07 atualidades 2014 - agente-pf

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  1. 1. Neon Concursos Ltda Atividade Econômica: educação continuada, permanente e aprendizagem profissional Diretora: Maura Moura Dortas Savioli Empresa fundada em janeiro de 1998 ANO XVII – Av. Mato Grosso, 88 – Centro – Campo Grande – Mato Grosso do Sul Fone/fax: (67) 3324 - 5388 www.NeonOnline.com.br MATERIAL CONTENDO TEORIA E 57 QUESTÕES - 210 ITENS PROFESSOR: Fábio Luiz Equipe Técnica: Arlindo Pionti John Santhiago Johni Santhiago ATUALIDADES Mariane Reis AGENTE - PF - 2014 Aluno(a): ______________________________________________________________________ Período: _______________________________ Fone: __________________________________
  2. 2. SUMÁRIO TEORIA ........................................................................................................................................... 05 PROVAS CESPE / UnB − 2014 e 2013 DATA 57Q 210 I PÁG. 1 Servidores Públicos do GDF-(CB)-SPU-BSF-SEE-DF 18/05/2014 02 11 69 2 Contador-(C1)-(CB)-(NS)-(T)-TEM 06/04/2014 01 04 70 3 Agente Adm.-(C2)-(CB)-(NM)-(M)-MTE 06/04/2014 01 04 70 4 Téc. Banc. Novo-(Carr. Adm.)-(Exceto Polos TI)-(NM)-(T)-(CA)-CAIXA 30/03/2014 02 05 71 5 Médico do Trabalho-(C2)-(CB)-(NS)-(M)-CAIXA 30/03/2014 02 10 71 6 Conhec. Bás.-(Todos Cargos)-(NS)-(M)-FUB 16/03/2014 04 08 72 7 Conhec. Bás.-(Todos Cargos)-(NI)-(T)-FUB 16/03/2014 03 08 73 8 1º Tenente-(Pr. Obj.)-(CB)-(NS)-(M)-PM-CE 23/02/2014 02 10 74 9 Agente Administrativo-(C9)-(NI)-(T)-MJ-DPF 16/02/2014 02 07 75 10 Soldado-(Pr. Obj.)-(CB)-(NM)-(M)-CBM-CE 16/02/2014 02 02 75 11 1º Tenente-(Pr. Obj.)-(CB)-(NS)-(T)-CBM-CE 16/02/2014 03 10 76 12 Agente Administrativo-(C2)-(CB)-(NI)-(T)-MDIC 09/02/2014 02 07 76 13 Anal. Téc.-(Trainee)-(Pr. Obj. e Dissert.)-(NS)-(M)-SEBRAE 09/02/2014 03 15 77 14 Conhec. Bás.-(Somente C10)-(NS)-(M)-TRT-17ªREG-ES 15/12/2013 02 10 79 15 Téc. Jud.-(Ár. Ap. Esp.)-(Espec. Tecnol. Inform.)-(C14)-(CB)-(NM)-(T)-TRT- 17ªREG-ES 15/12/2013 02 10 80 16 Agente-(NS)-(T)-PC-DF 10/11/2013 02 07 81 17 Escrivão-(NS)-(T)-PC-DF 20/10/2013 01 05 82 18 Agente Penit. Federal-(C10)-(CB)-(NM)-(T)-DEPEN 04/08/2013 02 06 82 19 Escrivão Pol. Fed.-(NS)-(M)-(Pr. Obj.)-DPF-MJ 21/07/2013 02 07 83 20 Conhec. Bás.-(C1)-(Advogado)-(NS)-(T)-TELEBRAS 17/03/2013 02 05 84 21 Conhec. Bás.-(Anal. Jud.)-(Ár. Adm.)-(C2)-(NS)-(M)-CNJ 17/02/2013 02 06 84 22 Conhec. Bás.-(Téc. Jud.)-(Ár. Adm.)-(C13)-(NM)-(T)-CNJ 17/02/2013 02 05 85 23 Conhec. Bás-(C1 a 9 - Exceto C7)-(NS)-(M)-TRT-10ªREG-DF-TO 03/02/2013 02 05 85 24 Conhec. Bás-(C10 e 11)-(NM)-(T)-TRT-10ªREG-DF-TO 03/02/2013 01 05 86 25 Conhec. Bás.-(Anal. Propr. Ind.)-(C7 a 24)-(NS)-(M)-INPI 03/02/2013 01 10 87 26 Téc. Propr. Ind.-(C26)-(NI)-(T)-INPI 03/02/2013 05 24 87 27 Conhec. Bás.-(Todos Temas)-(NS)-(T)-IBAMA 20/01/2013 02 04 89 GABARITOS 90
  3. 3. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES ATUALIDADES Entenda a operação Lava Jato, da Polícia Federal. Investigação apura esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Grupo sob suspeita tem ligações com políticos e ex-dirigente da Petrobras. O que é? Deflagrada em 17 de março pela Polícia Federal (PF), a operação Lava Jato desmontou um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, segundo as autoridades policiais, movimentou cerca de R$ 10 bilhões. De acordo com a PF, as investigações identificaram um grupo brasileiro especializado no mercado clandestino de câmbio. Os suspeitos, informou a polícia, eram responsáveis pela movimentação financeira e pela lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em diferentes crimes. Entre os delitos cometidos pelos supostos "clientes" do esquema estão tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração, contrabando de pedras preciosas e desvios de recursos públicos. Onde? Na primeira fase da operação, foram executados mandados de prisão e de busca e apreensão em Curitiba (PR) e outras 16 cidades paranaenses. Os agentes federais também cumpriram ordens judiciais em outras seis unidades da federação: São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Mato Grosso. Presos A Lava Jato prendeu, entre outras pessoas, o doleiro paranaense Alberto Youssef, que tem fortes ligações no meio político, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, suspeito de receber propina do esquema de corrupção. Segunda etapa Em 11 de abril, a Polícia Federal desencadeou a segunda etapa da operação Lava Jato, com o cumprimento de 16 mandados de busca, quatro de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a acompanhar os policiais até uma unidade policial). Na ocasião, os policiais federais recolheram documentos na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro. Petrobras As investigações da Polícia Federal revelaram uma suposta ligação entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com o esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Yousseff. Costa admitiu à polícia que recebeu um carro de luxo avaliado em R$ 250 mil do doleiro, mas alegou que o veículo foi dado em pagamento por um serviço de consultoria. Costa disse que já estava aposentado da Petrobras à época do recebimento do carro. No entanto, ele reconheceu que conhecia Youssef do período em que ainda estava na estatal brasileira. Costa foi preso em 20 de março enquanto destruia documentos que podem servir como provas no inquérito. Costa Global Documentos obtidos pela PF apontam que Costa pode ter recebido depósitos milionários do doleiro na conta de uma de suas empresas, a Costa Global. Um dos papéis, uma planilha de valores, seria uma contabilidade manual da empresa do ex-dirigente da estatal do petróleo. A planilha detalha valores em reais, dólares e euros recebidos entre novembro de 2012 e março de 2013. Reportagem veiculada no programa Fantástico, em 13 de abril, mostrou o conteúdo de uma das planilhas da Costa Global apreendidas pela PF. Os documentos mostram que o ex-diretor mantinha um controle detalhado de todas operações que ele intermediava entre a Petrobras, empreiteiras e fornecedores. Numa das planilhas obtidas pelo Fantástico, aparece ao lado do nome das empresas a porcentagem que o ex-diretor da Petrobras receberia caso conseguisse contratos para elas. Em muitos casos, a comissão é de 50%. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 5
  4. 4. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES Deputado do Paraná A apuração da PF também trouxe à tona indícios de ligação entre Alberto Youssef e o deputado federal André Vargas (sem partido-PR). Em março, reportagem da revista "Veja" revelou mensagens de celular entre o ex-petista e o doleiro do Paraná. Conforme investigações da PF mencionadas pela revista, os dois atuaram juntos para fechar um contrato milionário entre uma empresa de fachada e o Ministério da Saúde. De acordo com as investigações da polícia, André Vargas ajudava Youssef a localizar projetos na administração pública nos quais poderia ser desviado dinheiro público. Além disso, o parlamentar do Paraná reconheceu que, em janeiro, viajou para João Pessoa (PB) em um jatinho emprestado pelo doleiro. Vargas alegou que conhece Youssef há mais de duas décadas e que não há irregularidades na sua relação com o doleiro preso pela operação Lava Jato. Pressionado pelo próprio partido em razão das denúncias, Vargas renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara e se desfiliou do PT. Ele também se tornou alvo de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, que pode culminar na sua cassação. Depoimentos de Youssef na delação premiada começam nesta quinta. 02/04/2014 Doleiro vai ser ouvido por procuradores do Ministério Público e delegados. Ele foi detido na mesma operação que prendeu ex-diretor da Petrobras. O doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por suspeita de integrar um esquema bilionário de lavagem de dinheiro em todo o país, vai começar na tarde desta quinta-feira (02/09/2014) a prestar depoimentos com base em acordo de delação premiada. Youssef será ouvido por procuradores do Ministério Público e delegados da Polícia Federal. Os depoimentos serão colhidos na Polícia Federal em Curitiba, onde o doleiro está preso. O acordo de delação premiada de Youssef foi assinado com o Ministério Público no último dia 24, em troca de redução da pena de prisão. Youssef foi preso em março durante a Operação Lava Jato, acusado de chefiar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que movimentou cerca de R$ 10 bilhões. Os depoimentos dele serão nos mesmos moldes dos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, também preso na Lava Jato e que também assinou acordo de delação premiada – após os depoimentos, Costa ganhou nesta quarta (1) o benefício da prisão domiciliar e foi para casa, no Rio de Janeiro.Youssef deve ser ouvido diariamente pelas autoridades, pela quantidade de dias que forem considerados necessários para ele prestar informações relevantes sobre o suposto esquema. Paulo Roberto Costa Outro dos presos na operação Lava Jato Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, também fez um acordo de delação premiada. No fim de agosto, ele começou a prestar depoimentos diários com base em um acordo de delação premiada, a policiais federais e procuradores da República.Ministério Público e doleiro Youssef assinam acordo de delação premiada. Nesses depoimentos, teria delatado senadores, deputados, governadores e um ministro, supostos beneficiários de recebimento de propina de um esquema de corrupção na empresa. Costa teria intermediado contratos da estatal com empresas de fachada de Youssef. Ele também revelou nos depoimentos, segundo informou o Jornal Nacional, que recebeu R$ 1,5 milhão de propina de um esquema de corrupção relacionado à compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos EUA. A primeira fase dos depoimentos de Costa a policiais federais e procuradores com base em um acordo de delação premiada terminou há duas semanas. Paulo Roberto Costa decidiu colaborar com as investigações na expectativa de obter redução da pena. No último dia 17/09/2014, convocado pela CPI da Petrobras, ele compareceu para depor no Congresso Nacional, mas se recusou a responder às perguntas dos parlamentares. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 6
