1000 exercícios Código Trânsito

1000 EXERCÍCIOS POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
1. O trânsito em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e
entidades componentes do:
a) CETRAN;
b) CONTRAN;
c) Sistema Nacional de Trânsito;
d) DENATRAN.
2. Considera-se trânsito, para efeito da disposição feita no art. 1º:
a) A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo,
conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de
carga e descarga;
b) A utilização das vias por pessoas e veículos, isolados ou em grupo, conduzidos ou
não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou
descarga;
c) A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados, conduzidos ou
não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou
descarga;
d) A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo,
conduzidos ou não, para fins de circulação, estacionamento e operação de carga
ou descarga.
3. Os responsáveis, no âmbito de suas respectivas competências, objetivamente, por
danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e
manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito de
trânsito seguro são os órgãos e entidades componentes do:
a) CETRAN;
b) Sistema Nacional de Trânsito;
c) CONTRAN;
d) DENATRAN
4. O dever de dar prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a
preservação da saúde e do meio ambiente incumbe:
a) ao Sistema Nacional de Trânsito;
b) ao CONTRAN;
c) ao DETRAN;
d) aos órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito.
5. As avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e rodovias são
exemplos de vias terrestres:
a) urbanas;
b) rurais;
c) urbanas e rurais
d) nenhuma das alternativas.
6. Para efeitos do Código de Trânsito Brasileiro, as praias abertas á circulação pública
são consideradas:
a) vias marítimas;
b) terras de marinha;
c) vias terrestres;
d) vias públicas.

1000 Exercícios do Código de Trânsito Nacional
Polícia Rodoviária Nacional 2
7. Com relação às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar:
I – se aplicam a qualquer veículo;
II – se aplicam aos proprietários de veículos nacionais e importados;
III – condutores de veículos nacionais ou estrangeiros.
a) estão corretas I e II;
b) estão corretas II e III;
c) apenas I está correta;
d) todas estão corretas.
8. Ao conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios denominamos:
a) Sistema Nacional de Trânsito;
b) CONTRAN;
c) CETRAN;
d) JARI.
9. A fixação, mediante normas e procedimentos, da padronização de critérios técnicos,
financeiros e administrativos para execução das atividades de trânsito é um dos
objetivos básicos do:
a) CONTRAN;
c) CETRAN;
d) DENATRAN.
10.Dentre os órgãos e entidades que compôem o Sistema Nacional de Trânsito, não se
enquadra:
a) CONTRAN;
b) Polícia Rodoviária Federal;
c) CONTRANDIFE;
d) Nenhuma das alternativas.
11.A designação do ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação
máxima do Sistema Nacional de Trânsito incumbe ao:
a) Ministro dos Transportes;
b) Presidente do CONTRAN;
c) Presidente da República;
d) Ao Presidente da Câmara dos Deputados.
12.O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, tem sua sede em:
a) São Paulo;
b) Distrito Federal;
c) Rio de Janeiro;
d) Rio Grande do Sul.
13.O órgão de que trata a questão anterior é presidido:
a) pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União.
b) Pelo dirigente do CETRAN de São Paulo;
c) Pelo Presidente da República;
d) Pelo Ministro dos Transportes.
14.Dentre os componentes do órgão citado nas questões anteriores não se encontra:
a) Ministério da Ciência e Tecnologia;
b) Ministério do Exército;
c) Ministério do Trabalho;
d) Ministérios dos Transportes.

15.Dentre as várias competências do CONTRAN, destaca-se o estabelecimento de
normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes de:
a) aplicação de multas;
b) lavraturas de auto de infração;
c) campanhas educativas;
d) Política Nacional de Trânsito.
16.De acordo com o art. 13 do Código em estudo, os órgãos técnicos vinculados ao
CONTRAN são:
a) DETRAN;
b) Câmaras Temáticas;
c) CETRAN;
d) JARI.
17.O órgão determinado na questão anterior é integrado por:
a) representantes do Ministérios dos Transportes;
b) representantes do Ministério do Trabalho;
c) policiais rodoviários aposentados;
d) especialistas.
18.O órgão mencionado nas duas questões anteriores tem por objetivo:
a) estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos
para decisões do CONTRAN;
b) estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos
para decisões do CONTRANDIFE;
c) estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos
para decisões do CETRAN;
d) estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos
para decisões do DETRAN.
19.Os coordenadores das Câmaras Temáticas serão eleitos:
a) pelo Presidente do CONTRAN;
b) pelo Presidente do Sistema Nacional de Trânsito;
c) pelos respectivos membros;
d) pelo Presidente da República.
20.Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das
respectivas atribuições é competência:
a) Polícia Rodoviária Federal;
b) CONTRANDIFE;
c) Polícia Militar;
d) CONTRAN.
21.A elaboração de normas no âmbito das respectivas competências é uma das
atribuições do:
a) CONTRAN;
b) DETRAN;
c) DENATRAN;
c) CETRAN.
22.O Presidente do CETRAN é nomeado pelo:
a) Ministro dos Transportes;
b) Governador do Estado;
d) Pela Câmara dos Deputados.
23.Os membros do CONTRANDIFE são nomeados:

a) pelo Presidente do CONTRANDIFE;
b) pelo Presidente do CONTRAN;
c) pelo Presidente do CETRAN;
d) pelo Governados do Distrito Federal.
24.O mandato dos membros do CETRAN é de:
a) um ano somente;
b) dois anos somente;
c) dois anos admitida a recondução;
d) um ano admitida a recondução.
25.Já o mandato dos membros do CONTRANDIFE será de:
a) um ano somente
b) dois anos somente;
c) dois anos admitida a recondução;
d) um ano admitida a recondução.
26.Junto a cada órgão ou entidade executivo de trânsito ou rodoviários funcionarão:
a) JARI;
b) DETRAN;
c) CETRAN;
27.O órgão determinado na questão anterior tem regimento próprio e apoio administrativo
e financeiro do:
a) CONTRAN;
b) Órgão ou entidade junto ao qual funcione;
c) CETRAN;
d) DETRAN.
28.O julgamento dos recursos interpostos pelos infratores compete:
a) ao CONTRAN
b) ao CETRAN;
c) ao CONTRANDIFE;
d) à JARI.
29.Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes
estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições é competência:
a) do CETRAN;
b) do CONTRANDIFE;
c) do órgão máximo de trânsito da União.
30.A incumbência de efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos
serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas é:
a) da Polícia Rodoviária Federal;
b) da Polícia Militar;
c) dos órgãos ou entidades executivos de trânsito;
d) das JARI.
31.A implementação das medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de
Trânsito é competência:
b) da Polícia Militar;
c) dos órgãos ou entidades executivos de trânsito.
d) Das JARIs.

32.A coleta de dados e elaboração de estudos sobre os acidentes de trânsito e suas
causas é competência:
b) dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, Estados, Município, no
âmbito de sua circunscrição;
c) da JARI com circunscrição sobre os locais em análise;
33.A execução da fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como
agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários,
concomitantemente com os demais agentes credenciados é competência:
b) da Polícia Civil;
c) dos CETRANs;
d) da Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal.
34.A concessão de autorização para conduzir veículo de propulsão humana e de tração
animal compete:
a) ao CETRAN:
b) à Polícia Militar com circunscrição sobre a via;
c) aos órgão e entidades executivos de trânsito dos Municípios no âmbito de sua
circunscrição;
d) ao CONTRAN.
35.Para exercer as competências estabelecidas no artigo 24 do Código de Trânsito
Brasileiro, os Municípios deverão:
a) filiar-se ao CETRAN do Estado a que fazem parte;
b) filiar-se ao CONTRAN;
c) integrar-se à Política Nacional de Trânsito estabelecida pelo CONTRAN;
d) integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito.
36.Poderão prestar serviços de capacitação técnica, assessoria e monitoramento das
atividades relativas ao trânsito durante prazo a ser estabelecido entre as partes:
a) os órgãos e entidades de trânsito;
b) os CETRAN de cada um dos Estados membros;
c) o CONTRANDIFE;
d) as JARI.
37.O dever de abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando
ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro
obstáculo é incumbência:
a) do condutor de veículo;
b) do usuário das vias terrestres;
c) do pedestre;
d) da Polícia Militar.
38.De acordo com o art. 29, I do Código de Trânsito Brasileiro, a circulação far-se-á pelo:
a) lado esquerdo da pista;
b) centro da pista;
c) lado direito da pista;
39.A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda,
obedecida a sinalização regulamentar e das demais normas estabelecidas no Código
de Trânsito Brasileiro, exceto quando o veículo a ser ultrapassado:
a) estiver em alta velocidade;

b) estiver em baixa velocidade;
c) estiver com o pisca-alerta ligado;
d) estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.
40.As normas de ultrapassagem previstas nas alíneas a e b do inciso X e a e b do inciso
XI do artigo 29, aplicam-se também a:
a) todos os casos de trânsito;
b) transposição de faixas;
c) alguns casos de ultrapassagem;
41.A transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos
são entendidos como:
a) deslocamento lateral;
b) deslocamento transversal;
c) deslocamento perpendicular;
d) deslocamento anormal.
42.A troca de luz baixa e alta de forma intermitente e por curto período de tempo, com o
objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar:
a) a presença de blitz aos veículos que vêm em sentido contrário;
b) a presença de policiais com radares aos veículos que se deslocam em sentido
contrário;
c) para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no
sentido contrário;
43.Quando sob chuva forte, neblina ou cerração, o condutor manterá:
a) aceso o pisca-alerta;
b) aceso o farol alto;
c) aceso o pisca-alerta e farol alto;
d) acesa as luzes de posição do veículo.
44.O condutor utilizará o pisca-alerta:
a) sob forte chuva;
b) em situações de emergência;
c) sob neblina;
d) sob cerração.
45.Durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa:
a) a luz de placa;
b) a luz baixa;
c) a luz alta;
46.Os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em
faixas próprias a eles destinadas, e os ciclos motorizados deverão utilizar-se de farol
de luz baixa durante:
a) a noite;
b) o dia;
c) a tarde e a noite;
d) durante o dia e noite.
47.Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em
situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de
advertência, na forma estabelecida pelo:
a) CETRAN;

