O “Direito à Cidade" emergiu no processo do Habitat III, como uma demanda dos grupos da sociedade civil activa, em campanhas de justiça social urbana, em torno de questões como: gentrificação, expulsões forçadas, refugiados, a privatização do espaço público e a criminalização dos sem-abrigo.

1. SISTEMA NACIONAL DE
INFORMAÇÃO TERRITORIAL
Direito à Cidade em Angola e
a Produção Social de Habitat
Arqo
Allan Cain
Development Workshop Angola
Luanda – 28 de Março 2018

2. • Membros da Coaligação Internacional Habitat decidiram
organizar um Painel no WUF9 em Kuala Lumpur para se
concentrar na Produção Social de Habitat em África, que é
um compromisso chave na Agenda Nova Urbana.

3. A Luta pelo Direito à Cidade
• O “Direito à Cidade" emergiu no processo do Habitat III,
como uma demanda dos grupos da sociedade civil
activa, em campanhas de justiça social urbana, em torno
de questões como: gentrificação, expulsões forçadas,
refugiados, a privatização do espaço público e a
criminalização dos sem-abrigo.
• A sociedade civil é chamada pela Nova Agenda Urbana
a incentivar os governos nacionais e locais para
cuidarem de seus habitantes mais vulneráveis, em vez
de atenderem somente o sector privado.
• O direito à cidade é uma síntese dos direitos humanos
existentes, que podem incentivar os governos a cumprir
com as suas obrigações internacionais em matéria de
direitos humanos.
• O Direito à Cidade é um direito colectivo das
comunidades, e não apenas um direito individual.

4. O Direito à Cidade Inclusiva

5. O direito à cidade em Angola
• O governo angolano comprometeu-se com a Nova Agenda Urbana em
Quito Equador, em outubro de 2016, que irá garantir, que cidades e
assentamentos humanos sejam lugares onde todas as pessoas podem
gozar de direitos e oportunidades iguais, bem como de suas liberdades
fundamentais.
• O direito à cidade inclui a função social da terra, que seja
economicamente acessível com serviços básicos, para alcançar a
realização do direito à habitação adequada, com especial atenção, a
segurança da posse da terra para as mulheres como chave para o seu
empoderamento.
• Evitando especulações, deslocações e despejos forçados arbitrários.

6. A produção social de habitat e
autoconstrução
É entendido como sendo:
• Todos os processos não comercializados, realizados
sob a iniciativa, gestão e controlo dos habitantes, que
geram e/ou melhoram em espaços de vida adequados,
habitação e outros elementos do desenvolvimento
físico e social, e muitas vezes apesar do envolvimento
do Estado ou de outra estrutura ou autoridade formal.
• NUA compromete-se a combater a falta de moradia, o
Estado deve apoiar a produção de habitação, através
da implementação de políticas públicas que garantam
o acesso adequado à terra, esquemas de
financiamentos adequados.

7. A produção de habitat em Angola
• A produção habitacional angolana de 1 milhão de
unidades foi planejada durante o período de
implementação do PNUH entre 2009 e 2015
• O Estado planejou entregar 115.000 casas e realmente
excedeu sua meta, entregando 151.800 unidades
• O sector privado só entregou 45.600 unidades de
120.000 planejados
• O setor cooperativo entregou 12.000 unidades de
80.000 casas planejadas
• O Estado planejou ajudar na entrega de 685.000
unidades por meio de auto-construção dirigida.
• Só 131.624 lotes de terra foram delineados, mas
somente 12.906 casas foram construídas por ocupantes
nesses lotes.

8. A produção social de habitat em Angola
• O número de novos agregados formados durante esse
período entre 2009 e 2015 foi estimado em 428.426
• Portanto, a produção de habitação social estimada em
218.418 com 12.906 unidades construídas em terra
fornecidas pelo Estado e 205.512 construídas
informalmente, sem o apoio do Estado.
• A produção social parece ter entregue mais habitações
do que todos os outros sectores combinados.
• O DNH calculou que 1.22 postos de trabalho foram
criados por cada casa auto-construída. Além disso
significa que a produção social de habitação criou
266.500 novos postos de trabalho durante o mesmo
período.

9. Desafios na produção social do habitat
• Um grande constrangimento na produção de habitação
social em Angola continua ser a fraca gestão da terra
pelo estado e consequentemente a fraca segurança de
posse de terra da população urbana
• Apesar da afirmação do estado no controlo das terras,
um mercado imobiliário vibrante existe para a terra
formal e informalmente ocupada
• O crescimento das cidades em Angola é mais rápido do
que a instalação de serviços básicos de água e
saneamento.
• Para entender a dinâmica utilizada pela maioria dos
angolanos para a aquisição de habitação como factores
chave no processo de urbanização

