O documento propõe uma emenda orçamentária aditiva para alocar R$8.000,00 para a construção de um muro e portão na Escola Municipal Ditmar Brephol para aumentar a segurança, reduzindo o mesmo valor da reserva de contingência. A justificativa é que a comunidade reclama de insegurança devido a furtos e uso de drogas em um bosque próximo à escola.
Novidades Legislativas nº 101 de 20 de dezembro de 2011:
- A aprovação do substitutivo ao PLS 372/11 na Comissão de Serviços de Infraestrutura sob a relatoria do senador Walter Pinheiro (PT/BA).
O Reitor Haroldo Reimer da UEG desconhece os dados financeiros oficiais da USP, e mente sobre os números daquela instituição a fim de justificar o "pacote de maldades" do governador Marconi Periggo para a UEG. O mesmo utiliza a expressão falaciosa "efeito USP" para propagar sus mentiras e inverdades sobre a universidade.
Representação Sofia Cavedon DMAE no MPCSofia Cavedon
O processo foi aberto a partir de representação junto ao órgão da vereadora Sofia Cavedon (PT), que questiona a situação do DMAE. “Entre as irregularidades que apontamos está a perda de autonomia de gestão no Departamento, situação que pode estar comprometendo à agilidade na aquisição de insumos e equipamentos destinados a obras e serviços nos sistemas de abastecimento de água, em prejuízo ao regular cronograma dos trabalhos da Autarquia, tendo como consequência o desabastecimento de água em alguns bairros do Município” diz a parlamentar.
Novidades Legislativas nº 101 de 20 de dezembro de 2011:
- A aprovação do substitutivo ao PLS 372/11 na Comissão de Serviços de Infraestrutura sob a relatoria do senador Walter Pinheiro (PT/BA).
O Reitor Haroldo Reimer da UEG desconhece os dados financeiros oficiais da USP, e mente sobre os números daquela instituição a fim de justificar o "pacote de maldades" do governador Marconi Periggo para a UEG. O mesmo utiliza a expressão falaciosa "efeito USP" para propagar sus mentiras e inverdades sobre a universidade.
Representação Sofia Cavedon DMAE no MPCSofia Cavedon
O processo foi aberto a partir de representação junto ao órgão da vereadora Sofia Cavedon (PT), que questiona a situação do DMAE. “Entre as irregularidades que apontamos está a perda de autonomia de gestão no Departamento, situação que pode estar comprometendo à agilidade na aquisição de insumos e equipamentos destinados a obras e serviços nos sistemas de abastecimento de água, em prejuízo ao regular cronograma dos trabalhos da Autarquia, tendo como consequência o desabastecimento de água em alguns bairros do Município” diz a parlamentar.
A emenda, rejeitada, propunha a implantação de centros de lazer (Clubes da Gente), que estavam previstos na LDO 2010 (1º semestre) e foram retirados da nova LDO (2º semestre).
Projeto de Lei nº 003/17, de autoria do prefeito Max Filho (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 6.357.200,00 (seis milhões, trezentos e cinqüenta e sete mil, e duzentos reais), com a finalidade de inserir elementos de despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), em favor de várias secretarias municipais.
1. I - Publique-se.
II - Dê-se encaminhamento regimental.
Câmara Municipal __________________________
de Curitiba Sala das Sessões, ___/___/____
__________________________
Presidente
PROPOSIÇÃO N° 302.00223.2010
A Vereadora Professora Josete infra-assinada, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Emenda Orçamentária Aditiva
SÚMULA
Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei, Proposição nº
013.00015.2010, que "Estima a
Receita e Fixa a Despesa do
Município de Curitiba para o
exercício financeiro de 2011".
Adite-se ao Órgão Orçamentário 09000 - Secretaria Municipal de Educação,
na Unidade Orçamentária 09001 - Gabinete do Secretário, no Projeto com
classificação orçamentária 09001.12361.0054.1031- Implementação do
Sistema de Descentralização para a Educação Básica, no elemento de despesa,
com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado.
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em
Reais
Auxílios 0-1-104 R$ 8.000,00
4.4.50.42.00.00
Total da Adição de Valores no Projeto 1031 R$ 8.000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 -
Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de
Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária
2. Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária
24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos
contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes,
conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do
elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo
especificado:
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em
Reais
9.9.99.99.99.00 Reserva de 9-9-999 R$ 8.000,00
Contingência
Total da Anulação de Valores da Operação R$ 8.000,00
Especial 9001
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais
quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o
exercício de 2011.
Palácio Rio Branco, 06 de dezembro de 2010
Professora Josete
Vereadora
Justificativa
O presente recurso deverá ser destinado à Escola Municipal Ditmar Brephol -
Regional CIC - para construção de muro e colocação de portão para fechar o
acesso ao bosque compreendido entre a Escola Estadual Protásio de Carvalho e a
referida escola municipal. Esta demanda foi apresentada pela comunidade que
reclama da insegurança no referido trajeto, uma vez que o acesso por esta
passagem permite o trânsito de pessoas que se aproveitam do isolamento no
bosque para praticar furtos, fazer uso de bebidas e outras drogas. Próximo a este
espaço existem quatro equipamentos de serviços públicos. A comunidade local,
organizada em associações de pais e funcionários, elaborou um projeto de uso
coletivo para o bosque que interliga os diversos equipamentos e já realizou junto
à administração regional propostas para efetivá-lo, de modo que o local seja
aproveitado para atividades educativas e promovam maior segurança para
aqueles que ali transitam.