  5. 5. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES Tire dúvidas sobre delação premiada Acordo permite o réu obter benefícios se colaborar com as investigações. Ex-diretor delatou envolvidos em esquema de corrupção na Petrobras. 23/09/2014. Acusado de integrar um esquema de corrupção na Petrobras, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso no Paraná, decidiu revelar nomes de envolvidos com a suposta organização criminosa em troca de benefícios, como perdão judicial ou diminuição da pena. É a chamada delação premiada – se as informações forem confirmadas, ele poderá responder ao processo em liberdade. Os depoimentos, prestados em Curitiba (PR) à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, estão sob sigilo – nesta segunda-feira (22), o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações, negou à CPI da Petrobras o acesso ao conteúdo. Mas informações que vazaram para a imprensa demonstram que o esquema pode contar com a participação de deputados, senadores, governadores e um ministro, segundo reportagem da revista “Veja”. A delação poderá ser determinante para as investigações do esquema, revelado após a deflagração da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Abaixo, veja perguntas e respostas sobre a delação premiada e conheça os detalhes desse instrumento de colaboração previsto na lei para facilitar a derrubada de organizações criminosas. O que é a delação premiada? É um acordo firmado com o Ministério Público e a Polícia Federal pelo qual o réu ou suspeito de cometer crimes se compromete a colaborar com as investigações e denunciar os integrantes da organização criminosa em troca de benefícios, como redução da pena. Essa colaboração está prevista na lei 12.805, de 5 de agosto de 2013. Quem propõe a delação premiada? A delação pode ser proposta pelo Ministério Público, pela polícia ou pela defesa do investigado. Antes de firmar acordo de colaboração, os investigadores avaliam se o suspeito ou réu tem condições de expor integrantes de maior peso na organização criminosa e revelar detalhes do esquema. No caso de Paulo Roberto Costa, a delação foi negociada em agosto entre a defesa, o Ministério Púbico Federal no Paraná e a Polícia Federal. Foi decidido que a coleta dos depoimentos ocorreria em Curitiba (PR), na presença da defesa, de um delegado da PF, um procurador e um escrivão. Quais os direitos do delator? O teor da delação deve ser mantido em sigilo para preservar as investigações, a integridade do delator e as pessoas eventualmente denunciadas por ele até que a colaboração termine e a Justiça receba formalmente a denúncia dos crimes. Ao delator, são garantidas medidas de sigilo e proteção, como acompanhamento por policiais. Ele deve ter nome, imagem e informações pessoais preservados e, durante a prisão, investigação e instrução do processo, será mantido separado dos demais réus. Pela lei, o descumprimento do sigilo pode ser punido com até quatro anos de prisão, além de multa. Que benefícios o criminoso pode obter com a delação? O delator que efetivamente colaborar com as investigações e tiver comprovadas as informações que prestou poderá receber uma série de benefícios, até mesmo o perdão judicial, quando o juiz, apesar de consciente de que houve a prática de crime, decide não punir o réu. O magistrado pode ainda reduzir a pena de prisão do delator em dois terços ou substituí-la por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade ou órgão público. Se ainda não houver processo penal aberto contra o delator, o Ministério Público poderá se abster de denunciá-lo. Nesse caso, o suspeito precisa ter sido o primeiro a colaborar e não pode ser o líder da organização criminosa. Paulo Roberto Costa já responde a ação penal na Justiça Federal do Paraná, mas se revelar a participação de crimes que não constem do mesmo processo, poderá não ser denunciado por eles. Quais as exigências para que os benefícios sejam concedidos ao delator? Para obter qualquer benefício, o conteúdo da delação precisa reunir pelo menos um dos seguintes requisitos: conter a identificação dos demais coautores dos crimes; revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa; prevenir infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa; recuperar total ou parcialmente o produto dos crimes cometidos pela organização; ou localizar eventual vítima com a sua integridade física preservada. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 7
  6. 6. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES Como é escolhido o benefício? O benefício é concedido ao delator pelo juiz, a pedido da defesa ou do Ministério Público. O tipo de benefício dependerá do valor das informações prestadas, assim como da comprovação da veracidade delas. Quanto mais útil e relevante a delação for para as investigações, maiores as chances de o réu receber perdão judicial ou não ser denunciado por novos crimes, se já responder a processo. Segundo a revista “Veja”, Costa revelou a participação no esquema de deputados, senadores, governadores e um ministro. De acordo com o Jornal Nacional, ele admitiu ter recebido R$ 1,5 milhão a título de propina na compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Para obter benefícios, o ex-diretor da Petrobras precisa comprovar o esquema criminoso e a participação das autoridades. Qual o tempo de duração dos depoimentos na delação premiada? Não há prazo determinado para a coleta de depoimentos, já que o término da delação depende do volume das informações fornecidas. Paulo Roberto Costa começou a prestar depoimentos em 29 de agosto. Inicialmente, havia uma expetativa de que as audiências durassem cerca de 20 dias, mas, devido ao volume de informações, os depoimentos continuavam até a publicação desta reportagem. Com a delação, o prazo para que o Ministério Público ofereça denúncia à Justiça pode ser suspenso por seis meses, prorrogáveis por mais seis. Nesse período, fica também suspenso o prazo de prescrição dos crimes, para evitar que a demora no julgamento impossibilite a punição dos criminosos. O que acontece quando termina a delação? Depois que terminam os depoimentos, Ministério Público, delegado de polícia e defesa do delator firmam o termo final do acordo de colaboração. O documento, acompanhado das declarações do colaborador e de cópia da investigação, será remetido ao juiz para homologação. Antes de validar o acordo, o magistrado terá que verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade do acordo. Se julgar necessário, o juiz poderá ouvir “sigilosamente” o colaborador, na presença do advogado. Por envolver políticos com foro privilegiado, o teor da delação de Paulo Roberto Costa será enviado à Procuradoria-Geral da República, que encaminhará os documentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato que envolvem autoridades. Parte dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras já está com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Quando acaba o sigilo da delação? O sigilo da delação premiada só termina depois do fim das investigações, quando a Justiça aceitar denúncia contra os integrantes da organização criminosa delatados nos depoimentos. A legislação determina que, após a homologação do acordo e durante todo o inquérito, as informações da delação fiquem restritas ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia, “como forma de garantir o êxito das investigações”. Até a publicação desta reportagem, a CPI da Petrobras, a própria Petrobras, a Controladoria-Geral da União e a presidente Dilma Rousseff tentavam obter as informações de Paulo Roberto Costa antes da denúncia. O juiz de primeiro grau e o Ministério Público Federal já negaram os pedidos. Os interessados dizem que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, caberá ao ministro Teori Zavascki decidir se libera ou não o conteúdo dos depoimentos. EBOLA A epidemia de ebola no oeste da África é a pior de que se tem registro na história. Mais de mil pessoas morreram na região por causa da doença, levando autoridades de saúde da Guiné, Libéria e Serra Leoa a correr contra o tempo para tentar controlar o vírus. O que é o ebola? Ebola é uma doença causada por um vírus cujos sintomas iniciais incluem febre, fraqueza extrema, dores musculares e dor de garganta, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). À medida que a doença avança, o paciente pode sofrer de vômitos, diarreias e – em alguns casos – hemorragia interna e externa. Humanos contraem a doença por meio do contato com animais - como chimpanzés, morcegos e antílopes - contaminados. Entre humanos, o vírus pode se espalhar por meio do contato direto com sangue contaminado, fluidos corporais ou órgãos do doente, ou mesmo por meio do contato com ambientes contaminados. Até funerais de vítimas de ebola podem representar risco, se outras pessoas tiverem contato direto com o corpo do defunto. O período de incubação pode demorar de dois dias a três semanas, e o diagnóstico é difícil. Em humanos, a doença está limitada majoritariamente à África, embora um caso tenha ocorrido nas Filipinas. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 8
  7. 7. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES Agentes de saúde pública também correm risco caso tratem pacientes sem tomar as precauções adequadas para prevenir a contaminação. As pessoas permanecem contaminadas enquanto seu sangue e suas secreções contiverem o vírus – em alguns casos, até sete semanas depois da recuperação. Onde a doença ocorre? Surtos de ebola têm ocorrido primariamente em vilarejos remotos da África Central e Ocidental, segundo a OMS. A doença apareceu originalmente na República Democrática do Congo (quando se chamava Zaire), em 1976. Desde então, se espalhou para o leste, afetando países como Uganda e Sudão. O surto atual tem a particularidade de ter se iniciado na Guiné, que nunca tinha registrado um caso antes, e de estar se espalhando por áreas urbanas. De Nzerekore, uma área rural no sudeste da Guiné, o vírus chegou à capital, Conakry, e aos países vizinhos Libéria e Serra Leoa. Um homem que viajou de avião entre a Libéria e Lagos (Nigéria) em julho foi mantido em quarentena ao desembarcar e depois morreu por causa do ebola - o primeiro caso na Nigéria. Um dos médicos que o trataram foi infectado e oito pessoas com quem ele teve contato agora estão em isolamento. A organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) qualifica o surto de "sem precedentes", pois os casos se distribuem por áreas separadas por centenas de quilômetros na Guiné. A ONG diz que a tarefa de acompanhar pessoas que tiveram contato com pacientes de ebola é uma "corrida contra o relógio". Que medidas estão sendo tomadas contra o ebola? O Banco Mundial anunciou que destinará US$ 200 milhões em caráter de urgência para ajudar Guiné, Libéria e Serra Leoa a conter a epidemia de ebola. Centenas de soldados na Libéria e em Serra Leoa foram mobilizados para conter o pânico nas comunidades afetadas e transportar equipes médicas de um vilarejo a outro. A Libéria já fechou escolas e a maioria das suas fronteiras e colocou em quarentena as comunidades onde o vírus foi encontrado. Em julho, a morte de um renomado médico liberiano, Samuel Brisbane, ajudou a propagar os esforços de comunicação do governo sobre o vírus. Em Serra Leoa, o médico que liderava os esforços contra a doença também se converteu em uma de suas vítimas. As companhias aéreas Asky e Arik Air, que operam no Oeste da África, suspenderam seus voos para Libéria e Serra Leoa. Testes mais rigorosos estão sendo realizados em aeroportos. No início do surto atual, o Senegal fechou sua fronteira com a Guiné. Países asiáticos, como China e Vietnã, também estão se mobilizando para evitar a entrada do vírus em seu território, com ações como o monitoramento mais criterioso de passageiros nos aeroportos. Quais são as precauções a ser tomadas? Segundo a OMS, evitar o contato com pacientes de ebola e seus fluidos corpóreos. Não tocar nada em ambientes públicos que possa carregar o vírus - por exemplo, toalhas de mão. Quem estiver cuidando de pacientes de ebola precisa usar equipamento de proteção, como luvas e máscaras, e lavar bem as mãos regularmente. Populações em áreas rurais estão sendo aconselhadas pela OMS a não consumir carnes cruas de animais selvagens e manter a distância de morcegos, macacos e primatas. Alguns tipos de morcegos são considerados iguarias na Guiné, onde o surto teve início. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 9
  8. 8. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES Em março, o Ministério da Saúde da Libéria aconselhou as pessoas a evitar sexo; o vírus pode ser transmitido pelo sêmen, mesmo até sete semanas depois da eventual recuperação de um paciente, observa a OMS. As recomendações já eram de evitar apertos de mão e beijos. O que fazer quando se contrai o vírus? Manter-se em isolamento e procurar ajuda médica profissional. A chance de sobrevivência aumenta se o paciente começar a receber tratamento imediatamente. Não existe vacina para o vírus, embora algumas, assim como tratamentos clínicos, estejam em testes. Como os pacientes ficam desidratados rapidamente, a recomendação é beber líquidos que contenham eletrólitos ou receber fluídos por via intravenosa. Segundo a Médicos Sem Fronteiras, o atual surto é causado pela variedade mais agressiva do ebola, matando entre 50% e 60% das pessoas que infecta. Não se sabe que fatores determinam que alguns pacientes se recuperem e outros sucumbam. Demografia: Brasil supera 200 milhões de pessoas; população está mais velha e tem menos filhos. Em 2013, a população brasileira ultrapassou a marca de 200 milhões. A projeção oficial da população pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estimou em 201.032.714 habitantes a população absoluta do país. Pela primeira vez, a marca de 200 milhões foi superada -- a última marca, de 2012, apontava 199.242.462 habitantes. Os dados constam no estudo Projeções Populacionais (2000-2060) - Estimativas de população 2013, divulgado em agosto deste ano pelo IBGE, e que revela, além do aumento da população, o envelhecimento dos brasileiros. A pesquisa mostra que a população brasileira cresceu 0,9 % em relação a 2012. Do total de habitantes, 43,6 milhões estão no Estado de São Paulo, o mais populoso, seguido de Minas Gerais (20 milhões) e do Rio de Janeiro (16 milhões). Apesar do aumento, as estimativas apontam que o crescimento populacional no país deve entrar em ritmo de desaceleração depois de 2042, quando devemos chegar à marca de 228,4 milhões de pessoas. Depois de atingir o pico populacional, a quantidade de brasileiros começará a cair e as famílias pequenas serão a maioria. Espera-se um cenário com mais idosos e as mulheres tendo menos filhos. Mais velhos e com menos filhos Essa queda está relacionada à redução da taxa de fecundidade das brasileiras. As mulheres estão engravidando cada vez mais tarde e optam por ter poucos filhos. Isso se deve, em parte, à adoção de métodos anticoncepcionais mais eficientes e à entrada da mulher no mercado de trabalho. Em 2000, a média era de 2,39 filhos por mulher. No Censo 2010, foi de 1,91 filhos. Em 2013, a estimativa baixou para 1,77 filhos, média que cairá para 1,5 em 2030. Nesse cenário, o Brasil já tem um número menor de nascimentos do que o necessário para repor a população. A lógica é que um casal tenha, ao menos, duas crianças para "substituí-los" no futuro. Com a redução dos nascimentos, a quantidade de pessoas mais velhas será maior – o IBGE estima que em menos de 50 anos, um em cada quatro brasileiros será idoso. A expectativa de vida também deve aumentar: hoje é de 74,8 anos e, em 2060, deve chegar a 81,2 anos. E qual seria a consequência para o Brasil de uma população mais velha? O país terá que lidar com a queda do crescimento populacional. Nesse caso, ocorre perda de poder econômico, menos pessoas estarão em idade para trabalhar, para pagar impostos e contribuir para a previdência dos mais velhos. Embora seja um país populoso, as estimativas do IBGE não apontam grandes mudanças na ocupação das áreas, ou seja, o Brasil deve continuar como um país pouco povoado (relação entre o número de habitantes e as áreas habitadas), já que a população está distribuída de forma irregular no território. País vive “transição demográfica” A demografia é o estudo das características e mudanças da população através de indicadores como taxas de fecundidade, natalidade, mortalidade, expectativa de vida, população absoluta, crescimento vegetativo, entre outros. Boa parte dessas informações é obtida através do censo do país, processo total de coleta e análise de dados demográficos, econômicos e sociais, referentes a todas as pessoas no Brasil. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 10
  9. 9. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES O primeiro censo demográfico brasileiro foi realizado em 1872, por ordem do Imperador D. Pedro 2º. Na ocasião, foi feito o levantamento do número de habitantes oficial do país. Desse período até 1940, o recenseamento era realizado a cada 20 anos, quando passou a ser feito a cada dez. Este processo de mudanças no perfil da população brasileira – redução no crescimento e o envelhecimento -- é chamado de “transição demográfica”. O conceito foi criado pelo demógrafo Warren Thompson, em 1929, e descreve o período de transformação de uma sociedade pré-industrial para uma moderna ou pós-industrial. Segundo Thompson, o perfil atual da população brasileira indicaria que o país está na última fase dessa transição. O demógrafo caracterizou essa fase pós-industrial por taxas baixas de natalidade e mortalidade e taxas de fecundidade abaixo da taxa de reposição populacional. Há ainda aumento na proporção de idosos – levando a uma mudança no desenho da pirâmide etária, que passa a ter a base (população mais jovem) mais estreita, e topo (mais velhos) mais largo –, o encolhimento da população e a necessidade de imigrantes para trabalhar nos empregos de mais baixo salário. Em 2013, o aumento da população fez o país chegar à marca de 201.032.714 habitantes. Os dados levantados pelo censo na estimativa divulgada pelo IBGE,aponta que a população brasileira deve ter uma mudança de perfil nas próximas décadas. A partir de 2042, as características demográficas do país serão: menor crescimento populacional, famílias pequenas e crescimento da população idosa. Essa mudança é explicada pela queda na taxa de fecundidade, que é hoje de 1,77 filhos. A queda pode ser explicada, entre outros motivos, pelas mudanças no papel da mulher na sociedade. Esse valor é menor do que o necessário para garantir a reposição da população. O IBGE estima também que aumentará a expectativa de vida do brasileiro até 2060: hoje é de 74,8 anos e, em 2060, deve chegar a 81,2 anos. O aumento da expectativa de vida aliado à redução da taxa de natalidade deve levar à predominância da população com mais idade no país. Entenda o que é o IDH Todos os anos, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento divulga o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), um dos principais indicadores para avaliar o nível de desenvolvimento dos países. Leia as perguntas e respostas abaixo para tirar suas dúvidas sobre o índice: O QUE É O IDH? Criado pelos economistas Mahbud ul Hag e Amartya Sen, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) tem por objetivo medir a qualidade de vida para além da renda. Leva em conta indicadores de saúde e educação. O índice varia de zero a 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o IDH. PARA QUE ELE SERVE? Ao incluir no índice critérios que não são puramente econômicos, o IDH pode levantar questionamentos de políticas públicas nacionais. Por exemplo, a Malásia tem uma renda nacional bruta per capita superior à do Chile, mas a expectativa de vida ao nascer é cinco vezes menor e a média de anos de estudo também é inferior. Por isso, o Chile tem IDH maior que o da Malásia. Esses contrastes podem estimular debates sobre as prioridades das políticas públicas de governo. TODAS AS DIMENSÕES DO IDH TÊM O MESMO PESO? O novo IDH atribui o mesmo peso às três dimensões (renda, educação e saúde). Nas versões anteriores, o IDH ponderava essas dimensões de formas distintas. O IDH PODE MEDIR SOZINHO O NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO DE UM PAÍS? Não, o conceito de desenvolvimento humano é bem mais amplo. O IDH não reflete, por exemplo, a participação política e a desigualdade de gênero. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 11
  10. 10. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES QUANTOS PAÍSES FORAM INCLUÍDOS NO IDH? A divulgação deste ano se refere a números compilados em 2013. O IDH 2013 abrange 187 países, mesma quantidade de 2012 e 2011 QUAIS OS CRITÉRIOS PARA QUE UM PAÍS SEJA INCLUÍDO NO IDH? É necessário que o país disponibilize dados recentes, confiáveis e comparáveis para todas as três dimensões do índice. As estatísticas também devem, idealmente, estar disponíveis em relevantes agências internacionais de dados. Brasil sobe uma posição e ocupa 79º lugar em ranking de IDH O Brasil subiu no ranking mundial de desenvolvimento humano em 2013. Segundo dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o país ficou em 79º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no ano passado, uma posição acima da registrada em 2012. Apesar da melhora, o Brasil continua abaixo de outros países latino-americanos como Chile, Argentina, Cuba e Uruguai. Com IDH 0,744, o país registrou a mesma nota da Geórgia (república da região do Cáucaso) e de Granada (país do Caribe). Pela metodologia usada pelas Nações Unidas, o Brasil é considerado um país de alto desenvolvimento humano por ter registrado nota acima de 0,7. O IDH varia de 0 a 1, grau máximo de desenvolvimento. Em 2013, o indicador abrangeu 187 países. A Noruega foi o país com maior IDH no ano passado, com índice de 0,944, seguida pela Austrália (0,933), Suíça (0,917) e Holanda (0,915). Em relação aos países latino-americanos, os mais bem classificados foram Chile (41º lugar, com nota 0,822), Cuba (44º, com nota 0,815) e Argentina (49º, com nota 0,808), considerados com grau muito alto de desenvolvimento humano por terem obtido nota acima de 0,8. Na América Latina e no Caribe, Uruguai (50º no ranking, com nota 0,790), Barbados (59º, nota 0,776), Antígua e Barbuda (61º, nota 0,774), Trinidad e Tobago (64º, nota 0,766), Panamá (65º, nota 0,765), Venezuela (67º, nota 0,764), Costa Rica (68º, nota 0,763), México (71º, nota 0,756) e São Cristóvão e Nevis (73º, nota 0,750) também registraram IDH mais alto que o Brasil. Entre o Brics, grupo que reúne as cinco principais economias emergentes do mundo, o Brasil registrou o segundo melhor IDH, atrás da Rússia (57º lugar, nota 0,778). Com nota 0,719, a China ficou na 91ª posição. A África do Sul ficou em 118º no ranking (nota 0,658); e a Índia, em 135º (nota 0,586). Apesar da melhoria de 2012 para 2013, o Brasil acumula queda de quatro posições em relação a 2008, quando estava em 75º na lista geral. De acordo com o Pnud, o IDH brasileiro melhorou em todos esses anos. No entanto, quatro países – Irã, Azerbaijão, Sri Lanka e Turquia – tiveram crescimento maior que o Brasil no período, resultando na perda de posições. Criado em 1980, o IDH mede o desenvolvimento humano por meio de três componentes: expectativa de vida, educação e renda. Em 2013, o Brasil registrou 73,9 anos de expectativa de vida, 7,2 anos de média de estudo, 15,2 anos de expectativa de estudo para as crianças que atualmente entram na escola e renda nacional bruta per capita de US$ 14.275 ( o equivalente a R$ 31,7 mil) ajustada pelo poder de compra. O IDH do Brasil em 2013 subiu 36,4% em relação a 1980. Naquele ano, a expectativa de vida correspondia a 62,7 anos, a média de estudo era de 2,6 anos, a expectativa de estudo somava 9,9 anos, e a renda per capita totalizava US$ 9.154 ( o equivalente a R$ 20,1 mil). “O Brasil é um dos países que mais evoluíram no desenvolvimento humano nos últimos 30 anos”, disse o representante residente do Pnud no Brasil, Jorge Chediek. Ele afirma que as mudanças são estruturais e têm ocorrido em todos os governos. Por causa de mudanças na metodologia, a série histórica do IDH foi revista. Pelo critério anterior, o Brasil tinha ficado em 85º em 2012. Com a mudança de cálculo, o país subiu para a 80ª colocação no ano retrasado. Clique aqui para ler o relatório do Pnud na íntegra. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 12
