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Passo a Passo
para a Construção
de um Plano de
Mobilidade Urbana
3EMBARQ Brasil |
Contexto
O conceito de mobilidade urbana evoluiu ao longo das últimas décadas. Antes centrado
no transporte individual motorizado, hoje o planejamento da mobilidade deve atender,
prioritariamente, as necessidades das pessoas com foco em modos alternativos e coletivos de
transporte. Esta abordagem busca promover uma visão de cidade integrada a partir de diferentes
olhares que envolvem políticas setoriais e aspectos ambientais, sociais e econômicos.
O novo conceito está traduzido na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que estabelece
objetivos e diretrizes para a construção de cidades mais conectadas e sustentáveis. Nesse sentido,
a Lei 12.587/12 é especialmente importante por conferir ao Plano de Mobilidade Urbana o papel
de instrumento de efetivação da PNMU no âmbito municipal. De acordo com a legislação, o Plano
de Mobilidade deve ser integrado ao Plano Diretor, incorporando os novos princípios de uma
mobilidade mais sustentável.
Passo a Passo
para a Construção
de um Plano de
Mobilidade Urbana
4 | EMBARQ Brasil
Fonte: Ministério das Cidades, 2013
TRANSPORTE
de pessoas e de cargas
mobilidade
ter mobilidade de todos
os modos, inclusive a pé
visão
pensar nas áreas urbanas
daqui a mais de 20 anos
qualidade de vida
expressa na qualidade
dos espaços públicos,
melhor qualidade do ar,
menor poluição sonora,
melhores condições e
menos custos na saúde,
menos tráfego, economia
de tempo e custo nos
deslocamentos urbanos
participação
de cidadãos e grupos
interessados
integração
entre todos os setores
relevantes, disciplinas
e níveis de governo
sustentabilidade
equilíbrio econômico,
ambiental e justiça inter
e intrageracional
necessidades humanas
se mover com liberdade,
segurança, eficiência e
a preços acessíveis
área urbana
abrangendo a cidade e seu
entorno, a cidade funcional
cultura de
planejamento
abordagem holística se afas-
tando daquela baseada apenas
na engenharia e infraestrutura
avaliação
com foco em metas
e ações alcançáveis
acessibilidade
nas áreas urbanas
e seus serviços
plano estratégico
resultante de um processo
a partir de práticas de
planejamentos existentes
Planos de mobilidade urbana sustentável
O Plano de Mobilidade Urbana deve ser transversal aos diversos âmbitos, do
planejamento à participação social.
5EMBARQ Brasil |
Para uma efetiva aplicação da PNMU, é imprescindível a participação social ao longo de todo
processo de construção do Plano de Mobilidade Urbana, sendo necessário o mapeamento
dos principais atores e a criação de instâncias democráticas de participação como consultas e
audiências públicas.
Essas ações estimulam o exercício da cidadania participativa e têm o objetivo de aumentar a
efetividade das políticas de governo.
Através de mecanismos de descentralização de poder, de compartilhamento de
responsabilidades e de ampliação de canais que favoreçam a transparência, busca-se garantir
que as medidas estabelecidas atendam às demandas prioritárias da sociedade. Assim, o
Plano de Mobilidade tende a conquistar maior apoio no momento de sua construção e
implementação e seu legado terá mais chances de transcender administrações municipais.
Participação Social:
instrumento fundamental ao Plano
Fonte: EMBARQ Brasil
empoderar
ENVOLVER
COLABORARCONSULTAR
INFORMAR
6 | EMBARQ Brasil
O passo a passo
A metodologia proposta pela EMBARQ Brasil visa a orientar a construção do Plano de Mobilidade
Urbana através de um passo a passo, com recomendações práticas para cada uma das etapas
do processo. A cartilha apresenta uma sequência metodológica de atividades institucionais e
técnicas, sem apontar soluções prontas, sendo necessárias adaptações aos contextos locais. As
etapas devem ser conduzidas pela Administração Municipal e devidamente acompanhadas pela
sociedade, através de mecanismos de participação social.
7EMBARQ Brasil |
1.1 Mobilização Inicial
1.2 Análises preliminares
1.3 Tomada de decisão
1.4 Mapeamento dos atores
1.5 Comunicação e
participação social
1.6 Estruturas de gestão e
participação
7.1 Avaliação das
propostas e ações
7.2 Revisão e
atualização periódicas
4.1 Caracterização e diagnóstico
4.2 Cenários e avaliação de impactos
4.3 Formulação e avaliação de propostas
4.4 Programa de ação
4.5 Indicadores de desempenho
4.6 Consolidação do plano
2.1 Construção da visão
2.2 Objetivos e área de
intervenção
2.3 Metas, prioridades
e horizontes
6.1 Cooperação para
implementação
6.2 Detalhamento
e implantação de
estudos e projetos
6.3 Monitoramento
das ações
3.1 Cooperação para elaboração
3.2 Termo de referência e licitação
3.3 Plano de trabalho e cronograma
5.1 Verificação da qualidade
5.2 Audiência pública final
5.3 Instituição do plano
1
Preparação
2
Definição
do escopo
7
Avaliação
e revisão
3
Procedimentos
gerenciais
4
Elaboração
5
Aprovação
6
Implementação plano de
mobilidade
urbana
Passo a passo
8 | EMBARQ Brasil
preparação
Mobilizar e preparar bem:
Providencie as primeiras medidas do processo de construção do Plano de Mobilidade.
Estabeleça a base política e organizativa da condução dos trabalhos.
1.1 Mobilização inicial
Designação pelo prefeito de um grupo de trabalho, formado por gestores e técnicos, para obter
dados e informações preliminares e propor as primeiras providências necessárias para o bom
andamento da construção do Plano de Mobilidade.
Importante: atribua responsabilidades, competências e prazos: “quem faz?”, “o que se faz?” e “em
quanto tempo se faz?”.
1.2 Análises preliminares
Conhecimento das exigências da Lei 12.587/12 e apreciação geral das principais características
e problemas de mobilidade do município. Por meio de um pré-diagnóstico, entender a
ocupação do território, o padrão de deslocamento e as principais demandas da população.
Verificação de fontes de financiamento para o custeio da elaboração do Plano de Mobilidade.
Importante: identifique dados, fontes de informação e consultas (leis, projetos e planos
existentes). Estime os recursos orçamentários, humanos e materiais que serão necessários para
o desenvolvimento do Plano de Mobilidade.
1
9EMBARQ Brasil |
1.3 Tomada de decisão
Necessidade de envolvimento político e compromisso do prefeito com a elaboração e a utilização
do Plano de Mobilidade como instrumento de política de desenvolvimento urbano, segundo
princípios de gestão democrática.
Importante: estabeleça diretrizes preliminares, como alocação de recursos técnicos e financeiros,
formação de estruturas de gestão e acompanhamento do projeto e definição de prazos.
1.4 Mapeamento dos atores
Identificação dos atores que tenham interesse ou serão impactados pelo Plano de Mobilidade, de
forma a qualificar o planejamento e as estratégias de comunicação e de participação social. Essa
atividade permite o melhor gerenciamento dos interesses e influências dos atores.
Importante: relacione todos os atores e grupos envolvidos com a mobilidade, e classifique de
acordo com seus interesses e influências nos processos urbanos.
Matriz de influência e interesses dos grupos de atores
Baixa influência Alta influência
Alto interesse
Grupo de atores importantes que
necessita apoio
Grupo de atores críticos
Baixo interesse Grupo de atores menos prioritários
Grupo de atores para mediação e
decisão (formadores de opinião)
Fonte: Adaptado de Buhrmann et al. (2011) e Rao et al. (2013)
10 | EMBARQ Brasil
1.5 Comunicação e participação social
Elaboração do projeto de participação social, propondo a forma de envolvimento dos atores sociais
e as estratégias para ampliação dos canais de comunicação e participação com a população.
Importante: estabeleça uma prática transversal durante toda a construção do Plano de
Mobilidade, desde a preparação até a implementação e revisão do mesmo.
1.6 Estruturas de gestão e participação
Criação de estruturas organizacionais, políticas e técnicas para a gestão institucional, operacional e
da participação cidadã, para o processo de elaboração do Plano de Mobilidade, com composição e
atribuições próprias conforme sugerido no quadro na página ao lado.
Importante: estabeleça as estruturas que vão conferir agilidade e transparência para o
desenvolvimento dos passos seguintes.
11EMBARQ Brasil |
Fonte: Adaptado de IMTT (2011)
Estruturas de gestão e acompanhamento
Estrutura Composição Atribuições
Comissão Executiva
Prefeito, secretários das áreas
de transporte, urbanismo,
meio ambiente, comunicação,
desenvolvimento econômico e
social, representante da Câmara
Municipal.
Realizar a coordenação política
do Plano de Mobilidade,
validando todo o processo,
os estudos e os resultados.
Providenciar as condições para
o desenvolvimento do Plano
e promover a participação de
parceiros, técnicos e atores.
Comissão Técnica
Técnicos municipais das áreas
de transporte, urbanismo,
meio ambiente, comunicação,
desenvolvimento econômico e
social.
Preparar o termo de referência
e o plano de comunicação e
participação social. Realizar o
gerenciamento e acompanhamento
técnico e financeiro dos trabalhos
de elaboração e implementação do
Plano de Mobilidade.
Comissão de Acompanhamento
Representantes dos parceiros
(órgãos externos, legislativo) e
grupos sociais mais importantes
identificados no mapeamento.
Acompanhar o desenvolvimento
do Plano de Mobilidade de
atendimento e conciliação de
visões e interesses dos diferentes
grupos sociais.
12 | EMBARQ Brasil
definição do escopo
Focar, organizar e viabilizar:
Conheça as expectativas da população para melhor definir os objetivos a serem alcançados
pelo Plano de Mobilidade e para formular as estratégias de atuação.
2
2.1 Construção da visão
A construção da visão comum da cidade demanda envolvimento político e participação social. Essa
atividade eleva o sentimento de identidade e pertencimento dos envolvidos com o planejamento de
sua cidade.
Importante: responda a pergunta “que tipo de cidade queremos para todos?”. Envolva
representantes de diferentes setores de forma a incorporar uma multiplicidade de visões.
“Capital do meio do mundo, banhada pelo Rio Amazonas, a acolhedora
Macapá une hemisférios e pessoas. Fiel a seus valores históricos e culturais,
busca o desenvolvimento sustentável e almeja ser referência em qualidade
de vida da região amazônica.”
Visão da cidade de Macapá estabelecida para o Plano de Mobilidade.
Fonte: EMBARQ Brasil
13EMBARQ Brasil |
2.2 Objetivos e área de intervenção
A partir do pré-diagnóstico e da visão comum estabelecida para a cidade, são definidos os objetivos
a serem alcançados de acordo com os temas gerais e específicos a serem tratados no Plano de
Mobilidade. A definição da área de intervenção deve considerar as características territoriais e as
relações da mobilidade em centralidades, áreas urbanas, rurais e de expansão.
Importante: traduza a visão de desenvolvimento da cidade em objetivos claros e transparentes para
diferentes períodos de tempo.
2.3 Metas, prioridades e horizontes
A avaliação da realidade e a definição da visão e dos objetivos irão subsidiar o estabelecimento das
metas, prioridades e horizontes necessários para monitorar o progresso da implementação do Plano
de Mobilidade.
Importante: defina metas mensuráveis e eficazes, atendendo os temas obrigatórios da Lei da
Mobilidade Urbana. Estabeleça prioridades e horizontes de implementação, de curto, médio e
longo prazos.
