Recomendações
- Não compre warrants se, a curto prazo, necessitar do capital investido.
- Não recorra a crédito para aplicar em warrants.
- Determine previamente ganhos e perdas a assumir.
- Habitue-se a assumir perdas, caso seja necessário.
- Acompanhe sempre a evolução do activo subjacente e as tendências do mercado.

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5.2.1 - Unidades de Participação em Instituições de Investimento Colectivo

Fundos de Investimento
a)- Introdução
A origem dos fundos de investimento remonta já a meados do séc. XIX ( O primeiro fundo
de investimento foi criado em 1849 na Suíça (Société Civile Genévoise d’emploi de fonds), tendo sido criado em 1868
o segundo fundo de investimento no Reino Unido (Foreign & Colonial Government Trust), o qual, e pela primeira vez,
apresentou uma definição de fundo de investimento como sendo um ”...veículo, que permite ao investidor de recursos
moderados obter as mesmas vantagens que os grandes capitalistas no que respeita à diminuição do risco....dispersando o
investimento por várias acções”. O primeiro fundo americano surgiu em 1894 (Boston Personal Property Trust),

enquanto os Alemães só o fizeram em 1923 (Zickert’sche Kapitalverein). Refira-se
que todos estes fundos de investimento eram fechados, sendo que o primeiro fundo
de investimento aberto só surgiu em 1924 nos EUA (The Massachusetts Investment
Trust).), ainda que apenas em meados dos anos 60 tenham atingido uma expressão
relevante nos EUA. Na Europa, o surgimento de um mercado pan-europeu de fundos
de investimento teve início com a implementação da chamada directiva UCITS
(Undertaking for collective Investment in Transferable Securities” e descreve os fundos de investimento que respeitam
à directiva UCITS. Estes fundos são livremente transaccionados dentro da UE ) por parte de todos os
estados pertencentes à CEE.
As principais vantagens da aplicação das poupanças em fundos de investimento (Cada
fundo divide-se em partes de características idênticas e sem valor nominal - unidades de participação (UP) - que podem
ser subscritas junto de uma entidade gestora, bem como de entidades colocadoras (balcões dos bancos) e meios de
comercialização autorizados pela CMVM, como sejam a banca telefónica e a internet),

mobiliários ou
imobiliários, comparativamente às aplicações directas em acções, obrigações ou outro
tipo de activos (Em imóveis, no caso dos fundos de investimento imobiliário), prendem-se, entre
outros, com os seguintes aspectos.
Em primeiro lugar, a gestão profissional da carteira, traduzida num profundo
conhecimento dos mercados, reflete-se, em princípio, em rendibilidades superiores às
que seriam obtidas por gestores não profissionais (As Sociedades Gestoras de Fundos de

Investimento (SGFI), entidades especializadas que gerem os fundos, proporcionam uma gestão profissional dos fundos
e têm acesso a conhecimentos técnicos, económicos e financeiros dificilmente acessíveis ao investidor individual).

Em segundo lugar, os fundos têm acesso a mercados que para o pequeno investidor se
revelam inacessíveis (Isto é, para além do acesso ao mercado nacional, o aforrador realiza investimentos, se
bem que de forma indirecta, à escala mundial e numa gama diversificada de activos ), com inevitáveis efeitos
benéficos ao nível da diversificação do risco.
Por fim, os fundos beneficiam de um enquadramento institucional que concede maior
segurança ao investimento (A acrescer a este factor, o enquadramento fiscal dos fundos definido pelo
Estatuto dos Benefícios Fiscais) também prevê alguns benefícios para certos tipos ).
b) - Evolução dos fundos de investimento em Portugal
A história dos fundos de investimento em Portugal é relativamente recente quando
comparada com a de outros países, nomeadamente Suíça, Reino Unido, Alemanha e
EUA. De facto, o primeiro registo de um fundo de investimento em Portugal ocorreu
apenas em Junho de 1964. Em 1975, na sequência da nacionalização do sector
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bancário e da consequente interrupção da actividade no mercado de capitais, as
unidades dos fundos existentes foram transformadas em dívida pública. A actividade
da indústria de fundos de investimento em Portugal foi reiniciada em 1986 com o
surgimento do fundo Invest. No ano seguinte surgiram mais quatro fundos e desde
então esta actividade ganhou uma importância crescente no nosso país.
Os fundos de investimento tem registado um desenvolvimento muito acelerado. De
facto, no período compreendido entre Dezembro de 1996 e de 2001 assistiu-se a um
forte crescimento da indústria, quer em termos de volume dos activos sob gestão
(64%), quer em número de fundos constituídos (de 230 no início de 1996, para 306
no final de 2001). Este crescimento foi mais acentuado até 1998, tendo-se registado
uma quebra significativa em 2000, em grande medida resultado do mau
comportamento do segmento accionista do mercado de capitais. A ligeira recuperação
verificada em 2001 deveu-se principalmente ao dinamismo dos fundos de
investimento imobiliário, que cresceram 22,6% face a 2000. Ainda assim, verifica-se
desde 1998 uma redução da importância da indústria na economia nacional, tendo o
peso do valor líquido global dos fundos (VLGF) no PIB vindo a cair
c) - Estrutura dos fundos de investimento
Os Fundos de investimento (organismos de investimento colectivo) são formados por
patrimónios autónomos pertencentes a pessoas singulares ou colectivas, onde cada
participante é titular de quotas-partes dos valores que os compõem, designados
Unidades de Participação.
Para efeito de subscrição, reembolso ou resgate, o valor de cada Unidade de
Participação ( UP ) calcula-se dividindo o Valor Liquido Global ( VLG ) dos bens
que integram o fundo ( liquidez, valores mobiliários e imobiliários e depósitos a
prazo) pelo numero de unidades de participação em circulação.
Assim, o valor de cada UP será calculado do seguinte modo :
UP = VLG / ( nº de UP em circulação)
A estrutura fundamental dos fundos de investimento assenta em :
- A sociedade de gestão,
- O depositário (banco)
O investimento efectuado por um fundo de investimento depende de duas entidades:
- Sociedade Gestora - especializada em mercados financeiros, é responsável pela
administração do fundo em representação dos participantes, aplicando o seu dinheiro
na compra e venda de títulos, direitos ou outras aplicações financeiras. Tratando-se
de fundos fechados, a gestão pode também ser efectuada por instituições de crédito –
situação ainda inexistente em Portugal.
- Banco Depositário - é a entidade que, entre outras funções, efectua as subscrições e
resgates por ordem da entidade gestora, que garante o bom cumprimento das políticas
de investimento e na qual são depositados os valores que integram o fundo.
Eventualmente, poderá existir uma terceira entidade:
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- Entidade Colocadora - assume as funções normalmente desempenhadas pelo Banco
Depositário e exerce a actividade de distribuição por conta da Sociedade Gestora
(está sujeita às normas que regem as operações do depositário).
Embora os fundos de investimento pertençam aos participantes estes não interferem
na sua gestão (mandatando para tal, a sociedade gestora), sendo apenas titulares do
direito à percepção dos respectivos proventos, nos termos fixados no regulamento de
gestão, e do direito de resgate/reembolso das suas unidades de participação.
d) - Classificação dos Fundos de Investimento
O património de um fundo pertence a uma pluralidade de pessoas singulares ou
colectivas denominadas participantes e pode ser aplicado em diversos instrumentos
financeiros segundo um princípio de divisão de riscos9. Deste modo, existe uma
vasta variedade de fundos de investimento consoante o binómio risco/rendibilidade
associado e a política de investimento pretendida por cada agente, com vista a formar
uma carteira diversificada de valores mobiliários ou outros valores equiparados.
Assim, é possível distinguir os fundos de investimento segundo determinados
critérios, tais como:
- Espaço de actuação;
- Forma de remuneração do participante
- Entidade de supervisão
- Natureza dos activos;
d).1 - Quanto ao Espaço de Actuação
Este critério dá lugar à distinção entre fundos nacionais, internacionais e estrangeiros:
- Fundos Nacionais - fundos geridos por entidades domiciliadas em território nacional
e que investem principalmente em valores transaccionados em mercados nacionais;
-Fundos Internacionais – fundos geridos por entidades domiciliadas em território
nacional mas que direccionam as suas aplicações para valores cotados em mercados
internacionais;
- Fundos Estrangeiros - fundos geridos por entidades domiciliadas no estrangeiro (isto
é, gestão efectuada no país de origem), mas comercializados no espaço financeiro
nacional.
d).2 - Quanto à Forma de Remuneração do Participante
É possível distinguir entre fundos de rendimento e fundos de capitalização:
- Fundos de Rendimento – distribuem periodicamente aos participantes os rendimentos
gerados, sendo o valor da UP constante ao longo do tempo
- Fundos de Capitalização - os rendimento gerados são incorporados no valor da UP,
não havendo lugar à distribuição periódica de rendimento.

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d).3 – Quanto às entidades de supervisão
A actividade dos fundos de investimento está sujeita à supervisão de duas entidades:
a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Banco de Portugal (Em
lugar do critério institucional -repartição das instituições supervisionadas entre a CMVM e o Banco de Portugal -,
adoptou-se o critério de supervisão funcional -repartição do controlo com base nas atribuições funcionais da CMVM e
do Banco de Portugal -)

.
A CMVM é detentora de amplos poderes de supervisão prudencial dos fundos, sendo
a entidade que assegura a produção regulamentar e exerce a supervisão e o audito
institucional do fundo e das entidades gestoras e depositárias respectivas. A título de
exemplo, a CMVM, com parecer favorável do Banco de Portugal, é responsável pela
autorização da constituição de novos fundos de investimento.
As funções do Banco de Portugal são acessórias na actividade dos fundos, sendo mais
dirigidas à supervisão das entidades gestoras - instituições de crédito e sociedades
financeiras - do que às actividades em si (Relativamente aos FII, a supervisão da sua actividade passou
a ser competência da CMVM com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 294/95, de 17 de Novembro, implicando
algumas alterações importantes com repercussões na própria actividade das Sociedades Gestoras dos Fundos de
Investimento Imobiliário - SGFII)

d).4 - Quanto à Natureza dos Activos
Neste âmbito, os fundos de investimento podem distinguir-se entre mobiliários e
imobiliários:
- Fundo de Investimento Mobiliário (FIM) - quando o fundo se especializa na
aplicação em valores mobiliários transaccionáveis
- Fundo de Investimento Imobiliário (FII) - quando o fundo privilegia a aplicação em
valores imóveis de raíz ou em valores mobiliários de sociedades cujo objecto
principal seja a transacção, mediação ou exploração imobiliária.

87


5.2.1.1 – Fundo

de Investimento Mobiliário ( FIM )

Relativamente aos FIM, existe uma diversidade de categorias de políticas de
investimento que traduzem diferentes binómios rentabilidade/risco e distintos
horizontes temporais, que dão ao investidor a possibilidade de escolher aquele que
melhor se adequa às suas especificidades.
Os FIM podem então diferenciar-se pelo nível de liquidez, risco e rentabilidade
potencial, assumindo as seguintes categorias:
a- Fundos de Acções;
Os Fundos de Acções, constituídos predominantemente por acções (cotadas ou
não), estão normalmente associados a um maior potencial de crescimento e
rendibilidade e, deste modo, simultaneamente sujeitos a um risco superior, pelo
que devem ser encarados como um investimento a longo prazo.
De acordo com os critérios de classificação de fundos de investimento mobiliário
da CMVM (a partir de 1999 inclusive. Sempre que existam outras condições objectivas que permitam
enquadrar os fundos numa determinada categoria, a CMVM poderá não atender exclusivamente a esta metodologia
de classificação.)

os fundos de acções devem investir uma percentagem mínima de
70% da carteira em acções (De acordo com a classificação da CMVM adoptada antes de 1999, esse
limite mínimo era de pelo menos 60%.) e podem ser subdivididos em três categorias, a saber:
- Nacionais – quando o património é composto, no mínimo, por 70% de acções
transaccionadas em mercados nacionais e com um mínimo de 90% dos activos
expressos em euro;
- União Europeia – quando o património é composto por um mínimo de 70% de
acções transaccionadas em mercados da União Europeia e com o mínimo de
90% dos activos expressos em euro;
Internacionais – quando não se enquadram em nenhum dos anteriores.
b – Fundos de Obrigações;
Os Fundos de Obrigações investem predominantemente em activos de rendimento
fixo, nomeadamente obrigações de médio e longo prazo. Segundo a interpretação
da CMVM, o seu património deve ser composto no mínimo por 50% de
obrigações e não devem investir, quer directa ou indirectamente, em acções
ordinárias (A classificação da CMVM adoptada até 1998, apenas definia que os fundos de obrigações
deveriam ser predominantemente constituídos por obrigações ) . Os fundos de obrigações podem ser
de:
- Taxa Fixa – quando são constituídos, no mínimo, por 50% de obrigações de taxa
fixa;
- Taxa Variável – quando não cumprem o critério acima apresentado.
Por seu turno, cada um deste tipo de fundos divide-se ainda em:
- Euro – quando detém um mínimo de 90% dos activos expressos em euro
- Internacionais – restantes fundos.
88


c – Fundos Mistos;
Os Fundos Mistos são fundos que aplicam de forma diversificada, quer em
aplicações de rendimento fixo (tesouraria e obrigações), quer em aplicações de
rendimento variável (acções). Correspondem a fundos que não cumprem os
critérios estabelecidos dos fundos de acções ou de obrigações. De acordo com a
CMVM, podem ainda ser sub-divididos em:
- Euro – compostos, no mínimo, por 70% de valores transaccionados em mercados
da União Europeia e com um mínimo de 90% dos activos expressos em euro;
- Internacionais – não cumprem o critério anterior
d – Fundos de Tesouraria;
Os Fundos de Tesouraria correspondem aos fundos constituídos ao abrigo do
Decreto-Lei n.º 276/94 de 2 de Novembro ( A lei exige que sejam considerados fundos
mobiliários abertos ( art.º 52.º n.º1 do D.L. n.º 276/94, de 2 de Novembro, alterado pelo D.L. n.º 323/99, de 13 de
Agosto),

cuja política de investimentos se orienta para aplicações nos mercados
monetários numa óptica de muito curto-prazo, isto é, em activos que se
caracterizam por uma elevada liquidez, nomeadamente papel comercial, depósitos
bancários e valores mobiliários com maturidade inferior a um ano (Este tipo de fundos,
por se tratarem de fundos com investimentos em produtos de baixo risco (volatilidade reduzida), destinam-se a
investidores cujo principal objectivo consiste na estabilidade da remuneração e liquidez.).

