SlideShare uma empresa Scribd logo

Fundo lava-jato

Acordo firmado entre AGU, PGR, Câmara e Senado sobre a destinação dos recursos da Lava Jato

1 de 3
Baixar para ler offline
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Excelentíssimo Senhor Ministro ALEXANDRE DE MORAES, Relator da ADPF
nº 568 e da Reclamação nº 33.667
A UNIÃO, neste ato representada por seu Advogado-Geral (art. 4º,
III, da Lei Complementar n.º 73/93), tendo em vista o Acordo sobre a Destinação dos
Valores celebrado entre os órgãos públicos, vem manifestar o que segue:
Nos autos das ações em referência, por ocasião de reunião presidida
por Vossa Excelência, foi celebrado acordo sobre a destinação dos valores
depositados pela Petrobrás.
Considerando a natureza dos recursos a serem alocados, oriundos da
aplicação de penalidade pela prática de ilícitos, os recursos serão empregados em
benefício da população em geral, o que se justifica por ser o povo brasileiro, a
Petrobrás e a União, as vítimas dos ilícitos praticados.
Para fins operacionais, propõe-se que o procedimento de liberação dos
Não é possível exibir esta imagem.
ADPF 568 e Rcl 33667
2
recursos financeiros obedeça ao seguinte:
a) Com a homologação do Acordo sobre a Destinação dos Valores, o saldo
em conta dos recursos financeiros depositados, devidamente
corrigido, será transferido para a conta única do Tesouro Nacional,
para alocação nos termos acordados;
b) Uma vez que os recursos em causa sejam repassados e convertidos
em receita da União, esta se compromete a fazer com que os
referidos recursos passem a compor fonte de recursos específica,
sendo sua aplicação passível de acompanhamento pelos órgãos de
controle;
c) Para concretização das medidas previstas no referido Acordo, foi
publicada a Portaria SECAD/SOF n. 6, de 26 de agosto de 2019,
para reativar o Código de Fonte de Recursos “21- Recursos
Oriundos de Leis ou Acordos Anticorrupção”, para situações do
gênero, de modo a prover meios para assegurar transparência e
controle quando os valores forem utilizados para financiar as
despesas públicas a que se refere o Acordo;
d) Com a observância das normas orçamentárias e financeiras
aplicáveis, em especial o art. 107 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias – ADCT e o art. 9º da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a União, por meio do
Ministério da Economia, se compromete a garantir as condições
necessárias para execução total das despesas exclusivamente nas
ações referidas no aludido Acordo neste exercício financeiro e nos
seguintes, até o completo exaurimento dos valores nele referidos;
e) A realização das despesas será concretizada especialmente por meio
da concessão de limite de empenho e de movimentação financeira
(“descontingenciamento”) e da abertura de créditos adicionais,
abrangendo a abertura de crédito extraordinário quando admitido
pela legislação, sendo sempre utilizada como fonte de recursos
aquela indicada na alínea “c”, acima;
f) Os recursos financeiros a serem executados de maneira
descentralizada serão objeto de distribuição entre os Estados da
região amazônica mediante critérios objetivos a serem fixados pelos
ministérios implicados, ouvindo-se os Estados afetados.
ADPF 568 e Rcl 33667
3
Em vista do exposto, considerando o compromisso assumido em prol
da solução consensual do objeto da ADPF 568 e da Rcl 33.667, requer-se a Vossa
Excelência:
(i) A declaração de nulidade do Acordo de Assunção de Obrigações firmado
entre a Petrobras e os Procuradores da República do Ministério Público
Federal do Paraná;
(ii) A homologação, pelo Supremo Tribunal Federal, do Acordo sobre a Destinação
de Valores ajustado entre os órgãos públicos;
(iii) A transferência dos valores depositados para a conta única do Tesouro
Nacional, com a finalidade de alocação e utilização nos termos expostos nesta
peça.
Aguarda deferimento.
Brasília, 10 de setembro de 2019.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Advogado-Geral da União
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
IZABEL VINCHON NOGUEIRA DE ANDRADE
Secretária-Geral de Contencioso

Recomendados

íNtegra da nota da advocacia do senado sobre recurso contra liminar a favor d...
íNtegra da nota da advocacia do senado sobre recurso contra liminar a favor d...íNtegra da nota da advocacia do senado sobre recurso contra liminar a favor d...
íNtegra da nota da advocacia do senado sobre recurso contra liminar a favor d...José Ripardo
 
