1. PROJETO DE LEI Nº 075/2012.
Em, 26 de Junho de 2012.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICIPIO
DA “SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE
PARKINSON” E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída no Município de Cabo Frio, a SEMANA DE
ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE PARKINSON', iniciando-se no dia 04 de abril,
dia Nacional do Portador da Doença de Parkinson, e encerrando-se no dia 11 de abril, dia
Internacional do Parkinson.
Art. 2º - Caberá à Secretária Municipal de Saúde criar comissão com o objetivo de
estruturar o evento em questão.
Parágrafo Único - A comissão Municipal será responsável pela mobilização das
instituições, divulgação do evento, monitoramento e supervisão geral com equipe de
técnicos da administração municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste projeto correrão por conta das
dotações orçamentárias da Secretária Municipal de Saúde, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 26 de Junho de 2012.
TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
Vereador - Autor

2. JUSTIFICATIVA
Quando se fala em Parkinson, muita gente associa a doença apenas a tremores nas
mãos. Mas ela abrange um conjunto de alterações bem mais amplo, a começar pelos
tremores propriamente ditos, que podem aparecer também nas pernas, pés, cabeça, queixo
e lábios. Os movimentos, por sua vez, ficam mais lentos, o que leva a pessoa a realizar as
atividades comuns do dia-a-dia com menos rapidez e destreza do que quando era
saudável. Como os gestos perdem a amplitude, a caligrafia diminui de tamanho. A rigidez
muscular é outra manifestação do distúrbio, afetando braços, pernas e pescoço.
A marcha se caracteriza por passos mais curtos que o normal e pelo arrastar dos
calcanhares no chão, enquanto o corpo se inclina para frente a esse desequilíbrio na
postura provoca quedas freqüentes. Sinais que não estão relacionados com o sistema
motor também costumam surgir, como depressão, insônia, pesadelos, tonturas, cãibras
nos pés, problemas urinários e dificuldades respiratórias. Além disso, a voz tende a se
tornar mais fraca, e a fala, monótona.
A evolução da doença é lenta e os especialistas a dividem em cinco fases. Na
primeira, aparecem tremores, rigidez muscular ou ambos em apenas um lado do corpo.
Na segunda, os dois lados passam a apresentar os mesmos sintomas. Quando surge
a terceira, o doente adota uma postura permanentemente curvada, perde o equilíbrio ao
dar passos para trás e, quando está caminhando, não consegue mudar de direção com
rapidez. A rigidez muscular na quarta fase chega a tal ponto que o indivíduo precisa de
ajuda para comer e cuidar da higiene pessoal. Por fim, na última etapa, ele não é mais
capaz de levantar sozinho da cama ou da cadeira, a não ser que use uma bengala ou outro
apoio.
A doença surge como conseqüência de uma degeneração neurológica na área do
cérebro conhecida como â substância negra. Nessa região se concentram neurônios
(células nervosas) que produzem dopamina, matéria química que, entre outras funções,
tem papel fundamental na manutenção das atividades motoras. No mal de Parkinson, por
razões ainda desconhecidas, essas células param de funcionar ou são destruídas e morrem,
levando a uma deficiência de dopamina no organismo. Homens e mulheres são afetados
em igual proporção pelo distúrbio, que, segundo as estimativas, aflige cerca de 200
indivíduos em cada grupo de 100 mil. Ele aparece em geral a partir dos 60 anos e tem
uma incidência maior na faixa entre 70 e 75. Porém também pode atacar, embora mais
raramente, pessoas com menos de 45 anos.

3. Nas sociedades ocidentais contemporâneas, estando aí incluído o Brasil, e no nosso
caso, o município de Cabo Frio, o envelhecimento populacional é um fenômeno
comprovado e que passou a ser um problema social, face às múltiplas demandas que dele
advém. Ao aumento do número de idosos no país vem acompanhado, concomitantemente,
pelo acelerado aumento da expectativa de vida, passando aproximadamente de 34 anos
em 1900 para mais de 68 anos em 2000, com projeção de alcançar o patamar de 75 anos
em 2025.
O envelhecimento humano é um evento das sociedades modernas e pós-modernas.
Desta forma, as tentativas de compreensão das problemáticas que ele envolve contribuem
para a revisão dos modelos de atenção vigentes e reelaborados no sentido de atender às
reais necessidades e desejos desses indivíduos. Constrói- se, também, nas demais faixas
etárias, outros modos de conceber o envelhecimento e modos de lidar com esses
indivíduos, possibilitando que eles usufruam de seus direitos de cidadãos.
Defende-se, em diferentes instâncias, que se viva mais e, sobretudo, com
qualidade. Este é o pensamento dos idosos, fato que os impulsiona na busca de
alternativas geradoras de uma velhice saudável. Exemplo de alternativa buscada por esses
indivíduos são os grupos na medida em que as experiências coletivas se apresentam como
canais de aprendizagem para a reconstrução de cidadania.
Somente através da compreensão do particular processo de envelhecimento e do
devido respeito à pessoa idosa, entendendo-a como um indivíduo socialmente incluído,
podem os mitos e preconceitos serem desconstruídos.
Sala das Sessões, 26 de Junho de 2012.
TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
Vereador - Autor