14 | EMBARQ Brasil
procedimentos gerenciais
Planejar e formalizar:
Formalize as cooperações técnicas e institucionais e desenvolva o termo de referência e o
plano de trabalho.
3
3.1 Cooperação para elaboração
A cooperação com entidades públicas e privadas, detentoras de atribuições legais e experiência
em assuntos técnicos e de gestão, pode ser necessária no processo de construção do Plano de
Mobilidade. As parcerias devem qualificar o trabalho e facilitar as condições de elaboração.
Importante: formalize parcerias por meio de acordos institucionais que atendam às normas legais,
regulamentados através de contratos e convênios.
15EMBARQ Brasil |
3.2 Termo de referência e licitação
O termo de referência consiste na descrição prévia dos conteúdos, procedimentos
metodológicos e produtos da elaboração do Plano de Mobilidade. Desenvolvido para orientar a
equipe responsável pelos estudos e propostas, deve conter também informações sobre recursos
humanos e materiais, custeio e prazos do trabalho. Em caso de contratação de serviços de
consultoria externa, integra o edital de licitação.
Importante: dimensione a complexidade do processo, as condições para elaboração e entrega do
resultado final. O termo de referência define o produto esperado para o Plano de Mobilidade.
3.3 Plano de trabalho e cronograma
Ajuste de procedimentos, metodologia, etapas e atividades previstas e cronograma básico ao iniciar
a elaboração do Plano de Mobilidade.
Importante: considere as ações de participação social e as etapas administrativas e burocráticas
que impactam diretamente os prazos e o cronograma de trabalho.
16 | EMBARQ Brasil
elaboração
Fazer e legitimar o Plano de Mobilidade:
Desenvolva o trabalho técnico de diagnóstico, prognóstico e propostas do Plano de
Mobilidade, com a participação de vários setores e equipes.
4
4.1 Caracterização e diagnóstico
Atividade essencial para os bons resultados do Plano de Mobilidade, inclui a coleta e a análise
de dados e informações demográficas, socioeconômicas e de transporte; a elaboração de
levantamentos, mapas, apropriação de estudos existentes e conhecimento de problemas e
demandas de uso do solo e de mobilidade. Convém que as análises sejam segmentadas segundo
temáticas urbanas, numa visão de integração com os sistemas de mobilidade.
Importante: elabore mapas, tabelas, gráficos e textos que representem as informações colhidas e
as reflexões sobre os principais aspectos a serem contemplados pelo Plano de Mobilidade.
4.2 Cenários e avaliação de impactos
As projeções das variáveis e a definição de cenários diversos, representando as possibilidades
de evolução da mobilidade nos diferentes horizontes do Plano de Mobilidade, são analisadas e
comparadas quanto aos impactos positivos e negativos que podem gerar.
Importante: considere diferentes cenários e situações, inclusive o “nada a ser feito”, incorporando
as tendências das variáveis, prognósticos e objetivos do Plano de Mobilidade, em consonância
com a política urbana e o Plano Diretor.
17EMBARQ Brasil |
4.3 Formulação e avaliação de propostas
A partir do cenário escolhido, são concebidas e avaliadas as soluções, as diretrizes e o conjunto de
medidas propostas. É preciso que as propostas sejam compatíveis entre si, podendo surgir duas ou
mais soluções para determinadas questões.
Importante: para atingir as metas definidas no início do processo, contemple propostas para
os temas obrigatórios, segundo a Lei da Mobilidade Urbana, e os de interesse local. Todas as
propostas precisam ser validadas com a sociedade.
4.4 Programa de ação
A implementação do Plano de Mobilidade será feita através de um programa de ação que indique
quais intervenções e medidas serão desenvolvidas, segundo ordem de prioridades, apontando os
prazos de execução e a inter-relação entre elas.
Importante: indique no programa de ação os responsáveis pela execução, os prazos, os custos e
as possíveis fontes de financiamento, para que seja realista e factível.
18 | EMBARQ Brasil
4.5 Indicadores de desempenho
A aferição do êxito ou das dificuldades em atingir os objetivos propostos pelo Plano de Mobilidade
deve ser feita através da mensuração de um conjunto de indicadores de desempenho.
Importante: realize a coleta de dados antes, durante e depois da implementação do programa de
ação, com os mesmos parâmetros, para que sejam comparáveis.
4.6 Consolidação do Plano
Sistematizar o conhecimento acumulado em um documento técnico
único e em um projeto de lei para apreciação pelo legislativo. O
conteúdo deve ser exposto por meio de textos, mapas, tabelas,
análises, gráficos, etc.
Importante: torne o conteúdo do Plano de Mobilidade claro e acessível para toda a sociedade.
Evite uma apresentação muito técnica e de difícil compreensão.
19EMBARQ Brasil |
Revisar, apresentar e instituir:
Verifique, aprove junto à sociedade e institua o Plano de Mobilidade Urbana.
5.1 Verificação da qualidade
Para assegurar a qualidade e a coerência do documento técnico final, é necessária uma revisão
detalhada do Plano de Mobilidade. A colaboração de revisores externos experientes contribui para
a credibilidade do processo e para a inclusão de ajustes e melhorias finais.
Importante: verifique se os pontos de vista dos atores sociais foram satisfatoriamente
considerados no documento.
aprovação5
20 | EMBARQ Brasil
5.2 Audiência pública final
Atividade-chave de participação social para a legitimação do Plano de Mobilidade, consiste em
exposição pública, para apresentação e esclarecimento das propostas, critérios de priorização,
impactos na mobilidade e benefícios esperados para a população. Recomenda-se a utilização de
documentos-síntese e outros meios didáticos de apresentação.
Importante: apresente o Plano de Mobilidade de forma adequada a um público não familiarizado
com esse tipo de projeto. Destaque as contribuições da participação social no Plano de
Mobilidade Urbana.
5.3 Instituição do Plano
Ainda que não obrigatória, a instituição do Plano de Mobilidade sob a forma de lei é
altamente recomendável como garantia de sua permanência ao longo do tempo, superando
descontinuidades políticas.