Este tipo de fundos, sendo reconhecidos como uma categoria de fundos específica,
tem de respeitar determinadas imposições legais quanto à composição das suas
carteiras, nomeadamente:
(i) Deter em permanência, pelo menos 35% do seu activo total investido em
valores mobiliários com prazo de vencimento inferior a 12 meses (art.º 53.º
n.º3);
(ii) Não podem investir o seu capital em acções, em obrigações convertíveis ou
obrigações que confiram o direito de subscrição de acções ou de aquisição a
outro título de acções, em títulos de dívida subordinada, bem como títulos de
participação (art.º 53.º n.º4).
Segundos os critérios de classificação de FIM da CMVM, existem fundos de
tesouraria ditos:
- Euro – menos de 10% da carteira está exposta ao risco cambial
- Internacionais- fundos que não cumprem o critério anterior.
e – Fundos de Fundos;
Os Fundos de Fundos ( Fundos mobiliários abertos (art.º 55.º n.º 3 do D.L. n.º 276/94, de 2 de Novembro)
,categoria constituída em 1995, correspondem àqueles cujo património é composto
exclusivamente por participações em instituições de investimento colectivo e por
liquidez (Os fundos de fundos, à semelhança dos fundos de tesouraria, são também alvo de imposições legais
mais específicas não podendo, por exemplo, aplicar mais de 20% do seu activo global num único fundo (art.º 56.º
n.º2 do D.L. n.º 276/94, de 2 de Novembro, com alterações do D.L. n.º 323/99, de 13 de Agosto)

89

necessária


ao movimento normal do resgate das unidades de participação (Dadas

as suas
características, estes fundos são detentores de um elevado grau de diversificação. Refira-se ainda que as unidades
de participação detidas por estes fundos podem apenas ser de fundos domiciliados em Portugal que sejam fundos
abertos comuns, ou de fundos de tesouraria, ou de fundos harmonizados, não podendo ser de fundos imobiliários
nem de fundos de fundos (art.º 56.º n.º 1 do D.L. n.º 276/94, de 2 de Novembro).

Existem fundos de

fundos:
- Euro – quando mais de 90% das participações em que investem são de
instituições de investimento colectivo domiciliados na União Europeia e com um
mínimo de 90% dos activos expressos em Euros
- Internacionais – não cumprem aquele critério.
f – Fundos do Mercado Monetário;
Os Fundos do Mercado Monetário são uma figura recentemente introduzida no
mercado (em Agosto de 1999) e caracterizam-se basicamente por serem
compostos, numa percentagem superior a 85% do seu valor líquido global, por
depósitos bancários .
g – Fundos de Poupança-Reforma/Educação e Fundos de Poupança em Acções;
Os fundos especiais, nomeadamente os Fundos de Poupança-Reforma/Educação
(FPR/E) e Fundos de Poupança Acções (FPA), constituem casos particulares dos
fundos de investimento mobiliário, apresentando por isso, enquadramentos legal e
fiscal específicos (Tratam-se de fundos que se situam entre os fundos abertos e fechados, uma vez que as
subscrições são quase sempre possíveis e os resgates, verificadas certas condições, também podem ocorrer) .
Os Fundos Poupança-Reforma constituem planos individuais de reforma,
complementares aos esquemas de segurança social proporcionados pelo Estado e
pelas empresas. Investem principalmente em activos de baixo risco, devendo ser
compostos por uma percentagem mínima de 50% de títulos de dívida pública
emitidos por prazo superior a um ano.
Os Fundos Poupança Acções (enquadrados em Planos de Poupança Acções),
constituem um veículo de investimento de médio-longo prazo orientado para a
dinamização do mercado accionista nacional e que permite aos participantes
usufruírem de benefícios fiscais. Os fundos de poupança acções podem deter uma
componente mínima de 75% do seu valor em:
i) acções e títulos de participação cotados em bolsa de valores nacional
(Representando estas aplicações pelo menos dois terços daquele valor );
ii) unidades de participação de fundos cuja política de investimentos preveja um
investimento mínimo de 50% de acções cotadas em bolsa de valores nacional. A
parte restante pode ser aplicada em numerário, depósitos em instituições de
crédito e aplicações no mercado monetário interbancário
(A classificação da CMVM adoptada antes de 1999 apenas definia que os fundos poupança acções teriam que ser
constituídos no mínimo por 50% de acções e títulos de participação cotados em bolsa de valores nacional )

90


h – Fundos Garantidos;
Os Fundos Garantidos correspondem a fundos que, independentemente da sua
política de investimentos, têm adstrita uma garantia de capital e um certo perfil de
rendimentos (Em 2002 foi aprovado o Regulamento da CMVM n.º 04/2002 onde se encontram estabelecidas
as condições para a constituição deste tipo de fundos de investimento )
i – Fundos de Índices.
Os Fundos de Índices são fundos cujo objectivo da política de investimento
consiste na reprodução integral ou parcial dum índice de valores mobiliários. Do
ponto de vista legal, este tipo de fundos foi consagrado no D.L. n.º 276/94, de 2 de
Novembro, onde previa a possibilidade dos investimentos em acções que
integrassem um índice de bolsa ultrapassarem os limites estabelecidos em relação
a uma só entidade. Mais recentemente, com o Regulamento n.º 4/2002, a CMVM
veio aprofundar determinados aspectos relacionados com os fundos de índices,
nomeadamente a sua política de investimentos e limites, os índices de valores
mobiliários elegíveis e a informação a enviar à CMVM.
Os agrupamentos de fundos, que não são propriamente uma categoria de fundos mas
sim uma modalidade especial de comercialização, podem ser constituídos por dois ou
mais fundos de investimento mobiliário abertos (com excepção dos fundos de
fundos). Os agrupamentos caracterizam-se principalmente, pelas vantagens que
proporcionam no resgate e subscrição simultânea de UP dos fundos que os integram.
Os fundos de investimento mobiliário que integram um determinado agrupamento
são normalmente designados por “compartimentos” ou “sub-fundos”.

91


5.2.1.2 - Fundo de Investimento imobiliário ( FII

)

a) - Noção de Fundo de Investimento Imobiliário
Os Fundos de Investimento Imobiliário são instituições de investimento colectivo
que têm por fim o investimento de capitais recebidos do público em carteiras
diversificadas de valores fundamentalmente imobiliários, segundo um princípio de
divisão do risco e de maximização dos rendimentos obtidos. Captam capitais ao
público em geral e aplicam-nos fundamentalmente em operações imobiliárias.
Os recursos de um FII podem ser aplicados no desenvolvimento de empreendimentos
imobiliários, na construção de imóveis, na aquisição de imóveis prontos, ou no
investimento em projetos que viabilizem o acesso à habitação e serviços, para
posterior alienação, locação ou arrendamento
Constituem patrimónios autónomos, pertencentes, no regime especial de comunhão a
uma pluralidade de entidades, designadas por participantes.
Para as empresas, os Fundos de Investimento Imobiliário representam um papel
importante como fonte de financiamento através da separação entre a propriedade dos
activos imobiliários e a gestão, permitindo-lhes centrar os seus recursos financeiros
na sua actividade principal, naquele que é o seu negócio e no que sabem fazer, com
impacto directo na performance económica e financeira.
b) - Vantagens
Os FII oferecem vantagens para os investidores que valorizam a diversificação de
seus investimentos, além de :
- Complemento de rendimento através do aluguer de imóveis;
- Possibilidade de vender parte do investimento (quotas), diferentemente do
investimento directo em imóveis;
- Possibilidade de investir em imóveis sem arcar diretamente com os custos inerentes
a esse tipo de investimento (custo c/ escritura, etc.), e sem ter vínculo direto com
inquilino.
c) - Os Fundos de Investimento Imobiliário em Portugal
O governo, procurando incentivar o sector imobiliário em geral, e o da construção e
obras públicas em particular, com vista à recuperação económica do país, criou
legislação específica para o sector (DL nº1/87 de 3 de Janeiro e D.L. nº 237/87 de 12
de Junho).
O governo pretendia com a criação dos fundos de investimento imobiliário aumentar
as poupanças ao mesmo tempo que tentava a sua mobilização para investimentos no
sector imobiliário, traduzindo-se em efeitos positivos nas indústrias de construção e
no mercado de arrendamento de imóveis para habitação e para escritórios.
Foi assim que surgiram em 1987 (Apesar da legislação que cria os fundos de investimento imobiliário
datar de 12 de Julho de 1985, só em Maio de 1987 aparece o primeiro fundo - Fundimo -, devendo-se este lapso de
tempo ao facto de só em Janeiro de 1987 terem sido estabelecidos incentivos fiscais à actividade dos fundos
imobiliários)

os primeiros fundos de investimento imobiliário (Fundimo, Imovest,
92

Geoger e Vip), lançados numa altura de forte reanimação do mercado financeiro
português com o aparecimento de novos produtos alternativos às formas tradicionais
de aplicação de poupanças, alguns dos quais a perspectivarem formas de
remuneração, porventura, mais atraentes. Estes fundos, inseridos no sector
imobiliário, e situados entre produtos de alto risco e o tradicional depósito a prazo,
visavam propiciar aos participantes uma rendibilidade segura e razoável numa
perspectiva de médio e longo prazo, ao mesmo tempo que contribuíam para a
estabilização da poupança de uma larga faixa de aforradores e para a dinamização do
mercado de arrendamento.
Os fundos Fundimo, Imovest e Vip surgiram naturalmente visto que as suas
instituições depositárias, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Predial Português e
Montepio Geral, estavam já ligadas ao imobiliário, nomeadamente através do crédito
à habitação.

Em 30 de Junho de 2003 existiam em Portugal 26 sociedades gestoras de fundos de
investimento imobiliário, responsáveis por 49 Fundos de Investimento Imobiliário,
sendo 16 abertos e 33 fechados. O valor total sob gestão era de 5.481 milhões de
euros, correspondendo 3.375 aos fundos abertos e 2.106 aos fundos fechados.

93


d) - Vantagens fiscais
A tributação dos rendimentos obtidos por FII, na esfera dos mesmos, que se
constituam e operem de acordo com a legislação nacional, depende da natureza dos
mesmos:
- Rendimentos prediais
Tributados autonomamente à taxa efectiva de IRC de 20% sobre os rendimentos
líquidos de encargos de conservação e manutenção efectivamente suportados,
devidamente documentados (Cfr. alínea a) n.º 6, artigo 22º do Estatuto dos
Benefícios Fiscais EBF). Considera-se o imposto eventualmente retido como
pagamento por conta, sem prejuízo da dispensa de retenção na fonte sobre
rendimentos prediais obtidos por FII, prevista na alínea g) do n.º 1 do artigo 90º
do Código do IRC.
- Mais-Valias Prediais
Estão sujeitas a tributação autónoma à taxa de IRC de 25% sobre metade do saldo
entre as mais e as menos valias realizadas apuradas de acordo com o Código do
IRS (Cfr. alínea b) n.º 6, artigo 22º do EBF). A taxa efectiva é, assim, de 12.5 %.
- Outros Rendimentos
Aplicam-se as regras estabelecidas para os rendimentos dos Fundos de
Investimento Mobiliário por remissão da lei para o regime dos mesmos (Cfr.
alínea c) n.º 6, artigo 22º do EBF).
- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões
Onerosas de Imóveis (IMT)
Nos termos do artigo 46º do EBF, os prédios integrados em FII, que se constituam
e operem de acordo com a legislação nacional, estão isentos de IMI.
94


De acordo com a redacção do artigo 1º do Decreto-lei n.º 1/87, de 3 de Janeiro
("ex vi " n.º 6 do artigo 31º do Decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro que
aprovou o Código do IMT), são isentas de IMT as aquisições de bens imóveis
efectuadas para um FII pela respectiva sociedade gestora.
A tributação dos rendimentos respeitantes a unidades de participação em FII, na
esfera dos seus participantes depende do enquadramento fiscal do seu detentor e
da respectiva residência fiscal:
- Participantes residentes em território português
Para os sujeitos passivos de IRS, fora do âmbito de uma actividade comercial,
industrial ou agrícola, os rendimentos estão isentos, podendo no entanto ser
englobados, caso em que o imposto retido ou devido ao próprio Fundo tem a
natureza de imposto por conta. Em caso de englobamento, os titulares das
unidades de participação têm direito a deduzir 50% dos lucros colocados à
disposição do Fundo por pessoas colectivas sujeitas e não isentas de IRC, bem
como os rendimentos resultantes de partilha em consequência da liquidação dessas
entidades que sejam considerados como rendimentos de capitais.
Para os sujeitos passivos de IRC e sujeitos passivos de IRS, no âmbito de uma
actividade comercial, industrial ou agrícola, os rendimentos não estão sujeitos a
retenção na fonte, sendo considerados como proveitos ou ganhos e o montante de
imposto retido ou devido na esfera do Fundo tem a natureza de imposto por conta.
Os lucros distribuídos ao Fundo por uma sociedade com sede ou direcção efectiva
no território português, sujeita e não isenta de IRC, também são dedutíveis para
efeitos da determinação do lucro tributável em 50%.
No caso de sujeitos passivos de IRC isentos, o imposto retido ou devido na esfera
no Fundo, correspondente aos rendimentos das unidades de participação que
aqueles tenham subscrito, deve ser restituído pela entidade gestora do Fundo e
pago conjuntamente com os rendimentos respeitantes a essas unidades.
- Participantes não residentes em território português
Os rendimentos respeitantes a unidades de participação estão isentos de IRS e de
IRC.
e) - Constituição do activo dos FII
O activo de um FII pode ser constituído por imóveis e liquidez (Cfr. artigo 25º do
Regime).
Os imóveis que integram o activo de um Fundo de Investimento Imobiliário devem
encontrar-se livres de ónus e encargos, correspondendo a prédios urbanos ou fracções
urbanas. Os imóveis detidos pelos Fundos de Investimento Imobiliário devem estar
localizados em Estados Membros da União Europeia.
Os FII estão regulados num Regime jurídico próprio aprovado pelo Decreto-Lei n.º
60/2002 de 20 de Março (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º
252/2003, de 17 de Outubro, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 13/2005, de 7 de
Janeiro).
95


Acrescenta o artigo 25º -A do Regime que o activo de um fundo de investimento
pode ainda ser constituído por participações em sociedades imobiliárias desde que
preenchidos os seguintes requisitos:
a) O objecto social da sociedade imobiliária se enquadre exclusivamente numa das
actividades que podem ser directamente desenvolvidas pelos fundos de
investimento;
b) O activo da sociedade imobiliária seja composto por um mínimo de 75% de
imóveis passíveis de integrar directamente a carteira do fundo de investimento;
c) A sociedade imobiliária não possua participações em quaisquer outras sociedades;
d) A sociedade imobiliária tenha sede estatutária e efectiva num dos Estados
membros da União Europeia ou da OCDE no qual o respectivo fundo de
investimento pode investir;
e) As contas da sociedade imobiliária sejam sujeitas a regime equivalente ao dos
fundos de investimento em matéria de revisão independente, transparência e
divulgação;
f) A sociedade imobiliária se comprometa contratualmente com a entidade gestora do
fundo de investimento a prestar toda a informação que esta deva remeter à
CMVM;
g) Aos imóveis e outros activos que integrem o património da sociedade imobiliária
ou por esta adquiridos, explorados ou alienados, sejam aplicados princípios
equiparáveis ao regime aplicável aos fundos de investimento, nomeadamente no
que respeita a regras de avaliação, conflitos de interesse e prestação de
informação.
No entanto, nos termos do disposto na alínea e), n.º 1, artigo 38º do Regime, nos
fundos de investimento abertos as participações em sociedades imobiliárias não
podem representar mais de 25% do activo total do fundo de investimento. O mesmo
limite é aplicado às restantes modalidades de FII (Cfr. fundos de investimento
fechados objecto de oferta pública de subscrição artigo 46º, n.º 1; fundos de
investimento fechados objecto de oferta particular artigo 48º, n.º 1, alínea a); fundos
de investimento mistos artigo 55º, todos do Regime jurídico dos FII).
f) - Administração dos FII
A administração dos FII é exercida por uma sociedade gestora de fundos de
investimento imobiliário, podendo, no entanto, ser exercida por uma sociedade
gestora de fundos de investimento mobiliário, sendo-lhe aplicáveis as regras definidas
no presente diploma para as sociedades gestoras e para os fundos de investimento
imobiliário que administrem (Cfr. nº 1 e 2 do artigo 6º do Regime jurídico dos FII).
As sociedades gestoras adoptam a forma de sociedade anónima, sendo o respectivo
capital social representado por acções nominativas (Cfr. artigo 7º do Regime).
Porém, a administração dos fundos de investimento fechados pode ainda ser exercida
por alguma das instituições de crédito referidas nas alíneas a) a f) do Regime Geral
96


das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto-lei n.º
298/92, de 31/12, que disponham de fundos próprios não inferiores a € 75.000,00. As
referidas instituições de crédito são as que se seguem: Bancos; Caixas económicas; a
Caixa Central de Crédito Agrícola e as caixas de crédito agrícola mútuo; instituições
financeiras de crédito, sociedades de investimento e sociedades de locação financeira
(Cfr. artigo 41º do Regime).
O FII deverá ter um património mínimo de 5 milhões de euros após um ano da sua
constituição. Caso o FII venha a ser constituído com capital inferior ao mínimo legal
ou no caso de a subscrição inicial de 5 milhões de euros ficar incompleta, o FII terá
de aumentar o seu capital para o mínimo legal, no prazo de 12 meses, ou o
património adquirido deverá ter sido investido ou valorizado até aquele montante.
g) - Natureza dos participantes dos FII
Os participantes dos FII podem ser pessoas singulares ou colectivas, residentes ou
não em território português, designadamente sociedades imobiliárias, não excluindo o
Regime do seu âmbito subjectivo nenhum sector de actividade ou forma societária.
h) - Gestão dos FII
Não se afigura de grande complexidade a gestão dos FII, no entanto, é exigido nos
termos do seu regime jurídico a observância de regras específicas nas matérias
referentes ao acesso e exercício da actividade e ao seu regime financeiro que se
prendem, essencialmente, com as obrigações a cumprir perante a CMVM (Cfr.
Regime jurídico e Regulamento n.º 08/2002 da CMVM com as alterações
introduzidas pelo Regulamento n.º 01/2005 da CMVM respeitante aos FII).
Destacamos, a título de exemplo, as circunstâncias da contabilidade dos FII ser
organizada em harmonia com as normas emitidas pela CMVM (Cfr. Regulamento n.º
11/2002 da CMVM respeitante à contabilidade dos FII) e ser obrigatório o envio a
esta entidade dos relatórios e contas semestrais e anuais dos FII.
i) - Tipos de Fundos de Investimento Imobiliário quanto ao capital
Os Fundos de Investimento Imobiliário podem ser:
-Fundos abertos
Os fundos abertos caracterizam-se pelo facto terem grande liquidez. O capital que
os constitui ser variável, sendo permitido aos seus participantes subscreverem e/ou
resgatarem unidades de participação a qualquer momento. Composto mais por
activo de rendimento em vez de activos de investimento. As unidades de
participação que constituem estes fundos são em número variável.
Destinam-se principalmente ao público em geral e tem duração indefinida.
A subscrição e resgate das unidades de participação é feita junto dos
intermediários financeiros, não sendo necessária a sua transacção em bolsa.
-Fundos fechados
Os fundos fechados caracterizam-se por possuírem um capital fixo e duração
97


definida ( máximo 10 anos ). Menor liquidez que fundos abertos. Composto mais
por activo de investimento em vez de activos de rendimento. O número de
unidades de participação é fixado no momento da emissão, sendo subscritas pelos
bancos depositários, podendo eventualmente ser aumentado em condições prédefinidas no regulamento de gestão. Este tipo de fundos pode ser admitido à
negociação em bolsa e, quer essa admissão se concretize ou não, as respectivas
unidades de participação são sempre negociadas em mercado secundário.
Fundos de Investimento Fechados de Subscrição Particular com menos de 5
investidores passaram a ser, sem dúvida alguma, uma alternativa para a
estruturação de operações imobiliárias, quer pela credibilidade de que gozam para
a captação de recursos quer pelo regime fiscal favorável de que beneficiam.
Com efeito, a recente alteração ao Regime dos Fundos de Investimento
Imobiliário Fechados (FII) ao permitir a sua constituição com menos de cinco
investidores, e ao eliminar outras exigências jurídicas, designadamente quanto aos
limites do endividamento, incompatibilidades e informações ao mercado, converte
os FII num instrumento financeiro de investimento colectivo mais flexível.
Destaque-se que estes Fundos passaram a poder adquirir participações em
sociedades imobiliárias, permitindo-se desta forma o exercício indirecto da
actividade imobiliária, bem como a aceder a activos e à aplicação de capitais
anteriormente condicionados.
Sublinhe-se que estes fundos deixaram de ter limites de endividamento e não estão
obrigados, ao nível de informação, a elaborar o prospecto, nem à publicação de
relatórios semestrais, como os demais fundos.
-Fundos mistos
Os fundos mistos caracterizam-se pela existência de duas categorias de unidades
de participação, sendo uma em número fixo e outra em número variável.
j) - Estrutura dos Fundos de Investimento
A estrutura fundamental dos Fundos de Investimento assenta em três entidades:
-Os participantes
-A sociedade gestora
- O banco depositário.
Os participantes não interferem na gestão dos fundos, mandatando para tal, a
sociedade gestora, sendo titulares do direito à percepção dos respectivos proveitos.

98


A sociedade gestora é responsável pela administração do fundo em representação dos
participantes, investindo o seu dinheiro em aplicações essencialmente imobiliárias.
O banco depositário é a entidade onde está parqueado o capital do Fundo, que
efectua as subscrições e resgates por ordem da sociedade gestora e que garante o bom
cumprimento das políticas de investimento.
k) - Actividades realizadas pelos Fundos de Investimento Imobiliário
Os Fundos de Investimento Imobiliários
- Adquirem imóveis para arrendamento ou outras formas de exploração onerosa
- Adquirem imóveis para revenda
- Podem desenvolver projectos de construção de imóveis
l) - Avaliação dos FII
Os imóveis dos Fundos de Investimento Imobiliário devem ser avaliados por, pelo
menos, dois peritos avaliadores independentes, cuja actividade está sobre a alçada da
CMVM .
A avaliação deve ser feita :
- previamente à sua aquisição e alienação;
99


- com uma periodicidade mínima de dois anos.
e será segundo dois de três métodos possíveis :
- Método comparativo ( também conhecido como método directo ou sintético)
O valor do imóvel é determinado por comparação com outros semelhantes cujo
preço de mercado é conhecido. Método baseado no conhecimento dos valores dos
imóveis semelhantes e transaccionados no mercado local
- Método do rendimento ( também conhecido como método indirecto ou analitico)
Usado para estimativa de propriedades produtivas que podem ser arrendadas com
certo valor de renda. Obriga ao calculo estimado dos rendimentos liquidos gerados
pela propriedade assim como de uma taxa de actualização
- Método do custo ( também conhecido como método de custo de substituição)
O valor do imóvel é calculado adicionando ao valor do terreno ( valor de mercado
- método comparativo-) o custo de construção do imóvel
m) - Critérios de análise
A decisão sobre operações de aquisição e de arrendamento de imóveis tem por base
critérios de rigor e rendibilidade.
O imóvel objecto de análise é avaliado na óptica do rendimento. Este método permite
determinar o valor de mercado e encontrar a remuneração adequada às características
da unidade e ao nível de risco de investimento face às condições gerais de mercado.
n) - Composição da carteira dos FII
De acordo com a portaria nº 422-B/88 de 4 de Julho o património dos fundos de
investimento imobiliário, abertos ou fechados, só pode ser constituído por:
- Valores imobiliários;
- Numerário;
- Depósitos bancários;
- Títulos da dívida pública;
- Certificados de participação noutros fundos de investimento;
- Aplicações nos mercados interbancários.
o) - Calculo da rentabilidade de um Fundo
(sem considerar os benefícios fiscais e a distribuição de rendimentos)
Apresenta-se de seguida a forma de cálculo da rentabilidade de um Fundo, sem entrar
em linha de conta com os benefícios fiscais que poderão estar associados ao mesmo.
Relembra-se que as taxas de rentabilidade calculadas são líquidas de comissões e
impostos uma vez que sobre os activos que compõem os Fundos incide IRS, sendo a
unidade de participação calculada líquida de impostos e comissões do Fundo.

100


TAEL = ((UP 1/ UP 0 ) ^ (365/(Prazo))
em que:
- TAEL - Taxa Anual Equivalente Liquida
- UP 1 - Valor da UP no momento final (UP mais recente)
- UP 0 - Valor da UP no momento inicial (UP mais antiga)
- Prazo - Diferença de dias entre o momento inicial e o momento final
p) - Análise de competitividade
Segundo Michael Porter, a performance das empresas de um sector é influenciada
pela intensidade de cinco forças (ver figura nº 1). O modelo de Porter, tendo sido
aplicado inicialmente à indústria, não excluía a hipótese de ser aplicado também aos
serviços, pois, em ambas as áreas, se verifica a existência, por um lado de
fornecedores e clientes com todo o seu poder negocial, e, por outro, de ameaças
externas que se traduzem na possibilidade de entrada de novos concorrentes e/ou na
entrada de produtos substitutos.
Fig nº 1

Aplicando-se esta análise aos fundos de investimento imobiliário, verifica-se:
Posição de força dos fornecedores
Para os fundos imobiliários existem dois tipos de fornecedores:
101


- Os fornecedores de matéria-prima que neste caso são os depósitos bancários, os
títulos da dívida pública e os imóveis,
- Os fornecedores de serviços como, entre outros, os mediadores imobiliários, as
sociedades corretoras e as bolsas de valores de Lisboa e Porto.
Existem ainda os fornecedores de material e mobiliário diverso incluindo os
equipamentos informáticos e respectivo software que não possuem um grande
significado.
Quanto ao primeiro tipo, a sua influência faz-se sentir no desempenho dos fundos,
nomeadamente os ligados ao «fornecimento» de imóveis para os fundos, quer através
da construção, quer da venda. Os prazos de entrega e os montantes exigidos pela obra
ou pela venda, poderão repercutir-se directamente na actividade do fundo,
nomeadamente pela possível perda de clientes (empresas arrendatárias) para outros
fundos.
Quanto ao segundo tipo, a sua influência no desempenho do fundo faz-se sentir
através do pagamento de comissões (comissão de bolsa, etc.) pelas transacções
efectuadas e, no caso dos mediadores imobiliários, através da sua capacidade
negocial junto dos potenciais arrendatários e/ou compradores.
Posição de força dos clientes
Nos fundos de investimento imobiliário os clientes que são os detentores das
unidades de participação, não têm geralmente qualquer poder negocial. O número de
participantes nos fundos é normalmente bastante elevado (em 15/12/93 o Fundo VIP
contava com 7,420 participantes e no final de 1993 cada participante nãoinstitucional (Em 31/12/93 cerca de 77% das unidades de participação em circulação eram detidas por investidores
não-institucionais, ou seja por pequenos e médios aforradores ) tinha em média 1,602 unidades de
participação, correspondendo a 2,499 contos, com uma variação entre um mínimo de
10 e um máximo de 138,450 unidades) o que não provoca grande pressão, no sentido
de obterem melhores condições às sociedades gestoras e aos fundos.
Numa outra perspectiva, poderemos considerar como clientes dos fundos as empresas
que alugam as fracções de imóveis, detidas pelos fundos, destinadas a escritórios.
Aqui poderá existir uma certa pressão no sentido de reduzir as rendas a pagar ao
fundo, principalmente quando se trata de um arrendamento de várias fracções de um
edifício por uma empresa, numa conjuntura de grande oferta para uma escassa
procura de escritórios, que é a situação vivida nos últimos anos.
Ameaça de entrada de novos concorrentes
Esta ameaça mede-se através da existência ou não de barreiras à entrada de novos
concorrentes. Existe um enorme número de barreiras, cada qual apresentando-se com
uma intensidade que, sendo muito elevada, pode tornar-se intransponível, evitando
assim o aparecimento de novos concorrentes.
Nos fundos de investimento imobiliário os novos concorrentes não são vistos como
novos fundos, mas como novas sociedades gestoras. É aqui que os grandes obstáculos
102


se apresentam, nomeadamente de três grandezas:
-Burocracia,
-Canais de distribuição
-Imagem.
A burocracia que infelizmente ainda afecta todos os sectores produtivos, pode atrasar
a constituição de novas sociedades gestoras em muitos meses, causando possíveis
perdas de oportunidades de mercado. A constituição de uma sociedade gestora
requer, por um lado, autorização do Ministro das Finanças após parecer do Banco de
Portugal e, por outro, todos os passos necessários à constituição de uma qualquer
sociedade anónima tais como pedido de firma, escritura pública, pedido de número
colectivo, etc., o que traz sempre certas demoras.
A legislação estabelece ainda que nenhuma sociedade gestora de fundos de
investimento imobiliário possa ser constituída com um capital social realizado
inferior a 75,000 contos, como também não permite que, em situação alguma, a soma
do capital social com as reservas seja inferior à percentagem do valor global dos
fundos que vier a ser fixada por portaria do Ministro das Finanças, ouvido o Banco de
Portugal.
Quanto à problemática dos canais de distribuição que é, sem dúvida alguma, a grande
barreira à entrada de novos concorrentes, nomeadamente para os fundos abertos que
procuram dia-a-dia angariar novos subscritores como forma de garantirem uma
carteira suficientemente diversificada para minimizar o risco, verifica-se que todas as
sociedades gestoras têm como entidade depositária um banco.
Assim, se considerarmos que a comercialização das unidades de participação é feita
também pelas entidades depositárias, podemos então concluir que não é possível a
existência de um fundo de investimento que não tenha um banco com todas as suas
agências a ele associado. Esta «obrigatoriedade» da existência de um banco como
canal de distribuição leva a que muitas sociedades gestoras sejam participadas,
directa ou indirectamente, pela entidade depositária/comercializadora.
No entanto, a curto prazo, o canal de distribuição não é uma barreira intransponível,
visto que ainda existem bancos que não comercializam fundos imobiliários, ao
contrário do que se passa com os fundos mobiliários em que o canal de distribuição
está muito mais saturado.
Quanto à imagem como obstáculo à entrada, é opinião dos peritos no sector que,
embora seja importante, a imagem não é decisiva. A imagem pode ser encarada de
duas perspectivas: uma, que tem a ver com a imagem e confiança que os aforradores
têm da entidade comercializadora; a outra, com a imagem da sociedade gestora no
mercado quando lança um fundo, que não o primeiro no mercado.

