Este documento fornece informações sobre a infração de usar um veículo para arremessar água ou detritos sobre pedestres ou outros veículos. Ele define a tipificação e enquadramento legal, a natureza e penalidade da infração, quem pode autuá-la, a pontuação, como constatá-la e orientações sobre quando deve ou não ser autuada.

1. Tipificação resumida: Cód. Enquadramento:
Usar veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres. 569 - 12
568 - 31
522 02
Amparo legal:
Art. 171
Tipificação do enquadramento:
Usar o veículo para arremessar sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.
Natureza: Penalidade: Medida administrativa: Sinalização:
média Multa NÃO
NÃO
Infrator: Competência:
condutor Órgão de trânsito municipal e rodoviário
Pontuação: Constatação da infração:
54
NÃO Possível sem abordagem
Quando autuar Não autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações'
Condutor intencionalmente Substância arremessada em Em pista de rolamento não Obrigatório descrever a situação
atingir pedestre com água ou outros veículos, utilizar pavimentada ou com o observada, informando se foi água
detritos que se encontram na enquadramento específico: pavimento em más condições e/ou detritos:
pista de rolamento: 522-32. de conservação, considerar a ."Arremessou água, podendo
.existindo condições dificuldade em evitar o desviar da poça".
de desviar ou reduzir a arremesso de substâncias. ."Não diminuiu a
velocidade, não o faz. velocidade, lançando detrito no
pedestre".
.mudando o curso do veículo
para arremessá-las.
DETRITROS
Sobra de qualquer
substância, resíduos, restos.
Regulamentação:
Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:
II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou
substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.