Tj concede mandado de segurança a defensores
Tj concede mandado de segurança a defensoresTj concede mandado de segurança a defensores
Tj concede mandado de segurança a defensoresCarlos França
 
STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios
STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatóriosSTF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios
STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatóriosLuiz F T Siqueira
 
Moção Precatórios - Deputado Vitor Sapienza
Moção  Precatórios - Deputado Vitor SapienzaMoção  Precatórios - Deputado Vitor Sapienza
Moção Precatórios - Deputado Vitor SapienzaFolha_do_Servidor
 
Negócios Fiduciários
Negócios FiduciáriosNegócios Fiduciários
Negócios FiduciáriosIRIB
 
STF - Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação ...
STF - Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação ...STF - Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação ...
STF - Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação ...Luiz F T Siqueira
 

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

– A Busca de Solução para os Conflitos de Competência no Âmbito da Cadeia do Gás
– A Busca de Solução para os Conflitos de Competência no Âmbito da Cadeia do Gás– A Busca de Solução para os Conflitos de Competência no Âmbito da Cadeia do Gás
– A Busca de Solução para os Conflitos de Competência no Âmbito da Cadeia do GásEditora Fórum
 
Declaracao rectificacao 10_2008
Declaracao rectificacao 10_2008Declaracao rectificacao 10_2008
Declaracao rectificacao 10_2008daegrupo1
 
Juros abusivos nos contratos de financiamento de veículo | Palestra Alberto B...
Juros abusivos nos contratos de financiamento de veículo | Palestra Alberto B...Juros abusivos nos contratos de financiamento de veículo | Palestra Alberto B...
Juros abusivos nos contratos de financiamento de veículo | Palestra Alberto B...Alberto Bezerra
 
Ação de execução contra fiador em face de contrato de locação
Ação de execução contra fiador em face de contrato de locaçãoAção de execução contra fiador em face de contrato de locação
Ação de execução contra fiador em face de contrato de locaçãoSandra Dória
 
Justina 2009 Flavio Maia
Justina 2009 Flavio MaiaJustina 2009 Flavio Maia
Justina 2009 Flavio MaiaInstituto Besc
 
2ª vara federal franca fgts procedentes
2ª vara federal franca   fgts procedentes2ª vara federal franca   fgts procedentes
2ª vara federal franca fgts procedentesfabiomotta747
 
DECISÃO DO STF SOBRE INDENIZAÇÃO DE ALUGUEL PAGO POR SARGENTO DO EXÉRCITO
DECISÃO DO STF SOBRE INDENIZAÇÃO DE ALUGUEL PAGO POR SARGENTO DO EXÉRCITODECISÃO DO STF SOBRE INDENIZAÇÃO DE ALUGUEL PAGO POR SARGENTO DO EXÉRCITO
DECISÃO DO STF SOBRE INDENIZAÇÃO DE ALUGUEL PAGO POR SARGENTO DO EXÉRCITORicardo Montedo
 
Direito penal I - Considerações finais da teoria da norma
Direito penal I -   Considerações finais da teoria da normaDireito penal I -   Considerações finais da teoria da norma
Direito penal I - Considerações finais da teoria da normaUrbano Felix Pugliese
 
Negócios Fiduciários
Negócios FiduciáriosNegócios Fiduciários
Negócios FiduciáriosIRIB
 
Sf sistema-sedol2-id-documento-composto-44474
Sf sistema-sedol2-id-documento-composto-44474Sf sistema-sedol2-id-documento-composto-44474
Sf sistema-sedol2-id-documento-composto-44474Jornal do Commercio
 
Os embargos a execução fiscale seu efeito suspensivo
Os embargos a execução fiscale seu efeito suspensivoOs embargos a execução fiscale seu efeito suspensivo
Os embargos a execução fiscale seu efeito suspensivoRafael Tonholi
 
Extrato de termo aditivo cooperativa anestesiologistas
Extrato de termo aditivo cooperativa anestesiologistasExtrato de termo aditivo cooperativa anestesiologistas
Extrato de termo aditivo cooperativa anestesiologistasCarlos França
 
Histórico de moedas brasileiras
Histórico de moedas brasileirasHistórico de moedas brasileiras
Histórico de moedas brasileirasMario Miranda
 
Declaração de quitação de débito lei 12007 09
Declaração de quitação de débito lei 12007 09Declaração de quitação de débito lei 12007 09
Declaração de quitação de débito lei 12007 09Sarti Contabilidade
 