Ameaça de chegada de produtos de substituição
Para os fundos de investimento imobiliário os produtos substitutos são todos aqueles
que se apresentam aos aforradores como produtos ideais para a aplicação de
103


poupanças. Actualmente, poder-se-á dizer que existem produtos financeiros para
todos os gostos em termos de rendibilidade, risco e liquidez, sendo a sua
diferenciação feita quer pelos níveis históricos de performance, quer pelos
conhecimentos que os aforradores têm dos produtos, quer pelos benefícios fiscais
inerentes a esses produtos.
Os principais produtos substitutos para os fundos de investimento imobiliário são:
- depósitos bancários;
- fundos de investimento mobiliário;
- certificados de aforro;
- seguros de vida;
- acções;
- obrigações;
- tesouro familiar;
- bilhetes do tesouro.
Paralelamente, existe sempre a possibilidade dos aforradores aplicarem directamente
as suas poupanças em imóveis, o que tem como desvantagem a perda de todos os
benefícios que o investimento colectivo traz.
Cada dia que passa vão surgindo novos produtos financeiros no mercado, o que vai
aumentando a rivalidade entre os diferentes produtos. A tendência no nosso país é
para uma maior especialização de produtos, criando-se «novas versões» para alguns
produtos financeiros, o que vai aumentar o leque de produtos alternativos aos fundos
de investimento imobiliário.
Rivalidade entre as empresas do sector
Nos fundos de investimento imobiliário, a rivalidade entre fundos tem vindo a
aumentar gradualmente, facto que não se pode dissociar do grande aumento do
número de fundos a operar no mercado nos últimos anos.
Apesar de performances passadas não garantirem ganhos futuros, os aforradores
ainda levam muito em consideração aquando da escolha de um produto financeiro, as
rendibilidades históricas dos fundos, pelo que é grande preocupação destes
apresentarem rendibilidades muito próximas uns dos outros. Esta situação levava a
que todos ou quase todos os fundos procurassem aproveitar o prazo de dois anos que
a lei confere para que os rácios de estrutura sejam cumpridos, tirando daí vantagens
nítidas da aplicação em valores mobiliários (dívida pública e depósitos bancários).
Por outro lado, é frequente referir-se que muitos imóveis estão sobreavaliados, sendo
esta a forma encontrada, pelos fundos, para apresentar rendibilidades competitivas.
Esta situação mantida durante muito tempo poderá trazer graves problemas para os
fundos caso haja um grande número de resgates ao valor actual da unidade de
participação. Assim, este valor sobre-avaliado não consegue ser alcançado pela venda
dos imóveis, também eles sobre-avaliados em relação à situação do mercado
imobiliário.
104


5.3 – Investir no sector produtivo
A escolha deverá ser cuidadosa.
Se o horizonte de investimento é limitado no tempo, é aconselhável decidir-se por um
sector de baixa vulnerabilidade. Decida-se por uma empresa sólida que tenha
dividendos constantes.
Caso goste de arriscar, pode escolher uma empresa cujo controlo não seja muito
seguro: as passagens de mão, de um grupo para outro, podem gerar incerteza, mas na
maior parte das vezes geram também valorizações nas cotações.
Em termos genéricos, o investidor deve :
- Comprar quando os preços estiverem baixos e procurar as acções que estão a subir
de uma forma sustentada.
- Dividir o investimento por varias empresas. A diversificação de uma carteira, ou
seja, a compra de acções diferenciadas é a melhor maneira de minimizar o risco de
uma carteira.
5.4 - Bens de reserva de valor
Os metais preciosos, são um bom instrumento de investimento juntamente com os
outros bens de reserva de valor típicos: os selos, as moedas, as obras de arte.
Cada objecto que tenha uma consistência económica de base e um mercado preciso,
com uma faixa de pessoas que se interessa por esse bem e o compre para além do seu
preço original, torna-se um BEM DE RESERVA DE VALOR
O investimento em obras de arte, sejam elas quadros, esculturas, jóias, está sujeito a
leis variáveis, porque o mercado de arte reserva surpresas agradáveis e ao mesmo
tempo imprevisíveis.
O investimento num bem de reserva de valor não se adequa a uma especulação em
prazos reduzidos. Estes tipos de bens de reserva de valor, comportam em si uma
fruição estética que é já uma vantagem em si mesma: para mais, em épocas de
elevada inflação, constituem um investimento ao abrigo das movimentações de papelmoeda.
5.5 – Imoveis
Os aforradores que se dirijam ao mercado imobiliário para realizar um investimento
devem ter uma boa liquidez, saber movimentar-se num mercado de baixo risco, mas
não tem a possibilidade de prever a quantificação do rendimento.
Este tipo de investimento é bastante sólido, mas com tempos de realização
geralmente longos.
5.6 – Classificação dos investimentos por objectivos
Esta classificação permite uma apreciação relativa do risco de vários investimentos,
segundo a categoria á qual eles pertencem.
Assim falamos em:
- Investimento de substituição
105


- Investimento de expansão
- Investimento de inovação ou modernização
- Investimento estratégico
5.6.1 – Investimento de substituição
Este investimento destina-se á substituição de equipamentos envelhecidos quer pelo
uso quer por obsolescência.
A substituição faz-se por equipamento idêntico, e tem por objectivo único suprimir a
inferioridade do serviço prestado pelo equipamento existente.
São normalmente os mais frequentes, não aumentam a capacidade da empresa e são
os que apresentam menos incerteza. Na verdade os elementos a considerar no estudo
dos projectos, são essencialmente constituídos por factores internos da empresa.
5.6.2 – Investimento de expansão
Este investimento permite ao empresário fazer face aos desenvolvimentos da procura
nos sectores dinâmicos da economia.
Estes investimentos aumentam a capacidade da empresa sem modificar a natureza
dos produtos. A um acréscimo das despesas corresponde um acréscimo das receitas.
5.6.3 – Investimento de inovação ou modernização
Esta categoria engloba quer o investimento destinado essencialmente a baixar os
custos, nomeadamente os relativos aos equipamentos economizadores de mão-deobra, quer os investimentos efectuados com vista á melhoria de produtos existentes,(
simplificações que permitam redução de custos, aperfeiçoamentos que melhorem a
qualidade) ou da elaboração e lançamento de novos produtos.
Um investimento de modernização assemelha-se de alguma forma a um investimento
de substituição e a um investimento de expansão.
5.6.4 – Investimentos estratégicos
Este investimento têm por objectivo a promoção de condições favoráveis á
prosperidade e êxito dos diversos projectos futuros e consequente desenvolvimento
da empresa.
Podemos definir alguns tipos de investimento estratégico:
- Os investimentos constituídos pelas despesas de investigação e desenvolvimento,
suportados pelas empresas desejosas de continuar na frente do progresso e serem as
primeiras a lucrar com as novas técnicas e os novos mercados.
- Os investimentos ligados a preocupações de ordem social, que visam melhorar o
bem-estar do pessoal (welfare) e proporcionar um bom clima social e psicológico no
seio da empresa.

106


5.7 – Classificação devido á interdependencia dos projectos
- Independentes
- Dependentes
- Complementares
- Concorrentes
Dois projectos denominam-se:
Independentes
Quando as receitas de um deles não são influenciadas pela realização ou não do
outro.
ou
Quando a aceitação ou rejeição de um projecto não é influenciável pela
aceitação ou rejeição de outro ou outros projectos.
Dependentes
Se as receitas de um projecto forem afectadas pela realização do outro.
ou
Quando a aceitação de um projecto depende da aceitação de outro ou outros
projectos.
Complementares
Se um projecto influência positivamente o outro, estamos perante 2 projectos
Complementares.
Concorrentes
Se a influência for negativa os projectos dizem-se Concorrentes. No caso
extremo em que um deles retira o total das receitas do outro eles dizem-se
MUTUAMENTE EXCLUSIVOS OU INCOMPATIVEIS ( a aceitação de um
implica a rejeição de outro ou outros projectos que formam o conjunto em
análise)
5.8 – Principais etapas de um projecto de investimento
5.8.1 - Identificação
Esta é a 1ª etapa. Desenvolve-se a partir de uma tomada de consciência, formalizando
ideias concretas acerca de quais são os projectos prioritários ao desenvolvimento da
empresa.
Torna-se assim necessário fazer um diagnóstico da evolução recente dos sectores de
actividade e conhecer quais as necessidades a satisfazer, para, em conformidade, se
formalizarem as ideias e desenvolverem-se as acções « projectos » que permitirão
satisfazer o objectivo de desenvolvimento acima referido.
107

5.8.2 - Preparação
Diz respeito aos estudos a levar a cabo para que os projectos a realizar satisfaçam os
requisitos técnicos, económicos e financeiros, permitindo que os mesmos sejam
analisados e se torne rentável a sua realização. Estes estudos incidem normalmente
sobre os aspectos comerciais, técnicos, económicos,financeiros,jurídicos e políticos,
sem olvidar o enquadramento institucional.
É a partir da eficácia destes estudos que se constróem as diferentes variantes
possíveis de um projecto de investimento, assim como o registo provisional das
receitas e despesas de cada uma delas.
5.8.3 – Análise
Esta é a etapa que vai permitir a tomada de decisão final quanto á realização ou não
do(s) projecto(s), que se pensam levar a cabo.
Há duas ópticas de analise a saber:
- A análise financeira sob o ponto de vista da rendibilidade empresarial
- A análise económica sob o ponto de vista da rendibilidade para a colectividade.

108


5.8.3.1 –Analise financeira (sob o ponto de vista da rendibilidade empresarial)
Tem em vista, em função das condições actuais e futuras, verificar se os capitais
investidos, são remunerados e reembolsados de modo a que as receitas geradas
superem as despesas realizadas, num período mais ou menos longo de tempo.
5.8.3.2 – Analise económica (sob o ponto de vista da rendibilidades para a colectividade)
Esta análise, também designada «Análise Social» ou «Análise Custo-Benefício»,
difere da anterior, Análise Financeira, na medida em que os dados não são tratados a
preços de mercado, mas sim a preços de mercado corrigidos.
Entende-se por preços de mercado corrigidos, os preços de mercado após efectuadas
as correcções provocadas pelas distorções que alteram o seu valor real (preços
sombra). Essas distorções são nomeadamente as restrições ás importações, taxas de
câmbio oficiais, controlo de preços, incentivos ás exportações, etc.
A Análise Social de um projecto de investimento é pois feita através da comparação
entre as receitas e as despesas corrigidas.
Contudo, para além das receitas e despesas relacionadas com o projecto, e já
referidas, é necessário ter em conta os custos e benefícios indirectos do projecto, isto
é, quais as repercussões que a realização do projecto tem nos outros sectores da
economia nacional.
Estas repercussões, «efeitos indirectos do projecto», nos outros sectores da economia
são muito difíceis de calcular. Assim, utilizam-se inquéritos aos agentes económicos
que mais directamente estäo relacionados com a realização do projecto.
Este tipo de análise pretende verificar, para além da viabilidade técnica e financeira
do projecto, qual o seu contributo para a Economia Nacional.
5.8.3.3 - Decisão
Após ultrapassadas as três ultimas etapas, o projecto está pronto para a tomada de
decisão, isto é, será aceite ou rejeitado de acordo com a satisfação das perspectivas da
entidade promotora.
Se for rejeitado, o mesmo poderá ser reconsiderado, promovendo-se novos estudos
para a sua concretização.Se for aceite, passa-se á fase seguinte, a de execução.
5.8.3.4 - Execução
Nesta fase procede-se á revisão dos estudos técnicos e financeiros, do calendário de
realização, não só no sentido de aprofundar detalhadamente as operações a realizar,
mas também ter em linha de conta o período de tempo decorrido entre a primeira e a
quarta etapa, actualizando para o efeito os preços dos bens utilizados, caso o referido
período ter sido bastante longo e tal se justifique. Serão então desencadeadas as
acções necessárias para pôr em funcionamento o projecto: construção civil,
montagem de equipamentos, contratos de funcionamento, etc.
109


5.9 – Elementos a considerar no estudo de um projecto de investimento
5.9.1 – Estudo de mercado
O conhecimento do mercado dentro do qual actua uma empresa é de primordial
importância para a tomada de decisões relativas a diversos campos da sua actividade.
Decisões relativas a :
- novos métodos de actuação
- novos investimentos
- alteração na qualidade e no preço de venda de um produto
Todo o projecto exige aquisição de factores de produção, logo a exigência de a
empresa conhecer o mercado em que actua.
O estudo de mercado, serve precisamente para conhecer o meio em que se enquadra
a actividade da empresa (consumidores, fornecedores, concorrência) e prever a sua
evolução com a finalidade de esta aí se movimentar com o máximo de sucesso.
Para a tomada de decisões relativas a diversos campos da sua actividade e para o
conhecimento do meio em que se movimenta, a empresa deve fazer um diagnóstico
correcto da situação existente, que responda ás seguintes questões:
- dimensão do mercado
- área que abrange
- sector de actividade em que actua
- características óptimas do serviço ou bem a fornecer.
Em segundo lugar, e é este o objectivo fundamental do estudo de mercado, deverá
permitir o estabelecimento de previsões sobre a evolução do consumo.
5.9.2 – Métodos de previsão
As previsões de consumos futuros constituem a base de trabalho e de raciocínio na
concepção de projectos de investimento.
Existem vários métodos de previsão, de entre os quais abordaremos:
- Estudo da elasticidade
- Utilização dos coeficientes técnicos
- Projecção da tendência
Estudo da elasticidade
Seja a função Y = f(x)
Chama-se Elasticidade, á relação entre a variação relativa de Y e a variação
relativa de X:

