Cp4

1. ORGANISMOS EXISTENTES NO APOIO E
ACOLHIMENTO AOS IMIGRANTES
UFCD: CP4 Processos Identitários
Formadora: Patricia Batista
Formanda: Rute Pancha
Mediadora: Drª Claúdia Lameiras
Coordenadora: Drª Susana
Carvalho

2. INTRODUÇÃO
 Com este trabalho requerido pela
formadora Patricia Batista na UFCD CP4
–Processos Identitários – Pretendo
abordar mais conhecimentos
relativamente ao solicitado :
 Os Organismos de Apoio e Acolhimento
aos Imigrantes em Portugal .

3. CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS CENTRAIS
(CRC)
 A extensão da CRC, na dependência do Ministério da Justiça, está representada no CNAIM de
Lisboa, desde dezembro de 2006.
 Este Gabinete recebe os pedidos de nacionalidade que, ao abrigo da Lei nº 37/81, de 3 de Outubro,
alterada e republicada pela Lei Orgânica nº 2/2006, de 17 de abril, podem ser formulados.

4. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (ME)
 O Gabinete da Educação, da responsabilidade da Direção-Geral dos Estabelecimentos
Escolares - DGESTE, presta informação, tal como a colocação de alunos nas escolas de
ensino básico e secundário, bolsas de estudo, entre outras matérias. Desempenha um
importante papel de desbloqueio de algumas situações pendentes, através da mediação e
estabelecimento de contactos com vários estabelecimentos de ensino. A pedido das
escolas, este poderá ainda apoiar na inscrição em cursos de língua portuguesa
ministrados no âmbito do Programa Português Para Todos.

5. MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS)
 O Ministério da Saúde contribui, de forma ativa, no processo de facilitar aos cidadãos migrantes
os cuidados de saúde.
A principal atividade do Gabinete da Saúde é prestar informação sobre o acesso à saúde, quer para
os migrantes, quer para os seus familiares, tanto para os que se encontram em situação regular
como irregular.

6. SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
(SEF)
 O departamento do SEF presente no CNAIM de Lisboa trata, de renovações de
autorizações de residência temporária e permanente, concessão de autorizações de
residência permanente, reagrupamento de familiares em território nacional, entre outros
pedidos. O atendimento efetuado no SEF carece de marcação prévia.
https://g1.globo.com/mundo/noticia/portugal-quer-legalizar-30-mil-imigrantes-
ilegais.ghtml

7. SEGURANÇA SOCIAL (SS)
 O Instituto da Segurança Social - ISS está representado
no CNAIM com vista a proporcionar um atendimento
personalizado e eficaz ao imigrante. Neste serviço, o
migrante pode tratar de assuntos vários:
 Registo/pedido de declaração de situação contributiva;
 Declaração de Isenção de Contribuições - Trabalhador
Independente;
 Emissão de extrato de remuneração mensal e anual;
 Requerimentos para inscrição/qualificação de
trabalhadores do serviço doméstico, independente e
regime geral;
 Reclamação de beneficiário por períodos contributivos
em falta;

8. Requerimentos e emissão de declaração de Prestações
Familiares, nomeadamente, Abono de
Família e Pré-Natal, entre outros;
Requerimentos de parentalidade.
Declaração de parentalidade;
Declarações da Situação de Desemprego;
Requerimento e emissão de declarações de Rendimento Social
de Inserção;
Requerimento de Proteção Jurídica;
Registo de IBAN para pagamento de prestações sociais por
transferência bancária;
Alteração de dados, nomeadamente, a morada mediante a
apresentação de comprovativo;
Requerimento de Fundo de Garantia Salarial.
Pode sempre entrar em contacto com a Segurança Social através
de:
http://Site – www.seg-social.pt
Tel:300502502

9. ESPAÇO DO CIDADÃO
 Gabinetes
 Gabinete de Acolhimento e Triagem (GAT)
 O GAT é um gabinete de apoio ao funcionamento geral dos
CNAIM,, efetua-se a elaboração de um diagnóstico da
situação apresentada pelo cliente e se realiza a triagem dos
documentos que o cidadão migrante apresenta sobre a
situação. É criado um processo informático, no qual é
descrito o assunto a ser tratado, sendo o cliente
encaminhado ou apoiado num agendamento para as
instituições e gabinetes específicos presentes no CNAIM,
caso a situação o justifique.