02 MINUTA LEI DE FIXAÇÃO DE EFETIVO CBMPE (10_07_14)
02   MINUTA LEI DE FIXAÇÃO DE EFETIVO CBMPE (10_07_14)02   MINUTA LEI DE FIXAÇÃO DE EFETIVO CBMPE (10_07_14)
02 MINUTA LEI DE FIXAÇÃO DE EFETIVO CBMPE (10_07_14)Polícia MIlitar de Pernambuco
 
Lei nº 002 2005 - anistia de juros e multas para tributos de 2002, 2003 e 2004
Lei nº 002   2005 - anistia de juros e multas para tributos de 2002, 2003 e 2004Lei nº 002   2005 - anistia de juros e multas para tributos de 2002, 2003 e 2004
Lei nº 002 2005 - anistia de juros e multas para tributos de 2002, 2003 e 2004Ricardo Nogueira
 
07 atualidades 2014 - agente-pf
07 atualidades 2014 - agente-pf07 atualidades 2014 - agente-pf
07 atualidades 2014 - agente-pfNeon Online
 
Declaracao rectificacao 10_2008
Declaracao rectificacao 10_2008Declaracao rectificacao 10_2008
Declaracao rectificacao 10_2008tanilenatic
 

Mais procurados (20)

– A Busca de Solução para os Conflitos de Competência no Âmbito da Cadeia do Gás
– A Busca de Solução para os Conflitos de Competência no Âmbito da Cadeia do Gás– A Busca de Solução para os Conflitos de Competência no Âmbito da Cadeia do Gás
– A Busca de Solução para os Conflitos de Competência no Âmbito da Cadeia do Gás
 
PRECATÓRIOS "HORRENDO CALOTE INSTITUCIONALIZADO'
PRECATÓRIOS "HORRENDO CALOTE INSTITUCIONALIZADO'PRECATÓRIOS "HORRENDO CALOTE INSTITUCIONALIZADO'
PRECATÓRIOS "HORRENDO CALOTE INSTITUCIONALIZADO'
 
Declaracao rectificacao 10_2008
Declaracao rectificacao 10_2008Declaracao rectificacao 10_2008
Declaracao rectificacao 10_2008
 
Juros abusivos nos contratos de financiamento de veículo | Palestra Alberto B...
Juros abusivos nos contratos de financiamento de veículo | Palestra Alberto B...Juros abusivos nos contratos de financiamento de veículo | Palestra Alberto B...
Juros abusivos nos contratos de financiamento de veículo | Palestra Alberto B...
 
Ação de execução contra fiador em face de contrato de locação
Ação de execução contra fiador em face de contrato de locaçãoAção de execução contra fiador em face de contrato de locação
Ação de execução contra fiador em face de contrato de locação
 
Justina 2009 Flavio Maia
Justina 2009 Flavio MaiaJustina 2009 Flavio Maia
Justina 2009 Flavio Maia
 
2ª vara federal franca fgts procedentes
2ª vara federal franca   fgts procedentes2ª vara federal franca   fgts procedentes
2ª vara federal franca fgts procedentes
 
DECISÃO DO STF SOBRE INDENIZAÇÃO DE ALUGUEL PAGO POR SARGENTO DO EXÉRCITO
DECISÃO DO STF SOBRE INDENIZAÇÃO DE ALUGUEL PAGO POR SARGENTO DO EXÉRCITODECISÃO DO STF SOBRE INDENIZAÇÃO DE ALUGUEL PAGO POR SARGENTO DO EXÉRCITO
DECISÃO DO STF SOBRE INDENIZAÇÃO DE ALUGUEL PAGO POR SARGENTO DO EXÉRCITO
 
Direito penal I - Considerações finais da teoria da norma
Direito penal I -   Considerações finais da teoria da normaDireito penal I -   Considerações finais da teoria da norma
Direito penal I - Considerações finais da teoria da norma
 
Negócios Fiduciários
Negócios FiduciáriosNegócios Fiduciários
Negócios Fiduciários
 
Sf sistema-sedol2-id-documento-composto-44474
Sf sistema-sedol2-id-documento-composto-44474Sf sistema-sedol2-id-documento-composto-44474
Sf sistema-sedol2-id-documento-composto-44474
 
Os embargos a execução fiscale seu efeito suspensivo
Os embargos a execução fiscale seu efeito suspensivoOs embargos a execução fiscale seu efeito suspensivo
Os embargos a execução fiscale seu efeito suspensivo
 
Extrato de termo aditivo cooperativa anestesiologistas
Extrato de termo aditivo cooperativa anestesiologistasExtrato de termo aditivo cooperativa anestesiologistas
Extrato de termo aditivo cooperativa anestesiologistas
 
Histórico de moedas brasileiras
Histórico de moedas brasileirasHistórico de moedas brasileiras
Histórico de moedas brasileiras
 
Declaração de quitação de débito lei 12007 09
Declaração de quitação de débito lei 12007 09Declaração de quitação de débito lei 12007 09
Declaração de quitação de débito lei 12007 09
 
USOCAPIÃO
USOCAPIÃOUSOCAPIÃO
USOCAPIÃO
 
02 MINUTA LEI DE FIXAÇÃO DE EFETIVO CBMPE (10_07_14)
02   MINUTA LEI DE FIXAÇÃO DE EFETIVO CBMPE (10_07_14)02   MINUTA LEI DE FIXAÇÃO DE EFETIVO CBMPE (10_07_14)
02 MINUTA LEI DE FIXAÇÃO DE EFETIVO CBMPE (10_07_14)
 
Lei nº 002 2005 - anistia de juros e multas para tributos de 2002, 2003 e 2004
Lei nº 002   2005 - anistia de juros e multas para tributos de 2002, 2003 e 2004Lei nº 002   2005 - anistia de juros e multas para tributos de 2002, 2003 e 2004
Lei nº 002 2005 - anistia de juros e multas para tributos de 2002, 2003 e 2004
 
07 atualidades 2014 - agente-pf
07 atualidades 2014 - agente-pf07 atualidades 2014 - agente-pf
07 atualidades 2014 - agente-pf
 
Declaracao rectificacao 10_2008
Declaracao rectificacao 10_2008Declaracao rectificacao 10_2008
Declaracao rectificacao 10_2008
 

Semelhante a Fundo lava-jato

Acórdão Final - TCU
Acórdão Final - TCUAcórdão Final - TCU
Acórdão Final - TCUAquiles Lins
 
3587 109 2009 convenio da gmi
3587 109 2009 convenio da gmi3587 109 2009 convenio da gmi
3587 109 2009 convenio da gmiGmnoticias Ilheus
 
Dec lei 67 2012 - loftj - alterações
Dec lei 67 2012 - loftj - alteraçõesDec lei 67 2012 - loftj - alterações
Dec lei 67 2012 - loftj - alteraçõesantonio lopes
 
Decreto n 7.568 repasses convenios união
Decreto n 7.568 repasses convenios uniãoDecreto n 7.568 repasses convenios união
Decreto n 7.568 repasses convenios uniãoCarlos França
 
Justiça de Mauá barra acordo entre Prefeitura e Fundação ABC
Justiça de Mauá barra acordo entre Prefeitura e Fundação ABCJustiça de Mauá barra acordo entre Prefeitura e Fundação ABC
Justiça de Mauá barra acordo entre Prefeitura e Fundação ABCLuís Carlos Nunes
 
Informativo STJ 607 - Informativo Estratégico
Informativo STJ 607 - Informativo EstratégicoInformativo STJ 607 - Informativo Estratégico
Informativo STJ 607 - Informativo EstratégicoRicardo Torques
 
2016 Aviso n.º 16063/2016 - Procedimento concursal
 2016 Aviso n.º 16063/2016 - Procedimento concursal 2016 Aviso n.º 16063/2016 - Procedimento concursal
2016 Aviso n.º 16063/2016 - Procedimento concursalDo outro lado da barricada
 
7 ALAIDE DE FRANCA CARVALHO.pdf
7 ALAIDE DE FRANCA CARVALHO.pdf7 ALAIDE DE FRANCA CARVALHO.pdf
7 ALAIDE DE FRANCA CARVALHO.pdfssuser1905fb
 
Palestra condominio m. e - 29 01 11
Palestra condominio    m. e - 29 01 11Palestra condominio    m. e - 29 01 11
Palestra condominio m. e - 29 01 11Pedro Kurbhi
 
Oab seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 5
Oab   seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 5Oab   seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 5
Oab seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 5Pedro Kurbhi
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a emitir títulos da dívida pública,...
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a emitir títulos da dívida pública,...Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a emitir títulos da dívida pública,...
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a emitir títulos da dívida pública,...IMPOSTO RENDA DECLARAÇÃO
 
BLOG DE JAMILDO - Veja projeto milionário da copa
BLOG DE JAMILDO - Veja projeto milionário da copaBLOG DE JAMILDO - Veja projeto milionário da copa
BLOG DE JAMILDO - Veja projeto milionário da copaguest0739d3c
 