Importante: busque a aprovação integral do Plano de Mobilidade sem alterações significativas,
uma vez que o documento é resultado de um processo democrático de construção.
21EMBARQ Brasil |
A importância da instituição do
Plano de Mobilidade Urbana
Com a legitimação pela Administração Municipal e Câmara de Vereadores,
o Plano de Mobilidade Urbana, sob forma de lei, garante a aplicação e a
continuidade dos objetivos propostos a partir de um longo processo técnico
e participativo.
A institucionalização do Plano de Mobilidade pode ser mediante projeto de lei
específico ou estar contida na lei que institui o Plano Diretor. Após a avaliação
e a triagem dos conteúdos do Plano de Mobilidade, identificando os aspectos
tratados no âmbito do Poder Legislativo (normas e diretrizes) e os da esfera
executiva, o projeto de lei deve ser avaliado quanto ao enquadramento em
relação à legislação de âmbito estadual e federal, visando a evitar posteriores
contestações da sua aplicabilidade.
22 | EMBARQ Brasil
Projetar, implementar e monitorar:
Execute as ações prioritárias de curto prazo, conforme o programa de ação estabelecido,
para que o Plano de Mobilidade não entre em descrédito junto à população.
implementação6
6.1 Cooperação para implementação
Para viabilização e implementação do Plano de Mobilidade, o município pode adotar protocolos de
intenções, convênios e contratos, com clara atribuição e formalização das responsabilidades para
assegurar a transparência e o cumprimento de todos os requisitos necessários.
Importante: reavalie as cooperações feitas para a elaboração do Plano de Mobilidade, podendo ser
agregados novos parceiros.
6.2 Detalhamento e implantação de estudos e projetos
Os projetos indicados no Plano de Mobilidade devem ser desenvolvidos e detalhados para a
execução do programa de ação.
Importante: providencie informações e recursos adicionais necessários para o detalhamento de
estudos e projetos e sua implantação.
23EMBARQ Brasil |
6.3 Monitoramento das ações
Implica em acompanhar a implementação da política de mobilidade através de levantamentos
e análise de dados e informações. Propicia a verificação do progresso das intervenções e a
identificação de necessidade de ajustes.
Importante: utilize indicadores de desempenho, mensurados antes, durante e depois da elaboração
do Plano de Mobilidade, como parâmetro de comparação dos progressos.
24 | EMBARQ Brasil
Revisar e atualizar:
Mantenha revisões e atualizações periódicas do Plano de Mobilidade, em função do
dinamismo das transformações urbanas e surgimento de novas soluções e tecnologias.
avaliação e revisão7
7.1 Avaliação das propostas e ações
Por meio dos indicadores, é possível avaliar o êxito ou o insucesso das ações implementadas
quanto ao alcance das metas e objetivos estabelecidos pelo Plano de Mobilidade. O processo de
elaboração e execução das propostas também deve ser analisado de forma crítica.
Importante: realize uma avaliação a cada 5 anos, no mínimo.
25EMBARQ Brasil |
Audiências públicas como espaços de gestão democrática.
7.2 Revisão e atualização periódica
O monitoramento e a avaliação do progresso das ações servem para a revisão e atualização
do Plano de Mobilidade. Esse processo deve ser flexível e considerar novos métodos e
tecnologias surgidas, além de mudanças socioeconômicas e culturais locais que impactem a
mobilidade urbana.
Importante: revise e atualize o Plano de Mobilidade com uma periodicidade de, no máximo,
10 anos, segundo indicado na Lei de Mobilidade Urbana.
26 | EMBARQ Brasil
Referências
Brasil. Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília/DF, 04 de jan. de
2012. p. 1.
Brasil - Ministério das Cidades. PlanMob: construindo a cidade sustentável – Caderno de
referências para elaboração do plano de mobilidade urbana. Brasília/DF, Brasil, 2007.
Brasil - Ministério das Cidades. Planejamento em mobilidade urbana. Brasília/DF, Brasil, 2013.
Brasil - Ministério das Cidades. Política nacional de mobilidade urbana sustentável. Cadernos
MCidades Mobilidade Urbana, n. 6. Brasília/DF, Brasil, 2004.
Buhrmann, S., F. Wefering e S. Rupprecht. Guia: Desenvolvimento e implementação de um plano de
mobilidade urbana sustentável. RupprechtConsult. Alemanha, 2011.
IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Guia para elaboração de planos de mobilidade e
transporte. Portugal, 2011.
Rao P., R. King, R. Stanich., T. Pande, e C. Dhingra. Quick Guide: how to develop an urban mobility
plans. Nairobi, Quênia, 2013.
Secretaría de Transportes Y Tránsito de Medellín. Movilidad, responsabilidad de todos: mapa de
actores. Medellín, Colombia, 2011.
Responsável pela publicação, a EMBARQ Brasil auxilia governos e
empresas no desenvolvimento e implantação de soluções sustentáveis
para os problemas de transporte e mobilidade nas cidades brasileiras.
Ao promover o transporte sustentável, a EMBARQ Brasil está
trabalhando para reduzir a poluição, melhorar a saúde pública, diminuir
a emissão de gases de efeito estufa e criar espaços públicos urbanos
seguros, acessíveis e agradáveis ao convívio. A EMBARQ Brasil tem
Termos de Cooperação Técnica assinados com mais de 15 cidades,
entre elas Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).
Alinhamentos estratégicos de projetos de transporte, qualificação de
sistemas, auditorias de segurança viária, marketing para transporte
coletivo, workshops e seminários de capacitação técnica e o suporte
técnico para a construção de planos de mobilidade urbana estão entre
as principais atividades desenvolvidas.
Desde 2002, quando foi criada como o programa de transporte
sustentável do WRI, a Rede EMBARQ vem se desenvolvendo e hoje
inclui cinco centros localizados no México, Brasil, Índia, Turquia e China.
