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Modelos de financiamento adotados no
mundo e uma proposta para o Brasil.
Quatro países (Alemanha,
França, Espanha e Portugal)
foram o tema de um estudo
produzido pela cientista política
Ana Luiza Backes, da
Consultoria Legislativa da
Câmara dos Deputados.
Em todos, concluiu a pesquisadora,
o Estado tem papel importante nas
contribuições, mas apenas na França
e em Portugal as doações de pessoas
jurídicas são proibidas.
Já os Estados Unidos representam
um caso à parte.
Lá, as empresas não podem doar
diretamente a candidatos e
partidos, mas o fazem de forma
indireta, sem teto definido.
ALEMANHA
Tipo de financiamento: misto
Limite de gastos: não
Foi um dos primeiros países a adotar o financiamento público,
em lei de 1967.
Como funciona
Inicialmente, o Estado só fazia a reposição dos custos de
campanha nos anos eleitorais, e o dinheiro público era
dividido conforme os votos. A partir de 1994, esses recursos
passaram a ser distribuídos de forma anual e, mais
recentemente, de acordo com a votação e com as doações dos
filiados, sendo que a soma não pode passar dos valores
obtidos pelas siglas por outras fontes. No caso dos filiados,
para cada euro doado, o Estado aporta metade, até o limite de
cerca de 3 mil euros por pessoa física. Mas, para isso, o
partido precisa ter obtido um percentual mínimo de votos.
FRANÇA
Tipo de financiamento: proíbe doações de pessoas jurídicas
Limite de gastos: sim
Distingue claramente financiamento de campanhas e financiamento
partidário.
Como funciona
O repasse público para campanhas é feito por reembolso, após a
eleição. Candidatos a deputado e a presidente têm direito a reembolso
de 47,5% do limite estabelecido para as despesas, desde que cumpram
determinadas condições. Nas doações privadas, só são permitidas as
de pessoas físicas. O limite máximo por indivíduo muda a cada eleição
(em torno de 5 mil euros). Já o limite de gastos para candidatos
depende do cargo. Para presidente, pode chegar a cerca de 20 milhões
de euros. Em termos de comparação, a presidente Dilma Rousseff
gastou quase cinco vezes mais na campanha eleitoral de 2014.
PORTUGAL
Tipo de financiamento: proíbe doações de pessoas jurídicas
Limite de gastos: sim
Aprovou em 2003 a lei que trata do financiamento de
campanhas.
Como funciona
Os recursos públicos são distribuídos após as eleições,
conforme os votos. Os aportes variam de 2 a 10 milhões de
euros. Têm direito às verbas os partidos que concorram ao
Parlamento europeu ou, no mínimo, a 51% das vagas da
Assembleia da República ou das Assembleias regionais e
que obtenham representação, bem como candidatos à
Presidência com pelo menos 5% dos votos. Doações
individuais têm teto de 12,6 mil euros por doador. Já o
limite de gastos varia. Para presidente, o máximo é 6,3
milhões de euros.
ESTADOS UNIDOS
Tipo de financiamento: misto, sendo que empresas não
podem fazer doações diretas, apenas indiretamente
Limite de gastos: não
Como funciona
A maior parte do financiamento de campanha se origina
de fontes privadas, entre elas pequenos doadores
individuais e comitês de ação política (os chamados PACs
ou super PACs).
Só indivíduos americanos podem fazer doações diretas.
Empresas e sindicatos estão proibidos. Apesar disso, eles
podem doar de forma ilimitada aos PACs e, no fim, têm
uma influência enorme no processo.
No caso das doações de pessoas físicas, a Suprema Corte
derrubou o limite total em 2014.
Há cinco anos, a instituição também acabou com os limites
para gastos eleitorais dos PACs.
ESPANHA
Tipo de financiamento: misto, mas sem doações de empresas de
economia mista com contrato com a administração pública
Limite de gastos: sim
A lei que define o financiamento de campanhas data de 1985.
Como funciona
O Estado subvenciona os gastos eleitorais, por reembolso, a cada
eleição. Na disputa pelo Congresso, são mais de 20 mil euros para cada
vaga obtida por partido.
As siglas podem pedir reembolso das despesas com envio de
propaganda impressa.
O limite de gastos varia. Para deputado, é o resultado da multiplicação
de 0,37 euros pelo número de habitantes da respectiva circunscrição.