c) CONTRAN;
d) CONTRANDIFE.
48.A operação de carga e descarga será regulamentada pelo:
a) CONTRAN;
b) Órgão ou entidade com circunscrição sobre a via;
c) CETRAN;
d) DETRAN.
49.A operação de que trata a questão anterior será considerada:
a) parada;
b) parada para embarque e desembarque de carga;
c) estacionamento;
50.O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito:
a) em posição perpendicular à guia da calçada e junto à ela;
b) sobre a calçada;
c) paralelo ao bordo da pista de rolamento;
d) em sentido contrário ao do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento.
51.O embarque e desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto:
a) quando se tratar de veículos de transporte coletivo de passageiros;
b) para o condutor;
c) quando a normatização da via determinar de outra forma;
d) quando se tratar de crianças maiores de dez anos.
52.O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias
obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas:
a) pela Polícia Militar;
b) pelo CONTRAN;
c) pelo CETRAN;
d) pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
53.Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a
sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do
condomínio, após aprovação:
a) pelo CONTRAN;
b) pelo CETRAN;
c) pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via;
d) pela Polícia Militar.
54.Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada
ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular pela faixa:
a) adjacente à direita;
b) adjacente à esquerda;
c) direita;
d) esquerda.
55.Nas vias urbanas e nas vias rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá
ocorrer, na falta de ciclovia:
a) na pista;
b) à direita da pista;
c) à esquerda da pista;
d) nos bordos da pista.

56.A competência para poder autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao
fluxo dos veículos automotores é:
a) do CONTRAN;
b) do CETRAN;
c) da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via;
d) da Polícia Rodoviária.
57.Para que ocorra o previsto na questão anterior, é necessário que haja a existência de:
a) ciclovia;
b) acostamento;
c) autorização expressa por parte da Polícia Rodoviária;
d) autorização do CETRAN.
58.Será permitida a circulação de bicicletas nos passeios desde que devidamente
sinalizado e autorizado:
a) pelo CONTRAN;
b) pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via;
c) pela Polícia Militar;
d) pelo CETRAN.
59.As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:
a) públicas e privadas;
b) urbanas e rurais;
c) estaduais, municipais e federais;
60.Uma via arterial é exemplo de via:
a) urbana;
b) privada;
c) municipal;
d) privada.
61.Já uma rodovia é exemplo de via:
a) federal;
b) estadual;
c) pública;
d) rural.
62.Não havendo sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias de trânsito
rápido será de:
a) 60 Km/h;
b) 80 Km/h
c) 100 Km/h
d) 110 Km/h
63.Da mesma forma, na ausência de sinalização regulamentadora, a velocidade máxima
nas estradas será de:
a) 60 Km/h;
b) 80 Km/h
c) 100 Km/h
d) 110 Km/h
64.A competência para regulamentação, mediante sinalização, velocidades superiores ou
inferiores àquelas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro é:
a) do CONTRAN;
b) do CETRAN;
c) do órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via;

d) da Polícia Rodoviária Federal ou Polícia Militar.
65.A velocidade mínima não pode ser inferior:
a) 40 Km/h
b) 20 Km/h
c) 1/3 da velocidade máxima regulamentada para a via;
d) ½ da velocidade máxima regulamentada para a via.
66.É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as
vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas:
a) pelo CONTRAN;
b) pelo Sistema Nacional de Trânsito;
c) pelo CETRAN;
d) pelo órgão ou entidade com jurisdição sobre a via.
67.As provas e competições desportivas em via aberta à circulação, só poderão ser
realizadas mediante prévia permissão:
a) do CONTRAN;
b) da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via;
c) do CETRAN;
d) da Polícia Militar.
68.Para efeito de realização das provas de que trata a questão anterior, será necessária a
realização de seguro e de caução ou fiança com valores mínimos determinados:
a) pelo CONTRAN;
b) pelo CETRAN;
c) pela autoridade com circunscrição sobre a via;
d) pela Policia Militar.
69.O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se:
a) a veículo;
b) a ciclista;
c) a pedestre;
70.Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a
utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com
prioridade sobre os veículos:
a) pelos bordos da pista;
b) na pista da direita;
c) no meio da pista;
d) na pista da esquerda.
71.Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a
utilização deste, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com
prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única:
a) em sentido perpendicular ao deslocamento dos veículos;
b) no mesmo sentido do deslocamento dos veículos;
c) em sentido transversal ao do deslocamento dos veículos;
d) em sentido contrário ao deslocamento dos veículos.
72.Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o dever de
assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres incumbe:
a) à Polícia Militar;
b) ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via;
c) ao CETRAN;
d) ao responsável pela realização da obra.

73.Onde não houver faixa ou passagem, o pedestre, ao cruzar a via, deve fazê-lo:
a) em sentido transversal ao seu eixo:
b) em sentido paralelo ao seu eixo;
c) em sentido perpendicular ao seu eixo;
74.o dever de manter as faixas e passagens de pedestres em boas condições de
visibilidade, higiene, segurança e sinalização incumbe:
a) à Polícia Militar;
b) ao CONTRAN;
c) ao CETRAN;
d) ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
75.Todo cidadão tem o direito de solicitar sinalização, fiscalização e implantação de
equipamentos de segurança aos órgãos ou entidades do:
b) CONTRAN;
c) CETRAN;
d) DENATRAN.
76.O esclarecimento das atribuições dos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema
Nacional de Trânsito incumbe:
a) ao CONTRAN;
b) às campanhas de trânsito;
c) ao CONTRAN;
d) à Política Nacional de Trânsito.
77.A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para:
a) o CONTRAN;
b) o CETRAN;
c) o desenvolvimento da Política Nacional de Trânsito
d) os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
78.É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade
componente:
a) do Sistema Nacional de Trânsito;
b) do CONTRAN;
c) do DENATRAN;
d) dos CETRANs.
79.Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua
estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento:
a) de Auto Escolas;
b) de Escolas Públicas de Trânsito;
c) de uma Política Nacional de Educação para o Trânsito.
d) Escolas de Educação para o Trânsito.
80.O tipo determinado na questão anterior deverá seguir os moldes e padrões
estabelecidos pelo:
a) DENATRAN;
c) CETRAN;
d) CONTRAN.
81.Anualmente, os temas e os cronograma das campanhas de âmbito nacional serão
estabelecidas pelo:
a) DENATRAN;

c) CETRAN;
d) CONTRAN.
82.As campanhas de que trata a questão anterior deverão ser promovidas:
a) pelo CONTRAN;
b) pelos CETRANs;
c) por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito;
d) pelos meios de comunicação.
83.As campanhas de que tratam as questões anteriores serão de caráter permanente e
com a frequência recomendada pelos órgãos competentes do:
b) do órgão ou entidade com circunscrição sobre o local de veiculação da campanha;
c) do CONTRAN;
d) dos CETRANs.
84.A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e:
a) nas escolas de 1º e 2º graus;
b) nas escolas de 1º e 3º graus;
c) nas escolas de 2º e 3º graus;
d) nas escolas de 1º, 2º e 3º graus.
85.A educação para o trânsito tratada na questão anterior será promovida por meio de
planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional
de Trânsito e:
a) do Trabalho;
b) de Educação;
c) de meios de comunicação;
86.A adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo
programático sobre segurança de trânsito, para a finalidade prevista na questão
anterior, será feita pelo:
b) CONTRAN;
c) Ministério da Educação e do Desporto;
d) CETRAN.
87.Para que ocorra a hipótese tratada na questão anterior é necessária proposta do:
a) CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras;
b) Sistema Nacional de Trânsito e do Conselho de Reitores das Universidades
Brasileiras;
c) Do Ministério da Educação e do Desporto e do Sistema Nacional de Trânsito;
d) Do CONTRAN e do Ministério da Educação e do Desporto.
88.No âmbito da educação para o trânsito, o estabelecimento de campanha nacional
esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de
acidentes de trânsito caberá:
a) ao Ministério da Educação e do Desporto;
b) ao Ministério da Saúde;
c) ao SUS;
d) ao Ministério do Trabalho.
89.A hipótese de que trata a questão anterior será feita mediante proposta:
b) do CETRAN com circunscrição sobre o local onde veiculará a campanha;

c) do DENATRAN;
d) do CONTRAN.
90.As campanhas terão caráter permanente por intermédio:
a) do Ministério da Educação e do Desporto;
b) do Ministério da Saúde;
c) do SUS;
d) do Ministério do Trabalho.
91.O desenvolvimento e implementação de programas destinados à prevenção de
acidentes caberão:
I – ao Ministério da Saúde;
II – ao Ministério da Educação e do Desporto;
III – ao Ministério do Trabalho;
IV – ao Ministério da Justiça.
De acordo com o disposto acima:
a) todas estão incorretas;
b) todas estão corretas;
c) estão corretas apenas I e IV;
d) estão corretas apenas I e III.
92.O desenvolvimento de programas de que trata a questão anterior será feito por
intermédio:
a) do CONTRAN;
b) do Sistema Nacional de Trânsito;
c) dos CETRANs;
d) do DENATRAN.
93.Do total de valores arrecadados do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), destinam-se à
Previdência Social a alíquota de:
a) 25%
b) 20%
c) 15%
d) 10%.
94.O DPVAT, mencionado na questão anterior, foi instituído pela Lei nº:
a) 6914/74;
b) 6914/64
c) 6194/74
d) 6194/64
95.As importâncias de que trata a questão nº 93 serão mensalmente repassadas, para
aplicação exclusiva em programas de educação para o trânsito, ao:
a) CONTRAN;
b) Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito;
c) Aos CETRANs;
96.Objetivando o cumprimento da educação para o trânsito, os órgãos de educação da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão firmar convênio com:
a) os órgãos e entidades executivos de trânsito;
b) o CONTRAN;
c) os CETRANs;
d) os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

