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7. POLÍTICAS DE PROMOÇÃO
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
1º Ciclo em Ciências Empresariais
Docente: Anderson Galvão (arg@estg.ipp.pt)
DESENVOLVIMENTO REGIONAL

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POLÍTICAS DE PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
Pressupostos:
• As Políticas de Desenvolvimento Regional (PODR) remetem apenas para políticas públicas.
• As PODR estão essencialmente associadas a falhas de mercado, cuja intervenção vai no sentido de
atingir o ótimo social, não atingíveis pelo somatório das decisões dos agentes privados.

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Tipo de PODR
Objetivo e natureza do papel supletivo
em relação ao mercado
Paradigma - Referência
Políticas de incentivo à
mobilidade de fatores,
particularmente de capital
e de organização
• Superar efeitos da segmentação de
mercados
• Remover obstáculos à livre circulação de
fatores
• Princípio de nivelamento tendencial dos
mercados e da mobilidade reequilibradora
dos fatores em contexto de espaço
homogéneo
• A abundância/escassez relativas dos fatores
comandam a sua remuneração relativa e a
sua mobilidade.
Políticas de promoção de
bem estar material e
imaterial de territórios
• Discriminação social positiva de territórios
regulando e corrigindo insuficiências e
lacunas de mercado em matéria de bem
estar material e imaterial
• Estado-providência ou Estado-Social para os
territórios
• A equidade como valor intrínseco do
desenvolvimento regional
Políticas de mobilização e
valorização do potencial
endógeno
• Remover círculos viciosos e bloqueios à
mobilização e valorização de recursos
• Viabilização de externalidades de procura
• Desenvolvimento sustentado e abordagem
“bottom-up”
• Desenvolvimento endógeno
Tipologias de PODR, falhas de mercado e paradigmas de referência

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Tipo de PODR
Objetivo e natureza do papel supletivo
em relação ao mercado
Paradigma - Referência
Políticas de promoção e
valorização de
externalidades da
competitividade
empresarial
• Intervir no ambiente externo competitivo
das empresas
• Economias de aglomeração e conhecimento
implícito
• O meio (inovador) como ativo económico
intangível
Políticas de promoção da
competitividade territorial
• Dotação de infraestruturas produtivas
• Atratividade e conectividade
• Valorização das massas críticas de
aglomeração urbana
• Modelo das vantagens competitivas ajustado
ao território
Políticas de
robustecimento da
espessura institucional
• Proporcionar supletivamente capacidade
de iniciativa
• Learning Regions = Regiões aprendentes
Tipologias de PODR, falhas de mercado e paradigmas de referência

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REGIONAL
Políticas de incentivos à mobilidade dos fatores:
• Configura-se como uma intervenção corretora e reguladora das regiões, e pressupõe o deslocamento
das regiões em que são mais abundantes para as que apresentam escassez.
• Atua no sentido de diminuir o custo de capital e do investimento, incentivando-o a deslocar-se para as
regiões com menor abundância relativa deste fator.
• Podem ser complementadas por ações infraestruturais de suporte e de acolhimento à captação de
investimento exógeno aos territórios.
• A prática de incentivo à mobilidade do fator trabalho, especialmente de trabalho mais qualificado, é
menos frequente, mas remete-se para o mesmo tipo de políticas.

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REGIONAL
Políticas de promoção do bem-estar territorializado:
• Constituem uma extensão ao território do Estado Social ou Estado Providência.
• Estruturam-se em torno de políticas sociais dirigidas às regiões mais desfavorecidas e carenciadas em
matéria de necessidades básicas.
• Concebidas com o objetivo de reduzir as assimetrias regionais em termos de necessidades básicas,
estas políticas alargam o conceito de “públicos alvo” ao de “regiões alvo”, dirigindo os esforços no
sentido de satisfação de necessidades básicas em função do grau de assimetrias inter-regionais
existentes.