10. GABINETE DE APOIO À INSERÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO SUPERIOR E QUALIFICAÇÃO (GAIPESQ)
1. O GAIPESQ tem como objetivos contribuir para a facilitação do acesso ao mercado de trabalho e
apoio na área de empreendedorismo, incluindo a criação do próprio emprego, bem como aconselhar
e encaminhar migrantes para os processos de educação e/ou qualificação mais adequados ao perfil
de cada pessoa.
2. Integra as seguintes valências:
3. - Serviço de Apoio na Área da Empregabilidade;
4. - Serviço de Apoio na Área do Empreendedorismo;
5. - Serviço de Apoio na Área da Qualificação;
6. - Serviço de Apoio a Estudantes Internacionais.

11. GABINETE DE APOIO AO EMPREENDEDOR MIGRANTE (GAEM)
 O Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM, I.P.)
desenvolve iniciativas de apoio ao empreendedorismo desde
2006, seja através nos Centros Nacionais de Apoio à
Integração de Migrantes (CNAIM), seja através de projetos
em parceria com outras instituições (Associações de
Imigrantes, ONG, Municípios, entre outras).
 Em 2015, o ACM, I.P. reforça estas valências através da
criação de um novo gabinete - Gabinete de Apoio ao
Empreendedor Migrante (GAEM), que gere as diversas
iniciativas de apoio ao empreendedor migrante (imigrantes e
emigrantes).
 O GAEM coordena as seguintes atividades:
 Apoio Especializado a Empreendedores;

12. PEI – PROJETO DE PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO IMIGRANTE;
Objetivo fomentar o empreendedorismo junto das comunidades imigrantes, com especial enfoque naquelas
que residem em bairros de maior vulnerabilidade.
São destinatários do PEI, os cidadãos imigrantes que pretendam estruturar uma ideia de negócio, com vista à
sua implementação.
Quais os objetivos? Desenvolver uma atitude empreendedora , a autoestima e a confiança tornando
a autonomia mais seletivamente desapegada do estado;
Apoiar ou aperfeiçoar competências pessoais, sociais e de gestão empresarial
fundamentais para a concretização de um negócio;
Promover a criação de negócios de forma rentabilizável e progressiva adaptada
as transformações e sucessivas modificações cíclicas da globalização. Poder de
adaptação ou readaptação.
Criar novas ligações entre os potenciais empreendedores e os programas de
apoio ao empreendedorismo já existentes e levados a cabo por diversas
entidades;
Promover a formalização de negócios já existentes na economia informal.

13. QUAIS AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO PROJETO E APOIO PRESTADO?
Curso «Apoio à Criação de Negócios», tem como
finalidade a orientação para o participante elaborar
uma ideia de negócio e desenvolver competências
empreendedoras. No final de cada curso poderão ser
emitidos dois documentos:
Certificado de Frequência (CF)
Carta de Recomendação (CR) que incide sobre a
capacidade objectiva da ideia de negócio. Este
documento atesta, na analise do formador, que o
projeto de negócio em causa reúne condições para
poder vir a tornar-se um negócio viável, sendo
recomendado o seu desenvolvimento com vista à sua
implementação.

14. Consultoria -. apoio que se cinge a:
Reestruturar aspetos da ideia de negócio ;
Identificar apoios financeiros ;
Apoiar na implementação do negócio;
Orientar na gestão do negócio formalizado.
A consultoria é dinamizada pelo formador e efetuada
mediante solicitação do empreendedor, tendo em
conta necessidades específicas.
Workshops temáticos, encontros ou outros eventos
organizados no âmbito das iniciativas de apoio ao
empreendedor migrante, desenvolvidas pelo
ACM.