97.A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente
visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do
trânsito, conforme normas e especificações:
a) do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via;
b) dos componentes do Sistema nacional de Trânsito;
c) do CETRAN;
d) do CONTRAN.
98.A competência para autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a
utilização de sinalização não prevista no Código de Trânsito Brasileiro é:
b) dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito;
c) do CETRAN;
d) do CONTRAN.
99.A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias
condiciona-se à prévia aprovação:
a) dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito;
b) do CETRAN;
c) do CONTRAN.
100. Quem poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que
prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito é:
c) do CETRAN;
d) do CONTRAN.
101. Os locais destinados a postos de gasolina, por exemplo, deverão Ter suas entradas
e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada:
c) do CETRAN;
d) do CONTRAN.
102. Os sinais de trânsito classificam-se em:
I – verticais;
II – horizontais;
III – luminosos;
IV – sonoros:
Com base na classificação acima responda:
a) todas estão incorretas;
b) todas estão corretas;
c) somente I e II estão corretas:
d) somente II e IV estão corretas.
103. O responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta,
insuficiência ou incorreta colocação é:
a) o CETRAN;
b) o CONTRAN;
c) o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via;
d) o DENATRAN.
104. a edição de normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e
uso da sinalização incumbe:

a) ao CONTRAN;
b) ao CETRAN;
c) aos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito;
d) ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
105. O estabelecimento das normas e regulamentos a serem adotados em todo o
território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia
de Tráfego cabe:
a) ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito;
b) aos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito;
c) aos CETRANs;
d) ao CONTRAN.
106. Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de
trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência:
a) do CONTRAN.
b) do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via;
c) do Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito;
d) do CETRAN.
107. Para efeito do disposto na questão anterior, faz-se necessário ainda que, do projeto
conste:
a) área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas;
b) área para estacionamento e praça de alimentação;
c) praça de alimentação e indicação das vias e acesso adequadas;
108. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como
redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos:
a) pelo CONTRAN;
c) pelo CETRAN;
d) pelo órgão ou entidade competente.
109. Para efeito da previsão feita na questão anterior, as ondulações transversais e
sonorizadores deverão seguir padrões e critérios estabelecidos pelo:
a) pelo CONTRAN;
c) pelo CETRAN;
d) pelo órgão ou entidade competente.
110. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de
veículos ou pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem
permissão prévia:
a) do Delegado de Trânsito com circunscrição sobre o local;
b) do CONTRAN;
c) do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via;
d) do CETRAN.
111. No caso de obra ou evento, a obrigação de sinalizar é:
a) do CETRAN;
b) do responsável pela obra ou evento;
c) do CONTRAN;
d) do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

112. Qualquer interdição das vias, com indicação dos caminhos alternativos a serem
utilizados, será avisada à comunidade:
a) pelo CONTRAN;
b) pelo responsável pela interdição;
c) pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via;
d) pelo CETRAN.
113. O aviso de que trata a questão anterior deverá ser feito com uma antecedência
mínima de:
a) 48 horas;
b) 24 horas;
c) 72 horas;
d) 36 horas.
114. A inobservância do disposto nas duas questões anteriores será punida com multa
que varia entre:
a) 50 e 300 reais;
b) 100 e 300 reais;
c) 100 e 300 UFIR;
d) 50 e 300 UFIR.
115. Ao servidor público responsável pela inobservância das normas previstas nas
questões anteriores, será aplicada multa diária:
a) pelo CETRAN;
b) pela autoridade de trânsito;
c) pelo órgão ou entidade executivo de trânsito com circunscrição sobre a via;
d) pelo CONTRAN.
116. A base da multa de que trata a questão anterior será de:
a) 80% do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a
irregularidade;
b) 60% do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a
irregularidade;
c) 50% do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a
irregularidade;
d) 25% do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a
irregularidade;
117. Quanto à tração, os veículos classificam-se em:
I – automotor;
II – de passageiros;
III – de carga;
IV – elétrico.
Estão corretas:
a) I e II;
b) I e IV
c) II e III
d) I e III.
118. Já, quanto à espécie, os veículos classificam-se em:
I – de competição:
II – de propulsão humana:
III – de tração:
IV – reboque ou semi-reboque.
Estão corretas:

a) I e II;
b) I e IV
c) II e III
d) I e III.
119. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e
condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas:
a) pelo CONTRAN;
b) pelo Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito;
c) pelo CETRAN;
d) pelo DENATRAN.
120. Nenhum proprietário ou responsável poderá fazer ou ordenar que se faça no
veículo modificações de suas características de fábrica sem prévia autorização:
a) dos órgãos ou entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito;
b) do CONTRAN;
c) da autoridade competente;
d) do Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.
121. Os veículos e motores novos e usados que sofrerem alterações ou conversões são
obrigados a atender os mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído
previstos pelos:
a) órgãos ambientais e normas do Sistema Nacional de Trânsito;
b) órgãos ambientais e CONTRAN;
c) CONTRAN e normas do Sistema Nacional de Trânsito;
122. De acordo com o determinado na questão anterior, a responsabilidade pelo
cumprimento das exigências cabe:
a) somente ao proprietário do veículo;
b) somente à fábrica;
c) somente à entidade executora das modificações;
d) à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo.
123. Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões
atenderem aos limites estabelecidos pelo:
a) órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via;
c) CONTRAN;
d) DENATRAN.
124. Os equipamentos fixos ou móveis utilizados na pesagem de veículos serão aferidos
de acordo com a metodologia e na periodicidade estabelecidas pelo:
a) CONTRAN;
b) INMETRO;
c) IPEM;
125. Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de
passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por
eixo superior ao fixado pelo:
a) INMETRO;
b) IPEM.
c) CONTRAN;

d) Fabricante.
126. Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível,
que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos por autoridade
competente, poderá ser concedida autorização especial de trânsito, com prazo certo,
válida para cada viagem, atendidas as medidas de segurança necessárias:
a) pelo CONTRAN;
b) pela autoridade com circunscrição sobre a via;
c) pelo INMETRO;
d) pelo IPEM.
127. Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida a
autorização de que trata a questão anterior, com prazo de:
a) 6 meses;
b) 12 meses;
c) 3 meses;
d) 2 meses.
128. A fixação dos requisitos mínimos e a forma de proteção das cargas, de acordo com
sua natureza, será de competência:
a) da autoridade com circunscrição sobre a via;
b) do IPEM;
c) do CONTRAN;
d) do INMETRO.
129. O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições
de segurança estabelecidos:
a) pelo CONTRAN;
b) pela autoridade com circunscrição sobre a via;
c) pelo INMETRO;
d) pelo Código de Trânsito Brasileiro.
130. Dentre os incumbidos da emissão do certificado de segurança não se enquadra:
a) os fabricantes;
b) os modificadores de veículos;
c) os importadores;
d) os montadores.
131. O certificado de que trata a questão anterior é indispensável ao cadastramento do
veículo no:
a) RENACH;
b) CONTRAN;
c) RENAVAM;
d) CETRAN.
132. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de
emissão de gases poluentes e de resíduo avaliadas mediante inspeção, que será
obrigatória, além de para emissão de gases poluentes e ruído pelo:
a) CONAMA;
b) IBAMA;
c) CONTRAN;
d) CETESB.
133. Aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases
poluentes e ruídos será aplicada:
a) multa;
b) apreensão do veículo;

c) recolhimento do veículo;
d) a medida administrativa de retenção.
134. No caso de fabricação artesanal será exigido, para efeito de licenciamento e
registro, certificado de segurança expedido:
a) pelo CONTRAN;
b) por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal;
c) pelo CETRAN;
d) pelo IPEM.
135. Onde não houver linha regular de ônibus, o transporte de passageiros em veículo
de carga ou misto, poderá ser autorizado, a título precário:
a) pelo CONTRAN;
b) pelo CETRAN;
c) pela autoridade com circunscrição sobre a via;
136. Para que ocorra o previsto na questão anterior, faz-se necessário obedecer as
condições de segurança estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e pelo:
b) INMETRO;
c) CETRAN;
d) CONTRAN.
137. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou
finalidade análoga só poderá circular em via pública com licença especial expedida:
a) pelo CONTRAN;
b) pela autoridade de trânsito;
c) pelo CETRAN;
d) pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via;
138. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados:
a) nas placas traseira e dianteira;
b) nas áreas envidraçadas;
c) no chassi ou no monobloco;
139. As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização:
a) da autoridade executiva de trânsito;
b) do CONTRAN;
c) do Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito;
d) do CETRAN com circunscrição sobre o local onde ocorre a regravação.
140. As regravações de que trata a questão anterior somente serão processadas por
estabelecimento pela autoridade determinada na mesma questão anterior, e mediante
comprovação:
a) de necessidade da regravação;
b) de propriedade do veículo;
c) de sinistro;
d) de exigência do seguro.
141. As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas
somente pelos veículos de representação pessoal:
a) dos Governadores;
b) dos Presidentes dos Tribunais Federais;
c) dos Presidentes de Assembléia Legislativas;
d) do Procurados Geral da República.