Informativo STJ 610 - Informativo Estratégico
Informativo STJ 610 - Informativo EstratégicoInformativo STJ 610 - Informativo Estratégico
Informativo STJ 610 - Informativo EstratégicoRicardo Torques
 
Lei 10520 anotada com prejulgados do TCE/SC
Lei 10520 anotada com prejulgados do TCE/SCLei 10520 anotada com prejulgados do TCE/SC
Lei 10520 anotada com prejulgados do TCE/SCsandroluiznunes
 
Inpdf viewer
Inpdf viewerInpdf viewer
Inpdf viewerleonai2
 

Semelhante a Fundo lava-jato (20)

Acórdão Final - TCU
Acórdão Final - TCUAcórdão Final - TCU
Acórdão Final - TCU
 
Emprestimo_BNDES
Emprestimo_BNDESEmprestimo_BNDES
Emprestimo_BNDES
 
3587 109 2009 convenio da gmi
3587 109 2009 convenio da gmi3587 109 2009 convenio da gmi
3587 109 2009 convenio da gmi
 
Dec lei 67 2012 - loftj - alterações
Dec lei 67 2012 - loftj - alteraçõesDec lei 67 2012 - loftj - alterações
Dec lei 67 2012 - loftj - alterações
 
Decreto n 7.568 repasses convenios união
Decreto n 7.568 repasses convenios uniãoDecreto n 7.568 repasses convenios união
Decreto n 7.568 repasses convenios união
 
Memorial modulação min. luis roberto barroso
Memorial modulação   min. luis roberto barrosoMemorial modulação   min. luis roberto barroso
Memorial modulação min. luis roberto barroso
 
Justiça de Mauá barra acordo entre Prefeitura e Fundação ABC
Justiça de Mauá barra acordo entre Prefeitura e Fundação ABCJustiça de Mauá barra acordo entre Prefeitura e Fundação ABC
Justiça de Mauá barra acordo entre Prefeitura e Fundação ABC
 
Informativo STJ 607 - Informativo Estratégico
Informativo STJ 607 - Informativo EstratégicoInformativo STJ 607 - Informativo Estratégico
Informativo STJ 607 - Informativo Estratégico
 
2016 Aviso n.º 16063/2016 - Procedimento concursal
 2016 Aviso n.º 16063/2016 - Procedimento concursal 2016 Aviso n.º 16063/2016 - Procedimento concursal
2016 Aviso n.º 16063/2016 - Procedimento concursal
 
7 ALAIDE DE FRANCA CARVALHO.pdf
7 ALAIDE DE FRANCA CARVALHO.pdf7 ALAIDE DE FRANCA CARVALHO.pdf
7 ALAIDE DE FRANCA CARVALHO.pdf
 
Diário Oficial
Diário OficialDiário Oficial
Diário Oficial
 
Palestra condominio m. e - 29 01 11
Palestra condominio    m. e - 29 01 11Palestra condominio    m. e - 29 01 11
Palestra condominio m. e - 29 01 11
 
Oab seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 5
Oab   seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 5Oab   seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 5
Oab seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 5
 
Memorial adi 4357 audiência outros ministros 16.04.2013
Memorial adi 4357 audiência outros ministros 16.04.2013Memorial adi 4357 audiência outros ministros 16.04.2013
Memorial adi 4357 audiência outros ministros 16.04.2013
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a emitir títulos da dívida pública,...
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a emitir títulos da dívida pública,...Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a emitir títulos da dívida pública,...
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a emitir títulos da dívida pública,...
 
BLOG DE JAMILDO - Veja projeto milionário da copa
BLOG DE JAMILDO - Veja projeto milionário da copaBLOG DE JAMILDO - Veja projeto milionário da copa
BLOG DE JAMILDO - Veja projeto milionário da copa
 
Informativo STJ 610 - Informativo Estratégico
Informativo STJ 610 - Informativo EstratégicoInformativo STJ 610 - Informativo Estratégico
Informativo STJ 610 - Informativo Estratégico
 
Lei 10520 anotada com prejulgados do TCE/SC
Lei 10520 anotada com prejulgados do TCE/SCLei 10520 anotada com prejulgados do TCE/SC
Lei 10520 anotada com prejulgados do TCE/SC
 
Contrarrazoes ao Parecer da LDO 2012
Contrarrazoes ao Parecer da LDO 2012Contrarrazoes ao Parecer da LDO 2012
Contrarrazoes ao Parecer da LDO 2012
 
Inpdf viewer
Inpdf viewerInpdf viewer
Inpdf viewer
 

Mais de Jornal do Commercio

sorteados Reserva de vagas 2024.pdf
sorteados Reserva de vagas 2024.pdfsorteados Reserva de vagas 2024.pdf
sorteados Reserva de vagas 2024.pdfJornal do Commercio
 
sorteados Livre Concorrência 2024.pdf
sorteados Livre Concorrência 2024.pdfsorteados Livre Concorrência 2024.pdf
sorteados Livre Concorrência 2024.pdfJornal do Commercio
 
CADERNO DE PROVAS - SSA 3 1o DIA (1) (1).pdf
CADERNO DE PROVAS - SSA 3 1o DIA (1) (1).pdfCADERNO DE PROVAS - SSA 3 1o DIA (1) (1).pdf
CADERNO DE PROVAS - SSA 3 1o DIA (1) (1).pdfJornal do Commercio
 
Gabarito Oficial Enem 2023 - Provas Azul e Branca segudo dia.pdf
Gabarito Oficial Enem 2023 - Provas Azul e Branca segudo dia.pdfGabarito Oficial Enem 2023 - Provas Azul e Branca segudo dia.pdf
Gabarito Oficial Enem 2023 - Provas Azul e Branca segudo dia.pdfJornal do Commercio
 
Gabarito Oficial Enem 2023 - Provas Amarela e Rosa segundo dia.pdf
Gabarito Oficial Enem 2023 - Provas Amarela e Rosa segundo dia.pdfGabarito Oficial Enem 2023 - Provas Amarela e Rosa segundo dia.pdf
Gabarito Oficial Enem 2023 - Provas Amarela e Rosa segundo dia.pdfJornal do Commercio
 
Gabarito Enem 2023 - Provas Azul e Branca.pdf
Gabarito Enem 2023 - Provas Azul e Branca.pdfGabarito Enem 2023 - Provas Azul e Branca.pdf
Gabarito Enem 2023 - Provas Azul e Branca.pdfJornal do Commercio
 
Gabarito Enem 2023 - Provas Rosa e Amarela.pdf
Gabarito Enem 2023 - Provas Rosa e Amarela.pdfGabarito Enem 2023 - Provas Rosa e Amarela.pdf
Gabarito Enem 2023 - Provas Rosa e Amarela.pdfJornal do Commercio
 
ED_6_SEDUC_RECIFE_RES_FINAL_OBJETIVA_PROV_DISC_.PDF
ED_6_SEDUC_RECIFE_RES_FINAL_OBJETIVA_PROV_DISC_.PDFED_6_SEDUC_RECIFE_RES_FINAL_OBJETIVA_PROV_DISC_.PDF
ED_6_SEDUC_RECIFE_RES_FINAL_OBJETIVA_PROV_DISC_.PDFJornal do Commercio
 
ESPAÇO CIÊNCIA: PROGRAMAÇÃO FÉRIAS JULHO 2023
ESPAÇO CIÊNCIA: PROGRAMAÇÃO FÉRIAS JULHO 2023ESPAÇO CIÊNCIA: PROGRAMAÇÃO FÉRIAS JULHO 2023
ESPAÇO CIÊNCIA: PROGRAMAÇÃO FÉRIAS JULHO 2023Jornal do Commercio
 
Resultado homologação concurso professor Olinda
Resultado homologação concurso professor OlindaResultado homologação concurso professor Olinda
Resultado homologação concurso professor OlindaJornal do Commercio
 
Reajuste do piso dos professores.pdf
Reajuste do piso dos professores.pdfReajuste do piso dos professores.pdf
Reajuste do piso dos professores.pdfJornal do Commercio
 
analise-de-material-apreendido.pdf
analise-de-material-apreendido.pdfanalise-de-material-apreendido.pdf
analise-de-material-apreendido.pdfJornal do Commercio
 
EDITAL Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - EDITAL Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - DOU...
EDITAL Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - EDITAL Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - DOU...EDITAL Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - EDITAL Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - DOU...
EDITAL Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - EDITAL Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - DOU...Jornal do Commercio
 
Projeto Piso salarial Pernambuco
Projeto Piso salarial PernambucoProjeto Piso salarial Pernambuco
Projeto Piso salarial PernambucoJornal do Commercio
 
