O relatório resume o julgamento que deferiu a candidatura de Pedrão em primeira instância. O juiz se baseou em decisões do STF e jurisprudência para garantir o direito de defesa de Pedrão. O TSE manteve a decisão para outro candidato com caso semelhante com base na mesma jurisprudência.

1. Relatório doRELATÓRORIO DE ACÓRDÃO DO DEFERIMENTO de PEDRÃO EM
PRIMEIRA MÃO
Tendo em mão o acórdão do TRE dono deferimento da candidatura de Pedrão de
11.09.2012, é de destacar o meio em que o Juiz relator, Carlos Alberto Sintra, se baseou
em Decisões do STF ( Supremo Tribunal Federal ), com efeito, Vinculante.Ou seja,Foi
citado artigos e decisões do Supremo Tribunal Federal ( Brasília ) e Relatório do TCM,
para a conclusão do processo julgado,sendo como base para futuras apreciações.Sendo
assim,sempre irá prevalecer a mesma decisão em casos idênticos,chamado de
jurisprudência.
Prova disso é o que aconteceu com o candidato a prefeito Deraldino Alves de Araújo,de
Ipiaú/Ba,onde teve a mesma situação de julgamento que de Pedrão.
O TSE de Brasília deferiu a candidatura do candidato com base na jurisprudência
anteriormente informada. Entendendo que por não lhe ter sido dada oportunidade para
manifestação e defesa, sobre os documentos apresentados pelo recorrido na resposta à
impugnação, o que configuraria violação ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal.
Portanto, em ambos julgamentos, foi destacado pelo TSE a violação por partes da
comissão da câmara julgadora em violar artigos da constituição, não permitindo a
própria defesa de ambos candidatos.
Assim sendo,mesmo que haja recursos No TSE em Brasília,será mantido a decisão
conforme emitido em favor de outro julgado.Afinal,não se pode haver de forma alguma
contradição nas decisões revisadas na nossa constituição,analisando casos idênticos.
Abaixo a prova do deferimento de Pedrão, e do Julgamento do Prefeito de Ipiaú/Ba.
O nosso dever aqui é mostrar os fatos e não esconder a verdade, em prol de uma
eleição limpa e clara.