No caso das doações privadas, é proibido doar mais de 10 mil euros
para um mesmo partido ou coalizão.
Fonte:
"Financiamento partidário e eleitoral: Alemanha,
França, Portugal e Espanha", artigo de Ana
Luiza Backes, da Consultoria Legislativa da
Câmara dos Deputados, de 2013, e Ana Claudia
Santano, autora de "O financiamento da política
- Teoria geral e experiências no Direito
comparado", de 2014.
Minha proposta:
1)Proibir a doação de empresas
privadas, estatais e de economia
mista, sindicatos, ONGs e
associações culturais e esportivas
em todo território nacional;
2)Proibido a doação de recursos do
exterior para partidos políticos,
sindicatos, ONGs e Associações de
cunho político ou vinculado a
partido político;
3)Doações privadas somente por pessoas
físicas até R$100.000,00 por pessoa;
4) Financiamento público de acordo com a votação
e com as doações dos filiados, sendo que a soma
não pode passar dos valores obtidos pelas siglas
por outras fontes.
No caso dos filiados, para cada real doado, o
Estado aporta metade, até o limite de cerca de
10 mil reais por pessoa física.
Mas, para isso, o partido precisa ter obtido um
percentual mínimo de 5% de votos.
5)Será permitido arrecadar dinheiro
através de eventos como jantares
beneficentes, bingos e rifas até o valor
máximo de R$100.000,00 por evento
registrado na Justiça Eleitoral desde que
seja feita a prestação de contas de todos
os gastos e arrecadação e nome e CPF
de cada participante maior de 16 anos;
6)O partido que for flagrado fazendo
caixa 2(dois) terá seu diretório
extinto na cidade em que o fato
ocorreu não podendo concorrer a
eleições naquele município;
7)O valor arrecadado em cada
município poderá ser repartido
somente em nível estadual, sendo
vetada a transferência de recursos
para outros estados;
8)A verba pública anual aos
partidos políticos deverá
obedecer ao teto máximo de até
R$1,00 por eleitor por partido e
distribuído de acordo com a
proporcionalidade da população
que vota por município;
9) O partido que tiver seu candidato
processado e condenado por
compra de votos terá seu diretório
extinto no município em que
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Proposta de financiamento de campanhas políticas

  • 1. Modelos de financiamento adotados no mundo e uma proposta para o Brasil.
  • 2. Quatro países (Alemanha, França, Espanha e Portugal) foram o tema de um estudo produzido pela cientista política Ana Luiza Backes, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.
  • 3. Em todos, concluiu a pesquisadora, o Estado tem papel importante nas contribuições, mas apenas na França e em Portugal as doações de pessoas jurídicas são proibidas.
  • 4. Já os Estados Unidos representam um caso à parte. Lá, as empresas não podem doar diretamente a candidatos e partidos, mas o fazem de forma indireta, sem teto definido.
  • 5. ALEMANHA Tipo de financiamento: misto Limite de gastos: não Foi um dos primeiros países a adotar o financiamento público, em lei de 1967. Como funciona Inicialmente, o Estado só fazia a reposição dos custos de campanha nos anos eleitorais, e o dinheiro público era dividido conforme os votos. A partir de 1994, esses recursos passaram a ser distribuídos de forma anual e, mais recentemente, de acordo com a votação e com as doações dos filiados, sendo que a soma não pode passar dos valores obtidos pelas siglas por outras fontes. No caso dos filiados, para cada euro doado, o Estado aporta metade, até o limite de cerca de 3 mil euros por pessoa física. Mas, para isso, o partido precisa ter obtido um percentual mínimo de votos.
  • 6. FRANÇA Tipo de financiamento: proíbe doações de pessoas jurídicas Limite de gastos: sim Distingue claramente financiamento de campanhas e financiamento partidário. Como funciona O repasse público para campanhas é feito por reembolso, após a eleição. Candidatos a deputado e a presidente têm direito a reembolso de 47,5% do limite estabelecido para as despesas, desde que cumpram determinadas condições. Nas doações privadas, só são permitidas as de pessoas físicas. O limite máximo por indivíduo muda a cada eleição (em torno de 5 mil euros). Já o limite de gastos para candidatos depende do cargo. Para presidente, pode chegar a cerca de 20 milhões de euros. Em termos de comparação, a presidente Dilma Rousseff gastou quase cinco vezes mais na campanha eleitoral de 2014.
