Este documento discute a educação sexual em escolas portuguesas. Ele define sexualidade segundo a OMS, destaca a legislação relevante e a carga horária de 12 horas dedicada a educação sexual no 3o ciclo. As escolas devem elaborar projetos curriculares de turma para educação sexual de acordo com as normas, e todos têm direito a educação e informação sobre sua vida sexual e reprodutiva.

1. Agrupamento de Escolas da SertãEducação Sexual em meio escolar Metodologias de intervençãoProjecto Educação para a saúde

2. CONCEITO DE SEXUALIDADE (O.M.S.)“É uma energia que nos motiva a procurar amor, contacto, ternura e intimidade; que se integra no modo como nos sentimos, movemos, tocamos e somos tocados; é ser-se sensual e ao mesmo tempo sexual; ela influencia pensamentos, sentimentos, acções e interacções e por isso influencia a nossa saúde física e mental.”

3. legislaçãoLei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece a aplicação da educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário.

4. Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril, procede -se à regulamentação da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, nas matérias e nos termos nela previstos.Conteúdos a tratar no 3º ciclo

6. Carga horária da educação sexual no 3º cicloNo mínimo, doze horas (8 blocos de 90`) ao tema da educação Sexual recorrendo à modalidade transdisciplinar das áreas curriculares.

7. Não existe nenhuma disciplina especifica para a leccionação dos conteúdos de educação sexual.Projecto curricular de turma (PCT)No inicio do ano lectivo o conselho de turma reúne e elabora o projecto de educação para a saúde – educação sexual da respectiva turma de acordo com as normas em vigor.

8. Este projecto fica disponível para consulta dos encarregados de educação bem como todo o PCT.Todas as pessoas têm o direito de receber uma educação e informação suficientes de forma a assegurar que quaisquer decisões que tomem, relacionadas com a sua vida sexual e reprodutiva, sejam exercidas com o seu consentimento pleno, livre e informado.Federação Internacional para o Planeamento Familiar — IPPFCARTA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS