José atirou aleatoriamente em direção a um barulho em seu quintal à noite e acertou um adolescente, matando-o. Ele se apresentou espontaneamente à polícia e foi preso em flagrante. Seu advogado entrou com pedido de relaxamento da prisão alegando que a prisão em flagrante não se enquadra nos casos previstos em lei e que a apresentação espontânea de José impede a prisão. O pedido requer a soltura de José até o fim do processo.

1. 1
ESTÁGIO SUPERVISIONADO SIMULADO PENAL
Peças Práticas
Profa. Eny Cantanhede
enycantanhede@bol.com.br
Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante
•Endereçamento:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE....
(10 linhas)
•PREÂMBULO:
JOSÉ,(nacionalidade),(estado civil), (profissão), residente e domiciliado (endereço), vem por intermédio de seu advogado (doc.01) à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXV da Constituição Federal requerer
RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
pelos motivos dos fatos e do direito a seguir expressos.
2
Profa. Eny Cantanhede
Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante
DOS FATOS
Consta que durante o jogo do Sampaio e Ponte Preta, José que se encontrava no interior da sua residência ouviu um barulho, vindo do quintal. Devido à escuridão e não conseguindo identificar o barulho desferiu três tiros aleatórios que atingiram uma pessoa em região vital. Ao acender a luz constatou que matou um adolescente.
Após atingir a vítima, José se dirigiu à Delegacia para denunciar a ocorrência, sendo preso em flagrante pelo crime de homicídio, conforme auto de prisão em flagrante.(documento anexo)
(02 linhas)
Profa. Eny Cantanhede
3
Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante
DO DIREITO
A prisão em flagrante só pode ocorrer quando ficar caracterizada uma das situações de flagrante previstas no artigo 302 do CPP. Logo, o caso em tela não se enquadra em nenhum dos incisos da Lei.
Excelência, esta prisão em flagrante constitui constrangimento ilegal, já que houve apresentação espontânea do Requerente à Polícia, demonstrando a intenção de colaborar com a solução do caso.
O comparecimento espontâneo impede a prisão em flagrante, devendo a autoridade policial lavrar o Auto de Apresentação e representar, se for o caso, para o Juiz decretar prisão preventiva.
(continuar com jurisprudência e doutrina)
Profa. Eny Cantanhede
4
Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, vem requerer a Vossa Excelência que se digne em determinar o Relaxamento da Prisão em Flagrante com a expedição do competente Alvará de Soltura em favor de José, para que possa permanecer em liberdade durante o processo, como medida de inteira Justiça e em cumprimento ao inciso LXV do art. 5º, da C.F.
Nestes Termos
Pede e Aguarda Deferimento
Local, data
Advogado
Profa. Eny Cantanhede
5
CRONOGRAMA DE PEDIDO DE RELAXAMENTO PRISÃO
Pedido aceito = liberdade do preso
cabe Recurso em Sentido Estrito = RESE
art. 581,V,CPP
Pedido não aceito
cabe habeas corpus ao Tribunal
Justiça Estadual
Doloso contra a vida = Vara do Júri
Não doloso contra a vida = Vara Criminal
Profa. Eny Cantanhede
6