A equipe da Rede é composta por mais de 180 especialistas de áreas
variadas: de arquitetura à gestão da qualidade do ar; de geografia a
jornalismo; de sociologia a engenharia civil e de transportes.
Novembro de 2014
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  • 1. Passo a Passo para a Construção de um Plano de Mobilidade Urbana
  • 2.
  • 3. 3EMBARQ Brasil | Contexto O conceito de mobilidade urbana evoluiu ao longo das últimas décadas. Antes centrado no transporte individual motorizado, hoje o planejamento da mobilidade deve atender, prioritariamente, as necessidades das pessoas com foco em modos alternativos e coletivos de transporte. Esta abordagem busca promover uma visão de cidade integrada a partir de diferentes olhares que envolvem políticas setoriais e aspectos ambientais, sociais e econômicos. O novo conceito está traduzido na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que estabelece objetivos e diretrizes para a construção de cidades mais conectadas e sustentáveis. Nesse sentido, a Lei 12.587/12 é especialmente importante por conferir ao Plano de Mobilidade Urbana o papel de instrumento de efetivação da PNMU no âmbito municipal. De acordo com a legislação, o Plano de Mobilidade deve ser integrado ao Plano Diretor, incorporando os novos princípios de uma mobilidade mais sustentável. Passo a Passo para a Construção de um Plano de Mobilidade Urbana
  • 4. 4 | EMBARQ Brasil Fonte: Ministério das Cidades, 2013 TRANSPORTE de pessoas e de cargas mobilidade ter mobilidade de todos os modos, inclusive a pé visão pensar nas áreas urbanas daqui a mais de 20 anos qualidade de vida expressa na qualidade dos espaços públicos, melhor qualidade do ar, menor poluição sonora, melhores condições e menos custos na saúde, menos tráfego, economia de tempo e custo nos deslocamentos urbanos participação de cidadãos e grupos interessados integração entre todos os setores relevantes, disciplinas e níveis de governo sustentabilidade equilíbrio econômico, ambiental e justiça inter e intrageracional necessidades humanas se mover com liberdade, segurança, eficiência e a preços acessíveis área urbana abrangendo a cidade e seu entorno, a cidade funcional cultura de planejamento abordagem holística se afas- tando daquela baseada apenas na engenharia e infraestrutura avaliação com foco em metas e ações alcançáveis acessibilidade nas áreas urbanas e seus serviços plano estratégico resultante de um processo a partir de práticas de planejamentos existentes Planos de mobilidade urbana sustentável O Plano de Mobilidade Urbana deve ser transversal aos diversos âmbitos, do planejamento à participação social.
  • 5. 5EMBARQ Brasil | Para uma efetiva aplicação da PNMU, é imprescindível a participação social ao longo de todo processo de construção do Plano de Mobilidade Urbana, sendo necessário o mapeamento dos principais atores e a criação de instâncias democráticas de participação como consultas e audiências públicas. Essas ações estimulam o exercício da cidadania participativa e têm o objetivo de aumentar a efetividade das políticas de governo. Através de mecanismos de descentralização de poder, de compartilhamento de responsabilidades e de ampliação de canais que favoreçam a transparência, busca-se garantir que as medidas estabelecidas atendam às demandas prioritárias da sociedade. Assim, o Plano de Mobilidade tende a conquistar maior apoio no momento de sua construção e implementação e seu legado terá mais chances de transcender administrações municipais. Participação Social: instrumento fundamental ao Plano Fonte: EMBARQ Brasil empoderar ENVOLVER COLABORARCONSULTAR INFORMAR
  • 6. 6 | EMBARQ Brasil O passo a passo A metodologia proposta pela EMBARQ Brasil visa a orientar a construção do Plano de Mobilidade Urbana através de um passo a passo, com recomendações práticas para cada uma das etapas do processo. A cartilha apresenta uma sequência metodológica de atividades institucionais e técnicas, sem apontar soluções prontas, sendo necessárias adaptações aos contextos locais. As etapas devem ser conduzidas pela Administração Municipal e devidamente acompanhadas pela sociedade, através de mecanismos de participação social.
