O documento discute a evolução das políticas públicas no Brasil. Ele explica que as políticas públicas são diferentes das governamentais por envolverem participação social. Também descreve as dimensões técnico-administrativa e política das políticas públicas. Resume o contexto histórico do surgimento das políticas públicas no Brasil e as principais medidas implementadas nos governos Vargas e durante a ditadura militar.

1. Políticas Públicas: evolução e o caso brasileiro.Políticas Públicas: evolução e o caso brasileiro.
Políticas Públicas X Políticas Governamentais:Políticas Públicas X Políticas Governamentais:
 As políticas governamentais, são estatais e sãoAs políticas governamentais, são estatais e são
elaboradas sem a participação da sociedade;elaboradas sem a participação da sociedade;
 As políticas públicas são estatais e são pensadasAs políticas públicas são estatais e são pensadas
e fiscalizadas pelo povo.e fiscalizadas pelo povo.

2. As Dimensões das Políticas Públicas:As Dimensões das Políticas Públicas:
 Dimensão técnico-administrativa – relacionado aDimensão técnico-administrativa – relacionado a
eficiência e o resultado prático para a sociedade;eficiência e o resultado prático para a sociedade;
 Dimensão política – trata-se de um processoDimensão política – trata-se de um processo
decisório que é condicionado por interesses edecisório que é condicionado por interesses e
expectativas sociais.expectativas sociais.

3. Contexto e surgimento das PolíticasContexto e surgimento das Políticas
PúblicasPúblicas..
Considerações importantes:Considerações importantes:
 Avanço da industrialização e urbanizaçãoAvanço da industrialização e urbanização
(segunda metade do sec. XIX e a primeira do.(segunda metade do sec. XIX e a primeira do.
XX);XX);
 Proliferação das fábricas ao lado de cortiçosProliferação das fábricas ao lado de cortiços
com precárias instalações hidráulicas ecom precárias instalações hidráulicas e
sanitárias;sanitárias;
 Carência de equipamentos e serviços urbanos;Carência de equipamentos e serviços urbanos;
 Aumento expressivo do processo migratório;Aumento expressivo do processo migratório;
 Baixa expectativa de vida e alto índice deBaixa expectativa de vida e alto índice de
mortalidade infantil;mortalidade infantil;

4. Em que resultou esse processo?Em que resultou esse processo?
 Aparecimento dos ideais revolucionáriosAparecimento dos ideais revolucionários
(influência marxista);(influência marxista);
 Os sindicatos se fortalecem e reivindicamOs sindicatos se fortalecem e reivindicam
melhores condições de vida;melhores condições de vida;
 As classes trabalhadoras passam a serAs classes trabalhadoras passam a ser
representadas politicamente e começam arepresentadas politicamente e começam a
demandar do Estado: moradia, saneamento, luzdemandar do Estado: moradia, saneamento, luz
elétrica etc...;elétrica etc...;
 Avanço da cidadania, sobretudo na área dosAvanço da cidadania, sobretudo na área dos
direitos sociais;direitos sociais;

5. E o que são direitos sociais?E o que são direitos sociais?
Trata-se das necessidades humanas básicas eTrata-se das necessidades humanas básicas e
são todos àqueles ligados a provisão de bens esão todos àqueles ligados a provisão de bens e
serviços essenciais à vida que são oferecidosserviços essenciais à vida que são oferecidos
pelo Estado de modo a promover a justiçapelo Estado de modo a promover a justiça
social: alimentação, saúde, educação, moradia,social: alimentação, saúde, educação, moradia,
saneamento...saneamento...

6. Políticas Sociais no BrasilPolíticas Sociais no Brasil
Particularidades:Particularidades:
 O período inicial de concessão de direitosO período inicial de concessão de direitos
sociais no Brasil, tem como marco principal osociais no Brasil, tem como marco principal o
primeiro período da chamada era Vargas;primeiro período da chamada era Vargas;
 Fase de modernização do aparelho do Estado eFase de modernização do aparelho do Estado e
de incentivo á modernização econômica com ode incentivo á modernização econômica com o
financiamento à industria nacional;financiamento à industria nacional;
 Instaura-se (1930-1943) o sistema de proteçãoInstaura-se (1930-1943) o sistema de proteção
social brasileiro;social brasileiro;

7. Principais Medidas:Principais Medidas:
 Criação do Ministério do Trabalho – elaborouCriação do Ministério do Trabalho – elaborou
toda a legislação trabalhista do país;toda a legislação trabalhista do país;
 Criação da carteira de trabalho – o documentoCriação da carteira de trabalho – o documento
da cidadania no Brasil;da cidadania no Brasil;
 Inicia-se a criação do sistema público deInicia-se a criação do sistema público de
Previdência com as IAPS – Instituto dePrevidência com as IAPS – Instituto de
Aposentadorias e pensões cobrindo riscos daAposentadorias e pensões cobrindo riscos da
capacidade da perda laborativa – lógicacapacidade da perda laborativa – lógica
contributiva – marítimos, estivadores, bancárioscontributiva – marítimos, estivadores, bancários
e industriários;e industriários;
 Adoção do salário mínimo;Adoção do salário mínimo;

8.  Criação do Ministério da Educação e SaúdeCriação do Ministério da Educação e Saúde
Pública;Pública;
 Inicia-se a viabilidade de uma política de saúdeInicia-se a viabilidade de uma política de saúde
a partir de dois eixos – saúde pública conduzidaa partir de dois eixos – saúde pública conduzida
por meio de campanha sanitária e medicinapor meio de campanha sanitária e medicina
previdenciária ligadas aos IAPS para a categoriaprevidenciária ligadas aos IAPS para a categoria
que tinha acesso;que tinha acesso;
 No âmbito da assistência é cria a LBA – 1942 –No âmbito da assistência é cria a LBA – 1942 –
atender as famílias dos pracinhas envolvidos naatender as famílias dos pracinhas envolvidos na
guerra;guerra;
 Criação do Código de Menores e o Serviço deCriação do Código de Menores e o Serviço de
Assistência ao Menor- SAM;Assistência ao Menor- SAM;

9. No período da Ditadura Militar se verifica aNo período da Ditadura Militar se verifica a
supressão dos Direitos Políticos e Civis aosupressão dos Direitos Políticos e Civis ao
mesmo tempo que se amplia os direitos sociais.mesmo tempo que se amplia os direitos sociais.
 A unificação e centralização da previdênciaA unificação e centralização da previdência
social no Instituto Nacional de Previdênciasocial no Instituto Nacional de Previdência
Social;Social;
 A previdência passa a ser ampliada para osA previdência passa a ser ampliada para os
trabalhadores rurais;trabalhadores rurais;
 A cobertura da previdência também alcançou asA cobertura da previdência também alcançou as
empregadas domésticas (1972), os jogadoresempregadas domésticas (1972), os jogadores
de futebol e autônomos (1973);de futebol e autônomos (1973);
 Criação do FGTS –fundo de garantia por tempoCriação do FGTS –fundo de garantia por tempo
de serviço;de serviço;

10.  Implementação da política Nacional deImplementação da política Nacional de
Habitação – BNH;Habitação – BNH;
 Criação do Programa Nacional de MerendaCriação do Programa Nacional de Merenda
Escolar-PNAE, atendendo a 17 milhões deEscolar-PNAE, atendendo a 17 milhões de
crianças em idade escolar;crianças em idade escolar;

11. Importante:Importante:
ll
““ Apesar da melhoria nos números em duasApesar da melhoria nos números em duas
décadas, os programas sociais na época dodécadas, os programas sociais na época do
regime militar eram marcados pelo clientelismoregime militar eram marcados pelo clientelismo
e favorecimento pessoal, ineficiência ee favorecimento pessoal, ineficiência e
corrupção. Razões pelas quais as os PS nocorrupção. Razões pelas quais as os PS no
Brasil não conseguiam atender a maioria de suaBrasil não conseguiam atender a maioria de sua
população, uma vez que os recursos existiam,população, uma vez que os recursos existiam,
mas eram desviados ou roubados no caminho”.mas eram desviados ou roubados no caminho”.

12. Os anos 80 - década perdida do ponto de vistaOs anos 80 - década perdida do ponto de vista
econômico.econômico.
 Uma inflação anual de 91.2% para 217,9% emUma inflação anual de 91.2% para 217,9% em
1985;1985;
 Empobrecimento generalizado;Empobrecimento generalizado;
 Crise dos serviços sociais públicos;Crise dos serviços sociais públicos;
 Desemprego, agudização da informalidade daDesemprego, agudização da informalidade da
economia;economia;
 Favorecimento da produção para exportação emFavorecimento da produção para exportação em
detrimentos das necessidades internas;detrimentos das necessidades internas;
 Decrescimento radical do fluxo de recursos –Decrescimento radical do fluxo de recursos –
12% para6%;12% para6%;

13. E como se configurou as políticas sociaisE como se configurou as políticas sociais
nesse contexto?nesse contexto?
 A viabilização do programa do leite;A viabilização do programa do leite;
 Processo de redemocratização com forteProcesso de redemocratização com forte
conteúdo reformista com políticas orientadasconteúdo reformista com políticas orientadas
para o processo de universalização,para o processo de universalização,
responsabilidade publica e gestão democrática;responsabilidade publica e gestão democrática;
 A Assistência passa a ser vista como políticaA Assistência passa a ser vista como política
pública incluída no bloco da Seguridade Social;pública incluída no bloco da Seguridade Social;
 Ampliação da cobertura aos trabalhadoresAmpliação da cobertura aos trabalhadores
rurais, agora no valor de um salário mínimo;rurais, agora no valor de um salário mínimo;

14.  Instituição do Benefício da PrestaçãoInstituição do Benefício da Prestação
Continuada para idosos e pessoas comContinuada para idosos e pessoas com
deficiência – BPC;deficiência – BPC;
 Conselhos paritários de políticas públicas;Conselhos paritários de políticas públicas;
 Instauração do SUS;Instauração do SUS;
 Aprovação do ECA;Aprovação do ECA;
 Redução do limite de idade – 60 anos paraRedução do limite de idade – 60 anos para
homens e 55 para mulheres – para o acesso ahomens e 55 para mulheres – para o acesso a
aposentadoria;aposentadoria;

15. Importante:Importante:
Em 20 anos entre 80 a 2000, a esperança de vidaEm 20 anos entre 80 a 2000, a esperança de vida
ao nascer passou de 62,5% para 72,5% anos.Aao nascer passou de 62,5% para 72,5% anos.A
taxa de mortalidade infantil diminuiu para 69,1taxa de mortalidade infantil diminuiu para 69,1
mil crianças para 30,1% mil crianças. Omil crianças para 30,1% mil crianças. O
analfabetismo diminuiu de 31,9% para 16,7% doanalfabetismo diminuiu de 31,9% para 16,7% do
total d população.total d população.
Isso porque o país se redemocratizou e osIsso porque o país se redemocratizou e os
cidadãos puderam pressionar os políticos nacidadãos puderam pressionar os políticos na
área social.área social.
O programa BF gastou em 2006 em torno de 6O programa BF gastou em 2006 em torno de 6
bilhões para atender a milhões de família embilhões para atender a milhões de família em
todo o país;todo o país;