Este projeto de lei cria o Programa Municipal Obesidade Zero em Cabo Frio, Brasil, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das crianças e jovens através do combate à obesidade. O programa envolverá a rede municipal de ensino e será executado pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo firmar convênios com universidades e entidades para estágios.

1. PROJETO DE LEI Nº 066/2011
Em, 13 de julho de 2011.
CRIA O “PROGRAMA
OBESIDADE ZERO”.
MUNICIPAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o “Programa Municipal Obesidade Zero.
Art. 2º O Programa Municipal Obesidade Zero envolverá, na sua aplicação, a Rede
Municipal de Ensino.
Art. 3º Caberá, a subordinação e execução, do referido Programa à Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 4º As Universidades, outras entidades, com o envolvimento de voluntários,
poderão firmar convênios com a Secretaria Municipal de Saúde, criando o processo de
estágios.
Art. 5º As despesas concernentes à presente Lei correrão por conta das rubricas
orçamentárias consignadas à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 13 de julho de 2011.
TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
Vereador – Autor
JUSTIFICATIVA:
O programa “Obesidade Zero” tem por finalidade instituir no Município de Cabo Frio
campanha que ofereça às crianças e jovens aumento na qualidade de vida, através do combate
à obesidade.
Sabe-se que a obesidade é um dos principais problemas de saúde dos dias presentes,
atingindo todas as classes sociais. Constitui-se em estado de má nutrição em conseqüência de
um distúrbio no balanceamento dos nutrientes, induzido, entre outros fatores, pelo excesso
alimentar.
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2. O peso exagerado causa problemas psicológicos, frustrações, infelicidade, além de
uma série de doenças. Um grande número de condições médicas e psicológicas estão
associadas à obesidade. São categorizadas como originadas por aumento da massa de gordura
(osteoartrite, apnéia do sono obstrutiva e estigma social) ou pelo aumento no número de
células adiposas (diabetes, câncer, doença cardiovascular e hepatite).
A principal intenção deste projeto é alertar e prevenir as crianças e os jovens sobre os
problemas oriundos deste estado. Através da ação integrada dos profissionais da saúde e dos
universitários dos cursos de Medicina, Biomedicina, Enfermagem, Educação Física,
Fisioterapia, Nutrição e Psicologia, o projeto será desenvolvido nas escolas da rede municipal
de ensino.
A atuação será direcionada ao correto balanceamento alimentar, a informação dos
males advindos da obesidade, o incentivo à prática de exercícios físicos e o acompanhamento
psicológico dos jovens em situação de obesidade.
Sala das Sessões, 13 de julho de 2011.
TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
Vereador – Autor
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