A Vereadora Professora Josete propõe uma emenda orçamentária aditiva de R$8.000,00 para a aquisição de equipamentos e material permanente para a educação básica. O recurso será destinado à Escola Municipal Professor Francisco Hubert para a compra de um parque infantil, contribuindo para as atividades educacionais e desenvolvimento das crianças. A emenda propõe reduzir o mesmo valor da reserva de contingência.

1. Câmara Municipal de
Curitiba
PROPOSIÇÃO N° 302.00551.2010
A Vereadora Professora Josete infra-assinada, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Emenda Orçamentária Aditiva
SÚMULA
Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei, Proposição nº
013.00015.2010, que "Estima a
Receita e Fixa a Despesa do
Município de Curitiba para o
exercício financeiro de 2011".
Adite-se ao Órgão Orçamentário 09000 – Secretaria Municipal de Educação,
na Unidade Orçamentária 09001 – Gabinete do Secretário, no Projeto com
classificação orçamentária 09001.12361.0053.1023 - Aquisição e Reposição
de Equipamentos e Material permanente para a Educação Básica, no elemento
de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado.
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em
Reais
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e 0-1-104 R$8.000,00
material
permanente
Total da Adição de Valores no Projeto 1023 R$8.000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 –
Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva de
Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária
24001.99999.9999.9001 – Reserva de recursos para atender passivos
contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes,
conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do

2. contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes,
conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do
elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo
especificado:
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em
Reais
9.9.99.99.99.00 Reserva de 9-9-999 R$8.000,00
Contingência
Total da Anulação de Valores da Operação R$8.000,00
Especial 9001
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais
quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o
exercício de 2011.
Palácio Rio Branco, 07 de dezembro de 2010
Professora Josete
Vereadora
Justificativa
O presente recurso deverá ser destinado à Escola Municipal Professor Francisco
Hubert - Regional Boqueirão - para que seja adquirido parque em madeira para
os alunos. A aquisição do parque contribuirá para as atividades educacionais da
escola e para o desenvolvimento cognitivo e afetivo dos alunos.
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