A nova resolução da ANS garante que trabalhadores demitidos podem permanecer no plano de saúde da empresa por até dois anos, assumindo o pagamento integral. Aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem permanecer no plano pelo tempo que quiserem. Além disso, a resolução estabelece o direito à portabilidade para outros planos sem carência e altera a forma de cálculo do reajuste anual.

1. Saúde na mídia Brasília, 26 de novembro de 2011
O Estado de S. Paulo/BR
Ministério da Saúde | Órgãos Vinculados | ANS
Trabalhador demitido pode usar plano de saúde
empresarial por até dois anos
VIA
Saúde. Regra atualizada pela ANS prevê que ex-em- Segundo Carla Soares, diretora adjunta de normas e
pregado terá de arcar com o valor integral da parcela habilitação de produtos da ANS, atéa gora, essas pes-
e contará com as mesmas coberturas; aposentados soas não tinham direito à portabilidade porque eram
que trabalharam por mais de dez anos na empresa po- clientes de planos empresariais.
derão permanecer no plano pelo tempo que quiserem
Assim,quando terminava o prazo em que elas po-
Fernanda Bassette deriam ser mantidas no plano elas teriam de adquirir
um novo plano,cumprindo novas carências.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS )
publicou uma resolução que assegura aos tra- "Esse é um direito que estamos garantindo ao tra-
balhadores demitidos sem justa causa o direito de balhador, que antes não tinha essa alternativa dis-
continuarem como beneficiários do plano de saúde ponível", diz Carla.
que tinham na empresa, com as mesmas coberturas,
desde que eles já contribuíssem com parte do valor e Para Rosana Chiavassa, advogada especializada em
passem a pagar o valor integral das parcelas. direito do consumidor e saúde, apesar da boa in-
tenção, a portabilidade não é eficaz para apo-
Os empregados demitidos poderão permanecer no sentados.
plano de saúde por um período equivalente a um terço
do tempo em que foram beneficiários na empresa, "Dificilmente eles conseguirão um plano equi-
respeitando-se o limite mínimo de seis meses e má- valente pelo mesmo preço que pagavam no plano
ximo de dois anos. No entanto, a regra não se aplica empresarial. Com o tempo, esses aposentados vão
para ex-empregados que não contribuíam com o pa- acabar abandonando os planos por não terem con-
gamento do plano de saúde. dições de pagar", diz.
A nova norma garante ainda o direito de os apo- Reajuste único. Outra mudança da resolução leva em
sentados que contribuíram por mais de dez anos per- consideração a forma como é calculado o reajuste
manecerem no plano pelo tempo que quiserem, dos planos em que são mantidos os demitidos e apo-
também com a exigência de que assumam o pa- sentados.
gamento integral das parcelas. Quando o período for
inferior a dez anos, cada ano de contribuição dará di- Isso porque a norma atual permite que as empresas
reito a um ano no plano coletivo depois da contratem um plano de saúde diferente para manter a
aposentadoria. As regras valerão em 90 dias. carteira de funcionários demitidos e aposentados.
Portabilidade. Uma das novidades da nova regra é o Assim, a negociação de reajuste acontecia se-
direito de o demitido ou o aposentado fazerem a por- paradamente, levando em consideração o número de
tabilidade do plano para outras operadoras. vidas em cada contrato, o que gerava reajustes mais
altos entre aposentados/demitidos.
A portabilidade garante a mudança de plano sem
cumprir carências. Segundo Carla, a nova norma muda a forma de cál-
culo e passa a exigir que a negociação de reajuste te-
Saúde na mídia pg.1

2. Saúde na mídia Brasília, 26 de novembro de 2011
O Estado de S. Paulo/BR
Ministério da Saúde | Órgãos Vinculados | ANS
Continuação: Trabalhador demitido pode usar plano de saúde empresarial por até dois anos
nha como base todos os planos de ex-empregados na ideal seria fazer o cálculo de reajuste igual para todo
carteira da operadora - o que, em tese, diluiria os cus- mundo, independentemente se é ativo ou aposentado.
tos. Mesmo que dilua o reajuste entre vários aposentados,
o valor será maior porque eles usam mais o plano",
"Por exemplo:em vez de a operadora calcular o rea- avalia.
juste com base em 30 vidas de uma única empresa, o
que pode significar um aumento muito alto, ela terá Para o advogado Alan Skorkowski, especializado em
de somar todas as vidas de planos de aposentados e saúde, a resolução é positiva para o consumidor.
chegar a um valor de reajuste único. Assim, a gente
dilui o risco", diz. "Ela abre a possibilidade de portabilidade, que antes
não existia,e ainda dilui o reajuste, melhorando a si-
Para Rosana, teoricamente a ideia é boa e reduz um tuação para pequenas  e médias empresas."
pouco o risco de reajuste excessivo, mas não é a forma
de resolver o problema dos aposentados." O justo e
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