Este documento discute a importância da auditoria interna na gestão da empresa pública FIPAG em Tete, Moçambique entre 2015-2018. O autor analisa conceitos de auditoria interna e controlo interno, e aplica questionários aos funcionários do FIPAG para avaliar o conhecimento e implementação de auditoria interna. As conclusões mostram que a auditoria interna no período analisado é relevante para um bom desempenho financeiro do FIPAG.
Importância da Auditoria Interna na Gestão Pública: Caso FIPAG
1. Sérgio Alfredo Macore
Importância da Auditoria Interna na Gestão de Empresa Pública: Caso do Fundo de
Investimento e Património do Abastecimento de Água – FIPAG (2015 – 2018)
(Licenciatura em contabilidade e Administração Publica)
Instituto Superior e Politécnico de Tete
Tete
2019
2. i
Sérgio Alfredo Macore
Importância da Auditoria Interna na Gestão de Empresa Pública: Caso do Fundo de
Investimento e Património do Abastecimento de Água – FIPAG (2015 – 2018)
Monografia científica a ser apresentado no
Instituto Superior e Politécnico de Tete, como
Requisito parcial para obtenção Do grau
académico de licenciatura em Contabilidade e
Administração Publica.
Supervisor
Mscª:
Instituto Superior e Politécnico de Tete
Tete
2019
3. ii
ÍNDICE
LISTA DE TABELAS........................................................................................................................v
LISTA DE GRAFICOS.....................................................................................................................vi
LISTA DE ABREVIATURAS.......................................................................................................... vii
DECLARAÇÃO.............................................................................................................................. viii
DEDICATÓRIA................................................................................................................................ix
AGRADECIMENTO........................................................................................................................x
RESUMO .........................................................................................................................................xi
CAPITULO I: INTRODUÇÃO...........................................................................................................1
1.1.Introdução ................................................................................................................................1
1.2.Objecto do estudo......................................................................................................................2
1.2.1. Objectivos gerais................................................................................................................2
1.2.2.Objectivos específicos .........................................................................................................2
1.3.Justificativas .............................................................................................................................2
1.4.Problema ..................................................................................................................................3
1.5.Hipóteses..................................................................................................................................4
1.6.Delimitação do estudo ...............................................................................................................4
1.7.Estrutura do trabalho .................................................................................................................4
CAPITULO II: REVISÃO DE LITERATURA.....................................................................................5
2.1.Conceito de Auditoria................................................................................................................5
2.1.1.Tipos de Auditoria ..................................................................................................................5
2.1.1.1.Auditoria Interna..............................................................................................................5
2.1.1.2.Auditoria Externa.............................................................................................................6
2.1.2.Objectivo da Auditoria ........................................................................................................7
2.2.Controlo Interno........................................................................................................................8
2.2.1.Áreas de controlo interno.....................................................................................................8
2.2.2.Princípios e medidas de controlo interno...............................................................................9
2.3.Componentes de controlo interno .............................................................................................14
2.4.Ambiente de controlo ..............................................................................................................14
2.5.Avaliação do risco...................................................................................................................15
2.6.Actividade ou procedimentos de controlo..................................................................................16
2.7.Informação e comunicação.......................................................................................................16
2.8.Monitorização ou supervisão....................................................................................................17
2.9.Objectivos do Controlo Interno ................................................................................................17
2.10.Estímulo a eficiência operacional............................................................................................18
2.11.Aderência às políticas existentes.............................................................................................19
2.12.Importância do Controlo Interno.............................................................................................19
2.12.1.Características de um sistema de controlo interno..............................................................20
2.13.Categorias de Controlo Interno...............................................................................................20
4. iii
2.13.1.Controlos organizacionais, inclusive segregação de funções...............................................21
2.13.2.Controlo Interno x Fraude................................................................................................21
2.14.Controlo interno nos departamentos........................................................................................22
2.14.1.Departamento de Compras (UGEA) .................................................................................22
2.14.2.Departamento de Estoque (Armazém)...............................................................................22
2.14.3.Departamento Financeiro.................................................................................................23
2.15.Pessoal / Recursos Humanos ..................................................................................................23
2.16.Administração pública e controlo interno ................................................................................24
2.16.1.Princípios norteadores da administração pública e controlo interno.....................................24
2.16.2.Importância do Controlo Interno na Administração Pública................................................25
2.16.3.Funções do Controlo Interno ............................................................................................26
CAPITULO III - METODOLOGIA DA PESQUISA..........................................................................27
3.1.Tipo de Pesquisa .....................................................................................................................27
3.2.Método de abordagem .............................................................................................................27
3.3.Método de procedimento .........................................................................................................27
3.4.População da pesquisa .............................................................................................................28
3.4.1.Tamanho da Amostra da pesquisa ......................................................................................28
3.5.Técnicas de colecta de dados....................................................................................................28
3.6.Tecnicas de análise e interpretação de dados .............................................................................29
CAPITULO IV – APRESENTAÇÃO, ANALISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS.........................30
4.1.Breve Descrição da Empresa FIPAG ........................................................................................30
4.2.Missão, visão e valores ............................................................................................................31
4.2.1.Missão..............................................................................................................................31
4.2.2.Visão................................................................................................................................32
4.2.3. Valores do FIPAG......................................................................................................32
4.3.Análise e interpretação de dados...............................................................................................32
4.4.Considerações sobre Auditoria interna no FIPAG......................................................................42
4.4.1.Prestação de Contas...........................................................................................................43
4.5.Validação de Hipóteses............................................................................................................43
CAPITULO V: CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES...................................................................46
5.1.Conclusão...............................................................................................................................46
5.2.Recomendações.......................................................................................................................48
Bibliografias ....................................................................................................................................49
APÊNDICES
5. v
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Amostra dos colaboradores do FIPAG – Tete. ............................................................ 29
Tabela 2: Avaliação de Hipóteses formuladas............................................................................. 44
6. vi
LISTA DE GRAFICOS
Gráfico 1: Tipo de Empresa......................................................................................................... 32
Gráfico 2: Sexo dos funcionários................................................................................................. 33
Gráfico 3: Faixa etária dos Funcionários do FIPAG ................................................................... 33
Gráfico 4: Sector de Actuação ..................................................................................................... 34
Gráfico 5: Existe código formalizado de ética ou de conduta ..................................................... 34
Gráfico 6: Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais. ..................................................................................................................... 35
Gráfico 7: As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras
das responsabilidades.................................................................................................................... 36
Gráfico 8: Existência adequada de segregação de funções nos processos e actividades da
competência no FIPAG de Tete. ................................................................................................... 37
Gráfico 9: A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no
perfil de risco no hospital ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo...... 38
Gráfico 10:Existem políticas e acções, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os
riscos e alcançar os objectivos da organização, claramente estabelecidas. .................................. 39
Gráfico 11: As actividades de controlo adoptadas no FIPAG são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.......................................................... 40
Gráfico 12: A informação relevante no FIPAG é devidamente identificada, documentada,
armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas ............................................. 41
Gráfico 13: O sistema de controlo interno do FIPAG é constantemente monitorado para avaliar
sua validade e qualidade ao longo do tempo................................................................................. 41
7. vii
LISTA DE ABREVIATURAS
AI Auditoria Interna
AP Administração Publica
CA Conselho de Administração
CI Controlo Interno
CP Contabilidade Publica
MZ Moçambique
NIC Normas Internacionais de Contabilidade
NIRF Normas Internacionais de Relato Financeiro
PA Pedido de Adiantamento
PCI Procedimentos de Controlo Interno
PGC Plano Geral de Contabilidade
SCI Sistema de Controlo Interno
TT Tete
8. viii
DECLARAÇÃO
Declaro por minha honra que esta monografia é fruto da minha investigação pessoal com as
orientações da minha supervisora e o seu conteúdo é devidamente original e todas as obras
consultadas foram citadas no texto final deste trabalho.
Declaro ainda que este trabalho cientifico nunca foi submetido em nenhuma outra instituição
para obtenção do grau de licenciatura em contabilidade e Administração Publica.
Tete _______ / _____________________ / 2019
Nome da Autora
______________________________________________
Sérgio Alfredo Macore
Nome da Supervisora
_____________________________________________
10. x
AGRADECIMENTO
Em primeiro agradeço a Deus pelo dom da vida, por seguir meus passos iluminado todas as
minhas barreiras e proporcionando a gloria e a sabedoria.
Agradeço também a todos os docentes do ISPT, que um dia fui estudante deles. A todos,
directa ou indirectamente fizeram para que este trabalho fosse uma realidade.
Muito Obrigada
11. xi
RESUMO
Moçambique é um país que nos últimos tempos, pela sua projecção e importância na
economia internacional, tem vindo a ser alvo dos mais variados estudos sobre os mais
variados temas. A investigação sobre o tema Auditoria interna pareceu-nos pertinente para
análise relacionando este tema com o Desempenho Financeiros das instituições públicas. Foi
feito um estudo de caso no FIPAG de Tete, aplicando questionários, aos seus colaboradores
no sentido de verificar qual o grau de conhecimento sobre o tema, a existência, ou não, e se é
feito auditoria e qual o seu impacto no desempenho financeiro da institucional, avaliado
através da percepção dos inquiridos. Dai que, conclui-se que, desde os anos 1975 a
administração pública Moçambicana tem a obrigação legal de manter um sistema de controlo
interno que possibilite o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos, sendo ainda
mais enfatizada com a promulgação da Constituição de 1975 que, além de exigir sua
implantação, reiterou a necessidade de manutenção do sistema de controlo interno aos
instituições públicas e especificou a actuação na fiscalização contabilístico, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial. Sendo assim, a pesquisa teve como objectivo avaliar
a importância da Auditoria Interna do Fundo de Investimento e Património do Abastecimento
de Água da Cidade de Tete (FIPAG), frente às funções estabelecidas pela Constituição de
1975 e outras legislações aplicáveis. Logo, utilizando-se de uma amostra intencional,
efectuou-se um levantamento - descritivo, com informações qualitativas - quantitativas,
colectadas por meio de entrevista semi-estruturada e análise documental. Da análise dos
resultados obtidos foi possível evidenciar que a auditoria interna feiro no período em análise
e a sua importância é relevante para que o FIPAG obtenha um bom desempenho financeiro e
desta forma a instituição se revele “apetecível para os investidores” e competitiva nos
mercados nacional e internacional.
Palavras-chave: Auditoria. Auditoria interna. Controlo. Controlo interno.
12. 1
CAPITULO I: INTRODUÇÃO
1.1.Introdução
A presente Monografia de pesquisa tem como o tema: Importância da Auditoria Interna na
Gestão de Empresa Pública: Caso do Fundo de Investimento e Património do Abastecimento
de Água – FIPAG (2015 – 2018). É a auditoria é um campo do saber voltado para o
desenvolvimento e para o aperfeiçoamento do processo sistemático de obtenção de
evidências que visa aquilatar o grau de conformidade das práticas e afirmações frente aos
padrões estabelecidos e comunicação dos resultados aos diversos interessados.
O presente tema em desenvolvimento, é uma monografia científica e surge no âmbito da
conclusão do curso de Licenciatura em Contabilidade e Administração Publica. A escolha
deste tema justifica-se com o gosto pela aprendizagem e o desejo de aprofundar o estudo
sobre a Auditoria e Contabilidade, em virtude de esta ser a nossa área de formação e de
profissão. Concretamente, com este trabalho, gostaríamos de saber de que forma a Auditoria
às contas de resultado serve como instrumento de controlo da sustentabilidade financeira da
empresa.
Para o alcance dos objectivos pretendidos, um dos focos a ter em conta nas técnicas usadas
serão as consultas bibliográficas, consultas de sites de internet, entrevistas concedidas ao
departamento de auditoria interna, e questionários enviado a alguns departamentos da
empresa, sendo que estas técnicas conduzirão na conclusão da pesquisa qualitativa.
Sendo o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água, uma empresa
pública, operando na área de captação e distribuição de água há sensivelmente 20 anos no
nosso País, ela exige uma gestão com muita transparência, clareza, veracidade e credibilidade
das informações. Para tal, é indispensável, e incondicional que alguém examine as
demonstrações financeiras e todos documentos com total independência, evidenciando provas
e responsabilizando as pessoas, de modo a gerar confiança e credibilidade do seu trabalho, e
ajudar os gestores públicos com meios necessários para a gestão eficaz dos recursos públicos.
13. 2
1.2.Objecto do estudo
1.2.1. Objectivos gerais
O presente trabalho tem como objectivo geral:
Avaliar a importância da Auditoria Interna do Fundo de Investimento e Património do
Abastecimento de Água da Cidade de Tete (FIPAG)
1.2.2.Objectivos específicos
Discutir os conceitos referentes a Auditoria Interna, bem como a sua importância no
acessoramentoda gestão de Empresas Públicas;
Identificar as ferramentas e mecanismos de Auditoria Interna que contribuem para a
eficiência da gestão de Empresas Públicas;
Demonstrar o posicionamento hierárquico do departamento de Auditoria Interna
dentro de uma Empresa Pública, em particular o FIPAG de Tete.
1.3.Justificativas
A escolha deste tema, motiva-se pelo facto de Auditoria Interna ser um conceito ainda
“obscuro” por parte de muitas empresas públicas, no nosso país, apesar de existirem
actividades equiparadas da Auditoria Interna, ou com o mesmo fim, ela ainda merece um
tratamento especial e único, embora as muitas empresas ainda não conseguiram detectar as
suas vantagens e atribuir a sua real importância. No que tange aos gestores públicos,
pretende-se com a pesquisa dar uma luz aos eventuais problemas empresariais, como apoio
na gestão, eliminando desperdícios, fraudes, erros, bem como um contributo as fragilidades
que podem ser encontradas no processo da gestão da coisa pública, e nos sistemas de controlo
interno dentro da organização.
A relevância desta pesquisa em relação a auditoria interna será resultado do interesse de
aprofundar o conhecimento no tema escolhido, traduzindo-se na oportunidade de incrementar
o aprendizado em assuntos correlatos à administração pública, na constituição de uma
actividade imprescindível a todo esforço humano colectivo pela busca dos objectivos
firmados. Parte-se do pressuposto de que se não existe auditoria significa que a administração
14. 3
pública não tem como mensurar o cumprimento de metas nem a execução de orçamentos,
pela inobservância de um dos intrínsecos instrumentos da administração.
Neste contexto, importa ressaltar a expansão dos limites das acções da auditoria interna para
além do conhecimento de eficiência, incluindo-se também o conceito de eficácia dos
resultados. Uma outra justificativa não menos importante reside no facto de que este estudo
será uma ferramenta de conhecimento e de consulta para o FIPAG de forma singular e de
forma geral para as diferentes instituições públicas do pais e porque não da província de Tete.
1.4.Problema
Com o crescimento das Empresas Públicas no nosso país, tanto em diversificação como em
tamanho, os gestores públicos tem-se deparado com grandes e novos desafios, como novas
exigências do mercado, aparecimento de novos concorrentes, ocorrências de fraudes,
incertezas nas decisões tomadas, e acarretamento de custos altos e baixos proveitos.
Face a estes dilemas, os gestores públicos tendem a tomar decisões empiricamente e por si só,
como forma de aumentar a eficiência operacional e financeira da empresa e proteger o
património da mesma. Factores que tem condicionado e conduzido ao insucesso dos gestores
públicos, em atingir os seus objectivos, devido a frequente ocorrência de irregularidades nas
empresa pública.
Assim sendo, aumenta a necessidade de um profissional que para além de emitir um parecer
sobre as actividades da empresa, procura auxiliar os gestores por meio de técnicas e
procedimentos específicos, fazendo o acompanhamento da evolução e desenvolvimento da
empresa, com vista a execução das suas responsabilidades, eficientemente e eficazmente,
propondo-lhes critérios, analises, avaliações, objectivos, recordações e observações com o
objectivo de proporcionar melhorias na entidade.
Deste modo o problema identificado é:
Qual é a importância da Auditoria Interna na gestão das Empresas Públicas, em
particular o FIPAG de Tete – 2015 a 2018?
15. 4
1.5.Hipóteses
H0: A Auditoria Interna contribui na prevenção de irregularidades das Empresas
Públicas, servindo como suporte estratégico para a tomada de decisões, assegurando
assim a protecção do património da Empresa.
H1: A auditoria Interna não contribui na prevenção de irregularidades das Empresas
Pública, não servindo como suporte estratégico para a tomada de decisões, não
assegurando assim a protecção do património da Empresa.
1.6.Delimitação do estudo
A presente pesquisa realizou-se no Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de
Agua – na Cidade de Tete, no período compreendido entre 2015 a 2018. Onde versou sobre a
importância da Auditoria interna na gestão pública.
1.7.Estrutura do trabalho
No presente trabalho, para um melhor entendimento dos factores, esta estruturada em 5
capítulos. Sendo que na parte de pré-textuais encontramos a lista de tabelas, gráficos,
abreviaturas, seguindo a declaração do autor, as dedicatórias, agradecimento e por fim o
resumo do trabalho.
No primeiro capítulo deste trabalho temos a introdução, os objectivos dos trabalhos: Geral
assim como específicos, as justificativas, problematização, hipóteses, delimitação do tema e
estrutura do trabalho,
No segundo capítulo encontramos a revisão de literatura, onde vários autores retratam do
delineamento do tema proposto. No terceiro capítulo temos a metodologia da pesquisa, onde
se evidencia o tipo de pesquisa, fontes de dados, universo, amostra e software usado para
análise de gráficos.
No quarto capítulo temos a apresentação do cenário da instituição em análise e interpretação
de dados e por fim no quinto capítulo temos as conclusões, recomendações / sugestões e
bibliografias.
16. 5
CAPITULO II: REVISÃO DE LITERATURA
2.1.Conceito de Auditoria
A actividade da Auditoria é bastante dinâmica e está em permanente mutação, o que requer
atenção dos órgãos específicos ligados a essa área, no sentido de padronizar e estabelecer os
procedimentos, fortalecer o sistema de auditoria e mercados, e, como consequência, dar
maior segurança para os investidores.
Gil (2000) descreve este progresso
Acreditamos ter encaminhado a discussão da gestão dos negócios
segundo novos pontos de vista com agregação de valor ao raciocínio
dos profissionais envolvidos, ou responsáveis pela continuidade
organizacional. Mudança é uma visão-chave e a importância do acerto
na condução dos negócios também. Auditoria é instrumento da
transformação com viés positivo em busca da “conformidade”, da
“alavancagem da optimização”, do “sistemático combate às fraudes”.
Attie (1998) afirma que:
A Auditoria, vista como profissão, tem experimentado expressiva
evolução nos últimos anos, permitindo, aos que militam na área, um
acréscimo substancial de conhecimentos em todos os campos que
envolvem, directa ou indirectamente, a Contabilidade e os diversos
sectores da uma empresa.
E explana também que a origem do termo auditor em português, muito embora perfeitamente
representado pelo latim ”audire”, significando “aquele que ouve, ouvinte”, na realidade
provém da palavra inglesa to audit (examinar, ajustar, corrigir, certificar), e ainda, que este
termo não é exclusivo ao ramo contabilístico, existindo esta mesma nomenclatura em outras
actividades, porém utilizadas com objectivos similares. Ele é usado com uma ampla gama de
actividades em nossa sociedade.
2.1.1.Tipos de Auditoria
2.1.1.1.Auditoria Interna
A auditoria é um conjunto de actividades técnicas e procedimentos, exercidas de forma
sistematizada numa entidade, compreendendo a avaliação e exame dos procedimentos e das
17. 6
operações praticadas, com vistas a apurar a exactidão dos registos contabilísticos e a
realidade das operações, e sobre estes emitir uma opinião (Almeida, 2009).
A auditoria interna é a auditoria realizada por profissionais empregados da própria entidade
auditada, portanto, parcialmente independente, e que, além das informações contabilísticas e
financeiras, se preocupa também com os aspectos operacionais. Normalmente, a auditoria
interna se reporta à presidência da organização, funcionando como um órgão de
assessoramento.
Segundo o Escritório do Auditor Geral do Canadá – OAG, a Auditoria Interna é a “revisão e
avaliação, sistemática e independente de todas as operações, incluindo as actividades
administrativas, com a finalidade de informar a administração sobre a eficiência, eficácia e
economia das práticas internas de gestão e dos controlos”.
2.1.1.2.Auditoria Externa
Inicialmente, vale frisar que, apesar de ser muito divulgada, não existe uma definição
consensual do que vem a ser auditoria externa. Em um sentido amplo, pode-se dizer que é a
auditoria sobre a área financeira e outras, realizada por profissionais independentes.
De acordo com o Glossário de termos e expressões utilizados em matéria de auditoria externa
das finanças públicas da INTOSAI, elaborado por Everard e Wolter (1986187), temse que a
Auditoria Externa é a:
Auditoria realizada por um organismo externo e independente
da entidade controlada, tendo por objectivo, por um lado, emitir
parecer sobre as contas e a situação financeira, a regularidade e
a legalidade das operações e/ou sobre a gestão financeira e, por
outro, elaborar relatórios correspondentes.
Ela também pode ser conceituada como sendo a auditoria realizada por profissionais
qualificados e externos à empresa auditada, ou seja, que não são empregados da
administração, normalmente sob a forma de firmas de auditoria, com o objectivo precípuo de
emitir uma opinião independente, com base em normas técnicas, sobre adequação ou não das
demonstrações contabilísticos, assim como, em certos casos, um relatório sobre a
regularidade das operações e/ou sobre o resultado da gestão financeira e administrativa.
18. 7
Também conceituada como auditoria independente, é a auditoria realizada por especialistas
contratados pela organização fiscalizada, ou por imposição normativa.
2.1.2.Objectivo da Auditoria
O principal objectivo da Auditoria consiste em verificar se as demonstrações contabilísticas
se reflectem adequadamente a situação patrimonial, financeira e económica das empresas.
Segundo Paula (1999) a missão da auditoria interna é assessorar a administração, por meio de
exame da adequação e eficácia dos controlos internos da entidade; da verificação da
integridade e confiabilidade dos sistemas: da constatação da observância às políticas, metas,
planos, procedimentos, leis, normas e regulamentos; da garantia da eficiência, eficácia e
economicidade do desempenho e da utilização dos recursos; da avaliação dos procedimentos
e métodos para a salvaguarda dos activos; da análise da exactidão dos activos e passivos; e da
compatibilidade das operações e programas com os objectivos, planos e meios de execução
estabelecidos.
O controlo interno é um departamento responsável por definir procedimentos e medidas para
evitar falhas de ordem operacional, acompanhar a execução das actividades em carácter
opinativo, preventivo ou correctivo, buscando evitar erros de ordem intencional ou não,
protegendo assim a fidelidade das informações geradas, garantindo segurança de forma a
fornecer subsídios aos gestores quanto à tomada de decisão.
A auditoria interna por sua vez, faz a revisão, avaliação e acompanhamento dos controlos
Internos, verificando o melhor cumprimento das políticas traçadas pela administração e se
estão sendo cumpridas as normas fundamentadas em lei para cada actividade.
O grau de confiabilidade dos controlos internos é fundamental para o trabalho do auditor
interno. Da confiança que nele se obtiver dependerá todo enfoque, amplitude e natureza da
auditoria a ser efectuada.
19. 8
2.2.Controlo Interno
O controlo constitui uma das bases da administração, sua inexistência ou suas deficiências
têm reflexos directos com as demais funções. Para Stoner e Freemam (1985) “a
administração é o processo de planear, organizar, liderar e controlar os esforços realizados
pelos membros da organização e o uso de todos os outros recursos organizacionais para
alcançar os objectivos estabelecidos”, conforme Almeida (2009) “o controlo interno
representa em uma organização o conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas com os
objectivos de proteger os activos, produzir dados contabilísticos confiáveis e ajudar a
administração.”
Controlo interno compreende o plano de organização e o conjunto coordenado dos métodos e
medidas adoptados pela empresa para proteger sue património, verificar a exactidão e a
fidedignidade de seus dados contabilísticos, promover a eficiência operacional encorajar a
adesão à políticas traçadas pela administração (Attie, 1998).
2.2.1.Áreas de controlo interno
O Controlo Interno pode-se implementar por áreas operacionais da empresa: Área Financeira;
Área de Compras; Área de Produção; Área de Vendas; Área de Gestão de Pessoal; Área da
Qualidade.
O controlo constitui uma das bases da administração, sua inexistência ou suas deficiências
têm reflexos directos com as demais funções. Para Stoner e Freemam (1985) “a
administração é o processo de planear, organizar, liderar e controlar os esforços realizados
pelos membros da organização e o uso de todos os outros recursos organizacionais para
alcançar os objectivos estabelecidos”, conforme Almeida (2009) “o controlo interno
representa em uma organização o conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas com os
objectivos de proteger os activos, produzir dados contabilísticos confiáveis e ajudar a
administração”
20. 9
Para Attie (1998), “o controlo interno inclui controlos que podem ser peculiares tanto à
contabilidade quanto à administração” como segue:
Controlos contabilísticos: Compreende o plano de organização de todos os métodos e
procedimentos directamente direccionados, principalmente com a salvaguarda do
património e a fidedignidade dos registos contabilísticos. São exemplos de controlos
contabilísticos: sistema de autorização e aprovação; separação das funções de
escrituração e elaboração dos relatórios contabilísticos daquelas ligadas às operações ou
custódia dos valores; e controlo físico sobre estes valores.
Conforme Almeida (2009 são exemplos de controlos contabilísticos: Sistemas de
conferência, aprovação e autorização; Segregação de função (pessoas que têm acesso aos
registos contabilísticos não podem custodiar activas da empresa); Controlos físicos sobre
activos e Auditoria interna.
Controlo interno administrativo: Estão relacionados com o plano de organização e
todos os métodos e procedimentos que dizem respeito à eficiência operacional e à decisão
política traçada pela administração. Normalmente, se relacionam de forma indirecta aos
registos financeiros. Com frequências abrangem análises estatísticas, estudos de tempo e
movimentos, relatórios de desempenho, programas de treinamento e controlo de
qualidade.
Controlo interno para a gestão dos recursos humanos – regula as operações de:
recrutamento e selecção, orientação, formação e desenvolvimento e supervisão;
Controlo interno das instalações e equipamentos: Está intimamente relacionado com o
controlo interno contabilístico, na sua componente do controlo sobre os activos, no
entanto, pode ser vista numa perspectiva de funcionamento e de manutenção, sendo assim
necessário uma inspecção contínua das instalações e equipamentos
2.2.2.Princípios e medidas de controlo interno
Existem vários factores que influenciam o controlo interno, os sistemas de controlo interno
devem seguir um conjunto de princípios, medidas orientadoras, que devem ser adoptados pela
empresa de acordo com os objectivos da administração.
21. 10
Segundo as doutrinas de Crepaldi (2007) e Almeida (2009) o processo é baseado em nove
princípios a saber:
1. Custo Benefício do controlo
2. Atribuição de Responsabilidades;
3. Definição de Rotinas Internas;
4. Limitação do Acesso aos Activos
5. Segregação de Funções;
6. Confronto dos Activos com os Registos
7. Amarrações do Sistema;
8. Auditoria Interna;
9. Limitação do Controlo Interno.
1. Custo Benefício do controlo
Este princípio afirma que o custo dos controlos internos de uma entidade não deve ser
superior aos benefícios por eles gerados. Por exemplo, uma entidade poderia eliminar a perda
decorrente de cheques sem fundos se parasse de aceitar essa forma de pagamento, contudo, os
efeitos adversos que poderiam ter sobre as vendas podem causar um prejuízo ainda maior.
Logicamente, nem sempre é possível calcular o real valor monetário do custo-benefício de
todos os controlos desenvolvidos em uma organização, entretanto, a administração deve
sempre tentar estimar os retornos proporcionados pelos controlos, sejam eles quantitativos e
qualitativos.
2. Atribuição de Responsabilidades
As atribuições dos funcionários, sectores e departamentos internas da empresa devem ser
claramente definidas e limitadas de preferência por escrito nos manuais da organização.
Todos os funcionários devem saber quais são as suas responsabilidades – o que podem e o
que não podem fazer.
As alçadas são os limites determinados a um funcionário, relativos aos valores ou posições,
tais como: a definição de valor máximo que um caixa pode pagar em um cheque ou o
estabelecimento dos tetos assumidos por um operador no mercado financeiro para cada
horizonte de investimento.
22. 11
A administração determina as actividades de transacções que necessitam a aprovação de um
supervisor para que seja efectivada, implicando que a actividade ou a transacção foi
verificada e validade, e que a mesma está em conformidade com as políticas e procedimentos
estabelecidos.
3. Definição de Rotinas Internas
Outro princípio relevante do controlo estabelece que a empresa deve definir em seus manuais
e roteiros todos os seus processos, procedimentos e rotinas. A normatização interna deve
estabelecer, de maneira formal, as regras internas necessárias ao funcionamento da entidade.
Roteiro detalhado dos procedimentos para saída de mercadorias, formulários padronizados
para requisição de matérias/serviços e fichas de lançamento para realização de inventários são
exemplos de normas internas. Tudo isso deve ser usado para definição de responsabilidades,
políticas corporativas, fluxos operacionais, funções e procedimentos.
4. Limitação do acesso aos activos
A empresa deve limitar o acesso de seus funcionários a seus activos e estabelecer controlos
físicos sobre eles. Procedimentos como controlo de e acessos ao caixa e numerário, controlo
de entrada e saída de funcionários e materiais, senhas de acesso as contas bancárias são
exemplos de controlos que se revelam essenciais para proteger os bens e valor de uma
entidade.
Os controlos físicos, assim chamados, podem envolver, por exemplo, a utilização de
equipamentos mecânicos e electrónicos na execução de transacções, como caixas
registadoras, alarmes etc.
5. Segregação de funções
As operações da empresa precisam ser estruturadas de forma que indivíduos não realizem
funções incompatíveis, ou seja é preciso garantir que uma mesma pessoa (ou sector) não
exerça actividades que gerem conflitos de interesses. Do ponto de vista de controlo, diz-se
que funções são incompatíveis que é possível que alguém desenvolva actividades que lhe
23. 12
permitam cometer um erro ou fraude, e ao mesmo tempo, esteja em posição para esconder
estes desvios.
Dessa forma, a segregação de funções é essencial para a efectividade dos controlos internos,
pois reduz tanto o risco de erros humanos quanto o risco de acções indesejadas.
Contabilidade e conciliação, informação e autorização, custódia e inventário, contratação e
pagamento, administração de recursos próprios e terceiros, normalização e fiscalização, são
exemplo de actividades que devem estar segregadas. De referir que entidades pequenas
geralmente não dispõem de pessoas suficientes para realizar todas as funções consideradas
incompatíveis. Contudo, isso não é necessariamente ruim, pois o problema da
impossibilidade desagregação de funções pode ser compensado pelo maior facilidade de
supervisão em pequenas empresas, pelo fato de haver menor número de pessoas a serem
controladas.
Attie (2010) refere que:
Segregação de funções estabelece a independência para as funções de
execução operacional, custódia física e contabilização. Ninguém deve
ter sob sua inteira responsabilidade todas as fases inerentes a uma
operação. Cada uma dessas fases deve, preferencialmente, ser
executada por pessoas e sectores independentes entre si.
Para Almeida (2009) “a segregação de funções consiste em estabelecer que uma mesma
pessoa não possa ter acesso aos activos e aos registos financeiros, devido ao fato de essas
funções serem incompatíveis dentro do sistema de controlo interno”.
6. Confronto dos activos com os registados
A empresa deve estabelecer procedimentos de forma que seus activos, que estão sob a
responsabilidade de algum funcionário, sejam periodicamente confrontados com os registos
da contabilidade. Dessa forma, é possível saber se os activos que estão registados realmente
existem ou se alguém se apoderou desses bens.
São vários os controlos que podem ser usados, dependendo da área em questão. Alguns
exemplos.
24. 13
Contagem de caixa para verificar activos como dinheiro e cheques;
Contagem de títulos e comparação com o saldo da conta investimento; e
Inventários físicos dos bens do estoque (matéria prima, produtos acabados etc.) e do
activo imobilizado (maquinaria, veículos etc.)
Se a empresa não adopta o procedimento de comparar os activos com os registados, fica em
aberto a possibilidade de um funcionário apoderar-se indevidamente do bem sem que esse
fato seja descoberto por muito tempo. Por esse motivo, os inventários e contagens devem ser
feitos periodicamente.
7. Amarrações do Sistema
O sistema de controlo interno deve ser concebido de maneira que seja, registados apenas as
transacções autorizadas, com valores correctos e dentro do período de competência. Para isso,
é necessário que os sistemas esteja «amarrado», ou seja, com mecanismo robusto e capazes
de confrontar os dados, inibindo fraudes e erros.
8. Auditoria Interna
Já foi referido anteriormente que a auditoria interna é a actividade que permite que sejam
verificadas se as normas internas estão sendo seguidas e que avalia a necessidade de novas
normas. É o controlo, ou seja, o auditor interno da administração, sugerindo
aperfeiçoamentos sempre que necessário.
9. Limitações do Controlo Interno
O controlo interno traz apenas razoável segurança de que os objectivos da empresa serão
atingidos. E por quê? Há uma série de limitações inerentes que impedem a certeza absoluta
de que os controlos serão eficazes, independente de quão bem desenhados e operados.
Custo beneficio: devido á busca de melhor relação entre custo do controlo e benefícios
por ele gerados, não é viável um sistema de controlos internos 100% eficaz pôs, prática,
este seria muito caro, inexequível;
25. 14
Conclui entre empregados: da mesma maneira que as pessoas são responsáveis pelos
controlos, estas pessoas podem valer-se de seus conhecimentos e competências para
burlá-los, com objectivos ilícitos; e
Eventos externos: eventos externos estão além do controlo de qualquer organização e,
por tanto, sujeitam os controlos a falhas. Por exemplo, eventos como os atentados de
11.09.2001, nos Estados Unidos, e a crise financeira internacional de 2008 são
impossíveis de prever ou controlar.
2.3.Componentes de controlo interno
Tendo por base a Directriz de Revisão/Auditoria 410 controlo interno de Maio de 2000 da
OROC – Ordem dos Revisores Oficiais de Contas de Portugal e as Componentes do Controlo
Interno definidas por (Morais et al., 2007) apresentamos as cinco componentes do sistema de
controlo interno, as quais estão interligadas entre si: o ambiente de controlo; a avaliação do
risco; actividade ou procedimentos de controlo; informação e comunicação; monitorização ou
supervisão.
2.4.Ambiente de controlo
O ambiente de controlo é o ponto de partida para as outras componentes do controlo interno,
proporciona estrutura e disciplina. Significa a atitude geral, a consciencialização das acções
dos órgãos de gestão e sua a influência sobre os recursos humanos. Envolve os seguintes
factores.
Integridade e valores éticos;
Compromisso para a competência;
Participação do órgão de gestão ou do órgão de fiscalização;
Filosofia e estilo operacional da gestão que inclui as seguintes abordagens para tomada e
monitorização dos riscos do negócio: atitudes da gestão e acções perante os relatos
financeiros, o processamento da informação, funções contabilísticas e todos os aspectos
relacionados com os recursos humanos.
Estrutura organizacional;
Atribuição de autoridade e responsabilidade;
26. 15
Políticas e práticas de recursos humanos.
2.5.Avaliação do risco
A organização tem que avaliar quais os riscos que podem ser relevantes para a realização dos
seus objectivos – avaliação dos riscos.
Os riscos relevantes para o relato financeiro incluem eventos e circunstâncias internas e
externas, que podem ocorrer e afectar adversamente a capacidade de uma entidade registar,
processar, resumir e relatar informação financeira consistentemente com as asserções
contidas nas demonstrações financeiras.
Os riscos podem surgir ou mudar devido às circunstâncias, tais como:
Mudanças no ambiente operacional, que podem conduzir a mudanças na pressão
competitiva e induzir a diferentes riscos.
Alteração dos recursos humanos (entrada e pessoal), que podem ter uma visão ou
compreensão diferente do controlo interno.
Alteração total ou revisão dos sistemas de informação, podem modificar o risco
relacionado com o controlo interno.
Um rápido e significativo crescimento das operações pode distorcer os controlos e
aumentar o risco duma quebra nos controlos.
Alterações tecnológicas. Introduzir novas tecnologias no processo de produção ou em
sistemas de informação pode mudar o risco associado com o controlo interno.
Todas as novas áreas de negócio para as quais a organização não tenha muita experiência
podem introduzir novos riscos associados com o controlo interno.
As alterações nas políticas sociais que conduzam por exemplo a reduções de pessoal e
mudanças de supervisão e segregação de funções podem mudar o risco associado com o
controlo interno.
A expansão ou aquisição de operações no estrangeiro implicam novos e frequentemente
riscos que podem ter impacto no controlo interno, por exemplo, as transacções em moeda
estrangeira, trazem risco adicional ou alteram o risco.
27. 16
A adopção de novos princípios contabilísticos ou a mudança de princípios contabilísticos
podem afectar os riscos na preparação das demonstrações financeiras.
2.6.Actividade ou procedimentos de controlo
Os procedimentos de controlo são políticas e procedimentos que correspondem às acções das
pessoas para implementarem as políticas, de forma a assegurar que as directivas da gestão
estão a ser cumpridas. Geralmente, os procedimentos de controlo relevantes para uma
revisão/auditoria podem ser identificados como as políticas e procedimentos que respeitem ao
seguinte:
Análises de desempenho;
Processamento da informação;
Controlos físicos;
Segregação de funções. Dentro da organização, devem existir segregação de tarefas entre
pessoas responsáveis nas funções de autorização, execução, registos e controlo físico.
Tem a ver com o facto de a função contabilística e a função operacional deverem estar
separadas para que não seja possível uma pessoa ter o controlo físico de um activo e,
simultaneamente, ter a seu cargo os registos a ele inerentes.
Os procedimentos existentes em uma organização são implementados para que se alcance
eficiência operacional e se atinjam os objectivos empresariais. Algumas características
desejáveis nos controlos de procedimento são:
Que sejam adequados à estrutura organizacional;
Que estejam bem definidos e documentados;
Que se mostrem fáceis de interpretar e aplicar.
2.7.Informação e comunicação
A organização deverá identificar a informação relevante à gestão do negócio a qual deverá
ser entregue, num formato e num período de tempo adequado, às pessoas que tem
necessidade dela para que possam executar os respectivos controlos e suas responsabilidades.
28. 17
Há formas de comunicação: oral (reuniões), e escrita (memos internos, notícias nos quadros
de informação, manuais de políticas, de contabilidade de relato financeiro e memorandos).
A comunicação é uma permuta de opiniões, fatos e ideias, entre dois ou mais indivíduos.
Supõem a ligação de todas as funções gerenciais pela transmissão de informações e
instruções internas da organização. Adicionalmente, o processo de comunicação relaciona a
organização com seu meio ambiente por ligá-la a seus fornecedores, e aos seus consumidores
para quem seus produtos são direccionados (Figueiredo e Caggiano, 2008). Em qualquer
organização, a especialidade das tarefas e a consequente divisão do trabalho criam situações
nas quais um fluxo de ideias e de fatos é necessário em função da eficiência. O alto grau de
comunicação agrega os vários membros da organização, unindo-os na busca das metas
organizacionais.
2.8.Monitorização ou supervisão
A monitorização é o processo que avalia a qualidade do desempenho do controlo interno ao
longo do tempo. Envolve a avaliação da concepção e funcionamento dos controlos numa base
periódica e permite identificar erros e tomar as necessárias acções correctivas.
Os processos de monitorização e controlo permitem combinar as competências e capacidades
com novas ferramentas e conhecimentos, de forma a aumentar o valor da gestão de risco e do
controlo interno, assim como a melhoria dos serviços das organizações. Estes serviços
incluem: análise de processos; garantias sobre o controlo dos processos; medidas/indicadores
e conformidade com as políticas da organização e outros elementos standard (boas práticas);
melhoria do processo
2.9.Objectivos do Controlo Interno
O objectivo do controlo interno, no geral, é salvaguardar os activos e fornecer informações
contabilísticas seguras, auxiliando assim, a administração na condução das actividades da
organização.
29. 18
Regra geral de acordo com Attie (2010), o controlo interno tem quatro objectivos básicos:
Salvaguardar os interesses da empresa;
A precisão e confiabilidade de informes e relatórios contabilísticos, financeiros e
operacionais;
Estimulo à eficiência operacional; e
A aderência às políticas existentes.
2.10.Estímulo a eficiência operacional
Estimular à eficiência operacional é promover os meios necessários à condução das tarefas,
de forma a obter entendimento, aplicação e acção tempestiva e uniforme. Dentro da empresa
os vários sectores ou departamentos têm suas particularidades e cada indivíduo precisa
conhecer sua tarefa, para que a totalidade mova a empresa como um todo. Os principais
meios necessários à consecução desse objectivo são:
a) A selecção: possibilita a obtenção de pessoal qualificado para exercer com eficiência as
funções específicas;
b) O treinamento: possibilita a capacitação do pessoal para a actividade proposta;
c) O plano de carreira: tem como objectivo estabelecer a política da empresa ao pessoal
quanto às possibilidades de remuneração e promoção, incentivando o entusiasmo e a
satisfação do pessoal;
d) Os relatórios de desempenho: compreendem a identificação individual de cada
funcionário, apontando suas virtudes e deficiências, sugerindo alternativas necessárias ao
aperfeiçoamento pessoal e profissional.
e) Relatórios de horas trabalhadas: possibilita a administração mais eficiente do tempo
desprendido pelo pessoal e indica mudanças necessárias ou correcção das metas de
trabalho.
f) Manuais internos: sugerem clara exposição dos procedimentos internos; possibilitam
práticas uniformes, normatização e eficiência dos actos, previne a ocorrência de erros e
desperdícios.
30. 19
2.11.Aderência às políticas existentes
Este objectivo do controlo interno está relacionado com a maneira pela qual a empresa busca
assegurar que os desejos da administração, definidos através de suas políticas e indicados por
meio de seus procedimentos, sejam adequadamente seguidos pelo pessoal. Os principais
meios que visam dar embasamento para a aderência às políticas existentes são os seguintes:
a) Supervisão: a supervisão permanente possibilita melhor rendimento pessoal, corrigindo-
se rapidamente possíveis desvios e dúvidas decorrentes da execução das actividades.
b) Sistema de revisão e aprovação: indica através do método de revisão aprovação, que
políticas e procedimentos estão sendo adequadamente seguidos.
c) Auditoria interna: possibilita a identificação de transacções realizadas pela empresa que
esteja em consonância com as políticas determinadas pela administração.
Assim, os objectivos básicos do controlo interno são guardar os interesses da empresa,
desempenhando com eficiência o seu papel, fornecendo com eficácia e fidedignidade os
relatórios contabilísticos, detectando e prevenindo de fraudes e erros, visando proteger os
recursos da organização.
2.12.Importância do Controlo Interno
Attie (1998) afirma:
“A importância do controlo interno fica patente a partir do
momento em que se torna impossível conceber uma empresa
que não disponha de controlos que possam garantir a
continuidade do fluxo de operações e informações proposto.”
È verificado que o controlo interno tem como objectivo a potencialização do êxito do
processo decisório, implicando assim uma maior responsabilidade por parte das pessoas que
são responsáveis pelo controlo interno e geração de dados para as tomadas de decisões. Para
Crepaldi (2002), “é de fundamental importância a utilização de um controlo adequado sobre
cada sistema operacional, pois dessa maneira atingem-se os resultados mais favoráveis com
menores desperdícios”. Dessa forma, pode-se sumarizar a importância do controlo interno,
considerando os seguintes aspectos:
31. 20
O eficiente controlo das operações requer relatórios e análises que reflictam a situação da
companhia;
A salvaguarda dos activos da empresa e a prevenção ou descoberta de erros e fraudes é
responsabilidade da administração, o que, para a adequada execução, necessita de um
bom sistema de controlo interno.
Assim a contribuição do controlo interno se torna evidente perante a organização a partir do
instante em que se torna impossível perceber uma empresa que não disponha de controlos que
possam assegurar a continuidade do fluxo das actividades e informações proposto.
2.12.1.Características de um sistema de controlo interno
Conforme Galloro e Galloro (2000:), “Os sistemas de controlo devem variar de acordo com a
natureza do negócio, estrutura e tamanho da empresa, diversidade e complexidade das
operações, métodos utilizados para processamento de dados e requisitos legais e
regulamentares aplicáveis”.
Desta forma, devem ser desenhados de maneira que:
Se mostrem eficazes para atender os objectivos da direcção;
Não gerem ineficiências ou burocracias, adaptando os recursos da estrutura ao sistema e
não o contrário;
Tenham um saldo positivo na relação custo/benefício.
2.13.Categorias de Controlo Interno
Segundo Crepaldi (2002:), “não existe uma termologia universal para descrever as categorias
de controlos internos, entretanto podemos classificá-los segundo suas finalidades”. Desta
maneira, um dos desdobramentos possíveis seria:
Controlos organizacionais, inclusive segregação de funções;
Controlo de sistemas de informação; e
Controlo de procedimentos.
32. 21
2.13.1.Controlos organizacionais, inclusive segregação de funções
De acordo com Crepaldi (2002):
Ao falar da questão de controlos organizacionais, referimo-nos ao controlo obtido por meio
da maneira de designar responsabilidade e delegar autoridade. A magnitude de muitas
empresas faz com que a gerência se veja impossibilitada de administrar ou supervisionar
pessoalmente as operações. Em tais circunstâncias, é imprescindível estabelecer uma
estrutura organizacional adequada.
A estrutura é um marco em que se realizam as actividades de planeamento, execução e
controlo das operações, tais como:
Atribuição de responsabilidades e delegação de autoridades claramente definidas;
Segregação de funções incompatíveis para evitar que sejam controladas por qualquer
indivíduo ou departamento da organização;
Fornecimento de recursos, inclusive pessoal competente, em quantidade suficiente para o
cumprimento das responsabilidades do desempenho.
Existência de sistemas de medição e avaliação do desempenho.
2.13.2.Controlo Interno x Fraude
A eficiência do sistema de controlo interno como um todo deve permitir detectar não somente
irregularidades de actos intencionais, como também erros de actos não intencionais. De
acordo com Attie (2010,) esses erros podem ser:
a) De interpretação como, por exemplo, a aplicação errónea dos princípios contabilísticos
geralmente aceitos na contabilização de transacções;
b) De omissão por não aplicar um procedimento prescrito nas normas em vigor;
c) Decorrentes da má aplicação de uma norma ou procedimento. Bons controlos internos
previnem contra a fraude e minimizam os riscos de erros e irregularidades. Em geral, o
sistema de controlo interno deve permitir detectar todas as irregularidades. Um bom
sistema de controlo interno oferece maiores possibilidades de pronta identificação de
fraudes em qualquer que seja a sua modalidade.
33. 22
2.14.Controlo interno nos departamentos
O controlo interno desempenha relevância ao se analisar os departamentos de uma
organização, sendo os mais comuns, o de compras, o de vendas, o de estoque e o financeiro.
2.14.1.Departamento de Compras (UGEA)
Esse departamento é responsável pela aquisição de produtos e o controlo pode ser efectivado
por meio de pedidos de compra ou ainda através de notas fiscais que deverão constar
características como fornecedor, quantidade, valor unitário e total, condições de pagamento
etc.
De acordo com Dias (2008): a necessidade de comprar cada vez melhor é enfatizada por
todos os empresários juntamente com as necessidades de estocar em níveis adequados e de
racionalizar o processo produtivo. Comprar bem é um dos meios que deve usar para reduzir
custos. A ideia do autor significa que efectuar uma boa compra e saber armazenar
adequadamente as mercadorias implica em mais rentabilidade, menos custos, menos perdas
de produtos entre outros benefícios para a organização.
2.14.2.Departamento de Estoque (Armazém)
A relevância deste departamento consiste no controlo das compras e das vendas e, para isso, é
necessário que seja verificado a validade dos produtos, se os mesmos apresentam alguma
avaria ou ainda se são obsoletos. Dia (2008) enfatiza: Para organizar um sector de controlo de
estoque, inicialmente deveremos descrever seus objectivos principais que são:
Determinar “o que” Deve permanecer em estoque: número de itens; Determinar “quando” -
Se deve reabastecer os estoques: periodicidade; Determinar “quanto” De estoque será
necessário para um período predeterminado: quantidade de compra; Receber, armazenar e
guardar - Os materiais estocados de acordo com as necessidades; Identificar e retirar - Do
estoque os itens obsoletos e danificados. O controlo nos estoques permite identificar a
necessidade de mercadorias, reposição de estoque, os produtos que possuem mais
rotatividade, etc.
34. 23
2.14.3.Departamento Financeiro
Este departamento envolve o controlo de recursos da organização, os registos financeiros e
todas as operações efectuadas.
Segundo Filho (2005) para um bom sistema de controlo financeiro:
O ideal é que esse sistema de informações seja totalmente integrado, controlado, do lado dos
ingressos, a emissão do pedido do cliente, a venda, o faturamento da venda, a saída da
mercadoria do estoque, o recebimento da venda e a entrada de recursos em caixa, e, do lado
dos desembolsos, a requisição de compra, o pedido de compra, a entrada de mercadoria no
estoque, o pagamento ao fornecedor e saída dos recursos de caixa.
Os principais controlos internos financeiros de acordo com Filho (2005) são: Controlo de
caixa e banco, controlos de contas a receber e controlo de contas a pagar.
a) Controlo caixa e banco é o controlo das entradas e saídas do caixa e controlar o saldo do
banco através de extractos, é o sector mais provável de sofrer desvios e desfalques, como
fazer o registo da venda a menor, deixar de registar as vendas, etc;
b) Controlo interno de contas a receber usado para que se possa acompanhar o resultado das
vendas a crédito evitar a inadimplência e;
c) Controlo interno de contas a pagar controla os pagamentos que tenham a ver com as
actividades da empresa. A importância do controlo interno nesse departamento é
observada ao se verificar as entradas e saídas de recursos financeiros, devendo constar
todos os registos que serão informados à contabilidade.
2.15.Pessoal / Recursos Humanos
A certeza razoável de que estão sendo alcançados os objectivos de controlo interno depende
do grau de competência e integridade das pessoas, da independência das funções que lhes
tenham sido designadas e da compreensão que têm dos procedimentos estabelecidos.
Segundo Costa (2014), deve ser claramente definida a posição da secção do pessoal na
estrutura organizada da empresa. Deve existir sempre, que possível, uma adequada
segregação de funções assegurando que as operações de autorização, contabilização,
35. 24
controlam e salvaguarda dos activos recaiam sobre diferentes trabalhadores. A secção do
pessoal deve diligenciar pelo cumprimento prevista na lei, entre as quais se destacam:
A elaboração e afixação dos quadros de pessoal;
A elaboração do relatório único;
A afixação de horário de trabalho;
A afixação dos mapas de férias.
2.16.Administração pública e controlo interno
2.16.1.Princípios norteadores da administração pública e controlo interno
Segundo Meireles (1990), a função administrativa do sector público submete-se a tratamento
especial doutrinado em princípios jurídicos administrativos. Assim, tem-se como alguns
princípios da administração pública:
Legalidade – Que é a actuação do gestor público e a realização de procedimentos
administrativos na forma da lei;
Razoabilidade - Enuncia-se com este princípio que a Administração, ao actuar no
exercício de discrição, terá de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional,
em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e respeitosas das finalidades que
presidiram a outorga da competência exercida;
Economicidade - Pressupõe na utilização dos recursos (humanos, materiais e
financeiros) compatíveis com as necessidades e resultados esperados, considerando-se a
relação custo/benefício;
Eficácia - Pressupõe que os resultados obtidos estejam dentro dos objectivos propostos
para a entidade. Obtém-se da relação entre a produção e os resultados, não está ligada às
actividades, mas sim aos resultados;
Publicidade – Acto de tornar público actos administrativos;
Eficiência – Pressupõe na obtenção de níveis máximos de produção com mínimos de
recursos possíveis. A eficiência obtém-se da relação entre produção e os recursos
aplicados;
36. 25
Igualdade – Tratamento de igualitário, proibição de actos que levam a discriminação.
Num processo licitatório o gestor não pode incluir cláusulas que restrinjam ou frustrem o
carácter competitivo favorecendo uns em detrimento de outros, que acabam por
beneficiar, mesmo que involuntários determinados participantes;
Impessoalidade – O interesse público está acima dos interesses pessoais. Será
dispensado todos os interessados tratamento igual, independente se a organização é
pequena, média ou grande;
Moralidade – A licitação deverá ser realizada em estrito cumprimento dos princípios
morais, de acordo com a Lei, não cabendo nenhum deslize, uma vez que o Estado é
custeado pelo cidadão que paga seus impostos para receber em troca os serviços públicos;
Probidade Administrativa – O gestor deve ser honesto em cumprir todos os deveres que
lhe são atribuídos por força da legislação;
Vinculação ao Instrumento Convocatório - A Administração, bem como os licitantes,
ficam obrigados a cumprir os termos do edital em todas as fases do processo:
documentação, propostas, julgamento e ao contrato.
2.16.2.Importância do Controlo Interno na Administração Pública
O controlo interno ganha maior importância na Administração Pública em virtude dessa
esfera não dispor de mecanismos naturais de correcção de desvios, diferentemente do
processo que ocorre nas actividades privadas, onde a “competição” e o “lucro” funcionam
como potentes instrumentos para reduzir desperdícios, melhorar o desempenho e alocar os
recursos de forma mais eficiente.
Deste modo, um sistema de controlo interno deve, piormente definir a área a controlar (em
termos de orçamento-programa: a actividade ou projecto); definir em que as informações
devem ser prestadas: um mês, uma semana, definir quem informa quem, ou seja, o nível
hierárquico que deve prestar informações e o que deve recebê-las, analisá-las e providenciar
medidas; definir o que deve ser informado, ou seja, o objectivo de informação; por exemplo:
aquisição de tantas viaturas custa tantas unidades monetárias.
37. 26
2.16.3.Funções do Controlo Interno
Dentre as varias funções de controlo interno, está a avaliação da sua própria actividade.
Sabendo-se que as funções convivem na Administração com todas as demais funções, resulta
que se encontra presente em cada desdobramento da organização.
Assim, serão funções básicas do Controlo Interno:
Prestar informações permanentes à administração superior sobre todas as áreas
relacionadas com o controlo, seja contabilístico, administrativo, operacional ou jurídico;
Preservar os interesses da organização contra ilegalidades, erros ou outras
irregularidades;
Velar para a realização das metas pretendidas;
Recomendar os ajustes necessários com vista à eficiência operacional.
38. 27
CAPITULO III - METODOLOGIA DA PESQUISA
3.1.Tipo de Pesquisa
As pesquisas são classificadas tendo em vista os seus objectivos e os procedimentos técnicos
utilizados. (GIL, 2002). Nesse trabalho de pesquisa, o tipo de pesquisa utilizado, segundo a
forma, é a pesquisa qualitativa, em que nesta há uma relação entre o mundo real com o
sujeito, e não se pode traduzir em números.
Quanto aos objectivos a pesquisa é explicativa, pois tem como objectivo primordial
explicar e aprofundar sobre a importância da auditoria interna no FIPAG.
Quanto a abordagem a pesquisa é quantitativa, pois esta traduz em números opiniões e
informações relacionadas ao impacto das variáveis em análise, para classifica-las e
organiza-las, utilizando algumas ferramentas estatísticas.
Quanto aos procedimentos técnicos a pesquisa é documental, visto que baseia-se na
observação e colecta de dados secundários da empresa em estudo, para apurar os
resultados.
Quanto ao objecto a pesquisa é bibliográfica. Foi elaborada a partir de material já
publicado, com matérias relacionadas.
3.2.Método de abordagem
O método de abordagem desta pesquisa é o dedutivo, pois a mesma parte de teorias e leis
mais gerais para a ocorrência de fenómenos particulares, no caso em estudo dos impactos
nesta particular empresa no ramo de abastecimento de agua na cidade de Tete.
3.3.Método de procedimento
O método de procedimento usado é estatístico: este método implica em números, percentuais,
análises estatísticas, probabilidades. E está quase sempre à pesquisa quantitativa.
Para Fachin (2001, p. 46), este método se fundamenta nos conjuntos de procedimentos
apoiados na teoria da amostragem e, como tal, é indispensável no estudo de certos aspectos
da realidade social em que se pretenda medir o grau de correlação entre dois ou mais
fenómenos.
39. 28
3.4.População da pesquisa
População é o conjunto de seres animados ou inanimados que apresentam pelo menos uma
característica em comum (Lakatos e Marconi, 1992).
Sendo assim, a população em estudo foi constituída por todos trabalhadores do FIPAG - Tete,
distribuídos entre o pessoal dos vários departamentos, nomeadamente, departamento
administrativo, financeiro, recursos humanos, departamento técnico e departamento de
auditoria interna desde aos chefes até aos funcionários, pois são considerados pela
pesquisadora, que os mesmos reúnem características pretendidas para a pesquisa.
3.4.1.Tamanho da Amostra da pesquisa
Amostra é o subgrupo de elementos da população seleccionada para a pesquisa, e a melhor
forma de tratá-la é através do uso do processo indutivo (Mayotra, 2006).
Existem dois tipos de amostras que são: não probabilística - quando a selecção das amostras
não é aleatória e parte de algum tipo de conveniência do pesquisador; probabilística - quando
as unidades amostrais são escolhidas aleatoriamente, a partir de uma regra fixa.
Para a realização desta pesquisa utilizou-se uma amostra disponível, amostra não
probabilística. Dada a natureza e a importância do tema em alusão, a amostra cingir-se-á aos
chefes dos departamentos administrativo, financeiro, departamento de zonas de fornecimento,
departamento técnico, departamento de recursos humanos e departamento de auditoria
interna, bem como um (1) funcionário em cada um destes departamentos. A amostra desta
pesquisa foi constituída por dez (10) individualidades do FIPAG – Tete.
3.5.Técnicas de colecta de dados
Técnica é um conjunto de preceitos ou processos de que se serve uma ciência ou arte; é a
habilidade para usar esses preceitos ou normas, a parte prática. Toda ciência utiliza inúmeras
técnicas na obtenção de seus propósitos. ﴾Lakatos, 2003).
40. 29
a) Questionário
Na recolha das informações referentes ao tema - problema em estudo normalmente é
indispensável o questionário. O questionário foi elaborado com vista a avaliar a importância
da Auditoria Interna na gestão de Empresa Pública, observada pelos colaboradores do
FIPAG.
b) Entrevista
A entrevista da pesquisa foi realizada de uma maneira informal (entrevista semi-estruturadas)
ao qual será concedida a duas (2) individualidades, nomeadamente o chefe do departamento
de Auditoria Interna do FIPAG e um colaborador do mesmo departamento. Para a recolha de
dados secundários recorreremos à pesquisa bibliográfica, pastas e arquivos do FIPAG e
consulta de alguns sites.
3.6.Tecnicas de análise e interpretação de dados
Após a recolha de dados, a autora fará uma análise dos dados com as variáveis da pesquisa, e
com os objectos em estudo. Uso do EXCEL ou SPSS para a construção de gráficos que
posteriormente apresentados no trabalho.
Tabela 1: Amostra dos colaboradores do FIPAG – Tete.
Instituição Funcionários do FIPAG - Tete
FIPAG
Dep. Financeiro Contabilidade Administração Tesouraria
H M H M H M H M
2 1 2 1 1 1 1 1
Total 10
Fonte: 2019
41. 30
CAPITULO IV – APRESENTAÇÃO, ANALISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS
4.1.Breve Descrição da Empresa FIPAG
Nas últimas três décadas, as populações ribeirinhas têm utilizado os cursos de alguns rios de
Moçambique para irrigação e para outros tipos de utilização. Esta foi a principal razão para
que o País enfrentasse severas faltas de água entre 1991 e 1996.
O Governo respondeu às faltas de água com uma reforma na mudança de provisões no
abastecimento da água urbana, resultando assim a adopção da Política Nacional de Água e a
implementação dos Projectos de Desenvolvimento Nacional de Águas e na implementação
dos Projectos de Desenvolvimento Nacional de Águas I e II (NWDP I e II).
Estes projectos incluem:
1. Completa gestão pelo sector privado para o abastecimento de água nas principais cinco
principais cidades (posteriormente a serem expandidos a oito cidades);
2. Reformas Tarifárias para ir de encontro a uma recuperação total de custos a criação de
um Conselho Regulador (CRA - Conselho de Regulação do Abastecimento de Água)
para este sector e de um Fundo de Investimento e Património - FIPAG.
3. O FIPAG foi estabelecido por decreto número 73/98 do Conselho de Ministros em 23 de
Dezembro de 1998. O abastecimento de água com fundos fixos, previamente na
disposição de empresas estatais de água nas cidades de Maputo, Beira, Quelimane,
Nampula e Pemba fora transferido ao FIPAG.
4. Foi constituído um Forum Coordenador como orgão consultivo na Participação do Sector
Privado (PSP) para o Ministério das Obras Públicas e Habitação - MOPH. Nomeia os
membros para o Conselho de Administração do FIPAG e é presidido pelo Director da
DNA - Direcção Nacional de Águas inclui membros nomeados pelo MPF -Ministério do
Plano e Finanças e MAE - Ministério da Administração Estatal, assim como
representantes da CRA, FIPAG e autoridades locais.
42. 31
FIPAG foi criado para assumir os trabalhos e compromissos para abastecimento de água das
quatro empresas de água da Beira, Quelimane, Tete, Nampula e Pemba. A autoridade e
responsabilidade do FIPAG incluem:
A gestão financeira e de investimento para a reabilitação e expansão do património dos
sistemas de abastecimento de água;
Maximização da eficiência e o retorno do património existente, e
Contrato de gestão, monitoramento e garantia do cumprimento das obrigações contratuais
do Operador Privado em Moçambique.
O FIPAG negociou um contrato em 27 de Setembro 1999 garantindo um serviço público de
exploração para o serviço de abastecimento de água potável à cidade de Maputo, a um
consórcio formado por empresas francesa, portuguesa e moçambicanas. O maior accionista
neste consórcio era a SAUR Internacional (França).
De acordo com o contrato o Consórcio passou a ser chamado de Operador Privado (OP) -
Águas de Moçambique tendo um contrato de Cessão de Exploração por 15 anos para a cidade
de Maputo. O mesmo consórcio foi também contratado para gestão dos sistemas de
abastecimento de água nas cidades da Beira, Quelimane, Tete, Nampula e Pemba baseado
num Contrato de Gestão por cinco anos.
4.2.Missão, visão e valores
4.2.1.Missão
Promover o serviço de abastecimento de água nas principais cidades, através de uma gestão
efectiva da participação do sector privado, realizando investimentos e usando património de
uma forma eficiente e sustentável, promovendo tarifas justas e salvaguardando o meio
ambiente.
43. 32
4.2.2.Visão
Excelência na provisão de um serviço sustentável de Abastecimento de Água urbano,
impulsionando o desenvolvimento do país.
4.2.3. Valores do FIPAG
Na prossecução da sua missão, o FIPAG guia-se pelo conjunto dos 6 imperativos éticos
seguintes, nobremente adoptados como seus valores:
Comunicação;
Simpatia;
Honestidade;
Comprometimento;
Rigor; e
Foco no cliente.
4.3.Análise e interpretação de dados
Chegando esta parte, avalia a importância da auditoria interna na gestão das empresas e
analisa o sistema de controlo interno na empresa FIPAG de Tete e apresenta as sugestões de
melhoria necessárias para alguns destes procedimentos. Com o intuito de almejar os
objectivos gerais e específicos desta pesquisa, foi aplicado um questionário e entrevista,
direccionado aos colaboradores daquela instituição.
Gráfico 1: Tipo de Empresa
Fonte: 2019
60%
10%
30%
0%
20%
40%
60%
80%
Publica Privada Outra
44. 33
Segundo os dados colhidos no momento da entrevista, numa percentagem de 60%, deu para
entender que o FIPAG – é uma empresa pública Moçambicana.
Gráfico 2: Sexo dos funcionários
Fonte: 2019
Como se pode ver pelo gráfico, conclui-se que no FIPAG, no que tange ao género da para
referir que existe mais Homens com uma percentagem de 65% em relação as mulheres com
35%.
Gráfico 3: Faixa etária dos Funcionários do FIPAG
Fonte: 2019
Na idade dos funcionários que foram submetido a questionário, ate 30 anos a qual apresentou
uma percentagem de 10% e 31 a 40 anos esteve representada por 50% e por fim os
funcionários com mais de 55 anos a mais apresentam com 25%, respectivamente.
Masculino Feminino
Sexo dos funcionários 65% 35%
65%
35%
0%
20%
40%
60%
80%
Axis
Title
15%
50%
25%
10%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
de 18 anos a 30 anos De 31 anos a 40 anos De 41 a 55 anos Outra
Axis
Title
Axis Title
Faixa etária dos Funcionários do FIPAG
45. 34
Gráfico 4: Sector de Actuação
Fonte: 2019
Deslindando-se o sector de actuação dos colaboradores submetidos a entrevista, constatou-se
que os funcionários do FIPAG de Tete concentram-se no sector de contabilidade com 62,5%,
12,5% para sector de Recursos humanos, 12,5% para aprovisionamento e por fim para sector
de património com 12,5%, respectivamente.
Gráfico 5: Existe código formalizado de ética ou de conduta
Fonte: 2019
Com a aplicação do questionário verificou-se que o grau de relevância dado ao Ambiente de
Controlo tem a média de 75%, pois todos responderam “SIM” as perguntas relacionadas,
indicando que factores como a ética, formas de conduta, política de recursos humanos, entre
outros vêm sendo aplicados de forma aderente.
Acrescentando que um ambiente de controlo inclui as atitudes, conhecimento, e acções da
gerência e dos encarregados da governação respeitantes ao controlo interno da entidade e a
5
1 1 1
62.50%
12.50% 12.50% 12.50%
Contabilidade RH Aprovisionamento Patrimonio
0
2
4
6
Axis Title
Axis
Title
2
6
25%
75%
Parcialmente valida
Totalmente valida
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Frequencia Percentagem
46. 35
sua importância na entidade. Pois, ao estabelecido do FIPAG de Tete é muito bom, porque
este elemento é o fundamento para controlo interno eficaz, proporcionando disciplina e
estrutura. Engloba compromisso de competência, participação pelos encarregados da
governação, filosofia da gerência e estilo operacional, estrutura organizacional, atribuição de
autoridade e responsabilidade, políticas de recursos humanos e práticas no seio da instituição.
Gráfico 6: Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos
em documentos formais.
Fonte: 2019
Através do gráfico é possível concretizar de que os procedimentos e as instruções
operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais com objectivo de
garantir uma cobertura apropriada, a diminuição da duplicação de esforços e promover o
alcance da máxima eficácia da auditoria, por essa razão, cerca de 75% responderam
positivamente.
2
6
25%
75%
Parcialmente valida
Totalmente validade
0 1 2 3 4 5 6 7
Frequencia2 Frequencia
47. 36
Gráfico 7: As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições
claras das responsabilidades
Fonte: 2019
Como se pode ver pelo gráfico, referente as delegações de autoridade e competência são
acompanhadas de definições claras das responsabilidades respondeu-se parcialmente com
62,50% e cerca de 37,50% foi totalmente valida, o que deu para concluir que as delegações
competentes as suas definições não estão bem claras.
Como refere Crepaldi (2007) e Ameida (2009), as atribuições dos funcionários, sectores e
departamentos internas da empresa devem ser claramente definidas e limitadas de preferência
por escrito nos manuais da organização.
Todos os funcionários devem saber quais são as suas responsabilidades – o que podem e o
que não podem fazer. Em uma empresa com controlo interno eficiente, é possível, por
exemplo, identificar quem é o responsável por aprovar as compras de matéria-prima, por
receber a mercadoria, por fazer os registos financeiros, desta maneira é possível assegurar a
ocorrência de erros e fraudes.
5
3
62.50%
37.50%
Parcialmente valida
Totalmente valida
0 1 2 3 4 5 6
Percentagem
Frequencia
48. 37
Gráfico 8: Existência adequada de segregação de funções nos processos e actividades da
competência no FIPAG de Tete.
Fonte: 2019
Ao questionar se existia segregação de funções dentro do FIPAG de Tete, a resposta foi
totalmente valida o que representa 75% dos respondentes e 25% parcialmente valida. O que
quer dizer que, a segregação de funções é um dos princípios mais importantes do controlo
interno uma vez que fica determinado a separação de funções, pois uma pessoa não pode
custodiar um activo e ao mesmo tempo fazer os registos contabilísticos deste.
De acordo com Attie (2010, p.155), a segregação de funções estabelece a independência para
as funções de execução operacional, custódia física e contabilização. Ninguém deve ter sob
sua inteira responsabilidade todas as fases inerentes a uma operação. Cada uma dessas fases
deve, preferencialmente, ser executada por pessoas e sectores independentes entre si.
2
6
25%
75%
Parcialmente valida
Totalmente valida
0 1 2 3 4 5 6 7
Axis
Title
Axis Title
49. 38
Gráfico 9: A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças
no perfil de risco no hospital ocasionadas por transformações nos ambientes interno e
externo.
Fonte: 2019
Questionado sobre se é a avaliação de risco de forma contínua, foi respondido positivamente
com uma percentagem de 62,5% e cerca de 37,5% responderam parcialmente validade. Dai
que, uma vez que o número de respondente foi totalmente valida, ficou evidente de afirmar
que o ambiente de Controlo apresenta-se como a base de todos os componentes de controlo
interno, providenciando a estrutura, disciplina e o processo conforme definido pela
administração do FIPAG de Tete.
No que tange a avaliação de Risco, os funcionários do FIPAG responderam que, a gestão de
risco é gerida como um processo dinâmico de identificação, avaliação e mitigação de
eventuais riscos. A gestão de topo considera possíveis mudanças no ambiente externo e no
âmbito do negócio que podem comprometer os objectivos.
3
5
37.50%
62.50%
Parcialmente valida
Totalmente valida
0 1 2 3 4 5 6
Percentagem Frequencia
50. 39
Gráfico 10:Existem políticas e acções, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir
os riscos e alcançar os objectivos da organização, claramente estabelecidas.
Fonte: 2019
Com uma percentagem de 62,50% os colaboradores do FIPAG responderam com total
certeza, de que existem políticas e acções, de natureza preventiva para diminuir os riscos e
alcançar os objectivos da organização, claramente estabelecidas, na qual o FIPAG apresenta a
eficiência e a eficácia como excelentes parâmetros para medir o desempenho da organização,
por criarem valor aos meios utilizados para alcançar o objectivo. Refere também como deve
ser estabelecido o controlo de modo eficaz.
O controlo para ser considerado eficaz tem de, primeiro, reunir as consequências não
pretendidas, tentando assegurar os resultados predefinidos do desempenho, sendo que são as
próprias pessoas que podem tornar o controlo ineficaz ou até mesmo disfuncional. Este atinge
a eficácia plena quando o pessoal está no caminho correcto, atingindo o melhor desempenho
possível, sendo identificado em tempo ideal qualquer anomalia. E cerca de 25% responderam
parcialmente e por fim 12,50% foi neutro ou seja não se fez sentir com a resposta dada.
1
2
5
12.50%
25%
62.50%
Neutra
Parcialmente valida
Totalmente valida
Percentagem Frequencia
51. 40
Gráfico 11: As actividades de controlo adoptadas no FIPAG são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo
Fonte:, 2019
Questionado sobre se as actividades de controlo adoptadas no FIPAG são apropriadas e
funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo, foi respondido
correctamente com uma percentagem totalmente valida de 62,50%, na qual as actividades
relacionam a forma de analisar as operações na contabilidade, as regras contabilísticas e os
componentes ou documentos justificativos.
Dai que, faz uma numeração sequencial para, deste modo, se poder efectuar um controlo dos
comprovativos ou documentos para um plano de longo prazo.
3
5
8
37.50%
62.50%
100.00%
Parcialmente valida
Totalmente valida
Total
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9
Percentagem Frequencia
52. 41
Gráfico 12: A informação relevante no FIPAG é devidamente identificada, documentada,
armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas
Fonte: 2019
Segundo os resultados do elemento Informação e Comunicação, cuja média atingida foi de
75% totalmente valida. Vale ressaltar que este 25% refere-se somente ao funcionário, que
respondeu parcialmente em relação à eficácia do sistema de informática utilizado no Controlo
Interno pelo FIPAG. Os manuais de políticas, contabilidade, memorandos e acções da gestão,
são um forma de comunicação que seja feita seja electrónica, oralmente ou pelas próprias
acções da gestão, dai que devem ser documentadas, armazenadas e comunicadas ao pessoal
mais alto da administração.
Para além, do questionário que consta no apêndice, também foi feita entrevista ao pessoal do
departamento da administração e finanças. Onde obteu-se algumas respostas a cerca do
controlo interno existente na empresa.
Gráfico 13: O sistema de controlo interno do FIPAG é constantemente monitorado para
avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo
Fonte: 2019
2
6
8
25%
75%
100%
Parcialmente valida
Totalmente valida
Total
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9
Frequencia,8 Percentegm, 100%
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Parcialmente valida
Totalmente valida
Total
Axis Title
Axis
Title
53. 42
Segundo as respostas do questionário aplicado, obteve-se uma média de 100% das perguntas
Se o sistema de controlo interno do FIPAG é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo, dai que obteve-se as seguintes percentagem: Cerca
de 75% responderam totalmente valida, pois.
Todavia, o controlo interno no FIPAG de Tete é feito pela Repartição de Administração e
Finanças (RAF) e pelo sector de conformidade do FIPAG. A partir do controlo interno
regular faz-se uma análise crítica da conformidade ou desconformidade com o padrão
legalmente previsto e faz-se o teste das possíveis causas e consequências. A RAF e o sector
de conformidade são órgãos do FIPAG de Tete, cujas funções se encontram previstas no
artigo 10 e 13, da Resolução nº 22/2002, de 21 de Agosto, respectivamente.
O FIPAG de Tete tem feito o controlo interno das suas despesas públicas através de
programas de inspecção, auditoria interna, fiscalização e acompanhamento. Para racionalizar
o controlo interno da despesa pública, a RAF e o sector de conformidade do FIPAG de Tete
verifica o seguinte:
A despesa é legal.
A realização da despesa foi feita por uma pessoa competente ou autorizada para o efeito,
que é neste caso do FIPAG de Tete.
Foram cumpridas todas as normas e regras na realização das despesas públicas.
A classificação orçamental está correcta.
Há cabimento orçamental para a verba.
4.4.Considerações sobre Auditoria interna no FIPAG
Pelo facto da contabilização e controlo interno das despesas públicas no FIPAG de Tete,
fornecerem resultados económicos e financeiros e evidenciar a racionalidade por parte dos
gestores e contabilistas públicos, não significa que esteja dispensado ao controlo externo, e é
nesta ordem de ideias que esta Direcção provincial das aguas do centro tem tido uma estreita
relação entre o controlo interno e o controlo externo, visto que o controlo interno ajuda o
controlo externo no exercício da sua missão.
54. 43
As entidades que velam pelo controlo externo do FIPAG de Tete são o Tribunal
Administrativo, a Direcção Provincial de Plano e Finanças da Cidade de Tete. O Tribunal
Administrativo (TA) é o órgão supremo e independente de legalidade e eficiência da despesa
pública, as atenções estão viradas para este tribunal.
O TA tem feito regularmente uma fiscalização prévia, concomitante ou sucessivamente da
legalidade das despesas públicas do FIPAG de Tete, através da secção de fiscalização das
despesas públicas e do visto (3ª secção do TA), socorrendo-se aos relatórios fornecidos pelas
entidades de controlo interno e pelas outras entidades de controlo externo.
4.4.1.Prestação de Contas
As instituições públicas nacionais são responsáveis pela gestão dos dinheiros públicos e por
contrapartida são obrigadas por lei a efectuar a prestação de contas da conta gerência do fim
de exercício ao Tribunal Administrativo. No processo de prestação de contas ao TA, ao
FIPAG de Tete apresenta os seguintes modelos:
Balancete de Execução do Orçamento;
Mapa demonstrativo de Execução Orçamental;
Mapa de alterações Orçamentais da despesa;
Os comprovativos das despesas e as requisições internas e externa.
4.5.Validação de Hipóteses
Nesta parte, são avaliadas as hipóteses formuladas, para aprovação ou rejeição, de acordo
com as respostas das questões arroladas no questionário.
Foi adoptado o critério segundo o qual, de acordo as respostas dadas pelos questionados e
entrevistados, se a percentagem do indicador for abaixo de 50%, rejeita-se a hipótese, caso
contrário, a hipótese fica aprovada.
55. 44
Tabela 2: Avaliação de Hipóteses formuladas
Hipóteses Enunciadas Verificação de Hipóteses
Hipótese 0: A Auditoria Interna contribui na
prevenção de irregularidades das Empresas
Públicas, servindo como suporte estratégico para
a tomada de decisões, assegurando assim a
protecção do património da Empresa.
Segundo a análise dos indicadores patentes nas
variáveis das hipóteses acima mencionadas, pode
se dar por validado a hipótese. A validação teve
como suporte os resultados da pesquisa do campo,
demonstrando assim que o principal objectivo da
Auditoria consiste em verificar se as
demonstrações contabilísticas se reflectem
adequadamente a situação patrimonial, financeira
e económica das empresas.
Dai que, para alcançar o objectivo acima, o
auditor necessita planejar adequadamente seu
trabalho, avaliar o sistema de controlo interno
relacionado com a parte contabilística e proceder
à revisão analítica das contas do activo, passivo,
despesas e receita, a fim de estabelecer natureza,
datas e extensão dos procedimentos de auditoria,
e colher as evidências comprobatórias das
informações contabilísticas espelhadas nas
demonstrações para, a partir da avaliação das
mesmas, emitir parecer.
Hipótese 1: A auditoria Interna não contribui na
prevenção de irregularidades das Empresas
Pública, não servindo como suporte estratégico
para a tomada de decisões, não assegurando
assim a protecção do património da Empresa.
Segundo a análise dos indicadores patentes nas
variáveis das hipóteses acima mencionadas, pode
se dar por rejeitado a 1ª hipótese. A rejeição teve
como suporte os resultados da pesquisa do campo,
de que a auditoria são actividades técnicas e
procedimentos, exercidas de forma sistematizada
numa entidade, compreendendo a avaliação e
56. 45
exame dos procedimentos e das operações
praticadas, com vistas a apurar a exactidão dos
registos contabilísticos e a realidade das
operações, e sobre estes emitir uma opinião.
Fonte: 2019
57. 46
CAPITULO V: CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
5.1.Conclusão
Chegando o fim deste trabalho, ficou evidente que, a auditoria constitui o conjunto de
procedimentos técnicos que tem por objectivo a emissão de parecer sobre a sua adequação,
consoante os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas de Contabilidade
geralmente aceites, no que for pertinente, a legislação específica. Contudo, sendo assim este
trabalho abordou de forma minuciosa especificamente a auditoria interna nas gestão das
empresas, onde foram identificados os principais procedimentos utilizados no que concerne
as contas que representam bens, direitos que, pela sua finalidade, representam recursos
aplicados na empresa de maneira permanente.
Para tanto foram utilizados, conceitos, práticas e técnicas de auditoria. Este trabalho se traduz
como revisão bibliográfica quanto aos fins, devido ao pouco conhecimento acumulado e
sistematizado sobre o assunto e quanto aos meios documentais e bibliográficos.
A pesquisa aplicada no Fipag, teve como objectivo avaliar a importância da auditoria interna
na gestão das empresas, caso da empresa FIPAG de Tete, no alcance das metas, bem como na
satisfação dos clientes. Deve-se atentar que a função de um Controlo interno é assegurar que
as informações geradas pela empresa sejam seguras e confiáveis, contudo é preciso distribuir
os elementos do controlo interno de forma eficiente. No âmbito geral, as empresas distribuem
equitativamente os elementos de controlo, sendo que se deveria observar o que é mais
estratégico para uma organização de grande porte.
Dessa forma, é essencial ter sistemas de controlo interno eficientes que agreguem
confiabilidade aos resultados gerados pelos fluxos de operações e sinalize as melhores
decisões a serem tomadas. Nesse sentido, de acordo com o que foi observado na pesquisa,
constatou-se que o FIPAG faz uso de um conjunto de métodos e procedimentos de controlos
internos desenvolvidos sistematicamente com o objectivo de proteger a estrutura patrimonial,
fornecer informações confiáveis e proporcionar à administração o monitoramento do
desempenho de suas actividades.
58. 47
Tais mecanismos são controlo do caixa, de compras, de duplicatas a pagar, de duplicatas a
receber, de bancos, de vendas, de rota de vendas, de funcionários controlo de estoque, etc.
Esses mecanismos identificados no FIPAG, são basicamente controlos administrativos, uma
vez que são métodos utilizados com o objectivo de incrementar a eficiência operacional e
assegurar que os planos traçados pelo administrador da empresa sejam executados conforme
planeado. Percebeu-se também que os mesmos são realizados de maneira correcta e eficiente,
de forma a apresentar a realidade económica e financeira da empresa, além de proteger o
património da mesma, dificultando a existência de erros ou fraudes. Tais controlos são,
portanto, de fundamental importância para a sobrevivência da organização, pois possibilitam
que o administrador esteja sempre bem assessorado e receba informações precisas e claras
que permitem a solução de problemas no momento em que ocorrem, servindo assim, de base
para a tomada de decisões.
59. 48
5.2.Recomendações
Recomenda-se o incremento de procedimentos como a elaboração de manual de auditoria
interna. Por um lado, devido à administração familiar da empresa objecto de estudo, houve
dificuldade para a implantação de determinados procedimentos. Contudo, foi possível
comprovar e demonstrar para o administrador os benefícios do controlo interno.
Além disso, recomenda-se também que novas pesquisas sejam realizadas sobre o tema,
enfatizando o impacto e as vantagens para as organizações de implementar nas suas
actividades mecanismos eficientes de auditoria interna. Por outro lado, recomenda-se à
empresa que continue adoptando tais procedimentos no ambiente organizacional e
incentivando os seus colaboradores para a correcta implementação de tais controlos. Diante
do exposto, é fácil concluir que, todos os objectivos do presente estudo foram atingidos, por
meio do embasamento teórico adquirido pode-se saber quantos e quais são os tipos e práticas
de auditoria interna que existiam na empresa, como funcionavam, e qual a sua contribuição
para a mesma.
Por fim, recomenda-se o seguinte:
Antecipar os pagamentos que ofereçam desconto. Dai que, é sempre inteligente
verificar se há contas que oferecem descontos para pagamentos feitos antes da data de
vencimento.
Negociando com os credores, para evitar problemas junto a seus fornecedores e evitar
o acúmulo de juros, você pode negociar a mudança nos prazos para pagamentos de
determinadas contas, evitando que haja necessidade de tomar empréstimos e se
endividar ainda mais.
60. 49
Bibliografias
1. ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: um curso moderno e completo. 6. ed. São
Paulo: Atlas, 2003.
2. APINHO, Ruth Carvalho de Santana. Fundamentos da auditoria. São Paulo: Atlas,
2007.
3. 4CREPALDI, Silvio Aparecido. Auditoria contábil: teoria e prática. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 2002.
4. 5FRANCO, Hilário; MARRA, Ernesto. Auditoria contábil: normas de auditoria,
procedimentos e papéis de trabalho, programas de auditoria, relatórios de auditoria. 4.
ed., atual. São Paulo: Atlas, 2001.
5. GIL, António Carlos. Como elaborar projectos de pesquisa. 4ª ed. São Paulo, editora
Atlas, 2002.
6. http://www.portaldeauditoria.com.br/tematica/auditoriacontabil.htm.Acessado dia 05
de Outubro pelas 05horas.
7. IAASB - ISA 520 (2004 ), Procedimentos Analíticos - Tradução da OROC
8. IVALA, Zacarias Adelino et tal. Orientação para elaboração de projectos e
monografias científicas.1ª ed. Nampula, 2007.
9. LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Andrade. Como elaborar projectos de pesquisa,
4ª Ed., Atlas, São Paulo, 2002
10. MARCONI, Marina de Andrade & LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de
Metodologias Científicas, Atlas, 7ª Edição, São Paulo, 2010
11. SÁ, A. Lopes de. Curso de auditoria. 10. ed., rev., ampl. eatual São Paulo: Atlas,
2002.
12. TTIE, William. Auditoria interna. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.