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REGIONAL
Políticas de mobilização e valorização do potencial endógeno das regiões:
• Correspondem às Políticas do tipo “bottom-up”.
• Tendência para encontrar alternativas para a não mobilidade do capital, ainda que positivamente
discriminado com incentivos fiscais e financeiros à sua mobilidade.
• Podem assumir variantes mais ou menos tributárias do conceito de equidade, na medida em que
respeitem mais ou menos o critério das vantagens comparativas e a necessidade de valorização
externa dos recursos endógenos mobilizados e a valorizar.
• Assentam, sobretudo, numa perspetiva compreensiva e dinâmica do processo de desenvolvimento
das regiões.

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REGIONAL
Políticas de promoção e valorização de externalidades da competitividade empresarial:
• Organizam-se em torno da aplicação do conceito de externalidades (economias externas) à
problemática regional e territorial em geral.
• Atua no sentido de promover o ambiente externo dinâmico das empresas e da sua competitividade.
• Representa uma importante fonte de externalidades da atividade empresarial.
• Porém, o papel destas políticas na promoção deste ambiente favorável, favorecendo e contrariando,
respetivamente, externalidades positivas e negativas, é condicionado pela existência de diferentes
modelos de articulação entre a empresa e o território.

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REGIONAL
Políticas de promoção e valorização de externalidades da competitividade empresarial: (cont.)
• Portanto, este tipo de PORD não se aplica generalizadamente a todas as situações.
Modelos de relação empresa - território em Portugal
• Grupos empresariais fortemente internacionalizados sem prosseguir qualquer estratégia territorializada
no país;
• PMEs inseridas de modo “clusterizado” em sistemas produtivos locais bem marcados ou em distritos
industriais;
• PMEs (ou mesmo grandes empresas) inseridas em territórios deprimidos carenciados de massa crítica
relevante de espírito empresarial;
• Empresas de serviços de base eminentemente urbana;
• Empresas ligadas à exploração e valorização de recursos naturais, com territorialização marcada pela
localização do recurso.

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REGIONAL
Políticas de promoção e valorização de externalidades da competitividade empresarial: (cont.)
• As PODR orientadas para a promoção de externalidades empresariais têm o seu campo
preferencial de aplicação no segundo dos casos apresentados*, sendo limitada e mesmo remota a sua
ação nos restantes casos.
*PMEs inseridas de modo “clusterizado” em sistemas produtivos locais bem marcados ou em distritos industriais
• O último dos casos considerados* pode constituir objeto preferencial das PODR em áreas
deprimidas, pois a maximização do valor acrescentado em torno da transformação de matérias
primas locais depende frequentemente da incorporação de funções e serviços, regra geral,
inexistentes nos territórios de localização natural dessas empresas.
*Empresas ligadas à exploração e valorização de recursos naturais, com territorialização marcada pela localização do
recurso.

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REGIONAL
Políticas de promoção da competitividade territorial:
• A promoção de externalidades e competitividade empresarial por vezes confunde-se, uma vez que a
concentração de empresas num dado território é também fonte de externalidades e competitividade.
=> Ou seja, a concentração de empresas competitivas num dado território tenderá a transformá-lo em
território também competitivo e um território dotado de externalidades positivas tenderá
simultaneamente a favorecer a competitividade das empresas nele implantados, promovendo assim a
sua própria competitividade.

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REGIONAL
Políticas de promoção da competitividade territorial:
• Território competitivo: é aquele que, mediante combinações pertinentes de recursos, incluindo o
conhecimento e a organização, adquire um estatuto de inimitabilidade face a outros territórios durante
um período suficientemente longo para sustentar uma estratégia de desenvolvimento.
• A procura da inimitabilidade sustentada para um território não se resume na atração de empresas
competitivas, pode dizer respeito, por exemplo, à atração de recursos qualificados, de instituições
reguladoras em domínios chave, de procura turística, de criação cultural e artística, de lazer, etc.

