A proposição n° 304.00011.2009 da câmara municipal de Curitiba propõe uma emenda orçamentária modificativa ao plano plurianual 2010/2013, visando a implantação e revitalização da infraestrutura cicloviária. Esta emenda prevê um investimento total de R$ 12.556.000, distribuídos entre 2010 e 2013, e acomoda um aumento nas intervenções anuais. A proposta busca incentivar o uso de bicicletas para melhorar a mobilidade urbana.

1. Câmara Municipal de
Curitiba
PROPOSIÇÃO N° 304.00011.2009
Diversos Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais,
submetem à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Emenda Orçamentária Modificativa
SÚMULA
Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei Ordinária,
Proposição nº 013.00015.2009,
de iniciativa do Excelenstíssimo
Sr. Prefeito Municipal, que
“Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período
2010/2013".
Modifique-se do Anexo II - Programas Finalísticos, do Programa 0089 –
Programa Mobilidade e Acessibilidade, a Ação 1108 – Implantação e
Revitalização de Infraestrutura cicloviária do município, passando a constar da
seguinte forma:
AÇÃO 1108 – Implantação e Revitalização de Infraestrutura cicloviária do
município
ÓRGÃO EXECUTOR: SMOP
PRODUTO/UNIDADE: Intervenções realizadas/Unidade
INÍCIO: 01/01/2010
TÉRMINO: 31/12/2013
FÍSICO/FINANCEIRO (R$):
2010: 47 – R$2.000.000
2011: 21 – R$3.090.000
2012: 22 – R$3.184.000
2013: 22 – R$3.282.000

2. Para o suporte da ação supra, reduza-se do Anexo III - Programas de Apoio às
Políticas Públicas e Àreas Especiais, do Programa 0080 - Programa Gestão
Administrativa, da Ação 2060 – Divulgação das Ações de Governo e de
Utilidade Pública, por meio de campanhas informativas e educativas e outros
meios de acesso à população, Órgão Executor – SMCS, Produtos/Unidade –
Campanhas realizadas/Unidade, Início 01/01/2010, Término – 31/12/2013,
Físico/Financeiro(R$): 2010 –0, 2011 – R$1.000.000, 2012 – R$1.000.000,
2013 – R$1.000.000.
Modifique-se a redação final, em razão da emenda proposta.
Palácio Rio Branco, 24 de novembro de 2009
Assinaturas:
Justificativa
A presente emenda modificativa visa acrescentar 5 intervenções por ano,
totalizando R$1.000,00 por ano, com a finalidade de construir ciclovias e
ciclofaixas, a fim de incentivar o uso de bicicleta, como uma possível melhora
na mobilidade urbana.
Signatários: