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CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

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Otimização e Saneamento Cadastral do CEST

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CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

  1. 1. INOVAÇÃO ESTRATÉGIA GESTÃO DE RISCO GERAÇÃO DE VALOR Otimização e Saneamento Cadastral do CEST
  2. 2. O que é o CEST?
  3. 3. Conceito O Código Especificador da Substituição Tributária, promove a uniformização e identificação das mercadorias sujeitas aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS, conforme Convênio ICMS 92/2015.
  4. 4. Composição do CEST O CEST é composto por 7 (sete) dígitos e é subdivido da seguinte forma: 00 000 00 6º e 7º dígitos referem-se a especificações do item. 3º, 4º e 5º dígitos referem-se ao item de segmento da mercadoria ou bem. 1º e 2º dígitos referem-se ao segmento da mercadoria ou bem.
  5. 5. O que é o CEST? Para compreensão da composição do código CEST, define-se no convênio: • Segmento: refere-se ao agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação; • Item de Segmento: refere-se a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento; • Especificação do Item: refere-se ao desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes
  6. 6. Bases Legais
  7. 7. Bases Legais CONVÊNIO ICMS 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 • Parágrafo único. Aplicam-se os regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto independentemente de a mercadoria, bem, ou seus respectivos segmentos estarem relacionados nos Anexos I a XXVIII deste convênio nas operações de venda de mercadorias ou bens pelo sistema porta a porta.
  8. 8. Providências Operacionais
  9. 9. Providências Operacionais Para quem utiliza ERP a maioria dos fornecedores estará aos poucos acrescentando um campo para inclusão do número CEST. Porém, esta mudança acaba não resolvendo o maior problema que já existe hoje na área fiscal e contábil que é informar o código CEST correto para cada item e garantir que a operação de faturamento da empresa não pare devido à falta de informações obrigatórias. 11 111 11 22 222 22
  10. 10. Impactos Operacionais
  11. 11. Impactos Operacionais Na hipótese do documento fiscal em relação à mercadoria sujeita ao ICMS-ST sem a informação do CEST, o documento fiscal será rejeitado. 806: Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST Esta validação entraria em 01/jan/2016, postergada para 01/04/2016 via convênio ICMS 139, de 04/dez/2015.
  12. 12. Solução Quirius
  13. 13. Solução Quirius CEST Cadastro de itens a partir dos arquivos SPED FISCAL e XML dos últimos 24 meses. Otimização e Saneamento Cadastral do CEST Entrada Processamento Saída Portal de Gestão Tarifaria módulo de otimização dos itens CEST, permitindo a escolha e o saneamento de dados de maneira mais eficaz. Arquivo com todos os itens, NCM (atual) e CEST definida para cada item.
  14. 14. Solução Quirius – Monitoramento CEST na Cadeia de Suprimentos Validação de dados fiscais on-line cliente e fornecedor SEFAZ TRANSPORTE CLIENTEFORNECEDOR NFe Item A CEST: 01 030 00 Item A CEST: 10 058 00 MONITORAMENTO Alerta de Inconsistência Tarifária
  15. 15. Benefícios Maior segurança para continuidade de faturamento; Validação fiscal para monitorar dados tributários; Facilidade e agilidade de manutenção de dados em cadastros com grande número de itens; Redução no número de devoluções devido dados fiscais inconsistentes.
  16. 16. OBRIGADO www.quirius.com.br

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