1) Em 1974, o Movimento das Forças Armadas pôs fim à ditadura portuguesa através de um golpe militar; 2) A Junta de Salvação Nacional governou o país até à formação de um governo provisório e deu liberdade aos portugueses; 3) Uma nova Constituição foi aprovada em 1976, restabelecendo a democracia e protegendo os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

1. O 2 5 D E A B R IL

2. E A B R IL E A C O N S O L ID A Ç Ã O D A D E M O C R A C IA P O R T U
O FIM DA DITADURA Em pouco mais de 12 horas, os mili-
tares passaram a dominar pontos
O descontentamento da população importantes nas principais cidades
era cada vez maior devido à faltado país.
de
liberdade e à guerra colonial. Marcelo Caetano e Américo Tomás
foram presos e, mais tarde,partiram
Em 1974, o Movimento das Forçaspara o Brasil.
Armadas, MFA...
... constituído por um grupo de mili-
tares, decidiu pôr fim à ditadura atra- êxito do MFA muito com-
Para o
vés de um golpe militar. tribuiram os populares.

3. ALGUMAS IMAGENS...

4. No Quartel do Carmo, o Capitão
Salgueiro Maia...
...chefiou a luta contra este
quartel da GNR, onde se re-
fugiaram Marcelo Caetano e
outros membros do governo.

5. O REGRESSO DA LIBERDADE... -Destituição do Presidente
da República e do
A Junta de Salvação Nacional, presidi- Governo;
da pelo General Spínola, governou o pa-
ís até à formação de um governo provi- - Dissolução da
sório. No dia 26 de Abril, o General Spí- Assembleia Na
nola deu a conhecer o programa do MFA: cional:
-Extinção imediata da DGS
(ex
PIDE);
-Libertação de todos os
pre –
sos políticos;

6. - Abolição da censura;
- Liberdade de associação:
- Lançamento de uma política
ultra-
marina que conduzisse à paz.
A reconquista da liberdade permitiu
o regresso dos exilados...
... e o festejo do 1º de Maio...

8. A DESCOLONIZAÇÃO...
m Julho de 1974, o Presidente da República, General Spínola, reconhec
direito à independência dos povos africanos. Fez-se, deste modo, a des
nização...
Formaram-se 5 novos países independe
tes em África, dos quais tiveram de volt
ao nosso país cerca de 500 000 “retorna
dos”.

9. A CONSTITUIÇÃO DE 1976...
A 25 de Abril de 1975 realizaram-se
eleições para a Assembleia Consti-
tuinte. A missão dos deputados era
elaborar e aprovar uma Constituição.
Depois de aprovada...
A Constituição garantiu
os direitos e liberdades
fundamentais.
... a nova Constituição entrou em vi- A DEMOCRACIA FOI RES-
gor a 25 de Abril de 1976.
TABELECIDA NO PAÍS.

10. ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO
OS ÓRGÃOS DE SOBERANIA (PODER CENTRAL)
A forma de governo de Portugal é a REPÚBLICA
em que o poder de governar pertence ao povo.
Para governar em nome do povo e resolver os as-
suntos que dizem respeito a todo o país, a Consti-
tuição estabelece os seguintes ÓRGÃOS DE SO-
BERANIA:
 PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
GOVERNO
TRIBUNAIS

11. PRESIDENTE DA REPÚBLICA
É eleito por um período de 5 anos e representa a
República Portuguesa
ATRIBUIÇÕES
 Marcar eleições;
 Dissolver a Assembleia da República;
 Nomear o Primeiro Ministro;
 Demitir o Governo;
 Exercer as funções de Comandante
Supremo das Forças Armadas

12. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
É o órgão de soberania que representa todos os
cidadãos portugueses; é composto por deputa-
dos, eleitos de 4 em 4 anos.
ATRIBUIÇÕES
 Aprovar alterações à Constituição;
 Fazer leis;
 Dar ao Governo autorização
para este fazer leis;
 Aprovar o Orçamento do Es-
tado;
 Aprovar Tratados.

13. GOVERNO
É constituído pelo Primeiro Ministro, pelos Minis-
tros e pelos Secretários e Subsecretários de Esta-
do; a sua formação depende dos resultados das
eleições para a Assembleia da República.
ATRIBUIÇÕES
 Conduzir a política do País;
Administrar o País;
Fazer leis.

14. TRIBUNAIS
Administram a justiça; têm o poder de julgar to-
dos aqueles que não cumprem as leis.
ATRIBUIÇÕES
 Fazer justiça em nome do povo;
 Assegurar a defesa dos direitos
dos cidadãos.

15. O PODER LOCAL
Para além dos problemas gerais que interessam a
todos os Portugueses, há muitos outros assuntos
que dizem respeito somente à população de uma
Ou várias localidades - exemplos: o arranjo de um
caminho ou a distribuição de água.
Para tratar destes e de outros problemas, existem as:
AUTARQUIAS LOCAIS

16. AUTARQUIAS LOCAIS
FREGUESIAS MUNICÍPIOS
(CONCELHOS)

17. O Continente encontra-se ainda dividido em
DISTRITOS
Para tratar e resolver os assuntos que lhes dizem res-
peito, tanto as freguesias como os municípios, têm
ÓRGÃOS PRÓPRIOS, eleitos pelo povo. Os órgãos
próprios da FREGUESIA são:
 ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
 JUNTA DE FREGUESIA

18. ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
Decide sobre assuntos a resolver na freguesia,
como o arranjo de caminhos ou a pavimentação
de uma rua.
JUNTA DE FREGUESIA
Encarrega-se de executar e solucionar os assun-
tos discutidos na Assembleia de Freguesia.

19. Os órgãos próprios dos MUNICÍPIOS são:
 ASSEMBLEIA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
É formada pelos Presidentes das Juntas de Fre-
guesia e por cidadãos eleitos e tem funções deli-
berativas.

20. CÂMARA MUNICIPAL
É dirigida por um presidente e tem poderes exe-
cutivos.
Deste modo, por exemplo, a recolha de lixos, a distribui-
ção de água ou a construção de estradas ligando as Fre-
guesias do Concelho, são decididas pela ASSEMBLEIA
MUNICIPAL. E é a CÂMARA MUNICIPAL que, depois,
as procura executar.

21. AS REGIÕES AUTÓNOMAS
Devido à sua situação geográfica, às suas característi-
cas económicas, sociais e culturais muito próprias, os
Açores e a Madeira são regiões autónomas.
BANDEIRA DA MADEIRA:
REGIÕES AUTÓNOMAS
BANDEIRA DOS AÇORES:
Assembleia Governo Símbolos
Regional Regional Próprios:
• Bandeira
• Hino