  11. 11. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES Pisa: desempenho do Brasil piora em leitura e 'empaca' em ciências Em 2012, o desempenho dos estudantes brasileiros em leitura piorou em relação a 2009. De acordo com dados do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), o país somou 410 pontos em leitura, dois a menos do que a sua pontuação na última avaliação e 86 pontos abaixo da média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Em 2012, o desempenho dos estudantes brasileiros em leitura piorou em relação a 2009. De acordo com dados do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), o país somou 410 pontos em leitura, dois a menos do que a sua pontuação na última avaliação e 86 pontos abaixo da média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Em ciências, o Brasil obteve o 59° lugar do ranking com 65 países. Apesar de ter mantido a pontuação (405), o país perdeu seis postos desde o 53° lugar em 2009. Nessa disciplina, a média dos países de OCDE foi de 501 pontos. No exame de ciências, 55,3% dos alunos brasileiros alcança apenas o nível 1 de conhecimento, ou seja, são capazes de aplicar o que sabem apenas a poucas situações de seu cotidiano e dar explicações científicas que são explícitas em relação às evidências. Ligeira melhora em matemática Matemática foi a única disciplina em que os brasileiros apresentaram avanço no desempenho, ainda que pequeno. O Brasil saiu de 386 pontos, em 2009, e foi a 391 pontos --a média da OCDE é de 494 pontos. A melhora não foi suficiente para que o país avançasse no ranking e o Brasil caiu para a 58ª posição em matemática. Apesar da melhora, 2 em cada 3 alunos brasileiros de 15 anos não conseguem interpretar situações que exigem apenas deduções diretas da informação dada, não são capazes de entender percentuais, frações ou gráficos. Segundo Ocimar Munhoz Alavarse, especialista em educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), o país ainda tem muitos alunos com baixo desempenho nas áreas avaliadas. "Quando a gente olha o Brasil nos resultados desse Pisa, não só a média geral é baixa como tem muita gente concentrada abaixo do nível adequado. Esses alunos que saem do ensino fundamental e são avaliados pela prova acabam tendo o desempenho que se espera de um aluno do 5º ou 6º ano". Inclusão de alunos Segundo o relatório da OCDE, o progresso do Brasil em incluir alunos na rede de ensino altera negativamente os resultados do desempenho dos estudantes. Em 2003, 65% dos jovens de 15 anos estavam na escola. Em 2012, a taxa passou para 78%. Parte desses novos estudantes são de comunidades rurais ou de grupos sociais vulneráveis, o que muda consideravelmente o grupo de alunos que fizeram o exame em 2003 e em 2012, aponta o relatório. Além disso, o país ainda sofre com um grave problema de defasagem idade-série, isto é, muitos estudantes de 15 anos --que fazem o exame-- não estão na série escolar adequada à sua idade, o que compromete seu desempenho em relação ao de jovens da mesma idade em outros países. O que é o Pisa? O Pisa busca medir o conhecimento e a habilidade em leitura, matemática e ciências de estudantes com 15 anos de idade tanto de países membro da OCDE como de países parceiros. Figuram entre os países membros da OCDE Alemanha, Grécia, Chile, Coreia do Sul, México, Holanda e Polônia. Países como Argentina, Brasil, China, Peru, Qatar e Sérvia aparecem como parceiros e também fazem parte da avaliação. A avaliação já foi aplicada nos anos de 2000, 2003, 2006 e 2009. Os dados divulgados hoje foram baseados em avaliações feitas em 2012. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 13
  12. 12. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES MAIS MÉDICOS Entenda a proposta do governo de trazer médicos estrangeiros ao Brasil Governo federal tem plano de trazer estrangeiros para atender pelo SUS. Médicos da Espanha e Portugal devem ter prioridade; entidades protestam. O que é? Para sanar o déficit atual de médicos no país, que, segundo o Ministério da Saúde, é de 54 mil profissionais, o governo apresentou proposta de "importar" médicos de outros países para atenderem a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões pobres, onde a assistência à saúde é considerada deficiente. No dia 21 de junho, em pronunciamento em rede nacional, a presidente Dilma Rousseff propôs incentivar a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no SUS. De onde viriam os médicos? Em maio deste ano, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antônio Patriota, anunciou que o país negociava com Cuba um acordo para receber cerca de 6 mil médicos daquele país. No mesmo mês, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo também estudava um modelo de importar médicos da Espanha e Portugal, países que passam por uma crise econômica e que tem médicos “de sobra” que falam português ou espanhol, idioma considerado pelo governo de mais fácil compreensão. O Ministério da Saúde informou ainda que países com menos médicos por habitante do que o Brasil não devem ter profissionais incluídos no programa. Isso deixa de fora, por exemplo, Peru, Paraguai e Bolívia. Qual é a média de médicos por habitantes do Brasil? Dados do Ministério da Saúde apontam que o Brasil tem uma média de 1,8 médico a cada mil habitantes, contra 1,9 da Venezuela, 2,4 do México, 3,2 da Argentina e 6 para cada mil habitantes em Cuba; Quais são as especialidades com mais carência no país? De acordo com o Ministério da Saúde, a partir de levantamento feito com gestores de hospitais públicos e privados, o Brasil precisa de anestesiologistas, pediatras, psiquiatras, neurologistas, neurocirurgiões, clínicos médicos, cardiologistas, radiologistas e nefrologistas. Quantos médicos viriam para o Brasil? De acordo como Ministério da Saúde, ainda não há uma estimativa de quantos médicos estrangeiros o governo deverá convocar. A pasta informa apenas que 13.862 vagas que não foram preenchidas por médicos bolsistas na última edição do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) serão incorporadas no novo programa, que visa atrair brasileiros e estrangeiros para atuar no interior do Brasil. A intenção do governo é atrair primeiro médicos brasileiros para suprir a ausência de profissionais em municípios remotos. Caso a mão de obra não seja suficiente, estrangeiros devem ser aceitos, provavelmente com autorização de trabalho por um período determinado. Quanto ganhariam os médicos estrangeiros que atenderão pelo SUS no Brasil? O programa que está sendo estruturado para atrair médicos ao interior do Brasil vai oferecer salário de R$ 10 mil, segundo o Ministério da Saúde. As regras ainda estão sendo definidas, mas é provável que o valor seja fixo independente da região em que os profissionais atuem. Qual tipo de atendimento será feito pelos médicos estrangeiros? De acordo com o Ministério da Saúde, os especialistas vão atuar na Atenção Básica. Eles deverão trabalhar em ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes e famílias. Estão previstos nas atividades deles: − a realização de pré-natal em gestantes; − atendimento a intercorrências clínicas e pequenas urgências (infecções respiratórias agudas, dengue, doenças sexualmente transmissíveis, dentre outras); − acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de crianças; diagnóstico e tratamento de pessoas com diabetes, hipertensão, asma, depressão, tuberculose e outras doenças crônicas; O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 14
  13. 13. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES − pequenos procedimentos como sutura, lavagem de ouvido, retirada de unha encravada, dentre outros. Segundo o governo, este tipo de atendimento resolve de 80% a 90% os problemas de saúde da população, evitando parte importante das internações hospitalares. O que dizem as entidades de classe? O Conselho Federal de Medicina (CFM) condenou a possível vinda de médicos estrangeiros para trabalhar no país, classificando como “irresponsável” a iniciativa de proporcionar a entrada de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação. O CFM apresentou também uma proposta ao governo que sugere investimentos em infraestrutura, criação de uma carreira de estado para profissionais do sistema público e revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros. No documento, o CFM afirma que considera essencial que o médico estrangeiro passe por uma revalidação do diploma e ainda faz a ressalva de que os profissionais estrangeiros tenham domínio da língua portuguesa e contem com o apoio necessário do governo para se instalarem nas cidades onde vão atuar. Representantes da Associação Médica Brasileira afirmaram que a vinda de médicos estrangeiros para o sistema público configura "trabalho escravo" e uma medida de "alto risco". A associação promete ir à Justiça e buscar órgãos internacionais em ações contra a medida. Brasil recruta 1ª leva de estrangeiros do Mais Médicos Total de selecionados no programa, incluindo brasileiros, representa 10,5% da demanda de médicos solicitados pelos municípios. O governo anunciou 1.618 médicos, entre eles 358 estrangeiros, foram selecionados nesse primeiro mês do programa Mais Médicos, lançado com o objetivo de levar mais profissionais a cidades do país onde há carência desses profissionais. Esse número representa 10,5% da demanda total do projeto, já que foram requisitados 15.460 médicos, em 3.511 municípios. A baixa adesão obrigou o governo a ampliar prazos para, por exemplo, confirmar o interesse nas vagas. De um lado, o governo e seus simpatizantes defendem que o projeto é uma solução plausível e necessária para melhorar aliviar o Sistema Único de Saúde (SUS). Eles alegam que isso só é possível com a presença de médicos por todo o país, inclusive nas regiões mais remotas e pobres. E que, se não houver brasileiros dispostos a ocuparem esses cargos, uma solução é que venham os médicos de fora. No extremo oposto, associações médicas e boa parte das universidades de medicina do Brasil reagiram negativamente ao Mais Médicos, criticando sobretudo a importação de profissionais estrangeiros. Eles afirmam que a medida é paliativa, ineficaz e abre uma brecha para atuação de profissionais cuja formação não foi endossada pelos órgãos competentes no Brasil. A BBC preparou uma lista de perguntas e respostas para ajudar você a entender os principais pontos do Mais Médicos, entre eles a polêmica contratação dos profissionais estrangeiros. Combate às drogas: Legalização da maconha no Uruguai coloca em debate um novo sistema Ronald Reagan, ex-presidente dos Estados Unidos, certa vez declarou que a maconha era “provavelmente a droga mais perigosa da América”. Em dezembro de 2013, para enfrentar o problema da droga, o Uruguai tomou uma decisão polêmica: legalizar a produção, distribuição e venda de maconha e submeter todas essas etapas ao controle do Estado, algo até então inédito. Liberais, mas nem tanto. Embora tenha fama de país liberal, o governo encontrou resistência. Médicos, membros da Igreja Católica e da oposição resistem à ideia. A maioria dos uruguaios também: 63% da população não aprovam a legalização, afirma uma pesquisa. Assim como a ONU, que não concorda com a nova política -- a legalização da droga vai contra a Convenção Única das Nações Unidas sobre Narcóticos, implantada em 1961. Segundo a convenção, o consumo de maconha é permitido apenas para fins medicinais. Vem dela o paradigma proibicionista de combate atual às drogas, da luta contra o "flagelo das drogas", punindo quem as produzisse, vendesse ou consumisse. E é isso que a lei de Mujica traz de novo: ela quebra o paradigma proibicionista, rompendo com a abordagem moralista que cerca o tema. Assim, o Uruguai se alinha ao que defendem a chamada Comissão Global de Política sobre Drogas, grupo formado pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil), César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México) e pelo ex-secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan, entre outros nomes. A organização recomenda a descriminalização dos usuários de drogas e a implementação de políticas de regulamentação, especialmente no caso da maconha, para enfraquecer o poder econômico do crime organizado. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 15
  14. 14. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES No Uruguai, a nova lei não quer estimular novos usuários, mas regular a atividade pelo Estado, tirando o poder das mãos dos traficantes para reduzir a violência. Tom Koenigs, do Partido Verde uruguaio, declarou que a descriminalização das drogas levou a uma queda no consumo em outros países, citando Portugal como exemplo. Lá, a posse de todas as drogas foi descriminalizada em 2001 e o consumo entre os jovens caiu de 2,5%, naquele ano, para 1,8%, em 2006. Críticas Mesmo que a intenção seja reduzir a criminalidade, a maior disponibilidade da droga no Uruguai preocupa diversos setores. Para políticos da oposição, o fácil acesso pode ser uma porta de entrada para drogas mais pesadas, aumentar a dependência e pode fazer, ainda, com que os traficantes reduzam os preços dessas mesmas drogas, já que eles perderiam o “mercado” da maconha – os locais que com a nova lei passarão a vender a erva não vão cobrar preços mais caros justamente para não competir com o tráfico. Para alguns especialistas em segurança pública, a perda desse mercado pode aumentar a violência e competitividade entre os traficantes. Já para médicos, o fato de muitos não considerarem a maconha uma droga agressiva bem como a diferença de reação que cada pessoa pode ter ao usá-la, torna a legalização mais preocupante em termos de saúde. Segundo os médicos, o aumento do consumo é um risco, bem como a banalização de outras possíveis consequência do uso. A maconha na América do Sul Na América do Sul, onde a maior produção de maconha vem do Paraguai, nenhum dos países adotou o modelo regulador do Estado proposto pelo Uruguai. Cada país se relaciona de forma diferente sobre descriminar ou legalizar a maconha. A lei do Regime da Coca e Substâncias Controladas da Bolívia proíbe a produção, o tráfico e o consumo de maconha e pune esses delitos com as mesmas penas de outras drogas. Quem é condenado pelo cultivo da erva fica de um a três anos na prisão. Se o caso for de processamento de maconha, o tempo é de cinco a 15 anos. Por tráfico, a condenação começa em dez anos e vai até 25 anos. O consumo de maconha não dá prisão, mas os usuários "comprovados" são enviados a centros de reabilitação. No Brasil, houve uma mudança na lei em 2006, que estabelece algumas diferenças entre usuário e traficante. Mas a lei ainda proíbe o consumo em todos os lugares, mesmo privados e o uso é considerado crime, não passível de prisão. As drogas são uma causa comum de condenações com prisão. Do total de detentos nos presídios brasileiros (548 mil), segundo dados deste ano do Ministério da Justiça, 138.198 estão presos por tráfico. Chile e Colômbia, onde desde 1994 não é crime a posse de até 20 gramas de maconha e de um grama de cocaína, já iniciaram novas discussões sobre a legalização. Na Argentina, desde 2009 o uso em poucas quantidades foi descriminalizado. Por lá, um projeto para descriminalizar a posse e o cultivo pessoal foi apresentado este ano no Congresso. No Equador, o consumo da maconha e outras drogas como ecstasy e cocaína foram legalizados em quantidades estipuladas pelo governo. O mesmo ocorre no Peru e na Venezuela, onde a maconha não é legalizada, mas o uso pessoal não é considerado crime dentro das quantidades autorizadas, ou seja, 8 e 20 gramas, respectivamente, por pessoa. Como a nova lei uruguaia começa a vigorar em 2014, ainda não se sabe se essa nova estratégia de enfrentamento, com o Estado controlando e regulando o uso e acesso da droga, poderá dar certo. Se obtiver êxito, pode ser o início de uma nova forma de combater o problema. Do contrário, retornamos ao ponto de partida. Argentina: cresce apreensão de maconha com turistas vindos do Uruguai. A apreensão de maconha na bagagem de turistas que voltam à Argentina provenientes de Montevidéu por via fluvial ou aérea vem crescendo desde a legalização da droga no Uruguai - informou neste sábado a imprensa local. "No mês de janeiro, o juizado especial de viagens vem fazendo entre três e quatro boletins de ocorrência diários por apreensão de maconha na bagagem de passageiros argentinos provenientes do Uruguai", escreveu o jornal Clarín, citando fontes oficiais. A maioria dos boletins de ocorrência foram abertos no Aeroparque da Cidade de Buenos Aires pela Polícia de Segurança Aeroportuária (PSA), ou na sede de uma empresa de transporte marítimo que faz traslados até Montevidéu, acrescentou. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 16
  15. 15. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES Em todos os casos houve intervenção da aduana e a maior parte dos inquéritos foi encerrada porque se determinou que a maconha trazida pelos passageiros era para consumo pessoal. Mesmo assim, a droga é apreendida porque seu consumo é proibido na Argentina, embora o porte de pequenas quantidades não seja passível de pena. O Uruguai se tornou, em dezembro, o primeiro país a controlar o mercado de cannabis e seus derivados, um projeto inédito promovido pelo presidente José Mujica, alvo de apoio e críticas em todo o mundo. Segundo a lei uruguaia, os maiores de 18 anos poderão ter acesso à droga mediante o auto-cultivo, clubes de consumidores ou comprando em farmácias, em todos os casos com limites e registro prévio junto ao Estado. Em decisão inédita, juiz afirma que proibição da maconha é inconstitucional e absolve traficante. O juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Distrito Federal, tomou decisão inédita na qual absolveu um homem flagrado traficando 52 trouxas de maconha. O juiz considerou que é inconstitucional a proibição da droga no Brasil, partindo do princípio que a Lei de Drogas, de 2006, não listou quais eram os entorpecentes ilícitos, deixando a competência para fazer essa relação ao Ministério da Saúde. "Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias", afirmou Frederico Ernesto em sua sentença. Advogado do réu Marcus Vinicius Pereira Borges, Jurandir Soares de Carvalho Júnior julga que a decisão é "muito bonita e muito fundamentada, abrindo precedente para discutir a legalização da maconha". O réu foi preso em 30 de maio de 2012 com 52 trouxas de maconha no estômago quando entrava no Complexo Penitenciário da Papuda para uma visita. Ainda sem data, haverá novo julgamento que poderá reverter a decisão anunciada. Turim, na Itália, aprova comércio legal de maconha. TURIM - Quarta maior cidade da Itália, Turim se tornou a primeira a aprovar a liberalização da maconha para fins recreativos no país. A medida passou pela Câmara Municipal nesta terça-feira por uma estreita margem: 15 votos a favor, 13 contra e seis abstenções. Os parlamentares votaram em duas propostas. A primeira prevê o uso de cannabis para fins terapêuticos, seguindo o exemplo das regiões da Toscana, Vêneto e Ligúria, que já aprovaram a prática. A segunda pede ao Parlamento a abolição da lei Fini-Giovanardi - considerada por muitos analistas restritiva e a causa da superlotação nas prisões - e dá sinal verde para produção e venda direta da substância para fins recreativos. O pioneirismo de Turim pode influenciar outras cidades italianas a seguirem o mesmo caminho. Segundo o legislador Marco Grimaldi, Milão já pediu acesso ao documento aprovado para estudá-lo. Um dos principais objetivos é mudar de um estilo proibitivo a uma postura para produção legal e distribuição das drogas consideradas leves, como a cannabis e seus derivados. COMISSÃO DA VERDADE Desde o final de 2011 muito se fala sobre a Comissão Nacional da Verdade. Investigação de crimes políticos, apuração da violação de direitos humanos, publicações de relatórios referentes ao período ditatorial no Brasil. A tão falada Comissão Nacional da Verdade nada mais é do que uma comissão brasileira que tem por objetivo principal investigar casos de violações de direitos humanos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988 no Brasil por agentes de Estado . A comissão é formada por sete membros, todos nomeados pela presidente Dilma Rousseff, além de 14 auxiliares que atuarão durante dois anos examinando crimes cometidos pelos agentes de Estado ao longo do século 20. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 17
  16. 16. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES Ao fim desse período será publicado um relatório contendo os principais achados da investigação. Esse relatório poderá ser público ou privado - sendo, nesse caso, encaminhado diretamente para a presidente ou para o ministro da defesa. A lei que institui a comissão foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 18 de novembro de 2011 e foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012. Como funciona a Comissão da Verdade? A Comissão da Verdade terá acesso a todos os arquivos do poder público referentes ao período de 1946 a 1988 e poderá convocar vítimas ou acusados das violações para a prestação de depoimentos, ainda que a convocação não tenha caráter obrigatório. Entretanto, a Comissão não tem nenhum poder punitivo, ou seja, não poderá punir ou mesmo recomendar que os acusados de violar os direitos humanos sejam cobrados por seus atos de qualquer forma que seja. O papel da comissão deverá ser o de colaborar com as instâncias do poder público para a apuração da violação dos direitos humanos. Além disso, seus membros deverão enviar aos órgãos públicos competentes qualquer dado que possa auxiliar na identificação de restos mortais de desaparecidos. A comissão identificará, ainda, os locais, estruturas, instituições e circunstâncias relacionadas a pratica de violações dos direitos humanos, bem como em eventuais ramificações na sociedade e nos aparelhos estatais. Por que a Comissão da Verdade existe? Entre os anos de 1964 e 1988 prevaleceu no Brasil o regime militar, que matou, "fez sumir" ou torturou diversos políticos, sindicalistas, ativistas políticos ou mesmo civis. O regime adotou um sistema rotativo de presidentes, manteve o Congresso aberto e conservou as eleições, embora estas fortemente manipuladas pelos militares. Da mesma maneira, o Congresso vivia sob ameaça constante, chegando até mesmo a ser fechado em algumas ocasiões durante o período, caso não atendesse aos interesses do regime. No ano de 1979, entretanto, o governo brasileiro promulgou a Lei da Anistia, que concedia perdão aos exilados políticos bem como aos militares envolvidos em violações aos direitos humanos anteriores a 1979. Graças a essa lei, nenhum militar ou agente de estado foi julgado e condenado por seus crimes. Já em 1985, quando o regime militar se encaminhava para o seu fim, os militares iniciaram de forma lenta a transferência de poder aos civis. O cuidado na transição se devia ao medo de instigar uma revolta popular e provocar assim a acusação de líderes militares que não haviam sido anistiados por seus crimes posteriores à lei de 1979. Histórico da Comissão da Verdade Proposta no ano de 2010, a lei que institui a comissão passou por uma série de mudanças, principalmente para atender queixas de militares. O termo "repressão política", por exemplo, foi retirado do texto. Além disso, a comissão atual prevê o "exame" das violações de direitos humanos, enquanto na versão de 2010 a proposta é que esse tipo de crime fosse "apurado". Iniciativas anteriores Anteriores a essa iniciativa, outras iniciativas e comissões já haviam sido formadas para investigar o mesmo tipo de crime. No ano de 1955 a Lei nº 9.410, conhecida como "Lei dos Desaparecidos", permitiu a criação da CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos). Estabelecida pelo Ministério da Justiça do Brasil e sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso , essa lei é o marco da aceitação do Estado sobre as responsabilidades por seus atos ilícitos durante o regime militar, incluindo sequestro, tortura, prisão, assassinato e violação contra estrangeiros vivendo no Brasil. Depois que a Lei dos Desaparecidos entrou em vigor, outra comissão ficou encarregada de investigar as mortes motivadas politicamente. Desde 2007 diversos memoriais intitulados "Pessoas indispensáveis" foram erguidos por todo o País com o objetivo de ajudar a restaurar parte da história dos dissidentes políticos mortos durante o regime militar. Em 2009 o governo federal lançou, também, um projeto online conhecido como "Memórias Reveladas" ou "Centro de referências para as Lutas Políticas no Brasil (1964 - 1985)". O projeto torna disponível ao público informações sobre a história política do Brasil e é executado sob a supervisão do Arquivo Nacional, organização que se reporta diretamente ao Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 18