  • 7. 7EMBARQ Brasil | 1.1 Mobilização Inicial 1.2 Análises preliminares 1.3 Tomada de decisão 1.4 Mapeamento dos atores 1.5 Comunicação e participação social 1.6 Estruturas de gestão e participação 7.1 Avaliação das propostas e ações 7.2 Revisão e atualização periódicas 4.1 Caracterização e diagnóstico 4.2 Cenários e avaliação de impactos 4.3 Formulação e avaliação de propostas 4.4 Programa de ação 4.5 Indicadores de desempenho 4.6 Consolidação do plano 2.1 Construção da visão 2.2 Objetivos e área de intervenção 2.3 Metas, prioridades e horizontes 6.1 Cooperação para implementação 6.2 Detalhamento e implantação de estudos e projetos 6.3 Monitoramento das ações 3.1 Cooperação para elaboração 3.2 Termo de referência e licitação 3.3 Plano de trabalho e cronograma 5.1 Verificação da qualidade 5.2 Audiência pública final 5.3 Instituição do plano 1 Preparação 2 Definição do escopo 7 Avaliação e revisão 3 Procedimentos gerenciais 4 Elaboração 5 Aprovação 6 Implementação plano de mobilidade urbana Passo a passo
  • 8. 8 | EMBARQ Brasil preparação Mobilizar e preparar bem: Providencie as primeiras medidas do processo de construção do Plano de Mobilidade. Estabeleça a base política e organizativa da condução dos trabalhos. 1.1 Mobilização inicial Designação pelo prefeito de um grupo de trabalho, formado por gestores e técnicos, para obter dados e informações preliminares e propor as primeiras providências necessárias para o bom andamento da construção do Plano de Mobilidade. Importante: atribua responsabilidades, competências e prazos: “quem faz?”, “o que se faz?” e “em quanto tempo se faz?”. 1.2 Análises preliminares Conhecimento das exigências da Lei 12.587/12 e apreciação geral das principais características e problemas de mobilidade do município. Por meio de um pré-diagnóstico, entender a ocupação do território, o padrão de deslocamento e as principais demandas da população. Verificação de fontes de financiamento para o custeio da elaboração do Plano de Mobilidade. Importante: identifique dados, fontes de informação e consultas (leis, projetos e planos existentes). Estime os recursos orçamentários, humanos e materiais que serão necessários para o desenvolvimento do Plano de Mobilidade. 1
  • 9. 9EMBARQ Brasil | 1.3 Tomada de decisão Necessidade de envolvimento político e compromisso do prefeito com a elaboração e a utilização do Plano de Mobilidade como instrumento de política de desenvolvimento urbano, segundo princípios de gestão democrática. Importante: estabeleça diretrizes preliminares, como alocação de recursos técnicos e financeiros, formação de estruturas de gestão e acompanhamento do projeto e definição de prazos. 1.4 Mapeamento dos atores Identificação dos atores que tenham interesse ou serão impactados pelo Plano de Mobilidade, de forma a qualificar o planejamento e as estratégias de comunicação e de participação social. Essa atividade permite o melhor gerenciamento dos interesses e influências dos atores. Importante: relacione todos os atores e grupos envolvidos com a mobilidade, e classifique de acordo com seus interesses e influências nos processos urbanos. Matriz de influência e interesses dos grupos de atores Baixa influência Alta influência Alto interesse Grupo de atores importantes que necessita apoio Grupo de atores críticos Baixo interesse Grupo de atores menos prioritários Grupo de atores para mediação e decisão (formadores de opinião) Fonte: Adaptado de Buhrmann et al. (2011) e Rao et al. (2013)
  • 10. 10 | EMBARQ Brasil 1.5 Comunicação e participação social Elaboração do projeto de participação social, propondo a forma de envolvimento dos atores sociais e as estratégias para ampliação dos canais de comunicação e participação com a população. Importante: estabeleça uma prática transversal durante toda a construção do Plano de Mobilidade, desde a preparação até a implementação e revisão do mesmo. 1.6 Estruturas de gestão e participação Criação de estruturas organizacionais, políticas e técnicas para a gestão institucional, operacional e da participação cidadã, para o processo de elaboração do Plano de Mobilidade, com composição e atribuições próprias conforme sugerido no quadro na página ao lado. Importante: estabeleça as estruturas que vão conferir agilidade e transparência para o desenvolvimento dos passos seguintes.
  • 11. 11EMBARQ Brasil | Fonte: Adaptado de IMTT (2011) Estruturas de gestão e acompanhamento Estrutura Composição Atribuições Comissão Executiva Prefeito, secretários das áreas de transporte, urbanismo, meio ambiente, comunicação, desenvolvimento econômico e social, representante da Câmara Municipal. Realizar a coordenação política do Plano de Mobilidade, validando todo o processo, os estudos e os resultados. Providenciar as condições para o desenvolvimento do Plano e promover a participação de parceiros, técnicos e atores. Comissão Técnica Técnicos municipais das áreas de transporte, urbanismo, meio ambiente, comunicação, desenvolvimento econômico e social. Preparar o termo de referência e o plano de comunicação e participação social. Realizar o gerenciamento e acompanhamento técnico e financeiro dos trabalhos de elaboração e implementação do Plano de Mobilidade. Comissão de Acompanhamento Representantes dos parceiros (órgãos externos, legislativo) e grupos sociais mais importantes identificados no mapeamento. Acompanhar o desenvolvimento do Plano de Mobilidade de atendimento e conciliação de visões e interesses dos diferentes grupos sociais.
  • 12. 12 | EMBARQ Brasil definição do escopo Focar, organizar e viabilizar: Conheça as expectativas da população para melhor definir os objetivos a serem alcançados pelo Plano de Mobilidade e para formular as estratégias de atuação. 2 2.1 Construção da visão A construção da visão comum da cidade demanda envolvimento político e participação social. Essa atividade eleva o sentimento de identidade e pertencimento dos envolvidos com o planejamento de sua cidade. Importante: responda a pergunta “que tipo de cidade queremos para todos?”. Envolva representantes de diferentes setores de forma a incorporar uma multiplicidade de visões. “Capital do meio do mundo, banhada pelo Rio Amazonas, a acolhedora Macapá une hemisférios e pessoas. Fiel a seus valores históricos e culturais, busca o desenvolvimento sustentável e almeja ser referência em qualidade de vida da região amazônica.” Visão da cidade de Macapá estabelecida para o Plano de Mobilidade. Fonte: EMBARQ Brasil
  • 13. 13EMBARQ Brasil | 2.2 Objetivos e área de intervenção A partir do pré-diagnóstico e da visão comum estabelecida para a cidade, são definidos os objetivos a serem alcançados de acordo com os temas gerais e específicos a serem tratados no Plano de Mobilidade. A definição da área de intervenção deve considerar as características territoriais e as relações da mobilidade em centralidades, áreas urbanas, rurais e de expansão. Importante: traduza a visão de desenvolvimento da cidade em objetivos claros e transparentes para diferentes períodos de tempo. 2.3 Metas, prioridades e horizontes A avaliação da realidade e a definição da visão e dos objetivos irão subsidiar o estabelecimento das metas, prioridades e horizontes necessários para monitorar o progresso da implementação do Plano de Mobilidade. Importante: defina metas mensuráveis e eficazes, atendendo os temas obrigatórios da Lei da Mobilidade Urbana. Estabeleça prioridades e horizontes de implementação, de curto, médio e longo prazos.