15. COMO FUNCIONA?
 1 – As entidades promotoras do PEI divulgam a iniciativa junto do público-
alvo, bem como junto de entidades-chave no apoio à criação de negócios.
 2 – As entidades promotoras do PEI rececionam as inscrições. (Para as ações
desenvolvidas nos CNAI de Lisboa e Porto, os interessados podem manifestar
interesse em participar através do preenchimento da
 ficha de inscrição
 3 – O técnico da instituição promotora contacta o candidato para realização de
uma entrevista individual, ou de um encontro alargado para apresentação do
projeto e discussão das expetativas dos candidatos.
 4 – O candidato confirma o interesse em participar no PEI.
 5 – Início do curso «Apoio à Criação de Negócios», que é conduzido, ao longo
de 10 semanas, por um formador especializado em criação de negócios.
 6 – Consultoria, após ter terminado o curso, dirigida aos participantes que
receberam CR.

16. COMO FAZER A INSCRIÇÃO NO PEI?
 As inscrições no PEI efetuam-se junto das entidades abaixo mencionadas, por e-mail, telefone ou
presencialmente. Para manifestar o seu interesse, poderá utilizar a ficha de
inscriçãohttps://www.facebook.com/empreendedorismoimigrante/

17. QUAIS OS RECURSOS UTILIZADOS NO ÂMBITO DO PEI?
 Documentos de apoio ao empreendedor
1. permite ao participante conhecer os conceitos e fases associados à criação de um negócio e registar
informação relevante para a estruturação da sua ideia de negócio.
1. Documentos de apoio ao formador e aos promotores locais
1. O manual Capacitar para o empreendedorismo: Guia de apoio à implementação do projeto
“Promoção do Empreendedorismo Imigrante” destina-se a formadores e técnicos/instituições, que
pretendam promover o PEI no território onde têm intervenção. Trata-se de um guia de partilha da
experiência do PEI, o qual está em execução desde 2009 até ao momento presente, onde se
expõem os instrumentos e recursos utilizados, bem como recomendações para promover um
projeto desta natureza. Este manual, lançado em dezembro de 2014,

18. QUAIS AS ENTIDADES PROMOTORAS DO PEI EM 2017?
 Entidades promotoras do PEI em 2017
 ACM – Alto Comissariado para as Migrações, I.P.
 Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa
Rua Álvaro Coutinho, 14, 1150-025 Lisboa | Telefone: 218 106 100 | E-mail: gaem@acm.gov.pt
https://www.facebook.com/empreendedorismoimigrante/
•Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do Norte
Av. de França, 316, Edifício Capitólio | Telefone: 222 073 810
Ações desenvolvidas com o apoio do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
(FAMI): geral@adiber.pt
•ADIBER – Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra | Bairro de São
Paulo. Apartado 12, 3330-304 Góis | T. 235 772 538 | E-mail: geral@adiber.pt
•AERLIS – Associação Empresarial da Região de Lisboa | Rua São Salvador da Baía, Edifício AERLIS,
2780-017 Oeiras | T. 210 105 000 | E-mail: aerlisoeiras@aerlis.pt
ATLAS – Cooperativa Cultural, CRL | Delegação do Porto. Rua Bonjardim nº618 – 2º Dir. 4000-118 Porto |
T. 222 083 409 | E-mail: atlascoop.apoioaformacao@gmail.com
COFAC – COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, CRL | Avenida do Campo
Grande, 376, 1749 Lisboa | T. 217 515 500 | E-mail: josepaulo.oliveira@olae.pt

