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Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas

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Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas
LIÇÕES BÍBLICAS - 1º Trimestre de 2014 - CPAD - Para jovens e adultos
Tema: Uma Jornada de Fé - A Formação do povo de Israel e sua herança espiritual
Comentário: Pr. Antônio Gilberto
Complementos, ilustrações, questionários e vídeos: Ev. Luiz Henrique de Almeida Silva
Questionário
NÃO DEIXE DE ASSISTIR AOS VÍDEOS DA LIÇÃO ONDE TEMOS MAPAS, FIGURAS, IMAGENS E
EXPLICAÇÕES DETALHADAS DA LIÇÃO
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Acesse para estudar http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/cidadesderefugio.htm

TEXTO ÁUREO
“Mas o juízo voltara a ser justiça, e hão de segui-lo todos os retos de coração"(SI 94.15).

VERDADE PRATICA
DEUS é justo e deseja que o seu povo aja com justiça.

LEITURA DIÁRIA
Segunda - Êx 21.1-16 Leis acerca dos servos e dos homicidas
Terça- Êx 21-17 Lei acerca de quem amaldiçoar os pais
Quarta Êx 21.18,19 Lei acerca de quem fere uma pessoa
Quinta - Êx 22.1-15 Leis acerca da propriedade
Sexta - Êx 23.1,2 Leis acerca do falso testemunho
Sábado - Êx 23.3-9 Leis acerca da injustiça social
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LEITURA BÍBLICA EM CLASSE - Êxodo 21.1-12
1 - Estes são os estatutos que lhes proporás: 2 - Se comprares um servo hebreu, seis anos servirá; mas, ao
sétimo, sairá forro, de graça. 3 - Se entrou só com o seu corpo, só com o seu corpo sairá; se ele era homem
casado, sairá sua mulher com ele. 4 - Se seu senhor lhe houver dado uma mulher e ela lhe houver dado filhos ou
filhas, a mulher e seus filhos serão de seu senhor; e ele sairá só com seu corpo. 5 - Mas, se aquele servo
Expressamente disser: Eu amo a meu senhor; e a minha mulher; e a meus filhos, não quero sair forro, 6 - então,
seu senhor o levará aos juízes, e o fará chegar à porta, ou ao postigo, e seu senhor lhe furará a orelha com uma
sovela; e o servirá para sempre. 7 - E, se algum vender sua filha por serva, não sairá como saem os servos. 8 Se desagradar aos olhos de seu senhor, e não se desposar com ela, fará que se resgate; não poderá vendê-la a
um povo estranho, usando deslealmente com ela. 9 - Mas, se a desposar com seu filho, fará com ela conforme o
direito das filhas. 10-Se lhe tomar outra, não diminuirá o mantimento desta, nem a sua veste, nem a sua
obrigação marital. 11 - E, se lhe não fizer estas três coisas, sairá de graça, sem dar dinheiro. 12 - Quem ferir
alguém, que morra, ele também certamente morrerá;
INTERAÇÃO
Os capítulos 20.22 — 23.33 do livro do Êxodo versam sobre leis que regeram as esferas civis e litúrgicas na
história judaica, isto é, elas legislavam tanto a vida da sociedade israelita quanto o sistema de culto ao DEUS de
Abraão, Isaque e Jacó. Segundo a Bíblia de Estudo Pentecostal, “essas leis, que eram principalmente civis em
sua natureza, tinha a ver somente com Israel, sua religião e as condições e circunstâncias prevalecentes
naquele período”. Entretanto, “os princípios Existentes nessas leis — tais como o respeito à vida, apego ã justiça
e à equidade —são eternamente válidos” (p. 150). Precisamos interpretar a Palavra de DEUS de maneira
equilibrada, não confundido e aplicando a literalidade da Lei de uma nação à Igreja.
OBJETIVOS - Após esta aula, o aluno deverá estar apto a:
Estudar o processo de promulgação das leis de caráter civil e religioso.
Analisar as leis acerca dos crimes das propriedades em Israel.
Compreender o caráter social das leis promulgada por Moisés.
ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA
Caro professor, reproduza o esquema elaborado na página seguinte tirando cópias ou usando a lousa. Use este
recurso para concluir a lição desta semana, de modo que os seus alunos recapitulem as leis apresentadas no
texto bíblico. Não se esqueça de Explicar-lhes sobre o cuidado de compreenderem a particularidade dessas leis
civis e religiosas para a nação de Israel e os princípios eternos que podem e devem influenciar a Igreja de
CRISTO.
PALAVRAS-CHAVE Lei: Prescrição religiosa, conjunto de regras que emanam da providência divina e dada ao
homem pela revelação.
Resumo da Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas
I - MOISÉS, O MEDIADOR DAS LEIS DIVINAS.
1. O mediador (Êx 20.19-22).
2. Leis concernentes à escravidão (Êx 21.1-7).
3. Ricos e pobres (Dt 15.4-11; Jo 12.8).
II - LEIS ACERCA DE CRIMES
1. Brigas, conflitos, lutas pessoais (Êx 21.18,19).
2. Crimes capitais.
3. Uma terra pura.
III - LEIS CONCERNENTES À PROPRIEDADE
1. O roubo (Êx 22.1-15).
2. Profanação do solo e o fogo (Êx 21.33,34; 22.6).
SINOPSE DO TÓPICO (1) Assim como Moisés fez a mediação entre DEUS e Israel, CRISTO é o único mediador
entre DEUS e os homens.
SINOPSE DO TÓPICO (2) As leis acerca de crimes versavam sobre as brigas, conflitos, lutas pessoais e crimes
capitais.
SINOPSE DO TÓPICO (3) As leis concernentes ao direito de propriedade garantiam o direito do próximo à terra.
Todavia, a terra é do Senhor e os seres humanos são apenas os seus mordomos.
Amarás o Senhor, teu DEUS,...Amarás o teu próximo como a ti mesmo. (Mt 22.37-40).
AUXILIO BÍBLICO - GRÁFICO I - Subsídio Exegético
“Uma das formas mais freqüentes de servidão na Mesopotâmia daqueles dias era a escravidão por dívidas. O art.
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117 do Código de Hammurabi, na primeira fase da prótese, afirma que se um awium [o homem livre o seu
proprietário] foi acometido de dívidas e tornou-se inadimplente e vendeu ou entregou em serviço pela dívida a sua
esposa, seu filho ou a sua filha, o prazo máximo de trabalho seria de três anos [...].
Entre os judeus o escravo era considerado uma mercadoria de altíssimo valor. Caso um deles fosse ferido por
um boi, receberia como indenização o valor de trinta ciclos de prata (Êx 21.32). O legislador hebreu procura, se
não impedir, atenuar a violência contra os escravos, determinando que se um proprietário de escravo maltratasse
o seu servo e este viesse a sofrer algum dano físico, o amo do agredido deveria alforriá-lo. Eventualmente, se o
escravo morresse em decorrência da agressão sofrida, o senhor intolerante deveria ser castigado (Êx
21.20,2627) (BENTHO, Esdras Costa. A Família no Antigo Testamento: História e Sociologia, l.ed. Rio de
Janeiro: CPAD, 2006, p.174-75).
VOCABULÁRIO
Dolosamente: Que atua com dolo e engano, intencionalmente.
Prótese: Acréscimo de um elemento fonético (sílaba ou som) no início de um vocábulo, sem alteração do
significado (p.ex. a bagunçar, de bagunçar).
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
HARRISON, R. K. Tempos do Antigo Testamento: Um Contexto Social, Político e Cultural, l. ed. Rio de janeiro:
CPAD, 2010.
SOARES, Esequias. O Ministério Profético na Bíblia: A voz de DEUS na Terra. 1. ed. Rio de Janeiro: CPAD,
2010.
ZUCK, Roy B (Ed.). Teologia do Antigo Testamento. 1. ed. Rio de Janeiro: CPAD. 2009.
Revista Ensinador Cristão CPAD, n° 57, p.41.
Ao sair do Egito os hebreus eram um grupo de pessoas murmuradoras e rebeldes. DEUS almejava organizá-los
como nação. O Senhor não queria uma "massa de gente". Ele desejava estabelecer uma nação santa e justa.
DEUS iria fazer dos hebreus uma nação modelo, para isso o povo precisava de leis, de uma constituição que os
ensinassem a respeitar a DEUS e ao próximo.
DEUS falava com Moisés face a face e ele transmitia aos hebreus as instruções divinas. Moisés era a "ponte”
que ligava DEUS ao povo. Moisés tipificava JESUS, o único mediador entre DEUS e os homens: "Porque há um
só DEUS e um só mediador entre DEUS e os homens, JESUS CRISTO, homem"(1 Tm 2.5). Todavia, DEUS
desejava falar diretamente com o seu povo e não somente por intermédio de Moisés. Mas os israelitas não
suportaram ouvir a voz do Todo-Poderoso diretamente. Enquanto povo reconheceu que suas iniqüidades os
impossibilitariam de estar diante de DEUS face a face. O pecado nos separa do Pai. O Senhor falava com Adão
pessoalmente, todavia depois do pecado, ao ouvir DEUS chamar, Adão se esconde da presença do Criador (Gn
3.8). O pecado nos impede de vermos a face do Altíssimo e ouvir a sua voz: "Mas as vossas iniqüidades fazem
divisão entre vós e o vosso DEUS [...]"(Is 59.2).
A escravidão é uma forma cruel de degradação humana. Somente o homem sem DEUS pode aceitar tal
condição. O Altíssimo nunca compactuou com a escravidão, todavia esta prática desumana já fazia parte do
contexto social dos israelitas e precisava ser ordenada por uma legislação que amparasse o indivíduo. Depois de
serem 400 anos afligidos pela escravidão egípcia, os israelitas deveriam abominar tal prática, todavia ela Existia
entre os hebreus. As leis civis entregue por Moisés tinha como propósito regulamentar esta triste condição
social. Em Israel uma pessoa só poderia ficar na condição de escravo durante seis anos (Êx 21.2). No sétimo
ano ela deveria ser alforriada. Segundo o Comentário Bíblico Beacon "a lei não Exigia que houvesse escravidão,
mas visto que Existia, estas leis regulamentares regiam a manutenção das relações certas".
A escravidão geralmente se dava pela pobreza. Sim, em Israel, como em todas as sociedades sempre Existiu
pobres e ricos (Dt 15.11; Jo 12.8). Caso uma pessoa não conseguisse pagar suas dívidas ela e seus filhos
poderiam ser levados como escravos (2 Rs 4.1). Todavia, DEUS estabeleceu leis para que as pessoas
pudessem pagar suas dívidas e tornarem-se livres.
COMENTÁRIO/INTRODUÇÃO
Um dos maiores legados do ministério de Moisés para a humanidade é o conjunto de leis civis, penais,
trabalhistas e de mudança da relação senhor-servo que DEUS transmitiu a ele para entregar ao povo de
Israel e que serviriam, séculos depois, de inspiração para muitos dos conceitos, normas e avanços
legais que temos hoje registrados em nossas legislações. Neste capítulo, apresentaremos
resumidamente alguns aspectos mais marcantes dessas leis.
Nossa referência estará, principalmente, no Decálogo (Êx 20.1-17) e no chamado “Livro do Concerto”,
que são as leis estabelecidas por DEUS para reger a sociedade israelita e seu culto a DEUS, e que
estão registradas em Êxodo 20.22—23.33. Entretanto, outras ordenanças de caráter civil, penal e afins
registradas em outras partes da lei mosaica —sobretudo em Levítico e Deuteronômio, que repetem
muitas coisas, mas acrescentam outras — também serão aqui mencionadas.
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Entretanto, antes de analisarmos essas leis de modo específico, é preciso frisar o seu aspecto
revolucionário diante do contexto social e jurídico do mundo antigo, em que essas leis se situam
historicamente.
COELHO, Alexandre; DANIEL, Silas. Uma Jornada de Fé. Moisés, o Êxodo e o Caminho a Terra Prometida.
Editora CPAD. pag. 102.
Esta seção de Êxodo inclui as leis básicas que tratam especialmente da proteção à vida humana e à
propriedade. Ao aceitar "O Livro da Aliança"(Êx 24:3-8), o povo entrou num relacionamento especial com
Jeová e comprometeu-se a lhe obedecer. Essas leis não são arbitrárias; baseiam-se no caráter de
DEUS e nos princípios morais imutáveis Expressos nos dez mandamentos.
A lei não tem poder algum de mudar a natureza humana. Pode apenas proteger a vida e a propriedade ao
regular o comportamento humano. Um dos períodos mais críticos e malsucedidos da história de Israel foi
o tempo dos juízes, quando "cada qual fazia o que achava mais reto"(Jz 1 7:6; 18:1; 19:1; 21:25). A
imposição de boas leis não garante uma sociedade perfeita, mas promove a ordem e evita a anarquia.
WIERSBE. Warren W. Comentário Bíblico Expositivo. A.T. Vol. I. Editora Central Gospel. pag. 293.
A FINALIDADE E O VALOR DA LEI (4.1-8).
Ó Israel, ouve (1). Começa Moisés por chamar a atenção do povo, preparando-o para lhes Expor a Lei de
Jeová. Cf. 5.1; 1.1. A insistência para "ouvir” e obedecer a Palavra do Senhor é freqüente em todo o
livro. Cf. 4.30; 8.20; 9.23; 13.4,8; 15.5; 26.14,17; 27.10; 28.1-2,15,45,62; 30.2,8,10,20. Cf. ainda 1.1.
Estatutos (1). A palavra huqqim deriva dum radical que significa "gravar", "esculpir", indicando, portanto,
que se trata de regras de conduta permanente, dirigidas ou ao indivíduo ou à consciência da nação.
Juízos (1). O termo mishpat Exprime uma "decisão” determinada por um juiz (shophet), que profere os
juízos ou sentenças (cf. 1.16-17). São, na realidade, os juízes que superintendem em matéria de leis (Êx
21.1-22.17). A palavra emprega-se quando se trata de atos decisivos de DEUS, ao julgar os maus e
vingar os inocentes. Por isso "estatutos e juízos” abrangem as leis e os preceitos. Cf. 12.1-26.19. As
duas palavras não raro aparecem juntamente e até com o vocábulo "mandamentos” em 4.5,8,14; 5.1,31;
6.1; 7.11; 8.11; 11.1; 12.1; 26.16-17. O termo "estatutos” sozinho aparece em 4.6; 6.24; 16.12; e com
"mandamentos” em 6.17; 10.13; 28.15,45; 30.10.
Para que vivais (1). Todas as palavras do Senhor são "pão de vida"(8.3) que sustentam para a vida
eterna. Cf. Mt 19.17; Jo 6.63.
DAVIDSON. F. Novo Comentário da Bíblia. Deuteronômio. pag. 19.
I - MOISÉS, O MEDIADOR DAS LEIS DIVINAS.
1. O mediador (Êx 20.19-22).
Êx 19.19 A trombeta de Yahweh tinha um sonido aterrador. Soava muito alto e por muito tempo, e
somente quando Moisés falou o sonido foi substituído pela voz de Yahweh. No sonido havia poder, mas
só havia sentido na voz. Cf. I Reis 19.11-13. Lemos em Hebreus 12.21 que Moisés confessou: “Sinto-me
aterrado e trêmulo!” E alguns estudiosos vinculam essas palavras àquilo que Moisés diz neste versículo.
Nesse caso, a voz de DEUS acalmou os temores de Moisés, conferindo-lhe uma mensagem de boasvindas.
Êx 19.20 Yahweh desceu ao cume do monte, o que já tinha sido dito, em termos gerais, no vs. 18. Foi
ao topo do monte, pois, que DEUS chamou Moisés. “Moisés foi convidado a entrar na nuvem que pairava
sobre o cume do monte. Mas nem bem entrou na presença divina quando Yahweh disse-lhe para voltar e
avisar ao povo que não ultrapassassem o limite para tentar ver ao Senhor” (J. Edgar Park , in loc.). Quão
perigoso era o monte! Para os israelitas, o monte ameaçava com morte súbita, ou da parte da presença
divina, ou por Execução capital, contra quem fizesse o que tinha sido proibido. Esse acesso foi
permitido somente a Moisés e Arão (vs. 24).
“A Experiência do Sinai teve por desígnio instilar no povo o senso de reverência por DEUS. A reverência
é aquela atitude indefinível de ESPÍRITO com a qual uma alma nobre reage diante da grandeza” (J.
Coert Rylaarsdam, in loc.). Ouvimos música grandiosa; contemplamos uma pintura artística; ou ideias
profundas nos são apresentadas. E, então, sentimos reverência.
Êx19.21 Antes de dar prosseguimento à revelação do pacto do Sinai, Moisés recebeu a incumbência de
proteger O povo do poder que havia sido liberado. Para eles teria sido fatal se vissem a presença de
DEUS. Na verdade, trata-se de um conceito muito perceptivo. Existem verdades que as massas não
podem ouvir e nem compreender. Se ouvissem, o coração lhes falharia. Mas em havendo
desenvolvimento espiritual, chegariam a ponto de poder ouvir com entendimento. Mas algumas das
almas menos desenvolvidas são precisamente aquelas que se mostram mais ruidosas acerca de seu
pouco conhecimento; e, por muitas vezes, escudam suas teologias deficientes com o ódio, e não com o
amor. Havia coisas que eram ensinadas nas escolas dos rabinos que não eram ensinadas na sinagogas.
Existem cordeiros a proteger que ainda não estão preparados para a carne pesada (Heb. 5.12-14). Uma
das responsabilidades de um mestre cristão consiste em proteger os cordeiros que, por enquanto, ainda
não podem digerir mensagens mais profundas. Algumas verdades, dizem a certos indivíduos, prejudicam
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mais do que as mentiras abertas. Cf. I Sam. 6.19. Ver também Heb. 12.28,29, que se aplica
diretamente a este texto.
Êx 19.22 Também os sacerdotes. Até eles corriam perigo! Alguns deles, julgando-se pessoas altamente
espirituais, poderiam ousar tentar ver a Yahweh. No entanto, ainda não estavam preparados para tanto,
conforme o parecer do próprio Yahweh. Portanto, Moisés foi comissionado a proteger também os
sacerdotes. Os sacerdotes precisaram santificar-se (segundo vemos no vs. 10), a fim de não sofrerem
dano. Ansiedade Exagerada e preparação inadequada causaram outras mortes, quando os israelitas
tinham manuseado questões sagradas - Ver II Sam. 6.6-8.
CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag.
387.
Êx 20:18-21. O Contexto. Esta passagem volta a descrever vividamente os fenômenos associados com
a teofania no Sinai registrada em 19:16-25.
18. Relâmpagos. A palavra usada aqui é incomum e pode ser traduzida "tochas”, significando "raios” ou
"bolas de fogo”. Esta é a palavra usada como símbolo da presença de DEUS e que Abraão viu quando
da celebração de sua aliança com DEUS (Gn 15). LXX e a Vulgata trazem "temendo”.
19. Não fale DEUS conosco. Esta é a primeira ocorrência do tema da relutância de Israel (devido à
consciência de seu próprio pecado) em adentrar à presença de DEUS, ou mesmo de ouvir Sua voz. Até
mesmo um crente pode e deve sentir-se assim (Is 6:5), mas o que Israel temia era o que Moisés
desejava ardentemente (33:18).
20. DEUS veio para vos provar. Provavelmente a provação visava saber se os israelitas realmente
possuíam verdadeiro temor a DEUS, que leva o indivíduo a guardar-se do mal. Em outras palavras, a
presente reação dos israelitas era basicamente certa, levando-se em conta a pecaminosidade da
natureza humana.
R. Alan Cole, Ph. D. ÊXODO Introdução e Comentário. Editora Vida Nova. pag. 156.
O Medo do Povo, 20.18-20.
Os israelitas estavam perto de uma montanha em chamas e ouviram a voz do DEUS Todo-poderoso.
Que Experiência tremenda! Quando viram esse cenário, afastaram-se e se puseram de longe (18). O
medo tomou conta deles. Pediram a Moisés que lhes servisse de intermediário, dizendo: Fala tu
conosco, e ouviremos; e não fale DEUS conosco, para que não morramos (19). Nestas circunstâncias,
sentiram que não estavam tão preparados para questionar a posição de Moisés como profeta de DEUS
como antes estiveram (17.1-4).
Moisés lhes deu uma palavra tranqüilizadora. Não havia necessidade de temerem Excessivamente, pois
DEUS veio para provar-vos (20), ou seja, “testar se vós respeitareis seus mandamentos”. Não
precisavam ter medo dos relâmpagos, mas deviam ter um temor SANTO para que não pecassem contra
DEUS. Os filhos de DEUS não precisam ter medo das providências divinas, mas é essencial possuírem
um temor piedoso que os leve à reverência e obediência.
Leo G. Cox. Comentário Bíblico Beacon. Editora CPAD. Vol. 1. pag. 192.
A impressão que isto causou, naqueles momentos, sobre o povo: Eles deveriam ter corações realmente
estúpidos, se isto não os tivesse afetado.
1. Eles se retiraram e permaneceram ao longe, v. 18. Antes que DEUS começasse a falar, eles foram
adiante, para contemplar (cap. 19.21). Mas agora eles foram efetivamente curados da sua presunção, e
ensinados a manter distância.
2. Eles imploraram que a palavra não mais fosse proferida a eles (Hb 12.19), mas suplicaram que DEUS
lhes falasse por intermédio de Moisés, v. 19. Com isto eles se obrigavam a aquiescer com a mediação
de Moisés, eles mesmos tendo-o nomeado como a pessoa adequada a intermediar entre eles e DEUS, e
prometendo ouvi-lo como mensageiro de DEUS. Uma vez DEUS tentou o Expediente de falar
diretamente aos filhos dos homens, mas ficou provado que eles não podiam suportar. Isto afastou os
homens de DEUS, em vez de trazê-los a Ele, e, como o resultado provou, embora isto os aterrorizasse,
não os afastou da idolatria, pois pouco tempo depois eles adoraram o bezerro de ouro. Portanto,
devemos ficar satisfeitos com as instruções que nos são dadas por meio das Escrituras e do ministério.
Pois, se não crermos nelas, tampouco seríamos persuadidos, ainda que DEUS falasse conosco em
trovões e relâmpagos, como fez no Monte Sinai. Aqui a questão foi determinada.
O incentivo que Moisés lhes deu, Explicando o desígnio de DEUS neste terror, v. 20: “Não temais”, isto
é: “Não pensem que o trovão e o fogo têm a intenção de consumir vocês”, que era o que eles temiam (v.
19, para que não morramos).
O trovão e o fogo pretendiam: 1. Prová-los, testá-los, verificar como eles se sentiriam ao lidar
diretamente com DEUS, sem um mediador, desta maneira convencendo-os de maneira admirável do que
DEUS tinha escolhido para eles, ao nomear Moisés para este cargo. 2. Conservá-los no seu dever, e
impedir que pecassem contra DEUS. Ele os encoraja, dizendo: “Não temais”, e ainda lhes diz que DEUS
falou assim com eles para que o seu temor pudesse estar diante deles. Devemos sempre ter em mente
uma reverência pela majestade de DEUS, um terror pelo seu desprazer, e uma consideração obediente à
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sua autoridade soberana sobre nós. Este temor nos incentivará no nosso dever. Por isto: “Perturbai-vos
e não pequeis”, Salmos 4.4.
O progresso da sua comunhão com DEUS, pela mediação de Moisés, v. 21. Enquanto o povo continuava
à distância, consciente da culpa, e temendo a ira de DEUS, Moisés aproximou-se da espessa escuridão.
Ele foi levado a aproximar-se, é o que significa a palavra. Moisés, por sua própria conta, não teria se
aventurado na espessa escuridão, se DEUS não o tivesse chamado e encorajado. Da mesma maneira
está escrito, sobre o grande Mediador: “Eu o farei aproximar” (Jr 30.21), e é através dele que nós
também temos acesso ao Pai, Efésios 3.12.
HENRY. Matthew. Comentário Matthew Henry Antigo Testamento Gênesis a Deuteronômio. Editora CPAD.
pag. 296-297.
2. Leis concernentes à escravidão (Êx 21.1-7).
É muito difícil para nós hoje imaginarmos como era possível que no passado as pessoas achassem
normal a escravidão. Só que, na Antiguidade, a ideia de escravidão não tinha toda a carga negativa que
tem hoje, depois de séculos de tantos abusos ocorridos durante a sua prática. A escravidão também
não era, em seu formato original, tudo aquilo que nos vem à mente hoje quando ouvimos alguém
pronunciar a palavra “escravidão”.
Ao ouvirmos a Expressão “escravidão”, o que vem à nossa mente imediatamente são as ideias de
prisão, privação de direitos, ser forçado a ser e a fazer o que não se quer, humilhação, chibatadas,
surras, Exploração, seres humanos tratados como animais ou abaixo de bichos — enfim, tudo aquilo
que lemos e ouvimos acerca, sobretudo, da escravidão negreira durante a Era Moderna. Claro que
também havia casos de Excessos, abusos e injustiças no trato de servos na Antiguidade, mas, no
geral, as relações entre senhores e servos não eram abusivas, principalmente entre o povo hebreu e os
primeiros cristãos (Ef 6.5-9; Cl 3.22-4.1; 1 Tm 6.1,2; 1 Pe 2.18-25 e Fm 8-21).
Às vezes, um grande número de cidadãos são compelidos, durante muito tempo, a prestar serviço e
tempo integral ao Estado sob condições muito mais rigorosas, e envolvendo muito mais riscos à vida e à
propriedade que as condições em que os escravos podiam ser chamados a servir aos seus senhores.
Portanto, propriedade sobre o nosso trabalho por parte de outros é [ainda hoje] um fato da nossa
estrutura social. E sabemos muito bem que isso não significa violação do nosso ser, personalidade,
direito ou privilégio. É uma necessidade da nossa natureza e da organização social da raça humana.
Não há necessidade de pensar que a propriedade de outro sobre o nosso trabalho ou, nesse ponto,
sobre a pessoa envolvida nessa relação de serviço seja uma violação do que é intrínseco à
personalidade; e somos capazes de ver o limite que o Novo Testamento dá, ditada pelos princípios dos
quais as Escrituras são o guia”. Para entendermos melhor isso, é preciso vermos o que levou as
pessoas no passado a, inclusive, se darem como escravas. Pois bem, a escravidão na Antiguidade teve
início em virtude de três fatores.
Em primeiro lugar, a pobreza. Ela foi o primeiro — e também o principal — fator gerador da escravidão.
O número de pobres sempre foi muito grande na Antiguidade, razão por que, infelizmente, era comum
pessoas que eram muito pobres, que não tinham como se sustentar de jeito algum, se oferecerem como
escravas de outras pessoas bem aquinhoadas para que, assim, pudessem sobreviver. Havia até casos
de pobres que nem tentavam se esforçar para conseguir a sua independência, preferindo partir logo para
uma vida à custa e ao serviço de pessoas mais abastadas. Infelizmente, isso acontecia.
Havia pobres que preferiam a mendicância à servidão, mas havia outros que se ofereciam à servidão, e
as pessoas da Antiguidade achavam esta última atitude uma medida legítima.
Em segundo lugar, às vezes a pessoa não era pobre, mas ficava devendo tanto a outra pessoa que, não
tendo como pagá-la, se oferecia para servi-la até conseguir pagar a dívida. Ninguém considerava
impróprio o credor ter propriedade sobre o trabalho do devedor até que a dívida daquele fosse paga.
Todos consideravam mais do que justo. Inclusive, por causa das dívidas dos pais, os filhos, após o
falecimento destes, trabalhavam também como servos do credor até que o restante da dívida paterna
fosse paga. Lembremo-nos, por Exemplo, do caso registrado em 1 Reis 4.1,7.
E por fim, em terceiro lugar, havia aqueles escravos que eram frutos de guerra. Povos conquistados
tinham geralmente parte de sua população poupada para servir como escrava à gente da nação
vencedora. Foi daí, desse último caso, que nasceu o famoso comércio de escravos, que ganharia, com
o passar dos anos, dimensões internacionais.
Aliás, milhares de anos depois, já na Era Moderna, vemos que os negros que eram vendidos aos
europeus e americanos (do norte, centro e sul) nada mais eram do que prisioneiros de guerra de tribos
de negros da África que eram vendidos pelos seus conquistadores aos brancos.
Pela graça de DEUS, com o passar dos séculos, esse costume foi abolido, e o cristianismo foi o
responsável por isso. E só lembrar que enquanto grandes nomes do Iluminismo sequer moveram uma
palha para acabar com a escravidão, os metodistas, os quak ers e muitos anglicanos, seguidos por
congregacionais e presbiterianos, promoveram um movimento no século XVIII que culminou no fim do
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tráfico de escravos e na abolição da escravatura na Inglaterra no início do século XIX, tendo como
principais nomes desse movimento John Wesley, John Newton, William Wilberforce e o célebre “Grupo
de Clapham”, conhecido como “Os Santos”. Lembrando que essa mudança na Inglaterra, que era a
principal potência mundial na época, forçou todos os demais países do Ocidente que praticavam a
escravidão a fazer o mesmo nas décadas seguintes, inclusive o Brasil.
No nosso país, os evangélicos também participaram do movimento abolicionista. E nos Estados Unidos,
no Segundo Grande Despertamento Evangélico (1820-1860), que antecedeu a Guerra de Secessão
(1861-1865), a maioria dos pregadores pregava contra o pecado da escravidão na América e pelo fim da
escravatura, tornando-se o carro-chefe do movimento abolicionista norte-americano. Abraham Lincoln,
que no início era a favor da escravidão, após abandonar o deísmo que havia abraçado no início da sua
fase adulta e se voltado para CRISTO pouco antes de assumir a presidência do seu país, teve sua
mente mudada sobre o assunto e se tornou um abolicionista.
Mas voltemos ao mundo antigo. A escravidão, na Antiguidade, era um fator cultural, mas não tinha a
mesma dimensão da já mencionada escravidão negreira que marcou a Era Moderna.
No contexto do mundo antigo, havia tanto senhores bons, cujos servos eram tratados com muita
dignidade, fazendo parte da família e se tornando grandes amigos de seus senhores, como havia
senhores Extremamente maus, que abusavam de seus servos, oprimiam-nos e cometiam várias
injustiças contra eles. Por Exemplo: a Bíblia diz que Abraão e Jó eram senhores que cuidavam bem e
com dignidade de seus muitos servos. Abraão colocava a administração sobre tudo o que possuía nas
mãos de um de seus servos, que era tratado com respeito, honra e amizade, e seguia a mesma fé de
seu senhor (Gn 24.2,12). A Bíblia também diz que as centenas de servos de Abraão lutavam em guerras
com o seu senhor e disputavam em favor dos negócios dele (Gn 13.7-9; 14.14-16). O igualmente muito
rico Jó afirma que, em toda a sua vida, nunca desprezara o direito de um servo ou serva quando lhe
cobravam alguma coisa (Jó 31.13,14).
O ideal, na verdade, seria que não Existisse servidão. Porém, já que essa situação era uma realidade
por causa dos problemas sociais prevalecentes em todo o mundo antigo, DEUS regulou essa prática
para que não houvesse abusos por parte dos senhores, que muitas vezes eram tentados a se aproveitar
do direito que tinham sobre o trabalho de seus servos. Para isso, DEUS instituiu algumas regras
salutares para dar o mínimo de dignidade e oportunidades de independência para o servo. Senão,
vejamos.
Primeiro, veremos as normas válidas para os servos israelitas, depois veremos para os servos
estrangeiros.
Eis as normas para os servos israelitas:
1. A pessoa só se tornava serva de outra quando era tão pobre que não tinha condições de manter-se
como cidadã independente (Lv 25.39), quando não tinha condições de pagar dívidas ou ainda, no caso de
alguns, quando não tinha condições de pagar indenizações por roubo (Êx 22.3). Lembrando que era
proibido emprestar com usura aos necessitados.
2. O servo hebreu não poderia receber dos seus senhores apenas roupas, comida e local para dormir,
como acontecia com a maioria dos escravos das outras nações. Mesmo sendo escravo, ele deveria ser
tratado como um funcionário, devendo receber um salário como qualquer empregado (Lv 25.39,40).
Naquela época, os empregados recebiam seu pagamento por dia trabalhado, por isso eram chamados
de “jornaleiros”, isto é, diaristas.
3. O tempo de serviço de um escravo só poderia durar até seis anos; e mesmo se ele fosse escravo não
por ter se vendido em sua pobreza, mas por causa de uma dívida específica que, após aqueles seis
anos, ainda não havia sido paga, seria liberto mesmo assim, sem precisar pagar nada (Êx 21.2). Os seis
anos eram suficientes. A pessoa não era forçada a viver como serva de outra pelo resto da vida por
causa de uma dívida ou do que quer que fosse.
4. Quando a pessoa recebia sua liberdade após os seis anos, o seu senhor era obrigado a lhe dar uma
compensação que o auxiliasse a começar sua liberdade com alguma posse e sustento (Dt 15.13-15,18).
5. Ao final dos seis anos de trabalho, sua mulher e seus filhos também sairiam da servidão juntamente
com ele (Êx 21.3; Lv 25.54), a não ser que ela fosse uma serva do seu senhor com quem ele tinha se
casado durante o período de seis anos de servidão. Nesse caso, ele teria que escolher se queria a
liberdade ou se ficaria com ela e os eventuais filhos frutos dessa união (Êx 21.4).
6. Se o servo amasse tanto a família que ele constituíra na casa de seu senhor ou gostasse tanto do
seu senhor que quisesse continuar sendo servo dele por toda a vida, seu senhor deveria ir aos juízes,
que, confirmando a situação, ratificariam o desejo desse servo (Êx 21.5,6). A prova pública e definitiva
dessa decisão livre do servo era dada quando o seu senhor furava a orelha dele. Esse era o sinal de que
ele ser-lhe-ia escravo para sempre. Ou seja, havia liberdade de escolha.
7. A mulher solteira em situação de escravidão poderia sair livre como qualquer escravo ao final de seis
anos (Dt 15.12,17); e se seu senhor quisesse se casar com ela, teria que pagar ao pai dela pelo
casamento e este era livre para aceitar ou não a proposta. Se o senhor, após pagar o dote,
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desagradasse dela e resolvesse não a desposar, ela seria comprada de volta. Ela nunca poderia ser
oferecida a um estrangeiro. E se ela se casasse com o filho do seu senhor, teria que ter os mesmos
direitos de uma filha do seu senhor. E mesmo se seu marido depois se casasse com outra, ele não
poderia diminuir o mantimento, nem a veste, nem a obrigação marital que tinha para com ela. E se ele
não cumprisse isso, ela poderia se descasar dele sem devolver ou pagar nada (Êx 21.7-11). Como
acrescenta o Comentário Bíblico Beacon, “essas normas impediam que o senhor se aproveitasse da
família pobre, maltratando a moça”.
8. Quando um senhor, ao castigar seu servo por algum mal que este lhe cometera, levasse-o à morte,
então seria castigado —- no original hebraico, o servo seria “vingado” (Êx 21.20), o que seria uma
referência à aplicação da pena de morte ao senhor, conforme a chamada “Lei da Vingança” (“vida por
vida”, Êx 21.23). No caso de o servo sobreviver dias, não seria aplicada pena nenhuma ao senhor,
porque este já sofreria com a perda econômica de não ter mais o trabalho do servo e com a Extinção da
dívida financeira deste para com seu senhor ao morrer (Êx 21.21). Como Explica o Comentário Bíblico
Beacon, a sobrevivência por alguns dias comprovava que o senhor não desejara matar o escravo, mas
apenas se Excedera no castigo para corrigi-lo.
9. O senhor não poderia tratar mal a seu servo (Lv 25.43). Inclusive, se este quisesse fugir por se sentir
oprimido por seu senhor, não poderia ser devolvido a seu senhor. A casa onde ele fosse procurar
esconderijo era obrigada a recebê-lo e o servo ficaria livre (Dt 23.15,16).
10. Se um senhor ferisse o seu servo, seja afetando-lhe o que era considerado o bem mais precioso de
um homem — o seu olho —, seja arrancando o que era considerado o bem mais simples de um ser
humano — um dente —, seu servo receberia automaticamente a liberdade sem dever mais nada a seu
senhor (Êx 21.26,27).
11. Um parente do escravo que tivesse condições financeiras de resgatá-lo — isto é, pagar pela sua
libertação — tinha a obrigação de fazê-lo (Lv 25.47-55).
12. Nenhuma pessoa que já não fosse escrava poderia ser vendida como escrava. A sanção para quem
quebrasse essa norma era a pena de morte (Dt 24.7).
Em relação aos servos estrangeiros, encontramos na lei mosaica que: 1. Eles eram presos de guerra (Dt
21.10), estrangeiros pobres que se ofereciam como servos ou então servos estrangeiros comprados de
outros povos (Lv 25.44,45). DEUS autorizou que fossem comprados (Lv 25.44) para que os israelitas
evitassem o máximo possível ter servos entre seus irmãos.
2. Seus senhores tinham a opção de ou libertá-los após seis anos de serviço (“... apregoareis liberdade
na terra a todos os seus moradores", Lv 25.10 - grifo meu), o que alguns faziam, ou de tê-los como
servos por toda a vida (Lv 25.44-46), que era a opção da maioria. Excetuando essa não obrigatoriedade
de libertação dos escravos estrangeiros após seis anos de trabalho, todos os demais direitos que um
servo israelita tinha um servo estrangeiro também tinha (Lv 24.22; Dt 24.17; 27.19). Um servo
estrangeiro não poderia ser oprimido, como foram os hebreus quando escravos no Egito (Êx 22.21).
3. Se um israelita quisesse se casar com uma das prisioneiras de guerra, primeiro deveria dar-lhe um
mês para chorar o seu luto (Dt 21.13). E uma vez que depois disso ela passaria a ser a sua mulher, a
estrangeira deveria romper com o paganismo, que é o que significa “rapar a cabeça” e “cortar as unhas”
(Dt 21.12). Também não deveria vestir mais roupas de escrava e não poderia nunca ser vendida,
porquanto agora era a sua esposa (Dt 21.13,14).
Por todos esses fatores, R. J. Rushdoony e William Lindsay afirmam que seria mais conveniente chamar
a escravidão sob a lei mosaica “de serviço obrigatório, e não de escravidão”
COELHO, Alexandre; DANIEL, Silas. Uma Jornada de Fé. Moisés, o Êxodo e o Caminho a Terra Prometida.
Editora CPAD. pag. 114-123.
LEIS ACERCA DE ESCRAVOS (21.1-11)
O decálogo original formava a essência da legislação mosaica, mas o resto do livro de Êxodo comenta
sobre a grande multiplicação de leis e preceitos, que abordavam todo aspecto concebível da vida
humana, individual e coletiva. As ordenanças devem ser entendidas como precedentes normativos, ou
seja, regras originais que deveriam governar toda concepção acerca das leis que aparecem em seguida.
Êx 21.1 São estes os estatutos. As questões relativas à escravidão, que passariam a ser descritas,
encontraram lugar dentro do código civil. Essa legislação era considerada sagrada e divinamente
inspirada, pelo que não se podia evitar obedecê-la. Algum tipo de justiça e de equidade teria que ser
aplicado à escravidão. As decisões judiciais futuras teriam que obedecer ao ESPÍRITO destes
estatutos. Surgiriam situações em que teria de ser aplicada a legislação por analogia. Cf. Deu. 15.12-18.
Os estatutos dados aqui refletem costumes de uma comunidade tipicamente agrícola (Êx. 22.5,6), e o
seu conteúdo é bastante parecido com outros códigos legais de povos antigos daquela região do mundo.
Êx 21.2 Se comprares um escravo hebreu. A preocupação aqui era com um possível escravo israelita, e
não estrangeiro. No caso deste, aplicavam-se outros estatutos, menos favoráveis. Quando um hebreu
precisava de dinheiro, tendo dívidas a pagar, podia vender-se como escravo. Também era possível
escravizar à força um hebreu, embora isso deva ter acontecido com pouca freqüência. Ver II Reis 4.1 e
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Lev. 25.39. Um hebreu podia ser forçado à servidão por motivo de dívida, conforme mostra a primeira
dessas duas referências. O caso mais triste era que um hebreu (ainda menor de idade) podia ser
vendido por seus pais como escravo, quando precisassem de dinheiro (Ne. 5.2). O valor de um homem
que servisse por seis anos era ridiculamente pequeno (vs. 32). A maioria dos aspectos das leis hebréias
eram mais humanas que a legislação babilônica (código de Hammurabi, 117). O trecho de Deu. 15.18,
onde é usado o termo “metade", talvez reflita conhecimento sobre a prática babilônica. Um escravo, se
fosse severamente ferido, obtinha uma espécie de licença médica (vss. 26,27). Em tempos posteriores,
mesmo que um escravo tivesse servido somente por um ano, a lei do jubileu libertava a ele e a todos os
demais escravos (Lev. 25.39-41).
Os vss. 7-11 incluem a questão das escravas.
Como um Hebreu Podia Tornar-se Escravo de Outro Hebreu.
1. Por causa de crime grave (Êx. 22.3).
2. Por causa de dívida (Lev. 25.39).
3. Por ser vendido por seu pai (Ne. 5.5).
A Escravidão. Ficamos desolados quando vemos a escravidão ser regulamentada, e não eliminada, no
Antigo e no Novo Testamentos. Que a escravidão tenha Existido sob qualquer forma (apesar de algumas
provisões humanitárias), mostra a baixa natureza espiritual dos povos antigos, a despeito de quaisquer
outras vantagens que tenham tido. A lei do amor é o maior de todos os conceitos (ver todo o capítulo
treze de I Coríntios). O amor é a prova da espiritualidade (I João 4.7-12). A escravidão é uma afronta ao
amor, mesmo nos casos onde imperava bastante humanidade e leniência.
O texto à nossa frente não alude à escravidão de estrangeiros em Israel ou de prisioneiros de guerra.
Estão em pauta somente escravos hebreus. Havia uma legislação limitada ao benefício de escravos
hebreus. Um tratamento humano era requerido, mas um escravo não podia pensar em liberdade
enquanto não chegasse o sétimo ano.
Êx 21.3,4 Sua mulher. Se um escravo hebreu se tivesse casado durante seu período de escravatura,
então sairia sozinho ao ser libertado, no sétimo ano. Se já fosse casado antes de tornar-se escravo, sua
mulher também seria libertada. O trecho de Deuteronômio 15.13,14 mostra que um escravo libertado
tinha O direito de receber certas coisas básicas, como gado, cereais e vinho, uma espécie de
compensação. Os versículos não falam em filhos, mas é óbvio que, uma vez livre, levava consigo os
seus filhos. E o quarto versículo nos dá a horrenda informação de que se fosse dada uma esposa a um
escravo, durante seu período de escravidão, esta ficaria retida pelo senhor mesmo quando o homem
fosse libertado. Isso mostra que tal mulher e seus filhos eram tidos apenas como uma propriedade.
Além disso, parece haver certa contradição com Deu. 15.13,14, onde se lê que um escravo libertado
podia levar consigo certas possessões. Por que não sua esposa e seus filhos? Que possessões mais
básicas poderia ter um homem além de sua esposa e de seus filhos? Alguns eruditos, por isso mesmo,
salientam que leis posteriores, como aquela de Deuteronômio, tornaram-se mais humanas.
Também não devemos esquecer que esposas e filhos nascidos livres também estavam sob a
autoridade do dono da casa. Ele podia vender seus próprios filhos a outro israelita, tal como podia vender
seus escravos” (J. Coert Rylaarsdam, in loc.).
Em face disso, os estatutos que tratam das questões relativas às esposas e aos filhos eram leis sobre
a propriedade, e não leis de direito civil.
O mais provável é que fosse uma mulher estrangeira, a menos, naturalmente, que tivesse sido vendida,
o que era perfeitamente possível, segundo já vimos. Vamos imaginar que o pai da mulher a tivesse
vendido, e que ela fosse hebréia. Nesse caso, ela ter-se-ia tornado propriedade de outro homem. Então,
se ela fosse dada a outro hebreu, também vendido como escravo teria ele o direito de levá-la consigo,
ao obter sua liberdade? Penso que não. E é precisamente o que diz o sétimo versículo.
Êx 21.5 O amor poderia prender um homem a uma escrava com quem ele se tivesse casado; o amor
também pode prender sentimentalmente um homem a seus filhos. Nesse caso, chegado o tempo de um
homem escravo ser posto em liberdade, ele poderia rejeitar a sua libertação a fim de manter unida a sua
família. Nesse caso, que sucederia? A brutal provisão da lei mosaica não era que ele poderia negociar
sua liberdade, envolvendo na mesma sua mulher e seus filhos. Bem pelo contrário, todos eles tornar-seiam escravos oficiais, para sempre, sem possibilidade de redenção, embora fossem hebreus, a menos
que pensemos que então se aplicaria também a eles a lei do sétimo ano, quando, finalmente, seriam
libertados!
Este versículo também dá margem ao caso de amizade profunda de um escravo por seu senhor. É
comum que os prisioneiros a longo termo se acostumem de tal modo à sua horrenda vida que, mesmo
quando podem receber a liberdade, eles a rejeitam. Embora o trabalho fosse duro, pelo menos havia
segurança. Alguns homens pagam um elevado preço por sua segurança pessoal. Por outra parte, um
homem pode amar um Senhor benévolo, e assim decidir tornar-se seu escravo permanente. Nesse caso,
ao homem era permitido, por lei, fazer um contrato de escravatura permanente, dotado da chancela
oficial religiosa e civil. Ver Lev. 25.39,40,46.
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Êx 21.6 Juízes. A palavra usada no original hebraico é elohim, pelo que há uma intenção divina provável
nessa referência. Assim, levar alguém aos “deuses” talvez queira dizer levá-lo diante do altar de DEUS,
no lar, onde o pacto seria firmado.
O altar doméstico em questão séria O altar da família ou do clã. O ato de furar a orelha teria de ser feito
contra a ombreira da porta da casa do proprietário, o que nos faz lembrar do sacrifício da páscoa (Êx.
12.22). Esse rito de furar a orelha seria um ato doméstico, religioso e social, um contrato legal.
Em outras culturas, os escravos eram marcados como se fossem animais. Na Babilônia, os escravos
tinham seus cabelos cortados de uma maneira peculiar (código de Hammurabi, 226), e um escravo
rebelde tinha uma de suas orelhas decepadas (lei 282).
Êx 21.7 Os vss. 7-11 alistam os direitos das escravas ou das concubinas (cf. Deu. 15.12.17).
Uma escrava hebréia, vendida à escravatura por seu pai, não tinha o direito de ser solta ao fim de seis
anos. Mas isso foi modificado posteriormente (Deu. 15.17). O mais provável é que ela viria a tornar-se
uma concubina de algum hebreu, uma esposa secundária. Seu estado social aviltado não encorajaria
um homem livre a casar-se com ela como sua principal esposa. Mas ela poderia obter sua liberdade sob
circunstâncias especiais, conforme ficou especificado nos vss. 8 a 11.
“Por muitas vezes, escravas tornavam-se concubinas ou esposas secundárias (Gên. 16.3; 22.24; 30.3,9;
36.12; Jz. 8.31; 9,18). Alguns israelitas pensavam ser mais vantajoso suas filhas tornarem-se
concubinas de vizinhos abastados do que se tornarem esposas de homens da própria classe social
delas” (John D. Hannah, in loc.). Naturalmente, por muitas vezes havia em tudo isso algum nobre
motivo. A jovem simplesmente valia dinheiro, e estava acostumada a ganhá-lo. O direito de vender
crianças como escravos era tido, nos tempos antigos como algo inerente à pátria potestas, e era
praticado em muitas nações (Heródoto, Hist. v.6; Cine, Opusc. vol. iv. pág. 125). As mulheres hebréias
podiam reivindicar sua liberdade ao fim de seis anos, se assim o quisessem (Deu. 15.17)"(Ellicott, in
loc.). Notemos, todavia, que essa norma de Deuteronômio é posterior, olhando para além do que se
antecipava no texto presente. A possibilidade de libertação é sugerida no livro de Deuteronômio, embora
isso não seja dito abertamente.
CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag.
396-397.
21:1-11.
1. O escravo hebreu. Tal como no livro de Provérbios, não há aqui a menor referência a qualquer aliança
distintamente israelita que sirva de base para o bondoso tratamento dispensado ao escravo pelo seu
senhor. Há um vínculo, entretanto: senhor e escravo são ambos hebreus, um termo antigo de sentido
descritivo bem amplo (5:3). Tais leis podem datar, portanto, do período patriarcal, sendo assim bem
anteriores a Moisés: Abraão também é apresentado como "hebreu"(Gn 14:13). Naturalmente, não
dispomos de códigos escritos de leis e costumes dos hebreus primitivos, de modo que esta hipótese
não pode ser verificada.
Israel, entretanto, considerava ambos os tipos de lei como vindas de DEUS. Levítico 25 e Deuteronômio
15 especificamente fazem desta Experiência de salvação um motivo para o tratamento bondoso dos
escravos em Israel. Toda a história do Êxodo é narrada numa linguagem deliberadamente destinada a
lembrar o processo de emancipação de um escravo israelita (Dt 15:13,14), especialmente com
referência à compensação financeira paga pelos anos de serviço.
2. Um escravo hebreu. Este era, na verdade, um "trabalhador contratado”, preso a um contrato de seis
anos. Quando chegava o sétimo ano, deveria ser libertado: se o duplo sétimo ano do jubileu chegasse
antes do seu sétimo ano de serviço, poderia aparentemente sair livre sem esperar que os seis anos se
completassem (Lv 25). A ligação com o conceito do "descanso sabático” parece clara. Um escravo
estrangeiro, ou um servo "nascido na casa”, por outro lado, poderia servir até o fim da vida (Lv 25:46).
Forro. O hebraico hopsí deveria provavelmente ser traduzido por "liberto”, pois parece denotar uma
classe social definida (também conhecida em Canaã) situada entre os "nobres” e os "escravos”. Não
tem o mesmo sentido da palavra traduzida "de graça”, que indica não ser necessário o pagamento de
alforria. MacLaurin sugere um sentido semelhante a "soldado profissional” ou "sujeito a serviço militar”,
com base no termo árabe frubshu (comunicação verbal).
3. Solteiro. Literalmente "com seu corpo” ou "com suas costas”, isto é, sozinho, desacompanhado. A
frase é vivida e peculiar, mas seu sentido é bem claro. A provisão desta lei pode nos parecer severa,
mas a esposa era provavelmente uma escrava perpétua, pertencendo portanto ao senhor. Alguns vêem
aqui resquícios de uma sociedade matriarcal neolítica, em que o relacionamento com a mãe era mais
íntimo do que bom o pai. Havia entretanto, provisão para que o marido ficasse, se assim o desejasse:
ele não era obrigado a deixar esposa e filhos.
6. O levará perante DEUS. Isto é, ao santuário (utilizar a Expressão "aos juízes”, como fazem alguns
editores, é Explicação, ao invés de tradução).
A ida ao santuário tem como objetivo presumível fazer uma declaração solene (jurando por YHWH), na
presença de testemunhas, quanto à condição do escravo. Quanto à porta, há debate se esta se refere à
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porta do santuário ou à porta da casa. Esta última opinião parece ser a mais provável, em vista da
natureza da cerimônia, que tornava o escravo um membro permanente da família. O furar a orelha se
destinava a marcar o indivíduo como propriedade privada (como se faz hoje em dia com animais). Não
há, todavia, evidências antigas suficientemente claras de que a orelha furada indicasse a condição de
escravo. A outra conotação possível era a de obediência (SI 40:6). No ato de consagração, a orelha do
sacerdote era besuntada com sangue, presumivelmente com o mesmo significado (29:20).
Por toda a vida seria uma tradução apropriada do hebraico "para sempre" pois o israelita era prático e
não-filosófico ao encarar a vida.
7. Esta não lhe sairá como saem os escravos. O caso da escrava esposa israelita era bem diferente.
Ela não era automaticamente libertada como o homem, porque seu senhor-marido ainda tinha deveres
para com ela.
8. Mesmo que se tivesse cansado dela, o senhor não poderia vende-la a um outro homem pois isto seria
uma violação de suas obrigações conjugais para com ela. Em vez disso, deveria permitir que os
parentes da escrava a resgatassem. O verbo "agir deslealmente” (ou "traiçoeiramente”) é freqüentemente
usado para descrever infidelidade matrimonial: em Jeremias 3:7,8 é aplicado a Israel, a esposa infiel.
9. Tratá-la-á como se tratam as filhas. Ela era virtualmente sua filha de criação. O velho costume chinês
de adquirir uma jovem escrava que viesse a ser esposa do filho da casa no futuro é um paralelo Exato.
Provavelmente a origem do costume era a mesma em ambos os casos: evitar o pagamento de um dote
muito maior numa data posterior, e também criar a futura nora dentro da família, assegurando assim que
ela se ajustaria. Tal atitude virtualmente abole a escravidão, Exceto quanto ao título.
10. Mantimento, vestidos, direitos conjugais. Estas três provisões se assemelham a antiga formulação
legal. A palavra traduzida "mantimento” deveria talvez ser traduzida "carne”: seu significado, dizem os
comentaristas, é que a esposa deveria receber sua quota de comida requintada, não apenas uma ração
de subsistência, comum aos outros escravos.
A carne era provavelmente um prato raro na mesa da família israelita típica, Exceto depois de sacrifícios.
11. Ela sairá sem retribuição. Se o senhor-marido deixasse de cumprir qualquer destas três
estipulações, a escrava-esposa sairia livre. Em tais circunstâncias não era necessário que seus
parentes pagassem o "resgate” que era presumivelmente igual ao preço de compra da escrava-esposa.
Por outro lado, as "três coisas” poderiam se referir às três maneiras de tratar a escrava-esposa; tomá-la
por esposa, dá-la por esposa ao filho, e permitir que fosse resgatada pelos parentes.
R. Alan Cole, Ph. D. ÊXODO Introdução e Comentário. Editora Vida Nova. pag. 158-161.
Leis Regulamentares Concernentes às Escravas (21.7-11). A filha vendida em escravidão tinha mais
direitos que o homem. Se permanecesse solteira, poderia sair livre como qualquer escravo ao término de
seis anos (Dt 15.12,17), embora esta cláusula seja adendo posterior. Pelo visto, a situação aqui é a do
pai que vende a filha (7) para se casar com o senhor (8) dela ou o filho (9) do senhor dela. Se o senhor
não ficasse satisfeito com a moça, ela seria resgatada, ou seja, comprada de volta, mas não poderia ser
vendida a um estrangeiro (8). Se ela se tornasse esposa do filho do senhor dela, este tinha de tratá-la
como filha (9). Mesmo que o marido tomasse outra esposa, a Êx-escrava tinha direito a mantimento,
vestes e obrigação marital (10). Se estas três condições não fossem atendidas, ela sairia de graça (11),
sem ter de pagar nada. O propósito desta prática era o pai melhorar a situação econômica da filha. Ela
se tornaria parte da casa de uma família mais abastada. Estas normas impediram que o senhor se
aproveitasse da família pobre, maltratando a moça. Estes regulamentos não apoiavam a instituição da
escravidão, mas protegia os direitos de indivíduos que já estavam no sistema.
Leo G. Cox. Comentário Bíblico Beacon. Editora CPAD. Vol. 1. pag. 194.
O primeiro versículo é o título geral das leis contidas neste capítulo, e nos dois seguintes, algumas delas
relacionadas à adoração religiosa a DEUS, mas a maioria delas relacionada a questões entre os
homens. Sendo o seu governo puramente uma teocracia, aquilo que em outros estados deve ser definido
pela prudência humana, lhes foi ordenado por uma indicação divina, de modo que a constituição do seu
governo foi peculiarmente adaptada para que eles fossem felizes. Estas leis são chamadas julgamentos,
porque estão formuladas em infinita sabedoria e justiça, e porque os seus magistrados devem realizar
os julgamentos de acordo com o povo. Nos casos duvidosos que até aqui tinham ocorrido, Moisés tinha
perguntado particularmente a DEUS, em nome deles, como ficou demonstrado, cap. 18.15. Mas agora
DEUS lhe dava estatutos gerais pelos quais determinar os casos particulares, que, da mesma maneira,
ele deve aplicar a quaisquer casos semelhantes que possam ocorrer, e que, incluídos na mesma razão,
estivessem incluídos na mesma regra. Ele começa com as leis a respeito dos servos, recomendando
misericórdia e moderação para com eles. Os israelitas tinham, até recentemente, sido servos. E agora
que tinham se tornado, não somente seus próprios senhores, mas também senhores de seus servos.
Para que não maltratassem os seus servos, como eles mesmos tinham sido maltratados, e conduzidos
com rigor pelos capatazes egípcios, aqui é feita provisão, por estes estatutos, para o tratamento suave e
gentil dos servos. Observe que se aqueles que tiveram poder sobre nós nos foram prejudiciais, esta não
é sequer a menor desculpa, para que nós, de igual maneira, sejamos prejudiciais para aqueles que estão
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sob o nosso poder. Na verdade, isto agravará o nosso crime, porque, neste caso, podemos, mais
facilmente, colocar nossas almas no lugar das deles. Aqui temos:
Uma lei a respeito dos servos, do sexo masculino, aqueles vendidos, seja por eles mesmos ou pelos
seus pais, devido à pobreza, ou pelos juízes, pelos seus crimes. Mesmo aqueles da última categoria (se
fossem hebreus) deveriam continuar na servidão, mas somente por um período máximo de seis anos,
em cujo tempo já se supunha que eles teriam sofrido o suficiente pela sua tolice ou ofensa. Ao final dos
seis anos, o servo seria libertado (w. 2,3), ou a sua servidão continuaria por sua escolha, w. 5,6. Se ele
tivesse uma mulher que lhe fora dada pelo seu senhor, e filhos, ele poderia deixá-los e sair livre, sozinho.
Ou, se tivesse tal sentimento por eles que preferisse permanecer com eles em servidão a sair em
liberdade sem eles, ele teria que ter a sua orelha furada, e serviria até a morte do seu senhor, ou até o
ano do jubileu.
1. Com esta lei, DEUS ensinou:
(1) Aos servos hebreus, generosidade, e um nobre amor à liberdade, pois eram homens livres do
Senhor. Desta maneira, os cristãos, tendo sido comprados por bom preço, e chamados à liberdade, não
devem ser servos dos homens, nem das luxúrias dos homens, 1 Coríntios 7.23. Existe um ESPÍRITO
livre e nobre, que sustenta um cristão, Salmos 51.12. Da mesma maneira, DEUS ensinou:
(2) Aos senhores hebreus a não maltratar os seus pobres servos, sabendo, não somente que eles
tinham estado, pelo nascimento, no mesmo nível que eles, mas que, dentro de poucos anos, novamente
assim estariam. Desta maneira os senhores cristãos devem considerar os seus servos crentes com
respeito, Filemom 16.
2. Esta lei, posteriormente, será de utilidade para nós:
(1) Para Exemplificar o direito que DEUS tem sobre os filhos de pais crentes, como crentes, e o lugar
que eles têm na sua igreja. Eles são, pelo batismo, incluídos entre os Seus servos, porque são nascidos
na sua casa, pois são, portanto, gerados para Ele, Ezequiel 16.20. Davi se reconhece servo de DEUS,
assim como era o filho da sua serva (SI 116.16), e, portanto, tinha direito à proteção, Salmos 86.16.
(2) Para Explicar a obrigação que o grande Redentor assumiu de prosseguir na obra da nossa salvação,
pois Ele diz (SI 40.6): “Os meus ouvidos abriste”, o que parece aludir a esta lei. Ele amava a seu Pai, e
à sua esposa cativa, e aos filhos que lhes seriam dados, e não desejava ser liberado do seu
empreendimento, mas engajou-se em servir, nele, para sempre, Isaías 42.1,4. Nós temos todas as
razões do mundo para amar ao nosso Mestre e à sua obra, e a ter nossas orelhas furadas junto aos
postigos das suas portas, como quem não deseja ser liberado do seu serviço, mas encontrar-se cada
vez mais livre nele, e para ele, Salmos 84.10.
HENRY. Matthew. Comentário Matthew Henry Antigo Testamento Gênesis a Deuteronômio. Editora CPAD.
pag. 298-299.
3. Ricos e pobres (Dt 15.4-11; Jo 12.8).
Dt 15.4 Não haja pobre. Havia abundante provisão para os membros menos afortunados da sociedade.
Isso posto, a irresponsabilidade não estava sendo promovida. O homem que tivesse dívidas precisava
observar seus acordos, saldando essas dívidas ao longo do tempo. Mas, no fim do sexto ano, o restante
de sua dívida seria cancelado. O texto reconhece que algumas pessoas enfrentariam reversões, “má
sorte”, enfermidades e obstáculos inesperados, capazes de interferir com o ganho de dinheiro. Além
disso, há pessoas com defeitos genéticos realmente incapazes de ganhar a própria vida, os esmoleres,
que têm de depender da caridade pública. Se cuidarmos dessas pessoas necessitadas, mostrando-nos
generosos com elas, então Yahweh cuidará de nós, conforme vemos dito enfaticamente em Deu. 14.29.
Lemos no livro de Atos (4.34) que prevalecia a graça divina; mas ninguém padecia necessidade
premente. E o versículo 11 deste capítulo ensina-nos a verdade quando supõe que chegará um tempo
em que a pobreza será totalmente eliminada, a despeito das provisões divinas. Visto que os pobres só
desaparecerão de vez nos novos céus e na nova terra, a generosidade também nunca deve cessar.
Dt 15.5 Se apenas ouvires atentamente a voz do Senhor. Temos aqui uma convocação à obediência.
Entre esses preceitos havia aquelas leis humanitárias cujo intuito era aliviar a pressão da pobreza.
Assim é que a epístola de Tiago, no Novo Testamento, toma esse tema que diz que a nossa
espiritualidade deve incluir o alívio das necessidades humanas, porquanto isso faz parte inerente da
espiritualidade autêntica. Tiago 2. Esse capítulo chama a lei de amor de “a lei real”, ou seja, a lei a ser
seguida pelos reis espirituais (vs. 8). A religião pura busca aliviar o sofrimento dos órfãos e das viúvas
(Tia. 1.27). E esses sempre foram grandes temas do judaísmo.
Dt 15.6 Emprestarás a muitas nações. A prosperidade de Israel seria tão notável que os hebreus não
cuidariam somente dos pobres da Terra Prometida, mas também socorreriam a outros povos. Israel
estaria na vantajosa posição de emprestar a outros povos, sem nenhuma necessidade de tomar
empréstimos. Uma moderna ilustração de tal Experiência é o caso dos Estados Unidos da América.
Servir ao Senhor é cortejar as riquezas materiais, inclusive.
A promessa feita a Israel envolvia a soberania nacional. Israel não seria sujeitado a tributos ou ao
domínio estrangeiro se não se esquecesse de cumprir a lei do amor. Mas um Israel mesquinho veria
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tropas estrangeiras a assaltar as suas fronteiras. Porém, uma generosa nação de Israel Exerceria
controle financeiro sobre outras nações.
“A chave para o problema da pobreza jaz em um serviço a DEUS prestado sem reservas. Reconhecer
que todos são criaturas de um mesmo Criador, e agir de conformidade com os ditames da misericórdia,
equivale a não deixar espaço para a pobreza. A necessidade humana não é mera questão de sistemas e
leis justos, mas uma questão de misericórdia e benignidade” (Henry H. Shires, in Ioc.).
Dt 15.7 A provisão do perdão das dívidas era apenas uma das obras de caridade. O pagamento de
dízimos (ver Deu. 14.22 ss.) era um modo de doar a outras pessoas. De modo geral, um hebreu poderia
aplicar o ESPÍRITO de amor e sentir-se livre para agir conforme seu coração o orientasse.
O coração duro, por outra parte, impediria a generosidade. Mas o homem espiritual sempre seria dotado
de um coração terno. Os sofrimentos do próximo seriam os seus próprios sofrimentos. Ele se sentiria
inspirado a aliviar a necessidade alheia, mediante a obsessão da generosidade. E, por sua vez, Yahweh
mostrar-se-ia generoso para com ele.
Dt 15.8 ... lhe abrirás de todo a tua mão. A generosidade é a medida de um homem. Sua mão vive
aberta, e seu coração é temo e disposto a dar. Somente um ESPÍRITO livre e voluntário pode evitar o
pecado quando o pobre solicita ajuda. Cf. II Coríntios 9.7” (G. Ernest Wright, in Ioc.). “Os afetos se
punham em movimento e uma mente disposta inclinava-se por dar com generosidade” (John Gill, in Ioc.).
E lhe emprestarás. Essa frase talvez signifique que um homem orgulhoso geralmente se recuse a dar
um presente, ou seja, se recuse a emprestar a outrem. Nesse caso, emprestemos dinheiro ao
necessitado. E, mais tarde, esqueçamos completamente que o próximo nos deve o empréstimo, fazendo
com que o empréstimo se torne uma doação.
Dt 15.9 Não haja pensamento vil no teu coração. A opressão é o programa do homem de mão fechada.
Muitos israelitas agiam assim, pensando no ano da remissão. Eles encontrariam meios de Explorar tanto
antes quanto durante aquele ano, para garantir que obteriam vantagens sobre as pessoas a quem
estivessem Explorando. Esse tal teria “olhos malignos”, fixados sobre a pessoa que lhe devesse algum
dinheiro, oprimindo-a de tal modo que ela clamaria a Yahweh, pedindo misericórdia.
Dt 15.10 Livremente lhe darás. Quem doasse algo não deveria fazê-lo a contragosto, sem um ESPÍRITO
generoso. Até mesmo um homem ganancioso poderia consolar-se diante da ideia de que, se estava
dando, receberia recompensa da parte de Yahweh, conforme é dito enfaticamente nos vss. 4 e 6. Cf. as
bênçãos prometidas aos dizimistas (Deu. 14.22 ss.). DEUS ama a quem dá com alegria. (II Coríntios
9.7).
Quem doa é alguém liberal e livre, pois é assim que DEUS trata conosco. Cf. Pro. 11.24,25; Isa. 23.18;
II Cor. 9.6-9. Ver também Mat. 6.3. Mais bem-aventurado é dar do que receber. (Atos 20.35)
Dt 15.11 Nunca deixará de haver pobres na Terra. A pobreza é uma realidade permanente. Às vezes, por
falta de oportunidade; também há defeitos genéticos que fazem a pessoa tornar-se incapaz; e não
devemos esquecer a preguiça que às vezes é inerente. Todos esses fatores garantem a algumas
pessoas não prosperarem financeiramente, apesar dos programas governamentais de bem-estar social e
das suas boas intenções. É conforme alguém já disse: “É preciso primeiro tirar a favela do coração de
um homem, antes de tirar o homem da favela". Yahweh, reconhecendo a perpetuidade da pobreza,
Exortou mais ainda os abastados a que se mostrassem liberais para com os necessitados. Neste
mundo, jamais chegará o tempo em que a generosidade será uma virtude obsoleta. Cf. Mar. 14.7, onde
JESUS fez uma observação similar. Sempre teremos conosco os pobres, os quais nunca possuem
muito, mas mesmo assim conseguem sobreviver. Mas também haverá a necessidade daqueles que
passam fome. Este versículo reconhece a Existência de ambas essas classes de pobres.
CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag.
815-816.
4-6. Embora parecesse provável que sempre haveria pobres em Israel (11), a possibilidade contrária
podia ser contemplada. Afirma-se aqui, de acordo com a perspectiva geral de Deuteronômio, que a
completa obediência a Javé e Seus mandamentos resultaria no derramamento das bênçãos divinas. Isto
significava, entre outras coisas, que não haveria pobres na terra (e assim a lei do versículo 2 jamais
precisaria ser Executada), mas também que Israel, como nação, jamais ficaria em débito com outras
nações mas, pelo contrário, lhes emprestaria dinheiro. Tampouco seria Israel dominado pelas nações,
sendo antes seu dominador.
7-10. Aqui o escritor passa da Exatidão das Expressões legais para um apelo veemente a Israel para
que, em todas as ocasiões, trate o pobre com mãos e coração abertos (7, 8, 10). Embora a lei Exigisse
que os endividados fossem perdoados de suas dívidas a cada sete anos, o amor Exigia nada menos que
uma atitude contínua da generosidade e misericórdia para com o pobre. A letra mata, mas o ESPÍRITO
dá vida. A ausência de compaixão levaria os homens à reação degradante descrita no versículo 9 e uma
lei cujo objetivo era proteger os pobres acabaria se tomando uma razão para que eles fossem oprimidos.
(Mt 5: 4348; Lc 14: 12-14; 2 Co 9: 7). Estes versículos antevêem o Sermão do Monte porque penetram
além do ato Exterior até atingir os motivos e propósitos do coração. A obediência a DEUS sempre
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implica em generosidade para com os nossos semelhantes. De fato, em 1 João 3: 17 a dureza de
coração é apresentada como uma negação de qualquer declaração de que o amor de DEUS Exista no
coração do indivíduo.
Javé jamais deixa de responder com bênçãos à pessoa que dá do que é seu com alegria e
generosidade.
11. Com um realismo desinibido, o escritor conclui que, de fato, sempre haveria pobres na terra, porque
Israel sempre seria desobediente. Daí a constante possibilidade de se demonstrar generosidade para
com os pobres.
J. A. Thompson. Deuteronômio. Introdução e Comentário. Editora Vida Nova. pag. 180-181.
Versículo 4: Somente para que entre ti não haja pobre
Idealmente, não haveria pobres na terra, se Israel fosse totalmente obediente. Mas a Experiência de
Moisés o leva a duvidar do cumprimento das condições, por isso elabora leis a favor dos pobres. Esta
promessa se cumpriu em eras como os reinados de Davi e Salomão. Quando os israelitas passaram da
agricultura para as finanças, Exerceram grande poder como financistas, embora até que ponto esta
condição se deveu a obediência à lei seja questão de debate.
Não endurecerás o teu coração, nem fecharás a tua mão a teu irmão que for pobre (7). Há indivíduos que
não se importarão com a necessidade do irmão, mas privilegiarão a possibilidade de pagamento. A
recusa em emprestar, porque o ano da remissão (9) se aproximava, é atribuído a um “pensamento vil no
teu coração” (ARA). Dar voluntariamente e de bom grado desencadeia bênçãos divinas sobre todos os
nossos trabalhos (10).
Talvez JESUS tivesse este capítulo em mente quando proferiu as palavras registradas em Lucas 6.3036. Nestes versículos, vemos “Coração e Atitude”. 1) Coração endurecido e mão fechada, 7; 2) Coração
mal e olhos maus, 9; 3) Coração generoso e mão-aberta e abençoada por DEUS, 10,11.
Jack Ford; A. R. G. Deasley. Leo G. Cox. Comentário Bíblico Beacon. Editora CPAD. Vol. 1. pag. 449-450.
Impedir que qualquer israelita caísse em Extrema pobreza: pois o versículo 4 diz: “para que entre ti não
haja pobre”, ninguém miseravelmente e escandalosamente pobre, para a vergonha da sua nação e
religião, cuja reputação eles deviam preservar.
3. A segurança de DEUS é dada, aqui, por uma promessa divina de que, o que quer que eles perdessem
pelos seus devedores pobres lhes seria compensado através da bênção de DEUS sobre tudo o que
tivessem e fizessem,
v. 6. Eles deveriam se preocupar em cumprir o seu dever, e então DEUS os abençoaria com tal
produção que daquilo que tivessem perdido por causa dos maus empréstimos, não sentiriam falta no fim
do ano. “O Senhor abundantemente te abençoará” (v. 4), e, novamente, v.
6. E completamente imperdoável se, embora DEUS nos tenha dado em abundância, de modo que não
somente tenhamos o suficiente, como tenhamos sobra, ainda assim formos rigorosos e severos nas
nossas Exigências com os nossos irmãos pobres. Pois a nossa abundância deve suprir as suas
necessidades, para que, pelo menos, não possa haver tal desigualdade como há, entre dois Extremos, 2
Coríntios 8.14. Eles também deveriam considerar que a sua terra era um presente de DEUS para eles,
que tudo o que produziam era o fruto da bênção de DEUS sobre eles, e por isto estavam obrigados,
como um dever a Ele, a usar e dispor de suas propriedades como Ele lhes ordenava e instruía.
E, finalmente, se perdoassem quaisquer pequenas somas que tivessem emprestado a seus irmãos
pobres, aqui está a promessa de que poderiam emprestar grandes somas a seus vizinhos ricos, até
mesmo a muitas nações (v. 6), e seriam enriquecidos por estes empréstimos. Desta maneira, as nações
estariam sujeitas a eles, e dependeriam deles, como “o que toma emprestado é servo do que empresta”,
Provérbios 22.7. Nós devemos considerar o fato de podermos emprestar e não termos necessidade de
tomar emprestado, como uma grande misericórdia, e uma boa razão pela qual nós devemos fazer o bem
com o que tivermos, para não provocarmos a DEUS, levando-o a inverter a balança.
“Não endurecerás o teu coração, nem fecharás a tua mão”, v. 7. Se a mão estiver fechada, isto é um
sinal de que o coração está endurecido. Pois, “estando as nuvens cheias, derramam a chuva sobre a
terra”, Eclesiastes 11.3. As profundezas da compaixão irão resultar em distribuições liberais, Tiago
2.15,16. Não somente “lhe abrirás de todo a tua mão e livremente lhe emprestarás o que lhe falta”, mas
“quanto baste para a sua necessidade”, v. 8. Às vezes, Existe tanta caridade nos empréstimos
prudentes quanto nas doações, porque os empréstimos obrigam o tomador ao empenho e à honestidade
e podem colocá-lo no caminho para melhorar. Eu “te ordeno, dizendo: Livremente abrirás a tua mão para
o teu irmão.” “Guarda-te que não haja palavra de Belial no teu coração, dizendo: Vai-se aproximando o
sétimo ano, o ano da remissão, e que o teu olho seja maligno para com teu irmão pobre, e não lhe dês
nada.” Para que o seu pobre irmão, ao qual você se recusa a emprestar, não se queixe a DEUS, e isto
será um pecado, um grande pecado, que você terá cometido. Observe que: (1) A lei é espiritual, e
estabelece uma restrição nos pensamentos do coração. (2) E um coração verdadeiramente ímpio aquele
que gera maus pensamentos a partir da boa lei de DEUS. (3) Nós devemos estar cuidadosamente
vigilantes contra todas estas sugestões secretas que nos desviam do nosso dever ou nos desencorajam
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nele. (4) Quando nós temos uma oportunidade de emprestar com caridade, se não pudermos confiar na
pessoa que toma o empréstimo, devemos confiar em DEUS, e emprestar. Lucas 6.35; 14.14. (6) E algo
terrível ter o clamor dos pobres contra nós, pois DEUS tem seus ouvidos abertos a este clamor, e, em
compaixão a eles, irá certamente acertar as contas com aqueles que os tratam com dureza. (5) Aquilo
que nós julgamos ser um ato de prudência freqüentemente prova ser pecado; aquele que se recusou a
emprestar porque o ano da remissão estava próximo, pensava estar agindo com prudência, e julgou que
os homens o louvariam por fazer bem a si mesmo, Salmos 49.18. Mas ele aprende aqui que agiu de
maneira ímpia, e que DEUS o condenaria por fazer mal a seu irmão. “Que o teu coração não seja
maligno, quando lhe deres”, v. 10. Não seja avesso a separar-se do seu dinheiro, por um motivo tão
bom, nem julgá-lo perdido. Aquilo que você fizer, faça livremente, pois DEUS ama ao que dá com
alegria, 2 Coríntios 9.7.
Aqui está uma promessa de recompensa nesta vida: “Por esta causa te abençoará o Senhor, teu
DEUS”. As pessoas cobiçosas dizem: “O ato de dar nos arruinará”. Porém a verdade é que dar
alegremente em caridade irá nos enriquecer, irá encher nossos celeiros com abundância (Pv 3.10), e
fartará a alma com verdadeiro conforto, Isaías 58.10,11.
HENRY. Matthew. Comentário Matthew Henry Antigo Testamento Gênesis a Deuteronômio. Editora CPAD.
pag. 605-606.
II - LEIS ACERCA DE CRIMES
1. Brigas, conflitos, lutas pessoais (Êx 21.18,19).
Leis acerca da Violência (21.12-36)
Os vss. 12-17 tratam dos crimes capitais; e os vs. 18 ss. abordam os crimes não-capitais. Estão
envolvidos animais, e não somente pessoas. Do começo ao fim encontramos paralelos ao código de
Hammurabi. Faz-se a distinção entre atos intencionais e não-intencionais, conforme se vê em quase
todos os códigos legais. A justiça era ágil, mas a fim de prevenir o ridículo, era garantido o direito de
asilo, até que as questões pudessem ser devidamente julgadas. Cf. Núm. 35.12; Deu. 4.41-43; 19.1-13;
Js. 20. O asilo mais antigo era o altar. E também havia cidades de refúgio (não consideradas nesta
seção). A punição de acordo com o crime tinha a vantagem de não permitir castigos Excessivos. Esta
seção também inclui a proteção à propriedade privada.
Quatro Crimes que Requeriam Punição Capital:
1. Homicídio premeditado, vss. 12,14; vero sexto mandamento, Êx. 20.13; Gên. 9·6‫׳‬
2. Violência física contra os pais, Êx. 21.15.
3. Seqüestro, vs. 16; Deu. 24.7.
4. Abuso verbal contra os próprios pais, Êx. 21.17. Ver Êx. 20.12, onde isso aparece como o quinto
mandamento. Tal desrespeito era considerado como se fosse homicídio.
CRIMES NÃO-CAPITAIS (21.18-32)
Êx 21.18,19 Se dois brigarem. Os homens brigam em favor daquilo que é certo ou para se divertirem.
Um dos esportes que mais paga a seus atletas é o boxe. Na verdade, há uma certa arte no boxe, a
despeito de sua Extrema violência. Também é verdade que os homens entram em luta por causa de
qualquer tipo de disputa, como em torno de dinheiro, de mulheres, de propriedades ou de ofensas
sofridas. Sem importar a causa, os homens sempre brigarão. Logo, a legislação mosaica precisou
regulamentar tais conflitos. Em meio a uma briga, um homem pode entusiasmar-se em demasia, e
tentará matar seu adversário. Este versículo ignora essa possibilidade e supõe que toda briga envolve
culpa por parte de ambos os lados. Por outra parte, não podemos ficar indiferentes diante das brigas,
pelo que temos que impor alguma forma de penalidade. Onde há alguma penalidade, diminui a incidência
de casos daquilo sobre o que incide a penalidade.
Se, em uma briga, um dos contendores tiver de guardar o leito, então a questão já se tornou séria. Se
um dos contendores recolhe-se ao leito por pouco tempo, e, então, se levanta, aparentemente sem
maus efeitos decorrentes da Experiência, então a vida continuaria como é usual. Mas se um dos
contendores tiver de recolher-se ao leito e ser tratado por médicos, então alguma compensação teria de
ser paga. A antiga sociedade dos hebreus era um tanto avessa aos médicos, pelo que o tratamento
necessário era efetuado pelos membros da família ou por vizinhos. O ofensor tinha então que pagar
alguma espécie de multa, ao adversário ferido, pelo tempo perdido, como também para cobrir qualquer
despesa de tratamento.
CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag.
398-399.
Brigas e ferimentos. Estas são ofensas menores e a pena de morte não é Exigida Exceto em
circunstâncias Excepcionais.
18. Ou com o punho é a interpretação dada pela LXX para esta obscura palavra; isto parece acertado,
ao contrário da tradução "vara, cacete” empregada pelo Targum e algumas versões. Em qualquer caso, a
natureza improvisada da arma prova que o golpe não fora maliciosamente premeditado, mas um ato
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precipitado e espontâneo. Se o homicida tivesse planejado o crime teria utilizado uma faca.
19. Andar fora apoiado ao seu bordão. Ou seja, passar por um período de convalescença. Tudo que
é necessário neste caso é "compensação trabalhista” e "seguro-doença”: estes deveriam ser pagos pelo
culpado, de maneira bem moderna.
R. Alan Cole, Ph. D. ÊXODO Introdução e Comentário. Editora Vida Nova. pag. 162.
A briga entre homens (21.18,19). A lei mosaica reconhecia a perversidade dos homens — eles brigam
e se ferem (18). Quando alguém feria com pedra ou com punho (talvez sem a intenção de matar) e a
vítima não morresse, mas conseguia levantar-se e andar (19) com o auxílio de uma bengala, a pena era
o pagamento pelo tempo que se perdera e pelos cuidados médicos. A responsabilidade do agressor só
acabava quando a vítima ficasse totalmente curada.
Leo G. Cox. Comentário Bíblico Beacon. Editora CPAD. Vol. 1. pag. 195.
Aqui são tomadas precauções para que se conceda compensação pelo ferimento causado a uma
pessoa, embora sem causar a morte, w. 18,19. Aquele que ferir deve ser responsável pelos danos, e
pagar, não somente pela cura, mas também pela perda de tempo, e a isto os judeus acrescentam que,
da mesma maneira, deve se dar alguma recompensa, tanto pela dor quanto pela cicatriz, se houver
alguma.
HENRY. Matthew. Comentário Matthew Henry Antigo Testamento Gênesis a Deuteronômio. Editora CPAD.
pag. 299-300.
2. Crimes capitais.

Introdução
Quando DEUS PAI retirou Israel (ISRAEL) do Egito, levando-o para Canaã, estabeleceu leis que regulassem as
relações do Altíssimo com os Hebreus, e destes entre si. Dentre estas leis estava a "Lei de Talião" (Lei antiga
pela qual se vingava o delito infligido ao culpado o mesmo mal que ele praticara) (Ex 21:23-25), que imputava ao
homicida a pena de morte.
Mas o que fazer com aquele que matou por acidente, sem intenção? Morreria como um homicida qualquer?
Promoveu assim DEUS PAI as cidades de refúgio.
O que eram as Cidades de Refúgio?
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As cidades de refúgio representavam, em linguagem jurídica hodierna, um "habeas corpus" a favor do criminoso
não culpado, ou cujo crime não tivesse sido apurado adequadamente. Em caso de homicídio, pela lei, caberia ao
parente mais próximo do falecido a responsabilidade de aplicar a "Lei de Talião" ao homicida, e isto poderia ser
feito a qualquer hora e em qualquer lugar, exceto na cidade de refúgio, onde o homicida que não matara
intencionalmente poderia aguardar seu julgamento em segurança. (Nm 35:11,12)
O refugiado não poderia sair da cidade. Se o fizesse, correria por sua conta o que acontecesse, pois o vingador
o apanharia, e não haveria apelo para ele. A cidade de refúgio protegia tanto aos filhos de Israel quanto ao
estrangeiro (Nm 35:15) e representava para o homicida perseguido e fugitivo, segurança e descanso ao mesmo
tempo, tornando-se assim, um tipo perfeito de JESUS o Messias, que recebe todos quantos tiverem acesso a
Ele (Jo 6:37) uma figura expressiva de JESUS CRISTO Nosso Salvador. Somente estando em JESUS CRISTO,
o refúgio de DEUS, o pecador estará para sempre livre da sentença mortífera do pecado. (João 5:24)
As cidades de refúgio eram bem fortificadas e muradas, com portas nas extremidades, que podiam ser fechadas
para impedir a chegada do vingador.
A localização das Cidades e seus significados
As cidades de refúgio, em número de seis, simbolizam a Pessoa de JESUS CRISTO Homem. Seus nomes são
simbólicos para nós, como veremos abaixo. As cidades de refúgio estavam situadas da seguinte forma: três
cidades a oriente e três a ocidente, do lado do Yardayan (Jordão). DEUS PAI, em Sua misericórdia, não quis
deixar o homicida sem um refúgio onde pudesse escapar do vingador do sangue; pelo contrário, segundo o Seu
amor determinou que essas cidades, fossem situadas de forma a que, sempre que houvesse necessidade de
refúgio, pudesse estar à mão. Como se percebe, as cidades estavam geograficamente bem distribuídas; além
disso, tomou-se o cuidado de se construir estradas bem pavimentadas, de forma a facilitar ao máximo o acesso.
Estas cidades eram parte da herança levítica de 48 cidades (Nm 35:6) e, portanto, administradas pelos levitas.
Segundo determinação do Altíssimo, haveria seis cidades de refúgio (Ex 35:13; Dt 19:2,7), três de cada lado do
Yardayan (Jordão) (Ex 35:14).
Moisés escolheu as três primeiras (Dt 4:41-43; Js20:8):
1) Bezer, no deserto, na terra plana, território de Rubén (Sudeste), (Dt 4:43; Js 10:8). O nome significa
"fortaleza", e aparece apenas cinco vezes na Bíblia. Para quem vinha do Egito a Canaã, logo ao atravessar o
território de Moabe, avistava Bezer, à distância, por sua estratégia topográfica. Temos na cidade de Bezer a
representatividade do SENHOR JESUS CRISTO como a fortaleza de todos os que nele confiam. Para quem sai
do Egito e vem a Canaã de DEUS, é necessário passar por JESUS o Ungido, Nossa Fortaleza. (Sl 43:2; Is 52:1;
2 Tm 1:7)
2) Ramote, em Gileade, território de Gade (Leste) Dt 4:43). Era uma das cidades mais fortificadas do território
gadita. O nome quer dizer "altura" "exaltado", refere-se a JESUS CRISTO, o nosso Ramote elevado a mão
direita do Pai. O termo aplicado por Paulo "exaltou" no seu sentido mais amplo quer dizer "elevar às mais
elevadas alturas", "exaltar excelsamente", "exaltar supremamente", uma expressão enfática que indica a
natureza elevadíssima e grandiosa da exaltação do Ungido (Fl 2:9). JESUS CRISTO é a principal autoridade
universal, superior a todos os nomes que possam ser mencionados agora e por toda a eternidade. Quando o
pecador aproxima-se de JESUS CRISTO, o nosso Ramote espiritual, automaticamente assume uma posição
gloriosa. (Ef 2:5,6)
3) Golã, em Basã, território de Manasses (Nordeste), (Js 20:8). Era uma cidade situada numa belíssima planície.
O nome de Golã significa "gozo ou exilo". JESUS, o nosso Golã espiritual, pagou o preço do desterro, ou seja,
de rejeição, para tornar-nos cidadãos dos céus. Foi rejeitado; pelo mundo (Jo 1:10); por sua própria nação (Jo
1:21); pelo seu próprio país (Mc 6:4); por sua própria cidade (Lc 4:29); por seus próprios familiares (Jo 7:5); pelos
escribas, sumo sacerdotes e anciãos (Lc 9:12) e pelos seus próprios seguidores (Mc 14:71).
As outras três foram escolhidas por Israel, sob o comando de JESUS filho de Num (Josué) (Js 20:7):
1) Quedes, na região da Galileia, território de Naftali (Norte), (Js 20:7). Em quedes contemplamos JESUS
CRISTO, o SANTO de DEUS, que é refúgio para os impuros (Ap 3:7). O atributo que preconiza JESUS o Ungido
como filho de DEUS é sua natureza santa (Jo 8:46). Ele é a santidade requerida aos fiéis (1P 1:16)
2) Siquem, na montanha, território de Efraim (Centro-oeste, cerca de 70 Km ao Norte de Jerusalém), (Js 20:7)
Esta cidade está plantada num vale fertilíssimo. E é a primeira cidade mencionada no livro de Gênesis (Gn 12:6).
Foi ali que Jacó enterrou os deuses estranhos, sob o carvalho Gn 36:1-4). Nesta cidade de refúgio encontramos
tipologicamente JESUS CRISTO tendo o principado sobre os seus ombros (Is 9:6); Ele é o príncipe da vida (At
3:15); príncipe e salvador (At 5:31); príncipe e Juiz (At 7:27), príncipe da salvação (Hb 2:10) e príncipe dos reis da
terra (Ap 1:5) Em Siquem temos a vitória sobre todo principado e potestades da trevas.
3) Hebrom, na montanha, no território de Judá (Sul-sudeste, aproximadamente 36 Km ao Sul de Jerusalém), (Js
20:7). Cidade de refúgio importantíssima ao sul de Canaã. O nome moderno de Hebrom é El-Kalil, "o amigo". A
Bíblia faz 69 referências a ela e significa "união", "companhia", "camaradagem" - temos nesta cidade de refúgio
um tipo de JESUS CRISTO como o nosso melhor amigo e companheiro (Lc 7:34; Jo 11:1; Jo 15:13,15; Sl
27:10). Muitas vezes as cidades de refúgio são mencionadas na Escrituras. Elas nos lembra JESUS o Ungido, o
perfeito refúgio, que nos salva da ira de DEUS. (Dt 19:1-14; 1Co 6:54-81; Nm 35:9-28). As cidades de refúgio
eram um resultado da misericórdia de DEUS PAI, que dura para todo o sempre. Estejamos sempre prontos a
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5/3/2014

Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas

proclamar JESUS CRISTO a todos os povos, porque de todos os povos Ele é o perfeito refúgio.
Segurança na Cidade
Ao determinar a construção das seis cidades de refúgio, DEUS PAI não estava querendo com isso proteger o
assassino, mas dar um lugar de refúgio àquele que cometia homicídio involuntário. JESUS é muito mais que
aquelas cidades, é o refúgio para os culpados. (Jo 1:29).
Todo Hebreu sabia que, caso matasse alguém sem intenção de fazê-lo, o único lugar onde poderia estar seguro
seria numa cidade de refúgio. Entretanto, os levitas, que as administravam, só lhes davam abrigo uma vez
satisfeitas algumas exigências que deveriam ser observadas antes, durante e após o asilo. Se algum homicida
caísse nas mãos do vingador de sangue, não era por falta de um refúgio, mas porque não tinha se utilizado dele.
Estavam tomadas todas as precauções necessárias: as cidades estavam nomeadas e bem edificadas, e eram
publicamente conhecidas. Tudo fora disposto de forma simples.
No instante em que cruzava a soleira da porta, o homicida involuntário estava tão seguro quanto a provisão de
DEUS PAI o podia tornar. Se um cabelo da sua cabeça pudesse ser tocado, dentro dos limites da cidade, isso
teria sido uma desonra e um opróbrio infligidos a ordenação de DEUS. Verdade é que devia ter cuidado. Não
devia atrever-se a sair fora da porta. Dentro ele estava perfeitamente seguro. Fora estava inteiramente exposto.
Nem sequer podia visitar os seus amigos. Ansiava pela morte do sumo sacerdote, que devia restituí-lo a sua
herança e ao seu povo. DEUS é o nosso refúgio (Sl 46:1). Não somente este salmo, em foco, fala de DEUS
como sendo "nosso refúgio" mas outros textos da Bíblia falam a mesma coisa. (2Sm 22:3; Sl 9:9; 14:6; 18:2;
59:16; 61:3; 62:8; Jr 17:17; Jl 3:16; Hb 6:18). Neste sentido DEUS é apresentado metaforicamente como sendo
um "lugar de refúgio" "lugar de proteção" e "esconderijo".
Condições para concessão do asilo
Qualquer um podia pedir asilo na cidade de refúgio, inclusive o estrangeiro (Nm 35:15). A concessão, todavia,
estava condicionada a natureza do crime que seria julgado: se culposo (sem intenção de matar), concedia-se o
asilo, se doloso (com intenção de matar), executava-se o homicida. Era dever do homicida empregar toda a sua
energia para alcançar os recintos sagrados, pois sabia que se o vingador do sangue conseguisse por mão nele,
não haveria esperança. Só havia uma coisa a fazer e essa era escapar para não morrer, fugir do castigo
eminente e encontrar um abrigo seguro dentro das portas da cidade do refúgio. Uma vez ali, nenhum mal o podia
alcançar.
A Reclusão
Uma vez conduzido a uma cidade de refúgio, o homicida cumpria sua pena de reclusão por tempo indefinido,
enquanto durasse a vida do sumo sacerdote. Caso o vingador do sangue o encontrasse fora dos limites da
cidade de refúgio poderia matá-lo (Nm 35:26,27)
A Duração do Refúgio
Um assassino não podia comprar a vida por dinheiro, assim também o homicida não podia comprar a sua
liberdade. Ambos haviam concebido a morte de um ser humano e só a morte de um homem podia fazer a
expiação pela morte. O sumo sacerdote de Israel prefigurava o Ministério Sacerdotal de JESUS (Hb 4:9). Com a
morte do Ungido, o sumo sacerdote, podemos voltar a vida de pureza espiritual e não temer as acusações de
satã. Assim meus amados estamos livres dos vingadores espirituais e amparados pela lei da liberdade
encontrada no sangue revificador de Nosso Sumo sacerdote JESUS CRISTO (Jo 8:35,36).
A Liberdade do Refugiado
Pela lei, a reclusão na cidade de refúgio estava condicionada a morte do sumo sacerdote (Nm35:25), quando e
somente então o homicida poderia deixar o asilo sem perder a proteção legal. Se o vingador do sangue o ferisse
depois da morte do sumo sacerdote, cometeria homicídio doloso e seria punido com a morte.
O Sacerdote e o Culpado
É importante ressaltar a harmonia do simbolismo aqui encontrado. Aquele que por acaso, matasse o seu
semelhante, dependeria, para retornar a liberdade, da morte do sumo sacerdote. JESUS CRISTO consumou
esta obra suprema morrendo pelos pecados do mundo inteiro. (Mt 1:12; Jo 1:29). Nesta obra expiatória figuram a
sua morte, ressurreição e ascensão. Com a morte do sacerdote Ele garante nossa vitória. Como sacerdote vivo e
ressurreto Ele nos garante proteção eterna. Ele não somente morreu por nós como também vive por nós. (Rm
8:34; 4:25; 5:10).
A MORTE DE SUMO SACERDOTE JESUS É NOSSA LIBERDADE
JESUS sendo o Filho de DEUS, pode oferecer um sacrifício de valor eterno e infinito, conquistando nossa
liberdade espiritual. Ele assumiu a natureza humana, identificando-se com o gênero humano e assim sofreu o
castigo que era nosso, a fim de que pudéssemos escapar da situação de culpados. Ele, que era sem pecado por
natureza, que nunca havia cometido um pecado sequer em sua vida, se fez pecado, tomando nosso lugar.
"Aquele que não conheceu pecado, o fez pecado por nós" (2 Co 5:21). Em primeiro lugar, o homicida, na cidade
de refúgio, não estava isento de Juízo, (Js 20:5). Mas para o renascido em JESUS o Ungido não existe e não
pode haver juízo, pela razão mais simples de todas as razões; JESUS CRISTO sofreu o juízo em seu lugar. Por
outro lado, havia também a possibilidade de o homicida cair nas mãos do vingador ao sair fora das portas da
cidade. O renascido em JESUS CRISTO não pode perecer jamais: está tão seguro como o próprio Salvador. Por
fim, quanto ao homicida, era uma questão de segurança temporária e de vida neste mundo. Quanto aos
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5/3/2014

Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas

renascidos em JESUS CRISTO é uma questão de eterna salvação e vida eterna no mundo vindouro.
Conclusão
Há pelo menos dois aspectos distintos nas cidades de refúgio que se tomados na sua menção simbólica, dãonos duas boas lições práticas para a Igreja de hoje. A primeira diz respeito a cidade - único refúgio possível
contra o vingador do sangue - assim como JESUS é o único refúgio possível contra as conseqüências dos
nossos pecados. (Rm 7:11; 6:23; Jo 3:15) A outra lição relaciona-se a morte do sumo sacerdote - condição
necessária para a liberdade - que é um tipo claro da liberdade proporcionada pela morte do Ungido. (Hb 4:15;
5:9)
Então meu irmão: é tempo de fugir. Escapa-te para ali... Escapa-te para um lugar de amor e aceitação. JESUS
CRISTO. Nossa cidade de refúgio.
Estudo Retirado de http://www.geocities.com/
2. Crimes capitais.
Esse mandamento proíbe o homicídio.
O Antigo Testamento justificava, contudo, certas formas de homicídio. Um escravo podia ser morto sem
que seu proprietário fosse punido (Êx. 21.21). Quem invadisse uma casa podia ser morto, sem sanções
contra quem lhe tirasse a vida (Êx. 22.2). O sexto mandamento não proibia os sacrifícios de animais.
Matar alguém, durante as batalhas, não era considerado um crime (Deu. 20.1-4). Presume-se que o
suicídio era proibido, embora não seja especificamente mencionado.
A lei proíbe o abuso da propriedade por meio do furto (Êx. 20.15, o oitavo mandamento). Ora, a vida de
um homem é sua mais preciosa possessão, bem como o veículo de que ele precisa para cumprir o
desígnio divino em sua vida. Portanto, o homicídio insulta DEUS, e não somente o homem, porquanto
interfere no propósito de DEUS que se está cumprindo nos homens. Desde os dias do Antigo
Testamento, tem aumentado o respeito pela vida humana; mas o homem está ainda muito longe de ter
um autêntico respeito pela sacralidade da vida humana. Há ocasiões em que se torna imprescindível
guerrear contra os psicopatas, como certamente foi Hitler, a fim de serem salvas muitas vidas. Mas
mesmo assim, muitas vítimas inocentes são ceifadas, até mesmo por parte dos chamados poderes
justos.
O trecho de Mateus 5.21,22 Expande o sexto mandamento para que inclua o ódio, a inveja, a má vontade
e o assassinato de caráter. A ira indevida e pensamentos maliciosos, que se Expressem em palavras ou
ações, devem ser compreendidos como implicações desse sexto mandamento.
CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag.
392-392.
Nm 35.9 Disse mais o Senhor. Essa é uma Expressão de uso frequente no Pentateuco. É usada para
introduzir novos materiais. E também nos lembra da doutrina da divina revelação da Bíblia.
Nm 35.10 Fala aos filhos de Israel. Moisés recebia mensagens que transmita a outros.
Quando passardes o Jordão. Israel em breve “atravessaria” o rio Jordão e invadiria a sua margem
ocidental. O lado oriental já tinha entrado na posse das tribos de Rubem, Gade e da meia tribo de
Manassés. Mas antes dessa invasão, houve provisão em favor do levitas, que não receberiam nenhuma
herança sob a forma de terras. Ver Núm. 1.47 ss.
Os assassinos intencionais deveriam ser Executados, de acordo com a ordem dos Dez Mandamentos.
O trecho de Gên. 9.6 mostra que um assassino intencional tinha de ser Executado. Êx. 20.13 mostram
quais tipos de homicídio não eram punidos por meio de Execução.
CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag.
738.
A noção de que o homicida precisava ser Executado porque o homem é feito à imagem de DEUS
percorre toda a lei bíblica (Gn 9:5-6; Êx 21:12-14, 28-32; Dt 19:1-13; 21:1-9), mas são Números e
Deuteronômio que focalizam mais claramente os efeitos causados sobre a terra, se o homicídio não
merecer Expiação.
Esta lei refere-se à regulamentação dos costumes Existentes para vingar o assassinato, para evitar a
contaminação da terra. Quando um homem era assassinado, era dever do seu parente mais próximo do
sexo masculino, o vingador do sangue (12,19, 21, 24, 25, 27), matar o homem responsável. Em outros
contextos a palavra hebraica gò 'el é traduzida como “remidor” ou “parente remidor,” pois ele é a pessoa
que deve “comprar” o seu parente, tirando-o da dificuldade (5:8; Lv 25:25-26; Rt 3:12; 4:1, 6, 8, Jó 19:25;
Is 59:20). Geralmente supõe-se que o vingador do sangue costumava ter o direito de matar o homicida,
que o homicídio tivesse sido deliberado, quer não. Essa lei faz distinção cuidadosa entre homicídio
deliberado e homicídio culposo ou acidental, permitindo a Execução somente no caso anterior (16-28).
O assassino, que tirara a vida deliberadamente era condenado à morte.
Gordon J.Wenhan. Números. Introdução e Comentário. Editora Vida Nova. pag. 246-247.
3. Uma terra pura.
Nm 35.33 Assim não profanareis. O sangue derramado poluía a terra, razão pela qual tanto o
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  • 1. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas Home Estudos EBD Discipulado Mapas Igreja Ervália Corinhos Figuras1 Figuras2 Vídeos Fotos Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas LIÇÕES BÍBLICAS - 1º Trimestre de 2014 - CPAD - Para jovens e adultos Tema: Uma Jornada de Fé - A Formação do povo de Israel e sua herança espiritual Comentário: Pr. Antônio Gilberto Complementos, ilustrações, questionários e vídeos: Ev. Luiz Henrique de Almeida Silva Questionário NÃO DEIXE DE ASSISTIR AOS VÍDEOS DA LIÇÃO ONDE TEMOS MAPAS, FIGURAS, IMAGENS E EXPLICAÇÕES DETALHADAS DA LIÇÃO http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/videosebdnatv.htm Acesse para estudar http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/cidadesderefugio.htm TEXTO ÁUREO “Mas o juízo voltara a ser justiça, e hão de segui-lo todos os retos de coração"(SI 94.15). VERDADE PRATICA DEUS é justo e deseja que o seu povo aja com justiça. LEITURA DIÁRIA Segunda - Êx 21.1-16 Leis acerca dos servos e dos homicidas Terça- Êx 21-17 Lei acerca de quem amaldiçoar os pais Quarta Êx 21.18,19 Lei acerca de quem fere uma pessoa Quinta - Êx 22.1-15 Leis acerca da propriedade Sexta - Êx 23.1,2 Leis acerca do falso testemunho Sábado - Êx 23.3-9 Leis acerca da injustiça social http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 1/30
  • 2. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas LEITURA BÍBLICA EM CLASSE - Êxodo 21.1-12 1 - Estes são os estatutos que lhes proporás: 2 - Se comprares um servo hebreu, seis anos servirá; mas, ao sétimo, sairá forro, de graça. 3 - Se entrou só com o seu corpo, só com o seu corpo sairá; se ele era homem casado, sairá sua mulher com ele. 4 - Se seu senhor lhe houver dado uma mulher e ela lhe houver dado filhos ou filhas, a mulher e seus filhos serão de seu senhor; e ele sairá só com seu corpo. 5 - Mas, se aquele servo Expressamente disser: Eu amo a meu senhor; e a minha mulher; e a meus filhos, não quero sair forro, 6 - então, seu senhor o levará aos juízes, e o fará chegar à porta, ou ao postigo, e seu senhor lhe furará a orelha com uma sovela; e o servirá para sempre. 7 - E, se algum vender sua filha por serva, não sairá como saem os servos. 8 Se desagradar aos olhos de seu senhor, e não se desposar com ela, fará que se resgate; não poderá vendê-la a um povo estranho, usando deslealmente com ela. 9 - Mas, se a desposar com seu filho, fará com ela conforme o direito das filhas. 10-Se lhe tomar outra, não diminuirá o mantimento desta, nem a sua veste, nem a sua obrigação marital. 11 - E, se lhe não fizer estas três coisas, sairá de graça, sem dar dinheiro. 12 - Quem ferir alguém, que morra, ele também certamente morrerá; INTERAÇÃO Os capítulos 20.22 — 23.33 do livro do Êxodo versam sobre leis que regeram as esferas civis e litúrgicas na história judaica, isto é, elas legislavam tanto a vida da sociedade israelita quanto o sistema de culto ao DEUS de Abraão, Isaque e Jacó. Segundo a Bíblia de Estudo Pentecostal, “essas leis, que eram principalmente civis em sua natureza, tinha a ver somente com Israel, sua religião e as condições e circunstâncias prevalecentes naquele período”. Entretanto, “os princípios Existentes nessas leis — tais como o respeito à vida, apego ã justiça e à equidade —são eternamente válidos” (p. 150). Precisamos interpretar a Palavra de DEUS de maneira equilibrada, não confundido e aplicando a literalidade da Lei de uma nação à Igreja. OBJETIVOS - Após esta aula, o aluno deverá estar apto a: Estudar o processo de promulgação das leis de caráter civil e religioso. Analisar as leis acerca dos crimes das propriedades em Israel. Compreender o caráter social das leis promulgada por Moisés. ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA Caro professor, reproduza o esquema elaborado na página seguinte tirando cópias ou usando a lousa. Use este recurso para concluir a lição desta semana, de modo que os seus alunos recapitulem as leis apresentadas no texto bíblico. Não se esqueça de Explicar-lhes sobre o cuidado de compreenderem a particularidade dessas leis civis e religiosas para a nação de Israel e os princípios eternos que podem e devem influenciar a Igreja de CRISTO. PALAVRAS-CHAVE Lei: Prescrição religiosa, conjunto de regras que emanam da providência divina e dada ao homem pela revelação. Resumo da Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas I - MOISÉS, O MEDIADOR DAS LEIS DIVINAS. 1. O mediador (Êx 20.19-22). 2. Leis concernentes à escravidão (Êx 21.1-7). 3. Ricos e pobres (Dt 15.4-11; Jo 12.8). II - LEIS ACERCA DE CRIMES 1. Brigas, conflitos, lutas pessoais (Êx 21.18,19). 2. Crimes capitais. 3. Uma terra pura. III - LEIS CONCERNENTES À PROPRIEDADE 1. O roubo (Êx 22.1-15). 2. Profanação do solo e o fogo (Êx 21.33,34; 22.6). SINOPSE DO TÓPICO (1) Assim como Moisés fez a mediação entre DEUS e Israel, CRISTO é o único mediador entre DEUS e os homens. SINOPSE DO TÓPICO (2) As leis acerca de crimes versavam sobre as brigas, conflitos, lutas pessoais e crimes capitais. SINOPSE DO TÓPICO (3) As leis concernentes ao direito de propriedade garantiam o direito do próximo à terra. Todavia, a terra é do Senhor e os seres humanos são apenas os seus mordomos. Amarás o Senhor, teu DEUS,...Amarás o teu próximo como a ti mesmo. (Mt 22.37-40). AUXILIO BÍBLICO - GRÁFICO I - Subsídio Exegético “Uma das formas mais freqüentes de servidão na Mesopotâmia daqueles dias era a escravidão por dívidas. O art. http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 2/30
  • 3. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas 117 do Código de Hammurabi, na primeira fase da prótese, afirma que se um awium [o homem livre o seu proprietário] foi acometido de dívidas e tornou-se inadimplente e vendeu ou entregou em serviço pela dívida a sua esposa, seu filho ou a sua filha, o prazo máximo de trabalho seria de três anos [...]. Entre os judeus o escravo era considerado uma mercadoria de altíssimo valor. Caso um deles fosse ferido por um boi, receberia como indenização o valor de trinta ciclos de prata (Êx 21.32). O legislador hebreu procura, se não impedir, atenuar a violência contra os escravos, determinando que se um proprietário de escravo maltratasse o seu servo e este viesse a sofrer algum dano físico, o amo do agredido deveria alforriá-lo. Eventualmente, se o escravo morresse em decorrência da agressão sofrida, o senhor intolerante deveria ser castigado (Êx 21.20,2627) (BENTHO, Esdras Costa. A Família no Antigo Testamento: História e Sociologia, l.ed. Rio de Janeiro: CPAD, 2006, p.174-75). VOCABULÁRIO Dolosamente: Que atua com dolo e engano, intencionalmente. Prótese: Acréscimo de um elemento fonético (sílaba ou som) no início de um vocábulo, sem alteração do significado (p.ex. a bagunçar, de bagunçar). BIBLIOGRAFIA SUGERIDA HARRISON, R. K. Tempos do Antigo Testamento: Um Contexto Social, Político e Cultural, l. ed. Rio de janeiro: CPAD, 2010. SOARES, Esequias. O Ministério Profético na Bíblia: A voz de DEUS na Terra. 1. ed. Rio de Janeiro: CPAD, 2010. ZUCK, Roy B (Ed.). Teologia do Antigo Testamento. 1. ed. Rio de Janeiro: CPAD. 2009. Revista Ensinador Cristão CPAD, n° 57, p.41. Ao sair do Egito os hebreus eram um grupo de pessoas murmuradoras e rebeldes. DEUS almejava organizá-los como nação. O Senhor não queria uma "massa de gente". Ele desejava estabelecer uma nação santa e justa. DEUS iria fazer dos hebreus uma nação modelo, para isso o povo precisava de leis, de uma constituição que os ensinassem a respeitar a DEUS e ao próximo. DEUS falava com Moisés face a face e ele transmitia aos hebreus as instruções divinas. Moisés era a "ponte” que ligava DEUS ao povo. Moisés tipificava JESUS, o único mediador entre DEUS e os homens: "Porque há um só DEUS e um só mediador entre DEUS e os homens, JESUS CRISTO, homem"(1 Tm 2.5). Todavia, DEUS desejava falar diretamente com o seu povo e não somente por intermédio de Moisés. Mas os israelitas não suportaram ouvir a voz do Todo-Poderoso diretamente. Enquanto povo reconheceu que suas iniqüidades os impossibilitariam de estar diante de DEUS face a face. O pecado nos separa do Pai. O Senhor falava com Adão pessoalmente, todavia depois do pecado, ao ouvir DEUS chamar, Adão se esconde da presença do Criador (Gn 3.8). O pecado nos impede de vermos a face do Altíssimo e ouvir a sua voz: "Mas as vossas iniqüidades fazem divisão entre vós e o vosso DEUS [...]"(Is 59.2). A escravidão é uma forma cruel de degradação humana. Somente o homem sem DEUS pode aceitar tal condição. O Altíssimo nunca compactuou com a escravidão, todavia esta prática desumana já fazia parte do contexto social dos israelitas e precisava ser ordenada por uma legislação que amparasse o indivíduo. Depois de serem 400 anos afligidos pela escravidão egípcia, os israelitas deveriam abominar tal prática, todavia ela Existia entre os hebreus. As leis civis entregue por Moisés tinha como propósito regulamentar esta triste condição social. Em Israel uma pessoa só poderia ficar na condição de escravo durante seis anos (Êx 21.2). No sétimo ano ela deveria ser alforriada. Segundo o Comentário Bíblico Beacon "a lei não Exigia que houvesse escravidão, mas visto que Existia, estas leis regulamentares regiam a manutenção das relações certas". A escravidão geralmente se dava pela pobreza. Sim, em Israel, como em todas as sociedades sempre Existiu pobres e ricos (Dt 15.11; Jo 12.8). Caso uma pessoa não conseguisse pagar suas dívidas ela e seus filhos poderiam ser levados como escravos (2 Rs 4.1). Todavia, DEUS estabeleceu leis para que as pessoas pudessem pagar suas dívidas e tornarem-se livres. COMENTÁRIO/INTRODUÇÃO Um dos maiores legados do ministério de Moisés para a humanidade é o conjunto de leis civis, penais, trabalhistas e de mudança da relação senhor-servo que DEUS transmitiu a ele para entregar ao povo de Israel e que serviriam, séculos depois, de inspiração para muitos dos conceitos, normas e avanços legais que temos hoje registrados em nossas legislações. Neste capítulo, apresentaremos resumidamente alguns aspectos mais marcantes dessas leis. Nossa referência estará, principalmente, no Decálogo (Êx 20.1-17) e no chamado “Livro do Concerto”, que são as leis estabelecidas por DEUS para reger a sociedade israelita e seu culto a DEUS, e que estão registradas em Êxodo 20.22—23.33. Entretanto, outras ordenanças de caráter civil, penal e afins registradas em outras partes da lei mosaica —sobretudo em Levítico e Deuteronômio, que repetem muitas coisas, mas acrescentam outras — também serão aqui mencionadas. http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 3/30
  • 4. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas Entretanto, antes de analisarmos essas leis de modo específico, é preciso frisar o seu aspecto revolucionário diante do contexto social e jurídico do mundo antigo, em que essas leis se situam historicamente. COELHO, Alexandre; DANIEL, Silas. Uma Jornada de Fé. Moisés, o Êxodo e o Caminho a Terra Prometida. Editora CPAD. pag. 102. Esta seção de Êxodo inclui as leis básicas que tratam especialmente da proteção à vida humana e à propriedade. Ao aceitar "O Livro da Aliança"(Êx 24:3-8), o povo entrou num relacionamento especial com Jeová e comprometeu-se a lhe obedecer. Essas leis não são arbitrárias; baseiam-se no caráter de DEUS e nos princípios morais imutáveis Expressos nos dez mandamentos. A lei não tem poder algum de mudar a natureza humana. Pode apenas proteger a vida e a propriedade ao regular o comportamento humano. Um dos períodos mais críticos e malsucedidos da história de Israel foi o tempo dos juízes, quando "cada qual fazia o que achava mais reto"(Jz 1 7:6; 18:1; 19:1; 21:25). A imposição de boas leis não garante uma sociedade perfeita, mas promove a ordem e evita a anarquia. WIERSBE. Warren W. Comentário Bíblico Expositivo. A.T. Vol. I. Editora Central Gospel. pag. 293. A FINALIDADE E O VALOR DA LEI (4.1-8). Ó Israel, ouve (1). Começa Moisés por chamar a atenção do povo, preparando-o para lhes Expor a Lei de Jeová. Cf. 5.1; 1.1. A insistência para "ouvir” e obedecer a Palavra do Senhor é freqüente em todo o livro. Cf. 4.30; 8.20; 9.23; 13.4,8; 15.5; 26.14,17; 27.10; 28.1-2,15,45,62; 30.2,8,10,20. Cf. ainda 1.1. Estatutos (1). A palavra huqqim deriva dum radical que significa "gravar", "esculpir", indicando, portanto, que se trata de regras de conduta permanente, dirigidas ou ao indivíduo ou à consciência da nação. Juízos (1). O termo mishpat Exprime uma "decisão” determinada por um juiz (shophet), que profere os juízos ou sentenças (cf. 1.16-17). São, na realidade, os juízes que superintendem em matéria de leis (Êx 21.1-22.17). A palavra emprega-se quando se trata de atos decisivos de DEUS, ao julgar os maus e vingar os inocentes. Por isso "estatutos e juízos” abrangem as leis e os preceitos. Cf. 12.1-26.19. As duas palavras não raro aparecem juntamente e até com o vocábulo "mandamentos” em 4.5,8,14; 5.1,31; 6.1; 7.11; 8.11; 11.1; 12.1; 26.16-17. O termo "estatutos” sozinho aparece em 4.6; 6.24; 16.12; e com "mandamentos” em 6.17; 10.13; 28.15,45; 30.10. Para que vivais (1). Todas as palavras do Senhor são "pão de vida"(8.3) que sustentam para a vida eterna. Cf. Mt 19.17; Jo 6.63. DAVIDSON. F. Novo Comentário da Bíblia. Deuteronômio. pag. 19. I - MOISÉS, O MEDIADOR DAS LEIS DIVINAS. 1. O mediador (Êx 20.19-22). Êx 19.19 A trombeta de Yahweh tinha um sonido aterrador. Soava muito alto e por muito tempo, e somente quando Moisés falou o sonido foi substituído pela voz de Yahweh. No sonido havia poder, mas só havia sentido na voz. Cf. I Reis 19.11-13. Lemos em Hebreus 12.21 que Moisés confessou: “Sinto-me aterrado e trêmulo!” E alguns estudiosos vinculam essas palavras àquilo que Moisés diz neste versículo. Nesse caso, a voz de DEUS acalmou os temores de Moisés, conferindo-lhe uma mensagem de boasvindas. Êx 19.20 Yahweh desceu ao cume do monte, o que já tinha sido dito, em termos gerais, no vs. 18. Foi ao topo do monte, pois, que DEUS chamou Moisés. “Moisés foi convidado a entrar na nuvem que pairava sobre o cume do monte. Mas nem bem entrou na presença divina quando Yahweh disse-lhe para voltar e avisar ao povo que não ultrapassassem o limite para tentar ver ao Senhor” (J. Edgar Park , in loc.). Quão perigoso era o monte! Para os israelitas, o monte ameaçava com morte súbita, ou da parte da presença divina, ou por Execução capital, contra quem fizesse o que tinha sido proibido. Esse acesso foi permitido somente a Moisés e Arão (vs. 24). “A Experiência do Sinai teve por desígnio instilar no povo o senso de reverência por DEUS. A reverência é aquela atitude indefinível de ESPÍRITO com a qual uma alma nobre reage diante da grandeza” (J. Coert Rylaarsdam, in loc.). Ouvimos música grandiosa; contemplamos uma pintura artística; ou ideias profundas nos são apresentadas. E, então, sentimos reverência. Êx19.21 Antes de dar prosseguimento à revelação do pacto do Sinai, Moisés recebeu a incumbência de proteger O povo do poder que havia sido liberado. Para eles teria sido fatal se vissem a presença de DEUS. Na verdade, trata-se de um conceito muito perceptivo. Existem verdades que as massas não podem ouvir e nem compreender. Se ouvissem, o coração lhes falharia. Mas em havendo desenvolvimento espiritual, chegariam a ponto de poder ouvir com entendimento. Mas algumas das almas menos desenvolvidas são precisamente aquelas que se mostram mais ruidosas acerca de seu pouco conhecimento; e, por muitas vezes, escudam suas teologias deficientes com o ódio, e não com o amor. Havia coisas que eram ensinadas nas escolas dos rabinos que não eram ensinadas na sinagogas. Existem cordeiros a proteger que ainda não estão preparados para a carne pesada (Heb. 5.12-14). Uma das responsabilidades de um mestre cristão consiste em proteger os cordeiros que, por enquanto, ainda não podem digerir mensagens mais profundas. Algumas verdades, dizem a certos indivíduos, prejudicam http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 4/30
  • 5. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas mais do que as mentiras abertas. Cf. I Sam. 6.19. Ver também Heb. 12.28,29, que se aplica diretamente a este texto. Êx 19.22 Também os sacerdotes. Até eles corriam perigo! Alguns deles, julgando-se pessoas altamente espirituais, poderiam ousar tentar ver a Yahweh. No entanto, ainda não estavam preparados para tanto, conforme o parecer do próprio Yahweh. Portanto, Moisés foi comissionado a proteger também os sacerdotes. Os sacerdotes precisaram santificar-se (segundo vemos no vs. 10), a fim de não sofrerem dano. Ansiedade Exagerada e preparação inadequada causaram outras mortes, quando os israelitas tinham manuseado questões sagradas - Ver II Sam. 6.6-8. CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag. 387. Êx 20:18-21. O Contexto. Esta passagem volta a descrever vividamente os fenômenos associados com a teofania no Sinai registrada em 19:16-25. 18. Relâmpagos. A palavra usada aqui é incomum e pode ser traduzida "tochas”, significando "raios” ou "bolas de fogo”. Esta é a palavra usada como símbolo da presença de DEUS e que Abraão viu quando da celebração de sua aliança com DEUS (Gn 15). LXX e a Vulgata trazem "temendo”. 19. Não fale DEUS conosco. Esta é a primeira ocorrência do tema da relutância de Israel (devido à consciência de seu próprio pecado) em adentrar à presença de DEUS, ou mesmo de ouvir Sua voz. Até mesmo um crente pode e deve sentir-se assim (Is 6:5), mas o que Israel temia era o que Moisés desejava ardentemente (33:18). 20. DEUS veio para vos provar. Provavelmente a provação visava saber se os israelitas realmente possuíam verdadeiro temor a DEUS, que leva o indivíduo a guardar-se do mal. Em outras palavras, a presente reação dos israelitas era basicamente certa, levando-se em conta a pecaminosidade da natureza humana. R. Alan Cole, Ph. D. ÊXODO Introdução e Comentário. Editora Vida Nova. pag. 156. O Medo do Povo, 20.18-20. Os israelitas estavam perto de uma montanha em chamas e ouviram a voz do DEUS Todo-poderoso. Que Experiência tremenda! Quando viram esse cenário, afastaram-se e se puseram de longe (18). O medo tomou conta deles. Pediram a Moisés que lhes servisse de intermediário, dizendo: Fala tu conosco, e ouviremos; e não fale DEUS conosco, para que não morramos (19). Nestas circunstâncias, sentiram que não estavam tão preparados para questionar a posição de Moisés como profeta de DEUS como antes estiveram (17.1-4). Moisés lhes deu uma palavra tranqüilizadora. Não havia necessidade de temerem Excessivamente, pois DEUS veio para provar-vos (20), ou seja, “testar se vós respeitareis seus mandamentos”. Não precisavam ter medo dos relâmpagos, mas deviam ter um temor SANTO para que não pecassem contra DEUS. Os filhos de DEUS não precisam ter medo das providências divinas, mas é essencial possuírem um temor piedoso que os leve à reverência e obediência. Leo G. Cox. Comentário Bíblico Beacon. Editora CPAD. Vol. 1. pag. 192. A impressão que isto causou, naqueles momentos, sobre o povo: Eles deveriam ter corações realmente estúpidos, se isto não os tivesse afetado. 1. Eles se retiraram e permaneceram ao longe, v. 18. Antes que DEUS começasse a falar, eles foram adiante, para contemplar (cap. 19.21). Mas agora eles foram efetivamente curados da sua presunção, e ensinados a manter distância. 2. Eles imploraram que a palavra não mais fosse proferida a eles (Hb 12.19), mas suplicaram que DEUS lhes falasse por intermédio de Moisés, v. 19. Com isto eles se obrigavam a aquiescer com a mediação de Moisés, eles mesmos tendo-o nomeado como a pessoa adequada a intermediar entre eles e DEUS, e prometendo ouvi-lo como mensageiro de DEUS. Uma vez DEUS tentou o Expediente de falar diretamente aos filhos dos homens, mas ficou provado que eles não podiam suportar. Isto afastou os homens de DEUS, em vez de trazê-los a Ele, e, como o resultado provou, embora isto os aterrorizasse, não os afastou da idolatria, pois pouco tempo depois eles adoraram o bezerro de ouro. Portanto, devemos ficar satisfeitos com as instruções que nos são dadas por meio das Escrituras e do ministério. Pois, se não crermos nelas, tampouco seríamos persuadidos, ainda que DEUS falasse conosco em trovões e relâmpagos, como fez no Monte Sinai. Aqui a questão foi determinada. O incentivo que Moisés lhes deu, Explicando o desígnio de DEUS neste terror, v. 20: “Não temais”, isto é: “Não pensem que o trovão e o fogo têm a intenção de consumir vocês”, que era o que eles temiam (v. 19, para que não morramos). O trovão e o fogo pretendiam: 1. Prová-los, testá-los, verificar como eles se sentiriam ao lidar diretamente com DEUS, sem um mediador, desta maneira convencendo-os de maneira admirável do que DEUS tinha escolhido para eles, ao nomear Moisés para este cargo. 2. Conservá-los no seu dever, e impedir que pecassem contra DEUS. Ele os encoraja, dizendo: “Não temais”, e ainda lhes diz que DEUS falou assim com eles para que o seu temor pudesse estar diante deles. Devemos sempre ter em mente uma reverência pela majestade de DEUS, um terror pelo seu desprazer, e uma consideração obediente à http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 5/30
  • 6. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas sua autoridade soberana sobre nós. Este temor nos incentivará no nosso dever. Por isto: “Perturbai-vos e não pequeis”, Salmos 4.4. O progresso da sua comunhão com DEUS, pela mediação de Moisés, v. 21. Enquanto o povo continuava à distância, consciente da culpa, e temendo a ira de DEUS, Moisés aproximou-se da espessa escuridão. Ele foi levado a aproximar-se, é o que significa a palavra. Moisés, por sua própria conta, não teria se aventurado na espessa escuridão, se DEUS não o tivesse chamado e encorajado. Da mesma maneira está escrito, sobre o grande Mediador: “Eu o farei aproximar” (Jr 30.21), e é através dele que nós também temos acesso ao Pai, Efésios 3.12. HENRY. Matthew. Comentário Matthew Henry Antigo Testamento Gênesis a Deuteronômio. Editora CPAD. pag. 296-297. 2. Leis concernentes à escravidão (Êx 21.1-7). É muito difícil para nós hoje imaginarmos como era possível que no passado as pessoas achassem normal a escravidão. Só que, na Antiguidade, a ideia de escravidão não tinha toda a carga negativa que tem hoje, depois de séculos de tantos abusos ocorridos durante a sua prática. A escravidão também não era, em seu formato original, tudo aquilo que nos vem à mente hoje quando ouvimos alguém pronunciar a palavra “escravidão”. Ao ouvirmos a Expressão “escravidão”, o que vem à nossa mente imediatamente são as ideias de prisão, privação de direitos, ser forçado a ser e a fazer o que não se quer, humilhação, chibatadas, surras, Exploração, seres humanos tratados como animais ou abaixo de bichos — enfim, tudo aquilo que lemos e ouvimos acerca, sobretudo, da escravidão negreira durante a Era Moderna. Claro que também havia casos de Excessos, abusos e injustiças no trato de servos na Antiguidade, mas, no geral, as relações entre senhores e servos não eram abusivas, principalmente entre o povo hebreu e os primeiros cristãos (Ef 6.5-9; Cl 3.22-4.1; 1 Tm 6.1,2; 1 Pe 2.18-25 e Fm 8-21). Às vezes, um grande número de cidadãos são compelidos, durante muito tempo, a prestar serviço e tempo integral ao Estado sob condições muito mais rigorosas, e envolvendo muito mais riscos à vida e à propriedade que as condições em que os escravos podiam ser chamados a servir aos seus senhores. Portanto, propriedade sobre o nosso trabalho por parte de outros é [ainda hoje] um fato da nossa estrutura social. E sabemos muito bem que isso não significa violação do nosso ser, personalidade, direito ou privilégio. É uma necessidade da nossa natureza e da organização social da raça humana. Não há necessidade de pensar que a propriedade de outro sobre o nosso trabalho ou, nesse ponto, sobre a pessoa envolvida nessa relação de serviço seja uma violação do que é intrínseco à personalidade; e somos capazes de ver o limite que o Novo Testamento dá, ditada pelos princípios dos quais as Escrituras são o guia”. Para entendermos melhor isso, é preciso vermos o que levou as pessoas no passado a, inclusive, se darem como escravas. Pois bem, a escravidão na Antiguidade teve início em virtude de três fatores. Em primeiro lugar, a pobreza. Ela foi o primeiro — e também o principal — fator gerador da escravidão. O número de pobres sempre foi muito grande na Antiguidade, razão por que, infelizmente, era comum pessoas que eram muito pobres, que não tinham como se sustentar de jeito algum, se oferecerem como escravas de outras pessoas bem aquinhoadas para que, assim, pudessem sobreviver. Havia até casos de pobres que nem tentavam se esforçar para conseguir a sua independência, preferindo partir logo para uma vida à custa e ao serviço de pessoas mais abastadas. Infelizmente, isso acontecia. Havia pobres que preferiam a mendicância à servidão, mas havia outros que se ofereciam à servidão, e as pessoas da Antiguidade achavam esta última atitude uma medida legítima. Em segundo lugar, às vezes a pessoa não era pobre, mas ficava devendo tanto a outra pessoa que, não tendo como pagá-la, se oferecia para servi-la até conseguir pagar a dívida. Ninguém considerava impróprio o credor ter propriedade sobre o trabalho do devedor até que a dívida daquele fosse paga. Todos consideravam mais do que justo. Inclusive, por causa das dívidas dos pais, os filhos, após o falecimento destes, trabalhavam também como servos do credor até que o restante da dívida paterna fosse paga. Lembremo-nos, por Exemplo, do caso registrado em 1 Reis 4.1,7. E por fim, em terceiro lugar, havia aqueles escravos que eram frutos de guerra. Povos conquistados tinham geralmente parte de sua população poupada para servir como escrava à gente da nação vencedora. Foi daí, desse último caso, que nasceu o famoso comércio de escravos, que ganharia, com o passar dos anos, dimensões internacionais. Aliás, milhares de anos depois, já na Era Moderna, vemos que os negros que eram vendidos aos europeus e americanos (do norte, centro e sul) nada mais eram do que prisioneiros de guerra de tribos de negros da África que eram vendidos pelos seus conquistadores aos brancos. Pela graça de DEUS, com o passar dos séculos, esse costume foi abolido, e o cristianismo foi o responsável por isso. E só lembrar que enquanto grandes nomes do Iluminismo sequer moveram uma palha para acabar com a escravidão, os metodistas, os quak ers e muitos anglicanos, seguidos por congregacionais e presbiterianos, promoveram um movimento no século XVIII que culminou no fim do http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 6/30
  • 7. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas tráfico de escravos e na abolição da escravatura na Inglaterra no início do século XIX, tendo como principais nomes desse movimento John Wesley, John Newton, William Wilberforce e o célebre “Grupo de Clapham”, conhecido como “Os Santos”. Lembrando que essa mudança na Inglaterra, que era a principal potência mundial na época, forçou todos os demais países do Ocidente que praticavam a escravidão a fazer o mesmo nas décadas seguintes, inclusive o Brasil. No nosso país, os evangélicos também participaram do movimento abolicionista. E nos Estados Unidos, no Segundo Grande Despertamento Evangélico (1820-1860), que antecedeu a Guerra de Secessão (1861-1865), a maioria dos pregadores pregava contra o pecado da escravidão na América e pelo fim da escravatura, tornando-se o carro-chefe do movimento abolicionista norte-americano. Abraham Lincoln, que no início era a favor da escravidão, após abandonar o deísmo que havia abraçado no início da sua fase adulta e se voltado para CRISTO pouco antes de assumir a presidência do seu país, teve sua mente mudada sobre o assunto e se tornou um abolicionista. Mas voltemos ao mundo antigo. A escravidão, na Antiguidade, era um fator cultural, mas não tinha a mesma dimensão da já mencionada escravidão negreira que marcou a Era Moderna. No contexto do mundo antigo, havia tanto senhores bons, cujos servos eram tratados com muita dignidade, fazendo parte da família e se tornando grandes amigos de seus senhores, como havia senhores Extremamente maus, que abusavam de seus servos, oprimiam-nos e cometiam várias injustiças contra eles. Por Exemplo: a Bíblia diz que Abraão e Jó eram senhores que cuidavam bem e com dignidade de seus muitos servos. Abraão colocava a administração sobre tudo o que possuía nas mãos de um de seus servos, que era tratado com respeito, honra e amizade, e seguia a mesma fé de seu senhor (Gn 24.2,12). A Bíblia também diz que as centenas de servos de Abraão lutavam em guerras com o seu senhor e disputavam em favor dos negócios dele (Gn 13.7-9; 14.14-16). O igualmente muito rico Jó afirma que, em toda a sua vida, nunca desprezara o direito de um servo ou serva quando lhe cobravam alguma coisa (Jó 31.13,14). O ideal, na verdade, seria que não Existisse servidão. Porém, já que essa situação era uma realidade por causa dos problemas sociais prevalecentes em todo o mundo antigo, DEUS regulou essa prática para que não houvesse abusos por parte dos senhores, que muitas vezes eram tentados a se aproveitar do direito que tinham sobre o trabalho de seus servos. Para isso, DEUS instituiu algumas regras salutares para dar o mínimo de dignidade e oportunidades de independência para o servo. Senão, vejamos. Primeiro, veremos as normas válidas para os servos israelitas, depois veremos para os servos estrangeiros. Eis as normas para os servos israelitas: 1. A pessoa só se tornava serva de outra quando era tão pobre que não tinha condições de manter-se como cidadã independente (Lv 25.39), quando não tinha condições de pagar dívidas ou ainda, no caso de alguns, quando não tinha condições de pagar indenizações por roubo (Êx 22.3). Lembrando que era proibido emprestar com usura aos necessitados. 2. O servo hebreu não poderia receber dos seus senhores apenas roupas, comida e local para dormir, como acontecia com a maioria dos escravos das outras nações. Mesmo sendo escravo, ele deveria ser tratado como um funcionário, devendo receber um salário como qualquer empregado (Lv 25.39,40). Naquela época, os empregados recebiam seu pagamento por dia trabalhado, por isso eram chamados de “jornaleiros”, isto é, diaristas. 3. O tempo de serviço de um escravo só poderia durar até seis anos; e mesmo se ele fosse escravo não por ter se vendido em sua pobreza, mas por causa de uma dívida específica que, após aqueles seis anos, ainda não havia sido paga, seria liberto mesmo assim, sem precisar pagar nada (Êx 21.2). Os seis anos eram suficientes. A pessoa não era forçada a viver como serva de outra pelo resto da vida por causa de uma dívida ou do que quer que fosse. 4. Quando a pessoa recebia sua liberdade após os seis anos, o seu senhor era obrigado a lhe dar uma compensação que o auxiliasse a começar sua liberdade com alguma posse e sustento (Dt 15.13-15,18). 5. Ao final dos seis anos de trabalho, sua mulher e seus filhos também sairiam da servidão juntamente com ele (Êx 21.3; Lv 25.54), a não ser que ela fosse uma serva do seu senhor com quem ele tinha se casado durante o período de seis anos de servidão. Nesse caso, ele teria que escolher se queria a liberdade ou se ficaria com ela e os eventuais filhos frutos dessa união (Êx 21.4). 6. Se o servo amasse tanto a família que ele constituíra na casa de seu senhor ou gostasse tanto do seu senhor que quisesse continuar sendo servo dele por toda a vida, seu senhor deveria ir aos juízes, que, confirmando a situação, ratificariam o desejo desse servo (Êx 21.5,6). A prova pública e definitiva dessa decisão livre do servo era dada quando o seu senhor furava a orelha dele. Esse era o sinal de que ele ser-lhe-ia escravo para sempre. Ou seja, havia liberdade de escolha. 7. A mulher solteira em situação de escravidão poderia sair livre como qualquer escravo ao final de seis anos (Dt 15.12,17); e se seu senhor quisesse se casar com ela, teria que pagar ao pai dela pelo casamento e este era livre para aceitar ou não a proposta. Se o senhor, após pagar o dote, http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 7/30
  • 8. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas desagradasse dela e resolvesse não a desposar, ela seria comprada de volta. Ela nunca poderia ser oferecida a um estrangeiro. E se ela se casasse com o filho do seu senhor, teria que ter os mesmos direitos de uma filha do seu senhor. E mesmo se seu marido depois se casasse com outra, ele não poderia diminuir o mantimento, nem a veste, nem a obrigação marital que tinha para com ela. E se ele não cumprisse isso, ela poderia se descasar dele sem devolver ou pagar nada (Êx 21.7-11). Como acrescenta o Comentário Bíblico Beacon, “essas normas impediam que o senhor se aproveitasse da família pobre, maltratando a moça”. 8. Quando um senhor, ao castigar seu servo por algum mal que este lhe cometera, levasse-o à morte, então seria castigado —- no original hebraico, o servo seria “vingado” (Êx 21.20), o que seria uma referência à aplicação da pena de morte ao senhor, conforme a chamada “Lei da Vingança” (“vida por vida”, Êx 21.23). No caso de o servo sobreviver dias, não seria aplicada pena nenhuma ao senhor, porque este já sofreria com a perda econômica de não ter mais o trabalho do servo e com a Extinção da dívida financeira deste para com seu senhor ao morrer (Êx 21.21). Como Explica o Comentário Bíblico Beacon, a sobrevivência por alguns dias comprovava que o senhor não desejara matar o escravo, mas apenas se Excedera no castigo para corrigi-lo. 9. O senhor não poderia tratar mal a seu servo (Lv 25.43). Inclusive, se este quisesse fugir por se sentir oprimido por seu senhor, não poderia ser devolvido a seu senhor. A casa onde ele fosse procurar esconderijo era obrigada a recebê-lo e o servo ficaria livre (Dt 23.15,16). 10. Se um senhor ferisse o seu servo, seja afetando-lhe o que era considerado o bem mais precioso de um homem — o seu olho —, seja arrancando o que era considerado o bem mais simples de um ser humano — um dente —, seu servo receberia automaticamente a liberdade sem dever mais nada a seu senhor (Êx 21.26,27). 11. Um parente do escravo que tivesse condições financeiras de resgatá-lo — isto é, pagar pela sua libertação — tinha a obrigação de fazê-lo (Lv 25.47-55). 12. Nenhuma pessoa que já não fosse escrava poderia ser vendida como escrava. A sanção para quem quebrasse essa norma era a pena de morte (Dt 24.7). Em relação aos servos estrangeiros, encontramos na lei mosaica que: 1. Eles eram presos de guerra (Dt 21.10), estrangeiros pobres que se ofereciam como servos ou então servos estrangeiros comprados de outros povos (Lv 25.44,45). DEUS autorizou que fossem comprados (Lv 25.44) para que os israelitas evitassem o máximo possível ter servos entre seus irmãos. 2. Seus senhores tinham a opção de ou libertá-los após seis anos de serviço (“... apregoareis liberdade na terra a todos os seus moradores", Lv 25.10 - grifo meu), o que alguns faziam, ou de tê-los como servos por toda a vida (Lv 25.44-46), que era a opção da maioria. Excetuando essa não obrigatoriedade de libertação dos escravos estrangeiros após seis anos de trabalho, todos os demais direitos que um servo israelita tinha um servo estrangeiro também tinha (Lv 24.22; Dt 24.17; 27.19). Um servo estrangeiro não poderia ser oprimido, como foram os hebreus quando escravos no Egito (Êx 22.21). 3. Se um israelita quisesse se casar com uma das prisioneiras de guerra, primeiro deveria dar-lhe um mês para chorar o seu luto (Dt 21.13). E uma vez que depois disso ela passaria a ser a sua mulher, a estrangeira deveria romper com o paganismo, que é o que significa “rapar a cabeça” e “cortar as unhas” (Dt 21.12). Também não deveria vestir mais roupas de escrava e não poderia nunca ser vendida, porquanto agora era a sua esposa (Dt 21.13,14). Por todos esses fatores, R. J. Rushdoony e William Lindsay afirmam que seria mais conveniente chamar a escravidão sob a lei mosaica “de serviço obrigatório, e não de escravidão” COELHO, Alexandre; DANIEL, Silas. Uma Jornada de Fé. Moisés, o Êxodo e o Caminho a Terra Prometida. Editora CPAD. pag. 114-123. LEIS ACERCA DE ESCRAVOS (21.1-11) O decálogo original formava a essência da legislação mosaica, mas o resto do livro de Êxodo comenta sobre a grande multiplicação de leis e preceitos, que abordavam todo aspecto concebível da vida humana, individual e coletiva. As ordenanças devem ser entendidas como precedentes normativos, ou seja, regras originais que deveriam governar toda concepção acerca das leis que aparecem em seguida. Êx 21.1 São estes os estatutos. As questões relativas à escravidão, que passariam a ser descritas, encontraram lugar dentro do código civil. Essa legislação era considerada sagrada e divinamente inspirada, pelo que não se podia evitar obedecê-la. Algum tipo de justiça e de equidade teria que ser aplicado à escravidão. As decisões judiciais futuras teriam que obedecer ao ESPÍRITO destes estatutos. Surgiriam situações em que teria de ser aplicada a legislação por analogia. Cf. Deu. 15.12-18. Os estatutos dados aqui refletem costumes de uma comunidade tipicamente agrícola (Êx. 22.5,6), e o seu conteúdo é bastante parecido com outros códigos legais de povos antigos daquela região do mundo. Êx 21.2 Se comprares um escravo hebreu. A preocupação aqui era com um possível escravo israelita, e não estrangeiro. No caso deste, aplicavam-se outros estatutos, menos favoráveis. Quando um hebreu precisava de dinheiro, tendo dívidas a pagar, podia vender-se como escravo. Também era possível escravizar à força um hebreu, embora isso deva ter acontecido com pouca freqüência. Ver II Reis 4.1 e http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 8/30
  • 9. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas Lev. 25.39. Um hebreu podia ser forçado à servidão por motivo de dívida, conforme mostra a primeira dessas duas referências. O caso mais triste era que um hebreu (ainda menor de idade) podia ser vendido por seus pais como escravo, quando precisassem de dinheiro (Ne. 5.2). O valor de um homem que servisse por seis anos era ridiculamente pequeno (vs. 32). A maioria dos aspectos das leis hebréias eram mais humanas que a legislação babilônica (código de Hammurabi, 117). O trecho de Deu. 15.18, onde é usado o termo “metade", talvez reflita conhecimento sobre a prática babilônica. Um escravo, se fosse severamente ferido, obtinha uma espécie de licença médica (vss. 26,27). Em tempos posteriores, mesmo que um escravo tivesse servido somente por um ano, a lei do jubileu libertava a ele e a todos os demais escravos (Lev. 25.39-41). Os vss. 7-11 incluem a questão das escravas. Como um Hebreu Podia Tornar-se Escravo de Outro Hebreu. 1. Por causa de crime grave (Êx. 22.3). 2. Por causa de dívida (Lev. 25.39). 3. Por ser vendido por seu pai (Ne. 5.5). A Escravidão. Ficamos desolados quando vemos a escravidão ser regulamentada, e não eliminada, no Antigo e no Novo Testamentos. Que a escravidão tenha Existido sob qualquer forma (apesar de algumas provisões humanitárias), mostra a baixa natureza espiritual dos povos antigos, a despeito de quaisquer outras vantagens que tenham tido. A lei do amor é o maior de todos os conceitos (ver todo o capítulo treze de I Coríntios). O amor é a prova da espiritualidade (I João 4.7-12). A escravidão é uma afronta ao amor, mesmo nos casos onde imperava bastante humanidade e leniência. O texto à nossa frente não alude à escravidão de estrangeiros em Israel ou de prisioneiros de guerra. Estão em pauta somente escravos hebreus. Havia uma legislação limitada ao benefício de escravos hebreus. Um tratamento humano era requerido, mas um escravo não podia pensar em liberdade enquanto não chegasse o sétimo ano. Êx 21.3,4 Sua mulher. Se um escravo hebreu se tivesse casado durante seu período de escravatura, então sairia sozinho ao ser libertado, no sétimo ano. Se já fosse casado antes de tornar-se escravo, sua mulher também seria libertada. O trecho de Deuteronômio 15.13,14 mostra que um escravo libertado tinha O direito de receber certas coisas básicas, como gado, cereais e vinho, uma espécie de compensação. Os versículos não falam em filhos, mas é óbvio que, uma vez livre, levava consigo os seus filhos. E o quarto versículo nos dá a horrenda informação de que se fosse dada uma esposa a um escravo, durante seu período de escravidão, esta ficaria retida pelo senhor mesmo quando o homem fosse libertado. Isso mostra que tal mulher e seus filhos eram tidos apenas como uma propriedade. Além disso, parece haver certa contradição com Deu. 15.13,14, onde se lê que um escravo libertado podia levar consigo certas possessões. Por que não sua esposa e seus filhos? Que possessões mais básicas poderia ter um homem além de sua esposa e de seus filhos? Alguns eruditos, por isso mesmo, salientam que leis posteriores, como aquela de Deuteronômio, tornaram-se mais humanas. Também não devemos esquecer que esposas e filhos nascidos livres também estavam sob a autoridade do dono da casa. Ele podia vender seus próprios filhos a outro israelita, tal como podia vender seus escravos” (J. Coert Rylaarsdam, in loc.). Em face disso, os estatutos que tratam das questões relativas às esposas e aos filhos eram leis sobre a propriedade, e não leis de direito civil. O mais provável é que fosse uma mulher estrangeira, a menos, naturalmente, que tivesse sido vendida, o que era perfeitamente possível, segundo já vimos. Vamos imaginar que o pai da mulher a tivesse vendido, e que ela fosse hebréia. Nesse caso, ela ter-se-ia tornado propriedade de outro homem. Então, se ela fosse dada a outro hebreu, também vendido como escravo teria ele o direito de levá-la consigo, ao obter sua liberdade? Penso que não. E é precisamente o que diz o sétimo versículo. Êx 21.5 O amor poderia prender um homem a uma escrava com quem ele se tivesse casado; o amor também pode prender sentimentalmente um homem a seus filhos. Nesse caso, chegado o tempo de um homem escravo ser posto em liberdade, ele poderia rejeitar a sua libertação a fim de manter unida a sua família. Nesse caso, que sucederia? A brutal provisão da lei mosaica não era que ele poderia negociar sua liberdade, envolvendo na mesma sua mulher e seus filhos. Bem pelo contrário, todos eles tornar-seiam escravos oficiais, para sempre, sem possibilidade de redenção, embora fossem hebreus, a menos que pensemos que então se aplicaria também a eles a lei do sétimo ano, quando, finalmente, seriam libertados! Este versículo também dá margem ao caso de amizade profunda de um escravo por seu senhor. É comum que os prisioneiros a longo termo se acostumem de tal modo à sua horrenda vida que, mesmo quando podem receber a liberdade, eles a rejeitam. Embora o trabalho fosse duro, pelo menos havia segurança. Alguns homens pagam um elevado preço por sua segurança pessoal. Por outra parte, um homem pode amar um Senhor benévolo, e assim decidir tornar-se seu escravo permanente. Nesse caso, ao homem era permitido, por lei, fazer um contrato de escravatura permanente, dotado da chancela oficial religiosa e civil. Ver Lev. 25.39,40,46. http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 9/30
  • 10. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas Êx 21.6 Juízes. A palavra usada no original hebraico é elohim, pelo que há uma intenção divina provável nessa referência. Assim, levar alguém aos “deuses” talvez queira dizer levá-lo diante do altar de DEUS, no lar, onde o pacto seria firmado. O altar doméstico em questão séria O altar da família ou do clã. O ato de furar a orelha teria de ser feito contra a ombreira da porta da casa do proprietário, o que nos faz lembrar do sacrifício da páscoa (Êx. 12.22). Esse rito de furar a orelha seria um ato doméstico, religioso e social, um contrato legal. Em outras culturas, os escravos eram marcados como se fossem animais. Na Babilônia, os escravos tinham seus cabelos cortados de uma maneira peculiar (código de Hammurabi, 226), e um escravo rebelde tinha uma de suas orelhas decepadas (lei 282). Êx 21.7 Os vss. 7-11 alistam os direitos das escravas ou das concubinas (cf. Deu. 15.12.17). Uma escrava hebréia, vendida à escravatura por seu pai, não tinha o direito de ser solta ao fim de seis anos. Mas isso foi modificado posteriormente (Deu. 15.17). O mais provável é que ela viria a tornar-se uma concubina de algum hebreu, uma esposa secundária. Seu estado social aviltado não encorajaria um homem livre a casar-se com ela como sua principal esposa. Mas ela poderia obter sua liberdade sob circunstâncias especiais, conforme ficou especificado nos vss. 8 a 11. “Por muitas vezes, escravas tornavam-se concubinas ou esposas secundárias (Gên. 16.3; 22.24; 30.3,9; 36.12; Jz. 8.31; 9,18). Alguns israelitas pensavam ser mais vantajoso suas filhas tornarem-se concubinas de vizinhos abastados do que se tornarem esposas de homens da própria classe social delas” (John D. Hannah, in loc.). Naturalmente, por muitas vezes havia em tudo isso algum nobre motivo. A jovem simplesmente valia dinheiro, e estava acostumada a ganhá-lo. O direito de vender crianças como escravos era tido, nos tempos antigos como algo inerente à pátria potestas, e era praticado em muitas nações (Heródoto, Hist. v.6; Cine, Opusc. vol. iv. pág. 125). As mulheres hebréias podiam reivindicar sua liberdade ao fim de seis anos, se assim o quisessem (Deu. 15.17)"(Ellicott, in loc.). Notemos, todavia, que essa norma de Deuteronômio é posterior, olhando para além do que se antecipava no texto presente. A possibilidade de libertação é sugerida no livro de Deuteronômio, embora isso não seja dito abertamente. CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag. 396-397. 21:1-11. 1. O escravo hebreu. Tal como no livro de Provérbios, não há aqui a menor referência a qualquer aliança distintamente israelita que sirva de base para o bondoso tratamento dispensado ao escravo pelo seu senhor. Há um vínculo, entretanto: senhor e escravo são ambos hebreus, um termo antigo de sentido descritivo bem amplo (5:3). Tais leis podem datar, portanto, do período patriarcal, sendo assim bem anteriores a Moisés: Abraão também é apresentado como "hebreu"(Gn 14:13). Naturalmente, não dispomos de códigos escritos de leis e costumes dos hebreus primitivos, de modo que esta hipótese não pode ser verificada. Israel, entretanto, considerava ambos os tipos de lei como vindas de DEUS. Levítico 25 e Deuteronômio 15 especificamente fazem desta Experiência de salvação um motivo para o tratamento bondoso dos escravos em Israel. Toda a história do Êxodo é narrada numa linguagem deliberadamente destinada a lembrar o processo de emancipação de um escravo israelita (Dt 15:13,14), especialmente com referência à compensação financeira paga pelos anos de serviço. 2. Um escravo hebreu. Este era, na verdade, um "trabalhador contratado”, preso a um contrato de seis anos. Quando chegava o sétimo ano, deveria ser libertado: se o duplo sétimo ano do jubileu chegasse antes do seu sétimo ano de serviço, poderia aparentemente sair livre sem esperar que os seis anos se completassem (Lv 25). A ligação com o conceito do "descanso sabático” parece clara. Um escravo estrangeiro, ou um servo "nascido na casa”, por outro lado, poderia servir até o fim da vida (Lv 25:46). Forro. O hebraico hopsí deveria provavelmente ser traduzido por "liberto”, pois parece denotar uma classe social definida (também conhecida em Canaã) situada entre os "nobres” e os "escravos”. Não tem o mesmo sentido da palavra traduzida "de graça”, que indica não ser necessário o pagamento de alforria. MacLaurin sugere um sentido semelhante a "soldado profissional” ou "sujeito a serviço militar”, com base no termo árabe frubshu (comunicação verbal). 3. Solteiro. Literalmente "com seu corpo” ou "com suas costas”, isto é, sozinho, desacompanhado. A frase é vivida e peculiar, mas seu sentido é bem claro. A provisão desta lei pode nos parecer severa, mas a esposa era provavelmente uma escrava perpétua, pertencendo portanto ao senhor. Alguns vêem aqui resquícios de uma sociedade matriarcal neolítica, em que o relacionamento com a mãe era mais íntimo do que bom o pai. Havia entretanto, provisão para que o marido ficasse, se assim o desejasse: ele não era obrigado a deixar esposa e filhos. 6. O levará perante DEUS. Isto é, ao santuário (utilizar a Expressão "aos juízes”, como fazem alguns editores, é Explicação, ao invés de tradução). A ida ao santuário tem como objetivo presumível fazer uma declaração solene (jurando por YHWH), na presença de testemunhas, quanto à condição do escravo. Quanto à porta, há debate se esta se refere à http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 10/30
  • 11. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas porta do santuário ou à porta da casa. Esta última opinião parece ser a mais provável, em vista da natureza da cerimônia, que tornava o escravo um membro permanente da família. O furar a orelha se destinava a marcar o indivíduo como propriedade privada (como se faz hoje em dia com animais). Não há, todavia, evidências antigas suficientemente claras de que a orelha furada indicasse a condição de escravo. A outra conotação possível era a de obediência (SI 40:6). No ato de consagração, a orelha do sacerdote era besuntada com sangue, presumivelmente com o mesmo significado (29:20). Por toda a vida seria uma tradução apropriada do hebraico "para sempre" pois o israelita era prático e não-filosófico ao encarar a vida. 7. Esta não lhe sairá como saem os escravos. O caso da escrava esposa israelita era bem diferente. Ela não era automaticamente libertada como o homem, porque seu senhor-marido ainda tinha deveres para com ela. 8. Mesmo que se tivesse cansado dela, o senhor não poderia vende-la a um outro homem pois isto seria uma violação de suas obrigações conjugais para com ela. Em vez disso, deveria permitir que os parentes da escrava a resgatassem. O verbo "agir deslealmente” (ou "traiçoeiramente”) é freqüentemente usado para descrever infidelidade matrimonial: em Jeremias 3:7,8 é aplicado a Israel, a esposa infiel. 9. Tratá-la-á como se tratam as filhas. Ela era virtualmente sua filha de criação. O velho costume chinês de adquirir uma jovem escrava que viesse a ser esposa do filho da casa no futuro é um paralelo Exato. Provavelmente a origem do costume era a mesma em ambos os casos: evitar o pagamento de um dote muito maior numa data posterior, e também criar a futura nora dentro da família, assegurando assim que ela se ajustaria. Tal atitude virtualmente abole a escravidão, Exceto quanto ao título. 10. Mantimento, vestidos, direitos conjugais. Estas três provisões se assemelham a antiga formulação legal. A palavra traduzida "mantimento” deveria talvez ser traduzida "carne”: seu significado, dizem os comentaristas, é que a esposa deveria receber sua quota de comida requintada, não apenas uma ração de subsistência, comum aos outros escravos. A carne era provavelmente um prato raro na mesa da família israelita típica, Exceto depois de sacrifícios. 11. Ela sairá sem retribuição. Se o senhor-marido deixasse de cumprir qualquer destas três estipulações, a escrava-esposa sairia livre. Em tais circunstâncias não era necessário que seus parentes pagassem o "resgate” que era presumivelmente igual ao preço de compra da escrava-esposa. Por outro lado, as "três coisas” poderiam se referir às três maneiras de tratar a escrava-esposa; tomá-la por esposa, dá-la por esposa ao filho, e permitir que fosse resgatada pelos parentes. R. Alan Cole, Ph. D. ÊXODO Introdução e Comentário. Editora Vida Nova. pag. 158-161. Leis Regulamentares Concernentes às Escravas (21.7-11). A filha vendida em escravidão tinha mais direitos que o homem. Se permanecesse solteira, poderia sair livre como qualquer escravo ao término de seis anos (Dt 15.12,17), embora esta cláusula seja adendo posterior. Pelo visto, a situação aqui é a do pai que vende a filha (7) para se casar com o senhor (8) dela ou o filho (9) do senhor dela. Se o senhor não ficasse satisfeito com a moça, ela seria resgatada, ou seja, comprada de volta, mas não poderia ser vendida a um estrangeiro (8). Se ela se tornasse esposa do filho do senhor dela, este tinha de tratá-la como filha (9). Mesmo que o marido tomasse outra esposa, a Êx-escrava tinha direito a mantimento, vestes e obrigação marital (10). Se estas três condições não fossem atendidas, ela sairia de graça (11), sem ter de pagar nada. O propósito desta prática era o pai melhorar a situação econômica da filha. Ela se tornaria parte da casa de uma família mais abastada. Estas normas impediram que o senhor se aproveitasse da família pobre, maltratando a moça. Estes regulamentos não apoiavam a instituição da escravidão, mas protegia os direitos de indivíduos que já estavam no sistema. Leo G. Cox. Comentário Bíblico Beacon. Editora CPAD. Vol. 1. pag. 194. O primeiro versículo é o título geral das leis contidas neste capítulo, e nos dois seguintes, algumas delas relacionadas à adoração religiosa a DEUS, mas a maioria delas relacionada a questões entre os homens. Sendo o seu governo puramente uma teocracia, aquilo que em outros estados deve ser definido pela prudência humana, lhes foi ordenado por uma indicação divina, de modo que a constituição do seu governo foi peculiarmente adaptada para que eles fossem felizes. Estas leis são chamadas julgamentos, porque estão formuladas em infinita sabedoria e justiça, e porque os seus magistrados devem realizar os julgamentos de acordo com o povo. Nos casos duvidosos que até aqui tinham ocorrido, Moisés tinha perguntado particularmente a DEUS, em nome deles, como ficou demonstrado, cap. 18.15. Mas agora DEUS lhe dava estatutos gerais pelos quais determinar os casos particulares, que, da mesma maneira, ele deve aplicar a quaisquer casos semelhantes que possam ocorrer, e que, incluídos na mesma razão, estivessem incluídos na mesma regra. Ele começa com as leis a respeito dos servos, recomendando misericórdia e moderação para com eles. Os israelitas tinham, até recentemente, sido servos. E agora que tinham se tornado, não somente seus próprios senhores, mas também senhores de seus servos. Para que não maltratassem os seus servos, como eles mesmos tinham sido maltratados, e conduzidos com rigor pelos capatazes egípcios, aqui é feita provisão, por estes estatutos, para o tratamento suave e gentil dos servos. Observe que se aqueles que tiveram poder sobre nós nos foram prejudiciais, esta não é sequer a menor desculpa, para que nós, de igual maneira, sejamos prejudiciais para aqueles que estão http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 11/30
  • 12. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas sob o nosso poder. Na verdade, isto agravará o nosso crime, porque, neste caso, podemos, mais facilmente, colocar nossas almas no lugar das deles. Aqui temos: Uma lei a respeito dos servos, do sexo masculino, aqueles vendidos, seja por eles mesmos ou pelos seus pais, devido à pobreza, ou pelos juízes, pelos seus crimes. Mesmo aqueles da última categoria (se fossem hebreus) deveriam continuar na servidão, mas somente por um período máximo de seis anos, em cujo tempo já se supunha que eles teriam sofrido o suficiente pela sua tolice ou ofensa. Ao final dos seis anos, o servo seria libertado (w. 2,3), ou a sua servidão continuaria por sua escolha, w. 5,6. Se ele tivesse uma mulher que lhe fora dada pelo seu senhor, e filhos, ele poderia deixá-los e sair livre, sozinho. Ou, se tivesse tal sentimento por eles que preferisse permanecer com eles em servidão a sair em liberdade sem eles, ele teria que ter a sua orelha furada, e serviria até a morte do seu senhor, ou até o ano do jubileu. 1. Com esta lei, DEUS ensinou: (1) Aos servos hebreus, generosidade, e um nobre amor à liberdade, pois eram homens livres do Senhor. Desta maneira, os cristãos, tendo sido comprados por bom preço, e chamados à liberdade, não devem ser servos dos homens, nem das luxúrias dos homens, 1 Coríntios 7.23. Existe um ESPÍRITO livre e nobre, que sustenta um cristão, Salmos 51.12. Da mesma maneira, DEUS ensinou: (2) Aos senhores hebreus a não maltratar os seus pobres servos, sabendo, não somente que eles tinham estado, pelo nascimento, no mesmo nível que eles, mas que, dentro de poucos anos, novamente assim estariam. Desta maneira os senhores cristãos devem considerar os seus servos crentes com respeito, Filemom 16. 2. Esta lei, posteriormente, será de utilidade para nós: (1) Para Exemplificar o direito que DEUS tem sobre os filhos de pais crentes, como crentes, e o lugar que eles têm na sua igreja. Eles são, pelo batismo, incluídos entre os Seus servos, porque são nascidos na sua casa, pois são, portanto, gerados para Ele, Ezequiel 16.20. Davi se reconhece servo de DEUS, assim como era o filho da sua serva (SI 116.16), e, portanto, tinha direito à proteção, Salmos 86.16. (2) Para Explicar a obrigação que o grande Redentor assumiu de prosseguir na obra da nossa salvação, pois Ele diz (SI 40.6): “Os meus ouvidos abriste”, o que parece aludir a esta lei. Ele amava a seu Pai, e à sua esposa cativa, e aos filhos que lhes seriam dados, e não desejava ser liberado do seu empreendimento, mas engajou-se em servir, nele, para sempre, Isaías 42.1,4. Nós temos todas as razões do mundo para amar ao nosso Mestre e à sua obra, e a ter nossas orelhas furadas junto aos postigos das suas portas, como quem não deseja ser liberado do seu serviço, mas encontrar-se cada vez mais livre nele, e para ele, Salmos 84.10. HENRY. Matthew. Comentário Matthew Henry Antigo Testamento Gênesis a Deuteronômio. Editora CPAD. pag. 298-299. 3. Ricos e pobres (Dt 15.4-11; Jo 12.8). Dt 15.4 Não haja pobre. Havia abundante provisão para os membros menos afortunados da sociedade. Isso posto, a irresponsabilidade não estava sendo promovida. O homem que tivesse dívidas precisava observar seus acordos, saldando essas dívidas ao longo do tempo. Mas, no fim do sexto ano, o restante de sua dívida seria cancelado. O texto reconhece que algumas pessoas enfrentariam reversões, “má sorte”, enfermidades e obstáculos inesperados, capazes de interferir com o ganho de dinheiro. Além disso, há pessoas com defeitos genéticos realmente incapazes de ganhar a própria vida, os esmoleres, que têm de depender da caridade pública. Se cuidarmos dessas pessoas necessitadas, mostrando-nos generosos com elas, então Yahweh cuidará de nós, conforme vemos dito enfaticamente em Deu. 14.29. Lemos no livro de Atos (4.34) que prevalecia a graça divina; mas ninguém padecia necessidade premente. E o versículo 11 deste capítulo ensina-nos a verdade quando supõe que chegará um tempo em que a pobreza será totalmente eliminada, a despeito das provisões divinas. Visto que os pobres só desaparecerão de vez nos novos céus e na nova terra, a generosidade também nunca deve cessar. Dt 15.5 Se apenas ouvires atentamente a voz do Senhor. Temos aqui uma convocação à obediência. Entre esses preceitos havia aquelas leis humanitárias cujo intuito era aliviar a pressão da pobreza. Assim é que a epístola de Tiago, no Novo Testamento, toma esse tema que diz que a nossa espiritualidade deve incluir o alívio das necessidades humanas, porquanto isso faz parte inerente da espiritualidade autêntica. Tiago 2. Esse capítulo chama a lei de amor de “a lei real”, ou seja, a lei a ser seguida pelos reis espirituais (vs. 8). A religião pura busca aliviar o sofrimento dos órfãos e das viúvas (Tia. 1.27). E esses sempre foram grandes temas do judaísmo. Dt 15.6 Emprestarás a muitas nações. A prosperidade de Israel seria tão notável que os hebreus não cuidariam somente dos pobres da Terra Prometida, mas também socorreriam a outros povos. Israel estaria na vantajosa posição de emprestar a outros povos, sem nenhuma necessidade de tomar empréstimos. Uma moderna ilustração de tal Experiência é o caso dos Estados Unidos da América. Servir ao Senhor é cortejar as riquezas materiais, inclusive. A promessa feita a Israel envolvia a soberania nacional. Israel não seria sujeitado a tributos ou ao domínio estrangeiro se não se esquecesse de cumprir a lei do amor. Mas um Israel mesquinho veria http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 12/30
  • 13. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas tropas estrangeiras a assaltar as suas fronteiras. Porém, uma generosa nação de Israel Exerceria controle financeiro sobre outras nações. “A chave para o problema da pobreza jaz em um serviço a DEUS prestado sem reservas. Reconhecer que todos são criaturas de um mesmo Criador, e agir de conformidade com os ditames da misericórdia, equivale a não deixar espaço para a pobreza. A necessidade humana não é mera questão de sistemas e leis justos, mas uma questão de misericórdia e benignidade” (Henry H. Shires, in Ioc.). Dt 15.7 A provisão do perdão das dívidas era apenas uma das obras de caridade. O pagamento de dízimos (ver Deu. 14.22 ss.) era um modo de doar a outras pessoas. De modo geral, um hebreu poderia aplicar o ESPÍRITO de amor e sentir-se livre para agir conforme seu coração o orientasse. O coração duro, por outra parte, impediria a generosidade. Mas o homem espiritual sempre seria dotado de um coração terno. Os sofrimentos do próximo seriam os seus próprios sofrimentos. Ele se sentiria inspirado a aliviar a necessidade alheia, mediante a obsessão da generosidade. E, por sua vez, Yahweh mostrar-se-ia generoso para com ele. Dt 15.8 ... lhe abrirás de todo a tua mão. A generosidade é a medida de um homem. Sua mão vive aberta, e seu coração é temo e disposto a dar. Somente um ESPÍRITO livre e voluntário pode evitar o pecado quando o pobre solicita ajuda. Cf. II Coríntios 9.7” (G. Ernest Wright, in Ioc.). “Os afetos se punham em movimento e uma mente disposta inclinava-se por dar com generosidade” (John Gill, in Ioc.). E lhe emprestarás. Essa frase talvez signifique que um homem orgulhoso geralmente se recuse a dar um presente, ou seja, se recuse a emprestar a outrem. Nesse caso, emprestemos dinheiro ao necessitado. E, mais tarde, esqueçamos completamente que o próximo nos deve o empréstimo, fazendo com que o empréstimo se torne uma doação. Dt 15.9 Não haja pensamento vil no teu coração. A opressão é o programa do homem de mão fechada. Muitos israelitas agiam assim, pensando no ano da remissão. Eles encontrariam meios de Explorar tanto antes quanto durante aquele ano, para garantir que obteriam vantagens sobre as pessoas a quem estivessem Explorando. Esse tal teria “olhos malignos”, fixados sobre a pessoa que lhe devesse algum dinheiro, oprimindo-a de tal modo que ela clamaria a Yahweh, pedindo misericórdia. Dt 15.10 Livremente lhe darás. Quem doasse algo não deveria fazê-lo a contragosto, sem um ESPÍRITO generoso. Até mesmo um homem ganancioso poderia consolar-se diante da ideia de que, se estava dando, receberia recompensa da parte de Yahweh, conforme é dito enfaticamente nos vss. 4 e 6. Cf. as bênçãos prometidas aos dizimistas (Deu. 14.22 ss.). DEUS ama a quem dá com alegria. (II Coríntios 9.7). Quem doa é alguém liberal e livre, pois é assim que DEUS trata conosco. Cf. Pro. 11.24,25; Isa. 23.18; II Cor. 9.6-9. Ver também Mat. 6.3. Mais bem-aventurado é dar do que receber. (Atos 20.35) Dt 15.11 Nunca deixará de haver pobres na Terra. A pobreza é uma realidade permanente. Às vezes, por falta de oportunidade; também há defeitos genéticos que fazem a pessoa tornar-se incapaz; e não devemos esquecer a preguiça que às vezes é inerente. Todos esses fatores garantem a algumas pessoas não prosperarem financeiramente, apesar dos programas governamentais de bem-estar social e das suas boas intenções. É conforme alguém já disse: “É preciso primeiro tirar a favela do coração de um homem, antes de tirar o homem da favela". Yahweh, reconhecendo a perpetuidade da pobreza, Exortou mais ainda os abastados a que se mostrassem liberais para com os necessitados. Neste mundo, jamais chegará o tempo em que a generosidade será uma virtude obsoleta. Cf. Mar. 14.7, onde JESUS fez uma observação similar. Sempre teremos conosco os pobres, os quais nunca possuem muito, mas mesmo assim conseguem sobreviver. Mas também haverá a necessidade daqueles que passam fome. Este versículo reconhece a Existência de ambas essas classes de pobres. CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag. 815-816. 4-6. Embora parecesse provável que sempre haveria pobres em Israel (11), a possibilidade contrária podia ser contemplada. Afirma-se aqui, de acordo com a perspectiva geral de Deuteronômio, que a completa obediência a Javé e Seus mandamentos resultaria no derramamento das bênçãos divinas. Isto significava, entre outras coisas, que não haveria pobres na terra (e assim a lei do versículo 2 jamais precisaria ser Executada), mas também que Israel, como nação, jamais ficaria em débito com outras nações mas, pelo contrário, lhes emprestaria dinheiro. Tampouco seria Israel dominado pelas nações, sendo antes seu dominador. 7-10. Aqui o escritor passa da Exatidão das Expressões legais para um apelo veemente a Israel para que, em todas as ocasiões, trate o pobre com mãos e coração abertos (7, 8, 10). Embora a lei Exigisse que os endividados fossem perdoados de suas dívidas a cada sete anos, o amor Exigia nada menos que uma atitude contínua da generosidade e misericórdia para com o pobre. A letra mata, mas o ESPÍRITO dá vida. A ausência de compaixão levaria os homens à reação degradante descrita no versículo 9 e uma lei cujo objetivo era proteger os pobres acabaria se tomando uma razão para que eles fossem oprimidos. (Mt 5: 4348; Lc 14: 12-14; 2 Co 9: 7). Estes versículos antevêem o Sermão do Monte porque penetram além do ato Exterior até atingir os motivos e propósitos do coração. A obediência a DEUS sempre http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 13/30
  • 14. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas implica em generosidade para com os nossos semelhantes. De fato, em 1 João 3: 17 a dureza de coração é apresentada como uma negação de qualquer declaração de que o amor de DEUS Exista no coração do indivíduo. Javé jamais deixa de responder com bênçãos à pessoa que dá do que é seu com alegria e generosidade. 11. Com um realismo desinibido, o escritor conclui que, de fato, sempre haveria pobres na terra, porque Israel sempre seria desobediente. Daí a constante possibilidade de se demonstrar generosidade para com os pobres. J. A. Thompson. Deuteronômio. Introdução e Comentário. Editora Vida Nova. pag. 180-181. Versículo 4: Somente para que entre ti não haja pobre Idealmente, não haveria pobres na terra, se Israel fosse totalmente obediente. Mas a Experiência de Moisés o leva a duvidar do cumprimento das condições, por isso elabora leis a favor dos pobres. Esta promessa se cumpriu em eras como os reinados de Davi e Salomão. Quando os israelitas passaram da agricultura para as finanças, Exerceram grande poder como financistas, embora até que ponto esta condição se deveu a obediência à lei seja questão de debate. Não endurecerás o teu coração, nem fecharás a tua mão a teu irmão que for pobre (7). Há indivíduos que não se importarão com a necessidade do irmão, mas privilegiarão a possibilidade de pagamento. A recusa em emprestar, porque o ano da remissão (9) se aproximava, é atribuído a um “pensamento vil no teu coração” (ARA). Dar voluntariamente e de bom grado desencadeia bênçãos divinas sobre todos os nossos trabalhos (10). Talvez JESUS tivesse este capítulo em mente quando proferiu as palavras registradas em Lucas 6.3036. Nestes versículos, vemos “Coração e Atitude”. 1) Coração endurecido e mão fechada, 7; 2) Coração mal e olhos maus, 9; 3) Coração generoso e mão-aberta e abençoada por DEUS, 10,11. Jack Ford; A. R. G. Deasley. Leo G. Cox. Comentário Bíblico Beacon. Editora CPAD. Vol. 1. pag. 449-450. Impedir que qualquer israelita caísse em Extrema pobreza: pois o versículo 4 diz: “para que entre ti não haja pobre”, ninguém miseravelmente e escandalosamente pobre, para a vergonha da sua nação e religião, cuja reputação eles deviam preservar. 3. A segurança de DEUS é dada, aqui, por uma promessa divina de que, o que quer que eles perdessem pelos seus devedores pobres lhes seria compensado através da bênção de DEUS sobre tudo o que tivessem e fizessem, v. 6. Eles deveriam se preocupar em cumprir o seu dever, e então DEUS os abençoaria com tal produção que daquilo que tivessem perdido por causa dos maus empréstimos, não sentiriam falta no fim do ano. “O Senhor abundantemente te abençoará” (v. 4), e, novamente, v. 6. E completamente imperdoável se, embora DEUS nos tenha dado em abundância, de modo que não somente tenhamos o suficiente, como tenhamos sobra, ainda assim formos rigorosos e severos nas nossas Exigências com os nossos irmãos pobres. Pois a nossa abundância deve suprir as suas necessidades, para que, pelo menos, não possa haver tal desigualdade como há, entre dois Extremos, 2 Coríntios 8.14. Eles também deveriam considerar que a sua terra era um presente de DEUS para eles, que tudo o que produziam era o fruto da bênção de DEUS sobre eles, e por isto estavam obrigados, como um dever a Ele, a usar e dispor de suas propriedades como Ele lhes ordenava e instruía. E, finalmente, se perdoassem quaisquer pequenas somas que tivessem emprestado a seus irmãos pobres, aqui está a promessa de que poderiam emprestar grandes somas a seus vizinhos ricos, até mesmo a muitas nações (v. 6), e seriam enriquecidos por estes empréstimos. Desta maneira, as nações estariam sujeitas a eles, e dependeriam deles, como “o que toma emprestado é servo do que empresta”, Provérbios 22.7. Nós devemos considerar o fato de podermos emprestar e não termos necessidade de tomar emprestado, como uma grande misericórdia, e uma boa razão pela qual nós devemos fazer o bem com o que tivermos, para não provocarmos a DEUS, levando-o a inverter a balança. “Não endurecerás o teu coração, nem fecharás a tua mão”, v. 7. Se a mão estiver fechada, isto é um sinal de que o coração está endurecido. Pois, “estando as nuvens cheias, derramam a chuva sobre a terra”, Eclesiastes 11.3. As profundezas da compaixão irão resultar em distribuições liberais, Tiago 2.15,16. Não somente “lhe abrirás de todo a tua mão e livremente lhe emprestarás o que lhe falta”, mas “quanto baste para a sua necessidade”, v. 8. Às vezes, Existe tanta caridade nos empréstimos prudentes quanto nas doações, porque os empréstimos obrigam o tomador ao empenho e à honestidade e podem colocá-lo no caminho para melhorar. Eu “te ordeno, dizendo: Livremente abrirás a tua mão para o teu irmão.” “Guarda-te que não haja palavra de Belial no teu coração, dizendo: Vai-se aproximando o sétimo ano, o ano da remissão, e que o teu olho seja maligno para com teu irmão pobre, e não lhe dês nada.” Para que o seu pobre irmão, ao qual você se recusa a emprestar, não se queixe a DEUS, e isto será um pecado, um grande pecado, que você terá cometido. Observe que: (1) A lei é espiritual, e estabelece uma restrição nos pensamentos do coração. (2) E um coração verdadeiramente ímpio aquele que gera maus pensamentos a partir da boa lei de DEUS. (3) Nós devemos estar cuidadosamente vigilantes contra todas estas sugestões secretas que nos desviam do nosso dever ou nos desencorajam http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 14/30
  • 15. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas nele. (4) Quando nós temos uma oportunidade de emprestar com caridade, se não pudermos confiar na pessoa que toma o empréstimo, devemos confiar em DEUS, e emprestar. Lucas 6.35; 14.14. (6) E algo terrível ter o clamor dos pobres contra nós, pois DEUS tem seus ouvidos abertos a este clamor, e, em compaixão a eles, irá certamente acertar as contas com aqueles que os tratam com dureza. (5) Aquilo que nós julgamos ser um ato de prudência freqüentemente prova ser pecado; aquele que se recusou a emprestar porque o ano da remissão estava próximo, pensava estar agindo com prudência, e julgou que os homens o louvariam por fazer bem a si mesmo, Salmos 49.18. Mas ele aprende aqui que agiu de maneira ímpia, e que DEUS o condenaria por fazer mal a seu irmão. “Que o teu coração não seja maligno, quando lhe deres”, v. 10. Não seja avesso a separar-se do seu dinheiro, por um motivo tão bom, nem julgá-lo perdido. Aquilo que você fizer, faça livremente, pois DEUS ama ao que dá com alegria, 2 Coríntios 9.7. Aqui está uma promessa de recompensa nesta vida: “Por esta causa te abençoará o Senhor, teu DEUS”. As pessoas cobiçosas dizem: “O ato de dar nos arruinará”. Porém a verdade é que dar alegremente em caridade irá nos enriquecer, irá encher nossos celeiros com abundância (Pv 3.10), e fartará a alma com verdadeiro conforto, Isaías 58.10,11. HENRY. Matthew. Comentário Matthew Henry Antigo Testamento Gênesis a Deuteronômio. Editora CPAD. pag. 605-606. II - LEIS ACERCA DE CRIMES 1. Brigas, conflitos, lutas pessoais (Êx 21.18,19). Leis acerca da Violência (21.12-36) Os vss. 12-17 tratam dos crimes capitais; e os vs. 18 ss. abordam os crimes não-capitais. Estão envolvidos animais, e não somente pessoas. Do começo ao fim encontramos paralelos ao código de Hammurabi. Faz-se a distinção entre atos intencionais e não-intencionais, conforme se vê em quase todos os códigos legais. A justiça era ágil, mas a fim de prevenir o ridículo, era garantido o direito de asilo, até que as questões pudessem ser devidamente julgadas. Cf. Núm. 35.12; Deu. 4.41-43; 19.1-13; Js. 20. O asilo mais antigo era o altar. E também havia cidades de refúgio (não consideradas nesta seção). A punição de acordo com o crime tinha a vantagem de não permitir castigos Excessivos. Esta seção também inclui a proteção à propriedade privada. Quatro Crimes que Requeriam Punição Capital: 1. Homicídio premeditado, vss. 12,14; vero sexto mandamento, Êx. 20.13; Gên. 9·6‫׳‬ 2. Violência física contra os pais, Êx. 21.15. 3. Seqüestro, vs. 16; Deu. 24.7. 4. Abuso verbal contra os próprios pais, Êx. 21.17. Ver Êx. 20.12, onde isso aparece como o quinto mandamento. Tal desrespeito era considerado como se fosse homicídio. CRIMES NÃO-CAPITAIS (21.18-32) Êx 21.18,19 Se dois brigarem. Os homens brigam em favor daquilo que é certo ou para se divertirem. Um dos esportes que mais paga a seus atletas é o boxe. Na verdade, há uma certa arte no boxe, a despeito de sua Extrema violência. Também é verdade que os homens entram em luta por causa de qualquer tipo de disputa, como em torno de dinheiro, de mulheres, de propriedades ou de ofensas sofridas. Sem importar a causa, os homens sempre brigarão. Logo, a legislação mosaica precisou regulamentar tais conflitos. Em meio a uma briga, um homem pode entusiasmar-se em demasia, e tentará matar seu adversário. Este versículo ignora essa possibilidade e supõe que toda briga envolve culpa por parte de ambos os lados. Por outra parte, não podemos ficar indiferentes diante das brigas, pelo que temos que impor alguma forma de penalidade. Onde há alguma penalidade, diminui a incidência de casos daquilo sobre o que incide a penalidade. Se, em uma briga, um dos contendores tiver de guardar o leito, então a questão já se tornou séria. Se um dos contendores recolhe-se ao leito por pouco tempo, e, então, se levanta, aparentemente sem maus efeitos decorrentes da Experiência, então a vida continuaria como é usual. Mas se um dos contendores tiver de recolher-se ao leito e ser tratado por médicos, então alguma compensação teria de ser paga. A antiga sociedade dos hebreus era um tanto avessa aos médicos, pelo que o tratamento necessário era efetuado pelos membros da família ou por vizinhos. O ofensor tinha então que pagar alguma espécie de multa, ao adversário ferido, pelo tempo perdido, como também para cobrir qualquer despesa de tratamento. CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag. 398-399. Brigas e ferimentos. Estas são ofensas menores e a pena de morte não é Exigida Exceto em circunstâncias Excepcionais. 18. Ou com o punho é a interpretação dada pela LXX para esta obscura palavra; isto parece acertado, ao contrário da tradução "vara, cacete” empregada pelo Targum e algumas versões. Em qualquer caso, a natureza improvisada da arma prova que o golpe não fora maliciosamente premeditado, mas um ato http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 15/30
  • 16. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas precipitado e espontâneo. Se o homicida tivesse planejado o crime teria utilizado uma faca. 19. Andar fora apoiado ao seu bordão. Ou seja, passar por um período de convalescença. Tudo que é necessário neste caso é "compensação trabalhista” e "seguro-doença”: estes deveriam ser pagos pelo culpado, de maneira bem moderna. R. Alan Cole, Ph. D. ÊXODO Introdução e Comentário. Editora Vida Nova. pag. 162. A briga entre homens (21.18,19). A lei mosaica reconhecia a perversidade dos homens — eles brigam e se ferem (18). Quando alguém feria com pedra ou com punho (talvez sem a intenção de matar) e a vítima não morresse, mas conseguia levantar-se e andar (19) com o auxílio de uma bengala, a pena era o pagamento pelo tempo que se perdera e pelos cuidados médicos. A responsabilidade do agressor só acabava quando a vítima ficasse totalmente curada. Leo G. Cox. Comentário Bíblico Beacon. Editora CPAD. Vol. 1. pag. 195. Aqui são tomadas precauções para que se conceda compensação pelo ferimento causado a uma pessoa, embora sem causar a morte, w. 18,19. Aquele que ferir deve ser responsável pelos danos, e pagar, não somente pela cura, mas também pela perda de tempo, e a isto os judeus acrescentam que, da mesma maneira, deve se dar alguma recompensa, tanto pela dor quanto pela cicatriz, se houver alguma. HENRY. Matthew. Comentário Matthew Henry Antigo Testamento Gênesis a Deuteronômio. Editora CPAD. pag. 299-300. 2. Crimes capitais. Introdução Quando DEUS PAI retirou Israel (ISRAEL) do Egito, levando-o para Canaã, estabeleceu leis que regulassem as relações do Altíssimo com os Hebreus, e destes entre si. Dentre estas leis estava a "Lei de Talião" (Lei antiga pela qual se vingava o delito infligido ao culpado o mesmo mal que ele praticara) (Ex 21:23-25), que imputava ao homicida a pena de morte. Mas o que fazer com aquele que matou por acidente, sem intenção? Morreria como um homicida qualquer? Promoveu assim DEUS PAI as cidades de refúgio. O que eram as Cidades de Refúgio? http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 16/30
  • 17. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas As cidades de refúgio representavam, em linguagem jurídica hodierna, um "habeas corpus" a favor do criminoso não culpado, ou cujo crime não tivesse sido apurado adequadamente. Em caso de homicídio, pela lei, caberia ao parente mais próximo do falecido a responsabilidade de aplicar a "Lei de Talião" ao homicida, e isto poderia ser feito a qualquer hora e em qualquer lugar, exceto na cidade de refúgio, onde o homicida que não matara intencionalmente poderia aguardar seu julgamento em segurança. (Nm 35:11,12) O refugiado não poderia sair da cidade. Se o fizesse, correria por sua conta o que acontecesse, pois o vingador o apanharia, e não haveria apelo para ele. A cidade de refúgio protegia tanto aos filhos de Israel quanto ao estrangeiro (Nm 35:15) e representava para o homicida perseguido e fugitivo, segurança e descanso ao mesmo tempo, tornando-se assim, um tipo perfeito de JESUS o Messias, que recebe todos quantos tiverem acesso a Ele (Jo 6:37) uma figura expressiva de JESUS CRISTO Nosso Salvador. Somente estando em JESUS CRISTO, o refúgio de DEUS, o pecador estará para sempre livre da sentença mortífera do pecado. (João 5:24) As cidades de refúgio eram bem fortificadas e muradas, com portas nas extremidades, que podiam ser fechadas para impedir a chegada do vingador. A localização das Cidades e seus significados As cidades de refúgio, em número de seis, simbolizam a Pessoa de JESUS CRISTO Homem. Seus nomes são simbólicos para nós, como veremos abaixo. As cidades de refúgio estavam situadas da seguinte forma: três cidades a oriente e três a ocidente, do lado do Yardayan (Jordão). DEUS PAI, em Sua misericórdia, não quis deixar o homicida sem um refúgio onde pudesse escapar do vingador do sangue; pelo contrário, segundo o Seu amor determinou que essas cidades, fossem situadas de forma a que, sempre que houvesse necessidade de refúgio, pudesse estar à mão. Como se percebe, as cidades estavam geograficamente bem distribuídas; além disso, tomou-se o cuidado de se construir estradas bem pavimentadas, de forma a facilitar ao máximo o acesso. Estas cidades eram parte da herança levítica de 48 cidades (Nm 35:6) e, portanto, administradas pelos levitas. Segundo determinação do Altíssimo, haveria seis cidades de refúgio (Ex 35:13; Dt 19:2,7), três de cada lado do Yardayan (Jordão) (Ex 35:14). Moisés escolheu as três primeiras (Dt 4:41-43; Js20:8): 1) Bezer, no deserto, na terra plana, território de Rubén (Sudeste), (Dt 4:43; Js 10:8). O nome significa "fortaleza", e aparece apenas cinco vezes na Bíblia. Para quem vinha do Egito a Canaã, logo ao atravessar o território de Moabe, avistava Bezer, à distância, por sua estratégia topográfica. Temos na cidade de Bezer a representatividade do SENHOR JESUS CRISTO como a fortaleza de todos os que nele confiam. Para quem sai do Egito e vem a Canaã de DEUS, é necessário passar por JESUS o Ungido, Nossa Fortaleza. (Sl 43:2; Is 52:1; 2 Tm 1:7) 2) Ramote, em Gileade, território de Gade (Leste) Dt 4:43). Era uma das cidades mais fortificadas do território gadita. O nome quer dizer "altura" "exaltado", refere-se a JESUS CRISTO, o nosso Ramote elevado a mão direita do Pai. O termo aplicado por Paulo "exaltou" no seu sentido mais amplo quer dizer "elevar às mais elevadas alturas", "exaltar excelsamente", "exaltar supremamente", uma expressão enfática que indica a natureza elevadíssima e grandiosa da exaltação do Ungido (Fl 2:9). JESUS CRISTO é a principal autoridade universal, superior a todos os nomes que possam ser mencionados agora e por toda a eternidade. Quando o pecador aproxima-se de JESUS CRISTO, o nosso Ramote espiritual, automaticamente assume uma posição gloriosa. (Ef 2:5,6) 3) Golã, em Basã, território de Manasses (Nordeste), (Js 20:8). Era uma cidade situada numa belíssima planície. O nome de Golã significa "gozo ou exilo". JESUS, o nosso Golã espiritual, pagou o preço do desterro, ou seja, de rejeição, para tornar-nos cidadãos dos céus. Foi rejeitado; pelo mundo (Jo 1:10); por sua própria nação (Jo 1:21); pelo seu próprio país (Mc 6:4); por sua própria cidade (Lc 4:29); por seus próprios familiares (Jo 7:5); pelos escribas, sumo sacerdotes e anciãos (Lc 9:12) e pelos seus próprios seguidores (Mc 14:71). As outras três foram escolhidas por Israel, sob o comando de JESUS filho de Num (Josué) (Js 20:7): 1) Quedes, na região da Galileia, território de Naftali (Norte), (Js 20:7). Em quedes contemplamos JESUS CRISTO, o SANTO de DEUS, que é refúgio para os impuros (Ap 3:7). O atributo que preconiza JESUS o Ungido como filho de DEUS é sua natureza santa (Jo 8:46). Ele é a santidade requerida aos fiéis (1P 1:16) 2) Siquem, na montanha, território de Efraim (Centro-oeste, cerca de 70 Km ao Norte de Jerusalém), (Js 20:7) Esta cidade está plantada num vale fertilíssimo. E é a primeira cidade mencionada no livro de Gênesis (Gn 12:6). Foi ali que Jacó enterrou os deuses estranhos, sob o carvalho Gn 36:1-4). Nesta cidade de refúgio encontramos tipologicamente JESUS CRISTO tendo o principado sobre os seus ombros (Is 9:6); Ele é o príncipe da vida (At 3:15); príncipe e salvador (At 5:31); príncipe e Juiz (At 7:27), príncipe da salvação (Hb 2:10) e príncipe dos reis da terra (Ap 1:5) Em Siquem temos a vitória sobre todo principado e potestades da trevas. 3) Hebrom, na montanha, no território de Judá (Sul-sudeste, aproximadamente 36 Km ao Sul de Jerusalém), (Js 20:7). Cidade de refúgio importantíssima ao sul de Canaã. O nome moderno de Hebrom é El-Kalil, "o amigo". A Bíblia faz 69 referências a ela e significa "união", "companhia", "camaradagem" - temos nesta cidade de refúgio um tipo de JESUS CRISTO como o nosso melhor amigo e companheiro (Lc 7:34; Jo 11:1; Jo 15:13,15; Sl 27:10). Muitas vezes as cidades de refúgio são mencionadas na Escrituras. Elas nos lembra JESUS o Ungido, o perfeito refúgio, que nos salva da ira de DEUS. (Dt 19:1-14; 1Co 6:54-81; Nm 35:9-28). As cidades de refúgio eram um resultado da misericórdia de DEUS PAI, que dura para todo o sempre. Estejamos sempre prontos a http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 17/30
  • 18. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas proclamar JESUS CRISTO a todos os povos, porque de todos os povos Ele é o perfeito refúgio. Segurança na Cidade Ao determinar a construção das seis cidades de refúgio, DEUS PAI não estava querendo com isso proteger o assassino, mas dar um lugar de refúgio àquele que cometia homicídio involuntário. JESUS é muito mais que aquelas cidades, é o refúgio para os culpados. (Jo 1:29). Todo Hebreu sabia que, caso matasse alguém sem intenção de fazê-lo, o único lugar onde poderia estar seguro seria numa cidade de refúgio. Entretanto, os levitas, que as administravam, só lhes davam abrigo uma vez satisfeitas algumas exigências que deveriam ser observadas antes, durante e após o asilo. Se algum homicida caísse nas mãos do vingador de sangue, não era por falta de um refúgio, mas porque não tinha se utilizado dele. Estavam tomadas todas as precauções necessárias: as cidades estavam nomeadas e bem edificadas, e eram publicamente conhecidas. Tudo fora disposto de forma simples. No instante em que cruzava a soleira da porta, o homicida involuntário estava tão seguro quanto a provisão de DEUS PAI o podia tornar. Se um cabelo da sua cabeça pudesse ser tocado, dentro dos limites da cidade, isso teria sido uma desonra e um opróbrio infligidos a ordenação de DEUS. Verdade é que devia ter cuidado. Não devia atrever-se a sair fora da porta. Dentro ele estava perfeitamente seguro. Fora estava inteiramente exposto. Nem sequer podia visitar os seus amigos. Ansiava pela morte do sumo sacerdote, que devia restituí-lo a sua herança e ao seu povo. DEUS é o nosso refúgio (Sl 46:1). Não somente este salmo, em foco, fala de DEUS como sendo "nosso refúgio" mas outros textos da Bíblia falam a mesma coisa. (2Sm 22:3; Sl 9:9; 14:6; 18:2; 59:16; 61:3; 62:8; Jr 17:17; Jl 3:16; Hb 6:18). Neste sentido DEUS é apresentado metaforicamente como sendo um "lugar de refúgio" "lugar de proteção" e "esconderijo". Condições para concessão do asilo Qualquer um podia pedir asilo na cidade de refúgio, inclusive o estrangeiro (Nm 35:15). A concessão, todavia, estava condicionada a natureza do crime que seria julgado: se culposo (sem intenção de matar), concedia-se o asilo, se doloso (com intenção de matar), executava-se o homicida. Era dever do homicida empregar toda a sua energia para alcançar os recintos sagrados, pois sabia que se o vingador do sangue conseguisse por mão nele, não haveria esperança. Só havia uma coisa a fazer e essa era escapar para não morrer, fugir do castigo eminente e encontrar um abrigo seguro dentro das portas da cidade do refúgio. Uma vez ali, nenhum mal o podia alcançar. A Reclusão Uma vez conduzido a uma cidade de refúgio, o homicida cumpria sua pena de reclusão por tempo indefinido, enquanto durasse a vida do sumo sacerdote. Caso o vingador do sangue o encontrasse fora dos limites da cidade de refúgio poderia matá-lo (Nm 35:26,27) A Duração do Refúgio Um assassino não podia comprar a vida por dinheiro, assim também o homicida não podia comprar a sua liberdade. Ambos haviam concebido a morte de um ser humano e só a morte de um homem podia fazer a expiação pela morte. O sumo sacerdote de Israel prefigurava o Ministério Sacerdotal de JESUS (Hb 4:9). Com a morte do Ungido, o sumo sacerdote, podemos voltar a vida de pureza espiritual e não temer as acusações de satã. Assim meus amados estamos livres dos vingadores espirituais e amparados pela lei da liberdade encontrada no sangue revificador de Nosso Sumo sacerdote JESUS CRISTO (Jo 8:35,36). A Liberdade do Refugiado Pela lei, a reclusão na cidade de refúgio estava condicionada a morte do sumo sacerdote (Nm35:25), quando e somente então o homicida poderia deixar o asilo sem perder a proteção legal. Se o vingador do sangue o ferisse depois da morte do sumo sacerdote, cometeria homicídio doloso e seria punido com a morte. O Sacerdote e o Culpado É importante ressaltar a harmonia do simbolismo aqui encontrado. Aquele que por acaso, matasse o seu semelhante, dependeria, para retornar a liberdade, da morte do sumo sacerdote. JESUS CRISTO consumou esta obra suprema morrendo pelos pecados do mundo inteiro. (Mt 1:12; Jo 1:29). Nesta obra expiatória figuram a sua morte, ressurreição e ascensão. Com a morte do sacerdote Ele garante nossa vitória. Como sacerdote vivo e ressurreto Ele nos garante proteção eterna. Ele não somente morreu por nós como também vive por nós. (Rm 8:34; 4:25; 5:10). A MORTE DE SUMO SACERDOTE JESUS É NOSSA LIBERDADE JESUS sendo o Filho de DEUS, pode oferecer um sacrifício de valor eterno e infinito, conquistando nossa liberdade espiritual. Ele assumiu a natureza humana, identificando-se com o gênero humano e assim sofreu o castigo que era nosso, a fim de que pudéssemos escapar da situação de culpados. Ele, que era sem pecado por natureza, que nunca havia cometido um pecado sequer em sua vida, se fez pecado, tomando nosso lugar. "Aquele que não conheceu pecado, o fez pecado por nós" (2 Co 5:21). Em primeiro lugar, o homicida, na cidade de refúgio, não estava isento de Juízo, (Js 20:5). Mas para o renascido em JESUS o Ungido não existe e não pode haver juízo, pela razão mais simples de todas as razões; JESUS CRISTO sofreu o juízo em seu lugar. Por outro lado, havia também a possibilidade de o homicida cair nas mãos do vingador ao sair fora das portas da cidade. O renascido em JESUS CRISTO não pode perecer jamais: está tão seguro como o próprio Salvador. Por fim, quanto ao homicida, era uma questão de segurança temporária e de vida neste mundo. Quanto aos http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 18/30
  • 19. 5/3/2014 Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas renascidos em JESUS CRISTO é uma questão de eterna salvação e vida eterna no mundo vindouro. Conclusão Há pelo menos dois aspectos distintos nas cidades de refúgio que se tomados na sua menção simbólica, dãonos duas boas lições práticas para a Igreja de hoje. A primeira diz respeito a cidade - único refúgio possível contra o vingador do sangue - assim como JESUS é o único refúgio possível contra as conseqüências dos nossos pecados. (Rm 7:11; 6:23; Jo 3:15) A outra lição relaciona-se a morte do sumo sacerdote - condição necessária para a liberdade - que é um tipo claro da liberdade proporcionada pela morte do Ungido. (Hb 4:15; 5:9) Então meu irmão: é tempo de fugir. Escapa-te para ali... Escapa-te para um lugar de amor e aceitação. JESUS CRISTO. Nossa cidade de refúgio. Estudo Retirado de http://www.geocities.com/ 2. Crimes capitais. Esse mandamento proíbe o homicídio. O Antigo Testamento justificava, contudo, certas formas de homicídio. Um escravo podia ser morto sem que seu proprietário fosse punido (Êx. 21.21). Quem invadisse uma casa podia ser morto, sem sanções contra quem lhe tirasse a vida (Êx. 22.2). O sexto mandamento não proibia os sacrifícios de animais. Matar alguém, durante as batalhas, não era considerado um crime (Deu. 20.1-4). Presume-se que o suicídio era proibido, embora não seja especificamente mencionado. A lei proíbe o abuso da propriedade por meio do furto (Êx. 20.15, o oitavo mandamento). Ora, a vida de um homem é sua mais preciosa possessão, bem como o veículo de que ele precisa para cumprir o desígnio divino em sua vida. Portanto, o homicídio insulta DEUS, e não somente o homem, porquanto interfere no propósito de DEUS que se está cumprindo nos homens. Desde os dias do Antigo Testamento, tem aumentado o respeito pela vida humana; mas o homem está ainda muito longe de ter um autêntico respeito pela sacralidade da vida humana. Há ocasiões em que se torna imprescindível guerrear contra os psicopatas, como certamente foi Hitler, a fim de serem salvas muitas vidas. Mas mesmo assim, muitas vítimas inocentes são ceifadas, até mesmo por parte dos chamados poderes justos. O trecho de Mateus 5.21,22 Expande o sexto mandamento para que inclua o ódio, a inveja, a má vontade e o assassinato de caráter. A ira indevida e pensamentos maliciosos, que se Expressem em palavras ou ações, devem ser compreendidos como implicações desse sexto mandamento. CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag. 392-392. Nm 35.9 Disse mais o Senhor. Essa é uma Expressão de uso frequente no Pentateuco. É usada para introduzir novos materiais. E também nos lembra da doutrina da divina revelação da Bíblia. Nm 35.10 Fala aos filhos de Israel. Moisés recebia mensagens que transmita a outros. Quando passardes o Jordão. Israel em breve “atravessaria” o rio Jordão e invadiria a sua margem ocidental. O lado oriental já tinha entrado na posse das tribos de Rubem, Gade e da meia tribo de Manassés. Mas antes dessa invasão, houve provisão em favor do levitas, que não receberiam nenhuma herança sob a forma de terras. Ver Núm. 1.47 ss. Os assassinos intencionais deveriam ser Executados, de acordo com a ordem dos Dez Mandamentos. O trecho de Gên. 9.6 mostra que um assassino intencional tinha de ser Executado. Êx. 20.13 mostram quais tipos de homicídio não eram punidos por meio de Execução. CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag. 738. A noção de que o homicida precisava ser Executado porque o homem é feito à imagem de DEUS percorre toda a lei bíblica (Gn 9:5-6; Êx 21:12-14, 28-32; Dt 19:1-13; 21:1-9), mas são Números e Deuteronômio que focalizam mais claramente os efeitos causados sobre a terra, se o homicídio não merecer Expiação. Esta lei refere-se à regulamentação dos costumes Existentes para vingar o assassinato, para evitar a contaminação da terra. Quando um homem era assassinado, era dever do seu parente mais próximo do sexo masculino, o vingador do sangue (12,19, 21, 24, 25, 27), matar o homem responsável. Em outros contextos a palavra hebraica gò 'el é traduzida como “remidor” ou “parente remidor,” pois ele é a pessoa que deve “comprar” o seu parente, tirando-o da dificuldade (5:8; Lv 25:25-26; Rt 3:12; 4:1, 6, 8, Jó 19:25; Is 59:20). Geralmente supõe-se que o vingador do sangue costumava ter o direito de matar o homicida, que o homicídio tivesse sido deliberado, quer não. Essa lei faz distinção cuidadosa entre homicídio deliberado e homicídio culposo ou acidental, permitindo a Execução somente no caso anterior (16-28). O assassino, que tirara a vida deliberadamente era condenado à morte. Gordon J.Wenhan. Números. Introdução e Comentário. Editora Vida Nova. pag. 246-247. 3. Uma terra pura. Nm 35.33 Assim não profanareis. O sangue derramado poluía a terra, razão pela qual tanto o http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/licao10-ujf-1tr14-asleiscivisentreguespormoisesaosisraelitas.htm 19/30