Diário Oficial 07-03-2013

Diário Oficial
Quinta-feira, 7 de março de 2013 • Ano 11 • Edição: 2714 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ

seleção brasileira

Judoca de
Guarujá disputa
Circuito Europeu
O guarujaense Kainan Santos Pires, de 16 anos, foi um dos
atletas classificados para integrar a seleção brasileira de judô
no Circuito Europeu da modalidade. O jovem beneficiado
pelo Bolsa Atleta participará da competição, que acontece
na Alemanha e Turquia, a partir de 17 de março. O
Rafael Cicconi

auxílio financeiro concedido pelo Município, por meio
de parceria entre a Prefeitura e o Ministério do Esporte,
ajudou Kainan a ir para Vitória, no fim do ano passado,
onde garantiu a vaga para o torneio internacional.
Página 7

defeso do camarão

Cidade adere campanha
de conscientização
Página 3

vagas mapa cultural

PAT tem 62 Município abre
oportunidades inscrições para
de emprego concurso
Página 2 Página 9

2 quinta-feira
7 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ

pat

Confira as vagas desta quinta
O Posto de dor (PAT) nesta quinta-feira, comparecer ao local munido de
7. O órgão oferece 62 vagas Carteira Profissional, documento Confira as oportunidades
Atendimento do de emprego. Há oportunidade de identidade (RG) e currículo.
Trabalhador oferece para motorista de caminhão, Quem não tem cadastro no • Motorista de caminhão
Vagas: 20
62 oportunidades de ajudante de carga e descarga PAT deve ficar atento. Diaria-
Escolaridade: Ensino Médio completo
de mercadoria e ajudante de mente, são distribuídas 30 senhas
emprego Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho

S
cozinha. para a realização da ficha, que Obs: Necessita ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D”
e você está em busca de Todas as vagas exigem expe- também pode ser feita pelo site
uma oportunidade de riência mínima de seis meses. Se www.empregasaopaulo.sp.gov. • Ajudante de carga e descarga de mercadoria
trabalho não deixe de você se interessou por alguma br. A unidade, localizada na Rua Vagas: 40
comparecer ao Posto dessas vagas, fique atento para Cunhambebe, 500, na Vila Alice, Escolaridade: Ensino Fundamental completo
de Atendimento ao Trabalha- cumprir as exigências, como funciona das 9 às 16h30. Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho

• Ajudante de cozinha
Vagas: 2
alberto santos dumont Escolaridade: Ensino Fundamental completo
Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho
Unidade de saúde tem
programação voltada à mulher

Fotos Reprodução
A Unidade de Especialidade 4, prossegue até amanhã, 8 de
Alberto Santos Dumont, locali- março, Dia Internacional da
zada na Avenida São João, 111, Mulher.
no Pae Cará, promove diversas Nesta quinta-feira, 7, às 9
atividades voltadas à população, horas, haverá a palestra “Auto-
como palestras que abordam Cuidado e Violência Contra a
a saúde da mulher e terapias Mulher”, ministrada pela as-
alternativas. A programação, sistente social Fátima Ciarini.
que começou na segunda-feira, Para fechar a programação em
grande estilo, a unidade oferece
às munícipes um dia de bele-
za. Profissionais da marca de
cosméticos Embelleze visitarão
o espaço na sexta-feira, com
serviço gratuito de cabeleireiro,
manicure e maquiagem.
A ação acontece das 9 às 12
horas e das 14 às 17 horas. “A
mulher moderna trabalha o dia
inteiro, tanto fora quanto dentro
de casa, e acaba esquecendo-se
de si mesma. Por isso, prepa-
ramos uma semana especial
para a prevenção, informação e
cuidados com a mulher, que é o
sexo forte”, disse a diretora da
unidade.
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente

atividades da Câmara
| Projeto gráfico • Diego Rubido
Municipal, bem como a Colabore
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26

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GUARUJÁ
quinta-feira
7 de março de 2013
3
defeso de camarões

Guarujá conscientiza pescadores
para preservar espécies
A Prefeitura orienta a categoria, como “seguro de-
Reprodução

feso”, equivalente a um salário
os profissionais sobre mínimo mensal, durante o perí-
o seguro desemprego odo. Para fazer jus ao benefício,
que todos têm direito é necessário estar inscrito no
Ministério da Pesca e ter a situ-
durante o defeso; ação regularizada no Ministério
cerca de 1.500 do Trabalho e Emprego.
famílias vivem da A campanha de conscientiza-
pesca do camarão ção do defeso é promovida pela
APA Marinha Litoral Centro,
no Município unidade de conservação gerencia-

A
da pela Fundação Florestal, que
Prefeitura aderiu à é ligada à Secretaria Estadual do
campanha de cons- Meio Ambiente. Outras informa-
cientização sobre a ções pelos telefones 3261-3445/
importância do de- 3261-8323/ 3261-7154 ou pelo
feso de camarões. A ação visa e-mail: apamarinhalc@fflorestal.
orientar comerciantes e consu- sp.gov.br.
midores sobre o período esta-
belecido por lei para a proibição
temporária de pesca, transporte,
comercialização, armazenamen-
to e beneficiamento de espécies
que estão em período de repro-
dução, como os camarões rosa,
sete-barbas branco, santana e
barba-ruça.
O defeso, que começou no
dia 1º de março, prossegue até o A pesca dos
dia 31 de maio. A campanha está camarões
rosa, sete-
sendo articulada pela Diretoria barbas branco,
Pesca e Aquicultura da Secretaria santana e
Municipal de Desenvolvimento barba-ruça
está proibida
Econômico e Portuário. Na até o dia 31 de
Baixada Santista, só Guarujá e maio
Santos respondem por 70% da
produção pesqueira marítima
do Estado.
“Mais de 1.500 famílias
de Guarujá têm a pesca do
camarão como principal fonte
de renda”, disse o diretor da
Prefeitura. Para ele, a proibição
da pesca do camarão durante o
período de defeso é uma impor-
tante medida de preservação da
espécie.
O diretor de Pesca e Aqui-
cultura lembra que os pesca-
dores têm direito ao seguro
desemprego, conhecido entre

4 quinta-feira
7 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
cooperação

Focado no desenvolvimento,
Município estuda parceria com o ITA
No início da semana, onde também estavam presentes
Pedro Rezende

o comandante da Base Aérea de
técnicos do Instituto Santos, Major Alexandre Januzzi
Tecnológico de Peçanha. Na ocasião, foi discuti-
Aeronáutica estiveram da a possibilidade de uma futura
parceria com o ITA.
na Cidade

G
O tenente-coronel aviador
uarujá recebeu uma André Pierre Mattei salientou
comitiva do Insti- a importância de retonar ao
tuto Tecnológico de Município onde viveu neste
Aeronáutica (ITA), momento de pleno desenvolvi-
na última segunda-feira, 4. Os mento. “Conseguimos aproximar
representantes do instituto, que o ITA da Prefeitura e buscar
têm sede em São José dos Cam- um melhor entendimento dos
pos, fizeram uma visita técnica, problemas locais. Identificamos
focada em ciência, tecnologia e algumas formas de trabalho que
inovação, em escolas e empresas levem à concretização de uma
do Município. Está em estudo a cooperação real, com resultados
possibilidade de estabelecer um positivos e perceptíveis. O pró-
protocolo de cooperação entre a ximo passo é darmos início ao
Prefeitura e o ITA. que percebemos como mais fácil
O Instituto foi representado de implementar, como ajudar a
pelo coronel aviador André Pier- Etec Santos Dumont a realizar
re Mattei, engenheiro aeroespa- uma visita aos laboratórios do
cial e coordenador dos cursos de ITA e da Embraer; buscar com
Ciência, Tecnologia e Inovação; a Prefeitura um formato que
a representante da pró-reitoria permita um curso de extensão já
de Cooperação, Maryangela no próximo semestre, podendo
Geimba Lima; o coordenador do vir os professores do ITA para
curso de Engenharia de Infraes- cá, com o objetivo de atender as
trutura Aeronáutica, Marcelo De demandas das empresas Saipem e
Julio; a professora de Logística e Santos Brasil e as necessidades do
Transportes, 1ª tenente Mayara; Acompanhados por representantes da Prefeitura, profissionais Município”, avaliou Mattei.
e o professor do curso de Enge- do instituto visitaram escolas técnicas e empresas de Guarujá O secretário de Desenvolvi-
nharia Civil com especialização mento Econômico fez um ba-
em Estrutura Metálica, Francisco já formou profissionais que hoje da empresa. Dentre os temas pela Rua Idalino Pinez (Rua do lanço positivo da visita técnica.
Alex Monteiro. trabalham em empresas reconhe- abordados, a importância dos Adubo), único acesso da Rodo- “Estivemos em várias empresas,
No grupo de Guarujá, con- cidas internacionalmente. materiais serem transportados via Cônego Domênico Rangoni várias escolas e todas nos recebe-
duzido pelo secretário municipal Na sequência, o grupo seguiu por barcaças, para evitar o trá- ao Porto de Guarujá, por onde ram muito bem. O dia foi muito
de Desenvolvimento Econômico para o canteiro de obras do Cen- fego de carretas nos bairros do passam 20% do Produto Interno além do que a gente imaginava.
e Portuário, estavam os secretá- tro de Tecnologia e Construção entorno, e o protocolo firmado Bruto (PIB) nacional e 53% do "Já conseguimos fazer tratati-
rios adjuntos e diretores da pasta. Offshore da empresa Saipem do com a Prefeitura de Guarujá e PIB estadual. vas, ter ideias e sair com propos-
O primeiro local visitado foi a Brasil, que está sendo instalado o Senai para qualificar a mão A Escola Técnica Municipal tas para, no segundo semestre de
Escola Técnica (Etec) Alberto na área do Complexo Industrial de obra local na Escola Técnica 1º de Maio também foi visitada 2013, já ter o ITA trabalhando
Santos Dumont. No local, a co- e Naval de Guarujá (Cing). Esta Municipal 1º de Maio. pelo grupo, que conheceu a com a gente aqui em Guarujá.
mitiva foi recebida pelo diretor é a primeira unidade da empresa O grupo também visitou a estrutura dos cursos de Quími- O dia foi excelente porque o
Antônio Joaquim de Almeida italiana no Brasil, que também empresa Santos Brasil, onde se ca, Mecânica, Meio Ambiente, resultado foi além do esperado”,
e os professores José Gonçalves é pioneira na Região na área do reuniu com o diretor Ronaldo Administração e Contabilidade, considerou.
dos Santos e Anderson Figuei- pré-sal, com a fabricação de dutos Forte. Na ocasião, foi discutido assim como os respectivos labo- A partir de então, o ITA irá
ra. Os representantes do ITA para plataformas da Petrobras. o tráfego de caminhões no Muni- ratórios. colher mais informações sobre os
conheceram a estrutura dos A comitiva foi recebida pelo cípio. Segundo Forte, a empresa No fim da visita, o grupo se problemas, elaborar propostas e
cursos técnicos, em especial o de gerente Pier Alberto Viecelli, recebe cerca de 170 caminhões reuniu no Gabinete do Paço Mu- apresentar ao Governo Munici-
Manutenção de Aeronaves, que que explanou sobre as ações por hora. Esses veículos circulam nicipal Moacir dos Santos Filho, pal nos próximos 30 dias.

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GUARUJÁ
quinta-feira
7 de março de 2013
5
adequações

Prefeitura apresenta estudo para
alteração do Estatuto do Magistério
As sugestões de cos da Prefeitura de Guarujá, foram analisadas. Deste total, As propostas aplicáveis serão Siproem, a ação foi tratada
Márcia Ruth; e dos Professores 20 foram acatadas e 24 não se- reunidas na construção de um com responsabilidade e a serie-
alterações foram de Escolas Públicas Municipais rão contempladas, sendo nove projeto de lei que será encami- dade necessária. “O próximo
analisadas pelas de Guarujá e Região (Siproem), por não serem aplicáveis; nove nhado ao Legislativo. passo será a devolutiva para
presidentes dos Joanice Gonçalves, um estudo por problemas de gestão; qua- O secretário de Administração os que contribuíram com suas
visando a alteração do Estatuto tro por inconstitucionalidade avaliou como um avanço a inicia- sugestões”, explicou Joanice
sindicatos dos do Magistério. e duas por incompatibilidade tiva que contou com trabalho da Gonçalves.
professores e Aprovado em 2011, o Es- financeira. Fundação Getúlio Vargas: “Exe- Já a presidente do Sindicato
funcionários públicos tatuto passa pela primeira Para o Governo Munici- cutivo e sindicatos colaborando dos Funcionários Públicos disse

A
revisão. Para as adequações pal, alguns pontos precisam ser para o bem do servidor, para que a ação foi positiva por cor-
Prefeitura apresen- necessárias, foram aber tos avaliados. A Administração melhorar a vida de cada um”. rigir alguns pontos. “Com esse
tou às presidentes c a n a i s p a r a s u ge s t õ e s d o s quer agilidade na finalização trabalho, a Administração avança
dos Sindicatos dos d o c e n t e s. A o t o d o, f o r a m do projeto de lei, para adequar e Sindicatos na área da Educação”, resumiu
Funcionários Públi- apresentadas 44 propostas, que promover os ajustes necessários. Para a representante do Márcia Ruth.

Reprodução
Para Joanice, do Siproem,
assunto está sendo tratado
com responsabilidade

Márcia Rute: com este trabalho,
o Município avança na educação

6 quinta-feira
7 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
prevenção audiência pública

Cidade intensifica Prefeitura presta contas
de investimentos na saúde

ações contra a dengue
No último dia 28, a Secretaria tadual e Federal.
de Saúde promoveu uma audiên- Para o chefe da pasta, a pre-
cia pública referente ao último sença de dez vereadores na au-
quadrimestre de 2012. diência pública foi importante.
A Prefeitura redobrou com os moradores e confirmam dos Navegantes no sábado, 2.. O evento, que aconteceu no “A ação prevista por lei teve um
denúncias de focos de dengue. Os agentes passaram por 1.436 plenário da Câmara resultado positivo
a atenção nos bairros Municipal, reuniu devido à mudança
A nebulização é feita em vol- residências do bairro, orientando Município
que apresentam ta de nove quarteirões do local os moradores sobre como evitar técnicos do segmen- no sistema de audi-
apresentou
crescimento de casos que apresente algum caso da que as casas virem criadouros do to, vereadores e co- ência pública”, ex-
munidade. dados do plicou o secretário.

A
doença, para fazer o bloqueio do mosquito.
Prefeitura intensificou mosquito. A nebulização é feita A nebulização é a borrifação Na ocasião, o se- último Na ocasião, os
as ações de combate todos os dias, de acordo com os do veneno que combate o mosqui- cretário municipal diretores de cada
à dengue nas regi- casos confirmados e os critérios to transmissor da dengue. Com de Saúde informou quadrimestre área também es-
ões que apresentam técnicos avaliados pelo Controle isso, elimina a possibilidade de sobre os investimen- de 2012 clareceram as du-
números crescentes de casos. de Endemias. que o inseto transmita para pes- tos financeiros no vidas do público.
Neste sábado, 9, os veículos de Os moradores não precisam soas saudáveis em outros pontos Município. Segundo ele, de A reunião contou também com
nebulização entrarão em ação sair de casa enquanto o veículo do Município, evitando assim o setembro a dezembro do ano a participação do Conselho
na Vila Baiana. Já no dia 16, é passa dedetizando as ruas, pois contágio e uma possível epidemia. passado, foram destinados R$ de Saúde e representantes do
a vez da Vila Júlia, na Enseada a nebulização é realizada apenas Os critérios técnicos para realizar 175,5 milhões, sendo 65% em Hospital Santo Amaro. A ação
receber a ação. na área externa do bairro. Os mutirões são regiões que apresen- recursos próprios e os demais atende o artigo 36 da Lei Fede-
O veículo passará lançando veículos transitam pelo bairro tam maiores índices da doença ou provenientes dos Governos Es- ral nº141/12.
fumaça inseticida no ar, com o das 9 às 15 horas. O veneno não então números crescentes.
objetivo de erradicar o Aedes traz nenhum prejuízo à saúde Para informações ou denún-
Aegypti, mosquito transmissor dos munícipes, afeta apenas o cias de casos da doença, o muní-
da dengue. mosquito da dengue. cipe pode entrar em contato com sítio conceiçãozinha
Para realizar a ação, os agen- O último mutirão com o a Prefeitura por meio do Disque-
tes de controle de endemia fazem veículo de nebulização foi re- Dengue, nos telefones 3341-6569, Usafa tem expediente
o trabalho de conscientização alizado no bairro Santa Cruz 3341-8226 ou 0800 779 800.
alterado na sexta
Nesta sexta-feira, 8, a Unidade de Saúde da Família (Usafa)
Rafe Aguiar

do Sítio Conceiçãozinha atenderá das 8 às 15 horas. O expediente
será alterado por causa da reunião mensal de trabalho com as
equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família, para
discutir melhorias no atendimento à população.
O expediente será normalizado na segunda-feira, 11, das 8 às
17 horas. Outras informações pelo telefone 3355-1188.

DISQUE
DENGUE
0800
779
8000
das 8 às 18 horas

Neste fim de semana, a Vila Baiana receberá nebulização para erradicar os focos do mosquito transmissor da doença

Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
7 de março de 2013
7
circuito europeu

Guarujaense integra seleção brasileira
na disputa de torneio internacional
Kainan Santos disputa já renderam frutos, tanto que,

Rafael Cicconi
no último ano, conquistou uma
o campeonato bolsa atleta municipal na catego-
que acontece na ria internacional, benefício que
Alemanha e na deve ser renovado este ano. O
incentivo financeiro foi uma das Kainan, que é
Turquia, a partir do fontes que o ajudaram a ir para
beneficiário do Bolsa
Atleta, recebeu
dia 17 de Março Vitória (ES), onde conquistou a quimonos especiais

O
vaga no Circuito Europeu, no da Prefeitura para
jovem Kainan Santos final de 2012. participar da prova
Pires, de 16 anos, foi Além da bolsa atleta, a Prefei-
um dos atletas classi- tura ajudou mais uma vez o judo-
ficados para integrar ca. Ele recebeu nesta terça-feira, 5,
a seleção brasileira de judô sub-18 das mãos do secretário de Esporte
na disputa do Circuito Europeu e Lazer dois quimonos especiais
da modalidade, que acontece na com selo eletrônico no valor de
Alemanha e Turquia, a partir de R$ 1.300. “Esses dois novos qui-
17 de março. Para se preparar monos são os mesmos utilizados
para a competição, o guarujaense por atletas profissionais. Eles mos-
começa a treinar em Pindamo- tram o perfil do atleta aos jurados,
nhangaba, neste domingo, 10. assim que ele pisa no tatame”,
Morador do bairro Cachoei- explicou o secretário.
ra, o jovem atleta da Prefeitura Kainan disse estar empolgado
treina todos os dias do Ginásio com a oportunidade e promete se
Guaibê. Ele pratica judô desde empenhar. “É a primeira vez que
os 10 anos sob o comando do eu vou para a Europa competir.
Sensei Galileu. Detentor de três Estou focado, mantendo o peso
títulos pan-americanos, dois vices para minha categoria e treinando
no sul-americano, dois brasileiros forte para conseguir me desta-
e cinco paulistas, Kainan é tido car”, completou o atleta que
como uma das grandes promes- competirá pela categoria super
sas do judô brasileiro. ligeiro sub-18 para atletas com
Os bons resultados do judoca menos de 50 kg.

8 quinta-feira
7 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
Pedro Rezende

Para participar da seleção,
bandas devem ser
cadastradas na Receita
Federal e ter o Cadastro
Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ)

prêmio funarte

Ministério da Cultura abre inscrições
para concurso de bandas de música
A
Este ano, Fundação Nacional tuição pública ou privada sem fins três fases: habilitação dos projetos, preenchidos e assinados, que está
de Artes (Funarte), do lucrativos. Os interessados podem avaliação da comissão de seleção e disponível no Portal: www.funarte.
o concurso Ministério da Cultu- se inscrever até dia 21 de março. análise documental. gov.br, além de fotos, cds e DVD’s
contemplará ra, está com inscrições Cada banda poderá escolher até Para participar da seleção, do conjunto musical.
cerca de 150 abertas para o Prêmio Funarte de cinco instrumentos entre bombar- a banda deve ser cadastrada na O edital e o formulário para
Apoio a Bandas de Música 2013. O dino em sib, bombardão tuba 3/4 Receita Federal, ter o Cadastro Na- o encaminhamento dos projetos
conjuntos objetivo do concurso é a melhoria em sib, clarineta 17 chaves em sib, cional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e também estão disponíveis no Portal
musicais com da qualidade técnica e artística saxofone alto em mib, saxofone funcionar efetivamente. No proces- da Funarte. Outras informações
a distribuição dos conjuntos municipais. Podem tenor em sib, trompete em sib, so de inscrição, que será entregue podem ser obtidas com a coor-
gratuita de se inscrever bandas de: música, trombone de vara em sib, flauta para a primeira etapa eliminatória denação de bandas da Funarte,
municipal, sinfônica, concerto, transversa em dó e trompa cro- do processo, é necessário conter pelo telefone (21) 2279-8106 ou
instrumentos filarmônica e sociedade musical, mática em Fá ou Sib. O processo o formulário de apresentação o e-mail: coordenacaobandas@
de sopro constituída sob a forma de insti- para a escolha será realizado em do projeto com todos os campos funarte.gov.br

Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
7 de março de 2013
9
fase municipal

Prefeitura recebe inscrições
para o Mapa Cultural Paulista

Marcos Miguel
Artes Visuais, Canto de incentivar a participação
dos municípios em atividades
Coral, Dança, culturais.
Literatura, Música O espetáculo de arte de di-
Instrumental, Teatro versos gêneros é realizado em
e Vídeo são as quatro etapas, sendo Municipal,
Regional, Estadual e Circulação.
modalidades artísticas As fases Municipais e Regionais
previstas no concurso serão realizadas este ano. Já as
cultural Estaduais e Circulações em 2014,
onde acontecerão apresentações

O
s guarujaenses inte- por municípios no interior do
ressados em partici- Estado e os concorrentes pode-
par de um dos pro- rão receber apoio ou patrocínio
jetos culturais mais cultural.
importantes do Estado não po- Podem participar da fase
dem perder esta oportunidade. municipal do Mapa Cultural
A partir desta quinta-feira, 7, Paulista, todo cidadão e grupos
estão abertas as inscrições para que tenham residência compro-
a fase municipal do Mapa Cul- vada em Guarujá. Os gastos
tural Paulista edi- com transporte e
ção 2013/2014. Os alimentação para
interessados devem Interessados a Fase Municipal
se dirigir à Secre- podem e Regional serão
taria Municipal de fornecidos pela
Cultura, localizada se inscrever Secretaria Muni-
na Avenida Presi- até dia 29 cipal de Cultura.

Raimundo Nogueira
dente Vargas, 266, Os cidadãos que
no Parque Estuário, já participaram de
em Vicente de Carvalho, das 9 às edições anteriores só poderão
17 horas, para o preenchimento se inscrever com produções e
da ficha. criações inéditas.
As inscrições seguem até o Cada expressão artística têm
dia 29. É necessário apresentar suas normas e um regulamento,
o documento original e cópia, do que pode ser esclarecido no ato
comprovante de residência, RG da inscrição. Outras informações
e CPF. A idade mínima para a na Secretaria de Cultura, pelo
participação é 14 anos completos telefone 3386-2230, ou no site da
até a data de realização da Fase organização do concurso: www.
Regional do evento. Os menores abacai.org.br.
de 18 anos deverão estar acom-
panhados do responsável no ato
da inscrição, com cópia de RG e
CPF de ambos.
O Mapa Cultural Paulista
é um projeto da Secretaria de
Estado da Cultura, realizado
pela Abaçai Cultura e Arte, – or-
ganização social de cultura, que Canto coral é uma
visa valorizar e promover o in- das expressões
artísticas que
tercâmbio da formação cultural integram o
no Estado de São Paulo, além circuito paulista

10 quinta-feira
7 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ

Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
D E C R E T O N.º 10.259. D E C R E T O N.º 10.260.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
legais; Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3971/3418/2013;
DECRETA: DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$
R$ 544.551,94 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa 2 28.013,78 (vinte e oito mil, treze reais e setenta e oito centavos), conforme programação constante
e quatro centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. do Anexo I deste Decreto. 2
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-
exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal – Fundo Nacional de Desenvol-
cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de vimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE,
R$ 544.551,94 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa 2 no valor de R$ 28.013,78 (vinte e oito mil, treze reais e setenta e oito centavos).
e quatro centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se.
Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de março de 2013. PREFEITA
PREFEITA “ORÇ”/dll
“ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente
Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço
Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 10.261.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4532/18/2013;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 186.271,85 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos),
conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo do Estado de São Paulo, através do
Fundo Estadual de Saúde, destinados aos programas de Assistência Farmacêutica, no valor de R$
186.271,85 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de março de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013
Débora de Lima Lourenço

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GUARUJÁ
quinta-feira
7 de março de 2013
11
D E C R E T O N.º 10.263.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
DECRETA:
R$ 77.806,20 (setenta e sete mil, oitocentos e seis reais e vinte centavos), conforme programação
constante do Anexo I deste Decreto.
2
exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo do Estado de São Paulo, através do Fun-
do Estadual de Saúde, destinados ao Programa Tuberculose – termo aditivo 01/2007, no valor de
R$ 77.806,20 (setenta e sete mil, oitocentos e seis reais e vinte centavos).
PREFEITA
“ORÇ”/dll
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013
D E C R E T O N.º 10.262. Débora de Lima Lourenço
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,
DECRETA:
R$ 751.679,44 (setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e
quatro centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exer-
2
cício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde,
destinados ao incentivo ao Programa Nacional HIV AIDS e outras DST’s, no valor de R$ 751.679,44
(setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).
PREFEITA
“ORÇ”/dll
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013

D E C R E T O N.º 10.264.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
DECRETA:
art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$
53.389,33 (cinquenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal – Fundo Nacional de Saúde –
FNS, destinados à construção de USAFA no bairro Cidade Atlântica, no valor de R$ 53.389,33 (cin-
quenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos).
PREFEITA
“ORÇ”/dll
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013

12 quinta-feira
7 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ

D E C R E T O N.º 10.268.
“Dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
e das Funções Gratificadas da Advocacia Geral do Município e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe con-
fere o artigo 78, V, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e tendo em vista o disposto na Lei
Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013;
DECRETA:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 1.º A Advocacia Geral do Município tem a seguinte estrutura organizacional, vinculada ao
Advogado Geral do Município:
I – Assessoria Superior;
II – Assessoria para Assuntos Jurídicos nos Tribunais de Contas;
II – Procuradoria Geral do Município:
a) Diretoria Judicial Cível e Trabalhista;
b) Diretoria Fiscal;
c) Diretoria de Consultoria Jurídico-Administrativa;
III – Diretoria de Apoio Jurídico-Legislativo e Institucional;
IV – Diretoria de Serviços de Proteção dos Direitos do Consumidor;
V – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Seção I
D E C R E T O N.º 10.265.
Do Advogado Geral do Município
Art. 2.º Ao Advogado Geral do Município compete desenvolver as atribuições expressamente
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” definidas no artigo 26 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas com a
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; área de sua competência e atribuições, descritas no artigo 7.º da mesma Lei Municipal.
e, Seção II
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4490/18/2013; Do Procurador Geral do Município
DECRETA: Art. 3.º Ao Procurador Geral do Município compete exercer as atribuições gerais expressamente
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do definidas no Anexo III da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas com a
art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ área de competência e atribuições da Advocacia Geral do Município.
53.389,33 (cinquenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), conforme Seção III
programação constante do Anexo I deste Decreto. Dos Demais Dirigentes
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no Art. 4.º Aos Diretores, aos Coordenadores e aos Supervisores compete, dentro das normas e dire-
exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo Federal – Fundo Nacional de Saúde – trizes superiores da Administração Municipal, exercer as atribuições gerais expressamente defini-
2
FNS, destinados à construção de USAFA no bairro Pernambuco, no valor de R$ 53.389,33 (cinquen- das no Anexo III, da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.
ta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos). Art. 5.º Aos demais dirigentes compete realizar atividades e tarefas específicas, definidas pelo seu
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. chefe imediato, de acordo com as normas gerais estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de
Registre-se e publique-se. fevereiro de 2013, e nos demais dispositivos legais.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de março de 2013. CAPÍTULO III
PREFEITA DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
“ORÇ”/dll Art. 6.º À Assessoria Superior compete prestar assistência e assessoramento direto ao Advogado
Geral do Município, no planejamento, monitoramento e avaliação e tomada de decisões
relacionadas com assuntos e atividades estratégicas e especiais que permitam o cumprimento
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013
das respectivas atribuições e responsabilidades da Advocacia Geral do Município na execução de
Débora de Lima Lourenço programas e ações de Governo, de projetos institucionais e do Plano de Governo.
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Art. 7.º À Assessoria para Assuntos Jurídicos nos Tribunais de Contas compete prestar assistência
e assessoramento direto ao Advogado Geral do Município, no acompanhamento, manifestações e
prestação de informações em processos que tramitem perante os Tribunais de Contas, em atuação
articulada e coordenada com a Procuradoria Geral do Município.
Art. 8.º À Procuradoria Geral do Município compete, na sua área de atribuições e competências,
respeitadas as diretrizes fixadas pelo Advogado Geral do Município, cumprir o disposto nos incisos
I, III, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XIX e XXIII do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de
fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins, notadamente:
I – defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesse do Município, inclusive dos
órgãos da administração direta, sempre que necessário;
II – realizar e divulgar interpretações da Constituição, das leis e demais atos normativos, a serem
uniformemente seguidas pelos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Guarujá;
III – defender o Município nos pedidos de intervenção do Estado e nos processos relativos a
precatórios;
IV – opinar sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais e pedidos de extensão de julgados
relacionados com a Administração Pública;
V – propor medidas de caráter jurídico que visem proteger direitos e interesses metaindividuais e
o patrimônio dos órgãos da administração direta e indireta do Município;
VI – receber citações e intimações judiciais dirigidas ao Município de Guarujá, permitida a delegação;
VII – promover a coordenação direta, bem como a fixação de diretrizes e de ações pertinentes às
atribuições das Diretorias e demais setores que lhe são subordinados;
VIII – analisar, avalizando ou não, as manifestações exaradas pela Diretoria Fiscal, em processos
administrativos que apresentem conexão com ações judiciais e que impliquem, por parte daquela
Diretoria, o reconhecimento total ou parcial de direitos de munícipes ou servidores;
IX – analisar, avalizando ou não, as manifestações exaradas pela Diretoria Judicial Cível e Trabalhista,

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GUARUJÁ
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7 de março de 2013
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em processos administrativos que apresentam conexão com ações judiciais e que impliquem, IV – manifestar-se nos processos administrativos emitindo parecer jurídico, em situações especiais,
por parte daquela Diretoria, o reconhecimento total ou parcial de direitos de munícipes ou como de excesso de trabalho nas Coordenadorias de Consultoria Jurídica ou na ausência, por
servidores; diversos motivos, de qualquer Procurador Jurídico Municipal que atue nas Coordenadorias de
X – analisar, avalizando ou não, as manifestações exaradas pela Diretoria de Consultoria Jurídico- Consultoria Jurídica;
Administrativa, as quais impliquem no reconhecimento total ou parcial de direitos de munícipes V – recomendar ao Procurador Geral do Município e ao Advogado Geral do Município a emissão
ou servidores, seja ou não em razão de pedido de reconsideração; de súmula e parecer normativo sobre matérias relacionadas à sua Diretoria.
XI – analisar, avalizando ou não, as manifestações exaradas pelas Diretorias que lhe são Art. 12. À Diretoria de Apoio Jurídico-Legislativo e Institucional compete, na sua área de atribuições
subordinadas em todos os processos administrativos, que tenham ou não conexão com ações e competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Advogado Geral do Município, cumprir o
judiciais, que abarquem valores e interesses econômicos, jurídicos e/ou sociais, dentre outros de disposto nos incisos II, III, IV, V, VI, XI, XVIII, XIX e XIII do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28
grande vulto, ou ainda que discutam inconstitucionalidade de norma municipal; de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins, notadamente:
XII – zelar pela aplicação das normas de caráter disciplinar; I – providenciar, junto aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, as informações
XIII – supervisionar e coordenar os órgãos consultivos na elaboração de pareceres sobre questões necessárias ao atendimento às requisições dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho,
técnicas e jurídicas para a administração dos interesses das Secretarias Municipais, avalizando bem como de outros órgãos e instituições;
ou não as manifestações técnicas exaradas pelas Diretorias e demais setores que lhe são II – elaborar minutas de ofícios em resposta às requisições das instituições e órgãos previstos no
subordinados; inciso I deste artigo, para análise pelo Advogado Geral do Município;
XIV – supervisionar e coordenar os órgãos de representação judicial responsáveis pela propositura III – prestar apoio jurídico à Secretaria Municipal de Relações Institucionais na elaboração de
e defesa de ações judiciais em que o Município for parte ou tiver interesse jurídico; minutas de decretos e de projetos de leis do Poder Executivo Municipal, bem como de minutas de
XV – supervisionar e coordenar a execução da função de cobrança amigável e coercitiva da dívida justificativas de vetos;
ativa de natureza tributária ou não tributária do Município, que não forem liquidadas nos prazos IV – prestar apoio jurídico à Secretaria Municipal de Relações Institucionais, nas respostas aos
legais, em coordenação com a Secretaria Municipal de Finanças; pedidos de informação e requerimentos do Poder Legislativo.
XVI – elaborar pareceres sobre questões técnicas e jurídicas afetas a matérias relativas a licitações Parágrafo único. O não atendimento às solicitações formuladas pela Diretoria de Apoio Jurídico-
promovidas pelo Poder Público, prestando os subsídios necessários às Secretarias interessadas. Legislativo e Institucional, que visem o cumprimento de requisições do Ministério Público ou
Art. 9.º À Diretoria Judicial Cível e Trabalhista compete, na sua área de atribuições e competências, outros órgãos e instituições, nos termos do inciso I deste artigo, ou o descumprimento do prazo
respeitadas as diretrizes fixadas pelo Advogado Geral do Município e pelo Procurador Geral do concedido para resposta, ensejará a comunicação do fato ao Advogado Geral do Município para
Município, cumprir o disposto nos incisos I, VI, VII, XI, XIII, XIV, XIX e XXIII do artigo 7.º da Lei Municipal a instauração de procedimento administrativo disciplinar, sem prejuízo de comunicação do fato
n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins, notadamente: ao Ministério Público para apuração da conduta prevista no artigo 10 da Lei Federal n.º 7.347, de
I – supervisionar, coordenar e fixar as diretrizes de atuação das Coordenadorias da Procuradoria 24 de julho de 1985.
Cível e da Procuradoria Trabalhista e dos demais setores que lhe são subordinados; Art. 13. À Diretoria de Serviços de Proteção dos Direitos do Consumidor compete, na sua área de
II – propor as ações diretas de inconstitucionalidade e similares mediante prévia autorização do atribuições e competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Advogado Geral do Município,
Chefe do Poder Executivo, quando necessário; cumprir o disposto no inciso XV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013,
III – propor as medidas necessárias concernentes aos precatórios judiciais, bem como intervir em e desempenhar outras atividades afins.
processos administrativos que versem sobre tal assunto, até sua efetiva extinção; Art. 14. À Unidade de Gestão Administrativa e Financeira compete:
IV – fiscalizar a atuação, em especial a produtividade e qualidade técnica, de suas Coordenadorias I – em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de Finanças e de
e Setores, propondo as medidas disciplinares adequadas quando necessário; Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira
V – analisar, avalizando ou não, a manifestação favorável total ou parcial do Procurador Jurídico necessários para a execução das atribuições da Advocacia Geral do Município, dentro das normas
Municipal responsável e que lhe é subordinado reconhecendo direito de munícipes ou servidores, superiores de delegações de competências;
seja ou não, em razão de pedido de reconsideração, em processos administrativos que apresentem II – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar e executar atividades
pertinência com ações judiciais; de suporte e apoio nos processos de gestão de pessoas da Advocacia Geral do Município, dentro
VI – propor ou defender o Município em ações judiciais, em situações especiais, como de excesso das normas superiores de delegação de competências;
de trabalho nas Coordenadorias Judiciais ou na ausência, por diversos motivos, de qualquer III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, realizar atividades de
Procurador Jurídico Municipal que atue nas Coordenadorias Judiciais; planejamento, suporte e supervisão dos processos de manutenção preventiva e corretiva dos
VII – recomendar ao Procurador Geral do Município e ao Advogado Geral do Município a emissão bens patrimoniais da Prefeitura Municipal sob responsabilidade da Advocacia Geral do Município,
de súmula e parecer normativo sobre matérias relacionadas à sua Diretoria. de acordo com os manuais, rotinas administrativas e as diretrizes gerais do Governo Municipal;
Art. 10. À Diretoria Fiscal compete, na sua área de atribuições e competências, respeitadas IV – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar e executar atividades
as diretrizes fixadas pelo Advogado Geral do Município e pelo Procurador Geral do Município, de armazenamento e suprimento de materiais sob responsabilidade da Advocacia Geral do
cumprir o disposto nos incisos I, VI, VII, IX, XIII, XIV XIX e XXIII do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.004, Município, de acordo com os manuais, rotinas administrativas e as diretrizes gerais do Governo
de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins, notadamente: Municipal;
I – supervisionar, coordenar e fixar as diretrizes de atuação das Coordenadorias da Procuradoria V – em coordenação com as Secretarias Municipais de Finanças, e de Planejamento e Gestão,
Fiscal e da Dívida Ativa, bem como demais setores que lhe são subordinados; organizar e executar atividades operacionais nos processos de gestão orçamentária e financeira sob
II – fiscalizar a atuação, em especial a produtividade e qualidade técnica, de suas Coordenadorias, responsabilidade da Advocacia Geral do Município, dentro das normas superiores de delegações
propondo medidas disciplinares adequadas quando necessário; de competências e das diretrizes gerais do Governo Municipal;
III – analisar, avalizando ou não, a manifestação favorável total ou parcial do Procurador Jurídico VI – coordenar e executar as atividades operacionais de suporte administrativo nos processos de
Municipal responsável e que lhe é subordinado reconhecendo direito de munícipes ou servidores, licitações, compras e aquisições sob responsabilidade da Advocacia Geral do Município, dentro das
seja ou não, em razão de pedido de reconsideração, em processos administrativos que apresentem normas superiores de delegações de competências e das diretrizes gerais do Governo Municipal;
pertinência com a persecução do crédito municipal inscrito em dívida ativa; VII – desempenhar outras atividades afins.
IV – propor ou defender o Município em ações de execução fiscal, em situações especiais, como de CAPÍTULO IV
excesso de trabalho na Coordenadoria da Procuradoria Fiscal ou na ausência, por diversos motivos, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
de qualquer Procurador Jurídico Municipal que atue na Coordenadoria da Procuradoria Fiscal; Art. 15.  Fica aprovada a Estrutura Organizativa da Advocacia Geral do Município, na forma do
V – recomendar ao Procurador Geral do Município e ao Advogado Geral do Município a emissão Anexo I deste Decreto.
de súmula e parecer normativo sobre matérias relacionadas à sua Diretoria. Art. 16.   Fica aprovado o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Art. 11. À Diretoria de Consultoria Jurídico-Administrativa compete, na sua área de atribuições Gratificadas da Advocacia Geral do Município, na forma do Anexo II deste Decreto.
e competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Advogado Geral do Município e pelo Art. 17.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de
Procurador Geral do Município, cumprir o disposto nos incisos III, V, VI, VII, VIII, X, XI, XIII, XIV, XIX, março de 2013.
XXIII do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras Art. 18.  Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 9.208, de 31 de janeiro
atividades afins, notadamente: de 2011.
I – supervisionar, coordenar e fixar as diretrizes de atuação das Coordenadorias de Consultoria Registre-se e publique-se.
Jurídica, bem como demais setores que lhe são subordinados; Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
II – fiscalizar a atuação, em especial a produtividade e qualidade técnica, de suas Coordenadorias, PREFEITA
propondo medidas disciplinares adequadas quando necessário; “LEIN”/dll
III – analisar, avalizando ou não, a manifestação favorável total ou parcial do Procurador Jurídico Registrado no Livro Competente
Municipal responsável e que lhe é subordinado reconhecendo direito de munícipes ou servidores, “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
seja ou não, em razão de pedido de reconsideração, em processos administrativos em geral que Débora de Lima Lourenço
necessitem de análise jurídica; Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

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ANEXO I DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
Organograma da Advocacia Geral do Município Art. 3.º Ao Secretário Adjunto de Administração compete exercer as atribuições gerais expressa-
mente definidas no Anexo III da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas
com a área de competência e atribuições da respectiva Secretaria Municipal.
SEÇÃO III
DOS DEMAIS DIRIGENTES
Art. 4.º Aos Diretores, aos Coordenadores e aos Supervisores compete, dentro das normas e dire-
trizes superiores da Administração Municipal, exercer as atribuições gerais expressamente defini-
das no Anexo III, da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.
Art. 5.º Aos demais dirigentes compete realizar atividades e tarefas específicas, definidas pelo seu
chefe imediato, de acordo com as normas gerais estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de
fevereiro de 2013, e nos demais dispositivos legais.
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
Art. 6.º À Diretoria de Gestão de Pessoas compete, na sua área de atribuições e competências, res-
peitadas as diretrizes fixadas pelo de Secretário Municipal de Administração, cumprir o disposto
nos incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI do artigo 12 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de
2013, e desempenhar outras atividades afins.
Art. 7.º À Diretoria de Recursos Materiais compete, na sua área de atribuições e competências,
respeitadas as diretrizes fixadas pelo Secretário Municipal de Administração, cumprir o disposto
no inciso XV do artigo 12 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar
outras atividades afins, notadamente:
I – propor e executar políticas e diretrizes relativas a estoques, programação de aquisição, forneci-
mento e racionalização na utilização de material de consumo da Prefeitura Municipal de Guarujá;
ANEXO II II – acompanhar a execução automatizada do Sistema de Controle de Material, no que diz respeito
RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE à atualização de documentos pertinentes;
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO III – receber, conferir e armazenar material de consumo, equipamentos e material permanente;
IV – controlar o estoque físico de material de consumo;
V – estabelecer as necessidades de aquisição de material de consumo para fins de reposição de
estoque, bem como solicitar sua aquisição;
VI – verificar no estoque físico a existência de material de consumo em desuso, propondo à Admi-
nistração Superior a criação de comissão para estudar sua destinação;
VII – elaborar balancete mensal da movimentação de material de consumo, equipamentos e ma-
terial permanente no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Guarujá.
Art. 8.º À Diretoria Serviços Gerais compete, na sua área de atribuições e competências, respei-
tadas as diretrizes fixadas pelo de Secretário Municipal de Administração, cumprir o disposto no
inciso XII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras
atividades afins, notadamente:
I – levantar, analisar e melhorar os procedimentos administrativos relativos aos serviços gerais da
Prefeitura Municipal de Guarujá;
II – coordenar e controlar a guarda, manutenção e utilização da frota de veículos da Administração
Municipal de Guarujá;
III – manter informado o Secretário Municipal de Administração sobre irregularidades e novidades
na movimentação, utilização e gestão da frota de veículos da Administração Municipal;
IV – formular e executar normas e procedimentos relativos aos serviços de reprografia da Prefei-
tura Municipal de Guarujá;
V – formular e executar normas e procedimentos relativos aos serviços de telecomunicações da
VI – desempenhar outras atividades afins.
D E C R E T O N.º 10.272. Art. 9.º À Diretoria de Patrimônio compete, na sua área de atribuições e competências, respeitadas
“Dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e as diretrizes fixadas pelo de Secretário de Administração, cumprir o disposto nos incisos XIII e XIV
das Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.” do artigo 12 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras ativida-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe con- des afins, notadamente:
fere o artigo 78, inciso V da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e tendo em vista o disposto na I – autorizar e controlar o deslocamento, para fora das instalações oficiais da Prefeitura Municipal,
Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013; de bens patrimoniais;
DECRETA: II – levantar, analisar e melhorar os procedimentos relativos à gestão patrimonial da Prefeitura
CAPÍTULO I Municipal de Guarujá;
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL III – conferir os bens patrimoniais a serem incorporados;
Art. 1.º A Secretaria Municipal de Administração tem a seguinte estrutura organizacional, vincula- IV – executar atividades e procedimentos relativos ao tombamento de material permanente e
da ao Secretário Municipal e ao Secretário Adjunto: patrimonial da Prefeitura Municipal de Guarujá;
I – Diretoria de Gestão de Pessoas; V – efetuar e atualizar os registros de material permanente tombado;
II – Diretoria de Recursos Materiais; VI – elaborar os termos de responsabilidade sobre a guarda e utilização dos bens patrimoniais da
III – Diretoria de Serviços Gerais; Prefeitura e distribuí-los aos respectivos órgãos;
IV – Diretoria de Patrimônio; VII – manter informado ao Secretário de Administração sobre irregularidades e novidades na mo-
V – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira. vimentação, utilização e gestão dos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Guarujá;
CAPÍTULO II VIII – manter informada a Diretoria de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças sobre
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES as apropriações, alterações e desapropriações no ativo permanente, resultante de processos de
SEÇÃO I incorporação, comodato, permuta, indenizações, reposições de bens e baixa;
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IX – manter atualizados os registros de movimentação de bens móveis;
Art. 2.º Ao Secretário Municipal de Administração compete desenvolver as atribuições expressa- X – manter atualizado o cadastro de agentes patrimoniais dos diferentes órgãos da Prefeitura Mu-
mente definidas no artigo 26 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas nicipal de Guarujá;
com a área de sua competência e atribuições, descritas no artigo 12 da mesma Lei Municipal. XI – realizar inspeções e processos de controle periódicos para a verificação do estado dos bens
SEÇÃO II patrimoniais da Prefeitura Municipal de Guarujá;

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XII – efetuar acertos dos registros de bens móveis, visando a regularização de carga patrimonial; ANEXO II
XIII – preparar e coordenar a execução dos procedimentos de alienação de bens patrimoniais da RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES
Prefeitura Municipal de Guarujá; GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
XIV – manter atualizados os registros dos bens imóveis da Prefeitura Municipal de Guarujá;
XV – gerar anualmente o inventário dos bens imóveis da Prefeitura Municipal de Guarujá;
XVI – instruir processos de baixas dos bens imóveis da Prefeitura Municipal de Guarujá;
XVII – incluir e excluir os bens imóveis do sistema de cadastro;
XVIII – verificar se o bem imóvel possui devidamente arquivado, cópia dos títulos hábeis e corre-
tos de propriedade;
XIX – assessorar as demais áreas da Prefeitura com informações da situação dos bens imóveis
XX – subsidiar com informações, quando da tomada de decisão, para a autorização, permissão,
cessão e alienação de bens imóveis da Prefeitura Municipal de Guarujá.
Art. 10. À Unidade de Gestão Administrativa e Financeira compete:
I – em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, e de Finanças, realizar
os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execução
das atribuições desta Secretaria, dentro das normas superiores de delegações de competências;
II – organizar e executar atividades de suporte e apoio nos processos de gestão de pessoas desta
Secretaria Municipal, dentro das normas superiores de delegações de competências;
III – realizar atividades de planejamento, suporte e supervisão dos processos de manutenção
preventiva e corretiva dos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal sob responsabilidade desta
Secretaria Municipal, de acordo com os manuais, rotinas administrativas e as diretrizes gerais do
Governo Municipal;
IV – organizar e executar atividades de armazenamento e suprimento de materiais sob responsa-
bilidade desta Secretaria Municipal, de acordo com os manuais, rotinas administrativas e as dire-
trizes gerais do Governo Municipal;
V – em coordenação com as Secretarias Municipais de Finanças, e de Planejamento e Gestão, or-
ganizar e executar atividades operacionais nos processos de gestão orçamentária e financeira sob
responsabilidade desta Secretaria Municipal, dentro das normas superiores de delegação de com-
petências e das diretrizes gerais do Governo Municipal; D E C R E T O N.º 10.273.
VI – coordenar e executar as atividades operacionais de suporte administrativo nos processos de “Dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
licitações, compras e aquisições sob responsabilidade desta Secretaria Municipal, dentro das nor- e das Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.”
mas superiores de delegações de competências e das diretrizes gerais do Governo Municipal; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe con-
VII - desempenhar outras atividades afins. fere o artigo 78, V, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e tendo em vista o disposto na Lei
CAPÍTULO IV Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013;
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DECRETA:
Art. 11.  Fica aprovada a Estrutura Organizativa da Secretaria Municipal de Administração, na for- CAPÍTULO I
ma do Anexo I deste Decreto. DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 12.  Fica aprovado o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratifica- Art. 1.º A Secretaria Municipal de Finanças tem a seguinte estrutura organizacional, vinculada ao
das da Secretaria Municipal de Administração, na forma do Anexo II deste Decreto. Secretário Municipal e ao Secretário Adjunto:
Art. 13.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de I – Diretoria de Execução e Controle Financeiro;
março de 2013. II – Diretoria de Contabilidade;
Art. 14.  Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 9.204, 31 de janeiro III – Diretoria de Gestão Tributária;
de 2011. IV – Diretoria de Fiscalização de Tributos e Rendas;
Registre-se e publique-se. V – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. CAPÍTULO II
PREFEITA DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
“LEIN”/dll Seção I
Registrado no Livro Competente Do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Art. 2.º  Ao Secretário Municipal de Finanças compete desenvolver as atribuições expressamente
Débora de Lima Lourenço definidas no artigo 26 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas com a
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino área de sua competência e atribuições, descritas no artigo 13 da mesma Lei Municipal.
Seção II
ANEXO I Do Secretário Adjunto de Finanças
Organograma da Secretaria Municipal de Administração Art. 3.º Ao Secretário Adjunto de Finanças compete exercer as atribuições gerais expressamente
definidas no Anexo III da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacionadas com a
área de competência e atribuições da respectiva Secretaria Municipal.
Seção III
Dos Demais Dirigentes
Art. 4.º Aos Diretores, aos Coordenadores e aos Supervisores compete, dentro das normas e dire-
trizes superiores da Administração Municipal, exercer as atribuições gerais expressamente defini-
das no Anexo III, da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.
Art. 5.º Aos demais dirigentes compete realizar atividades e tarefas específicas, definidas pelo seu
chefe imediato, de acordo com as normas gerais estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de
fevereiro de 2013, e nos demais dispositivos legais.
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
Art. 6.º À Diretoria de Execução e Controle Financeiro compete:
I – planejar, executar e avaliar as atividades de programação e controle da execução financeira da
II – efetuar a guarda e a movimentação dos recursos financeiros e outros valores pertencentes ou
confiados à Fazenda Municipal;
III – zelar pelo cumprimento da legislação sobre responsabilidade fiscal, articulando-se com os

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7 de março de 2013
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GUARUJÁ
órgãos da administração direta e indireta do Município; VII – desempenhar outras atividades afins.
IV – apurar a liquidez e certeza da dívida ativa de natureza tributária do Município, inscrevendo-a CAPÍTULO IV
para fins de cobrança amigável ou judicial; DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
V – coordenar, em conjunto com a Advocacia Geral do Município, os procedimentos e atividades Art. 11.  Fica aprovada a Estrutura Organizativa da Secretaria Municipal de Finanças, na forma do
relacionadas com a cobrança amigável e coercitiva da dívida ativa de natureza tributária do Muni- Anexo I deste Decreto.
cípio ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; Art. 12.  Fica aprovado o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratifica-
VI – fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizada que tenham das da Secretaria Municipal de Finanças, na forma do Anexo II deste Decreto.
competências de arrecadação de taxas, multas, contribuições, direitos e de outras receitas ou ren- Art. 13.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de
das pertencentes ou confiadas à Fazenda Municipal; março de 2013.
VII – zelar pelo atendimento oportuno, equânime e de qualidade aos contribuintes do Município; Art. 14.  Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 9.342, de 19 de abril
VIII – desempenhar outras atividades afins. de 2011.
Art. 7.º À Diretoria de Contabilidade compete: Registre-se e publique-se.
I – processar e controlar a execução da despesa e manter o registro e os controles contábeis da Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; PREFEITA
II – elaborar as demonstrações contábeis e das prestações de contas do Município; “LEIN”/dll
III – executar as atividades de classificação, registro e controle, em todos os seus aspectos, da dívi- Registrado no Livro Competente
da pública municipal, incluindo os serviços da dívida, resultantes ou independentes da execução “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
do orçamento; Débora de Lima Lourenço
IV – elaborar as demonstrações contábeis e as prestações de contas do Município, exigidas pelos Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
diferentes órgãos de fiscalização e controle;
V – zelar pelo cumprimento da legislação sobre responsabilidade fiscal, articulando-se com ANEXO I
os órgãos da administração direta e indireta do Município, com o apoio da Advocacia Geral Organograma da Secretaria Municipal de Finanças
do Município;
VI – realizar e manter atualizadas as análises contábeis que permitam a tomada de decisões opor-
tunas e eficazes sobre a gestão orçamentária e financeira do Município;
VII – programar e executar as atividades de conciliação das contas bancárias do tesouro mu-
nicipal;
VIII – desempenhar outras atividades afins.
Art. 8.º À Diretoria de Gestão Tributária compete:
I – formular, executar e avaliar as políticas e diretrizes para a modernização e operação do sistema
de gestão tributária do Município;
II – planejar as atividades referentes ao lançamento, cobrança, arrecadação e controle dos impos-
tos, taxas, multas, contribuições, direitos e, em geral, de todas as receitas ou rendas pertencentes
ou confiadas à Fazenda Municipal;
III – planejar e executar as atividades referentes ao controle e avaliação das transferências consti-
tucionais recebidas pelo Município;
IV – desenvolver, implantar e manter atualizado permanentemente o sistema de arrecadação tri-
butária do Município;
V – desempenhar outras atividades afins.
Art. 9.º À Diretoria de Fiscalização de Tributos e Rendas compete:
I – formular, executar e avaliar as políticas e diretrizes para a modernização e a operação do siste-
ma de fiscalização da arrecadação tributária do Município;
II – planejar e executar as atividades referentes à fiscalização dos impostos, taxas, multas, contri- ANEXO II
buições, direitos e, em geral, de todas as receitas ou rendas pertencentes ou confiadas à Fazenda RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES
Municipal; GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
III – planejar e executar as atividades referentes à fiscalização das transferências constitucionais
recebidas pelo Município;
IV – desenvolver, implantar e manter atualizado permanentemente o sistema de fiscalização tri-
butária do Município;
V – desempenhar outras atividades afins.
Art. 10. À Unidade de Gestão Administrativa e Financeira compete:
I – em coordenação com as Secretarias de Planejamento e Gestão, e de Administração, realizar os
procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execução
das atribuições desta Secretaria Municipal, dentro das normas superiores de delegação de com-
petências;
II – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar e executar atividades
de suporte e apoio nos processos de gestão de pessoas desta Secretaria Municipal, dentro das
normas superiores de delegações de competências;
III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, realizar atividades de planeja-
mento, suporte e supervisão dos processos de manutenção preventiva e corretiva dos bens patri-
moniais da Prefeitura Municipal sob responsabilidade desta Secretaria Municipal, de acordo com
os manuais, rotinas administrativas e as diretrizes gerais do Governo Municipal;
IV – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, organizar e executar ati-
vidades de armazenamento e suprimento de materiais sob responsabilidade desta Secretaria
Municipal, de acordo com os manuais, rotinas administrativas e as diretrizes gerais do Gover-
no Municipal;
V – em coordenação com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, organizar e executar
atividades operacionais nos processos de gestão orçamentária e financeira que sejam necessários
para o funcionamento desta Secretaria Municipal, dentro das normas superiores de delegações de
competências e das diretrizes gerais do Governo Municipal;
VI – coordenar e executar as atividades operacionais de suporte administrativo nos processos de
licitações, compras e aquisições sob responsabilidade desta Secretaria Municipal, dentro das nor-
mas superiores de delegações de competências e das diretrizes gerais do Governo Municipal;

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GUARUJÁ
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7 de março de 2013
17
Portaria N.º 985/2013.- Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 213/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Portaria N.º 989/2013.-
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
RESOLVE: DESIGNAR a servidora MARGARETH ANILSA TEODORO DE SOU- usando das atribuições que a Lei lhe confere,
DESIGNAR a Sr.ª EDNA MARIA DA SILVA, para o cargo de pro- ZA – Pront. n.º 6.452, para responder pela função de Diretor de RESOLVE:
vimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor III, junto Unidade de Ensino junto à E.M. “Vicentina Lamas do Valle”, du- DESIGNAR a servidora MARIA CRISTINA DA CAL DO CARMO –
à Diretoria de Gestão Tributária, retroagindo seus efeitos à rante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 11.046), por mo- Pront. n.º 10.310, para responder pela função de Diretor de Uni-
01.01.2013. tivo de férias. dade de Ensino junto à E.M. “Aparecida da Costa Sinópoli”, du-
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registre-se, publique-se e dê ciência. rante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 3.860), por motivo
Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de janeiro de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. de férias.
PREFEITA PREFEITA Registre-se, publique-se e dê ciência.
Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013.
“UAE”/dll “SEDUC”mesr PREFEITA
Registrada no Livro Competente Registrada no Livro Competente Secretário Municipal de Educação
“UAE GBPRE”, em 03.01.2013 “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 “SEDUC”mesr
Débora de Lima Lourenço Mariana Elizabeth Santos Rosa Registrada no Livro Competente
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino “UAE GBPRE”, em 15.02.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Portaria N.º 979/2013.- Portaria N.º 986/2013.- Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Portaria N.º 990/2013.-
RESOLVE: RESOLVE: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
RETIRAR a Função Gratificada – FG-E4, correspondente a Orien- DESIGNAR a servidora PATRÍCIA SOUZA BRAZ VANUCCHI – Pront. usando das atribuições que a Lei lhe confere,
tador de Ensino junto à E.M. “Constantino Michello Conde”, da n.º 13.077, para responder pela função de Diretor de Unidade de RESOLVE:
servidora FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA – Pront. n.º 12.992, retro- Ensino junto à E.M. “Ver. Ernesto Pereira”, durante o impedimen- DESIGNAR a servidora ERICA MOREIRA DE M. WASCHINSKY –
agindo seus efeitos à 01.02.2013. to do seu titular (Pront. n.° 3.871), por motivo de férias. Pront. n.º 14.842 para responder pela função de Diretor de Uni-
Registre-se, publique-se e dê ciência. Registre-se e dê-se ciência. dade de Ensino junto ao Núcleo de Educação Infantil Municipal
Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. “Ambrozina Rosa da Conceição”, durante o impedimento do seu
PREFEITA PREFEITA titular (Pront. n.º 11.455), por motivo de férias.
Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação Registre-se, publique-se e dê ciência.
“SEDUC”/mesr “SEDUC”/mesr Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013.
Registrada no Livro Competente Registrada no Livro Competente PREFEITA
“UAE GBPRE”, em 15.02.2013 “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 Secretário Municipal de Educação
Mariana Elizabeth Santos Rosa Mariana Elizabeth Santos Rosa “SEDUC”mesr
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 15.02.2013
Portaria N.º 980/2013.- Portaria N.º 987/2013.- Mariana Elizabeth Santos Rosa
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
usando das atribuições que a Lei lhe confere; JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE: RESOLVE: Portaria N.º 991/2013.-
RETIRAR a Função Gratificada – FG-E4, correspondente a Orien- DESIGNAR a servidora LIVIAN NUNES DE OLIVEIRA FERNANDEZ MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
tador de Ensino junto à E.M. “Jacirema dos Santos Fontes”, da ser- – Pront. n.º 6.173, para responder pela função de Diretor de Uni- usando das atribuições que a Lei lhe confere,
vidora SÔNIA ALENCAR DE CALDAS LOPES – Pront. n.º 5.664. dade de Ensino junto à E.M. “Pastor Samuel Franco de Menezes”, RESOLVE:
Registre-se e dê-se ciência. durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 4.772), por mo- DESIGNAR a servidora LENIRA VICECONTE – Pront. n.º 15.872
Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. tivo de férias. para responder pela função de Diretor de Unidade de Ensino
PREFEITA Registre-se, publique-se e dê ciência. junto ao Núcleo de Educação Infantil Municipal “José Anto-
Secretário Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. nio Ferranti”, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º
“SEDUC” /mesr PREFEITA 13.212), por motivo de férias.
Registrada no Livro Competente Secretário Municipal de Educação Registre-se, publique-se e dê ciência.
“UAE GBPRE”, em 15.02.2013 “SEDUC”mesr Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013.
Mariana Elizabeth Santos Rosa Registrada no Livro Competente PREFEITA
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 Secretário Municipal de Educação
Mariana Elizabeth Santos Rosa “SEDUC”mesr
Portaria N.º 984/2013.- Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Registrada no Livro Competente
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- “UAE GBPRE”, em 15.02.2013
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Portaria N.º 988/2013.- Mariana Elizabeth Santos Rosa -
RESOLVE: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
DESIGNAR a servidora SANDRA MARTINS DOS SANTOS – Pront. usando das atribuições que a Lei lhe confere,
n.º 13.277, para o cargo de provimento em comissão, símbolo RESOLVE: Portaria N.º 992/2013.-
DAS-12, de Diretor III, junto à Unidade de Planejamento,Controle DESIGNAR a servidora GENILDA CORREIA DE ANDRADE – Pront. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
e Avaliação, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º n.º 10.394, para responder pela função de Diretor de Unidade de JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
17.438), por motivo de férias. Ensino junto ao Núcleo de Educação Infantil Municipal “Agripina RESOLVE:
Registre-se, publique-se e dê ciência. Alves de Barros”, durante o impedimento do seu titular (Pront. DESIGNAR a servidora MÁRIO FLÁVIO MENESES DE SOUSA –
Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. n.º 13.010), por motivo de férias. Pront. n.º 16.270, para o cargo de provimento em comissão,
PREFEITA Registre-se, publique-se e dê ciência. símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Diretoria de Ges-
Secretário Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. tão Administrativa e Logística, durante o impedimento do seu
“SEDGU”/mesr PREFEITA titular (Pront. n.º 11.530), por motivo de férias, retroagindo seus
Registrada no Livro Competente Secretário Municipal de Educação efeitos á 16.01.2013.
“UAE GBPRE”, em 15.02.2013 “SEDUC”mesr Registre-se, publique-se e dê ciência.
Mariana Elizabeth Santos Rosa Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013.
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 PREFEITA
Mariana Elizabeth Santos Rosa Secretário Municipal de Educação

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7 de março de 2013
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GUARUJÁ
“SEDGU”/mesr “AGM”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
Registrada no Livro Competente Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço
“UAE GBPRE”, em 15.02.2013 “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Mariana Elizabeth Santos Rosa Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 19.281 que a digitei e assino Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1225/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Portaria N.º 983/2012.- Portaria N.º 1221/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere,
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; usando das atribuições que a Lei lhe confere, NOMEAR a Sr.ª KÁTIA BORGES VARJÃO, para o cargo de provi-
RESOLVE: RESOLVE: mento em comissão, símbolo DAS-6, Assessor Estratégico IV, jun-
DESIGNAR a servidora MOGICA RODRIGUES – Pront. n.º 5.844, NOMEAR o Sr. LEONARDO WOLF GOMES BLOEM DA SILVA, para to à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.
para responder pela função de Coordenador Administrativo o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, Assessor Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Educacional (FG-E3), junto ao Centro de Atividades Esportivas Estratégico IV, junto à Assessoria Superior, retroagindo seus efei- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
Comunitárias “Cornélio Conceição Pacheco”, retroagindo seus tos à 01.03.2013. PREFEITA
efeitos à 01.02.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Advogado Geral do Município
Registre-se, publique-se e dê ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “AGM”/dll
Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. PREFEITA Registrada no Livro Competente
PREFEITA Advogado Geral do Município “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
Secretário Municipal de Educação “AGM”/dll Débora de Lima Lourenço
“SEDUC”/mesr Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
“UAE GBPRE”, em 15.02.2013 Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1226/2013.-
Mariana Elizabeth Santos Rosa- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Portaria N.º 1222/2013.- RESOLVE:
Portaria N.º 1055/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, NOMEAR o Sr. JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER, para o cargo
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, de provimento em comissão, símbolo DAS-6, Assessor Estraté-
usando das atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: gico IV, junto à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à
RESOLVE: NOMEAR a Sr.ª INGRID DA SILVA GAMITO, para o cargo de provi- 01.03.2013.
RETIRAR a Função Gratificada – FG-E4, correspondente a Orien- mento em comissão, símbolo DAS-6, Assessor Estratégico IV, jun- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
tador de Ensino junto à E.M. “Prof.ª Maria Aparecida de Araújo”, to à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
da servidora NEIDE APARECIDA JORGE DOS SANTOS – Pront. n.º Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA
10.283, retroagindo seus efeitos à 01.02.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Advogado Geral do Município
Registre-se, publique-se e dê ciência. PREFEITA “AGM”/dll
Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de fevereiro de 2013. Advogado Geral do Município Registrada no Livro Competente
PREFEITA “AGM”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
Secretário Municipal de Educação Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço
“SEDUC” /mesr “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço
“UAE GBPRE”, em 22.02.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1227/2013.-
Mariana Elizabeth Santos Rosa MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 1223/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere,
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:
Portaria N.º 1056/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere, NOMEAR a Sr.ª DEYSE RAMOS DE OLIVEIRA, para o cargo de
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE: provimento em comissão, símbolo DAS-6, Assessor Estraté-
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; NOMEAR a Sr.ª DANIELLE DE TOLEDO LABORDE LIMERES, para gico IV, junto à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à
RESOLVE: o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, Assessor 01.03.2013.
DESIGNAR a servidora NEIDE APARECIDA JORGE DOS SANTOS – Estratégico IV, junto à Assessoria Superior, retroagindo seus efei- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Pront. n.º 10.283, para responder pela função de Vice Diretor de tos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
Unidade de Ensino (FG-E3), junto à E.M ‘Paulo Freire”, retroagin- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA
do seus efeitos à 01.02.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Advogado Geral do Município
Registre-se, publique-se e dê ciência. PREFEITA “AGM”/dll
Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de fevereiro de 2013. Advogado Geral do Município Registrada no Livro Competente
PREFEITA “AGM”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
Secretário Municipal de Educação Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço
“SEDUC”/mesr “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço
“UAE GBPRE”, em 22.02.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1228/2013.-
Mariana Elizabeth Santos Rosa MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 1224/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere,
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:
Portaria N.º 1220/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere, DESIGNAR a Sr.ª ADICELMA REIS DE ABREU, para o cargo de pro-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE: vimento em comissão, símbolo DAS-7, Assessor Especial I, junto
usando das atribuições que a Lei lhe confere, NOMEAR a Sr.ª TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES, para o cargo à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.
RESOLVE: de provimento em comissão, símbolo DAS-6, Assessor Estraté- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
NOMEAR a Sr.ª NANCI BAPTISTA, para o cargo de provimento em gico IV, junto à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
comissão, símbolo DAS-4, Assessor Estratégico II, junto à Asses- 01.03.2013. PREFEITA
soria para Assuntos Jurídicos nos Tribunais de Contas, retroagin- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Advogado Geral do Município
do seus efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “AGM”/dll
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA Registrada no Livro Competente
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Advogado Geral do Município “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
PREFEITA “AGM”/dll Débora de Lima Lourenço
Advogado Geral do Município Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

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7 de março de 2013
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usando das atribuições que a Lei lhe confere, o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Di-
Portaria N.º 1229/2013.- RESOLVE: retor I Judicial Cível e Trabalhista, retroagindo seus efeitos à
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, NOMEAR a Sr.ª NICOLI DE MORAES, para o cargo de provimento 01.03.2013.
usando das atribuições que a Lei lhe confere, em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Especial III, junto à Asses- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
RESOLVE: soria Superior, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
NOMEAR a Sr.ª KELI CRISTINA SOARES VIEIRA DUDA, para o car- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA
go de provimento em comissão, símbolo DAS-8, Assessor Es- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Advogado Geral do Município
pecial II, junto à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à PREFEITA “AGM”/dll
01.03.2013. Advogado Geral do Município Registrada no Livro Competente
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “AGM”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço
PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Advogado Geral do Município Débora de Lima Lourenço
“AGM”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1238/2013.-
Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1234/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere, NOMEAR a Sr.ª ROSINEY CONTATO DE SOUZA MEDEIROS, para o
RESOLVE: cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I
Portaria N.º 1230/2013.- NOMEAR a Sr.ª SABRINA DOS SANTOS FERREIRA, para o cargo de Consultoria Jurídico-Administrativa, retroagindo seus efeitos
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, de provimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Espe- à 01.03.2013.
usando das atribuições que a Lei lhe confere, cial III, junto à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
RESOLVE: 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
NOMEAR o Sr. IGOR ALVES DE SOUZA, para o cargo de provi- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA
mento em comissão, símbolo DAS-8, Assessor Especial II, junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Advogado Geral do Município
Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. PREFEITA “AGM”/dll
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Advogado Geral do Município Registrada no Livro Competente
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “AGM”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
PREFEITA Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço
Advogado Geral do Município “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
“AGM”/dll Débora de Lima Lourenço
Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1239/2013.-
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1235/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:
usando das atribuições que a Lei lhe confere, DESIGNAR o Sr. ALEXANDRE CARDOSO, para o cargo de provi-
Portaria N.º 1231/2013.- RESOLVE: mento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Serviços de
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR o Sr. FÁBIO RENATO AGUETONI MARQUES, para o car- Proteção dos Direitos do Consumidor, retroagindo seus efeitos
usando das atribuições que a Lei lhe confere, go de provimento em comissão, símbolo DAS-11, de Procurador à 01.03.2013.
RESOLVE: Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
NOMEAR o Sr. DOUGLAS FRANCISCO DA COSTA, para o cargo Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
de provimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Espe- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA
cial III, junto à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à PREFEITA Advogado Geral do Município
01.03.2013. Advogado Geral do Município “AGM”/dll
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “AGM”/dll Registrada no Livro Competente
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço
Advogado Geral do Município Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
“AGM”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1240/2013.-
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1236/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE:
RESOLVE: DESIGNAR o Sr. GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA,
Portaria N.º 1232/2013.- NOMEAR a Sr.ª VERIDIANA CRISTINA CHAGAS LOURENÇO, para o para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor Diretor I Fiscal, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.
usando das atribuições que a Lei lhe confere, I de Apoio Jurídico-Legislativo e Institucional, retroagindo seus Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
RESOLVE: efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
NOMEAR a Sr.ª JULIANA CONCEIÇÃO SANTOS, para o cargo de pro- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA
vimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Especial III, junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Advogado Geral do Município
Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. PREFEITA “AGM”/dll
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Advogado Geral do Município Registrada no Livro Competente
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “AGM”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
PREFEITA Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço
Advogado Geral do Município “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
“AGM”/dll Débora de Lima Lourenço
Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1241/2013.-
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1237/2013.- no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:
usando das atribuições que a Lei lhe confere, DESIGNAR o servidor REGINALDO MORAES ARMESTO – Pront.
Portaria N.º 1233/2013.- RESOLVE: n.º 11.571, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR o Sr. GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS, para à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à

20 quinta-feira
7 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município
PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll
Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente
“AGM”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1250/2013.-
Portaria N.º 1246/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Portaria N.º 1242/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE:
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA – Pront.
RESOLVE: DESIGNAR o servidor PEDRO PAULO DE J. FERNANDES – Pront. n.º 13.868, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto
DESIGNAR a servidora MARIA VALDELENA SILVA CAETANO – n.º 11.832, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à
Pront. n.º 14.573, para responder como Coordenador II (FG-S2), à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.
junto à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efei- 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
tos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora MAYRA DA GLÓRIA MORONE RAMOS –
RESOLVE: DESIGNAR o servidor PAULO FRANCISCO LEME FRANCO – Pront. Pront. n.º 11.566, para responder como Supervisor I (FG-S4), jun-
DESIGNAR o servidor RONALDO ALVES DE OLIVEIRA – Pront. n.º 16.902, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto to à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à
n.º 11.890, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.
à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora VITÓRIA DO NASCIMENTO – Pront. n.º
RESOLVE: DESIGNAR a servidora MEIRE APARECIDA MOROMIZATO AKA- 11.157, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à
DESIGNAR a servidora MÔNICA DERRA ADIB DAUD – Pront. n.º OUI – Pront. n.º 11.619, para responder como Coordenador III Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à
10.948, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à (FG-S3), junto à Procuradoria Geral do Município, retroagindo 01.03.2013.
Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora HOSANA MOREIRA LIMA – Pront. n.º
RESOLVE: DESIGNAR a servidora ROZANGELA MACHADO CASTRO – Pront. 10.722, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à
DESIGNAR o servidor ANTÔNIO EDUARDO TEODORO DA SILVA n.º 12.380, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à
– Pront. n.º 11.488, para responder como Coordenador II (FG- à Diretoria de Apoio Jurídico-Legislativo e Institucional, retroa- 01.03.2013.
S2), junto à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus gindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.

Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
7 de março de 2013
21
PREFEITA Advogado Geral do Município Registrada no Livro Competente
Advogado Geral do Município “AGM”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
“AGM”/dll Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço
Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1153/2013.-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Portaria N.º 1258/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Portaria N.º 1254/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; NOMEAR a Sr.ª DILCE MARIA RIPOLI, para o cargo de provimen-
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: to em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III junto
RESOLVE: DESIGNAR o servidor JAIR DE CAMPOS DIAS – Pront. n.º 11.506, à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à
DESIGNAR o servidor NIEDSON GUEDES COUTINHO – Pront. para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de 01.03.2013.
n.º 12.738, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Serviços de Proteção dos Direitos do Consumidor, retroagindo Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Diretoria de Serviços de Proteção dos Direitos do Consumidor, seus efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA “UAE”/dll
PREFEITA Advogado Geral do Município Registrada no Livro Competente
Advogado Geral do Município “AGM”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; NOMEAR a Sr.ª TALIENE ANDRADE DO NASCIMENTO, para o car-
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: go de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor
RESOLVE: DESIGNAR a servidora OLÍVIA MÁRCIA RAMOS DELEGIDO – Especial III, junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo
DESIGNAR a servidora JEANETE S. DA S. MENDES DE ARAÚJO – Pront. n.º 11.851, para responder como Coordenador II (FG-S2), seus efeitos à 01.03.2013.
Pront. n.º 5.742, para responder como Supervisor III (FG-S6), jun- junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
to à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA
PREFEITA Secretário Municipal de Administração Registrada no Livro Competente
Advogado Geral do Município “UAE”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, NOMEAR o Sr. JACKSON EVANGELISTA SANTOS JÚNIOR, para o
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor
RESOLVE: NOMEAR a Sr.ª OLÍVIA BUENO FERREIRA, para o cargo de pro- Especial III, junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo
DESIGNAR a servidora NILMA MACHADO ALVES – Pront. n.º vimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, seus efeitos à 01.03.2013.
11.613, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
Advogado Geral do Município “UAE”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, NOMEAR a Sr.ª MARIA LÚCIA AMORIM SANTOS, para o cargo de
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial
RESOLVE: NOMEAR o Sr. DIEGO BEZERRA PEREIRA, para o cargo de provi- III, junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efei-
DESIGNAR a servidora SUZETH SANTOS DA SILVA – Pront. n.º mento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Gestão de tos à 01.03.2013.
9.956, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll
PREFEITA “UAE”/dll Registrada no Livro Competente

22 quinta-feira
7 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR a servidora MARIA LUIZA SANTOS DA COSTA – Pront.
RESOLVE: DESIGNAR a servidora KÁTIA CRISTINA CASSIANO MELES – n.º 2.941, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto
NOMEAR a Sr.ª TISSIANE SANTOS ROCHA, para o cargo de pro- Pront. n.º 11.507, para responder como Coordenador III (FG-S3), à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à
vimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos 01.03.2013.
junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração
PREFEITA Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll
Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll Registrada no Livro Competente
“UAE”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR a servidora ROSANGELA ALVES RAMOS – Pront.
RESOLVE: DESIGNAR o servidor PAULO MANOEL DA SILVA – Pront. n.º n.º 4.019, para responder como Supervisor II (FG-S5), junto
NOMEAR a Sr.ª ALEXANDRA MARIA DE PAULA, para o cargo de 12.292, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à
provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégi- à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.
co IV, junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração
PREFEITA Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll
Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll Registrada no Livro Competente
“UAE”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora EDNA TOMAZ DA SILVA – Pront. n.º 8.734,
RESOLVE: DESIGNAR a servidora WLADISLAINE VALÉRIO F. SIMONETTI – para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de
DESIGNAR o servidor WALTER CÉSAR HIDEKI GUSHI – Pront. Pront. n.º 14.951, para responder como Coordenador III (FG-S3), Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.
n.º 15.039, para responder como Coordenador I (FG-S1), jun- junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
to à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
“UAE”/dll Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço
Portaria N.º 1165/2013.- no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; DESIGNAR a servidora DEISE DOS DORES PASSOS – Pront. n.º
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: 18.074, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à
RESOLVE: DESIGNAR o servidor ROBERTO JAMIR DE AGUIAR – Pront. n.º Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à
DESIGNAR o servidor ELIAS DE OLIVEIRA FILHO – Pront. n.º 12.430, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto 01.03.2013.
11.169, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.

Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
7 de março de 2013
23
Portaria N.º 1170/2013.- RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR o servidor JOÃO EDSON DOS SANTOS – Pront. n.º Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; 5.890, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Direto- PREFEITA
RESOLVE: ria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Secretário Municipal de Administração
DESIGNAR a servidora DULCINÉIA ALICE VILA NOVA – Pront. n.º Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/dll
535, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Direto- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente
ria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de Administração Débora de Lima Lourenço
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
PREFEITA Registrada no Livro Competente
Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1179/2013.-
“UAE”/dll Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere,
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 RESOLVE:
Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1175/2013.- NOMEAR o Sr. WILLIAN ANDRADE DOS SANTOS, para o cargo de
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; II, junto à Diretoria de Recursos Materiais, retroagindo seus efei-
Portaria N.º 1171/2013.- RESOLVE: tos à 01.03.2013.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR a servidora DENISE FEITOSA RODRIGUES – Pront. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; n.º 17.004, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
RESOLVE: à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à PREFEITA
DESIGNAR o servidor FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DE 01.03.2013. Secretário Municipal de Administração
MELO – Pront. n.º 2.699, para responder como Supervisor III (FG- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/dll
S6), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente
efeitos à 01.03.2013. PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de Administração Débora de Lima Lourenço
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
PREFEITA Registrada no Livro Competente
Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1180/2013.-
“UAE”/dll Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere,
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 RESOLVE:
Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1176/2013.- NOMEAR a Sr.ª JANAINA APARECIDA VENCESLAU, para o cargo
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Espe-
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; cial II, junto à Diretoria de Recursos Materiais, retroagindo seus
Portaria N.º 1172/2013.- RESOLVE: efeitos à 01.03.2013.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR o servidor THIAGO FIRMINO IAMA – Pront. n.º 16.324, Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
RESOLVE: Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. PREFEITA
DESIGNAR o servidor FIRMINO FAUSTINO DE A. ALMEIDA – Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de Administração
Pront. n.º 3.048, para responder como Supervisor III (FG-S6), jun- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dll
to à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à PREFEITA Registrada no Livro Competente
01.03.2013. Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/dll Débora de Lima Lourenço
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
Secretário Municipal de Administração Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1181/2013.-
“UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Registrada no Livro Competente usando das atribuições que a Lei lhe confere,
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1177/2013.- RESOLVE:
Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, NOMEAR a Sr.ª MARIA ALVES DE SOUZA, para o cargo de pro-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; vimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III
RESOLVE: junto à Diretoria de Recursos Materiais, retroagindo seus efeitos
Portaria N.º 1173/2013.- DESIGNAR a servidora PRISCILLA VISCARDI – Pront. n.º 17.013, à 01.03.2013.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA
DESIGNAR a servidora ANDRÉA MORAIS DIAS – Pront. n.º 18.246, Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Secretário Municipal de Administração
para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de PREFEITA “UAE”/dll
Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Secretário Municipal de Administração Registrada no Livro Competente
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço
PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Secretário Municipal de Administração Débora de Lima Lourenço
“UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1182/2013.-
Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1178/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere, NOMEAR o Sr. VALDEMAR PEREIRA DA SILVA, para o cargo de
RESOLVE: provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial
Portaria N.º 1174/2013.- DESIGNAR o Sr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, para o cargo de III, junto à Diretoria de Recursos Materiais, retroagindo seus efei-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Re- tos à 01.03.2013.
JÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; cursos Materiais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

24 quinta-feira
7 de março de 2013
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GUARUJÁ
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, NOMEAR a Sr.ª MARLENE FARIAS DE OLIVEIRA, para o cargo de
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: provimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Especial III,
RESOLVE: DESIGNAR o Sr. LUIZ HENRIQUE ARAÚJO DIAS, para o cargo de junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à
DESIGNAR o servidor FLORIAN SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR – provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Servi- 01.03.2013.
Pront. n.º 15.035, para responder como Coordenador I (FG-S1), ços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
junto à Diretoria de Recursos Materiais, retroagindo seus efeitos Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA
Secretário Municipal de Administração Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
“UAE”/dll “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço
Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1192/2013.-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1188/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Portaria N.º 1184/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE:
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE: NOMEAR o Sr. PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO, para o cargo
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; NOMEAR o Sr. HÉLIO OLIVEIRA DA COSTA, para o cargo de de provimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Especial
RESOLVE: provimento em comissão, símbolo DAS-8, Assessor Especial II, III, junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos
DESIGNAR a servidora ANA MARIA DOS SANTOS – Pront. n.º junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à à 01.03.2013.
12.390, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
à Diretoria de Recursos Materiais, retroagindo seus efeitos à Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE: NOMEAR a Sr.ª SUELLEN KASSIE BATALHA, para o cargo de pro-
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; NOMEAR o Sr. JOSÉ RIBEIRO DE ABREU, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Especial III,
RESOLVE: vimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Especial III, junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à
DESIGNAR o servidor EDEWALDO GOMES DOS SANTOS – Pront. junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.
n.º 13.772, para responder como Coordenador III (FG-S3), jun- 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
to à Diretoria de Recursos Materiais, retroagindo seus efeitos à Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE: DESIGNAR o servidor SANDRO BISMARK DE FREITAS – Pront. n.º
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; NOMEAR a Sr.ª MARCELLY MARJORY SANTOS BATISTA, para o 9.621, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto à Direto-
RESOLVE: cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Es- ria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.
DESIGNAR a servidora ROSÂNGELA C. S. GONÇALVES – Pront. pecial III, junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
n.º 11.596, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
à Diretoria de Recursos Materiais, retroagindo seus efeitos à Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA
01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Secretário Municipal de Administração
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA “UAE”/dll
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Secretário Municipal de Administração Registrada no Livro Competente

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GUARUJÁ
quinta-feira
7 de março de 2013
25
usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR o servidor JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS – Pront. n.º 14.406,
RESOLVE: DESIGNAR o servidor NEEMIAS CERQUEIRA ANDRADE – Pront. para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de
NOMEAR a Sr.ª GUIOMAR LEDA LEMOS, para o cargo de pro- n.º 14.411, para responder como Coordenador III (FG-S3), jun- Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.
vimento em comissão, símbolo DAS-10, Assessor Especial IV, to à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
Portaria N.º 1200/2013.- no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; DESIGNAR o servidor EDUARDO DOS SANTOS SILVA – Pront. n.º
usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: 11.283, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Dire-
RESOLVE: DESIGNAR o servidor CARLOS JOSÉ DOS SANTOS – Pront. n.º toria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.
NOMEAR a Sr.ª RUTE DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS, para o 13.798, para responder como Coordenador III (FG-S3), jun- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-10, Assessor to à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
Especial IV, junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus 01.03.2013. PREFEITA
efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de Administração
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dll
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Registrada no Livro Competente
PREFEITA Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll Débora de Lima Lourenço
“UAE”/dll Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
Portaria N.º 1197/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR o servidor ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS – Pront.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; n.º 3.919, para responder como Supervisor III (FG-S6), jun-
usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: to à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à
RESOLVE: DESIGNAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS DAS S. DE JESUS – 01.03.2013.
NOMEAR o Sr. DURVAL ANDRADE DA SILVA, para o cargo de pro- Pront. n.º 13.987, para responder como Coordenador III (FG-S3), Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
vimento em comissão, símbolo DAS-6, Assessor Estratégico IV, junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. PREFEITA
01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de Administração
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dll
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA Registrada no Livro Competente
PREFEITA Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll Débora de Lima Lourenço
“UAE”/dll Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
Portaria N.º 1198/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR o servidor CARLOS EDUARDO BATISTA OLIVEIRA – Pront.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; n.º 16.968, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Di-
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: retoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.
RESOLVE: DESIGNAR a servidora NEUSA MARIA PACHECO DOS S. LIMA Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
DESIGNAR o servidor CLAUDEMIR MOURA DOS SANTOS – – Pront. n.º 5.199, para responder como Supervisor III (FG-S6), Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
Pront. n.º 5.408, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à PREFEITA
junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Secretário Municipal de Administração
01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/dll
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
PREFEITA Secretário Municipal de Administração Débora de Lima Lourenço
Secretário Municipal de Administração “UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
“UAE”/dll Registrada no Livro Competente
Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1206/2013.-
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,

26 quinta-feira
7 de março de 2013
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GUARUJÁ
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; ços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. PREFEITA
RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de Administração
DESIGNAR a servidora GRACIANA DE VERAS FIGUEIRAS – Pront. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dll
n.º 10.719, para responder como Supervisor III (FG-S6), jun- PREFEITA Registrada no Livro Competente
to à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
01.03.2013. “UAE”/dll Débora de Lima Lourenço
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
PREFEITA Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1216/2013.-
Secretário Municipal de Administração Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
“UAE”/dll no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1211/2013.- RESOLVE:
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR o servidor MARCOS ROBERTO PEGOREZI MENDES
Débora de Lima Lourenço no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; – Pront. n.º 14.478, para responder como Coordenador III (FG-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE: S3), junto à Diretoria de Patrimônio, retroagindo seus efeitos à
DESIGNAR o servidor RENATO DO CARMO MIGUEL DOS SANTOS 01.03.2013.
Portaria N.º 1207/2013.- – Pront. n.º 4.888, para responder como Supervisor III (FG-S6), Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; 01.03.2013. PREFEITA
DESIGNAR a servidora MARCÉLIA DIAS SILVA – Pront. n.º 11.900, Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dll
para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de PREFEITA Registrada no Livro Competente
Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
Registrada no Livro Competente no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR o servidor JOSÉ WALDIR DE ANDRADE – Pront. n.º
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; 3.614, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Di-
RESOLVE: retoria de Patrimônio, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.
Portaria N.º 1208/2013.- DESIGNAR o servidor EDLER ANTÔNIO DA SILVA – Pront. n.º Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 16.946, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Dire- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; toria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. PREFEITA
DESIGNAR a servidora MARILDA FIDALGO SALGADO – Pront. n.º Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dll
11.565, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Dire- PREFEITA Registrada no Livro Competente
toria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
Registrada no Livro Competente no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR o servidor LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO – Pront.
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere, n.º 13.785, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à
RESOLVE: Diretoria de Patrimônio, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.
Portaria N.º 1209/2013.- NOMEAR o Sr. JOSÉ LUÍS DOS SANTOS LUTÉRIO, para o cargo de Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Patri- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; mônio, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. PREFEITA
DESIGNAR o servidor SILVIO CARLOS SANTOS DE LIRA – Pront. n.º Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dll
14.003, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Dire- PREFEITA Registrada no Livro Competente
toria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Secretário Municipal de Administração “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
Registrada no Livro Competente usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, NOMEAR a Sr.ª LUCIANA RODRIGUES DA SILVA, para o cargo de
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere, provimento em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Especial III,
RESOLVE: junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à
Portaria N.º 1210/2013.- NOMEAR a Sr.ª AMANDA DE OLIVEIRA ARAÚJO, para o cargo de 01.03.2013.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; II, junto à Diretoria de Patrimônio, retroagindo seus efeitos à Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
RESOLVE: 01.03.2013. PREFEITA
DESIGNAR a servidora MARIA DE SOUZA – Pront. n.º 14.028, para Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de Administração
responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Servi- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE”/dll

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GUARUJÁ
quinta-feira
7 de março de 2013
27
Registrada no Livro Competente RESOLVE:
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1264/2013.- DESIGNAR a servidora LUCIELMA FERREIRA FEITOSA – Pront.
Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, n.º 14.613, para o cargo de provimento em comissão, símbolo
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; DAS-13, de Diretor II, junto à Diretoria de Execução e Contro-
RESOLVE: le Financeira, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º
Portaria N.º 1260/2013.- DESIGNAR a servidora ANDREA MORAES DIAS – Pront. n.º 18.246, 14.838), por motivo de substituição, retroagindo seus efeitos à
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de 01.03.2013.
usando das atribuições que a Lei lhe confere, Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
NOMEAR a Sr.ª CLAUDIANA ARAÚJO, para o cargo de provimento Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PREFEITA
em comissão, símbolo DAS-9, Assessor Especial III, junto à Dire- PREFEITA Secretário Municipal de Finanças
toria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Secretário Municipal de Administração “SEFIN”/dll
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE”/dll Registrada no Livro Competente
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Débora de Lima Lourenço
Secretário Municipal de Administração Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
“UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Registrada no Livro Competente EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1265/2013.- 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Nº 188/2012
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere, PROCESSO N° 4212/3418/2012
RESOLVE: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Portaria N.º 1261/2013.- DESIGNAR o Sr. FRANKLIN SANTANA JÚNIOR, para o cargo de pro- CONTRATADA: MAR PISCINAS LTDA
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, vimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Execução OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos
usando das atribuições que a Lei lhe confere, e Controle Financeiro, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. com instalação para as piscinas das escolas municipais e cen-
RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. tros de atividades educacionais e comunitárias (CAEC’S) da Se-
NOMEAR a Sr.ª ADRIANA DA SILVA FERNANDES, para o cargo de Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. cretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 meses. Com
provimento em comissão, símbolo DAS-10, Assessor Especial IV, PREFEITA base no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93, fica
junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à Secretário Municipal de Finanças apostilada a esta Ata de Registro de Preços a inclusão das fichas
01.03.2013. “SEFIN”/dll orçamentárias abaixo relacionadas:
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente 12.01.00.12.361.1002.2.080.3.3.90.30.00 (656) 12.01.00.1
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 2.361.1002.2.080.4.4.90.52.00 (762)
PREFEITA Débora de Lima Lourenço Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
Secretário Municipal de Administração Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino da Ata de Registro de Preços inicialmente celebrada.
“UAE”/dll Data da assinatura do termo em 14 de fevereiro de 2013.
Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1266/2013.-
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
Débora de Lima Lourenço usando das atribuições que a Lei lhe confere, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 62/2009 – T.A Nº 03
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31596/146413/2010
DESIGNAR a Sr.ª VANESSA DOS SANTOS GOMES, para o cargo de CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Portaria N.º 1262/2013.- provimento em comissão, símbolo DAS-13, de Diretor II, junto CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, à Diretoria de Execução e Controle , retroagindo seus efeitos à MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO
usando das atribuições que a Lei lhe confere, 01.03.2013. NO ART 24, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 8666/93
RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. OBJETO: Prestação de serviços de Cobrança Bancária, e
NOMEAR o Sr. MARCOS RODRIGUES DA SILVA, para o cargo de Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Centralização da Arrecadação de todos os tributos cobra-
provimento em comissão, símbolo DAS-10, Assessor Especial IV, PREFEITA dos pela PREFEITURA, compreendendo a Arrecadação dos
junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à Secretário Municipal de Finanças Carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), Taxa de
01.03.2013. “UAE”/dll Licença e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natu-
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente reza), Dívida Ativa e outras taxas e outros tributos. Tendo em
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 vista o interesse na prorrogação da prestação dos serviços do
PREFEITA Débora de Lima Lourenço objeto do referido contrato, conforme justificativa constante no
Secretário Municipal de Administração Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino processo administrativo n° 31596/146413/2010 e nos termos
“UAE”/dll do que dispõe o artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, resol-
Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1267/2013.- vem as partes prorrogar o contrato por mais 24 (vinte e quatro)
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, meses, correndo as despesas por conta da dotação orçamentá-
Débora de Lima Lourenço usando das atribuições que a Lei lhe confere, ria nº 24.01.00.04.123.4004.2.197.3.3.90.39.00 (1948). Fica de-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE: signada a Caixa Econômica Federal Ag. Guarujá, localizada
DESIGNAR a servidora VANESSA DOS SANTOS GOMES – Pront. à Av Leomil, – Centro – Guarujá – SP como responsável para
Portaria N.º 1263/2013.- n.º 14.838, para o cargo de provimento em comissão, símbolo realizar o atendimento à PREFEITURA. Data da Assinatura:
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DAS-12, de Diretor I de Execução e Controle Financeira, durante 27/12/2012.
usando das atribuições que a Lei lhe confere, o impedimento do seu titular (Pront. n.º 14.570), por motivo de
RESOLVE: férias, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
NOMEAR a Sr.ª MARCELA DA SILVA SOUZA, para o cargo de pro- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 007/2013
vimento em comissão, símbolo DAS-10, Assessor Especial IV, Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. PROCESSO N° 29311/71137/2012
junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à PREFEITA PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013
01.03.2013. Secretário Municipal de Finanças CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “SEFIN”/dll CONTRATADA: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. Registrada no Livro Competente LTDA
PREFEITA “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 OBJETO: Registro de Preço para Fornecimento de Gás Liquefei-
Secretário Municipal de Administração Débora de Lima Lourenço to de Petróleo, para entrega de ponto a ponto, nas Unidades Ad-
“UAE”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ministrativas; Valor Total Registrado é de R$ 175.565,00 (Cento e
Registrada no Livro Competente setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais); As des-
“UAE GBPRE”, em 06.03.2013 Portaria N.º 1268/2013.- pesas decorrentes da presente ata correrão a conta dos recursos
Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, consignados no orçamento vigente conforme segue:
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere, Órgãos:

28 quinta-feira
7 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
06.01 – Secretaria Municipal de Administração horas na Escola de Governo e Gestão Pública do Município de Edital de Convocação Nº. 03/13 – Reunião Ordinária
07.01 / 07.02 / 07.03 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Guarujá, reuniu-se à Comissão de Eleição do Conselho Municipal O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº.
Social e Cidadania de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra. Tal 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-
10.01 / 10.02 – Secretaria Municipal de Defesa e Convivência colegiado foi nomeado em reunião extraordinária, realizada 01 bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos
Social (um) de Março de 2013 (dois mil e treze), tendo como membros os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião
12.01 – Secretaria Municipal de Educação os seguintes conselheiros:a) Representante da sociedade civil Ordinária a ser realizada no dia 8 de março de 2013, na sede
13.01 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Sras. Adelaide Aparecida Correia de Jesus e Iara Lucia Barbosa deste Conselho, sito a Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezes-
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Conceição; b) Representante do Poder Público Sr Antônio Henrique seis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta:
25.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Gabriel. Presente a Sra. Adelaide Aparecida Correia de Jesus e o Sr I - Aprovação da Ata anterior;
Urbana Antonio Henrique Gabriel. Iniciados os trabalhos, à comissão, após II - Informes dos Conselheiros;
Elemento da despesa: a discussão sobre o tema e observância das normas relacionadas III – Apresentação do Diagnóstico do CMDCA ;
3.3.90.30.00 4.4.90.52.00 ao assunto estabeleceu as seguintes regras para a Eleição da IV – Dengue;
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de Assinatura: 06 de Presidência do Conselho Municipal de Desenvolvimento da V – Mortalidade Infantil;
Fevereiro de 2013. Comunidade Negra, a ser realizada no dia 08/03/2013, a VI – Novo Organograma da Sesau;
partir das 19:00 hs, na Casa dos Conselhos de Guarujá, VII – Assuntos Gerais.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO conforme se apresenta: 1ª Regra: A eleição para à Presidência do ODEMIR BATISTA DA SILVA - Presidente
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 23/2012 T.A 01 Conselho Municipal será feita na forma estabelecida pelo artigo
PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2011 16 do Regimento Interno; 2ª Regra: O procedimento de eleição é cultura
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 17414/66673/2011 público, todavia, somente podem votar e ser votados, àqueles que
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ ostentem a qualidade de conselheiros efetivos; 3ª Regra: A eleição Edital
CONTRATADA: BR CONNECTION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE para Presidência será feita por meio de votação secreta e nominal. O Coordenador da Unidade Gestora Local do Programa Praça de
INFORMÁTICA LTDA Na forma prevista do parágrafo único do artigo 16 do Regimento Esporte e Cultura no uso das atribuições que o Decreto nº 9.824
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licença Interno; 4ª Regra; No procedimento de eleição serão escolhidos, lhe confere:
de uso de software de controle, gerenciamento de internet, filtro de forma individual os conselheiros para ocupar os cargos de Resolve convocar os membros da Unidade Gestora para reunião
de conteúdo e firewall, com instalação e suporte para a Prefeitu- Presidente, Vice-Presidente e Secretário, conforme artigo 16 do a ser realizada no dia 08 de março de 2013 às 10:00 horas na Se-
ra Municipal de Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o prazo Regimento Interno; 5ª Regra: Os conselheiros que pretendem cretaria Municipal de Cultura, sito à Avenida Presidente Vargas,
do contrato em mais 12 (doze) meses a partir de 05/02/2013, no candidatar-se aos cargos de Presidente,Vice-Presidente e Secretário, nº 266 – Parque Estuário, Vicente Carvalho – Guarujá.
valor de R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil e quarenta reais), e cor- deverão manifestar seu interesse, perante à Comissão Eleitoral, no Assunto: Discussão sobre o Cronograma de Atividades e da Pla-
rendo as despesas por conta da dotação orçamentária nº 21.01. dia 08 (oito) de Março de 2013 (dois mil e treze) das 19:00 hrs nilha Orçamentária da Mobilização Social.
00.04.126.4001.2.186.3.3.90.39.00 (1893), conforme justificativas às 19:30 hrs; 6ª Regra: Após o credenciamento dos candidatos à Odair Dias Filho - Coordenador da Unidade Gestora
constantes no processo administrativo nº 31763/181841/2012 Comissão Eleitoral, franqueará aos inscritos pelo prazo de 2 (dois)
nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal 8666/93; minutos o direito de apresentar suas propostas ao colegiado; esporte e lazer
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados 7ª Regra: Os conselheiros aptos a votar, deverão apresentar-se
e fiscalizados, em todas as fases, pela Diretoria de Tecnologia de perante a Comissão Eleitoral munidos de documentos com fotos e EDITAL
Informação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações proceder assinatura da lista de presença eleitoral, ocasião em que Faço saber que, por prazo indeterminado a contar da publicação
assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal à mesa disponibilizará cédula contendo as três opções de cargos ( dos presentes Editais de homologação da Licitações das refor-
nº 8666/93; Data da Assinatura: 01 de fevereiro de 2013. Presidente, Vice-Presidente e Secretário); 8ª Regra: Considerando, mas e adequações que ocorrerão no Estádio Municipal Antonio
que o credenciamento dos candidatos será feito no dia da eleição, Fernandes e Ginásio de Esportes Marivaldo Fernandes (Parque
HOMOLOGAÇÃO caberá ao eleitor preencher nas cédulas de votação, ao lado do Guaibê), comunicamos que os servidores lotados nos referidos
Processo Administrativo nº 17910/942/2011 cargo indicado, o nome da pessoa que representa sua intenção próprios municipais serão remanejados preferencialmente para
Chamamento Público nº 001/2012 de voto; 9ª Regra: O procedimento de votação terá inicio às 20:00, outros setores desta Secretaria de Esporte e Lazer (SEELA).
Objeto: Credenciamento de clínicas especializadas no tra- sendo que após o seu termino será dado inicio a apuração dos Guarujá, 05 de março de 2013.
tamento de pessoas com dependência de substâncias psi- votos; 10ª Regra: Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Elson Maceió dos Santos - Secretário de Esporte e Lazer
coativas e/ou transtornos psiquiátricos, em regime de inter- Eleitoral sem prejuízo de recurso ao plenário. Nada mais a ser
nação, de caráter voluntário, involuntário ou compulsório, relatado, encerra-se a presente ata. Adelaide Aparecida Correia de educação
para adultos e adolescentes de ambos os sexos, conforme as Jesus e Antônio Henrique Gabriel (COMISSÃO ELEITORAL).
condições constantes do ANEXO I. PORTARIA Nº 05/2013-SEDUC
I – A vista dos elementos informativos que instruem o processo Conselho de Desenvolvimento e PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO, Secretária Municipal da
administrativo em epígrafe, em especial, a decisão da Comis- Participação da Comunidade Negra Educação, usando das atribuições que a lei lhe confere e,
são Técnica de Avaliação encarregada de conduzir e julgar o Antônio Henrique Gabriel, presidente da comissão provisória CONSIDERANDO que as metas educacionais para eficiência e
Chamamento Público, ADJUDICO o objeto para o CENTRO DE do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunida- qualidade da educação básica da rede municipal de ensino, são
TRATAMENTO BEZERRA DE MENEZES, no valor de R$ 200,00 de Negra (CDPCN), no uso de suas atribuições, na forma prevista de cumprimento desta SEDUC;
(duzentos reais) a diária, referente à internação em enfermaria pelo respectivo regimento interno, vem, respeitosamente, con- CONSIDERANDO que a rede municipal de ensino conta com
para dependentes químicos e psiquiátricos, contemplando ho- vocar os conselheiros de direito, para Assembleia Geral, para o professores habilitados para o desempenho de atividades espe-
norários médicos, participação em todo o processo terapêutico, dia 08/03/2013, às 19 horas, na Casa dos Conselhos, sito à Rua cíficas da área de Educação Física;
serviços de enfermagem, refeições e medicamentos psicotrópi- Monte Negro nº 455, Centro, com seguinte pauta: Eleição da CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.696/98, 1º de
cos padronizados, e, em ato contínuo, HOMOLOGO o Edital de Presidência do Colegiado. Atenciosamente. setembro de 1998;
Chamamento Público nº 001/2012. Guarujá, 04/03/2013 CONSIDERANDO à Tutela Antecipada Recursal concedida atra-
II – Publique-se. Antônio Henrique Gabriel - Presidente da Comissão Provisória vés do Agravo de Instrumento 0006174-83.2012.4.03.0000/SP -
Guarujá, 25 de Fevereiro de 2013 2012.03.00.006174-8/SP, interposto pelo Conselho Regional de
MARIA ANTONIETA DE BRITO saúde Educação Física do Estado de São Paulo, e
PREFEITA CONSIDERANDO, por fim, o Processo nº 22159/2012 do Conse-
COMUNICADO Nº 03 / DIVISA-2 / 2013 lho Regional de Educação Física,
Atos oficiais A Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e em cumprimento
ao Artigo 98 da Portaria SVS / MS 344/98, do artigo 124 da Portaria
RESOLVE:
Art. 1º Todos os Professores de Educação Básica da disciplina
SVS / MS 06/99 e da Portaria CVS 10/2003, comunica que o estabe- de Educação Física aprovados em concurso público ou estáveis
secretarias municipais lecimento Empreendimento Pague Menos S/A, sito à Av. Puglisi nº para fins de exercício no cargo, deverão obter obrigatoriamen-
310 Bairro : Centro está autorizado a comercializar medicamentos te o devido registro profissional no Sistema CONFEF/CREFs, de
secretaria executiva de constantes nas listas : A1, A2, A3, B1, B2, C1, C2 e C5. Fica determi- acordo com Artigo 1º da Lei 9.696/98.
coordenação governamental nado ao estabelecimento cumprir todas as exigências contidas na Art. 2º O professor deverá apresentar prova do registro à Secre-
legislação sanitária supracitada e de suas atualizações. taria Municipal de Educação, no prazo máximo de 60 (sessenta
ATA REUNIÃO – COMISSÃO DE ELEIÇÃO Guarujá, 6 de março de 2013. dias) a partir da data desta publicação;
DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Carlos Leda de Araújo Art. 3º Fica obstado ao Município de Guarujá embaraçar a fisca-
E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA Coordenador de Vigilância Sanitária lização do Conselho Regional de Educação Física do Estado de
Aos dias 04 (quatro) de Março de 2013 (dois mil e treze), as 12:00 São Paulo CREF4SP em relação à atividade exercida pelos pro-

Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
7 de março de 2013
29
fissionais da área que atuam na rede municipal de ensino, sob julgar necessário. Antonio Jose Fernandes 14.403 Processo nº 03415/2013
pena de multa diária a ser fixada. Estamos à disposição para qualquer dúvida, por meio do tele- Antonio Paulo Alves 6.414 Processo nº 19429/2012
Art. 4º Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicação. fone 33426361. Arlene Aparecida Amaral 8.259 Processo nº 18423/2012
Clarilde de Fátima Cursi 10.928 Requerimento
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. E-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou educa.ead.guaruja@ Cleide de Oliveira Tamayose 14.914 Processo nº 06441/2013
Secretaria Municipal de Educação, 05 de março de 2013. gmail.com Cleide de Oliveira Tamayose 14.914 Processo nº 06444/2013
Priscilla Maria Bonini Ribeiro Guarujá, 04 de março de 2013. Damiao Jose da Silva 16.127 Processo nº 36749/2012
Secretária Municipal de Educação Luciana Salituri Damiao Pereira Soares 16.126 Requerimento
Debora de Lima Lourenço 11.901 Processo nº 03020/2013
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais Delinalva Maria Santos 13.047 Processo nº 07409/2013
RESULTADO DE BOLSA DE ESTUDO - 1º SEMESTRE/2013 Diogo Henrique Barros Santos 16.559 Processo nº 34709/2012
Comunicamos abaixo RESULTADO FINAL do requerente con- administração Diogo Henrique Barros Santos 16.559 Processo nº 38069/2012
templado com Bolsa de Estudo 100%, conforme convênio fir- Diogo Rodrigues de Sá 14.838 Portaria nº 0599/2013
mado entre a Fundação Fernando Lee – UNAERP e a Prefeitura RESULTADO DO SORTEIO DE DESEMPATE PARA O CARGO Djane Cruz dos Santos 5.136 Processo nº 05766/2013
Edil Nascimento 14.452 Processo nº 01003/2005
Municipal de Guarujá. DE INSPETOR DE ALUNOS – LEI COMPLEMENTAR Nº 135 Eduardo Alves 12.963 Processo nº 04175/2013
Informamos que o contemplado deverá se dirigir à referida CONCURSO PUBLICO EDITAL Nº 001/2010 - SEDUC Elis Cristina Pereira 14.662 Processo nº 05395/2013
Faculdade para efetivação da matrícula, conforme previsto na A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Eliza Cristina de Souza Machado 13.080 Processo nº 19317/2012
Lei Municipal 2.790, artigo 3º, parágrafo único, no prazo de 02 Secretaria Municipal de Administração - ADM, torna público o resul- Elizabeth do Carmo da Silva 19.566 Processo nº 02680/2013
(dois) dias úteis, sob pena de perda do benefício. tado do sorteio de desempate realizado no dia 06/03/2013 para o Elviro Pereira da Costa 2.216 Processo nº 03415/2013
Fabiana Alves da Cruz 17.086 Processo nº 01765/2013
Nome Curso Período cargo de INSPETOR DE ALUNOS – Lei Complementar nº. 135/2012, Fabiana Pereira Machado 16.695 Processo nº 06461/2013
Maria Marcia de Jesus Lima Serviço Social Noturno em conformidade com o ítem VI, tópico 38, letra “c” do Concurso Galdina de França dos Santos 5.984 Processo nº 03415/2013
Publico Edital nº 001/2010 - SEDUC, conforme segue abaixo: Georgia Maria H. Gomes 12.393 Portaria nº 0900/2013
Guarujá, 06 de fevereiro de 2013. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO CLASS. SORTEIO Gilmar de Moraes Junior 19.042 Processo nº 02433/2013
Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira 528250 PAULO TOMÉ GOIS PEREIRA 198 Gislene F. Canfild 12.959 Requerimento
Presidente da Comissão de Bolsas 530278 ROSANE DE FREITAS TEIXEIRA 199 Heloisa Aparecida Cavalcante Dia 10.386 Processo nº 37534/2012
534365 PATRICIA TAMAROZZI FRANZON 200 Ivonete Rodrigues dos Santos 11.044 Requerimento
521920 VALQUIRIA CRUZ DE A SANTOS 201 Jose Batista de Souza 11.248 Processo nº 04864/2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2013 Jose Carlos dos Santos 20.028 Portaria nº 1014/2013
523169 KATIA MARIA DE O E. ALBUQUERQUE 202
Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimenta- 533020 IZABEL CRISTINA S. DOS P. RODRIGUES 203 Katia A. B. B. dos Anjos 4.251 Requerimento
ção Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setem- 527681 MICHELLE DA SILVA GUILHERME 204 Laertes Correa Baptista 12.350 Requerimento
bro de 2010, convoca todos os membros titulares e que com- 530542 FABIANO GONÇALVEZ VIEIRA 205 Lucielma Ferreira Feitosa 14.613 Portaria nº 1053/2013
Luso Gomes da Silva 3.449 Processo nº 03415/2013
põem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reunião aos 524651 VIVIANE MARTINS MACHADO 206
Marcelo de Souza Valentim 13.573 Processo nº 05938/2013
doze dias do mês de março de dois mil e treze, às 09 horas e 30 526895 CELIA DOS SANTOS FARIA 207
532678 VERA LUCIA PAIVA DA SILVA 208 Marcio Augusto de Castro 15.795 Processo nº 05155/2013
minutos em uma das salas da E.M. Lucimara de Jesus Vicente, 532099 JANICE ALVES SOARES 209 Marco Antonio Barbosa dos Reis 10.833 Processo nº 05775/2013
situada à av. Manoel da Cruz Michael, nº 343, Santa Rosa, com a 522228 SILVANA SANTOS DE CARVALHO 210 Marco Antonio do Carmo 4.266 Processo nº 05687/2013
seguinte ordem do dia: 533424 SANDRA APARECIDA BURITI 211 Marco Paulo Reynol 5.652 Requerimento
532037 JOSEANE SILVA 212 Marcos Vinicius do Nascimento 14.170 Processo nº 04496/2013
• Leitura e aprovação da ata anterior; Maria Aparecida da Silva de Araujo 19.557 Processo nº 04895/2013
521890 ELIANE RUIS FERREIRA DA SILVA 213
• Aprovação do cardápio fevereiro/março/2013; 524376 ANDRE LUIS MAIA REIS 214 Maria de Fátima Carvalho 13.206 Processo nº 06026/2013
• Assuntos diversos. 523451 RICARDO MALAFATTI DE BARROS 215 Maria de Fátima Carvalho 13.206 Processo nº 06384/2013
Guarujá, 05 de março de 2013. 532686 MARIA FRANCISCA ALVES NEMESIO 216 Maria de Jesus F. de Souza 10.752 Processo nº 01314/2013
Maria do Rosario Barreira 3.788 Processo nº 05445/2013
Elizabeth da Silva Barbosa - Presidente do CAE 536672 GUILHERME WILLIAN DE A G FREITAS 217
Maria Marlene Conceição 3.152 Processo nº 03415/2013
527324 SAMUEL BATISTA DA SILVA 218
528723 DORIVALDO MATTOS DOS SANTOS 219 Maria Rosana de Souza 11.710 Processo nº 05667/2013
COMUNICADO PROJETO EDUCA/EAD 522192 ERIKE JOSE DE ALMEIDA MENEZES 220 Maria Zenaide Teixeira 11.866 Processo nº 05195/2013
O Projeto Educa/EAD (Educação a Distância) da Secretaria Muni- 522819 ALINE OLIVEIRA DE LIMA 221 Mariliza Neves Batista 17.837 Processo nº 03415/2013
cipal de Educação de Guarujá, com o objetivo de oferecer espa- 534116 DJALMA MARINHO DE MELO 222 Marinalva Correia da Fonseca 10.556 Requerimento
Michelle Rachel de Oliveira 13.922 Processo nº 30464/2012
ço virtual de aprendizagem e reflexão sobre a musicalização na 000324 CARLOS HENRIQUE V. DA SILVA 223
Milene Athanes dos Santos 13.045 Processo nº 35452/2012
educação infantil, convida prioritariamente os profissionais da 535733 FABIOLA PAULO SANTOS 224
528714 MONICA LAFFRONT DE AMORIM 225 Moacir Correa dos Santos 7.698 Processo nº 03415/2013
Rede Municipal de Guarujá: professores, supervisores, diretores, 534254 LUIZ FERNANDO LEME DE OLIVEIRA 226 Neusa Maria Pacheco 5.199 Processo nº 04508/2013
orientadores de ensino, equipe pedagógica e havendo disponi- 525803 NATALIE ALVES SILVA 227 Nilton Faustino dos Santos 3.604 Portaria nº 1046/2013
bilidade de vagas demais profissionais de educação das redes 525454 GISELLE CRISTINE DO N. SILVA 228 Odete Leão Ferreira de Oliveira 13.266 Requerimento
Orlando de Oliveira Mazagão 13.790 Portaria nº 0668/2013
estaduais e particulares para participarem do curso a distância: 524051 SUELLEN COSTA BARCO 229
Orlando de Oliveira Mazagão 13.790 Portaria nº 0669/2013
“A Musicalização na Educação Infantil”. 532780 ROSEMARY PANISA 230
529528 STEFANI VANI AGUIAR DA SILVA 231 Osvaldo Renzo Filho 13.537 Processo nº 03415/2013
A música na educação infantil além de proporcionar mais 528657 SHEILA DE SOUZA SANTOS 232 Oswaldo Arantes de Oliveira 2.686 Processo nº 03415/2013
alegria ao ambiente funciona como elemento facilitador do 527525 VERONICA PEREIRA DE AGUIAR 233 Patricia Mendes Leite 20.007 Portaria nº 0963/2013
processo de aprendizagem. Através da música torna-se possível 000631 LAINE CRISTINA FIRMO 234 Paulo Manoel da Silva 12.292 Processo nº 10145/2011
534011 DANIEL NATHAN RIBEIRO ANDRADE 235 Priscila de Carvalho Nunes 19.222 Processo nº 00933/2013
aprofundar ainda mais o processo educativo, e trabalhar com os Regina Cassia Donini 11.569 Processo nº 05920/2013
526407 MARIA BASTOS DOS SANTOS 236
sentimentos do educando, desenvolvendo o bem estar pessoal, Rosangela Alves Ramos de Oliveira 4.019 Processo nº 30813/2004
o relaxamento, a concentração e o controle. Guarujá, 06 de março de 2.013. Rosiclei Simoes Rodrigues 10.167 Processo nº 14688/2012
O curso tem como objetivo: desenvolver trabalhos com as fontes Rubens Correia 4.245 Processo nº 03415/2013
Diego Bezerra Pereira Simone Vicente da Costa França 10.174 Processo nº 05281/2013
sonoras para o fazer musical; Conhecer os benefícios da música Diretor de Gestão de Pessoas Solange dos Santos 5.663 Processo nº 05857/2013
na educação infantil; Aprender integrando sons e movimentos Sonia Maria da Silva Batista 12.651 Requerimento
para o melhor aproveitamento do aprendizado; Entender a EDITAL DE CONVOCAÇÃO Sueli Martins de Lima 10.588 Requerimento
música como um elemento que promove o desenvolvimento Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem Sueli Oliveira Santos e Silva 11.578 Processo nº 05785/2013
afetivo, cognitivo e social da criança. Sulamita de Lima Ferreira 11.910 Processo nº 03415/2013
ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna Valdileia Deize Rocha 13.070 Processo nº 05131/2013
Pré-inscrições: 08/03/13 a 12/03/13 (on-line) por meio do endere- respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Valmir Candido de Andrade 14.342 Processo nº 05196/2013
ço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos com Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala Valquiria Cruz de Albuquerque 18.923 Requerimento
inscrições abertas > inscrição.Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às Vanessa dos Santos Gomes 14.838 Portaria nº 1052/2013
www.guaruja.sp.gov.br no link Ensino a Distância, clicando em 13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo Vania Cristina França 19.235 Processo nº 38343/2012
cima você tem acesso a página do teleduc para fazer sua inscrição. Vanilda Giangiulio 16.085 Processo nº 06388/2013
de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será enca- Vicentina Ramalho dos Santos 11.322 Processo nº 03415/2013
Início do curso: 13 de março de 2013. minhado para arquivo. Vinicius Gomes da Silva 19.569 Processo nº 05635/2013
Número de vagas: 70 vagas NOME PRONT. DOCUMENTO Vinicius Gomes da Silva 19.569 Processo nº 01753/2013
Duração do Curso: 60 horas Adriana dos Santos 13.026 Processo nº 27595/2011 Vinicius Jose Alves 18.788 Processo nº 05233/2013
O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que Alexandre Pereira da Silva 17.113 Processo nº 32917/2012 Virginia Bianchi Lopes 2.992 Processo nº 03415/2013
Ana Maria Messias 10.623 Processo nº 29458/2008 Viviane Lucia dos Santos 14.365 Processo nº 05770/2013
realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determi- Walter Cesar Hideki Gushi 15.039 Processo nº 05223/2013
Antonia de Oliveira Medrade 10.507 Processo nº 17861/2012
nado pelo tutor, o trabalho de conclusão de curso (ACC). Antonia Paulo Alves 6.414 Processo nº 02042/2013 Zenaidi de Oliveira Duarte 7.626 Requerimento
Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom- Antonio Alves da Silva 4.863 Processo nº 03415/2013
pletos. É importante citar sua Unidade de Ensino, bem como Antonio Carlos da Silva Nascimento 2.282 Processo nº 06381/2013 Diego Bezerra Pereira
nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que Antonio Carlos Rodrigues 12.679 Portaria nº 0904/2013 Diretor de Gestão de Pessoas

30 quinta-feira
7 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ

defesa e convivência social
Conforme determina os parágrafos 4º e 5º do art. 2º do decreto 8.633, de 29/01/2009, alterado pelo Decreto 8.963 De 29/03/2010, segue abaixo a publicação de Ordens de Serviço alterando as Ordens
de Serviço anteriores das linhas 11 e 33.

Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
7 de março de 2013
31
desenvolvimento Atos oficiais
social e cidadania
câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional HOMOLOGAÇÃO
(COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013
governamentais e não governamentais integrados na Lei n° Em face dos elementos constantes do Processo nº 184/2012 – Pregão Presencial nº 001/2013, que tem por finalidade a contratação
3294 de 10 de janeiro de 2006, do biênio 2012/2014 legalmente de empresa especializada para prestação dos serviços técnicos especializados de captação de imagem e áudio, edição não linear,
eleitos em Assembleia, para Reunião Ordinária a ser realizada no produção, gravação e transmissão, ao vivo e gravado, via TV a cabo e pela internet simultaneamente, das Sessões Ordinárias, Ex-
dia 8 de março de 2013, primeira chamada às 8h30 e a segunda traordinárias e, eventualmente, Solenes, reuniões de comissões especiais, Audiências Públicas e demais solenidades em geral da
chamada 9 horas na Casa dos Conselhos, Rua Montenegro - Nº CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e, em especial, ao despacho do Pregoeiro, Homologo o objeto da presente licitação a empresa
455 - Centro/Guarujá, com a seguinte pauta: MC Produções Cinematográficas e Artísticas Ltda.-ME., que foi considerada vencedora do certame, por cumprir com todas as
• Leitura da ata anterior, exigências do Edital e por apresentar a melhor proposta com valor global de R$ 455.988,40 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil,
• Planejamento das ações do 2º Semestre de 2013, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos).
• Informes do Comsea SP. A adjudicatária deverá entrar em contato com a Câmara Municipal de Guarujá para formalização do Contrato.
• Assuntos gerais. Publique-se.
Guarujá, 05 de março de 2013. Gabinete da Presidência, em 06 de março de 2013.
Marcos Antonio Costa Marcelo Squassoni
Presidente Presidente

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32 quinta-feira
7 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
conscientização

Alunos da rede municipal
caminham contra a dengue
Aliana Brito

Passeata teve o intuito de orientar a comunidade sobre a
importância do trabalho preventivo para evitar a doença

A intenção é
transformar as
crianças em agentes
multiplicadores de
informação

P
lantar uma semente os devidos cuidados na prevenção casas. “Acreditamos que, através gravidade da doença. “Só faremos lhor caminho, pois elas são mul-
de conscientização nas da dengue. Munidos de cartazes das crianças, faremos com que a o trabalho de mãos unidas entre es- tiplicadoras. “Quando o filho fala
crianças, fazendo com e faixas produzidos nas aulas, dengue possa ser eliminada. Elas cola, Prefeitura, pais e moradores”, para os pais chama muito mais a
que elas possam dis- além de panfletos explicativos que se envolvem, ficam empolgadas e ressalta Ana Célia. atenção. Eles não apenas levam
seminar a ideia e, assim, levar foram entregues aos moradores, vêm de suas casas relatando o que Para a coordenadora de Ciên- a ideia, mas também a executam.
adiante a proposta de eliminação as crianças mostraram o quanto é fizeram lá”, disse a diretora. cias da Secretaria de Educação, O melhor remédio é a prevenção,
da dengue. Com este objetivo, importante a conscientização e o A aluna Micali Aparecida de Érika Trombelli, ações como porque dengue necessita de ações
a Prefeitura desenvolveu cam- trabalho em conjunto para prevenir Oliveira, de 9 anos, estava animada esta colaboram na formação de simples. Além da Prefeitura, pre-
panha de prevenção à doença. a doença. durante a passeata. “Gosto de fazer cidadãos para uma vida saudá- cisamos da participação efetiva
Na última semana, os alunos da A moradora Gelzimar Ro- o material na sala e de participar da vel. “Como multiplicadores de dos moradores”.
Escola Municipal Herbert Henry drigues Castro de Jesus aprovou passeata. Em casa eu vejo se tem informações, os alunos atuam O trabalho de prevenção nas
Dow realizaram uma passeata a iniciativa. “Acho muito bom, pneus e garrafas no quintal e ajudo como protagonistas e têm um escolas da rede é constante, mas
para conscientizar a população porque as pessoas sabem que é meus pais”, contou. melhor entendimento da saúde no início de cada ano letivo é
local. A iniciativa da Secretaria preciso ter cuidado, mas precisam As professoras Ana Célia Rosa como direito e responsabilidade intensificado. A Secretaria Muni-
de Educação conta com apoio ser lembradas”. Marques e Nilcéia Morone dos pessoal e coletiva.” cipal de Saúde também promove
da Secretaria de Saúde. Para a diretora da escola, Santos disseram que as crianças A coordenadora de Controle nas escolas municipais palestras,
A proposta da ação, realizada Andréa Mariano, as crianças já tem consciência do risco da e Combate à Dengue, Ana Lúcia teatro de fantoches, filmes e jogos
no entorno da unidade de ensino, fazem a diferença e levam a ideia dengue. Segundo as educadoras, Gama da Cruz, considera que que ensinam como prevenir e
é mostrar a importância de tomar de conscientização para suas a necessidade maior é reforçar a trabalhar com crianças é o me- detectar a doença.

Diário Oficial 07-03-2013

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