Listão 2 convocados UFPE (Caruaru)
Listão 2 convocados UFPE (Caruaru)Listão 2 convocados UFPE (Caruaru)
Listão 2 convocados UFPE (Caruaru)Jornal do Commercio
 
Listão 2 convocação UFPE (Recife)
Listão 2 convocação UFPE (Recife)Listão 2 convocação UFPE (Recife)
Listão 2 convocação UFPE (Recife)Jornal do Commercio
 

Mais de Jornal do Commercio (20)

sorteados Reserva de vagas 2024.pdf
sorteados Reserva de vagas 2024.pdfsorteados Reserva de vagas 2024.pdf
sorteados Reserva de vagas 2024.pdf
 
sorteados Livre Concorrência 2024.pdf
sorteados Livre Concorrência 2024.pdfsorteados Livre Concorrência 2024.pdf
sorteados Livre Concorrência 2024.pdf
 
CADERNO DE PROVAS - SSA 3 1o DIA (1) (1).pdf
CADERNO DE PROVAS - SSA 3 1o DIA (1) (1).pdfCADERNO DE PROVAS - SSA 3 1o DIA (1) (1).pdf
CADERNO DE PROVAS - SSA 3 1o DIA (1) (1).pdf
 
Gabarito Oficial Enem 2023 - Provas Azul e Branca segudo dia.pdf
Gabarito Oficial Enem 2023 - Provas Azul e Branca segudo dia.pdfGabarito Oficial Enem 2023 - Provas Azul e Branca segudo dia.pdf
Gabarito Oficial Enem 2023 - Provas Azul e Branca segudo dia.pdf
 
Gabarito Oficial Enem 2023 - Provas Amarela e Rosa segundo dia.pdf
Gabarito Oficial Enem 2023 - Provas Amarela e Rosa segundo dia.pdfGabarito Oficial Enem 2023 - Provas Amarela e Rosa segundo dia.pdf
Gabarito Oficial Enem 2023 - Provas Amarela e Rosa segundo dia.pdf
 
Gabarito Enem 2023 - Provas Azul e Branca.pdf
Gabarito Enem 2023 - Provas Azul e Branca.pdfGabarito Enem 2023 - Provas Azul e Branca.pdf
Gabarito Enem 2023 - Provas Azul e Branca.pdf
 
Gabarito Enem 2023 - Provas Rosa e Amarela.pdf
Gabarito Enem 2023 - Provas Rosa e Amarela.pdfGabarito Enem 2023 - Provas Rosa e Amarela.pdf
Gabarito Enem 2023 - Provas Rosa e Amarela.pdf
 
Programação do FIG 2023
Programação do FIG 2023Programação do FIG 2023
Programação do FIG 2023
 
ED_6_SEDUC_RECIFE_RES_FINAL_OBJETIVA_PROV_DISC_.PDF
ED_6_SEDUC_RECIFE_RES_FINAL_OBJETIVA_PROV_DISC_.PDFED_6_SEDUC_RECIFE_RES_FINAL_OBJETIVA_PROV_DISC_.PDF
ED_6_SEDUC_RECIFE_RES_FINAL_OBJETIVA_PROV_DISC_.PDF
 
ESPAÇO CIÊNCIA: PROGRAMAÇÃO FÉRIAS JULHO 2023
ESPAÇO CIÊNCIA: PROGRAMAÇÃO FÉRIAS JULHO 2023ESPAÇO CIÊNCIA: PROGRAMAÇÃO FÉRIAS JULHO 2023
ESPAÇO CIÊNCIA: PROGRAMAÇÃO FÉRIAS JULHO 2023
 
Resultado homologação concurso professor Olinda
Resultado homologação concurso professor OlindaResultado homologação concurso professor Olinda
Resultado homologação concurso professor Olinda
 
Reajuste do piso dos professores.pdf
Reajuste do piso dos professores.pdfReajuste do piso dos professores.pdf
Reajuste do piso dos professores.pdf
 
analise-de-material-apreendido.pdf
analise-de-material-apreendido.pdfanalise-de-material-apreendido.pdf
analise-de-material-apreendido.pdf
 
Edital Prouni 2º semestre
Edital Prouni 2º semestreEdital Prouni 2º semestre
Edital Prouni 2º semestre
 
EDITAL Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - EDITAL Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - DOU...
EDITAL Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - EDITAL Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - DOU...EDITAL Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - EDITAL Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - DOU...
EDITAL Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - EDITAL Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - DOU...
 