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REGIONAL
Políticas de robustecimento da “institutional thickness” (espessura institucional) das regiões:
• A convergência económica real deve ser promovida em simultâneo com aumentos sustentados de
produtividade-competitividade, pelo que a competitividade e coesão não podem ser dissociadas.
• A coesão territorial depende da própria qualidade da “governance” territorial e dos níveis de capital
social e da confiança existentes numa dada região ou território.
• A capacidade de combinar equilibradamente a coesão, eficiência, e os direitos, é acumulável mediante
processos de aprendizagem social e institucional. Daí poder falar-se em “Learning Regions”, ou seja,
regiões que acumulam experiência, conhecimento, saber-fazer para a diferenciação competitiva, seja
ela a da inovação tecnológica, a do lazer, da valorização dos recursos naturais e da paisagem, etc..
• Existe a possibilidade de políticas direcionadas para o robustecimento da “Institutional Thickness”
podendo estas revestir a forma de apoio direto ao quadro institucional, à sua diversidade, à sua
sustentação, ao seu apetrechamento técnico.

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REGIONAL
Políticas de desenvolvimento local:
• Local: geralmente associamos “local” à ideia de proximidade geográfica, a um espaço mais pequeno
que o “regional”, da dimensão de um concelho ou de um pequeno conjunto de concelhos e, de alguma
forma, coincidindo com uma determinada “bacia de emprego” ou com uma área de forte inter-relação
territorial entre empresas e dentro da qual ocorrem deslocações regulares casa-trabalho de um grande
número de pessoas.
• Desenvolvimento local: refere-se a processos de melhoria das condições de vida das pessoas e das
famílias que são específicos de pequenos territórios.

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REGIONAL
Políticas de desenvolvimento local:
Normalmente associado ao processo de desenvolvimento local estão políticas do tipo “bottom-up”
(desenvolvimento a partir de baixo ou de dentro), apesar de o espaço também se poder desenvolver a
partir de impulsos vindos “de cima” ou “de fora”, como acontece quando o processo de crescimento é
liderado por agentes económicos (públicos ou privados) de âmbito espacial supralocal (por exemplo,
quando se localiza no território uma grande empresa ou uma grande infraestrutura pública).
• Desenvolvimento “top-down”: processo de desenvolvimento é desencadeado por agentes externos
ao território (agentes de fora).
• Desenvolvimento “bottom-up”: processo de desenvolvimento é desencadeado por agentes internos
ao território (agentes de dentro).

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REGIONAL
Agentes no processo de desenvolvimento local:
• Administrações públicas
• Empreendedores e empresas
• Associações e agências de desenvolvimento

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DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRANSFRONTEIRIÇO
Desenvolvimento regional transfronteiriço:
Fronteira: linha que marca o limite de um estado, ou região
Regiões de fronteira: áreas junto à linha de fronteira
Regiões fronteiriças: áreas contíguas à linha de fronteira de dois ou mais estados por ela separados.
• Fronteiras constituem, regra geral, um “muro” à livre circulação de pessoas e bens, criando
importantes disfunções espaciais, o qual pode ser mais ou menos permeável e permitir uma maior ou
menor circulação em ambos os sentidos.

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Desenvolvimento regional transfronteiriço:
Existem 3 tipos de fronteiras:
• Naturais – delimitadas por montanhas ou rios
• Históricas – que dividem politicamente uma zona de desenvolvimento económico sem obstáculos
• Marítimas
As fronteiras apresentam 3 caraterísticas comuns:
1. Provocam disparidades artificiais na remuneração dos fatores produtivos;
2. São fatores de distorção de polarização urbana desfavorável para os centros menos importantes;
3. São lugar de contacto repentino e abruto entre duas estruturas institucionais heterogéneas.