  • 7. PORTUGAL Tipo de financiamento: proíbe doações de pessoas jurídicas Limite de gastos: sim Aprovou em 2003 a lei que trata do financiamento de campanhas. Como funciona Os recursos públicos são distribuídos após as eleições, conforme os votos. Os aportes variam de 2 a 10 milhões de euros. Têm direito às verbas os partidos que concorram ao Parlamento europeu ou, no mínimo, a 51% das vagas da Assembleia da República ou das Assembleias regionais e que obtenham representação, bem como candidatos à Presidência com pelo menos 5% dos votos. Doações individuais têm teto de 12,6 mil euros por doador. Já o limite de gastos varia. Para presidente, o máximo é 6,3 milhões de euros.
  • 8. ESTADOS UNIDOS Tipo de financiamento: misto, sendo que empresas não podem fazer doações diretas, apenas indiretamente Limite de gastos: não Como funciona A maior parte do financiamento de campanha se origina de fontes privadas, entre elas pequenos doadores individuais e comitês de ação política (os chamados PACs ou super PACs). Só indivíduos americanos podem fazer doações diretas. Empresas e sindicatos estão proibidos. Apesar disso, eles podem doar de forma ilimitada aos PACs e, no fim, têm uma influência enorme no processo. No caso das doações de pessoas físicas, a Suprema Corte derrubou o limite total em 2014. Há cinco anos, a instituição também acabou com os limites para gastos eleitorais dos PACs.
  • 9. ESPANHA Tipo de financiamento: misto, mas sem doações de empresas de economia mista com contrato com a administração pública Limite de gastos: sim A lei que define o financiamento de campanhas data de 1985. Como funciona O Estado subvenciona os gastos eleitorais, por reembolso, a cada eleição. Na disputa pelo Congresso, são mais de 20 mil euros para cada vaga obtida por partido. As siglas podem pedir reembolso das despesas com envio de propaganda impressa. O limite de gastos varia. Para deputado, é o resultado da multiplicação de 0,37 euros pelo número de habitantes da respectiva circunscrição. No caso das doações privadas, é proibido doar mais de 10 mil euros para um mesmo partido ou coalizão.
  • 10. Fonte: "Financiamento partidário e eleitoral: Alemanha, França, Portugal e Espanha", artigo de Ana Luiza Backes, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, de 2013, e Ana Claudia Santano, autora de "O financiamento da política - Teoria geral e experiências no Direito comparado", de 2014.
  • 12. 1)Proibir a doação de empresas privadas, estatais e de economia mista, sindicatos, ONGs e associações culturais e esportivas em todo território nacional;
  • 13. 2)Proibido a doação de recursos do exterior para partidos políticos, sindicatos, ONGs e Associações de cunho político ou vinculado a partido político;
  • 14. 3)Doações privadas somente por pessoas físicas até R$100.000,00 por pessoa;
  • 15. 4) Financiamento público de acordo com a votação e com as doações dos filiados, sendo que a soma não pode passar dos valores obtidos pelas siglas por outras fontes. No caso dos filiados, para cada real doado, o Estado aporta metade, até o limite de cerca de 10 mil reais por pessoa física. Mas, para isso, o partido precisa ter obtido um percentual mínimo de 5% de votos.
  • 16. 5)Será permitido arrecadar dinheiro através de eventos como jantares beneficentes, bingos e rifas até o valor máximo de R$100.000,00 por evento registrado na Justiça Eleitoral desde que seja feita a prestação de contas de todos os gastos e arrecadação e nome e CPF de cada participante maior de 16 anos;
  • 17. 6)O partido que for flagrado fazendo caixa 2(dois) terá seu diretório extinto na cidade em que o fato ocorreu não podendo concorrer a eleições naquele município;
  • 18. 7)O valor arrecadado em cada município poderá ser repartido somente em nível estadual, sendo vetada a transferência de recursos para outros estados;
  • 19. 8)A verba pública anual aos partidos políticos deverá obedecer ao teto máximo de até R$1,00 por eleitor por partido e distribuído de acordo com a proporcionalidade da população que vota por município;
  • 20. 9) O partido que tiver seu candidato processado e condenado por compra de votos terá seu diretório extinto no município em que ocorrer o crime eleitoral.
  • 21. 10)O partido que não atingir o percentual mínimo de 1% do eleitorado nacional perderá o direito de financiamento público;