142. Terão placas especiais os veículos de representação:
a) dos Secretários Estaduais e Municipais;
b) do Presidente e vice-presidente da República;
c) do Presidente do Senado Federal;
d) do Presidente da Câmara dos Deputados.
143. São dispensados do uso de placas dianteiras:
a) os veículos da União;
b) os veículos de 3 rodas;
c) os veículos de representação
d) os veículos dos Estados membros.
144. Assinale a alternativa incorreta. “ Os veículos devidamente registrados e
licenciados, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter
policial, poderão usar placas particulares, desde que os mesmos sejam de
propriedade:”
a) da União;
b) dos Estados;
c) do Distrito Federal;
d) dos Municípios.
145. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão a
entrada e saída temporária ou definitiva de veículos:
a) ao CONTRAN;
b) ao Sistema Nacional de Trânsito;
c) ao CETRAN;
d) ao RENAVAM.
146. Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem
prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito e o ressarcimento de
danos que tiverem causado a bens do patrimônio público respeitado o princípio:
a) da reciprocidade;
b) da isonomia;
c) da anterioridade da lei;
d) da legalidade.
147. Todo o veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser
registrado perante o órgão executivo de trânsito:
a) do Município de seu proprietário;
b) da União
c) do Estado de seu proprietário;
148. O registro de que trata a questão anterior deverá ser providenciado junto:
a) ao Município de domicílio de seu proprietário;
b) à União;
c) ao Estado de domicílio de seu proprietário;
149. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente
registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da União, dos
Estados do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos poderes, com
indicação expressa do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o
veículo será registrado, por meio de pintura:
a) nas áreas envidraçadas;
b) nas portas;

c) sobre as placas dianteira e traseira;
d) no capô dos veículos.
150. Registrado o veículo, expedir-se-á:
a) o RENAVAM;
b) o RENACH;
c) o LCV;
d) o CRV.
151. Para expedição do documento determinado na questão anterior, o órgão executivo
de trânsito consultará o cadastro do:
a) CONTRAN;
b) CETRAN;
c) RENAVAM;
d) CRV.
152. Quando o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência será
obrigatória a expedição de novo:
a) RENAVAM;
b) CRV;
c) RENACH;
d) LCV.
153. No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as
providências necessárias à efetivação da expedição do novo documento tratado nas
questões anteriores é de:
a) 30 dias;
b) 45 dias;
c) 60 dias;
d) 10 dias.
154. No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o
proprietário comunicará o novo endereço num prazo máximo de:
a) 30 dias;
b) 45 dias;
c) 60 dias;
d) 10 dias.
155. Na hipótese prevista na questão anterior, o proprietário aguardará o novo
licenciamento para alterar o:
a) RENAVAM;
b) RENACH;
c) CLA;
d) CRV.
156. A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito
que expediu o anterior e ao:
a) RENACH;
b) CETRAN;
c) CONTRAN;
d) RENAVAM;
157. Para efeito de expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, dentre vários
documentos exigidos será também exigido comprovante de aprovação de inspeção
veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do:
a) CONTRAN e INMETRO;
b) CONTRAN e CONAMA;

c) CONTRAN e CETESB;
d) INMETRO e CONAMA.
158. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características
originais do veículo deverão ser prestadas ao:
a) RENAVAM;
b) CONTRAN;
c) CETRAN;
d) RENACH.
159. A obrigação de que trata a questão anterior no caso de veículo importado por
pessoa física, incumbe ao:
a) proprietário;
b) fabricante;
c) órgão alfandegário;
d) importador.
160. As informações recebidas pelo órgão determinado na questão de nº 158 serão
repassadas ao:
a) RENAVAM;
b) CONTRAN;
c) CETRAN;
d) Órgão executivo de trânsito responsável pelo registro.
161. O dever de requerer a baixa do registro de veículo irrecuperável, ou definitivamente
desmontado incumbe ao:
a) ao adquirente;
b) ao proprietário;
c) ao CONTRAN;
d) ao RENAVAM.
162. O órgão executivo de trânsito competente só efetuará a baixa do registro após
prévia consulta ao cadastro do:
a) CONTRAN;
b) CETRAN;
c) RENACH;
d) RENAVAM.
163. Efetuada a baixa do registro deve ser esta comunicada imediatamente ao:
a) CONTRAN;
b) CETRAN;
c) RENACH;
d) RENAVAM.
164. Enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao
veículo, não será expedido novo:
a) CRV;
b) CLA;
c) TLA;
165. O registro e licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e
dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em
legislação:
a) específica;
b) Estadual;
c) Municipal do domicílio de seu proprietário;

d) Federal.
166. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para
transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo:
a) CONTRAN;
b) Órgão executivo de trânsito do Estado onde estiver registrado o veículo;
c) CETRAN;
d) RENAVAM.
167. O disposto na questão anterior não se aplica a veículo:
a) de carga;
b) misto
c) de representação;
d) de isp bélico.
168. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado,
vinculado ao:
a) Certificado de Registro;
b) RENAVAM;
c) CETRAN;
d) IPVA.
169. O certificado de que trata a questão anterior será expedido no modelo e
especificações estabelecidos pelo:
b) CONTRAN;
c) CETRAN;
d) RENAVAM.
170. O primeiro licenciamento será feito simultaneamente:
a) à compra;
b) ao recolhimento do IPVA;
c) à venda;
d) ao registro.
171. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e, durante o trajeto entre a
fábrica e o Município de destino terão sua circulação regulada pelo:
a) CETRAN;
b) CONTRAN;
c) DENATRAN;
d) RENAVAM.
172. Quanto ao porte do Certificado de Licenciamento Anual é correto afirmar:
a) é obrigatório;
b) não é obrigatório;
c) é facultativo;
d) é dispensável.
173. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar
cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente
assinado e datado ao:
a) CONTRAN.
b) CETRAN;
c) Órgão executivo de trânsito do Estado;
d) RENAVAM.
174. O prazo para que se cumpra a exigência determinada na questão anterior é de:
a) 60 dias

b) 45 dias;
c) 15 dias;
d) 30 dias.
175. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de
passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado,
para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial,
deverão estar devidamente autorizados pelo:
a) poder público concedente;
b) CONTRAN;
c) CETRAN;
d) DENATRAN.
176. Os veículos destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular
nas vias com autorização emitida pelo:
a) CETRAN;
b) Órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado;
c) Poder público concedente;
d) CONTRAN.
177. Para efeito de ocorrência do disposto na questão anterior exige-se que o
proprietário de tal tipo de veículo comprove uma gama de informações, dentre as
quais se encontra uma inspeção o para verificação dos equipamentos obrigatórios e
de segurança que deve ser feita:
a) bimestralmente;
b) trimestralmente;
c) semestralmente;
d) anualmente.
178. A autoridade de que trata a questão 176 deverá ser afixada:
a) na parte interna do veículo e em local visível;
b) na parte externa do veículo;
c) nas áreas envidraçadas do veículo;
179. O condutor de veículo destinado á condução de escolares deve satisfazer os
seguintes requisitos:
I – ter idade superior a 25 anos;
II – ser habilitado na categoria “D”;
III – ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
De acordo com o texto acima é correto afirmar:
a) todas estão corretas;
b) todas estão incorretas;
c) I e II estão corretas;
d) II e III estão corretas.
180. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de:
a) concurso;
b) exames;
c) testes;
d) provas.
181. O item determinado na questão anterior deverá ser realizado junto:
a) ao CONTRAN;
b) ao CETRAN;
c) ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado, do domicílio do candidato;

182. Para efeito do determinado nas questões anteriores deverá o condutor preencher
os seguintes requisitos:
I – ser maior de 18 anos;
II – possuir Carteira de Identidade ou equivalente;
III – saber ler e escrever.
De acordo com os itens acima é correto afirmar:
c) estão corretas I e III
d) estão corretas II e III.
183. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no:
a) RENACH;
b) RENAVAM;
c) CETRAN;
d) CONTRAN.
184. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir
veículos automotores e elétricos e a autorização para conduzir ciclomotores serão
regulamentados pelo:
a) RENACH;
b) RENABAM;
c) CETRAN;
d) CONTRAN.
185. A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal
ficará a cargo:
a) do CONTRAN;
b) dos Municípios;
c) dos Estados;
d) do CETRAN.
186. O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às
condições estabelecidas em:
a) leis especiais;
b) lei complementar;
c) convenções e acordos internacionais;
d) lei ordinária.
187. Para a condução de veículo que se destine ao transporte coletivo de passageiros, o
condutor deve encontrar-se habilitado, no mínimo, na categoria:
a) D
b) B
c) A
d) C
188. Para condução de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso
bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas deve-se estar habilitado na
categoria:
a) D
b) B
c) A
d) C

189. Para habilitar-se na categoria “C”, o condutor deverá estar habilitado na categoria
“B”, no mínimo há:
a) 4 anos;
b) 1 ano;
c) 2 anos;
d) 3 anos.
190. Além do requisito determinado na questão anterior, o condutor candidato à
categoria “C”, não pode Ter cometido nenhuma infração de natureza:
a) média ou grave;
b) grave ou gravíssima;
c) leve ou média;
d) leve ou grave.
191. Além disso, o candidato à categoria “C”, não pode ser reincidente em infrações de
natureza:
a) leve;
b) grave;
c) média;
d) gravíssima.
192. Os requisitos tratados nas questões anteriores serão considerados durante um
período de:
a) 24 meses;
b) 6 meses;
c) 18 meses;
d) 12 meses.
193. O trator de roda, bem como trator de esteira, ou o equipamento automotor
destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, somente
poderão ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias:
a) A, B ou D;
b) A, B ou E;
c) C, D ou E;
d) B, D ou E
194. Para habilitar-se nas categorias D e E o candidato deverá preencher os seguintes
requisitos:
I – ser maior de 21 anos;
II – estar habilitado na categoria B;
III – ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular
em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
De acordo com os itens acima é correto afirmar:
a) estão corretas I e III;
b) estão corretas II e III;
c) todas estão corretas;
d) todas estão incorretas.
195. Quando o candidato pretender habilitar-se na categoria “D”, além dos requisitos
descritos no artigo 145 do Código de Transito Brasileiro, o candidato deverá estar
habilitado na categoria “B” há no mínimo:
a) 4 anos;
b) 2 anos;
c) 3 anos;
d) 1 ano.