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1 - Fronteiras e o caso da U.E.
Do ponto de vista relacional, no que se refere aos tipos de fronteiras, especificamente às fronteiras
históricas, destaca-se o caso particular da abolição das fronteiras legais entre os Estados-Membros da U.E.
Consequências da abolição legal das fronteiras:
• Desativação dos pontos de fronteira, provocando a nível local, uma considerável redução do emprego
direto e indireto e, como resultado, uma diminuição nas atividades comerciais;
• Reforçaram-se as condições para a cooperação entre populações, empresários, instituições de ensino
e investigação de ambos os países vizinhos.
• Efetivamente, a abolição legal das fronteiras entre os Estados-Membros da U.E. em nada esbateu
outras tantas fronteiras reais que constituem importantes obstáculos à cooperação e ao
desenvolvimento transfronteiriço.

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2 - Fronteiras e obstáculos à cooperação transfronteiriça:
1. Fronteiras psicológicas e os contra-poderes (funcionam como principais barreiras à mobilidade de
recursos e de bens e serviços)
A abolição das fronteiras legais entre Estados Membros da U.E. desencadearam movimentos políticos ou
grupos de opinião, que procuram mobilizar a população (contra a abolição de fronteiras e a favor da criação
do Mercado Interno e da União Económica e Monetária) ou pressões de grupos económicos, que criam
barreiras não tarifárias com o argumento de proteger os setores chave.

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2. Fronteiras Económicas e Sociais
As condicionantes económicas e sociais à mobilidade transfronteiriça podem ser abordadas considerando
os seguintes pontos:
a) diferentes níveis de desenvolvimento marcam o sentido da mobilidade. No entanto pode aparecer
uma espécie de contracorrente quando se verifiquem importantes desequilíbrios intersectoriais.;
b) a mobilidade dos fatores pode encontrar alguns entraves, nomeadamente dificuldades relativas à
língua e à cultura, problemas relacionados com a habitação, relações de amizade e relações
familiares, diferentes legislações laborais e diferentes sistemas de proteção social;
c) a deficiente circulação de informação e a falta de diálogo entre empresários e sindicatos de ambos os
lados da fronteira pode estar na origem do surgimento de situações de conflito entre trabalhadores.
d) (…)

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3. Fronteiras institucionais
Normalmente as questões institucionais colocam-se a dois níveis: ao nível transfronteiriço e ao nível interno
(isto é, cada lado da fronteira). No caso da cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha pode-se
considerar como principais obstáculos:
a) A atual centralização política e administrativa especialmente em Portugal;
b) O quase monopólio da Administração Central em matéria de relações exteriores;
c) A divergência na repartição de competências de um lado e de outro da fronteira;
d) A inexistência de estruturas institucionais vocacionadas e com experiência para a cooperação
fronteiriça.

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4. Fronteiras culturais e linguísticas
A cultura e a língua são os elementos mais marcantes da identidade de uma nação.
Conhecer as raízes culturais e o sistema de valores de ambos os lados da fronteira é o caminho a seguir
para atenuar os conflitos de interesses e aceitar formas diferentes de encarar a realidade sociocultural.

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5. Obstáculos de ordem orçamental
Uma das grandes barreiras à implementação de programas de cooperação transfronteiriça é constituída
pelas limitações orçamentais. Por um lado, os apoios concedidos pela U.E. são insuficientes, por outro
lado, a ausência de orçamentos próprios e conjuntos dos países envolvidos nessa cooperação compromete
seriamente a eficácia de qualquer programa de cooperação. => Solução: Criação de um orçamento
transfronteiriço, comum aos países separados pela mesma fronteira e geridos por uma Comissão
Transfronteiriça criada para o efeito e com poderes para tal.

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6. Outros obstáculos à cooperação transfronteiriça
No caso da cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha outros obstáculos podem ser
considerados:
a) Níveis e ritmos de desenvolvimento desiguais;
b) Fragilidade das relações entre organizações empresariais;
c) Problemas de integração no mercado de trabalho;
d) Não aproveitamento conjunto de recursos complementares existentes de um e de outro lado da
fronteira;
e) Relação comercial entre ambas as zonas realiza-se com produtos dos mesmos ramos produtivos,
ainda que cada uma tenha uma certa especialização em termos de exportação.

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