22011 aula 30_10_14_dir_constitucional

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Art. 92 – ÓRGÃOS:Art. 92 – ÓRGÃOS:
1º grau
(1ª instância)
Tribunais
de 2º grau
(2ª instância)
Tribunais
Superiores
Justiça Estadual / DFT
O STF, o CNJ e os Trib. Sup. têm sede na Capital Federal.
O STF e os Trib. Sup. têm jurisdição em todo o território nacional.
controle interno
Justiça Federal
Justiça Trabalhista
Justiça Eleitoral
Justiça Militar Federal
PODER JUDICIÁRIO – arts. 92 a 126
http://www.concursovirtual.com.br/novidades/saiu-edital-para-o-concurso-do-tj-rj-para-o-cargo-de-analista-judiciario.html

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Art. 92 – ÓRGÃOS:Art. 92 – ÓRGÃOS:
STF = Supremo Tribunal Federal
CNJ = Conselho Nacional de Justiça
STJ = Superior Tribunal de Justiça
TST = Tribunal Superior do Trabalho
TSE = Tribunal Superior Eleitoral
STM = Superior Tribunal Militar
TJs = Tribunais de Justiça dos Estados e do DF e Territórios
TRFs = Tribunais Regionais Federais
TRTs = Tribunais Regionais do Trabalho
TREs = Tribunais Regionais Eleitorais
ATENÇÃO!
 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
 MINISTÉRIO PÚBLICO
 PROCURADORIAS (ESTADOS, DF E MUNICIPIOS)
 DEFENSORIA PÚBLICA
 TRIBUNAL DE CONTAS
 TRIBUNAL MARÍTIMO
 JUSTIÇA DESPORTIVA
 JUSTIÇA ARBITRAL ...
NÃO SÃO ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO!!!

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QUESTÕES
2014 – FGV ‐ DPE‐RJ ‐ TÉCNICO SUPERIOR
1. De acordo com a Constituição da República, são órgãos do
Poder Judiciário, dentre outros,
a) os Juízos, as Promotorias de Justiça e a Defensoria Pública.
b) os Tribunais, o Ministério Público e as Procuradorias
Municipais, Estaduais e Federais.
c) o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o
Tribunal de Contas da União
d) o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízos do
Trabalho.
e) os Tribunais e a Defensoria Pública (da União e dos Estados).
2009 – FGV – MEC ‐ DOCUMENTADOR
2. As alternativas a seguir apresentam alguns órgãos do Poder
Judiciário, à exceção de uma. Assinale‐a.
a) Supremo Tribunal Federal.
b) Comissão Parlamentar de Constituição e Justiça.
c) Conselho Nacional de Justiça.
d) Tribunais dos Estados.
e) Juízes Eleitorais.
QUESTÕES

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 FUNCIONAIS
de independência
(art. 95, I, II e III)
de imparcialidade
(art. 95, par. único)
vitaliciedade
inamovibilidade
irredutibilidade
de subsídio
vedações
GARANTIAS DOS MEMBROSGARANTIAS DOS MEMBROS
VITALICIEDADE:VITALICIEDADE:
no 1º grau: o juiz adquire a vitaliciedade após 2 anos de
efetivo exercício (processo de vitaliciamento);
nos tribunais: o juiz adquire a vitaliciedade com a posse.
do juiz não-vitalício: depende de decisão (administrativa) do
tribunal a que o juiz estiver vinculado;
do juiz vitalício: depende de sentença judicial definitiva.
INAMOVIBILIDADE:INAMOVIBILIDADE:
IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOSIRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS
Os membros do judiciário não poderão ser removidos compulsoriamente salvo
por interesse público, em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo
tribunal ou do CNJ, assegurada ampla defesa.
(do valor nominal, não do valor real)
Exceções: arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
AQUISIÇÃOAQUISIÇÃO
PERDA DO
CARGO
PERDA DO
CARGO
Obs.: A vitaliciedade dos juízes não se confunde com a estabilidade, inerente aos servidores
ocupantes de cargos públicos efetivos.
GARANTIAS DE INDEPENDÊNCIA

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GARANTIAS DE IMPARCIALIDADE
c) participar de sociedade comercial, na
forma da lei;
b) exercer a advocacia;Vedação implícita: exercer advocacia
§6º - IDEM
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do
qual se afastou, antes de decorridos três anos
do afastamento do cargo por aposentadoria ou
exoneração. (Quarentena)
f) IDEM
IV - receber, a qualquer título ou pretexto,
auxílios ou contribuições de pessoas físicas,
entidades públicas ou privadas, ressalvadas
as exceções previstas em lei;
e) EQUIVALENTEIII - dedicar-se à atividade político-partidária.
a) receber, a qualquer título e sob qualquer
pretexto, honorários, percentagens ou
custas processuais;
II - receber, a qualquer título ou pretexto,
custas ou participação em processo;
d) EQUIVALENTE
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro
cargo ou função, salvo uma de magistério;
MINISTÉRIO PÚBLICO - Art. 128, §5º, IIPODER JUDICIÁRIO - Art. 95, par. único
VEDAÇÕES – QUADRO COMPARATIVO
2014 – FGV ‐ TJ‐GO ‐ ANALISTA JUDICIÁRIO
3. A Constituição da República de 1988 estabelece algumas
garantias aos juízes, como a vitaliciedade, que, no primeiro grau,
só será adquirida após:
a) um ano de exercício;
b) dois anos de exercício;
c) três anos de exercício;
d) quatro anos de exercício;
e) cinco anos de exercício.
QUESTÕES

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2014 – FGV ‐ AL‐BA ‐ DIREITO
4. Os magistrados possuem restrições severas em relação aos
atos empresariais e à atividade política, diferentemente de
outras carreiras jurídicas, cujos integrantes podem
candidatar‐se a cargos eletivos e manter vínculo com seus
cargos de origem.
Uma das vedações constitucionais imposta ao magistrado
está vinculada à atividade
a) corporativa.
b) associativa.
c) político‐partidária.
d) de magistério.
e) administrativa no Poder Judiciário.
QUESTÕES
2010 – FGV ‐ PC‐AP ‐ DELEGADO DE POLÍCIA
5. Relativamente às vedações e garantias dos juízes, assinale a
afirmativa incorreta
a) Os juízes gozam da garantia da inamovibilidade, salvo por
motivo de interesse público, na forma da Constituição.
b) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do
qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento
do cargo por aposentadoria ou exoneração.
c) Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade,
outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
d) Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade. A vitaliciedade no
primeiro grau só será adquirida após dois anos de exercício.
e) Aos juízes é vedado dedicar‐se à atividade político‐partidária.
QUESTÕES

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