E =

d Y
----Y
--------d X
----X

110


Nos estudos de mercado, há duas elasticidades que tem importância crucial. São
elas a Elasticidade procura-preço e a Elasticidade procura-rendimento.
Elasticidade procura - preço
Define-se como sendo a relação entre as variações relativas das quantidades
procuradas e as variações relativas do preço de um bem.
dq
--q
E = ----dp
--p

Esta elasticidade normalmente tem sinal negativo, uma vez que a procura varia em
sentido inverso ao do preço.
Se a elasticidade-preço do bem B é igual a -3,isto quer dizer que se o preço do bem
B aumentar 1% as quantidades procuradas diminuirão 3%
Elasticidade procura - rendimento
Define-se como a relação entre as variações relativas das quantidades
procuradas e as variações relativas do rendimento.
dq
----q
E = -----dy
----y

Esta elasticidade normalmente tem sinal positivo, pois tanto o rendimento como a
procura variam no mesmo sentido.
A procura diz-se ELASTICA quando o valor da elasticidade em módulo, for
superior a 1. Como exemplo temos a procura dos automóveis.
Será RIGIDA quando esse valor for menor do que 1.
Como exemplo temos a procura do pão.
Poder-se-á ainda falar em procura inelastica infinita quando a curva de procura é
representada por uma recta paralela ao eixo dos XX. Será perfeitamente elástica
quando for perpendicular a esse eixo.
Uti1ização dos coeficientes técnicos
111


São utilizados habitualmente para analisar a procura de bens intermédios. Sendo
conhecida a relação histórica entre o consumo de um determinado bem intermédio
e os produtos finais para que contribui, tornar-se-á simples extrapolar esse
consumo intermédio desde que se conheça a evolução daqueles produtos finais. De
notar que os coeficientes técnicos podem-se modificar ao longo do tempo.
Projecção da tendência
Procura-se retirar da análise histórica do consumo a sua evolução futura.
Para projectar uma linha de tendência, determina-se uma função explicita pelo
método dos mínimos quadrados, fazendo uma regressão entre os valores recolhidos
e os anos a que correspondem.
Este método de projecção de tendência é limitado, uma vez que parte do principio
de que as condições que determinaram o crescimento do consumo no passado,
verificar-se-ão no futuro, o que muitas vezes não acontece. Assim só é
aconselhável o seu uso para a obtenção da evolução futura do consumo a curto
prazo.
- Calculo da taxa média de crescimento anual em %
Conhecidos os consumos no ano t e do ano n, a taxa média de crescimento anual
em % é dada por:
t-n
i =

Ct
(---- -1) x 100
Cn

em que:
i é a taxa média de crescimento anual
Cn é o consumo no ano n
Ct é o consumo no ano t

5.9.3 - Estudo tecnico do investimento
A - Variantes do investimento
Ao analisar as alternativas possíveis de investimento num sector, vários elementos
devem ser tomados em linha de conta.
Perante a necessidade de responder á procura de um bem ou serviço, há que
definir qual a dimensão, localização e processos produtivos dos investimentos
que a poderão satisfazer.
112


- Dimensão do projecto
A dimensão de um projecto é função do mercado a satisfazer. Assim, quanto
maior for a procura a satisfazer, maior terá que ser a dimensão do
investimento. Contudo, em certos casos, pode ser preferível investir numa
grande unidade produtiva que satisfaça a totalidade do mercado, e noutros, a
melhor solução será investir em várias unidades de menor dimensão, mas que
se encontram próximas dos locais de consumo
É de salientar que muitos projectos não se compadecem com dimensões
reduzidas. Lembremo-nos, por exemplo, de certos equipamentos fortemente
automatizados (linha de montagem de automóveis) que não se mostram
rentáveis em escalas de operações reduzidas. Nestes casos, o investimento só
será possível se se conseguir outros mercados (exportação), que possibilitem
obter um nível mínimo de actividade.
- Escolha do processo de produção
O processo produtivo de um bem ou serviço não é uniforme. Vários são os
factores que podem influenciar a escolha das técnicas para atingir o fim em
vista.
Existem numerosas possibilidades técnicas, entre as quais o investidor tem
que escolher. Como exemplo apresentam-se as seguintes :
- Que tipo de energia vai utilizar? Electricidade ou gasóleo?
- Linhas de montagem totalmente automatizadas ou mão-de-obra intensiva?
- Que qualidade para o bem ou serviço ?
Estas diferentes alternativas conduzem a custos de investimento e de
exploração desiguais para obter um bem. Assim deverão ser ponderadas na
escolha final do projecto.
- Localização do investimento
A localização dos projectos é factor determinante, e mesmo o mais
importante, para o seu êxito. A solução melhor é aquela que, com menores
custos, consegue realizar maior volume de vendas.
Assim, quanto maior for a proximidade entre o produtor e o consumidor,
menores serão os custos de distribuição. Por outro lado, a fim de minimizar os
custos de produção, os investimentos devem localizar-se próximo das fontes
de energia, das matérias primas e de mão-de-obra qualificada e abundante.
- Construção de variantes de um projecto
Ao analisar um projecto, torna-se necessário comparar alternativas em
presença. Estas alternativas devem ser analisadas com base nos resultados
económicos que apresentam. Para tal torna-se necessário determinar:
- Custos de investimento
- Receitas e custos de exploração das varias variantes

113


B - Custos de investimento - Rubricas
A determinação das rubricas a incluir nos custos de investimento varia de sector
para sector - No entanto há rubricas que se consideram para qualquer tipo de
investimento, a saber:
Despesas preliminares
Estudos comerciais
Estudos técnicos
Estudos económicos e de rendibilidade
Análise de possibilidades de financiamento
Custo dos terrenos (incluindo escritura)
Construção
Fundações
Estrutura,
Alvenaria,
Revestimento e coberturas
Sistemas de abastecimento de água, electricidade e gás
Instalação de telecomunicaç5es
Estradas e caminhos
Vedações
Materiais
Máquinas e custos de instalação
Motores
Equipamento eléctrico e de te1ecomunicações
Material de transporte
Material de manutenção
Peças sobresselentes
Imobi1izações incorpóreas
Licenças
Alvarás
Trespasses
Despesas de estabelecimento
Despesas de constituição da empresa
Organização de uma rede de distribuição
Publicidade
Recrutamento de pessoal
Formação de pessoal
Juros intercalares

114


C- Previsão sobre as necessidades de capital circulante
Na maior parte das actividades económicas existe um desfasamento entre o
momento em que se inicia o ciclo de produção e o momento em que o produto é
vendido no mercado. Deste modo, torna-se necessário um certo montante de
capital circulante destinado a financiar os custos de exploração e de estrutura até
ao escoamento da produção junto dos consumidores Essas necessidades de capital
que podem ser financiadas a curto prazo (por crédito de fornecedores, por crédito
bancário a curto prazo) ou implicar necessidade da imobilização permanente de
capitais próprios ou alheios emprestados a mais de um ano, devem ser tomadas
em linha de conta no estudo de qualquer projecto.
D- Previsões de receitas e custos de exploração
- Previsões de receitas e custos
As previsões das receitas do investimento são feitas a partir do estudo de
mercado, pois este permite prever com maior ou menor fiabilidade o das vendas.
- Previsões de custos de exploração
Estas previsões (a preços de mercado) serão feitas mediante a atribuição de
preços aos recursos a utilizar, os quais foram quantificados aquando do estudo
técnico.
Interessa considerar essencialmente custos directos de exploração, custos de
estrutura e as amortizações.(Os custos financeiros, relacionados com a montante
dos financiamentos utilizados, não deverão ser considerados aqui, pois, não se
relacionam com o investimento propriamente dito).
Podemos referir as seguintes rubricas:
- Matérias primas e outros materiais
- Energia e combustível
- Gastos em mão de obra operária e técnica
- Seguros, impostos e arrendamentos
- Gastos com pessoal de administração
- Outros gastos administrativos
- Amortizações técnicas (critério das quotas constantes)
E- Descrição de despesas técnicas de exploração
Compras
Matérias de consumo corrente
Combustíveis
Produtos de manutenção
Despesas com pessoal
Salários
115


Compensação dos encarqos
Encargos sociais
Comissões
Remunerações em espécie
Impostos e taxas
I.V.A.
Direitos alfandegários
I.R.S
Imposto de selo
Taxas municipais
Serviços exteriores
Rendas
Reparações
Agua, gás, electricidade
Seguros
Transportes e deslocações
Transporte de pessoal
Viaqens e deslocações
Despesas de transporte sobre compras e vendas
Custos diversos
Publicidade
Consumos correntes de escrit6rio
Telefone, telex, correio

116


5.10 - Valor residual do investimento
O valor residual do investimento é constituido pelo montante que se espera recuperar,
sobretudo através da da venda dos equipamentos no termo da vida útil.
Geralmente, por uma questão de comodidade o valor residual do investimento
corresponde ao valor contabilístico liquido (deduzido de amortizações) do activo
fixo.
5.11 - Taxas equivalentes – Fórmula e calculo
Duas taxas dizem-se equivalentes se, quando aplicadas ao mesmo capital durante o
mesmo período de tempo produzem o mesmo valor acumulado.
Sendo:
I - Taxa equivalente que se pretende calcular
i - Taxa base (anual)
n - Período da taxa I (trimestral, semestraal, etc)
teremos a seguinte fórmula para a Taxa Equivalente
k
I = (1 + i ) – 1
em que
1
K = -- e
m

117

12
m = --n


5.12 - Capitalização
É o mecanismo através do qual um determinado capital aplicado, produz juro ao fim
de um certo tempo de aplicação.
5.12.1 - Taxa de capitalização
Designa-se por taxa de capitalização e representa-se por i, o incremento apresentado
por uma unidade de capital capitalizada durante uma unidade de tempo.
5.12.2 - Capitalização - fórmula
Sendo:
C - Capital inicial
i - Taxa de capitalização
n - Período (expresso na mesma unidade de tempo da taxa i)
Cn - Capital acumulado
teremos a seguinte fórmula para a Capitalização
Cn = C x (1 + i)

n

Suponhamos que
C = 100 €, i = 10%, e n = 2
2

Cn = 100 x (l+0,10) = 100 x( l,21 ) = 121 €
5.13 - Noção de actualização
A noção de ACTUALIZAÇÃO é amplamente utilizada nos cálculos económicos e
financeiros. É flexível e resulta da noção de juro composto. Em qualquer
investimento, a taxa de juro é o parâmetro que relaciona o valor actual de um capital
com o seu valor acumulado em determinada data futura.Não há equivalência entre a
detenção de um capital C hoje e um capital C ao fim de n períodos. Esta constatação
é valida na ausência de inflação monetária.
Tendo em conta que a actualização é o processo inverso da capitalização, podemos
afirmar que o valor actualizado de um capital acumulado é o seu valor actual.
5.13.1 - Fórmula
Para um dado periodo, nenhum detentor de capital prescinde dele ou seja, renuncia á
liquidez e/ou á preferência para o presente, senão em contrapartida de uma
remuneração: o JURO. Na hipótese de uma taxa de juro composta i, a equivalência
entre o capital que se detém em dado momento o que se poderá dispor ao fim de n
períodos, é dada pela relação entre o valor actual do capital, C, e o seu valor
acumulado, Cn
118


Cn = C x (l+i)

n

donde
Cn
C = -------- = Cn x (1+i)
n
(1+i)

-n

-n

A expressão (l+i)
é o FACTOR DE ACTUALIZAÇÃO que permite obter o valor
actual liquido de um capital disponivel na ano n sendo i a taxa de juro.
Suponhamos que Cn = 121 €, i = 10% e n = 2
Valor Actual Liquido = 121 x (1 + 0,10)

-2

= 100 c

5.13.2 - Calculo da taxa de juro a utilizar
O calculo da taxa tem em conta o modo de financiamento do investimento.
-Se o investimento é financiado por "capitais alheios", a taxa i deve ser, sempre,
superior á taxa de juro paga aos capitais alheios. A diferença ainda dependerá:
- Da taxa interna de rendibilidade desejada.
- Do risco do investimento.
- Se o investimento é financiado por capitais próprios, a taxa i será pelo menos igual á
taxa que o investidor poderá obter com um outro investimento de igual risco. Por
conseguinte a taxa i tenderá para a taxa do ramo.
- Se o investimento é financiado simultaneamente por capitais próprios e alheios, é
necessário considerar os factores mencionados nos dois parágrafos precedentes, nas
suas relações quantitativas. Obtém-se assim uma taxa de actualização ponderada.
Suponhamos que o investimento é financiado por:
Capitais próprios Cp, para os quais se aplica a taxa ip,
Capitais alheios Ca, para os quais se aplica a taxa ia
Neste caso, a taxa de actualização i obtém-se pela fórmula
119


Cp.ip + Ca.ia
i = ----------------Cp+Ca
Se se designar por X a parte dos capitais próprios, por Y a parte dos capitais
alheios, pode escrever-se também
I = X.ip + Y.ia
em que
Cp
X = ------------

Ca
Y = ------------

e

Cp + Ca

Cp + Ca

5.14 - Cash flow
O "CASH-FLOW" ou " FLUXO DE TESOURARIA" pode ser definido como a
corrente das fontes e empregos do dinheiro durante um período determinado. É o
fluxo do «available money» - do dinheiro disponível. Estas fontes de tesouraria
poderão indiferentemente chamar-se entradas em caixa, contributos, entradas,
recursos, origens, aumentos ou Cash inflow. As aplicações de tesouraria serão os
desembolsos, as retiradas, as saídas, as utilizações, os gastos, diminuições ou Cash
outflow. Cash será sinónimo de tesouraria, liquidez, disponibilidades, caixa,
«available money» Em inglês, uma vez que Cash Flow é uma expressão anglosaxonica, pode escrever-se a seguinte definição:
CASH FLOW = CASH INFLOW - CASH OUTFLOW
ou simplificando:
CASH FLOW = INFLOW - OUTFLOW
A avaliação do fluxo de tesouraria esperado da realização de um projecto não é uma
técnica nova.
Ela é muitas vezes considerada pelos financeiros nos seus estudos de produtividade
relativos á oportunidade de um investimento. Os métodos baseados na estimativa do
cash-flow, tomando em consideração a noção de tempo, revelam a taxa real de
rendibilidade e facilitam as comparações de projectos que apresentam características
diferentes de duração e de rendimento financeiro.
120


5.14.1 - Os meios libertos ou "cash-flow" do investimento
Em termos gerais, o cash-flow (ou meios libertos) de um projecto de investimento é a
diferença entre as receitas e as despesas a ele associadas num determinado periodo.
Portanto, o cash-flow traduz-se nos recursos financeiros libertados anualmente pelo
projecto ao longo da sua vida útil. Estes recursos financeiros poderão ser utilizados
na satisfação das necessidades suplementares de fundo de maneio, na remuneração ou
reembolso de capitais alheios e na remuneração ou recuperação dos capitais próprios
empregues no financiamento do projecto.