196. Pretendendo ainda tal candidato à obtenção de habilitação na categoria “D”, este
pode também estar habilitado na categoria “C” há, no mínimo:
a) 4 anos;
b) 2 anos;
c) 3 anos;
d) 1 ano.
197. O candidato á habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo:
a) CETRAN;
b) CONTRAN;
c) Órgão executivo de trânsito;
d) RENACH.
198. Os resultados dos exames e a identificação dos respectivos examinadores serão
registrados no:
a) RENAVAM;
b) RENACH;
c) CETRAN
d) CONTRAN.
199. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por
entidades públicas ou privadas credenciadas pelo:
a) RENACH;
b) CETRAN;
c) Órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal;
d) CONTRAN.
200. A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente curso de conceitos
básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito e de:
a) direção defensiva;
b) primeiros socorros;
c) cidadania;
d) educação no trânsito.
201. Ao candidato aprovado nos exames de habilitação será conferida:
a) Carteira Nacional de Habilitação;
b) Licença para Dirigir;
c) Autorização para Dirigir;
d) Permissão para Dirigir.
202. A validade do documento determinado na questão anterior é de:
a) 2 anos;
b) 1 ano;
c) 6 meses;
d) 18 meses.
203. Após o período determinado na questão anterior, será conferido ao condutor o
documento definitivo de habilitação, desde que o mesmo não tenha cometido
nenhuma infração de natureza:
a) leve;
b) média;
c) média ou grave;
d) grave ou gravíssima.
204. Além do requisito constante da questão anterior, faz-se necessário que o condutor
não seja reincidente em infração de natureza:
a) leve;

b) grave;
c) média;
d) gravíssima.
205. A não obtenção do documento definitivo de habilitação, tendo em vista a
incapacidade de atendimento do disposto nas questões anteriores, obriga o candidato
a:
a) curso de reciclagem;
b) reiniciar todo o processo de habilitação;
c) requerer junto ao órgão executivo de trânsito que lhe conceda novamente e por
igual período, Permissão para Dirigir;
206. Ao renovar os exames previstos anteriormente, o condutor que não tenha curso de
direção defensiva e primeiros socorros deverá a eles ser submetido, conforme
normatização do:
a) CONTRAN;
b) CETRAN;
c) RENAVAM;
d) RENACH.
207. A empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é
obrigada a fornecer cursos de:
I – direção defensiva;
II – primeiros socorros;
III – cidadania;
De acordo com os itens acima, assinale a alternativa correta:
a) estão corretas I e III;
b) estão corretas I e II;
c) estão corretas II e III;
208. No caso de reprovação no exame escrito sobre legislação de trânsito, o candidato
só poderá repetir o exame após o decurso de:
a) 10 dias da divulgação do resultado;
b) 20 dias da divulgação do resultado;
c) 30 dias da divulgação do resultado;
d) 15 dias da divulgação do resultado.
209. Já, com relação à reprovação no exame de direção veicular, o candidato somente
poderá se submeter a novo exame após o decurso de:
a) 10 dias da divulgação do resultado;
b) 15 dias da divulgação do resultado;
c) 20 dias da divulgação do resultado;
d) 30 dias da divulgação do resultado.
210. O exame de direção veicular será realizado perante uma comissão integrada por:
a) 5 membros;
b) 4 membros;
c) 3 membros;
d) 2 membros.
211. Os membros serão designados pelo:
a) órgão executivo local de trânsito;
b) CONTRAN;
c) CETRAN;

d) RENACH.
212. A designação de que trata a questão anterior será por um período de:
a) 4 anos;
b) 2 anos;
c) 3 anos;
d) 1 ano.
213. Na comissão de exame de direção veicular, o número de membros habilitados na
categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato deve ser:
a) todos;
b) no mínimo 1;
c) no mínimo 2;
d) 3 membros.
214. Conforme a falta cometida, as penalidades aplicadas aos instrutores e
examinadores será de:
I – advertência;
II – suspensão;
III – cancelamento da autorização para o exercício da atividade;
IV – cassação dos direitos para o exercício da atividade;
Conforme os itens acima assinale a alternativa correta:
c) estão corretas I, II e III;
d) estão corretas I, II e IV.
215. Os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa
amarela com largura de:
a) 20 cm;
b) 10 cm;
c) 15 cm;
d) 30 cm.
216. A inscrição “AUTO-ESTOCA” deve ser pintada na cor:
a) vermelha;
b) azul;
c) verde;
d) preta.
217. A formação de veículo automotor e elétrico será realizada por instrutor autorizado
pelo:
a) CETRAN;
b) Órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal;
c) CONTRAN;
d) RENACH.
218. A regulamentação do credenciamento para prestação de serviços pelas auto-
escolas será feito pelo:
a) CETRAN;
b) Órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal;
c) CONTRAN;
d) RENACH.
219. Além do aprendiz e do instrutor, o veículo utilizado na aprendizagem poderá
conduzir acompanhantes em número de:
a) 1;

b) 2;
c) 3
d) 4.
220. A Carteira Nacional de Habilitação será expedida em modelo único e de acordo
com especificações do:
a) RENACH;
c) CETRAN;
d) CONTRAN.
221. A emissão de nova via da Carteira Nacional de Habilitação será regulamentada
pelo:
a) RENACH;
c) CETRAN;
d) CONTRAN.
222. A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir somente terão
validade para a condução de veículo quando apresentada:
a) em cópia autenticada;
b) em original;
c) em cópia;
223. A identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e da autoridade
expedidora serão registradas no:
a) CONTRAN;
b) CETRAN;
c) RENACH;
d) RENAVAM.
224. A cada condutor corresponderá um único registro no:
a) CONTRAN;
b) CETRAN;
c) RENACH;
d) RENAVAM.
225. A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma
nova via somente será realizada após:
a) quitação de débitos constantes do prontuário do condutor;
b) aprovação em novos exames;
c) autorização do CONTRAN;
d) autorização do CETRAN.
226. O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames
para que possa voltar a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas:
a) pelo CONTRAN;
b) pelo CETRAN;
c) pela autoridade executiva de trânsito;
d) pelo RENACH.
227. Em caso de acidente grave, o condutor nele envolvido poderá ser submetido aos
exames exigidos no artigo 160 do Código de Trânsito Brasileiro, a juízo:
a) do CONTRAN;
b) do CETRAN;
c) da autoridade executiva estadual de trânsito;

d) do RENACH.
228. No caso tratado na questão anterior a apreensão do documento de habilitação do
condutor até sua aprovação nos exames realizados poderá ser feito:
a) pelo CETRAN;
b) pela autoridade executiva estadual de trânsito;
c) pelo CONTRAN;
d) pelo RENACH.
229. As infrações cometidas em relação às resoluções do CONTRAN terão sua
penalidades e medidas administrativas definidas:
a) no Capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro;
b) no Capítulo XV do Código de Trânsito Brasileiro;
c) no Capítulo XIV do Código de Trânsito Brasileiro;
d) na própria resolução.
230. O fato de dirigir-se veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação constitui
infração de natureza:
a) grave;
b) gravíssima;
c) média;
d) leve.
231. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente da do
veículo que esteja conduzindo impõe a medida administrativa de:
a) apreensão do veículo;
b) retenção do veículo;
c) recolhimento do documento de habilitação;
d) suspensão da Carteira de Habilitação.
232. Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a sei decigrama por litro de
sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física
ou psíquica constitui infração de natureza:
a) gravíssima;
b) grave;
c) leve;
d) média.
233. Além da multa, a penalidade prevista para o caso previsto na questão anterior é:
a) retenção do veículo;
b) suspensão do direito de dirigir;
c) cassação da Carteira de Habilitação;
d) recolhimento do documento de habilitação.
234. A condução de bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta,
ou de forma agressiva constitui infração de natureza:
a) leve;
b) grave;
c) gravíssima;
d) média.
235. A medida administrativa para o caso previsto na questão anterior é:
a) multa;
b) retenção da bicicleta;
c) remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa;
d) multa 5 vezes.
236. De acordo com o artigo 256, as penalidades dividem-se em:

I – advertência por escrito;
II – multa;
III – suspensão do direito de dirigir;
IV – apreensão do veículo.
De acordo com o disposto acima, assinale a alternativa correta:
a) estão corretas apenas I e II;
b) estão corretas apenas II e IV;
c) estão corretas apenas I e IV;
237. A imposição da penalidade será comunidade:
a) ao CONTRAN;
b) ao CETRAN;
c) aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do
veículo e habilitação do condutor;
d) ao RENACH.
238. Serão impostas concomitantemente penalidades de que trata o Código estudado
toda vez que houver responsabilidade solidária em infração dos preceitos que couber
a observação por parte de:
a) proprietário e condutor do veículo;
b) fabricante e proprietário do veículo;
c) fabricante e condutor do veículo;
d) encarroçador e condutor do veículo.
239. A responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento
das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo nas vias terrestres,
conservação e inalterabilidade de suas características caberá:
a) ao fabricante;
c) ao condutor;
d) à concessionária.
240. A responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do
veículo caberá:
a) ao fabricante;
c) ao condutor;
d) à concessionária.
241. O responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso
nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da
carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido
é:
a) fabricante;
b) transportador;
c) condutor;
d) embarcador.
242. O responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso
nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o
peso bruto total é:
a) fabricante;
b) transportador;
c) condutor;

d) embarcador.
243. Pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota
fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal, serão solidariamente
responsáveis:
a) transportador e embarcador;
b) transportador e condutos;
c) embarcador e condutor;
d) transportador e proprietário.
244. Não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá, para
identificá-lo, o prazo de:
a) 30 dias;
b) 10 dias;
c) 20 dias;
d) 15 dias.
245. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em
categorias em número de:
a) 6
b) 5;
c) 4;
d) 3.
246. Será punida com multa no valor de 180 UFIR infrações de natureza:
a) gravíssima;
b) leve;
c) média;
d) grave.
247. Já as infrações de natureza leve serão punidas com multa no valor de:
a) 80 UFIR;
b) 50 UFIR;
c) 30 UFIR;
d) 120 UFIR.
248. A cada infração de natureza média serão computados:
a) sete pontos;
b) cinco pontos;
c) três pontos;
d) quatro pontos.
249. Somam-se sete pontos quando da prática de infração de natureza:
a) leve;
b) média;
c) gravíssima;
d) grave.
250. As multas serão impostas e arrecadadas pelo:
a) CONTRAN;
b) Órgão com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração;
c) CETRAN;
d) Pelo policial militar.
251. As multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa da
do licenciamento do veículo serão arrecadadas e compensadas na forma estabelecida
pelo:
a) CONTRAN;

b) Órgão com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração;
c) CETRAN;
d) Pelo policial militar.
252. Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no
território nacional, a multa respectiva deverá ser paga:
a) dois dias após a infração;
b) no ato da autuação;
c) em até 72 horas após o cometimento da infração;
d) antes de sua saída do País.
253. No caso previsto na questão anterior, deverá ser respeitado o princípio:
a) da isonomia;
b) da reciprocidade;
c) da legalidade;
d) da reserva legal.
254. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos
no Código em estudo, pelo prazo mínimo de:
a) 15 dias;
b) 10 dias;
c) 30 dias;
d) 45 dias.
255. A mesma penalidade de que trata a questão anterior será aplicada pelo prazo
máximo de:
a) um ano;
b) dois anos;
c) 6 meses;
d) 18 meses.
256. Havendo reincidência num período de 12 meses, o prazo mínimo para aplicação da
penalidade prevista nas questões anteriores será de:
a) 2 meses;
b) 6 meses;
c) 12 meses;
d) 3 meses.
257. Ainda de acordo com a mesma infração tratada na questão anterior, o prazo
máximo será de:
a) 1 ano.
b) 6 meses;
c) 18 meses.
d) 2 anos.
258. A suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o infrator atingir a
contagem de:
a) 10 pontos;
b) 15 pontos;
c) 20 pontos;
d) 25 pontos.
259. Ocorrendo a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será
devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o:
a) pagamento da multa;
b) curso de reciclagem;
c) cumprimento das exigências da autoridade executiva de trânsito;

260. O veículo apreendido em decorrência de penalidade será recolhido ao depósito e
nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do:
a) CETRAN;
b) CONTRAN;
c) Órgão ou entidade apreendedora;
d) RENAVAM.
261. O prazo para o recolhimento de que trata a questão anterior será de:
a) 10 dias;
b) 15 dias;
c) 20 dias;
d) 30 dias.
262. No caso de infração em que seja aplicável a penalidade de apreensão do veículo, o
agente de trânsito deverá, desde logo, adotar a medida administrativa de
recolhimento:
a) do documento de habilitação;
b) do veículo;
c) do Certificado de Licenciamento Anual;
d) do Certificado de Registro do Veículo.
263. A restituição dos veículos apreendidos só ocorrerá mediante:
a) trânsito em julgado de sentença absolvitória;
b) prévio pagamento das multas impostas;
c) novo licenciamento;
d) novo registro.
264. Quando constatada irregularidade na expedição do documento de habilitação, a
autoridade expedidora promoverá seu cancelamento mediante:
a) processo administrativo;
b) ação judicial;
c) declaração por escrito;
265. Ocorrendo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá
requerer sua reabilitação após decorridos:
a) 6 meses;
b) 18 meses;
c) 1 ano;
d) 2 anos.
266. As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de
habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada:
a) de juiz de direito;
b) da autoridade de trânsito competente;
c) do Presidente do CETRAN;
d) do Presidente do CONTRAN.
267. As penalidades de que trata a questão anterior serão aplicadas por decisão
fundamentada em:
a) processo administrativo;
b) ação judicial;
c) processo crime;
d) trânsito em julgado de sentença condenatória.

268. Ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades, quando o
infrator cometer, simultaneamente:
a) 3 infrações.
b) 5 infrações;
c) 10 infrações;
d) 2 ou mais infrações.
269. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração, passível de
ser punida com multa, de natureza:
a) grave;
b) gravíssima;
c) grave ou média;
d) leve ou média.
270. Para que ocorra o previsto na questão anterior, o infrator não poderá:
a) estar alcoolizado;
b) ser reincidente na mesma infração;
c) ser menor de 21 anos;
d) ser reincidente em infração grave.
271. O requisito determinado na questão anterior leva em conta o período de:
a) 6 meses.
b) 3 meses;
c) 12 meses;
d) 24 meses.
272. O Código de Trânsito Brasileiro, no seu artigo 269 prevê as seguintes medidas
administrativas:
I – multas;
II – retenção do veículo;
III – remoção do veículo;
IV – recolhimento do documento de habilitação.
a) está correta apenas a I;
b) estão corretas I e II;
c) todas estão corretas;
273. A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas
adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário:
a) a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa:
b) a aplicação de multas;
c) a arrecadação de numerário;
d) a prevenção de acidentes.
274. A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir são espécies de:
a) documentos de porte obrigatório;
b) documentos de habilitação;
c) são emitidos pelo CETRAN;
275. Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado
por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento:
a) do Certificado de Licenciamento Anual;
b) do Certificado de Registro de Veículo;
c) do comprovante de pagamento do IPVA;

d) do documento de habilitação do condutor.
276. Não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo
transportando passageiros, a critério:
a) do CONTRAN;
b) do CETRAN;
c) do agente;
d) da autoridade executiva de trânsito com circunscrição sobre a via.
277. Se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo prescrito em
lei, poderá ser apreendido:
a) o documento de habilitação;
b) o Certificado de Licenciamento Anual;
c) o veículo;
d) o Certificado de Registro.
278. O transbordo de carga com peso excedente é condição para que o veículo possa
prosseguir viagem e será efetuado às expensas:
a) do transportador;
b) do proprietário da carga;
c) do condutor;
d) do proprietário do veículo.
279. O dado comprovador de que o condutor se acha impedido de dirigir veículo
automotor á a concentração de álcool no sangue à quantidade de:
a) 4 decigramas de álcool por litro de sangue;
b) 6 decigramas de álcool por litro de sangue;
c) 10 decigramas de álcool por litro de sangue;
d) 8 decigramas de álcool por litro de sangue.
280. Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador
instantâneo e de velocidade e tempo, somente poderá retirar o disco ou unidade
armazenadora do registro:
a) perito oficial encarregado do levantamento pericial;
b) o órgão executivo de trânsito com jurisdição sobre a via;
c) o agente de trânsito que houver primeiro chegado ao local do acidente;
281. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito lavrar-se-á:
a) multa;
b) auto de apreensão do veículo;
c) auto de infração;
d) auto de apreensão do documento de habilitação.
282. Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à
autoridade:
a) por escrito;
b) verbalmente;
c) em documento próprio;
d) no próprio auto de infração.
283. O responsável pelo julgamento da consistência do auto de infração e aplicação da
penalidade cabível é:
a) o CONTRAN;
b) a autoridade de trânsito;
c) o CETRAN;
d) o agente autuador.

284. Se, considerado irregular, o auto de infração será arquivado e julgado:
a) inconsistente;
b) inexistente;
c) insubsistente;
d) indevido.
285. Da mesma forma será julgado como no caso previsto na questão anterior se não
for expedida a notificação de autuação no prazo máximo de:
a) 60 dias;
b) 45 dias;
c) 30 dias;
d) 15 dias.
286. Aplicada a penalidade, será expedida, ao proprietário do veículo ou ao infrator:
a) multa;
b) medida administrativa;
c) notificação;
287. O documento de que trata a questão anterior, sendo devolvido por desatualização
do endereço do proprietário do veículo será considerado:
a) entregue;
b) válido para todos os efeitos;
c) não entregue;
d) insubsistente.
288. A notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de
carreira, etc., será remetida:
a) ao próprio local onde encontrar-se a pessoa do infrator;
b) ao próprio local onde encontrar-se a pessoa do proprietário do veículo;
c) ao Ministério das Relações Exteriores;
d) ao Ministério do Exército.
289. O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na
notificação, por:
a) 20% do seu valor;
b) 40% do seu valor;
c) 50% do seu valor;
d) 80% do seu valor;
290. A autoridade que impôs a penalidade remeterá o recurso:
a) ao CONTRAN;
b) ao CETRAN;
c) ao órgão julgador;
d) ao seu superior hierárquico.
291. O prazo para a remessa de que trata a questão anterior é de:
a) 10 dias;
b) 15 dias;
c) 30 dias;
d) 20 dias.
292. Se, por motivo de força maior, o recurso não for julgado no prazo determinado na
questão anterior, a autoridade que impôs a penalidade poderá conceder-lhe:
a) declaração de inexistência;
b) efeito suspensivo;
c) efeito devolutivo;