19.  ECG – Cooperativa Cultural CRL | Rua do Raio, 301 -
Edifício Rechicho, 2.º - Salas 3 e 17C, 4710-923 Braga | T.
253 086 210 | E-mail: info@ecgcoop.org
 Município de Alcanena | Divisão de Desenvolvimento
Humano e Social. Praça 8 de Maio, 2380-061 Alcanena | T.
249 889 010 | E-mail: isabel@cm-alcanena.pt
 Município de Sintra | Largo Dr. Virgílio Horta 2714-501
Sintra | T. 219 238 807 | E-mail: gria@cm-sintra.pt
 Município de Viana do Castelo | Passeio das Mordomas da
Romaria 4904-877 Viana do Castelo | T. 258 809 300 | E-
mail: lserra@cm-viana-castelo.pt
 RUMO, Cooperativa de Solidariedade Social, Crl | Rua 19,
nº 13, Parque Empresarial Baía Tejo (CP5063) 2831-904
Barreiro | T. 212 064 920 | E-mail: geral@rumo.org.pt
 Santa Casa da Misericórdia de Almada | R. Dom José de
Mascarenhas 40, 2800-119 Almada | T. 210 113 800 | E-
mail: tjmatos@scma.pt

20.  Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor | Largo do Rossio nº 11, 5360-323 Vila Flor | T. 278 518 070 | E-
mail: scm-vila.flor@mail.telepac.pt
 SYAJ – Associação Juvenil SYnergia | Avenida Central, nº 27 a 33, 2º piso, Centro Comercial Avenida 4710-288
Braga | T. 253 299 230 | E-mail: gap.synergia@gmail.com

21. GABINETE DE APOIO JURÍDICO (GAJ)
 O Gabinete de Apoio Jurídico desempenha funções de informação, aconselhamento,
encaminhamento, mediação e apoio a pessoas migrantes na defesa dos seus direitos e capacitação
para os seus deveres.Reportam-se apenas a matérias que se encontrem numa fase extrajudicial.
 O GAJ integra as seguintes valências:
1 - Serviço jurídico;
2 - Serviço de Apoio ao Consumo e Sobre-endividamento;
3 - Serviço de Apoio ao Reagrupamento Familiar;
4 - Serviço de Apoio ao Recenseamento Eleitoral.

22.  1 – Serviço jurídico
presta informação, aconselhamento, encaminhamento, mediação e apoio em diferentes áreas,
nomeadamente:
- Imigração/Direito de Estrangeiros (regularização da situação migratória);
- Nacionalidade;
- Trabalho;
- Segurança Social;
- Acesso ao Direito e aos Tribunais;
- Arrendamento;
- Condomínio;
- Família e Menores;
- Fiscal;
- Penal e Contraordenacional;
- Estatuto de Igualdade de Direitos Civis e Políticos

23.  - Serviço de Apoio ao Consumo e Sobreendividamento
Consumo
o GAJ presta informações e apoia os cidadãos migrantes consumidores:
- questões relacionadas com consumo (por exemplo, prazos de garantia, defeitos,
etc.);
- apresentação de reclamações (ex. bem adquirido com defeito);
- recurso a organismos de resolução extrajudicial de conflitos (ex. possibilidade de
recurso a um centro de arbitragem para contestar uma fatura de fornecimento de
água);
- transporte aéreo.

24.  Sobre-endividamento
Na valência de serviço de apoio ao sobre-endividamento, o
GAJ presta informações e apoia os cidadãos
migrantes/clientes bancários, desenvolvendo as seguintes
tarefas, designadamente:
- informações sobre os seus direitos e deveres em caso de
risco de incumprimento de contrato de crédito, no âmbito
do PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização
de Situações de Incumprimento) e do regime
extraordinário;
- apoio na análise das propostas apresentadas pelas
instituições de crédito;
- informações em matéria de endividamento e sobre-
endividamento;
- apoio na avaliação da sua capacidade de endividamento;
- apoio na renegociação do contrato de crédito à habitação;