2023-05-22E.pdf
2023-05-22E.pdf2023-05-22E.pdf
2023-05-22E.pdf
 
Projeto Piso salarial Pernambuco
Projeto Piso salarial PernambucoProjeto Piso salarial Pernambuco
Projeto Piso salarial Pernambuco
 
Listão 2 convocados UFPE (Caruaru)
Listão 2 convocados UFPE (Caruaru)Listão 2 convocados UFPE (Caruaru)
Listão 2 convocados UFPE (Caruaru)
 
Listão 2 convocação UFPE (Recife)
Listão 2 convocação UFPE (Recife)Listão 2 convocação UFPE (Recife)
Listão 2 convocação UFPE (Recife)
 
agreste.pdf
agreste.pdfagreste.pdf
agreste.pdf
 

Fundo lava-jato

  • 1. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Excelentíssimo Senhor Ministro ALEXANDRE DE MORAES, Relator da ADPF nº 568 e da Reclamação nº 33.667 A UNIÃO, neste ato representada por seu Advogado-Geral (art. 4º, III, da Lei Complementar n.º 73/93), tendo em vista o Acordo sobre a Destinação dos Valores celebrado entre os órgãos públicos, vem manifestar o que segue: Nos autos das ações em referência, por ocasião de reunião presidida por Vossa Excelência, foi celebrado acordo sobre a destinação dos valores depositados pela Petrobrás. Considerando a natureza dos recursos a serem alocados, oriundos da aplicação de penalidade pela prática de ilícitos, os recursos serão empregados em benefício da população em geral, o que se justifica por ser o povo brasileiro, a Petrobrás e a União, as vítimas dos ilícitos praticados. Para fins operacionais, propõe-se que o procedimento de liberação dos Não é possível exibir esta imagem.
  • 2. ADPF 568 e Rcl 33667 2 recursos financeiros obedeça ao seguinte: a) Com a homologação do Acordo sobre a Destinação dos Valores, o saldo em conta dos recursos financeiros depositados, devidamente corrigido, será transferido para a conta única do Tesouro Nacional, para alocação nos termos acordados; b) Uma vez que os recursos em causa sejam repassados e convertidos em receita da União, esta se compromete a fazer com que os referidos recursos passem a compor fonte de recursos específica, sendo sua aplicação passível de acompanhamento pelos órgãos de controle; c) Para concretização das medidas previstas no referido Acordo, foi publicada a Portaria SECAD/SOF n. 6, de 26 de agosto de 2019, para reativar o Código de Fonte de Recursos “21- Recursos Oriundos de Leis ou Acordos Anticorrupção”, para situações do gênero, de modo a prover meios para assegurar transparência e controle quando os valores forem utilizados para financiar as despesas públicas a que se refere o Acordo; d) Com a observância das normas orçamentárias e financeiras aplicáveis, em especial o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT e o art. 9º da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a União, por meio do Ministério da Economia, se compromete a garantir as condições necessárias para execução total das despesas exclusivamente nas ações referidas no aludido Acordo neste exercício financeiro e nos seguintes, até o completo exaurimento dos valores nele referidos; e) A realização das despesas será concretizada especialmente por meio da concessão de limite de empenho e de movimentação financeira (“descontingenciamento”) e da abertura de créditos adicionais, abrangendo a abertura de crédito extraordinário quando admitido pela legislação, sendo sempre utilizada como fonte de recursos aquela indicada na alínea “c”, acima; f) Os recursos financeiros a serem executados de maneira descentralizada serão objeto de distribuição entre os Estados da região amazônica mediante critérios objetivos a serem fixados pelos ministérios implicados, ouvindo-se os Estados afetados.
  • 3. ADPF 568 e Rcl 33667 3 Em vista do exposto, considerando o compromisso assumido em prol da solução consensual do objeto da ADPF 568 e da Rcl 33.667, requer-se a Vossa Excelência: (i) A declaração de nulidade do Acordo de Assunção de Obrigações firmado entre a Petrobras e os Procuradores da República do Ministério Público Federal do Paraná; (ii) A homologação, pelo Supremo Tribunal Federal, do Acordo sobre a Destinação de Valores ajustado entre os órgãos públicos; (iii) A transferência dos valores depositados para a conta única do Tesouro Nacional, com a finalidade de alocação e utilização nos termos expostos nesta peça. Aguarda deferimento. Brasília, 10 de setembro de 2019. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA Advogado-Geral da União JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR Procurador-Geral da Fazenda Nacional IZABEL VINCHON NOGUEIRA DE ANDRADE Secretária-Geral de Contencioso