121


5.15- Critérios de analise de investimentos
Iremos estudar os métodos baseados no " Discount Cash- Flow".
Basicamente estes métodos assentam por definição em duas concepções:
A actualização (Discount)
Os quadros de Cash - Flow
No que concerne á actualizacao, digamos que uma unidade monetária a receber
dentro de 10 anos, vale menos do que uma unidade monetária a receber dentro de um
ano.
Com efeito, uma unidade monetária recebida hoje (momento zero) poderá ser
“colocada” e valerá ao tempo n, o montante
n
(1+i) unidades monetárias.
Assim, a actualização consiste em rebater sobre um mesmo referencial actual (P) um
valor estimado (S) através do factor de actualização
l
----n
(l+i)
sendo i a taxa de actua1ização definida.
0 1 2 3 4

……………

P

n-1 n
S

S
P = -------n
(1 + i)

122


5.15.1 - Valor actual liquido
O conceito de valor actual assenta no pressuposto que um determinado montante hoje
é mais valioso do que o mesmo montante amanhã.
De facto essa importância pode ser investida hoje e começar imediatamente a originar
rendimentos (por exemplo através de um depósito bancário).
O valor actual de uma quantia futura pode ser calculado pela multiplicação dessa
mesma quantia pelo factor de actua1ização que é menor do que 1.
VA = Factor de actualizaçào x V
em que
VA = Valor actual

e

V = Valor da quantia futura

1
Factor de actualizaçào = --------n
(l + i)
onde “i” é a taxa com a qual estamos a actualizar o valor futuro (i = taxa de
actualizaçao) e “n” corresponde ao período. A taxa i é a recompensa exigida pelos
investidores pelo facto de aceitarem pagamentos atrasados.
O Factor de actua1ização representa o valor actua1 de uma unidade monetária
considerada ao fim de certo número de períodos de tempo.
Nota: A taxa “i” a utilizar é funçao da estrutura dos capitais a aplicar.
O Valor Actual Liquido define-se como o somatório de todos os valores actualizados
dos cash-flows associados ao projecto, isto é :
n
Cp
V.A.L. =  ---------- - I
P=1
p
(1 + i)
em que
Cp = Cash-flow do mês p
i = Taxa de actua1ização mensal
n = N° de meses esperados do projecto
I = Investimento inicial
123


Se considerarmos que Cp = Rp - Dp em que :
Rp = Receitas esperadas para periodo p
e
Dp = Despesas esperadas para periodo p
n
Rp - Dp
V.A.L. =  ------------- - I
P=1
p
(l+i)
Note-se que foram considerados periodos mensais, mas poderiam ser quaisquer
outros (por exemplo semestrais). Neste caso a taxa a aplicar seria a de actualização
correspondente (semestral).
A partir do VAL calculado, podemos proceder á avaliação do projecto.
- Se VAL > 0,
concluímos que o projecto é financeiramente favorável, pois remunera
o capital aplicado a uma taxa superior á pretendida.
- Se VAL = 0,
o projecto remunera o capital á taxa pretendida, ( o projecto tem uma
rendibilidade igual ao custo de oportunidade do capital) pelo que
devem ser procuradas alternativas com VAL superior. Caso estas não
existissem, o projecto poderia ser adoptado por razões de ordem não
financeira que o aconselhassem.
- Se VAL < 0,
o projecto remunera o capital a uma taxa inferior á pretendida, pelo
que só deveria ser adoptado se se tratasse de um projecto obrigatório.

124


Propriedades do V.A.L.
Aditividade
Considerando 2 projectos independentes A e B
VAL (A+B) = VAL (A) + VAL (B)
Universalidade
O VAL é um critério eficiente em todas as situações em que desejamos
comparar projectos alternativos
Desvantagens do V.A.L.
-É necessário escolher previamente uma taxa de actualização.
-As actualizações devem ser referidas ao mesmo ano base para permitir projectos
alternativos.
-O mérito de um projecto é função da taxa de actualização escolhida.

125


5.15.2- Taxa interna de rentabilidade (T.I.R.)
É também um método baseado na capitalização, mas não está dependente da escolha
arbitrária da taxa de juro.
Poder-se-á dizer que a T.I. Rendibilidade é a taxa de actualização para a qual o
V.A.L. de um projecto é nulo.
V.A.L. = 0  - I + R - D = 0  R - D = I
em que
I = Investimento actualizado
R = Receitas actualizadas
D = Despesas actualizadas
ou
Rp-Dp
 ----------- - I = 0
p=1
p
(l+i)
n

Pergunta : O que significa, para um projecto cuja vida se estima em 10 anos, uma
T.I.R.= 15 % ?
Resposta: Significa que os benefícios líquidos esperados permitirão a recuperação do
capital investido ao fim de dez anos e que em cada ano remunerarão o
capital á taxa de 15 %.
Calculo da T.I.R.
Escolhe-se uma taxa de actualização.
Calcula-se o V.A.Liquido.
Se V.A.L > O escolhe-se uma taxa de actualização superior.
Se V.A.L < O escolhe-se uma taxa de actualização inferior.
Recalcula-se o V.A.L até que se obtenham V.A.Líquidos próximos, mas de sinais
diferentes.
O T. I.R. é calculado por interpolação.
126


Desvantagens do T.I.R
- Pode haver mais do que um valor da T.I.R. para certos fluxos de fundos ou mesmo
não haver nenhum valor (desde que haja investimentos em momentos intermédios
da vida útil que tornem negativo o beneficio liquido)
- E um critério inadequado para orientar a selecção de projectos mutuamente
exclusivos (incompatíveis).
- Requer uma selecção da taxa de actualização.
- É independente do montante de investimento.
- O mérito de um projecto depende da taxa de actualização escolhida.
Custo de oportunidade:
Benefício da melhor alternativa possível. Do ponto de vista económico, todas as
satisfações a que um sujeito renuncia são o custo das que obteve. Se nos deparamos
com o consumo alternativo de uma maçã ou de uma laranja, sabemos que se
consumirmos a maçã deixamos de consumir uma laranja – é este o nosso custo de
oportunidade
Define-se Custo de Oportunidade Capital como sendo a remuneração mais baixa que
se está disposto a aceitar para o capital a investir.

127


5.15.3 - Periodo de reembolso (PAY BACK)
Podemos definir o período de reembolso como o período de tempo necessário ao
Cash-Flow de exploração (a partir do inicio da laboração) para cobrir o capital
investido excluindo o valor residual (caso haja). Por outras palavras será a
determinação do tempo de reembolso do capital investido.
A determinação do tempo do reembolso do capital investido obtém-se pela resolução
em ordem ao tempo, da equação que relaciona o Cash-Flow de exploração com o
investimento.
It
t=p
Rt - Dt
 -------- =  ------------t=1
t
t=1
t
(1 + i)
(1 + i)
t=p

em que t = Período de Reembolso
É um método aconselhado quando se conhece previamente o prazo de obsolescência
do investimento, quando ocorrem importantes factores de risco, ou, em qeral, quando
é conveniente recuperar rapidamente o capital investido (actividade em período de
concessão).
Quanto maior for o i maior será o Período de Reembolso.
5.15.4 - Indice de Rentabilidade
Uma desvantagem do critério V.A.L. reside no facto de a rendibilidade do projecto
não ser referida ao investimento (capital) inicial. (Estamos a admitir que o
investimento apenas se localiza no primeiro ano). Assim, um projecto pode ter um
V.A.L. elevado, e nÃo ser de qualquer modo atractivo, dado exigir uma grande saída
inicial de capital.
Quanto ao método T.I.R, este já relaciona o V.A.L. com o capital investido
apresentando, no entanto duas desvantagens :
l) Matematicamente pode não haver nenhum valor para o T.I.R. (se houver
investimentos em momentos intermédios que tornem negativo o beneficio
liquido).
2) Um valor da T.I.R. elevado não passa de uma análise hipotética a não ser que a
massa monetária recuperada no projecto seja investida noutro de igual
rendibilidade.
Estas desvantagens podem ser ultrapassadas com a utilização do índice de
rendibilidade.
128


Este define-se como sendo o ratio entre os valores actualizados da série de cash-flows
gerados pelo projecto investido e o capital actualizado.
Rt - Dt
 -------t=1
t
(1 + i)
I.R. = ----------------n
It
 -------t=1
t
(1 + i)
n

Quando IR < 1
o projecto não deve ser aceite, pois nao recupera o custo do
investimento.
Quando IR = 1
o projecto simplesmente recupera o investimento inicial. É de recusar.
Quando IR > l
entao devemos aceitar o projecto.
Quanto maior IR maior a rendibilidade do projecto.
Anote-se que IR > 1 corresponde a VAL>0 (á mesma taxa de actualizaçao) e TIR
superior ao custo de oportunidade do capital.

129


5.16- Fontes de Financiamento

“Desconfie dos que lhe dizem que basta ter uma boa ideia pois o dinheiro não é problema. A
falta de capital, quer para o arranque da actividade, quer sobretudo para o seu crescimento é
uma das principais causas para o insucesso das PME”.

Muitas vezes, o dinheiro gerado pelas vendas não é suficiente para cobrir as
necessidades de capital – investimento em instalações e equipamento, constituição de
inventário, pagamentos a fornecedores, etc- . Como à medida que o negócio cresce,
essas necessidades de capital tendem a aumentar, a empresa tem que garantir outras
opções de financiamento. Porém, mais do que definir quanto precisa, o empresário
tem que definir quais as fontes de financiamento adequadas.
Genericamente existem dois tipos de fontes de financiamento ao dispor do
empresário: internas e externas.
5.16.1- Fontes de Financiamento Internas
Entre as internas destacamos o auto-financiamento através da retenção dos lucros
obtidos, da gestão mais eficiente dos activos (fixos e circulantes) ou do controlo de
custos mais apertado.
O autofinanciamento representa o financiamento da empresa por ela própria, ou seja,
os recursos que são libertados pelo seu funcionamento. E necessário que uma
empresa constitua reservas financeiras, não somente para renovar os seus bens de
equipamento, mas também para reembolsar os empréstimos contraídos.
Por outro lado se uma empresa pretende assegurar o seu desenvolvimento, não deve
recorrer a novos empréstimos sem dispor ela própria de um certo financiamento
interno, pois a banca não aceita geralmente cobrir a totalidade dos riscos. O
autofinanciamento constitui um complemento indispensável aos pedidos de
empréstimo e se este autofinanciamento é insuficiente a empresa deverá, para a
obtenção de recursos externos de que necessite, proceder a um aumento do seu
capital. No entanto há cuidados a ter, pois podemos pensar que o autofinanciamento
permite uma determinada autonomia em relação ao mercado financeiro, o que por sua
vez pode prejudicar o crescimento da empresa.
5.16.2- Fontes de Financiamento Externas
Entre as externas há a distinguir o financiamento através de capitais
- Alheios (créditos de fornecedores, empréstimos bancários, linhas de crédito, leasing
e factoring)
- Próprios (aumento de capital, business angels, capital de risco e recurso ao mercado
de capitais).
130


Vamos centrar a nossa análise nos dois casos mais frequentes:
- Empréstimos financeiros
- Venda de uma participação no capital da empresa.
5.16.2.1 – Empréstimos Bancários e Obrigacionistas
Uma dívida financeira consiste na obtenção de um empréstimo junto de um credor,
normalmente um banco, durante um período de tempo pré-determinado. Quando
contrai uma dívida, a empresa está não só obrigada à restituição do capital
emprestado, como também ao pagamento de juros, fixados com base numa taxa que é
aplicada ao valor do empréstimo. Os empréstimos bancários podem ser de curto
prazo (que implica a amortização da dívida até um ano após a contracção do
empréstimo) ou de longo prazo (empréstimos por um período superior a um ano). As
instituições bancárias tendem a preferir empresas com experiência no negócio, cujas
equipas de gestão mantenham boas relações com a instituição e que apresentem
planos de negócio que demonstrem capacidade para cumprir o serviço da dívida.
Normalmente, o crédito bancário é uma forma de financiamento adequada se a
empresa está moderadamente endividada e manifesta boa capacidade de gerar cash
flows. Empresários com negócios nestas condições podem recorrer a empréstimos
bancários para financiarem as suas operações e programas de expansão em condições
muito vantajosas sem cederem parte do controlo da empresa. Como é natural, os
bancos são mais receptivos a emprestarem dinheiro a empresas sólidas e já
estabelecidas no mercado, do que a empresas emergentes. Assim, o financiamento
bancário pode ser aconselhável nas seguintes condições:
- Expansão de um negócio lucrativo
- Financiamento de uma grande aquisição (equipamentos, instalações, etc.)
- Quando o cash flow da empresa é forte e é seguro
-Empréstimos bancários a médio e longo prazo
Os empréstimos bancários exigíveis a médio ou a longo prazo são uma fonte de
financiamento muito corrente dos projectos de investimento.
A adequada quantificação e estruturação dos empréstimos bancários é muito
importante, sob pena de a empresa vir a enfrentar problemas de tesouraria que, em
ultimo caso, poderão comprometer, ou pelo menos adiar, a concretização dos
próprios projectos.
As características fundamentais dos empréstimos bancários são:
- Taxa de juro nominal
- O prazo de empréstimo
- Forma de pagamento de juros
- Reembolso da divida