  • 14. 14 | EMBARQ Brasil procedimentos gerenciais Planejar e formalizar: Formalize as cooperações técnicas e institucionais e desenvolva o termo de referência e o plano de trabalho. 3 3.1 Cooperação para elaboração A cooperação com entidades públicas e privadas, detentoras de atribuições legais e experiência em assuntos técnicos e de gestão, pode ser necessária no processo de construção do Plano de Mobilidade. As parcerias devem qualificar o trabalho e facilitar as condições de elaboração. Importante: formalize parcerias por meio de acordos institucionais que atendam às normas legais, regulamentados através de contratos e convênios.
  • 15. 15EMBARQ Brasil | 3.2 Termo de referência e licitação O termo de referência consiste na descrição prévia dos conteúdos, procedimentos metodológicos e produtos da elaboração do Plano de Mobilidade. Desenvolvido para orientar a equipe responsável pelos estudos e propostas, deve conter também informações sobre recursos humanos e materiais, custeio e prazos do trabalho. Em caso de contratação de serviços de consultoria externa, integra o edital de licitação. Importante: dimensione a complexidade do processo, as condições para elaboração e entrega do resultado final. O termo de referência define o produto esperado para o Plano de Mobilidade. 3.3 Plano de trabalho e cronograma Ajuste de procedimentos, metodologia, etapas e atividades previstas e cronograma básico ao iniciar a elaboração do Plano de Mobilidade. Importante: considere as ações de participação social e as etapas administrativas e burocráticas que impactam diretamente os prazos e o cronograma de trabalho.
  • 16. 16 | EMBARQ Brasil elaboração Fazer e legitimar o Plano de Mobilidade: Desenvolva o trabalho técnico de diagnóstico, prognóstico e propostas do Plano de Mobilidade, com a participação de vários setores e equipes. 4 4.1 Caracterização e diagnóstico Atividade essencial para os bons resultados do Plano de Mobilidade, inclui a coleta e a análise de dados e informações demográficas, socioeconômicas e de transporte; a elaboração de levantamentos, mapas, apropriação de estudos existentes e conhecimento de problemas e demandas de uso do solo e de mobilidade. Convém que as análises sejam segmentadas segundo temáticas urbanas, numa visão de integração com os sistemas de mobilidade. Importante: elabore mapas, tabelas, gráficos e textos que representem as informações colhidas e as reflexões sobre os principais aspectos a serem contemplados pelo Plano de Mobilidade. 4.2 Cenários e avaliação de impactos As projeções das variáveis e a definição de cenários diversos, representando as possibilidades de evolução da mobilidade nos diferentes horizontes do Plano de Mobilidade, são analisadas e comparadas quanto aos impactos positivos e negativos que podem gerar. Importante: considere diferentes cenários e situações, inclusive o “nada a ser feito”, incorporando as tendências das variáveis, prognósticos e objetivos do Plano de Mobilidade, em consonância com a política urbana e o Plano Diretor.
  • 17. 17EMBARQ Brasil | 4.3 Formulação e avaliação de propostas A partir do cenário escolhido, são concebidas e avaliadas as soluções, as diretrizes e o conjunto de medidas propostas. É preciso que as propostas sejam compatíveis entre si, podendo surgir duas ou mais soluções para determinadas questões. Importante: para atingir as metas definidas no início do processo, contemple propostas para os temas obrigatórios, segundo a Lei da Mobilidade Urbana, e os de interesse local. Todas as propostas precisam ser validadas com a sociedade. 4.4 Programa de ação A implementação do Plano de Mobilidade será feita através de um programa de ação que indique quais intervenções e medidas serão desenvolvidas, segundo ordem de prioridades, apontando os prazos de execução e a inter-relação entre elas. Importante: indique no programa de ação os responsáveis pela execução, os prazos, os custos e as possíveis fontes de financiamento, para que seja realista e factível.
  • 18. 18 | EMBARQ Brasil 4.5 Indicadores de desempenho A aferição do êxito ou das dificuldades em atingir os objetivos propostos pelo Plano de Mobilidade deve ser feita através da mensuração de um conjunto de indicadores de desempenho. Importante: realize a coleta de dados antes, durante e depois da implementação do programa de ação, com os mesmos parâmetros, para que sejam comparáveis. 4.6 Consolidação do Plano Sistematizar o conhecimento acumulado em um documento técnico único e em um projeto de lei para apreciação pelo legislativo. O conteúdo deve ser exposto por meio de textos, mapas, tabelas, análises, gráficos, etc. Importante: torne o conteúdo do Plano de Mobilidade claro e acessível para toda a sociedade. Evite uma apresentação muito técnica e de difícil compreensão.
  • 19. 19EMBARQ Brasil | Revisar, apresentar e instituir: Verifique, aprove junto à sociedade e institua o Plano de Mobilidade Urbana. 5.1 Verificação da qualidade Para assegurar a qualidade e a coerência do documento técnico final, é necessária uma revisão detalhada do Plano de Mobilidade. A colaboração de revisores externos experientes contribui para a credibilidade do processo e para a inclusão de ajustes e melhorias finais. Importante: verifique se os pontos de vista dos atores sociais foram satisfatoriamente considerados no documento. aprovação5
  • 20. 20 | EMBARQ Brasil 5.2 Audiência pública final Atividade-chave de participação social para a legitimação do Plano de Mobilidade, consiste em exposição pública, para apresentação e esclarecimento das propostas, critérios de priorização, impactos na mobilidade e benefícios esperados para a população. Recomenda-se a utilização de documentos-síntese e outros meios didáticos de apresentação. Importante: apresente o Plano de Mobilidade de forma adequada a um público não familiarizado com esse tipo de projeto. Destaque as contribuições da participação social no Plano de Mobilidade Urbana. 5.3 Instituição do Plano Ainda que não obrigatória, a instituição do Plano de Mobilidade sob a forma de lei é altamente recomendável como garantia de sua permanência ao longo do tempo, superando descontinuidades políticas. Importante: busque a aprovação integral do Plano de Mobilidade sem alterações significativas, uma vez que o documento é resultado de um processo democrático de construção.
