O documento discute as dimensões mínimas exigidas para a aprovação de lotes de acordo com a lei 13.885/04, incluindo frente mínima e área mínima variáveis conforme o zoneamento. Exemplos são fornecidos, como frente mínima de 5m e área mínima de 125m². A conformidade com essas dimensões é essencial para permitir o desmembramento de lotes e garantir padrões de urbanização.

1. CADERNO REVISÃO LPUOS 13.885/04 SMDU/ DEUSO| 11.08.2014 39
D.Frente e Área Mínima de Lote
O que é?
São as dimensões mínimas que o lote precisa ter para que seja aprovado. Estas dimensões variam de acordo com o zoneamento.
A Lei 13.885/04 estabelece valores mínimos, ou seja, frente mínima e área do lote mínima.
Para que serve?
Situação demonstrativa
Frente mínima: 5,00m
Área de Lote Mínimo: 125,00m²
Frente mínima: 10,00m
Área de Lote Mínimo:250,00m²
Frente mínima: 15,00m
Área de Lote Mínimo: 500,00m²
No caso de desmembramento de lote (divisão de lote), o lote mínimo e a frente mínima são parâmetros importantes para garantir pa-
drões de urbanização. Se não for possível atender às medidas mínimas de frente e área, não é possível realizar o desdobro ou desmem-
bramento.