131


- Empréstimos obrigacionistas
Os empréstimos por obrigações constituem igualmente uma fonte de financiamento,
a médio ou longo prazo, relativamente usual nas sociedades de razoável dimensão e
de reconhecida imagem de solidez financeira. Estes empréstimos podem atingir
montantes relativamente elevados e são reembolsados de acordo com um plano
previamente estabelecido.
O montante dos empréstimos obrigacionistas não pode, em principio exceder o valor
do capital social efectivamente realizado nos termos do último balanço aprovado.
A colocação das obrigações nos mercados primários de capitais é geralmente
realizada por intermédio de instituições bancárias, mas nada impede que seja a
própria sociedade a fazê-lo. Os empréstimos obrigacionistas podem ser garantidos
por hipotecas de terrenos e edifícios, consignação de rendimentos ou aval de uma
outra entidade de reconhecida capacidade financeira (Estado, bancos, etc.)
Em períodos de inflação ou de conjunturas relativamente indefinidas do ponto de
vista político, económico ou financeiro, a subscrição de empréstimos obrigacionistas
pode representar um certo risco para os investidores. Assim, têm surgido nos
mercados internacionais de capitais novas modalidades de empréstimos por
obrigações, como, por exemplo, as obrigações indiciadas (indexadas), obrigações
participativas, obrigações convertiveis em acções.
Nas obrigações indiciadas, a taxa de juro ou o montante de reembolso de capital, são
indexadas à taxa anual de inflação ou a outra taxa de referência. Nas obrigações
participativas, os credores têm um direito preferencial na distribuição dos lucros
futuros das sociedades. Nas obrigações convertiveis em acções, os credores
tornam-se em determinadas condições, futuros accionistas das sociedades.
5.16.2.2.-Linha de crédito, factoring e leasing,
Ao contrário, o recurso ao financiamento bancário não é aconselhável quando a
empresa é demasiado jovem ou não lucrativa. Nestes casos, terá muitas dificuldades
para obter financiamento, pois a relação risco versus retorno de um empréstimo é
desinteressante na óptica do banco. Além disso, mesmo que consiga obter o desejado
empréstimo devido ao seu historial de crédito muito positivo, deverão ser-lhe
exigidas garantias pessoais que poderão ser incomportáveis, assim como juros
demasiado elevados.
As possibilidades de financiamento através de empréstimos financeiros não se
esgotam no empréstimo bancário clássico. Vamos referir três formas de
financiamento alternativas:
-A linha de crédito
As linhas de crédito são uma forma de empréstimo bancário flexível, orientado para
o curto prazo, em que a instituição credora confere à empresa o direito de, dentro de
um plafond previamente acordado, retirar fundos consoante as suas necessidades de
132

tesouraria. As linhas de crédito são especialmente indicadas para fazer face a
insuficiências temporárias e previsíveis de tesouraria (frequentes, por exemplo, em
negócios sazonais) ou para prevenir o aparecimento de rupturas inesperadas.
- O factoring
É igualmente um instrumento de gestão de tesouraria, ou seja, de cobertura das
necessidades de curto prazo. O contrato de factoring consiste na cedência dos
créditos da empresa a uma sociedade especializada que se responsabilizará pela
cobrança desse crédito. A factoring adianta uma parcela do valor desse crédito à
empresa, recebendo em troca uma comissão. Este método tem a vantagem da
empresa poder realizar os seus créditos sem estar dependente do prazo de
pagamento dos clientes. Tem a desvantagem do custo associado, que reduz a
rentabilidade das vendas.
- O leasing
O leasing é um instrumento de financiamento ao qual a empresa pode recorrer
quando não pretende afectar grandes quantidades de capital para ter acesso a um
determinado bem (normalmente tratam-se de bens de equipamento). Num contrato
leasing, o proprietário do equipamento (o locador), autoriza o utilizador (o locatário)
a dispôr do equipamento em troca de pagamentos periódicos, que incluem capital e
juros. Findo o prazo de vigência do contrato, o locador pode adquirir o equipamento
objecto do contrato, mediante o pagamento de um valor residual pré-estabelecido.
Ao diferir os pagamentos, a empresa consegue garantir uma melhor liquidez. No
entanto, tem a desvantagem de não ser proprietária do equipamento, tendo por isso
que indemnizar a locadora no caso de surgir algum acidente com o equipamento da
sua responsabilidade.
Este tipo de financiamento é sobretudo aconselhável para a aquisição de
equipamentos que, ou não são estratégicos para a empresa, ou apenas serão
utilizados por um período de tempo limitado. Um exemplo típico são os automóveis
ao serviço da empresa, que tendem a ser adquiridos em sistema de leasing (ou
renting).
5.16.2.3 -Business angels
Finalmente, temos o financiamento por capital, que consiste na troca de dinheiro por
uma parcela do capital e, como tal, de uma parte do controlo da empresa. Numa
primeira fase, o empreendedor, face à carência de fundos próprios e aos problemas
decorrentes do crédito, pode recorrer a investidores privados, sejam eles família,
amigos ou business angels. Estes últimos - normalmente empreendedores que
venderam o seu negócio ficando com dinheiro disponível - podem ser uma ajuda
preciosa com a sua experiência e know how na gestão de pequenos negócios.
133


Tipicamente, os business angels cedem capital a empresas emergentes, cuja dimensão
é ainda muito pequena para atraírem capital de risco. Por outro lado, tendem a
assumir um papel de grande colaboração com o empresário, contribuindo com a sua
experiência. Então, o recurso aos business angels é aconselhável nas seguintes
situações:
- Os montantes de financiamento envolvidos são pequenos e a empresa é recente.
- No caso de o empreendedor ter um ou mais amigos com capacidade financeira que
acreditam nele e, por isso, estão disponíveis para investir no projecto.
- O empreendedor está disponível para aceitar investidores que tenham um interesse
pessoal no seu negócio, mas não quer que a gestão seja influenciada por estranhos.
5.16.2.4 - Capital de risco
Ainda em termos de financiamento de capital, temos o capital de risco.
As sociedades ou fundos de capital de risco tomam participações normalmente
minoritárias e temporárias (3 a 7 anos) no capital da empresa. Trata-se de uma forma
de financiamento interessante, na medida em que o empreendedor não só assegura os
fundos necessários, como garante um parceiro de capital que irá partilhar o risco com
o empresário. Uma vez que o retorno do investidor de capital de risco é a saída do
negócio, cabe ao empreendedor explicar como irá garantir uma saída em condições
vantajosas.
O recurso ao financiamento via capital de risco só está ao alcance de negócios que
apresentem potencial de crescimento ou um elevado retorno de investimento
esperado. Esta forma de financiamento é adequada nas seguintes condições:
- O empreendedor possui uma ideia e uma tecnologia excepcionais, que lhe
permitiram (ou permitirão) conquistar uma base de clientes de elevado potencial.
- O empreendedor está disponível para partilhar o controlo da empresa com terceiros.
- A empresa pretende distribuir parte do seu capital em bolsa num futuro próximo, o
que implica necessidades extra de capital.
5.16.2.5 - Franchising
Uma opção particularmente indicada para financiar o crescimento da empresa
consiste na opção pelo franchising. Trata-se de um modelo de desenvolvimento de
negócios com base em parcerias, através do qual uma empresa com um formato de
negócio já testado (o franchisador) concede a outra empresa ou empresário (o
franchisado) o direito de utilizar a sua marca, explorar os seus produtos, serviços e
modelo de gestão, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.
Tipicamente essa contrapartida inclui o pagamento de um direito de entrada, os
royalties (em regra, uma percentagem sobre as vendas) e uma taxa de publicidade
(fundo comum que visa suportar os investimentos na promoção da marca). Ao criar
ou expandir a sua rede de pontos de venda através do franchising, o franchisador está
134


a aceder mais rapidamente a determinados mercados com um menor investimento
inicial.
5.16.2.6 -Management Buy Out
Outro caso particular de financiamento ocorre quando alguns quadros (internos ou
externos) da empresa resolvem comprá-la. Quando são os próprios quadros directivos
a adquirir o capital da empresa e assumir a sua gestão, este tipo de operação designase por MBO ( Management Buy Out ).
5.16.2.7 -Management Buy In
Quando a aquisição é efectuada por quadros exteriores à empresa utiliza-se a
expressão MBI ( Management Buy In ).
Como, em regra, os quadros têm baixos recursos financeiros próprios é comum o
financiamento incluir elevados níveis de dívida pelo que, em ambos os casos, as
operações se designam genericamente por LBO( Leverage Buy Out).
5.16.2.8 -Oferta Pública de Aquisição
Quando o capital da empresa vendedora está disperso em bolsa, a aquisição é feita
através de uma oferta pública de aquisição. Se o capital for controlado por um
conjunto restrito de accionistas, a operação só se concretiza com o seu
consentimento. A sua anuência pode resultar de uma boa proposta para o preço de
venda, ou de outras razões como, por exemplo, o facto de o negócio em causa não se
enquadrar na estratégia de crescimento dos actuais detentores do capital.
5.16.2.9 -Garantia Mútua
Um outro caso particular de financiamento bancário é relativo ao conceito de garantia
mútua, segundo o qual existe uma sociedade que presta um “aval” para os
empréstimos bancários de uma empresa, permitindo-lhe obter mais crédito a menor
custo. Este produto é especialmente vocacionado para as Micro e Pequenas e Média
Empresas (PME) e visa promover a melhoria das suas condições de financiamento.
As garantias prestadas pelas Sociedades de Garantia Mútua (SGM) facilitam a
obtenção de crédito em condições de preço e de prazo mais vantajosas, podendo
libertar as empresas (e os seus proprietários), da constituição de garantias reais (ou
pessoais). Além das garantias, as SGM prestam, também, aos seus mutualistas um
apoio especializado na escolha das melhores soluções financeiras para a sua empresa.

135


5.16.2.10 -Titularização de Créditos (Securitization)
Por fim, existe uma outra forma de financiamento que está muito em voga e que se
designa por titularização de créditos (securitization). Consiste na agregação de
créditos com vista à sua alienação por parte do seu detentor inicial (originador) para a
esfera da propriedade de uma entidade adquirente (o Special Purpose Vehicle – SPV),
a qual procede à emissão de valores mobiliários de dívida, colocados junto de
investidores (normalmente de cariz institucional), para financiar a aquisição dos
créditos.

136


CAP VI

137


6 – Controlo financeiro de empreitadas
6.1 - Noção de Empreitada
Empreitada é o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a
realizar uma certa obra, mediante um preço. (Art. 1207ª do Código Civil)

6.2 - O Auto de Medição
O auto de medição é o documento onde constam as operações inerentes à definição
da situação dos trabalhos.
As medições devem ser efectuadas com a assistência do empreiteiro ou de um seu
representante e abrangerão todos os trabalhos executados, ainda quando não se
considerem previstos no projecto nem devidamente ordenados e independentemente
da questão de saber se devem ou não ser pagos ao empreiteiro. Convém, assim,
separar os trabalhos executados que não são objecto de dúvidas - trabalhos decididos
- daqueles que terão de ser objecto de análise ou negociação posterior par decisão do
dono da obra - trabalhos não decididos.
Por outro lado, as medições devem ser efectivadas por especialidades de acordo com
os capítulos em que se divide o orçamento da obra e, dentro de cada especialidade,
por qualidade de trabalho.
6.3 - O Pagamento
Entende-se por pagamento a remuneração ou retribuição que cabe ao empreiteiro
(contraprestação) correspondente aos trabalhos realizados prestação).
6.4 - Factura Comercial
Documento escrito em que se discriminam as coisas vendidas e entregues, sua
qualidade, quantidade e preço. Como elementos constitutivos da factura vêja-se o
Art.º 35º do C.I.V.A..
6.5 - Factura proforma
Esta factura tem duas aplicações praticas:
- Umas vezes representa uma factura «simulada», quando é apenas um documento
passado pelo vendedor ao provável comprador que deseja ser ilucidado acerca de
preços e condições de venda, não correspondendo a qualquer venda, real, efectiva,
de mercadorias.
- Outras vezes, e estas são a maioria, ela é emitida quando há necessidade de se abrir
um crédito - neste caso uma venda real, efectuada já, mas não expedida - e com ela
o comprador, que geralmente a recebe por via aérea, comprova a veracidade da
transacção, perante o crédito que pretende abrir, de modo a diligenciar apressar as
138


exigências de importação, no aspecto aduaneiro e bancário. Assim, a recepção dessa
factura pelo comprador torna o contrato positivamente completado e vai vincular
ambas as partes ao cumprimento integral das obrigações de cada um dos
intervenientes.
6.6 - Factura provisória
Quando se transaccionam mercadorias sujeitas a quebra e que segundo o contrato
devem ser liquidadas pelo peso real à recepção dos documentos, é norma emitir uma
factura provisória, geralmente por preço inferior ao total expedido. Encontrado o peso
real e avisado o vendedor, é então emitida a factura definitiva e ajustado o valor total
da mercadoria. Esta modalidade de venda é de certo modo uma prova da ilimitada
confiança entre vendedor e comprador.
6.7 - Tipos de facturas da empreitada
No sentido de facilitar o controlo financeiro e o adequado cálculo dos encargos com a
revisão de preços, preconiza-se a elaboração de três tipos de facturas:
a) Para os trabalhos previstos no contrato inicial,fazendo claramente a destrinça dos
trabalhos por especialidades.
b) Para os trabalhos a mais
c) Para os encargos com a revisão de preços.
A facturação será justificada pelos autos de medição correspondentes e os encargos
com a revisão de preços pelos cálculos efectuados com base na facturação das
situações.
6.8 - Quando facturar
Nas empreitadas com autos de medição mensal a factura é elaborada até ao 5º dia útil
seguinte ao fim de cada mês.(Art. 33 do C.I.V.A)
6.9 - Saldos das contas clientes - medidas a tomar em funçao da sua idade - Saldos vencidos de 1 a 30 dias
Quando se concede crédito a 30 dias significa que o cliente deverá pagar ao 31º dia
após a data de fornecimento da mercadoria. No caso do cliente não pagar o
respectivo valor será incluído na coluna das facturas que ultrapassaram aquele
período ou seja a coluna das facturas vencidas entre 1 e 30 dias.
No 31º dia após o fornecimento, isto é, no dia em que o cliente está em falta, deve
ser escrita a primeira carta de cobrança, que incluirá um extracto da conta, no qual
são assinalados com um asterisco as facturas que já deveriam ter sido liquidadas.
Umas das primeiras acções a efectuar, nesta fase, é verificar se o limite de crédito
já foi ultrapassado. Nas empresas em que a facturação é feita por computador é
possível obter de imediato aquela informação. Se existir algum lançamento de
encomendas cujo valor ultrapasse o limite do crédito estabelecido, o computador
139