  17. 17. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES PRÉ-SAL O “pré-sal” é uma área de reservas petrolíferas que fica debaixo de uma profunda camada de sal, formando uma das várias camadas rochosas do subsolo marinho. No Brasil, esta camada compreende uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros. Engloba o Espírito Santo, Santa Catarina, abaixo do leito do mar, além das bacias sedimentares do Espírito Santo, Campos e Santos. Ela é chamada de pré-sal, em razão da escala de tempo geológica, ou seja, o tempo de formação do petróleo. A camada de reserva de petróleo do pré-sal se formou antes (daí o termo “pré”) da outra rocha de camada salina, e foi encoberta por esta, milhões de anos depois. Em novembro de 2010, comunicou-se que haveria, em Tupi, reservas gigantescas deste óleo – a estimativa é entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo. Alguns obstáculos enfrentados para a extração deste petróleo: * A profundidade em que ele se encontra: profundidades que superam mais de 7 mil metros. Este petróleo está debaixo de dois quilômetros de água, mais dois quilômetros de rocha e, por fim, outros dois quilômetros de crosta de sal. * O sal: o sal é o maior problema enfrentado, obrigando o Brasil a desenvolver novas tecnologias. A três ou quatro mil metros de profundidade o sal se comporta como um material viscoso, instável. A Petrobrás possui bacias de até 5 mil metros de profundidade na rocha, no entanto, é sem sal. * Custo: em razão da profundidade, da complexidade da operação, do necessário desenvolvimento de novas tecnologias e do aumento da mão de obra, será necessário um grande investimento por parte do governo. * Manter o petróleo quente: o petróleo ferve dentro das rochas e é preciso mantê-lo aquecido, pois a queda de temperatura induz a formação de coágulos que entopem os dutos. Benefícios com a extração do petróleo do pré-sal: * O petróleo reservado nas camadas de pré-sal é considerado leve, ou seja, de baixa densidade, sendo igual ou inferior a 0,87. A camada de sal conserva a qualidade do petróleo. É importante este fator, porque assim ele é muito mais fácil de ser refinado, além de produzir mais derivados finos; possui menos enxofre, por isso polui menos e, dessa forma, é mais valorizado no comércio mundial. * Avalia-se que tenha entre 70 e 100 bilhões de barris equivalentes de petróleo e gás natural mineral. Assim, haverá um grande lucro para o Brasil e, segundo a até então ministra Dilma Rousseff (na época do anúncio), o Brasil poderá se tornar exportador de petróleo com esse óleo. Ocorrendo assim maior geração de riquezas e empregos, além de o país adquirir maior poder de decisão política. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 19
  18. 18. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES O Petróleo do Pré-sal e o meio ambiente: Muitos ambientalistas e pensadores se opõem à forma de pensar do Brasil, quanto ao investimento na exploração do Petróleo. Eles acreditam que isto pode tornar o Brasil um vilão do aquecimento global. O mundo está voltado para um pensamento de modificar as formas de obtenção de energia, por meios menos agressivos ao meio ambiente. Como, por exemplo, a energia eólica e a solar. Indo, então, na contramão deste pensamento, o governo brasileiro decidiu apostar em um meio que produz grande poluição por meio dos seus muitos derivados. Temos, por exemplo, o enxofre, o dióxido de carbono e outros gases que poluem a atmosfera; sem contar os vazamento e acidentes que espalham grande quantidade de petróleo no oceano, matando muitas espécies animais e vegetais. Todos estes fatores devem ser levados em consideração ao se tomar esta decisão tão importante, pois os benefícios e comodidades conseguidos por meio deste óleo tão precioso, podem em um futuro bem próximo significar justamente o contrário. OS ROYALTIES Os royalties do petróleo, que são o percentual calculado sobre a produção que as companhias que exploram o óleo pagam à União, estados e municípios, são definidos pela atual legislação do petróleo como forma de compensar o uso de um recurso natural que é caro, escasso e não-renovável. A atual forma de compensação do poder público está em vigor desde 1998. Pela lei vigente, os royalties são pagos em todos os campos de petróleo, com alíquotas que variam de 5% a 10%, dependendo da dificuldade enfrentada pela empresa que explora determinada área. Além dos royalties, existe também uma compensação chamada "participação especial", paga em áreas com alto potencial de produção e rentabilidade. O que são royalties? Segundo definição da Agência Nacional do Petróleo (ANP) os royalties do petróleo são uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural. Eles foram criados como uma forma de remunerar a sociedade pela exploração desses recursos, que são escassos e não-renováveis. Qual é o valor dos royalties atualmente? Os royalties correspondem a até 10% do valor da produção de petróleo e de gás natural, podendo, em casos excepcionais (dependendo da dificuldade geológica para exploração, por exemplo), ser reduzidos até um mínimo de 5%. Como é feito o pagamento? Mensalmente. Os pagamentos são efetuados para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários, com base em cálculos efetuados pela ANP. Como é definido o percentual cobrado em royalties? Para o cálculo dos royalties, cada campo de petróleo e gás natural é tratado como uma unidade de negócio separada. Cada campo tem uma alíquota de royalties a receber, conforme os "desafios" de produção oferecidos por cada área. Embora o preço internacional do petróleo seja referência, o preço do petróleo de cada campo também é definido individualmente, conforme as especificidades do produto. Para onde vai o dinheiro dos royalties? Os royalties, recolhidos pelas empresas à Secretaria do Tesouro Nacional, são posteriormente creditados nas contas correntes que os estados e municípios beneficiários mantêm no Banco do Brasil. Outros órgãos beneficiados pelos valores, como a Marinha e o Ministério da Ciência e Tecnologia, recebem o dinheiro diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 20
  19. 19. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES Como são definidos os estados e municípios que recebem royalties? Os estados em que ficam os campos de petróleo (no caso de exploração em terra) ou que estão localizados em frente à área marítima onde a exploração está sendo feita são beneficiados pelos royalties. No caso dos municípios, são beneficiados aqueles direta ou indiretamente afetados pela atividade de produção do petróleo e também os localizados a um determinado distância do local onde o petróleo é extraído. Essa área é determinado por uma metodologia específica, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. No caso de petróleo extraído no mar, para campos de petróleo com alíquota superior a 5%, que representa a maioria dos casos, segundo a ANP, a divisão é a seguinte: 25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia; 25,5% para os estados localizados de frente para a área para onde estão os poços; 25,5% para os municípios que ficam próximos da área onde estão os poços; 15% para o Comando da Marinha; 7,5% para o Fundo Especial (estados e municípios); e 7,5% para municípos afetados por operações ou instalações de embarque e desembarque de óleo. PARTICIPAÇÃO ESPECIAL O que é participação especial? Quando o volume de óleo em um campo é muito grande ou tem perspectivas de grande rentabilidade, cobra-se a participação especial em vez do royalty. Ao invés de serem cobradas sobre o valor da produção, como os royalties, as participações especiais são cobradas sobre o lucro líquido que a empresa petrolífera tem na produção trimestral em determinado campo. Quem recebe este dinheiro? Quarenta por cento dos recursos da participação especial são transferidos ao Ministério de Minas e Energia. Do total recebido pelo ministério, 70% são destinados ao financiamento de estudos e serviços de geologia e geofísica para a prospecção de combustíveis fósseis; 15% vão para o custeio dos estudos de planejamento da expansão do sistema energético; e 15% de outras pesquisas geológicas no território nacional. Dos recursos restantes, 10% são destinados ao Ministério do Meio Ambiente; 40% aos ficam com os estados produtores ou próximos à plataforma continental onde a produção ocorrer; e 10% aos municípios produtores ou localizados nas áreas próximas à área de produção de petróleo. Entenda o leilão de Libra, o maior campo de petróleo do Brasil Cinco anos após a descoberta da camada pré-sal, o governo colocou em marcha a exploração do petróleo de acordo com o novo regime de partilha – que amplia o controle estatal sobre as reservas (leia mais abaixo). O primeiro leilão foi realizado no Rio de Janeiro e nele foi ofertado o gigantesco prospecto de Libra, cujo potencial de óleo recuperável pode se aproximar dos 12 bilhões de barris. Sem concorrência, o consórcio formado por Petrobrás, as chinesas CNOOC e CNPC, a francesa Total e anglo-holandesa Shell arrematou a área, com uma proposta de pagamento de 41,65% do lucro em óleo para a União, exatamente em linha com o porcentual mínimo exigido no edital. O leilão reuniu menos interessados do que o previsto inicialmente. Após grandes multinacionais da indústria, tal como Exxon Mobil, BP e Chevron, optarem por não disputar a rodada, o governo estimou que até quatro consórcios poderiam apresentar proposta pelo direito de exploração da área. O cenário mais otimista, contudo, não se confirmou. Onze empresas estavam habilitadas para o certame, mas apenas o consórcio liderado por Petrobrás e estatais chinesas apresentou proposta. Após o resultado, cada empresa chinesa ficou com participação de 10% do consórcio. A Petrobrás também ficou com 10%, só que esse porcentual se somou à participação mínima de 30% prevista inicialmente. Com isso, a estatal terá 40%. Já a Shell e a Total terminaram cada uma com 20%. A rodada arrecadou quase o dobro do que já foi pago em todos os leilões realizados no País até hoje. O bônus de assinatura de Libra custou R$ 15 bilhões, conforme definido previamente, contra R$ 8,9 bilhões acumulados desde a primeira rodada, em 1999. A Petrobrás deverá desembolsar R$ 6 bilhões, montante corresponde a 40% do bônus. FALTA DE CONCORRÊNCIA A maioria das grandes empresas petroleiras estrangeiras recusaram-se a participar do certame, preocupadas de que os direitos assegurados ao governo brasileiro ditem os investimento e as decisões de desenvolvimento. Com domínio de chinesas e outras petroleiras asiáticas habilitadas, alguns alertam que o Brasil estaria apostando seu futuro na boa vontade de governos estrangeiros. Outros se preocupam que Libra será mais um fardo para a Petrobrás, que já tem o maior plano de investimentos corporativo do mundo. A estatal está vendendo ou adiando projetos mais lucrativos para desenvolver Libra. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 21