d) declaração de insubsistência.
293. O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal:
a) recolhendo-se o seu valor;
b) recolhendo-se 50% do seu valor;
c) recolhendo-se 20% do seu valor;
d) sem o recolhimento de seu valor.
294. Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do
veículo, o recurso poderá ser apresentado ao órgão ou entidade de trânsito:
a) da localidade da infração;
b) do domicílio do infrator;
c) do Estado da infração;
d) do domicílio do proprietário do veículo.
295. No caso previsto na questão anterior, a autoridade que receber o recurso deverá
remetê-lo, de pronto:
a) ao CETRAN;
b) ao CONTRAN;
c) à autoridade que impôs a penalidade;
d) ao RENACH.
296. Das decisões da JARI cabe recurso a ser interposto nos moldes do art. 289, no
prazo de:
a) 10 dias;
b) 15 dias;
c) 20 dias;
d) 30 dias.
297. O termo inicial para a contagem do prazo de que trata a questão anterior é:
a) a publicação ou notificação do resultado;
b) o cometimento da infração;
c) a data da lavratura do auto de infração.
298. O recurso da decisão de provimento será interposto:
a) pelo responsável pela infração;
b) pela autoridade que impôs a penalidade;
c) pela autoridade que recebeu o recurso;
d) pela autoridade que julgou o recurso.
299. No caso de penalidade de multa, o recurso interposto pelo responsável pela
infração somente será admitido comprovado:
a) o recolhimento de 50% do seu valor;
b) o recolhimento de 20% do seu valor;
c) o recolhimento do seu valor;
d) o não recolhimento do seu valor;
300. O recurso de que tratam as questões anteriores será apreciado no prazo de:
a) 10 dias;
b) 15 dias;
c) 20 dias;
d) 30 dias.
301. Em caso de suspensão do direito de dirigir por mais de seis meses, o recurso será
apreciado:
a) pelo CONTRAN;
b) pelo CETRAN;

c) pelo Sistema Nacional de Trânsito;
d) pelo RENACH.
302. Tratando-se de penalidade imposta por órgão ou entidade de trânsito estadual ou
municipal, o recurso será apreciado:
a) pelo CONTRAN;
b) pelo RENACH;
c) pelo CETRAN;
d) pela JARI.
303. Esgotados os recursos, as penalidades nos termos do Código de Trânsito Brasileiro
serão cadastradas:
a) no CONTRAN;
b) no RENACH;
c) no CETRAN;
d) no CRV.
304. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a
habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a:
a) 2 anos;
b) 1 ano;
c) 3 anos;
d) 5 anos.
305. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar o
documento de habilitação à:
a) autoridade judiciária;
b) JARI;
c) Autoridade executiva de trânsito de seu domicílio;
d) Autoridade executiva de trânsito do local de cometimento da infração;
306. O prazo para que se faça o determinado na questão anterior é de:
a) 34 horas;
b) 72 horas;
c) 36 horas;
d) 48 horas.
307. Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o
requerimento do Ministério Público, caberá recurso em sentido estrito:
a) com efeito suspensivo;
b) sem efeito suspensivo;
c) com efeito devolutivo;
d) sem efeito devolutivo.
308. A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão
ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária no:
a) RENACH;
b) CETRAN;
c) CONTRAN;
309. Se o réu for reincidente na prática de crime previsto no Código de Trânsito
Brasileiro, o juiz poderá aplicar a penalidade de:
a) multa;
b) prisão;
c) cassação do documento de habilitação;
d) suspensão do documento de habilitação.

310. Sempre que houver prejuízo material resultante de crime, o pagamento, mediante
depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com
base no disposto no § 1º do art. 49 do Código Penal, é definição de:
a) multa reparatória;
b) indenização;
c) multa;
d) danos emergentes.
311. O Instituto de que trata a questão anterior não poderá Ter valor superior:
a) à 50% do valor do prejuízo demonstrado no processo;
b) ao valor do prejuízo demonstrado no processo;
c) à 80% do valor do prejuízo demonstrado no processo;
d) à 60% do valor do prejuízo demonstrado no processo.
312. Na indenização civil do dano, o valor do instituto determinado na questão 310 será:
a) descontado;
b) desprezado;
c) acrescido de 10% do valor inicial;
313. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, se o agente não
estiver regularmente habilitado, a pena é aumentada de:
a) ¼ à metade;
b) 1/3 à metade;
c) metade à 3/5;
d) metade à ¾.
314. A nomeação dos membros do CONTRAN foi promovida:
a) pelo Ministro dos Transportes;
b) pelos Governadores dos Estados;
c) pelo Presidente do CONTRAN;
d) pelo Poder Executivo;
315. De acordo com o art. 313 do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo para que se
fizesse tal nomeação era de:
a) 30 dias;
b) 120 dias;
c) 60 dias;
d) 180 dias.
316. A partir da publicação do Código de Trânsito Brasileiro, o CONTRAN deverá
expedir as resoluções necessárias à sua melhor execução no prazo máximo de:
a) 120 dias;
b) 240 dias;
c) 180 dias;
d) 360 dias.
317. O estabelecimento do currículo com conteúdo programático relativo á segurança e
à educação de trânsito a fim de atender ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro é
de competência:
a) do Ministério do Trabalho;
b) do Ministério do Exército;
c) do Ministério dos Transportes;
d) do Ministério da Educação e do Desporto.
318. O tratado na questão anterior deverá ser providenciado mediante proposta do:
a) CONTRAN;

b) RENACH;
c) Sistema Nacional de Trânsito;
d) CETRAN.
319. O prazo para que ocorra o determinado nas duas questões anteriores é de:
a) 180 dias;
b) 120 dias;
c) 240 dias;
d) 90 dias.
320. O prazo de notificação previsto no inciso II do parágrafo único do art. 281 só
entrará em vigor após:
a) 90 dias;
b) 240 dias;
c) 120 dias;
d) 180 dias.
321. os veículos de condução de escolares e de aprendizagem terão, para adaptarem-
se às normas impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro o prazo de:
a) 1 ano;
b) 6 meses;
c) 18 meses;
d) 15 meses.
322. O responsável pela concessão de que trata a questão anterior é:
a) CONTRAN;
b) CETRAN;
c) RENAVAM;
d) Órgãos e entidades de trânsito.
323. Será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional, do valor
arrecadado com as multas de trânsito, o percentual de:
a) 10%;
b) 5 %;
c) 15%;
d) 20%.
324. A importância determinada na questão anterior destinar-se-á:
a) à segurança e educação de trânsito;
b) ao policiamento;
c) à engenharia de tráfego;
d) á implantação de radares.
325. A fixação da metodologia de aferição de peso de veículos será feita:
a) pelo Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito;
b) pelos CETRANs;
c) pelo CONTRAN;
326. O prazo para que se faça o determinado na questão anterior é de:
a) 90 dias;
b) 120 dias;
c) 240 dias;
d) 180 dias.
327. Os documentos relativos à habilitação de condutores e ao registro e licenciamento
de veículos deverão ser conservados pelas repartições de trânsito por um período de:

a) 2 anos;
b) 5 anos;
c) 1 ano;
d) 10 anos.
328. A Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período entre:
a) 7 e 14 de dezembro;
b) 18 e 25 de dezembro;
c) 18 e 25 de setembro;
d) 7 e 14 de setembro.
329. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título serão levados à hasta
pública, caso não sejam reclamados num prazo de até:
a) 90 dias;
b) 60 dias;
c) 120 dias;
d) 180 dias.
330. As ondulações transversais existentes deverão ser homologadas pelo órgão ou
entidade competente no prazo :
a) 90 dias;
b) 120 dias;
c) 180 dias;
d) 1 ano.
331. Terão suporte técnico e financeiro dos Estados e Municípios que os compõem o:
a) CETRAN;
b) CONTRAN;
c) DETRAN;
d) JARI.
332. A abertura de crédito especial no valor de R$ 264.954,00 em favor do Ministério ou
órgão a que couber a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito cabe ao:
a) CONTRAN;
b) Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito;
c) Poder Executivo;
d) Poder Legislativo.
333. O período de “vacatio legis” do Código de Trânsito Brasileiro é de:
a) 240 dias;
b) 180 dias;
c) 120 dias;
d) 90 dias.
334. O veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo
compartimento denomina-se:
a) caminhonete;
b) camioneta;
c) camionete;
d) caminhoneta.
335. A Carteira Nacional de Habilitação será expedida:
a) pelo CETRAN;
b) pelo CONTRAN;
c) pelo Departamento Nacional de Trânsito;
d) pelos Departamentos de Trânsito.
336. A CNH será expedida pelo órgão determinado na questão anterior em nome:

a) do CETRAN;
b) do CONTRAN;
c) Do Departamento Nacional de Trânsito;
d) Dos Departamentos de Trânsito.
337. Quando a fiscalização for realizada com equipamento tipo portátil, operado por
agente de fiscalização, a sinalização:
a) poderá ser do tipo removível;
b) não precisará existir;
c) não será necessária;
338. Sobre o total da arrecadação mensal proveniente de multas de trânsito, deverá ser
depositado em conta corrente do FUNSET a importância de:
a) 10%;
b) 5%
c) 15%;
d) 20%
339. A data para que se efetive o depósito determinado na questão anterior é
a) o dia 5 do mês subsequente;
b) o dia 1º do mês subsequente;
c) o 1º dia útil do mês subsequente
d) o 5º dia útil do mês subsequente.
340. A baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de
circulação nas seguintes possibilidades:
I – veículo irrecuperável;
II – veículo definitivamente desmontado;
III – vendidos ou leiloados como sucata;
IV – veículo furtado.
c) estão corretas I, II e IV;
d) estão corretas I, II e III.
341. Os documentos dos veículos tratados na questão anterior serão obrigatoriamente
recolhidos:
a) ao CONTRAN;
b) ao DENATRAN;
c) aos órgãos responsáveis por sua baixa;
d) ao CETRAN.
342. Os órgãos responsáveis pela baixa do registro dos veículos deverão reter sua
documentação e destruir as partes do chassi que contém o registro:
a) WIN;
b) VIN;
c) WIM;
d) VIM;
343. A baixa do registro do veículo somente será autorizada mediante:
a) autorização do CONTRAN;
b) autorização do RENAVAM;
c) autorização do DENATRAN;
d) quitação de débitos fiscais e multas.

