Este documento resume as diretrizes para autuar condutores que estacionam veículos em fila dupla. A infração é considerada grave e sujeita à multa e remoção do veículo. Compete aos órgãos de trânsito municipal e rodoviário aplicar a penalidade quando o veículo estiver estacionado ao lado de outro.

1. Tipificação resumida: Cód. Enquadramento:
Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla. 569 02
568 - 12
548-70
Amparo legal:
Art. 181, XI
Tipificação do enquadramento:
Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla.
Natureza: Penalidade: Medida administrativa: Sinalização:
grave Multa Remoção
NÃO
Infrator: Competência:
condutor Órgão de trânsito municipal e rodoviário
Pontuação: Constatação da infração:
55
NÃO Possível sem abordagem
Quando autuar Não autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações'
Veículo estacionado afastado da Veículo estacionado afastado Obrigatório informar se:
guia da calçada havendo outro da guia da calçada sem
veículo estacionado paralelo à nenhum veículo estacionado "Condutor ausente", ou
guia da calçada. entre ele e a calçada, utilizar
enquadramento específico: "Condutor orientado, recusou-se a
540-10, Art. 181 III. retirar o veículo".
Veículo estacionado afastado
da guia da calçada quando
houver obstáculo (caçamba,
entulho, etc), entre ele e a
calçada, utilizar
enquadramentos específicos:
539-80, Art.181 II ou 540-10,
Art. 181 III.
Desenhos ilustrativos:
AUTUAR 548-70