  20. 20. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES Com o fim do boom das commodities de uma década, fraco crescimento da economia brasileira, inflação rondando o teto da meta e o novo óleo de xisto dos EUA e gás levantando questões sobre o futuro dos preços do petróleo no longo prazo, Libra pareceu menos atrativa agora do que dois ou três anos atrás. O governo também criou uma nova estatal para vender a sua cota de petróleo e tem uma palavra direta e um veto parcial sobre como e quando a área de Libra será desenvolvida. CRÍTICAS E PROTESTO Às vésperas do leilão, os ânimos já começaram a esquentar. Uma greve convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), contrária à licitação, paralisou no dia 17 de outubro refinarias, plataformas e centro de distribuições da Petrobrás em 16 Estados. Os movimentos sociais entraram com uma enxurrada de liminares para tentar barrar judicialmente o leilão de Libra e a ANP fez um plantão com advogados em várias cidades para responder aos processos. O dia do certame – segunda-feira, 21 de outubro – foi marcado por diversos confrontos entre a Força Nacional e manifestantes nos arredores do Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Os manifestantes derrubaram gradis e avançaram na direção do hotel, onde estava sendo realizado o leilão. Os militares revidaram com bombas de efeito moral e spray de pimenta (foto acima). As bombas de gás lacrimogêneo assustaram banhistas, que correram do local. O mega esquema de segurança foi feito pelo Exército, com o reforço da Marinha, da Força Nacional e da Polícia Militar. O efetivo total empregado na operação foi de 1.100 homens, entre militares e policiais federais e estaduais, policiais civis, guardas municipais e funcionários públicos. MAIOR DESCOBERTA Com mais de 1,5 mil quilômetros quadrados, a área de Libra é a maior descoberta de petróleo do País. Estima-se que poderá ter pico de produção de 1,4 milhão de barris por dia. Para efeito de comparação, a produção total do Brasil soma hoje cerca 2 milhões de barris/dia. Libra deverá demandar de 12 a 18 plataformas e de 60 a 90 barcos de apoio. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a exploração vai movimentar investimentos totais de aproximadamente US$ 180 bilhões. REGIME DE PARTILHA As reservas da camada pré-sal começaram a ser descobertas em julho de 2008, com a conclusão das análises da área de Tupi, durante o governo Lula. Uma comissão criou, então, um novo marco regulatório de exploração e produção. Assim surgiu o regime de partilha. Nesse modelo, o dono do petróleo é o Tesouro que reparte a produção (nas proporções previamente contratadas) com o consórcio, já deduzidos os custos. No regime de concessão – que prevaleceu até agora e continua sendo adotado nas áreas de petróleo existentes acima da camada de sal (pós-sal) – os riscos da produção e a propriedade dos hidrocarbonetos são do consórcio que obteve a concessão. Em troca, o consórcio deve ao Tesouro participações especiais sobre o valor da produção e o pagamento de royalties aos Estados e municípios onde realiza a atividade. LOCALIZAÇÃO O poço de Libra situa-se a 183 km da costa do Rio de Janeiro, mais próximo que Tupi (campo do pré-sal já em exploração), que está a 300 km do litoral. A menor distância pode facilitar a exploração, mas a perfuração é muito profunda e há fronteiras tecnológicas a serem superadas. Até o momento, a profundidade atingida no poço em Libra é de 5.410 metros, com 22 metros perfurados no pré-sal. A perfuração ainda deve alcançar 6.500 metros de profundidade. XISTO BETUMINOSO O xisto é uma camada de rocha sedimentar originada sob temperaturas e pressões elevadas, contendo matéria orgânica, disseminada em seu meio mineral. Ao aquecer essa rocha obtém-se um óleo, que em seguida é refinado. O óleo do xisto refinado é idêntico ao petróleo de poço, sendo um combustível muito valorizado. É possível produzir gasolina, gás combustível e enxofre através do óleo encontrado no xisto betuminoso. Estima-se que a quantidade desse óleo, que pode ser extraído através do xisto, é quatro vezes maior que as reservas de petróleo existentes. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 22
  21. 21. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES São conhecidos dois tipos de xisto, o betuminoso, que se caracteriza pela matéria orgânica (betume) disseminada em seu meio, que é quase fluida, sendo facilmente extraída; e o pirobetuminoso, onde a matéria orgânica (querogênio), que depois será transformada em betume, é sólida se exposta à temperatura ambiente. Os Estados Unidos possui a maior reserva mundial de xisto, seguido pelo Brasil, Estônia, China e Rússia. O Brasil possui um dos maiores volumes mundial de xisto, contém em seu território reservas de 1,9 bilhão de barris de óleo. A Superintendência Industrial de Xisto (SIX) da Petrobrás atua como um centro de desenvolvimento de tecnologia, e processa diariamente cerca de 7.800 toneladas de xisto betuminoso, que geram 3.870 barris de óleo de xisto, 120 toneladas de gás combustível, 45 toneladas de gás liquefeito de xisto e 75 toneladas de enxofre. No entanto, a exploração de xisto é cara, trabalhosa, extremamente poluente e de pouco retorno. Os impactos ambientais ocasionados pela exploração de xisto são: poluição hídrica, emissões gasosas de enxofre e alto risco de combustão espontânea dos resíduos remanescentes da rocha sedimentar. Energia: Exploração de gás e petróleo de xisto deve mudar cenário global O xisto betuminoso é uma rocha sedimentar e porosa, rica em material orgânico. Em suas camadas, é possível encontrar gás natural semelhante ao derivado do petróleo, que pode ser destinado para o uso como combustível de carros, geração de eletricidade, aquecimento de casas e para a atividade industrial. Por se encontrar comprimido, o processo de extração do gás é complexo e requer alta tecnologia para a perfuração de zonas profundas, geralmente a mais de mil metros de profundidade. Mas nos últimos anos, os Estados Unidos, o maior consumidor de energia do mundo, têm investido na melhoria da tecnologia de extração, o que promete provocar uma revolução na matriz energética do país – e no mundo. O movimento dos EUA em busca de outra fonte de energia no futuro caminha na direção de estudos que apontam uma queda aguda na produção mundial projetada de petróleo e um aumento na dependência das fontes de combustíveis considerados fósseis não convencionais (areias oleosas, petróleo de águas ultra-profundas, óleo de xisto) e não convencionais renováveis, como os bicombustíveis. Em 2000, a produção norte-americana de gás de xisto era praticamente zero. Desde 2006 as empresas começaram a usar a técnica da fratura hídrica, ou fracking, que consiste na injeção de toneladas de água, sob altíssima pressão, misturada com areia e produtos químicos, com o objetivo de quebrar a rocha e liberar o gás nela aprisionado. Com a nova tecnologia e investimentos, o gás hoje representa 16% da demanda de gás natural. Somente em 2008, os EUA ampliou a oferta em 50% e está investindo em novos poços e na produção em larga escala. Em 2035, o país pode tornar-se autossuficiente com ajuda do xisto. A reserva americana de gás de xisto foi estimada em 2,7 trilhões de metros cúbicos pela agência de Informação Energética dos EUA. Essa quantidade é suficiente para abastecer o mercado por mais de 100 anos. Os EUA também pretendem aumentar a produção de petróleo no fundo do mar. Isso graças ao avanço na técnica de extração a partir do xisto betuminoso, o chamado “shale oil” – hoje, a Rússia é o país que mais possui reserva desse xisto, com 75 bilhões e barris. A extração também deve mudar o cenário global de energia. Há mais de 50 anos, o maior fornecedor de recursos petrolíferos do mundo é o Oriente Médio, fato que determinou em grande parte as relações políticas entre os países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e outros países árabes com alta produção de petróleo com os EUA e Europa. Essa nova realidade está barateando o preço dos combustíveis nos EUA e já causa impacto nos mercados econômicos. A produção norte-americana de petróleo de xisto fará com que o Brasil reduza em 60% as exportações da Petrobras para o país em dois anos. Em 2013, a empresa vendeu mais para a China do que para os EUA, que durante anos foi seu maior comprador. Riscos ambientais são altos O xisto é considerado o combustível fóssil que menos emite dióxido de carbono. Mas, assim como o petróleo, a exploração do xisto também oferece riscos ambientais e seus problemas ainda não são totalmente conhecidos. Embora pareça ser o caminho da autossuficiência energética para os EUA, por exemplo, sua técnica de extração está proibida em países como França, Bulgária e Irlanda. A técnica de extração por fratura hídrica utiliza uma grande quantidade de água e gera resíduos poluentes. A atividade envolve uma fórmula contendo mais de 600 componentes químicos e emite gás metano (um dos causadores do efeito estufa e aquecimento global). Um dos riscos mais graves é a contaminação do solo e da água subterrânea. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 23
  22. 22. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES Neste processo, pode ocorrer vazamento e as toneladas de água utilizadas podem retornar para a superfície contaminadas por metais e compostos químicos usados para facilitar a extração. A ingestão de metano diluído em água, por exemplo, pode causar sérios problemas de saúde. Outros riscos são a possibilidade de abalos sísmicos, explosões e incêndios. A controvérsia ambiental levou diversos países a proibir por lei o uso do método, como a França, Bulgária, Irlanda, Irlanda do Norte e alguns estados norte-americanos. Brasil avança na exploração de xisto No país, a técnica mais comum de extração de combustíveis fósseis é a perfuração de poços tradicionais em terra ou em alto-mar. A grande aposta brasileira para aumentar a oferta da matriz energética é a exploração da camada de pré-sal no litoral, o que promete levar o país a autossuficiência de petróleo e gás. No Brasil, a exploração do gás xisto já existe em pequena escala, pela técnica de fraturação. O país detém grandes reservas da camada de rocha e, segundo a agência de Informação Energética dos EUA, temos a 10ª maior reserva de gás xisto do mundo, com 6,9 trilhões de metros cúbicos, atrás da China, que tem as maiores jazidas globais, Argentina, Argélia, Estados Unidos, Canadá, México, Austrália, África do Sul e Rússia. Já a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estima que o país tenha 14,6 trilhões de metros cúbicos de reserva de “shale oil”. Em novembro de 2013, a ANP leiloou blocos destinados ao mapeamento e extração em 12 Estados (Amazonas, Acre, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão, Paraná e São Paulo). A arrecadação total foi de R$ 165 milhões, e as atividades de exploração devem começar em 2014. O Governo