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17-12-2012




    Comunicação das Faturas à AT para cumprimento do disposto no
              Decreto-Lei n.º 198/2012 de 24 de agosto




0. Introdução


Os elementos da fatura emitida devem ser comunicados à AT, por uma das seguintes vias:

      Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica,
       utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;
      Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no
       Portal das Finanças;
      Por recolha directa dos dados da fatura numa opção do Portal das Finanças;

Da informação transmitida, serão registados os elementos identificativos dos intervenientes bem
como os valores globais da transmissão de bens ou prestação de serviços e do IVA faturado.

Seguidamente, descreve-se o circuito de procedimentos para comunicação pelos emitentes dos
dados das facturas.

Histórico de alterações


       Data         Alterações

       04-12-2012   Corrigido exemplo de data de sistema que se deve incluir no Header
                    de segurança dos pedidos SOAP. Quando a data se refere ao UTC
                    deve terminar em “Z” e não em “+00:00”.

       17-12-2012   Acrescentados os tamanhos máximos dos campos a incluir no CSR do
                    pedido de adesão ao envio de dados de fatura por Webservice.
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1. Procedimento de Comunicação das Faturas Emitidas por transmissão electrónica em
   tempo real (via webservice)


A comunicação por esta via deve ser efectuada através de webservice cuja definição se encontra
em:

      http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/02357996-29FC-4F11-9F1D-
6EA2B9210D60/0/factemiws.wsdl

       Em anexo encontra-se informação complementar sobre a estrutura deste serviço e um
       exemplo das componentes do header de segurança.



2. Procedimento de Comunicação das Faturas Emitidas por SAF-T (PT)

   2. a) Extração do Ficheiro SAF-T (PT)

       No momento ou após a transmissão do bem/prestação do serviço, o fornecedor emite a
       fatura respeitando as regras legais vigentes.

       No início do mês seguinte, o agente económico extrai do seu sistema de faturação o
       ficheiro SAF-T (PT) para o efeito de comunicação à AT das faturas emitidas no mês
       anterior.

       O ficheiro xml para este efeito deve conter as seguintes tabelas do SAF-T (PT):

             1 - Cabeçalho (Header);
             2.2 - Tabela de Clientes (Customer);
             2.5 - Tabela de Impostos (TaxTable);
             4.1 - Documentos Comerciais de Clientes (SalesInvoice).

       O ficheiro apenas deve conter os Documentos Comerciais com data movimento do período
       em extração.

       Numa situação de grande volume de faturas emitidas, a extração e envio poderá ser
       fracionada em períodos mais curtos.

       Até data a determinar, e para facilitar os sujeitos que emitem um volume não muito grande
       de faturas, serão aceites ficheiros SAF-T (PT) de faturação extraídos de forma integral (nos
       termos do n.º 1 do Anexo à Portaria n. 1192/2009, de 8 de Outubro), ou seja ficheiros com
       mais tabelas que as atrás referidas.
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   2. b) Upload do Ficheiro SAF-T (PT) extraído

       Na posse do ficheiro extraído, o agente económico acede ao Portal das Finanças e:

             Autentica-se no Portal das Finanças com NIF e senha de acesso;
             Escolhe a opção de entrega de elementos de faturas;
             Dentro da opção anterior escolhe a acção de Ficheiro SAF-T (PT);
             Ao escolher esta opção é-lhe disponibilizada uma janela para indicação do ficheiro a
              comunicar (unidade, caminho-da-diretoria-onde-está-guardado e nome.xml); note-
              se que a extensão do ficheiro será obrigatoriamente .xml.
             Após escolha do ficheiro é desencadeado automaticamente um processo de pré-
              validação do ficheiro extraído;
             Se a pré-validação considerar que a estrutura do ficheiro é válida, é apresentado
              um resumo estatístico do seu conteúdo e disponibilizada a opção de Submissão;
             Ao ser confirmado o ato de Submeter, o ficheiro é transmitido para a AT, por upload.
              Após a transmissão é retornada a mensagem de submissão com sucesso.

       Posteriormente, o ficheiro será processado pela AT e, se o conteúdo for válido, desse
       ficheiro serão extraídos os elementos sumários das faturas, que serão integrados na base
       de dados de faturas para os efeitos determinados na lei.

       Para seguimento do tratamento do ficheiro comunicado, o agente terá disponível uma
       opção de consulta aos ficheiros SAF-T (PT) por ele submetidos à AT. Sempre que
       comunique um ficheiro, o emissor deverá posteriormente aceder a essa consulta e verificar
       se o ficheiro foi Integrado com Sucesso. Os outros estados previstos são: Pendente
       (quando ainda espera tratamento), Rejeitado (quando se detectou um problema a nível de
       conteúdo que impediu o respectivo processamento) e Integrado Parcialmente (quando só
       parte da informação difere da enviada anteriormente por este ou outro meio).



3. Procedimento de Comunicação das Faturas Emitidas por registo directo no Portal das
   Finanças


A comunicação por esta via pode ser utilizada pelos agentes económicos que apenas emitam uma
quantidade reduzida de faturas através da digitação de todos os dados relevantes, no Portal das
Finanças.



4. Período Experimental


A AT prevê um período experimental que decorrerá, em princípio, a partir de 20 de novembro.
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Durante este período, caso pretenda utilizar o envio através de webservice solicite o certificado
digital de testes, pelo endereço asi-psws@at.gov.pt, indicando o NIF, software utilizado e n.º de
certificado desse software, se o mesmo estiver certificado pela AT.. Juntamente com o certificado
de testes ser-lhe-ão enviadas as instruções necessárias à invocação do serviço, bem como a
chave pública do sistema de autenticação do portal das finanças.

Após o período experimental, será necessário emitir um pedido de certificado (CSR), conforme
especificação em anexo, em opção que será disponibilizada no Portal das Finanças - site e-fatura.

Para esclarecimento de outras dúvidas utilize o endereço qsc@at.gov.pt.
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ANEXO - ESPECIFICAÇÃO DE INTERFACES
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    ESPECIFICAÇÃO DE INTERFACES


COMUNICAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS FACTURAS




 Webservice para registo de faturas emitidas




                  Versão: 3.0



            28 de Novembro de 2012
Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas
                                                              Especificação de Interfaces


Índice

Enquadramento...........................................................................................................................................8
Interface Registo de Documento Comercial.................................................................................................9
   Parâmetros de entrada ...................................................................................................................................9

       SOAP:Header ...............................................................................................................................................9

       SOAP:Body.................................................................................................................................................11

   Parâmetros de saída......................................................................................................................................15

Anexos.......................................................................................................................................................17
   Motivos de Isenção de IVA ...........................................................................................................................17

   Instruções para Pedido de Certificado (CSR)...............................................................................................18

   Exemplo de Header de Segurança ...............................................................................................................21

   Exemplo de Pedido com Header de Segurança ..........................................................................................22




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Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas
                                                      Especificação de interfaces


Enquadramento


Este documento descreve o serviço (webservice) de registo de documentos comerciais, que deve ser
utilizado para a comunicação dos elementos das faturas, por transmissão eletrónica de dados em tempo
real, integrada em programa de faturação eletrónica (tal como disposto na alínea a) do n.º 1, do artigo
3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012).

O serviço disponibiliza uma operação de Registo de Documento Comercial, que possibilita o envio dos
elementos previstos no n.º 4, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012, fatura a fatura.




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Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas
                                                      Especificação de interfaces


Interface Registo de Documento Comercial


Nome                                  Registo de Documento Comercial

Descrição                             Registo de um novo documento comercial (Fatura, Fatura Simplificada,
                                      Nota de crédito e Nota de Débito).

Inputs                                Detalhado nos parâmetros de entrada

Outputs                               Detalhado nos parâmetros de saída




Parâmetros de entrada
O pedido (wsdl:input) é efetuado segundo o protocolo SOAP e é constituído por duas secções:

       1. SOAP:Header;

       2. SOAP:Body

A primeira secção, o Header, inclui todos os campos de autenticação do utilizador que vai ser
responsável pela invocação do Webservice. Este utilizador será por regra um subutilizador do NIF
emitente com perfil WFA. Para criar o sub-utilizador deve ser utilizada a opção Serviços
tributários/Outros serviços/Gestão de utilizadores.

A segunda secção contém os dados do documento comercial os quais se detalham no tópico SOAP:Body.

SOAP:Header
O desenho do Header tem como requisito garantir a confidencialidade dos dados de autenticação e a
impossibilidade de reutilização dos mesmos em ataques Man-in-the-middle (MITM).

Por este motivo, só serão aceites invocações que respeitem os seguintes procedimentos de encriptação.

           Parâmetro                                             Descrição                 Obrig.1      Tipo
                                                                                                       Dados2

H.1 - Utilizador                      Identificação do utilizador que vai submeter os         S        String
(Username)                            dados, composto da seguinte forma e de acordo



1
    Obrigatório: S – Sim; N – Não.
2
    A validar na especificação WSDL (Web Service Definition Language) do serviço


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Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas
                                                      Especificação de interfaces


                                      com a autenticação do portal das finanças:

                                                <NIF do emitente>/<UserId>

                                      Exemplos possíveis:

                                           1. 555555555/0001 (subutilizador n.º 1)

                                           2. 555555555/1234 (subutilizador n.º 1234)

H.2 - Chave Simétrica do              Chave simétrica gerada a cada pedido e para cifrar o         S     string
Pedido (Nonce)                        conteúdo dos campos H.3 - Password e H.4 -
                                                                                                         (base64)
                                      Created.

                                      Cada invocação do webservice deverá conter esta
                                      chave gerada aleatoriamente e a qual não pode ser
                                      repetida.

                                      É uma chave simétrica, produzida de acordo com o
                                      standard AES, modo de bloco ECB, e padding
                                      PKCS5Padding, mais informação em:

                                            http://pt.wikipedia.org/wiki/Advanced_Encryption_
                                            Standard

                                      Para garantir a confidencialidade, a chave simétrica tem
                                      de ser cifrada com a chave pública do Sistema de
                                      Autenticação de acordo com o algoritmo RSA e
                                      codificada em Base 64.

                                      A chave pública do sistema de autenticação do portal das
                                      finanças deve ser obtida por solicitação própria e através
                                      do endereço de email asi-psws@at.gov.pt.

H.3 - Senha (Password)                O campo Password deverá conter a senha do                    S     string
                                      utilizador / subutilizador, a mesma que é utilizada
                                                                                                         (base64)
                                      para entrar no Portal das Finanças.

                                      Esta Password tem de ser cifrada através da chave
                                      simétrica do pedido (ver campo Nonce) e codificado
                                      em Base64.

H.4 - Data de sistema                 O campo Created deverá conter a data e hora de                     string
(Created)                             sistema da aplicação que está a invocar o




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Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas
                                                      Especificação de interfaces


                                      webservice.                                                             (base64)

                                      Esta data é usada para validação temporal do
                                      pedido, pelo que é crucial que o sistema da
                                      aplicação cliente tenha o seu relógio certo.

                                      Sugere-se a sincronização com o Observatório
                                      Astronómico de Lisboa:

                                               h ttp://www.oal.ul.pt/index.php?link=acerto

                                      A zona temporal deste campo deverá estar definida
                                      para UTC e formatado de acordo com a norma ISO
                                      8601 tal como é definido pelo W3C:

                                            http://www.w3.org/QA/Tips/iso-date

                                            http://www.w3.org/TR/NOTE-datetime

                                            e.g.: 2013-01-01T19:20:30.45Z

                                      Este campo é cifrado com a chave de pedido (ver
                                      campo Nonce) e codificada em Base 64.


SOAP:Body
           Parâmetro                                             Descrição                        Obrig.3      Tipo
                                                                                                              Dados4

1.1 – NIF Emitente                    NIF do emitente                                               S         int
(TaxRegistrationNumber)
                                                Número de Identificação Fiscal português
                                                 (sem qualquer prefixo do país).

1.2 – Número Documento                Identificação única do documento de venda                     S         string
(InvoiceNo)
                                                Deve ser idêntico ao que consta no ficheiro
                                                 SAF-T (PT), quando gerado a partir sistema
                                                 de faturação que emitiu este documento;
                                                Deve respeitar o formato definido na
                                                 legislação relativa ao ficheiro SAF-T (PT), em
                                                 vigor aquando da comunicação dos

3
    Obrigatório: S – Sim; N – Não.
4
    A validar na especificação WSDL (Web Service Definition Language) do serviço


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Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas
                                                      Especificação de interfaces


                                                elementos das faturas:
                                                       o   É composto pelo código interno do
                                                           documento, seguido de um espaço,
                                                           seguido do identificador da série do
                                                           documento, seguido de uma barra
                                                           (/), e de um número sequencial do
                                                           documento dentro da série;
                                               Não podem existir registos com a mesma
                                                identificação;

1.3 – Data Emissão                    Data de emissão do documento                                S     date
(InvoiceDate)

1.4 – Tipo (InvoiceType)              Tipo de documento. Pode assumir os seguintes                S     string
                                      valores:

                                               FT – Fatura;
                                               FS – Fatura Simplificada;

                                               NC –.Nota de Crédito;
                                               ND – Nota de Débito;

1.5 – NIF Adquirente                  NIF do adquirente nacional                                  -     int
(CustomerTaxID)
                                               Número de Identificação Fiscal português
                                                (sem qualquer prefixo do país);
                                               Deve ser preenchido sempre que se trate
                                                de um adquirente nacional;
                                               Quando não tenha sido recolhido no
                                                sistema de faturação do emissor, deve ser
                                                preenchido com 999999990
                                               Este campo é mutuamente exclusivo com o
                                                campo “1.6 – NIF Adquirente Estrangeiro
                                                (InternationalCustomerTaxID)”. Deve ser
                                                obrigatoriamente preenchido um, e apenas
                                                um dos campos.

1.6 – NIF Adquirente Estrangeiro (InternationalCustomerTaxID)                                     -     string




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Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas
                                                      Especificação de interfaces


         Este campo é mutuamente exclusivo com o campo “1.5 – NIF Adquirente
          (CustomerTaxID)”. Deve ser obrigatoriamente preenchido um, e apenas
          um dos campos.
         Deve ser preenchido sempre que se trate de um adquirente estrangeiro,
          cujo NIF tenha sido recolhido no sistema de faturação do emissor;



1.6.1 – NIF Adquirente                NIF do adquirente estrangeiro                           S     string
Estrangeiro
(TaxIDNumber)                                  Número de Identificação Fiscal estrangeiro
                                                (sem prefixo do país).

1.6.2 – País do NIF                   País do NIF do adquirente estrangeiro                   S     string
Adquirente Estrangeiro
(TaxIDCountry)                                 Código de dois caracteres (alfa2) segundo a
                                                norma ISO 3166.

1.7 – Linhas do Documento por Taxa (Line)                                                     S

Resumo das linhas da fatura por taxa de imposto, e motivo de isenção.

         Deve existir uma, e uma só linha, por cada taxa (TaxType,
          TaxCountryRegion, TaxCode) e motivo de isenção (TaxExemptionReason)

1.7.1 – Valor a Débito                Somatório do valor das linhas, sem imposto,             -     decimal
(DebitAmount)                         deduzido dos descontos de linha e cabeçalho, onde
                                      foi aplicada a taxa e/ou motivo de isenção descritos
                                      em “1.7.3 – Taxa (Tax)”.

                                      Obrigatório para as Notas de Crédito. Nos restantes
                                      tipos de documento, deve ser preenchido apenas o
                                      campo “1.7.2 – Valor a Crédito (CreditAmount)”.

1.7.2 – Valor a Crédito               Somatório do valor das linhas, sem imposto,             -     decimal
(CreditAmount)                        deduzido dos descontos de linha e cabeçalho, onde
                                      foi aplicada a taxa e/ou motivo de isenção descritos
                                      em “1.7.3 – Taxa (Tax)”.

                                      Obrigatório para as Faturas, Faturas Simplificadas e
                                      Notas de Débito. Nas Notas de Crédito, deve ser
                                      preenchido apenas o campo “1.7.1 – Valor a Débito
                                      (DebitAmount)”.




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Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas
                                                      Especificação de interfaces


1.7.3 – Taxa de Imposto (Tax)                                                                 S

1.7.3.1 – Regime de                   Tipo de taxa. Deve assumir valor:                       S     string
Imposto (TaxType)
                                               IVA – imposto sobre o valor acrescentado.

1.7.3.2 – Região do                   Deve ser preenchido com:                                S     string
Imposto
(TaxCountryRegion)                             PT – espaço fiscal de Portugal continental;
                                               PT-AC – espaço fiscal da Região Autónoma
                                                dos Açores;
                                               PT-MA – espaço fiscal da Região Autónoma
                                                da Madeira.

1.7.3.3 – Percentagem da              Taxa de IVA aplicada                                    S     decimal
Taxa de Imposto
(TaxPercentage)                                Deverá ser preenchido com a percentagem
                                                da taxa correspondente ao imposto
                                                aplicável ao campo “1.7.1 – Valor a Débito
                                                (DebitAmount)” ou ao campo “1.7.2 – Valor
                                                a Crédito (CreditAmount)”.
                                               Deverá ser preenchido com 0 (zero) caso se
                                                trate uma aquisição ou prestação isenta de
                                                IVA.

1.7.3.4 – Motivo de                   Motivo de isenção de IVA                                N     string
Isenção
(TaxExemptionReason)                           Campo de preenchimento obrigatório
                                                quando se trate de uma aquisição ou
                                                prestação de serviço isenta de IVA.

                                               Deve ser preenchido com os códigos da
                                                tabela Motivos de Isenção de IVA, que
                                                consta do Anexo 3.1 deste documento.

1.8 – Totais do Documento (DocumentTotals)                                                    S

1.8.1 – Valor do Imposto              Valor do imposto a pagar.                               S     decimal
(TaxPayable)
                                               Deve incluir apenas os impostos
                                                contemplados nas linhas de resumo por
                                                taxa em “1.7 – Linhas do Documento por



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Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas
                                                      Especificação de interfaces


                                                Taxa (Line)”.

1.8.2 – Valor Tributável              Total do documento sem imposto.                                       S           decimal
(NetTotal)

1.8.3 – Montante Total                Total do documento com imposto.                                       S           decimal
(GrossTotal)
                                               Deve incluir o valor tributável e todos os
                                                impostos aplicáveis ao documento, mesmo
                                                que não contemplados nas linhas de
                                                resumo por taxa em “1.7 – Linhas do
                                                Documento por Taxa (Line)”.



Parâmetros de saída



Parâmetro                       Descrição                                                  Multiplicidade       Tipo Dados

Código do resultado             Código do resultado da invocação desta                           1              Int
(ReturnCode)                    interface. Se a resposta for zero, a operação
                                foi bem sucedida. Se for um número
                                diferente de zero, significa que a operação
                                não foi bem sucedida.

                                Códigos de Resultado:

                                         -99 – Erro interno;

                                         -98 – A integridade referencial,
                                          multiplicidade ou tipo de dados dos
                                          parâmetros de entrada são inválidos;

                                         -4 – Entidade emissora não tem
                                          permissões     para      registar
                                          documentos com o NIF de emitente
                                          indicado;
                                         -3 – Documento duplicado;

                                         -2 – Data de emissão inválida;
                                         -1     –      Parâmetros          de   entrada



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Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas
                                                      Especificação de interfaces


                                          inválidos;
                                         0 – Documento registado com
                                          sucesso.

                                         1 - Utilizador não preenchido;
                                         2 - Tamanho do utilizador (14)
                                          incorreto;
                                         3 - NIF inválido;
                                         4 - Utilizador com formato inválido;
                                         5 - Sub-Utilizador com formato
                                          inválido;
                                         6 - Senha não preenchida;

                                         7 - Codificação Base64 inválida;
                                         8 - Cifra da chave pública inválida;
                                         9 - Formato do timestamp inválido;
                                         10 - Validade da credencial expirada;

                                         11 - Chave simétrica inválida;
                                         12 - Chave simétrica repetida;

                                         13 - Estrutura da senha inválida;
                                         99 - Erro na validação da senha
                                          (Senha errada, acesso suspenso,
                                          etc.).

Mensagem                        Mensagem descritiva da resposta.                     1   String
(ReturnMessage)




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Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas
                                                      Especificação de interfaces


Anexos

Motivos de Isenção de IVA
Motivo de isenção a indicar no campo “1.7.3.4 – Motivo de Isenção (TaxExemptionReason)”:




  Código
                      Menção a constar na fatura                                    Norma aplicável
 (1.7.3.4)
   M01        Artigo 16.º n.º 6 alínea c) do CIVA  Artigo 16.º n.º 6 alínea c) do CIVA
              Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de
                                                   Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de
   M02
              19 de Junho                          junho
   M03        Exigibilidade de caixa               Decreto-Lei n.º 204/97, de 9 de agosto
                                                   Decreto-Lei n.º 418/99, de 21 de outubro
                                                   Lei n.º 15/2009, de 1 de abril
   M04        Isento Artigo 13.º do CIVA           Artigo 13.º do CIVA
   M05        Isento Artigo 14.º do CIVA           Artigo 14.º do CIVA
   M06        Isento Artigo 15.º do CIVA           Artigo 15.º do CIVA
   M07        Isento Artigo 9.º do CIVA            Artigo 9.º do CIVA
   M08        IVA – autoliquidação                 Artigo 2.º n.º 1 alínea i) do CIVA
                                                   Artigo 2.º n.º 1 alínea j) do CIVA
                                                   Artigo 6.º do CIVA
                                                   Artigo 2.º n.º 1 alínea l) do CIVA
                                                   Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de janeiro
                                                   Decreto-Lei n.º 362/99, de 16 de setembro
   M09        IVA - não confere direito a dedução  Artigo 60.º CIVA
                                                   Artigo 72.º n.º 4 do CIVA
   M10        IVA – Regime de isenção              Artigo 53.ºdo CIVA
   M11        Não tributado                        Decreto-Lei n.º 346/85, de 23 de agosto
              Regime da margem de lucro – Agências Decreto-Lei n.º 221/85, de 3 de julho
   M12
              de viagens
              Regime da margem de lucro – Bens em Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro
   M13
              segunda mão
              Regime da margem de lucro – Objetos Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro
   M14
              de arte
              Regime da margem de lucro – Objetos Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro
   M15
              de coleção e antiguidades




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Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas
                                                      Especificação de interfaces




Instruções para Pedido de Certificado (CSR)




A invocação dos serviços web pressupõe um processo de autenticação mediante a validação da chave
privada da aplicação, do conhecimento exclusivo da entidade aderente, com a respetiva chave pública
comunicada à AT.

O certificado a ser utilizado na operação é emitido pela AT, a pedido da entidade aderente. Para este
efeito, a empresa aderente deve efetuar um pedido de certificado (CSR – Certificate Signing Request).

O CSR é um pequeno ficheiro de texto cifrado que contém toda a informação necessária para que a AT
possa gerar o certificado que irá ser utilizado no processo de autenticação para invocação do serviço
web de apoio à submissão de faturas.

Os procedimentos para geração do CSR são simples mas variam de acordo com a tecnologia web
utilizada pela entidade aderente, razão pela qual devem ser consultados os respetivos manuais de
administração.

A informação que o CSR deve conter é a seguinte e não pode ultrapassar os tamanhos máximos
indicados pois vai ultrapassar o tamanho total aceite para o campo CSR:


                                                                                        Tamanho Máximo
                Dados                                               Descrição
                                                                                            (bytes)
                                                                                                      9
                                           Neste campo deve ser indicado o número de
Common Name (CN)
                                           identificação fiscal da entidade aderente.

                                                                                                   180
Business Name / Organisation               Designação legal da empresa


Department                                                                                         180
                                           Departamento para contacto
Name /Organisational Unit


Town/City                                  Local da sede                                              32


Province, Region, County or                                                                           32

State                                      Distrito da sede




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Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas
                                                      Especificação de interfaces


                                           O código ISO de 2 letras referente ao local da          2

Country                                    sede.

                                           Por exemplo, no caso de Portugal é “PT”

                                           O endereço de correio eletrónico para contacto,       80

An email address                           geralmente do responsável pela emissão do CSR
                                           ou do departamento de informática


                                           Dimensão da chave:                                   256
Key bit length
                                           2048 bits = 256 bytes



Exemplo de CSR:

-----BEGIN CERTIFICATE REQUEST-----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-----END CERTIFICATE REQUEST-----

O CSR deve ser remetido à AT, em formato .txt, através do canal de comunicação instituído.

A AT disponibilizará o certificado para autenticação de cliente através do mesmo canal, no formato
Base64.

O certificado terá a validade de 12 meses a contar da data de emissão.

Ambiente de testes:




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Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas
                                                      Especificação de interfaces

Para testes será disponibilizado um certificado digital sem necessidade de emissão de CSR para
validação da comunicação.




FACTEMI Fatura comunicacao de dados - pubc - v5.doc          Pág. 20 / 20            2012-12-17
Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas
                                                      Especificação de interfaces


Exemplo de Header de Segurança



<S:Envelope xmlns:S="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/">
 <S:Header>
   <wss:Security xmlns:wss="http://schemas.xmlsoap.org/ws/2002/12/secext">
     <wss:UsernameToken>
      <wss:Username>222222222/0000</wss:Username>
      <wss:Password>tpVR3nukB/wf574RQzuc1A==</wss:Password>
      <wss:Nonce>
gZ5HRbprwWRDxndPWBrW8olPhzZHBQivXEOWqfHCc0CBqZfxHCI+P2ckZ/aAD7lOO2URCn8vwAbk
el/o6bZJVp8kHGIB0zSojKo/4pf0lwPMA53otRrQXG+Vi+QG7TMhDPtl4j5n4pGqyLwgX9FlZ6H4
RaqTB8h8V6lXDoA/11hUyp3aWDQ0osNUHg+h8l59Ty6JEnBH9i8hR1gGERyk/fQLXSqTh/xj3Gwc
hw+3CuKrlO9yr5jViCuAWh8hV2oDqMQpBVIIPxXJBuiOCPmguKfW7BZGZU+onnnHCFYewMI+2rd+
pItYHFEp3ScZgR3MC/GAckZ0lITxjiHYwEhrkA==
      </wss:Nonce>
      <wss:Created>YEWoIoqIY5DOD11SeXz+0i4b/AJg1/RgNcOHOYpSxGk</wss:Created>
     </wss:UsernameToken>
   </wss:Security>
 </S:Header>

 </S:Header>
 <S:Body>

          (...)
 </S:Body>
</S:Envelope>




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Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas
                                                      Especificação de interfaces


Exemplo de Pedido com Header de Segurança


<S:Envelope xmlns:S="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/">
 <S:Header>
  <wss:Security xmlns:wss="http://schemas.xmlsoap.org/ws/2002/12/secext">
   <wss:UsernameToken>
    <wss:Username>222222222/0000</wss:Username>
    <wss:Password>tpVR3nukB/wf574RQzuc1A==</wss:Password>
    <wss:Nonce>
gZ5HRbprwWRDxndPWBrW8olPhzZHBQivXEOWqfHCc0CBqZfxHCI+P2ckZ/aAD7lOO2URCn8vwAbk
el/o6bZJVp8kHGIB0zSojKo/4pf0lwPMA53otRrQXG+Vi+QG7TMhDPtl4j5n4pGqyLwgX9FlZ6H4
RaqTB8h8V6lXDoA/11hUyp3aWDQ0osNUHg+h8l59Ty6JEnBH9i8hR1gGERyk/fQLXSqTh/xj3Gwc
hw+3CuKrlO9yr5jViCuAWh8hV2oDqMQpBVIIPxXJBuiOCPmguKfW7BZGZU+onnnHCFYewMI+2rd+
pItYHFEp3ScZgR3MC/GAckZ0lITxjiHYwEhrkA==
    </wss:Nonce>
    <wss:Created>YEWoIoqIY5DOD11SeXz+0i4b/AJg1/RgNcOHOYpSxGk</wss:Created>
   </wss:UsernameToken>
  </wss:Security>
 </S:Header>
 <S:Body>
  <ns2:RegisterInvoiceElem
xmlns:ns2="http://servicos.portaldasfinancas.gov.pt/faturas/">
   <TaxRegistrationNumber>222222222</TaxRegistrationNumber>
   <ns2:InvoiceNo>FT 1/1</ns2:InvoiceNo>
   <ns2:InvoiceDate>2012-05-05</ns2:InvoiceDate>
   <ns2:InvoiceType>FT</ns2:InvoiceType>
   <CustomerTaxID>111111111</CustomerTaxID>
   <Line>
    <ns2:DebitAmount>100</ns2:DebitAmount>
    <ns2:Tax><ns2:TaxType>IVA</ns2:TaxType>
    <ns2:TaxCountryRegion>PT</ns2:TaxCountryRegion>
    <ns2:TaxPercentage>23</ns2:TaxPercentage>
    </ns2:Tax>
   </Line>
   <DocumentTotals>
    <ns2:TaxPayable>23</ns2:TaxPayable>
    <ns2:NetTotal>100</ns2:NetTotal>
    <ns2:GrossTotal>123</ns2:GrossTotal>
   </DocumentTotals>
  </ns2:RegisterInvoiceElem>
 </S:Body>
</S:Envelope>




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  • 1. 17-12-2012 Comunicação das Faturas à AT para cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 198/2012 de 24 de agosto 0. Introdução Os elementos da fatura emitida devem ser comunicados à AT, por uma das seguintes vias:  Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;  Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças;  Por recolha directa dos dados da fatura numa opção do Portal das Finanças; Da informação transmitida, serão registados os elementos identificativos dos intervenientes bem como os valores globais da transmissão de bens ou prestação de serviços e do IVA faturado. Seguidamente, descreve-se o circuito de procedimentos para comunicação pelos emitentes dos dados das facturas. Histórico de alterações Data Alterações 04-12-2012 Corrigido exemplo de data de sistema que se deve incluir no Header de segurança dos pedidos SOAP. Quando a data se refere ao UTC deve terminar em “Z” e não em “+00:00”. 17-12-2012 Acrescentados os tamanhos máximos dos campos a incluir no CSR do pedido de adesão ao envio de dados de fatura por Webservice.
  • 2. 17-12-2012 1. Procedimento de Comunicação das Faturas Emitidas por transmissão electrónica em tempo real (via webservice) A comunicação por esta via deve ser efectuada através de webservice cuja definição se encontra em: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/02357996-29FC-4F11-9F1D- 6EA2B9210D60/0/factemiws.wsdl Em anexo encontra-se informação complementar sobre a estrutura deste serviço e um exemplo das componentes do header de segurança. 2. Procedimento de Comunicação das Faturas Emitidas por SAF-T (PT) 2. a) Extração do Ficheiro SAF-T (PT) No momento ou após a transmissão do bem/prestação do serviço, o fornecedor emite a fatura respeitando as regras legais vigentes. No início do mês seguinte, o agente económico extrai do seu sistema de faturação o ficheiro SAF-T (PT) para o efeito de comunicação à AT das faturas emitidas no mês anterior. O ficheiro xml para este efeito deve conter as seguintes tabelas do SAF-T (PT):  1 - Cabeçalho (Header);  2.2 - Tabela de Clientes (Customer);  2.5 - Tabela de Impostos (TaxTable);  4.1 - Documentos Comerciais de Clientes (SalesInvoice). O ficheiro apenas deve conter os Documentos Comerciais com data movimento do período em extração. Numa situação de grande volume de faturas emitidas, a extração e envio poderá ser fracionada em períodos mais curtos. Até data a determinar, e para facilitar os sujeitos que emitem um volume não muito grande de faturas, serão aceites ficheiros SAF-T (PT) de faturação extraídos de forma integral (nos termos do n.º 1 do Anexo à Portaria n. 1192/2009, de 8 de Outubro), ou seja ficheiros com mais tabelas que as atrás referidas.
  • 3. 17-12-2012 2. b) Upload do Ficheiro SAF-T (PT) extraído Na posse do ficheiro extraído, o agente económico acede ao Portal das Finanças e:  Autentica-se no Portal das Finanças com NIF e senha de acesso;  Escolhe a opção de entrega de elementos de faturas;  Dentro da opção anterior escolhe a acção de Ficheiro SAF-T (PT);  Ao escolher esta opção é-lhe disponibilizada uma janela para indicação do ficheiro a comunicar (unidade, caminho-da-diretoria-onde-está-guardado e nome.xml); note- se que a extensão do ficheiro será obrigatoriamente .xml.  Após escolha do ficheiro é desencadeado automaticamente um processo de pré- validação do ficheiro extraído;  Se a pré-validação considerar que a estrutura do ficheiro é válida, é apresentado um resumo estatístico do seu conteúdo e disponibilizada a opção de Submissão;  Ao ser confirmado o ato de Submeter, o ficheiro é transmitido para a AT, por upload. Após a transmissão é retornada a mensagem de submissão com sucesso. Posteriormente, o ficheiro será processado pela AT e, se o conteúdo for válido, desse ficheiro serão extraídos os elementos sumários das faturas, que serão integrados na base de dados de faturas para os efeitos determinados na lei. Para seguimento do tratamento do ficheiro comunicado, o agente terá disponível uma opção de consulta aos ficheiros SAF-T (PT) por ele submetidos à AT. Sempre que comunique um ficheiro, o emissor deverá posteriormente aceder a essa consulta e verificar se o ficheiro foi Integrado com Sucesso. Os outros estados previstos são: Pendente (quando ainda espera tratamento), Rejeitado (quando se detectou um problema a nível de conteúdo que impediu o respectivo processamento) e Integrado Parcialmente (quando só parte da informação difere da enviada anteriormente por este ou outro meio). 3. Procedimento de Comunicação das Faturas Emitidas por registo directo no Portal das Finanças A comunicação por esta via pode ser utilizada pelos agentes económicos que apenas emitam uma quantidade reduzida de faturas através da digitação de todos os dados relevantes, no Portal das Finanças. 4. Período Experimental A AT prevê um período experimental que decorrerá, em princípio, a partir de 20 de novembro.
  • 4. 17-12-2012 Durante este período, caso pretenda utilizar o envio através de webservice solicite o certificado digital de testes, pelo endereço asi-psws@at.gov.pt, indicando o NIF, software utilizado e n.º de certificado desse software, se o mesmo estiver certificado pela AT.. Juntamente com o certificado de testes ser-lhe-ão enviadas as instruções necessárias à invocação do serviço, bem como a chave pública do sistema de autenticação do portal das finanças. Após o período experimental, será necessário emitir um pedido de certificado (CSR), conforme especificação em anexo, em opção que será disponibilizada no Portal das Finanças - site e-fatura. Para esclarecimento de outras dúvidas utilize o endereço qsc@at.gov.pt.
  • 6. 17-12-2012 ESPECIFICAÇÃO DE INTERFACES COMUNICAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS FACTURAS Webservice para registo de faturas emitidas Versão: 3.0 28 de Novembro de 2012
  • 7. Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas Especificação de Interfaces Índice Enquadramento...........................................................................................................................................8 Interface Registo de Documento Comercial.................................................................................................9 Parâmetros de entrada ...................................................................................................................................9 SOAP:Header ...............................................................................................................................................9 SOAP:Body.................................................................................................................................................11 Parâmetros de saída......................................................................................................................................15 Anexos.......................................................................................................................................................17 Motivos de Isenção de IVA ...........................................................................................................................17 Instruções para Pedido de Certificado (CSR)...............................................................................................18 Exemplo de Header de Segurança ...............................................................................................................21 Exemplo de Pedido com Header de Segurança ..........................................................................................22 FACTEMI Fatura comunicacao de dados - pubc - v5.doc Pág. 7/22 2012-12-17
  • 8. Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas Especificação de interfaces Enquadramento Este documento descreve o serviço (webservice) de registo de documentos comerciais, que deve ser utilizado para a comunicação dos elementos das faturas, por transmissão eletrónica de dados em tempo real, integrada em programa de faturação eletrónica (tal como disposto na alínea a) do n.º 1, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012). O serviço disponibiliza uma operação de Registo de Documento Comercial, que possibilita o envio dos elementos previstos no n.º 4, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012, fatura a fatura. FACTEMI Fatura comunicacao de dados - pubc - v5.doc Pág. 8 / 20 2012-12-17
  • 9. Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas Especificação de interfaces Interface Registo de Documento Comercial Nome Registo de Documento Comercial Descrição Registo de um novo documento comercial (Fatura, Fatura Simplificada, Nota de crédito e Nota de Débito). Inputs Detalhado nos parâmetros de entrada Outputs Detalhado nos parâmetros de saída Parâmetros de entrada O pedido (wsdl:input) é efetuado segundo o protocolo SOAP e é constituído por duas secções: 1. SOAP:Header; 2. SOAP:Body A primeira secção, o Header, inclui todos os campos de autenticação do utilizador que vai ser responsável pela invocação do Webservice. Este utilizador será por regra um subutilizador do NIF emitente com perfil WFA. Para criar o sub-utilizador deve ser utilizada a opção Serviços tributários/Outros serviços/Gestão de utilizadores. A segunda secção contém os dados do documento comercial os quais se detalham no tópico SOAP:Body. SOAP:Header O desenho do Header tem como requisito garantir a confidencialidade dos dados de autenticação e a impossibilidade de reutilização dos mesmos em ataques Man-in-the-middle (MITM). Por este motivo, só serão aceites invocações que respeitem os seguintes procedimentos de encriptação. Parâmetro Descrição Obrig.1 Tipo Dados2 H.1 - Utilizador Identificação do utilizador que vai submeter os S String (Username) dados, composto da seguinte forma e de acordo 1 Obrigatório: S – Sim; N – Não. 2 A validar na especificação WSDL (Web Service Definition Language) do serviço FACTEMI Fatura comunicacao de dados - pubc - v5.doc Pág. 9 / 20 2012-12-17
  • 10. Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas Especificação de interfaces com a autenticação do portal das finanças: <NIF do emitente>/<UserId> Exemplos possíveis: 1. 555555555/0001 (subutilizador n.º 1) 2. 555555555/1234 (subutilizador n.º 1234) H.2 - Chave Simétrica do Chave simétrica gerada a cada pedido e para cifrar o S string Pedido (Nonce) conteúdo dos campos H.3 - Password e H.4 - (base64) Created. Cada invocação do webservice deverá conter esta chave gerada aleatoriamente e a qual não pode ser repetida. É uma chave simétrica, produzida de acordo com o standard AES, modo de bloco ECB, e padding PKCS5Padding, mais informação em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Advanced_Encryption_ Standard Para garantir a confidencialidade, a chave simétrica tem de ser cifrada com a chave pública do Sistema de Autenticação de acordo com o algoritmo RSA e codificada em Base 64. A chave pública do sistema de autenticação do portal das finanças deve ser obtida por solicitação própria e através do endereço de email asi-psws@at.gov.pt. H.3 - Senha (Password) O campo Password deverá conter a senha do S string utilizador / subutilizador, a mesma que é utilizada (base64) para entrar no Portal das Finanças. Esta Password tem de ser cifrada através da chave simétrica do pedido (ver campo Nonce) e codificado em Base64. H.4 - Data de sistema O campo Created deverá conter a data e hora de string (Created) sistema da aplicação que está a invocar o FACTEMI Fatura comunicacao de dados - pubc - v5.doc Pág. 10 / 20 2012-12-17
  • 11. Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas Especificação de interfaces webservice. (base64) Esta data é usada para validação temporal do pedido, pelo que é crucial que o sistema da aplicação cliente tenha o seu relógio certo. Sugere-se a sincronização com o Observatório Astronómico de Lisboa: h ttp://www.oal.ul.pt/index.php?link=acerto A zona temporal deste campo deverá estar definida para UTC e formatado de acordo com a norma ISO 8601 tal como é definido pelo W3C: http://www.w3.org/QA/Tips/iso-date http://www.w3.org/TR/NOTE-datetime e.g.: 2013-01-01T19:20:30.45Z Este campo é cifrado com a chave de pedido (ver campo Nonce) e codificada em Base 64. SOAP:Body Parâmetro Descrição Obrig.3 Tipo Dados4 1.1 – NIF Emitente NIF do emitente S int (TaxRegistrationNumber)  Número de Identificação Fiscal português (sem qualquer prefixo do país). 1.2 – Número Documento Identificação única do documento de venda S string (InvoiceNo)  Deve ser idêntico ao que consta no ficheiro SAF-T (PT), quando gerado a partir sistema de faturação que emitiu este documento;  Deve respeitar o formato definido na legislação relativa ao ficheiro SAF-T (PT), em vigor aquando da comunicação dos 3 Obrigatório: S – Sim; N – Não. 4 A validar na especificação WSDL (Web Service Definition Language) do serviço FACTEMI Fatura comunicacao de dados - pubc - v5.doc Pág. 11 / 20 2012-12-17
  • 12. Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas Especificação de interfaces elementos das faturas: o É composto pelo código interno do documento, seguido de um espaço, seguido do identificador da série do documento, seguido de uma barra (/), e de um número sequencial do documento dentro da série;  Não podem existir registos com a mesma identificação; 1.3 – Data Emissão Data de emissão do documento S date (InvoiceDate) 1.4 – Tipo (InvoiceType) Tipo de documento. Pode assumir os seguintes S string valores:  FT – Fatura;  FS – Fatura Simplificada;  NC –.Nota de Crédito;  ND – Nota de Débito; 1.5 – NIF Adquirente NIF do adquirente nacional - int (CustomerTaxID)  Número de Identificação Fiscal português (sem qualquer prefixo do país);  Deve ser preenchido sempre que se trate de um adquirente nacional;  Quando não tenha sido recolhido no sistema de faturação do emissor, deve ser preenchido com 999999990  Este campo é mutuamente exclusivo com o campo “1.6 – NIF Adquirente Estrangeiro (InternationalCustomerTaxID)”. Deve ser obrigatoriamente preenchido um, e apenas um dos campos. 1.6 – NIF Adquirente Estrangeiro (InternationalCustomerTaxID) - string FACTEMI Fatura comunicacao de dados - pubc - v5.doc Pág. 12 / 20 2012-12-17
  • 13. Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas Especificação de interfaces  Este campo é mutuamente exclusivo com o campo “1.5 – NIF Adquirente (CustomerTaxID)”. Deve ser obrigatoriamente preenchido um, e apenas um dos campos.  Deve ser preenchido sempre que se trate de um adquirente estrangeiro, cujo NIF tenha sido recolhido no sistema de faturação do emissor; 1.6.1 – NIF Adquirente NIF do adquirente estrangeiro S string Estrangeiro (TaxIDNumber)  Número de Identificação Fiscal estrangeiro (sem prefixo do país). 1.6.2 – País do NIF País do NIF do adquirente estrangeiro S string Adquirente Estrangeiro (TaxIDCountry)  Código de dois caracteres (alfa2) segundo a norma ISO 3166. 1.7 – Linhas do Documento por Taxa (Line) S Resumo das linhas da fatura por taxa de imposto, e motivo de isenção.  Deve existir uma, e uma só linha, por cada taxa (TaxType, TaxCountryRegion, TaxCode) e motivo de isenção (TaxExemptionReason) 1.7.1 – Valor a Débito Somatório do valor das linhas, sem imposto, - decimal (DebitAmount) deduzido dos descontos de linha e cabeçalho, onde foi aplicada a taxa e/ou motivo de isenção descritos em “1.7.3 – Taxa (Tax)”. Obrigatório para as Notas de Crédito. Nos restantes tipos de documento, deve ser preenchido apenas o campo “1.7.2 – Valor a Crédito (CreditAmount)”. 1.7.2 – Valor a Crédito Somatório do valor das linhas, sem imposto, - decimal (CreditAmount) deduzido dos descontos de linha e cabeçalho, onde foi aplicada a taxa e/ou motivo de isenção descritos em “1.7.3 – Taxa (Tax)”. Obrigatório para as Faturas, Faturas Simplificadas e Notas de Débito. Nas Notas de Crédito, deve ser preenchido apenas o campo “1.7.1 – Valor a Débito (DebitAmount)”. FACTEMI Fatura comunicacao de dados - pubc - v5.doc Pág. 13 / 20 2012-12-17
  • 14. Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas Especificação de interfaces 1.7.3 – Taxa de Imposto (Tax) S 1.7.3.1 – Regime de Tipo de taxa. Deve assumir valor: S string Imposto (TaxType)  IVA – imposto sobre o valor acrescentado. 1.7.3.2 – Região do Deve ser preenchido com: S string Imposto (TaxCountryRegion)  PT – espaço fiscal de Portugal continental;  PT-AC – espaço fiscal da Região Autónoma dos Açores;  PT-MA – espaço fiscal da Região Autónoma da Madeira. 1.7.3.3 – Percentagem da Taxa de IVA aplicada S decimal Taxa de Imposto (TaxPercentage)  Deverá ser preenchido com a percentagem da taxa correspondente ao imposto aplicável ao campo “1.7.1 – Valor a Débito (DebitAmount)” ou ao campo “1.7.2 – Valor a Crédito (CreditAmount)”.  Deverá ser preenchido com 0 (zero) caso se trate uma aquisição ou prestação isenta de IVA. 1.7.3.4 – Motivo de Motivo de isenção de IVA N string Isenção (TaxExemptionReason)  Campo de preenchimento obrigatório quando se trate de uma aquisição ou prestação de serviço isenta de IVA.  Deve ser preenchido com os códigos da tabela Motivos de Isenção de IVA, que consta do Anexo 3.1 deste documento. 1.8 – Totais do Documento (DocumentTotals) S 1.8.1 – Valor do Imposto Valor do imposto a pagar. S decimal (TaxPayable)  Deve incluir apenas os impostos contemplados nas linhas de resumo por taxa em “1.7 – Linhas do Documento por FACTEMI Fatura comunicacao de dados - pubc - v5.doc Pág. 14 / 20 2012-12-17
  • 15. Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas Especificação de interfaces Taxa (Line)”. 1.8.2 – Valor Tributável Total do documento sem imposto. S decimal (NetTotal) 1.8.3 – Montante Total Total do documento com imposto. S decimal (GrossTotal)  Deve incluir o valor tributável e todos os impostos aplicáveis ao documento, mesmo que não contemplados nas linhas de resumo por taxa em “1.7 – Linhas do Documento por Taxa (Line)”. Parâmetros de saída Parâmetro Descrição Multiplicidade Tipo Dados Código do resultado Código do resultado da invocação desta 1 Int (ReturnCode) interface. Se a resposta for zero, a operação foi bem sucedida. Se for um número diferente de zero, significa que a operação não foi bem sucedida. Códigos de Resultado:  -99 – Erro interno;  -98 – A integridade referencial, multiplicidade ou tipo de dados dos parâmetros de entrada são inválidos;  -4 – Entidade emissora não tem permissões para registar documentos com o NIF de emitente indicado;  -3 – Documento duplicado;  -2 – Data de emissão inválida;  -1 – Parâmetros de entrada FACTEMI Fatura comunicacao de dados - pubc - v5.doc Pág. 15 / 20 2012-12-17
  • 16. Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas Especificação de interfaces inválidos;  0 – Documento registado com sucesso.  1 - Utilizador não preenchido;  2 - Tamanho do utilizador (14) incorreto;  3 - NIF inválido;  4 - Utilizador com formato inválido;  5 - Sub-Utilizador com formato inválido;  6 - Senha não preenchida;  7 - Codificação Base64 inválida;  8 - Cifra da chave pública inválida;  9 - Formato do timestamp inválido;  10 - Validade da credencial expirada;  11 - Chave simétrica inválida;  12 - Chave simétrica repetida;  13 - Estrutura da senha inválida;  99 - Erro na validação da senha (Senha errada, acesso suspenso, etc.). Mensagem Mensagem descritiva da resposta. 1 String (ReturnMessage) FACTEMI Fatura comunicacao de dados - pubc - v5.doc Pág. 16 / 20 2012-12-17
  • 17. Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas Especificação de interfaces Anexos Motivos de Isenção de IVA Motivo de isenção a indicar no campo “1.7.3.4 – Motivo de Isenção (TaxExemptionReason)”: Código Menção a constar na fatura Norma aplicável (1.7.3.4) M01 Artigo 16.º n.º 6 alínea c) do CIVA Artigo 16.º n.º 6 alínea c) do CIVA Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de M02 19 de Junho junho M03 Exigibilidade de caixa Decreto-Lei n.º 204/97, de 9 de agosto Decreto-Lei n.º 418/99, de 21 de outubro Lei n.º 15/2009, de 1 de abril M04 Isento Artigo 13.º do CIVA Artigo 13.º do CIVA M05 Isento Artigo 14.º do CIVA Artigo 14.º do CIVA M06 Isento Artigo 15.º do CIVA Artigo 15.º do CIVA M07 Isento Artigo 9.º do CIVA Artigo 9.º do CIVA M08 IVA – autoliquidação Artigo 2.º n.º 1 alínea i) do CIVA Artigo 2.º n.º 1 alínea j) do CIVA Artigo 6.º do CIVA Artigo 2.º n.º 1 alínea l) do CIVA Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de janeiro Decreto-Lei n.º 362/99, de 16 de setembro M09 IVA - não confere direito a dedução Artigo 60.º CIVA Artigo 72.º n.º 4 do CIVA M10 IVA – Regime de isenção Artigo 53.ºdo CIVA M11 Não tributado Decreto-Lei n.º 346/85, de 23 de agosto Regime da margem de lucro – Agências Decreto-Lei n.º 221/85, de 3 de julho M12 de viagens Regime da margem de lucro – Bens em Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro M13 segunda mão Regime da margem de lucro – Objetos Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro M14 de arte Regime da margem de lucro – Objetos Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro M15 de coleção e antiguidades FACTEMI Fatura comunicacao de dados - pubc - v5.doc Pág. 17 / 20 2012-12-17
  • 18. Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas Especificação de interfaces Instruções para Pedido de Certificado (CSR) A invocação dos serviços web pressupõe um processo de autenticação mediante a validação da chave privada da aplicação, do conhecimento exclusivo da entidade aderente, com a respetiva chave pública comunicada à AT. O certificado a ser utilizado na operação é emitido pela AT, a pedido da entidade aderente. Para este efeito, a empresa aderente deve efetuar um pedido de certificado (CSR – Certificate Signing Request). O CSR é um pequeno ficheiro de texto cifrado que contém toda a informação necessária para que a AT possa gerar o certificado que irá ser utilizado no processo de autenticação para invocação do serviço web de apoio à submissão de faturas. Os procedimentos para geração do CSR são simples mas variam de acordo com a tecnologia web utilizada pela entidade aderente, razão pela qual devem ser consultados os respetivos manuais de administração. A informação que o CSR deve conter é a seguinte e não pode ultrapassar os tamanhos máximos indicados pois vai ultrapassar o tamanho total aceite para o campo CSR: Tamanho Máximo Dados Descrição (bytes) 9 Neste campo deve ser indicado o número de Common Name (CN) identificação fiscal da entidade aderente. 180 Business Name / Organisation Designação legal da empresa Department 180 Departamento para contacto Name /Organisational Unit Town/City Local da sede 32 Province, Region, County or 32 State Distrito da sede FACTEMI Fatura comunicacao de dados - pubc - v5.doc Pág. 18 / 20 2012-12-17
  • 19. Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas Especificação de interfaces O código ISO de 2 letras referente ao local da 2 Country sede. Por exemplo, no caso de Portugal é “PT” O endereço de correio eletrónico para contacto, 80 An email address geralmente do responsável pela emissão do CSR ou do departamento de informática Dimensão da chave: 256 Key bit length 2048 bits = 256 bytes Exemplo de CSR: -----BEGIN CERTIFICATE REQUEST----- SArtzCCAUgCAQAwgZ4xCzAJBgNVBAYTAlVTMRAwDgYDVQQIEwdHZW9yZ2lhMRAw DgYDVQQHEwdBdGxhbnRhMREwDwYDVQQKEwhHZW9DZXJ0czEaMBgGA1UECxMRSW5l cm5ldCBNYXJrZXRpbmcxGTAXBgNVBAMTEHd3dy5nZW9jZXJ0cy5jb20xITAfBgkq hkiG9w0BCQEWEmFkbWluQGdlb2NlcnRzLmNvbTCBnzANBgkqhkiG9w0BAQEFAAOB jQAwgYkCgYEA5KOi+RnRzBuBQeFYjrwZg1sfT7zr4L8j0Khuoj621x+lGBmFC76c kGclUIQBmuyp9T9NrNqAjGtEmgdFr6cWLJtgXgi+BaZDLX9BMYF49NuTggNoEUMX crQRAENHb2YthG2SEcF5p98RNcDPzWOA3a4AMvgkxDlDGYUhbcQhnt0CAwEAAaAA MA0GCSqGSIb3DQEBBAUAA4GBAIapt6Tw0BTYUwEAX0/oKvaaN/ghErR85jdW7xOD b1hL0yNfb495A7e/IQyBEP5a/v+QUOtiblS4geiPhH9etAI+DSQmctjbf6dMGJql gCXGwlsTbjPOSmNT+/ -----END CERTIFICATE REQUEST----- O CSR deve ser remetido à AT, em formato .txt, através do canal de comunicação instituído. A AT disponibilizará o certificado para autenticação de cliente através do mesmo canal, no formato Base64. O certificado terá a validade de 12 meses a contar da data de emissão. Ambiente de testes: FACTEMI Fatura comunicacao de dados - pubc - v5.doc Pág. 19 / 20 2012-12-17
  • 20. Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas Especificação de interfaces Para testes será disponibilizado um certificado digital sem necessidade de emissão de CSR para validação da comunicação. FACTEMI Fatura comunicacao de dados - pubc - v5.doc Pág. 20 / 20 2012-12-17
  • 21. Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas Especificação de interfaces Exemplo de Header de Segurança <S:Envelope xmlns:S="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/"> <S:Header> <wss:Security xmlns:wss="http://schemas.xmlsoap.org/ws/2002/12/secext"> <wss:UsernameToken> <wss:Username>222222222/0000</wss:Username> <wss:Password>tpVR3nukB/wf574RQzuc1A==</wss:Password> <wss:Nonce> gZ5HRbprwWRDxndPWBrW8olPhzZHBQivXEOWqfHCc0CBqZfxHCI+P2ckZ/aAD7lOO2URCn8vwAbk el/o6bZJVp8kHGIB0zSojKo/4pf0lwPMA53otRrQXG+Vi+QG7TMhDPtl4j5n4pGqyLwgX9FlZ6H4 RaqTB8h8V6lXDoA/11hUyp3aWDQ0osNUHg+h8l59Ty6JEnBH9i8hR1gGERyk/fQLXSqTh/xj3Gwc hw+3CuKrlO9yr5jViCuAWh8hV2oDqMQpBVIIPxXJBuiOCPmguKfW7BZGZU+onnnHCFYewMI+2rd+ pItYHFEp3ScZgR3MC/GAckZ0lITxjiHYwEhrkA== </wss:Nonce> <wss:Created>YEWoIoqIY5DOD11SeXz+0i4b/AJg1/RgNcOHOYpSxGk</wss:Created> </wss:UsernameToken> </wss:Security> </S:Header> </S:Header> <S:Body> (...) </S:Body> </S:Envelope> FACTEMI Fatura comunicacao de dados - pubc - v5.doc Pág. 21 / 20 2012-12-17
  • 22. Comunicação dos Elementos das Faturas Emitidas Especificação de interfaces Exemplo de Pedido com Header de Segurança <S:Envelope xmlns:S="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/"> <S:Header> <wss:Security xmlns:wss="http://schemas.xmlsoap.org/ws/2002/12/secext"> <wss:UsernameToken> <wss:Username>222222222/0000</wss:Username> <wss:Password>tpVR3nukB/wf574RQzuc1A==</wss:Password> <wss:Nonce> gZ5HRbprwWRDxndPWBrW8olPhzZHBQivXEOWqfHCc0CBqZfxHCI+P2ckZ/aAD7lOO2URCn8vwAbk el/o6bZJVp8kHGIB0zSojKo/4pf0lwPMA53otRrQXG+Vi+QG7TMhDPtl4j5n4pGqyLwgX9FlZ6H4 RaqTB8h8V6lXDoA/11hUyp3aWDQ0osNUHg+h8l59Ty6JEnBH9i8hR1gGERyk/fQLXSqTh/xj3Gwc hw+3CuKrlO9yr5jViCuAWh8hV2oDqMQpBVIIPxXJBuiOCPmguKfW7BZGZU+onnnHCFYewMI+2rd+ pItYHFEp3ScZgR3MC/GAckZ0lITxjiHYwEhrkA== </wss:Nonce> <wss:Created>YEWoIoqIY5DOD11SeXz+0i4b/AJg1/RgNcOHOYpSxGk</wss:Created> </wss:UsernameToken> </wss:Security> </S:Header> <S:Body> <ns2:RegisterInvoiceElem xmlns:ns2="http://servicos.portaldasfinancas.gov.pt/faturas/"> <TaxRegistrationNumber>222222222</TaxRegistrationNumber> <ns2:InvoiceNo>FT 1/1</ns2:InvoiceNo> <ns2:InvoiceDate>2012-05-05</ns2:InvoiceDate> <ns2:InvoiceType>FT</ns2:InvoiceType> <CustomerTaxID>111111111</CustomerTaxID> <Line> <ns2:DebitAmount>100</ns2:DebitAmount> <ns2:Tax><ns2:TaxType>IVA</ns2:TaxType> <ns2:TaxCountryRegion>PT</ns2:TaxCountryRegion> <ns2:TaxPercentage>23</ns2:TaxPercentage> </ns2:Tax> </Line> <DocumentTotals> <ns2:TaxPayable>23</ns2:TaxPayable> <ns2:NetTotal>100</ns2:NetTotal> <ns2:GrossTotal>123</ns2:GrossTotal> </DocumentTotals> </ns2:RegisterInvoiceElem> </S:Body> </S:Envelope> FACTEMI Fatura comunicacao de dados - pubc - v5.doc Pág. 22 / 20 2012-12-17