10. Divisão espacial de
assentamentos em
Luanda

11. TIPOLOGIAS CATEGORIAS
POPULAÇÃO
(estimado 2016)
% do total da
população
A Centro Urbano Antigo Mais de 35 anos 165 693 2%
B
Novas Urbanizações e
Condomínios
Nova, Pós Guerra 1,699,500 24%
C Bairro Popular Mais de 35 anos 53,200 1%
D Zonas de Habitação Social Nova, Pós Guerra 210,400 3%
E Áreas de Auto-construção Dirigida Nova, Pós Guerra 173 500 2%
F Musseques em Transição Pós Independência 150,300 2%
G Musseques Ordenados Mais de 35 anos 642 900 9%
H Musseques Antigos Mais de 35 anos 2 312 701 40%
I Musseques Periféricos Pós Independência 1 978 000 28%
J Assentamentos Rurais 235 900 3%
K Zona Industrial 2 957 0,05%
Total 6 986 100 100%
Tipologias de Assentamentos em Luanda

12. 1. Quem são os produtores de habitat?
Outro municipio em
Luanda
76.6% Mesmo Bairro
4.6%
Sem resposta
0.3%
Outro país
0.5%
Outra província
18.0%
• Maior parte dos
produtores de
habitação são dos
outros municipios
na provincia de
Luanda 76.6%
• 18% vem das
outras províncias
• Apenas 4.6% são
do mesmo bairro.

13. 2. Como é que eles adquirem e asseguram a terra?
Outra
0.0%
Cartao de morador
0.7%
Acordo foi publicado
1.5%
Recibo da utilidade
publica
1.0%
Licença de
arrematação
0.2%
Registro Predial
0.5%
Direito de Superfície
0.5%
Titulo de ocupação
precario
5.6%
Testemunhado por
tecnico do governo
6.8%
Croquis de Localização
7.3%
Recebi uma declaração
49.1%
Contrato de compra e
venda
12.2%
Nenhum documento
14.4%
• Declaração de compra
e venda
• Contrato de venda
• Croquis de Localização
• Titulo de ocupação precaria
• Direito de Superficie
• Registo Predial
• Licença de arrematação
Apenas 6.8% da amostra total tem a sua posse legalizada de
acordo com a legislação vigente.
Um total de 61,3% da amostra compraram suas terras no
mercado informal.

14. 3. Mapa de preços de terra em Luanda

15. 4. O papel de intermediários imobiliários
• Nas quatro áreas
pesquisadas, os
intermediários apenas
desempenham um papel
em 2% dos casos.
• A administração e as
comissões de bairro
estão envolvidos em 8%
dos casos.
• 90% das transacções
ocorreram directamente
com os antigos
proprietários.

17. 5. Como foram financiadas as transacções?
O sector bancário
formal tem
mostrado algum
receio à entrada ao
mercado imobiliário.
A maioria dos
fundos provem da
família (62%) e
amigos (27%).

18. Falta de financiamento de habitação e terra
Razoes indicadas pelos bancos para justificar o seu
receio:
• A falta de legislação clara sobre terras que permite o
uso de propriedade como garantia
• Longos períodos de reembolso
• A falta de uma política do governo sobre o crédito
bancário
• A falta de título de propriedade por parte dos clientes
• A falta de uma cultura de reembolso atempado das
prestações por parte dos clientes

19. Conclusões
• Existe um grande mercado informal de terras e habitações
em Luanda. Pelo menos 61,3% das transações envolvem
pagamentos financeiros.
• As transações são evidências documentadas de que estas
não são realmente informais.
• Essas transações são consideradas seguras e legítimas
pela maioria dos compradores (85%).
• A maioria das transações são precárias e inseguras, uma
vez que apenas 6,8% delas podem ser justificadas com
base em documentos legais oficialmente considerados
• Existe o risco de aumentar a pobreza com a perda de seus
bens (terra e habitação) como resultado de demolições e
deslocalizações

20. • Recomendações
• Integrar a prática existente uma política inclusiva
• Os atuais mecanismos informais de acesso à terra estão
bem estabelecidos e têm uma forte legitimidade entre as
áreas periurbanas da população.
• A prática existente deve ser reconhecido e enquadrado na
prática legal
• Reconhecer que o direito de ocupação baseia-se no
princípio da boa fé que, adquiriram suas terras através de
algum outro mecanismo legítimo.
• A adoção do princípio dos direitos evolutivos e
intermediários de posse da terra para incluir um "certificado
provisório de terra".

21. • Recomendações
• Proteger os direitos à terra das mulheres
• A proporção de famílias chefiadas por mulheres e 46%.
• Os direitos das mulheres à terra são reforçados e que a
legislação é compatível com o Código da Família.
• Implementar o princípio da indemenização justa
• Uma compensação justa pode incluir, mas não é
necessariamente limitada ao valor de mercado das
terras e despesas incorridas pelo proprietário de terras
como resultado da expropriação.

22. SISTEMA NACIONAL DE
INFORMAÇÃO TERRITORIAL
Obrigado