25.  3 - Serviço de Apoio ao Reagrupamento Familiar
o GAJ presta informações, aconselhamento, encaminhamento, mediação e apoio no
exercício ao direito de reagrupamento familiar, dentro e fora do país, quer por parte
de cidadãos estrangeiros residentes legais, quer no âmbito da reunião dos familiares
nacionais de Estados terceiros aos cidadãos da União Europeia.
 4 - Serviço de Apoio ao Recenseamento Eleitoral
Disponibiliza informação útil aos cidadãos migrantes que pretendam
esclarecimentos sobre o direito de votar e ser eleitos em Portugal.
O recenseamento eleitoral de cidadãos estrangeiros residentes em Portugal é
voluntário e para votar ou ser candidato é necessário estar recenseado.
Assim:
- as condições, requisitos e prazos para se poder recensear e exercer o seu direito de
voto;
- o local onde pode proceder ao seu recenseamento;
- as condições e requisitos em que pode ser candidato.

26. GABINETE DE ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO (GASI)
 O Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão tem por objetivo prestar apoio aos cidadãos imigrantes que, por
motivos de ordem diversa, se encontram numa situação socioeconómica mais vulnerável, procurando dar uma
resposta adequada, mediante a situação apresentada em atendimento (resposta essa que resulta da articulação
com diferentes instituições e/ou outros gabinetes do CNAIM).
O GASI integra as seguintes valências:
 1 - Serviço de Apoio à Habitação
No âmbito desta valência é prestado poio nas candidaturas à habitação social.
 2 - Serviço de Apoios Sociais
O GASI disponibiliza informação, apoio, encaminhamento e acompanhamento das situações de vulnerabilidade
social, nomeadamente, acolhimento em centros de acolhimento, necessidades de alimentação ou vestuário,
apoiando também na instrução de pedido de prestações sociais (rendimento social de inserção, abono de família
para crianças e jovens, abono pré-natal, pensão de velhice, pensão de invalidez, etc).


27.  3 - Serviço de Apoio ao Retorno Voluntário
O GASI colabora com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), no âmbito do
Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração (ARVoRe) que tem por objetivo apoiar
de uma forma digna, humana e sustentável imigrantes que estão em situação vulnerável em
Portugal, que querem regressar voluntariamente aos seus países de origem, mas não têm dinheiro
para pagar a viagem de regresso. O Programa é co-financiado pelo Fundo para o Asilo, a Migração
e a Integração (FAMI) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O GASI é ainda responsável pelo registo nacional de menores estrangeiros que se encontrem em
situação irregular no território nacional, e emite a respetiva credencial, ao abrigo Decreto-Lei
nº67/2004, de 25 de Março que estipula o seu acesso à educação pré-escolar e escolar, bem como o
acesso aos cuidados de saúde, nas mesmas condições das crianças em situação regular.

28. SERVIÇOS DE APOIO
 Pré-triagem
 A Equipa de Pré-triagem, integrada no GAT – Gabinete de Acolhimento e Triagem, tem como
função estabelecer um primeiro contacto com o cidadão migrante, fazer uma breve triagem da
situação que é apresentada e distribuir senhas aos cidadãos que se dirigem ao Centro.

29. ESPAÇO CRIANÇA
 Criado em 2006, este espaço, integrado no GAT – Gabinete de Acolhimento e Triagem, visa
proporcionar momentos lúdicos e de entretenimento para os filhos dos nossos clientes, enquanto
estes são atendidos pelos diferentes serviços. Sob a supervisão de uma colaboradora, as crianças
podem desfrutar de um espaço a si dedicado, apetrechado com filmes, jogos e brinquedos. Pela sua
natureza, este serviço tem tido uma grande procura.

30. CONCLUSÃO
Tal como a sociedade portuguesa, as migrações nacionais são cada vez mais
complexas. E esta complexidade irrita os esquemas de análise que não atendem à
natureza multifacetada do fenómeno migratório que oscila consoante as sucessivas
crises cíclicas capitalistas e cataclismos naturais. Com este trabalho fiquei com
noção dos organismos existentes de apoio e acolhimento de imigrantes em
Portugal.
Obrigado!