Federal está avaliando o impacto ambiental da tecnologia de fraturação. Uma das reservas brasileiras de maior potencial situa-se no Paraná, próxima ao Aquífero Guarani, um dos maiores reservatórios subterrâneos de água potável do mundo. Enquanto a exploração de xisto no Brasil ainda está no começo, no curto prazo, especialistas no setor avaliam que a exploração do pré-sal poderia ser afetada pela queda de preços produzida pelo gás. Como a Petrobras virou 'dor de cabeça' para governo e investidores. Principais problemas vividos pela estatal incluem controle do preço dos combustíveis e endividamento. Em 2007 e 2008, as descobertas do pré-sal fizeram a Petrobras decolar como uma das principais vitrines do governo brasileiro e se tornar uma das maiores petrolíferas do mundo. Passados seis anos, porém, o cenário da empresa não inspira mais tanto otimismo. O valor de mercado da estatal tem recuado significativamente, e os problemas da empresa viraram uma dor de cabeça para o governo Dilma Rousseff. O jornal britânico Financial Times chamou a companhia de "um potencial não concretizado". A crise mais recente envolve a compra, em 2006, de 50% de uma refinaria de Pasadena (EUA), agora sob suspeita de superfaturamento. Na época, Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da estatal, que autorizou a compra. Controle do preço dos combustíveis Analistas apontam que uma das principais causas dos problemas econômicos da Petrobras é o controle no preço da gasolina e no diesel, exercido pelo governo para evitar um aumento da inflação. O Brasil consome mais petróleo do que produz. Por isso, a Petrobras é obrigada a importar o produto, mas o valor que paga pelo produto no mercado internacional não pode ser repassado integralmente para os consumidores, pois isso geraria uma pressão inflacionária. Isso, obviamente, afeta as contas da empresa. "Os investidores veem o papel do governo como uma interferência política na gestão da Petrobras", explica à BBC Brasil Robert Wood, especialista em Brasil da consultoria Economist Intelligence Unit. Um reajuste nos preços dos combustíveis deu fôlego aos resultados da estatal em 2013, ano em que lucrou 11% a mais que no ano anterior. Mas os obstáculos da empresa envolvem também os preços dos combustíveis praticados no Brasil, seu alto grau de endividamento e investigações sobre suposto recebimento de propina por funcionários em negócios com a empresa holandesa SBM Offshore. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 24
  23. 23. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES Mas seu endividamento (veja abaixo) continua alto, mantendo a desconfiança de acionistas. "Em parte, (a retomada da empresa) depende do ajuste no preço da gasolina e de uma política que dê mais previsibilidade à gestão da empresa", opina Wood. O Ministério das Minas e Energia diz que a política de reajuste dos preços dos combustíveis é estabelecida pela Petrobras. Por outro lado, autoridades insistem que a prioridade do governo é o combate à inflação. Endividamento No ano passado, a agência de classificação de risco Moody's rebaixou a nota da Petrobras, após a estatal brasileira se tornar a mais endividada entre as grandes empresas de petróleo e gás. A dívida líquida da empresa subiu 50% em 2013 - de R$ 147,8 bilhões para R$ 221,6 bilhões. Em relatório deste mês, a agência calcula que a dívida total da estatal equivale a 3,8 vezes o seu Ebitda (medida que representa o potencial de geração de caixa da empresa). Isso tem a ver, segundo analistas, com a política de controle dos preços dos combustíveis e com um "plano ambicioso de investimentos", explica Wood. Um exemplo disso é o fato de a Petrobras ter vencido, como integrante de um consórcio com outras empresas, o leilão do campo de Libra do pré-sal, a maior bacia petrolífera do país. Libra deve exigir investimentos de cerca US$ 80 bilhões nos dez primeiros anos, segundo estimativas de mercado. O relatório da Moody's diz que a nota de crédito da Petrobras tem perspectiva "negativa", já que o endividamento "deve chegar a níveis altos em 2014, significativamente mais altos do que das demais empresas do setor, e só deve declinar a partir de 2015". Isso é algo que "coloca em xeque a capacidade de investimentos da empresa", diz Pires à BBC Brasil. Em entrevista à GloboNews em outubro do ano passado, a presidente da estatal, Graça Foster, disse que, no caso específico de Libra, os investimentos de curto prazo são pequenos. E ressaltou que suas dívidas estão sendo convertidas em investimento, que resultarão em crescimento. Mas recentemente, na divulgação dos resultados da empresa, a presidente admitiu que a redução do endividamento será uma missão difícil em 2014. Casos Pasadena e SBM Offshore Uma reportagem de O Estado de S. Paulo apontou, na quarta-feira, que Dilma, como então presidente do Conselho de Administração da estatal, em 2006, votou a favor da polêmica compra de 50% da refinaria americana de Pasadena, por US$ 360 milhões. Depois, uma cláusula contratual obrigou a Petrobras a comprar o restante da refinaria, por mais US$ 820 milhões. No total, portanto, foi desembolsado US$ 1,18 bilhão. O problema é que a empresa que possuía a refinaria anteriormente, a belga Astra Oil, havia adquirido a Pasadena por apenas US$ 42,5 milhões em 2005. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União, e a oposição no Congresso ameaça a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em ano eleitoral. Em carta ao Estado, Dilma disse que aceitou a compra com base em "informações incompletas" de um "parecer técnica e juridicamente falho". Depois, agregou que "na época o negócio parecia vantajoso". Questionada a respeito, a Petrobras até o momento não comentou o caso. Outra crise envolve denúncias de suposto pagamento de propina a funcionários da Petrobras, por parte da empresa holandesa SBM Offshore. As denúncias envolvem cerca de US$ 139 milhões, que teriam sido pagos entre 2005 e 2011. Uma comissão parlamentar externa foi designada para analisar o caso, também investigado por Ministério Público e Polícia Federal. Perda de valor de mercado Todos esses fatores têm gerado uma percepção negativa da estatal, levando investidores a venderem a suas ações. Isso faz a empresa perder o seu valor de mercado, representado pelo preço de suas ações vezes o número de ações existentes. O valor das ações, que chegou a superar os R$ 30 em 2009, agora beira os R$ 13 - um dos níveis mais baixos desde 2005, antes do período áureo do pré-sal. O valor de mercado da empresa foi o que apresentou a maior perda em valores absolutos entre as empresas brasileiras listadas em Bolsa em 2013 - de US$ 124,7 bilhões no fim de 2012 para US$ 90,6 bilhões no fim de 2013 -, segundo levantamento da consultoria Economática. Para Adriano Pires, analista do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), mais do que uma dor de cabeça para o governo, a Petrobras "virou uma dor de cabeça para seus acionistas". O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 25
  24. 24. PROF. FÁBIO LUIZ AGENTE − PF ATUALIDADES Razões para otimismo Mas, mesmo nesses cenários, analistas apontam pontos positivos importantes da Petrobras. O relativo sucesso do leilão do campo de Libra, no ano passado, despertou dúvidas sobre a geração de caixa da empresa, mas é também uma de suas principais promessas de lucros. "Os investidores estrangeiros ainda respeitam a expertise da Petrobras na área de exploração profunda, mas a questão da gestão vem à tona", argumenta Wood. Em entrevistas recentes, Graça Foster afirmou que a produção de petróleo pela empresa está em uma curva ascendente e não descarta novos aumentos de combustível, que ajudem a recompor o caixa da empresas. ECONOMIA Economia: Em marcha lenta, Brasil perde posto de sexta economia mundial. Em um ano de crescimento em ritmo lento, o Brasil perdeu para o Reino Unido o sexto lugar no ranking das maiores economias do mundo. O desaquecimento da economia brasileira é resultado da crise internacional, que afetou os Estados Unidos e a União Europeia. Nas últimas décadas, a estabilidade econômica fez com que o Brasil fosse um dos países que mais subissem no ranking das maiores economias mundiais. Em meio à crise que atingiu as nações europeias, o país ultrapassou a Itália e se tornou a sétima maior economia em 2010. No final do ano passado, superou o Reino Unido e assumiu a 6ª posição do ranking, liderado por Estados Unidos, China, Japão, Alemanha e França. Este ano, porém, a queda do PIB (Produto Interno Bruto) e a desvalorização do real perante o dólar causaram a queda de colocação. Segundo a Economist Intelligence Unit (EIU), que elabora a lista, somente em 2016 o Brasil poderá reassumir o posto ocupado pelos britânicos, em razão, principalmente, da taxa de câmbio. Isso acontece porque o levantamento é feito com base no PIB nominal – a soma de todas as riquezas de um país – convertido em dólar. O real tem hoje uma desvalorização aproximada de 12% em relação ao dólar, enquanto a libra esterlina (moeda inglesa), atingiu uma valorização de quase 4%. A desaceleração da economia foi outro fator preponderante para o rebaixamento. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontaram, em novembro, um aumento de apenas 0,6% da economia brasileira no terceiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período no ano anterior. O fraco desempenho fez com que o mercado revisse as projeções iniciais de crescimento de 4,5% para somente 1,2% este ano, índice inferior ao de muitos países europeus em crise e abaixo da média de 3,1% estimada para a América Latina. Tal situação foi provocada pela recessão na Europa e desaceleração econômica nos Estados Unidos e na China, cujos efeitos atingiram o setor de produção e os investimentos na indústria brasileira. Nos países desenvolvidos, a crise gera desemprego, reduz o consumo e diminui o valor de commodities (produtos em estado bruto, como café e petróleo), o que gera impactos nas exportações brasileiras e na produção nacional. Os investimentos, por sua vez, também são reduzidos, pois esses países em dificuldades financeiras precisam redirecionar recursos para cobrir os prejuízos nas contas domésticas. Para 2013, o Governo Federal e o Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) projetam um crescimento econômico de 4%, enquanto analistas do mercado financeiro, mais cautelosos, apontam 3,4%. Mas isso dependerá da melhoria na economia internacional. INFLAÇÃO A inflação calculada por entidades como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) pode não ser a mesma que você observa em seu dia a dia. As taxas de inflação divulgadas são, na realidade, índices de preços, que adotam como base determinada cesta de produtos. Para definir essa cesta, os institutos de pesquisa que elaboram os índices entrevistam dezenas de milhares de famílias de todas as classes sociais. Isso se chama Pesquisa de Orçamento Familiar e costuma ser feita de tempos em tempos. Todo mês, os pesquisadores visitam centenas de estabelecimentos em várias cidades e apuram o preço médio dos itens que compõem a cesta. Combinando as informações, calculam o índice de inflação, que vale para todo o país, mas não necessariamente para você e sua família. Ocorre que as coisas que você compra podem não ser as mesmas da cesta de mercadorias e serviços dessas instituições – e, nesse caso, haverá diferenças no impacto que a alta de preços causará em seu poder de compra em relação aos índices de inflação. Naturalmente, as taxas são uma referência para vários usos sociais. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 26

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