  • 21. 21EMBARQ Brasil | A importância da instituição do Plano de Mobilidade Urbana Com a legitimação pela Administração Municipal e Câmara de Vereadores, o Plano de Mobilidade Urbana, sob forma de lei, garante a aplicação e a continuidade dos objetivos propostos a partir de um longo processo técnico e participativo. A institucionalização do Plano de Mobilidade pode ser mediante projeto de lei específico ou estar contida na lei que institui o Plano Diretor. Após a avaliação e a triagem dos conteúdos do Plano de Mobilidade, identificando os aspectos tratados no âmbito do Poder Legislativo (normas e diretrizes) e os da esfera executiva, o projeto de lei deve ser avaliado quanto ao enquadramento em relação à legislação de âmbito estadual e federal, visando a evitar posteriores contestações da sua aplicabilidade.
  • 22. 22 | EMBARQ Brasil Projetar, implementar e monitorar: Execute as ações prioritárias de curto prazo, conforme o programa de ação estabelecido, para que o Plano de Mobilidade não entre em descrédito junto à população. implementação6 6.1 Cooperação para implementação Para viabilização e implementação do Plano de Mobilidade, o município pode adotar protocolos de intenções, convênios e contratos, com clara atribuição e formalização das responsabilidades para assegurar a transparência e o cumprimento de todos os requisitos necessários. Importante: reavalie as cooperações feitas para a elaboração do Plano de Mobilidade, podendo ser agregados novos parceiros. 6.2 Detalhamento e implantação de estudos e projetos Os projetos indicados no Plano de Mobilidade devem ser desenvolvidos e detalhados para a execução do programa de ação. Importante: providencie informações e recursos adicionais necessários para o detalhamento de estudos e projetos e sua implantação.
  • 23. 23EMBARQ Brasil | 6.3 Monitoramento das ações Implica em acompanhar a implementação da política de mobilidade através de levantamentos e análise de dados e informações. Propicia a verificação do progresso das intervenções e a identificação de necessidade de ajustes. Importante: utilize indicadores de desempenho, mensurados antes, durante e depois da elaboração do Plano de Mobilidade, como parâmetro de comparação dos progressos.
  • 24. 24 | EMBARQ Brasil Revisar e atualizar: Mantenha revisões e atualizações periódicas do Plano de Mobilidade, em função do dinamismo das transformações urbanas e surgimento de novas soluções e tecnologias. avaliação e revisão7 7.1 Avaliação das propostas e ações Por meio dos indicadores, é possível avaliar o êxito ou o insucesso das ações implementadas quanto ao alcance das metas e objetivos estabelecidos pelo Plano de Mobilidade. O processo de elaboração e execução das propostas também deve ser analisado de forma crítica. Importante: realize uma avaliação a cada 5 anos, no mínimo.
  • 25. 25EMBARQ Brasil | Audiências públicas como espaços de gestão democrática. 7.2 Revisão e atualização periódica O monitoramento e a avaliação do progresso das ações servem para a revisão e atualização do Plano de Mobilidade. Esse processo deve ser flexível e considerar novos métodos e tecnologias surgidas, além de mudanças socioeconômicas e culturais locais que impactem a mobilidade urbana. Importante: revise e atualize o Plano de Mobilidade com uma periodicidade de, no máximo, 10 anos, segundo indicado na Lei de Mobilidade Urbana.
  • 26. 26 | EMBARQ Brasil Referências Brasil. Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília/DF, 04 de jan. de 2012. p. 1. Brasil - Ministério das Cidades. PlanMob: construindo a cidade sustentável – Caderno de referências para elaboração do plano de mobilidade urbana. Brasília/DF, Brasil, 2007. Brasil - Ministério das Cidades. Planejamento em mobilidade urbana. Brasília/DF, Brasil, 2013. Brasil - Ministério das Cidades. Política nacional de mobilidade urbana sustentável. Cadernos MCidades Mobilidade Urbana, n. 6. Brasília/DF, Brasil, 2004. Buhrmann, S., F. Wefering e S. Rupprecht. Guia: Desenvolvimento e implementação de um plano de mobilidade urbana sustentável. RupprechtConsult. Alemanha, 2011. IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Guia para elaboração de planos de mobilidade e transporte. Portugal, 2011. Rao P., R. King, R. Stanich., T. Pande, e C. Dhingra. Quick Guide: how to develop an urban mobility plans. Nairobi, Quênia, 2013. Secretaría de Transportes Y Tránsito de Medellín. Movilidad, responsabilidad de todos: mapa de actores. Medellín, Colombia, 2011.
  • 27. Responsável pela publicação, a EMBARQ Brasil auxilia governos e empresas no desenvolvimento e implantação de soluções sustentáveis para os problemas de transporte e mobilidade nas cidades brasileiras. Ao promover o transporte sustentável, a EMBARQ Brasil está trabalhando para reduzir a poluição, melhorar a saúde pública, diminuir a emissão de gases de efeito estufa e criar espaços públicos urbanos seguros, acessíveis e agradáveis ao convívio. A EMBARQ Brasil tem Termos de Cooperação Técnica assinados com mais de 15 cidades, entre elas Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR). Alinhamentos estratégicos de projetos de transporte, qualificação de sistemas, auditorias de segurança viária, marketing para transporte coletivo, workshops e seminários de capacitação técnica e o suporte técnico para a construção de planos de mobilidade urbana estão entre as principais atividades desenvolvidas. Desde 2002, quando foi criada como o programa de transporte sustentável do WRI, a Rede EMBARQ vem se desenvolvendo e hoje inclui cinco centros localizados no México, Brasil, Índia, Turquia e China. A equipe da Rede é composta por mais de 180 especialistas de áreas variadas: de arquitetura à gestão da qualidade do ar; de geografia a jornalismo; de sociologia a engenharia civil e de transportes. Novembro de 2014