344. O órgão de trânsito responsável pela baixa do registro do veículo emitirá:
a) Certidão de Baixa do Veículo;
b) Declaração de Baixa de Registro;
c) Certidão de Baixa de Registro;
345. Quanto à Lei 9503/97 é correto afirmar:
a) regula todos os tipos de trânsito, sejam eles, aéreo, terrestre ou marítimo;
b) regula somente o trânsito de veículos por vias terrestres;
c) regula o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres;
346. Quanto ao novo Código de Trânsito, é incorreto afirmar:
a) não se aplica a estrangeiros;
b) se aplica a condutores sem habilitação;
c) se aplica a proprietários de veículos devidamente regularizados;
d) se aplica a pedestres e animais domésticos.
347. Cada uma das Câmaras Temáticas terá seus membros designados pelo:
a) ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito;
b) Ministro dos Transportes;
d) Presidente do CONTRAN.
348. O órgão responsável pelo julgamento do recurso é:
a) CONTRAN;
b) CETRAN;
c) CONTRANDIFE;
d) JARI.
349.Dentre os vários requisitos exigidos para que se torne possível a realização de provas
ou competições desportivas, em vias abertas à circulação, não se incluem:
a) permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via;
b) alvará permitindo a presença de menores que assistirão ao evento;
c) caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via;
d) contrato de seguro contra riscos de acidentes em favor de terceiros.
350.As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e
condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas:
a) pelo Sistema Nacional de Trânsito;
b) pelo CONTRAN;
c) pelo CONTRANDIFE;
d) por uma Política Nacional de Trânsito.
351) A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos,
conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga
ou descarga, denominamos:
a) transporte
b) trânsito
c) vias urbanas
d) a e b estão corretas
e) b e c estão corretas
352) Ao conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela adoção de medidas que
visem proporcionar um trânsito seguro, denominamos:
a) CONTRAN
b) DENATRAN

c) Sistema Nacional de Trânsito
d) CETRAN
e) DETRAN
353) As vias urbanas e rurais, as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as
passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou
entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as
circunstâncias especiais, são consideradas:
a) vias terrestres
b) vias urbanas
c) vias rurais
d) vias de trânsito
e) vias de circulação
354) As praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos
condomínios constituídos por unidades autônomas, são consideradas:
a) vias terrestres
b) vias urbanas
c) vias rurais
d) vias de trânsito
e) vias de circulação
355) Ao conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento,
administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação,
habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema
viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de
penalidades, denominamos:
a) CONTRAN;
b) DENATRAN;
c) Sistema Nacional de Trânsito
d) DETRAN
e) CETRAN
356) A coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado
ao CONTRAN e subordinado ao órgão máximo executivo de trânsito da União
(DENATRAN), compete ao:
a) Ministério dos Transportes;
b) Ministério do Meio Ambiente;
c) Ministério da Justiça;
d) a e b estão corretas;
e) b e c estão corretas.
357) Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código e as diretrizes da
Política Nacional de Trânsito; coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito,
objetivando a integração de suas atividades; criar Câmaras Temáticas; estabelecer seu
regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;
estabelecer as diretrizes do regimento das JARI, são competências:
a) do DENATRAN;
b) dos CETRAN;
c) do CONTRAN;
d) do CONTRANDIFE;
e) dos DETRAN.
358) Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas no Código e nas

resoluções complementares; estabelecer e normatizar os procedimentos para a
imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em
unidade da Federação diferente da do licenciamento do veículo; responder às consultas
que lhes forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito; normatizar os
procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de
condutores, e registro e licenciamento de veículos, são competências:
a) dos CETRAN;
b) do DENATRAN;
c) do CONTRANDIFE;
d) dos DETRAN;
e) do CONTRAN.
359) Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e
equipamentos de trânsito; apreciar os recursos interpostos contra as decisões das
instâncias inferiores, na forma do Código; avocar, para análise e soluções, processos
sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as
decisões administrativas; e dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito
no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal são competências:
a) do DENATRAN;
b) dos CETRAN;
c) dos DETRAN;
d) do CONTRANDIFE;
e) do CONTRAN.
360) Órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, integrados por especialistas que têm
como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos
específicos para decisões daquele colegiado, são denominados:
a) CETRAN;
b) DETRAN;
c) Câmaras Temáticas;
d) Centros de Apoio;
e) Conselhos Consultivos.
361) Órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos primeiros recursos
interpostos contra penalidades impostas por órgãos ou entidades executivos de trânsito
das diversas jurisdições:
a) Câmaras Temáticas;
b) Juntas de Julgamento;
c) CETRAN;
d) DETRAN;
e) JARI.
362) Julgar os recursos interpostos pelos infratores; solicitar aos órgãos e entidades
executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos
recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida; encaminhar aos órgãos e
entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas
observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente
são competências do(s) (as):
a) CONTRAN;
b) DETRAN;
c) CETRAN;
d) DENATRAN,
e) JARI.

363) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das
rodovias federais; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas
com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das
pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; aplicar e arrecadar as multas impostas
por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores
provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de
cargas superdimensionadas ou perigosas, no âmbito das rodovias e estradas federais,
são algumas das competências da(s):
a) Guardas Municipais;
b) Polícias Militares;
c) Policia Rodoviária Federal;
d) Polícia Federal;
e) Polícias Rodoviárias Estaduais.
364) Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de
atendimento, socorro e salvamento de vítimas; credenciar os serviços de escolta,
fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos,
escolta e transporte de carga indivisível; assegurar a livre circulação nas rodovias
federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar
pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a
interdição de construções e instalações não autorizadas, no âmbito das rodovias e
estradas federais, são algumas das competências da(s):
c) Polícia Rodoviária Federal;
365) Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas
causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao
órgão rodoviário federal; implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e
Educação de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e
segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; integrar-se a
outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e
compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação
do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de
prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação; fiscalizar o nível de
emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga,
além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais, no
âmbito das rodovias e estradas federais, são algumas das competências da(s):
c) Polícia Rodoviária Federal;
366) Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
a) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas
atribuições;
b) planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de
animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;

c) implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os
equipamentos de controle viário;
d) coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;
e) as alternativas se completam.
367) Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as
respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de
trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e
medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que
aplicar; arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e
escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas, são competências, no
âmbito das rodovias, dos:
a) órgãos consultivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
b) órgãos executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
c) órgãos consultivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
d) órgãos executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
e) membros do Sistema Nacional de Trânsito.
368) Fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis,
relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como
notificar e arrecadar as multas que aplicar; fiscalizar o cumprimento da norma sobre obras
e eventos em vias, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;
implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de
Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de
acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, são competências, no âmbito das
rodovias, dos:
a) órgãos consultivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
b) órgãos executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
c) órgãos consultivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
d) órgãos executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
e) membros do Sistema Nacional de Trânsito.
369) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito dos
Estados e do Distrito Federal; realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação,
aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de
Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante
delegação do órgão federal competente; vistoriar, inspecionar quanto às condições de
segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o
Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal
competente, no âmbito de sua circunscrição, são competências dos órgãos ou entidades:
a) executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal;
b) consultivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal;
c) executivos de trânsito dos Municípios;
d) consultivos de trânsito dos Municípios;

e) consultivos de trânsito da União.
370) Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o
policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as
medidas administrativas cabíveis pelas infrações prevista no Código, excetuadas aquelas
relacionadas no Código de competência dos Municípios, no exercício regular do Poder de
Polícia de Trânsito, compete no âmbito de sua circunscrição, aos órgãos ou entidades:
a) executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal;
b) executivos rodoviários dos Estados e do Distrito Federal;
c) consultivos rodoviários dos Estados e do Distrito Federal;
d) consultivos de trânsito dos Municípios;
e) executivos de trânsito dos Municípios.
371) Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como
agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários,
concomitantemente com os demais agentes credenciados, é competência:
a) da Polícia Civil;
b) da Polícia Federal;
c) da Polícia Rodoviária Federal;
d) das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal;
e) dos agentes de trânsito dos Municípios.
372) São normas de trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação:
a) a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções
devidamente sinalizadas;
b) o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os
demais veículos;
c) o condutor deverá guardar distância com relação ao bordo da pista;
d) o condutor poderá transitar indistintamente por qualquer faixa da pista;
e) a, b e c estão corretas.
373) Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não
sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente de
rodovia:
a) aquele que estiver circulando por ela;
b) o veículo pesado;
c) o veículo coletivo;
d) aquele que vier pela esquerda;
e) aquele que vier pela direita.
sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória:
a) aquele que estiver circulando por ela;
b) o veículo pesado;
c) o veículo coletivo;
d) aquele que vier pela esquerda;
e) aquele que vier pela direita.
sinalizado, terá preferência de passagem, salvo no caso de rotatória e de fluxo de rodovia:
a) o veículo pesado;
b) aquele que vier pela esquerda do condutor;
c) aquele que vier pela direita do condutor;
d) o veículo coletivo;
e) a e d estão corretas.

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