rejeitará a encomenda, obrigando o operador a separar aquele pedido e a
encaminhá-lo para o gestor de crédito.
Contudo existem situações em que o operador pode permitir o fornecimento além
do limite de crédito, caso a encomenda não exceda determinado valor e a
antiguidade de saldos daquela conta mostrar que não existem facturas com mais de
30 dias. Estas decisões dependem muito das políticas de crédito e dos padrões
estabelecidos nas empresas.
O executivo de crédito, ao analisar a coluna dos saldos vencidos entre 1 e 30 dias,
deve verificar quais as facturas cuja idade estão a transitar para a coluna dos 31 a
60 dias.
Ao 31º dia o computador listará uma relação das contas que se encontram nestas
circunstâncias, o que vai permitir a continuidade do esforço de cobranças adequado
à antiguidade de cada saldo. Neste momento, sugere-se o envio da 2ª carta de
cobrança informando que os débitos já ultrapassaram os 30 dias, pedindo o
respectivo pagamento.
- Saldos vencidos de 31 a 60 dias
Não devem ser subestimados os potenciais problemas que esta antiguidade
representa. Os grandes problemas existentes nas contas inseridas neste grupo são
aquelas que começam a ter 50 a 55 dias de atraso. Estas contas nunca são bons
presságios pois podem significar que em breve pertencerão ao grupo dos 61 a 90
dias.
Nesta situação deverá ser feito um telefonema de imediato a todos os clientes que
tenham ultrapassado a data de vencimento em 40 ou 50 dias. Se o extracto
continuar a revelar que aquelas facturas ainda não foram liquidadas dever-se-á
contactar o cliente e saber a razão do atraso no pagamento.
Quando se fazem novos telefonemas e o cliente não promete pagar, ou no caso de
prometer não aceitar o envio de cheques pós-datados e a idade dos saldos se
aproximar dos 60 dias, dever-se-á considerar a suspensão do crédito e o não
fornecimento de eventuais encomendas que estejam a aguardar aprovação.
- Saldos vencidos de 61 a 90 dias
Os saldos com esta idade são já um problema e requerem um tratamento especial.
Deve ser enviada uma 3ª carta de cobrança no 61º dia e serem feitos telefonemas
no sentido de se obter do cliente pagamentos parciais numa base periódica
(semanal, quinzenal, mensal), devendo os fornecimentos serem feitos a pronto
pagamento, durante o período que a divida está a ser regularizada.
Aconselha-se a obter uma informação da situação financeira do cliente e do seu
comportamento actual na praça, para se constatar se o pagamento a outros fornecedores é igualmente tardio.
- Saldos com mais de 90 dias
Quando o departamento de cobranças não conseguir receber regularmente os
saldos referentes às facturas com esta idade, deverá ser enviada uma carta final aos
clientes estipulando-lhes uma data limite (normalmente mais 10 dias sobre a data
140


desta carta) para pagamento e informá-lo que o assunto será passado ao advogado
para resolução por via litigiosa, no caso de a divida não ser paga.
6.10 – Garantias bancarias
As garantias bancárias merecem por parte do empreiteiro uma atenção redobrada, na
medida em que podem pôr em risco a capacidade de crédito bancário.
Na realidade, o gestor de uma empresa de construção deve levar em consideração tal
facto, pois fica com a sua capacidade de financiamento bancário diminuída sempre
que solicita uma garantia bancária.
Assim, deverá optar pelos outros meios ao dispor, tais como "COSEC", Companhias
de Seguros.
6.11 - O controlo de garantias bancárias
Uma garantia representa para o empreiteiro um encargo (pagamento trimestral á
banca), além de lhe diminuir o crédito bancário.
Assim, deverá ser montado um sistema de controlo da recepção definitiva das
empreitadas, que permita alertar o dono da obra para a necessidade de comunicar ao
banco a libertação das garantias.
6.12 - Como montar o controlo
Sempre que se efectua a recepção definitiva de uma empreitada, tal facto deverá ser
comunicado ao departamento de controlo de garantias, o qual entra em contacto com
o banco a fim de saber se a mesma já foi mandada cancelar pelo dono da obra. Caso
obtenha uma resposta negativa, deverá entrar em contacto com o dono da obra a fim
de lhe chamar a atenção para a necessidade de comunicar ao banco o cancelamento
da garantia bancária.

141


CAP VII
PAPERS

142


O IVA E AS NOTAS DE CRÉDITO
Como se sabe, o nº 1 do artigo 28º do CIVA obriga os sujeitos passivos à emissão de
facturas ou documentos equivalentes (que devem respeitar os requisitos formais
postos pelo artigo 35º) sempre que efectuem transmissões de bens ou prestações de
serviços.
Na actividade empresarial existem, contudo, operações que se traduzem na anulação
ou correcção de facturas em virtude de faltas de mercadorias, devoluções,
abatimentos ou des€ fora da factura, etc. Estas situações ocorrem habitualmente
depois de efectuado o registo contabilístico das transmissões de bens ou da prestação
de serviços, dando assim origem à emissão de notas de crédito. Estes documentos,
para além de terem de respeitar os mesmos requisitos das facturas, têm ainda de
observar os procedimentos previstos no artigo 71º do CIVA e no Ofício Circular nº
33 129 de 2 de Abril de 1993, sob pena de não se poder regularizar o imposto.
Qualquer regularização do IVA implica a existência de prova idónea de que o
adquirente dos bens ou serviços teve conhecimento da regularização.
Consideram-se idóneos os seguintes documentos:
(i) meio de comunicação escrita do adquirente com referência expressa de que
tomou conhecimento da regularização do IVA;
(ii) nota de devolução com evidência do conhecimento da regularização; e
(iii)duplicado ou fotocópia da nota de crédito carimbada e assinada pelo adquirente.
Sempre que haja alteração da base tributável os sujeitos passivos estão obrigados (nº
7 do artigo 28º e nº 1 do artigo 71º, do CIVA) à emissão e contabilização de um
documento rectificativo, devendo naturalmente proceder à regularização que é
obrigatória sempre que resulte imposto a favor do Estado.
Se da alteração da base tributável de uma operação resultar imposto a favor do sujeito
passivo pode este efectuar a dedução do imposto até ao final do período de imposto
seguinte àquele em que se verificarem tais circunstâncias ou, havendo autorização da
Administração Fiscal, nos termos do disposto no artigo 5º do citado artigo 71º, até
cinco anos.
De acordo com os mecanismos de funcionamento deste imposto sempre que um
sujeito passivo procede, na transmissão de um bem ou na prestação de um serviço, à
liquidação do IVA poderá o adquirente proceder à dedução do imposto. Caso se
verifique, por qualquer motivo, a redução do valor tributável, o Código do IVA
permite à entidade transmitente a dedução do imposto liquidado em excesso, devendo
o adquirente proceder simultaneamente à devolução do imposto deduzido em
excesso.
Conforme já se referiu, a regularização do imposto por parte do transmitente só
poderá ser efectuada quando a entidade tiver na sua posse prova considerada idónea
de que o adquirente tomou conhecimento da regularização, caso contrário
consideram-se não cumpridas as disposições estabelecidas no artigo 71º do Código
143


do IVA, tornando-se indevida a regularização do imposto. Deste modo, a existência
de suporte documental que demonstre que os clientes receberam comunicação que
evidencie o montante do IVA rectificado ou de que foram reembolsados do
respectivo imposto é fundamental para a recuperação do imposto.
Procedimentos a adoptar
Nos casos em que a base tributável foi reduzida após efectuado o registo
contabilístico das transmissões de bens ou serviços e que geraram imposto a favor do
sujeito passivo, deve este ter especial atenção à referida prova de comunicação da
regularização do imposto.
Para evitar qualquer situação de dedução indevida do imposto, os sujeitos passivos
deverão enviar aos seus clientes o original e uma cópia das notas de crédito emitidas,
referindo expressamente a necessidade da devolução das cópias depois de
devidamente assinadas e carimbadas, para poder proceder à regularização do IVA.
A prática tem demonstrado alguma dificuldade em se conseguir dar cumprimento a
estas disposições. Uma vez que, havendo lugar a regularização do IVA, isto implica
sempre para o cliente a necessidade de proceder simultaneamente à regularização do
valor do imposto deduzido, criando assim uma situação de imposto a favor do Estado.
Nos casos mais complexos sugere-se o envio, juntamente com a nota de crédito, do
ofício-circular 33.129 de 2 de Abril de 1993 do SIVA.
Convém sempre ter presente que apenas se pode proceder à regularização do imposto
a favor do sujeito passivo quando o transmitente tiver na sua posse prova considerada
idónea de que o adquirente tomou conhecimento da regularização.

144


AS OBRAS EM CURSO NO FINAL DO ANO
No período de encerramento das contas, as empresas têm de recorrer a todo um
conjunto de procedimentos e princípios contabilísticos por forma a traduzirem nos
seus documentos de prestação de contas anuais a sua verdadeira situação económica,
financeira e patrimonial.
Uma rubrica que apresenta um peso considerável na estrutura do balanço de certas
empresas de construção e obras públicas é a das existências (também vulgarmente
designadas por stocks ou inventários) cuja valorimetria e contabilização apresenta
algumas particularidades. É sobre esta rubrica do balanço, existências, que iremos
abordar, mais concretamente da conta "Produtos e Trabalhos em Curso" e em
particular no que respeita ao tratamento contabilístico dos "Contratos de Construção".
As normas nacionais, nomeadamente a Directriz Contabilística nº 3 (DC 3), prevêem
a possibilidade de os produtos e trabalhos em curso, relacionados com contratos de
construção e de prestações de serviços de carácter plurianual, e respectivos proveitos
e custos serem genericamente reconhecidos não só através do método da percentagem
de acabamento, mas também pelo método do contrato acabado.
Segundo este método (do contrato acabado) o resultado será apurado apenas no final
de cada contrato, momento em que são reconhecidos a totalidade dos custos e dos
proveitos. Por isto, os normativos internacionais preferem elegeram o método de
percentagem de acabamento em detrimento do método do contrato acabado.
Distorção dos resultados
É que a utilização do método do contrato acabado poderá causar distorções
significativas nos resultados de uma empresa que tenha contratado, por exemplo, no
ano N, a produção de uma encomenda com entrega e facturação no ano N+1 pelo
preço de 100 mil € e custos totais estimados de 60 mil €. Neste hipotético caso, se em
31 de Dezembro do ano N a encomenda estiver 90% acabada, a empresa, pelo
método do contrato acabado, só reconhecerá os custos e os proveitos no ano N+1
quando, em rigor, nas contas do ano N deveria reconhecer, pelo menos, 90% dos
custos reflectindo assim, nos resultados do ano N o efectivo grau de acabamento da
obra em 31 de Dezembro.
Alternativamente, o processo de especializar os resultados de uma obra com
referência à sua fase de acabamento é usualmente designado por método da
percentagem de acabamento. Por este método, os proveitos são reconhecidos
contabilisticamente, à medida que a obra progride, sendo comparados com os custos
incorridos, apurando-se assim os resultados proporcionais ao trabalho realizado.
Nestes casos, o rédito é também reconhecido proporcionalmente à evolução da obra.
No caso em que sejam prestados um número indeterminado de acções durante um
determinado período de tempo, o rédito é reconhecido numa base linear durante esse
período, a menos que haja outro método capaz de permitir um melhor apuramento.
145


O grau de acabamento
A tarefa mais complexa, e mais falível, do método da percentagem de acabamento é
sem dúvida a de determinar, com rigor e a cada momento, a fase de acabamento da
obra, principalmente no final do exercício. Para isso, as empresas terão de adoptar um
sistema fiável de recolha, tratamento e controlo que lhes permita imputar e apurar por
cada obra em curso os respectivos custos e proveitos.
Segundo a DC 3, o grau de acabamento corresponde à relação entre os custos
incorridos até à data de fecho do exercício e a soma destes custos com os custos
estimados para completar a obra.
Obviamente que as empresas deverão utilizar o método que melhor se adapte à sua
própria especificidade, porém, qualquer método deverá poder prever:
- O levantamento físico da obra já executada;
- A expressão percentual da obra executada em função da obra encomendada;
- O apuramento a cada momento dos custos e proveitos incorridos.
A este respeito será de salientar que apenas os custos relacionados com a obra já
realizada concorrem para o cálculo da percentagem de acabamento, devendo-se
excluir do cálculo, os bens ou serviços já adquiridos mas ainda não incorporados na
obra. De igual forma, os pagamentos por conta, bem como os adiantamentos
recebidos, por habitualmente não reflectirem a percentagem de acabamento de obra
não deverão concorrer por influenciar o método utilizado.
Prudência
Sempre que se preveja que os custos de uma obra contratada irão exceder os custos
inicialmente estimados deve-se, de imediato, passar a trabalhar-se com os novos
custos, relevando-se assim contabilisticamente a nova realidade. Por outro lado,
qualquer perda esperada no contrato deve ser imediatamente objecto de provisão.
Será ainda de referir que, no caso de obras com carácter marcadamente plurianual, o
método adoptado deverá ser aplicado em cada período contabilístico, devendo os
eventuais efeitos de uma alteração nas estimativas efectuadas, ou de alterações
contratuais, ser considerados na demonstração de resultados no período em que a
alteração seja feita e em períodos subsequentes.
Só com uma rigorosa reflexão sobre os efeitos da aplicação dos princípios
contabilísticos e das directrizes nacionais e internacionais se pode pretender alcançar
o tão divulgado objectivo da transparência das contas.

146


CALCULO DOS JUROS DE MORA
(por atraso no pagamento dos trabalhos executados e das respectivas revisões de
preços e eventuais acertos em empreitadas de obras publicas).
Se o atraso no pagamento exceder o prazo estipulado ou fixado por lei, será abonado
ao empreiteiro juros de mora, tomando para o efeito o tempo decorrido desde o dia
seguinte ao da expiração do referido prazo até ao dia fixado na notificação do
pagamento.
O cálculo dos juros de mora por atraso no pagamento dos trabalhos executados, tem
por base a seguinte fórmula:
n
Vj = Vp x ------ x cj
365
em que:
Vj = Valor dos juros de mora a facturar
Vp = Valor do pagamento (sem IVA)
n = Nº de dias em atraso
cj = Coeficiente dos juros de mora em vigor no período da sua
aplicação, que se acha da seguinte forma:
Tj
cj = ----100
sendo:
Tj = taxa dos juros de mora em vigor no período da sua aplicação
(Tj = Taxa básica de desconto do Banco de Portugal + 1 % )
O pagamento dos juros será feito mediante uma nota de débito enviada ao cliente e,
deverá efectuar-se até 30 dias após a sua recepção.

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BIBLIOGRAFIA
*

O meu sincero agradecimento ao Prof António Borges do ISCTE Business
School e restante equipa docente, por ter facultado alguns elementos que
integram o presente texto de apoio.

- NEVES, João Carvalho das;
"Análise Financeira: Método e Técnicas" Texto Editora
- MENEZES, H. Caldeira;
"Princípios de Gestão Financeira" Editora Presença
- Código Civil
- Carvalho, Caldas Manuel Ferreira;
"Prontuário do Bancário - 4ª Edição"
- Costa, Eng. Hernâni
"Controlo Financeiro de Empreitadas" D.R.I. - C.T.T.
148


- Atlântico, (Ex) Banco Português do
- Direcção de Estudos Económicos e Marketing –
"O Mercado de Capitais"
- Pereira, Alfredo
"Matemática Financeira" Editora Morais
- Vida Económica - Semanário
- Macroeconomia Colecção Schaun - Mc Graw Hill”
- Moura, Francisco Pereira
- Lições de Economia
- Gonçalves, Rui
- Textos de apoio
- Análise de propostas
- Mapa da posição financeira da obra
- Colectanea de exercicios resolvidos

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