Este documento resume as informações sobre estacionar sobre faixa destinada a pedestres. Estacionar sobre a faixa é considerado uma infração grave que resulta em multa e remoção do veículo. A infração pode ser constatada sem abordagem do condutor e gera 55 pontos na carteira.

1. Tipificação resumida: Cód. Enquadramento:
Estacionar sobre faixa destinada a pedestre. 569 02
568 - 12
545-22
Amparo legal:
Art. 181, VIII
Tipificação do enquadramento:
Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios,
ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público.
Natureza: Penalidade: Medida administrativa: Sinalização:
grave Multa Remoção
Horizontal: faixa de
Infrator: Competência: travessia de pedestres
condutor Órgão de trânsito municipal e rodoviário
Pontuação: Constatação da infração:
55
NÃO Possível sem abordagem
Quando autuar Não autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações'
Veículo estacionado sobre faixa Faixa em mau estado de Atentar para o fato que as Obrigatório informar se:
de pedestres, mesmo que parte conservação. faixas podem ser do tipo
da carroceria. zebrada ou do tipo paralela. "Condutor ausente", ou
"Condutor orientado, recusou-se a
retirar o veículo".
Informar a situação observada:
"Carroceria projetada sobre o
passeio"
Desenhos ilustrativos:
AUTUAR 545-22