1. NACIONAL
05
Contratos de alto risco
Tribunal de Contas avisou contra swaps há sete anos
Paulo Ribeiro Pinto e Susana Madureira Martins»
Há sete anos, o Tribunal de Contas chamou a atenção
para as operações de gestão de risco na Metro do Porto,
a empresa a que pertenceram dois ex-secretários de
Estado do actual Governo.
Num relatório de auditoria datado de 2006, o tribunal
refere um contrato de swap feito com o BCP a 6 de Ju-
nho de 2003, com uma taxa fixa de 4,76%, não estava a
ter resultados. Em causa estavam, na altura, mais de
96 milhões e 200 mil euros.
Ora, naquele dia, a taxa Euribor a três meses – a mais
usada nos empréstimos às empresas – estava a 2,039%,
o que significa que existia uma diferença de taxa de
mais de 2,70 pontos.
No relatório de auditoria, o Tribunal de Contas subli-
nhava que a operação contratada para reduzir o risco
da eventual subida das taxas de juro se tinha revelado,
até à data, uma má opção face à queda das taxas de
juro.
No mesmo documento, referia perdas com os swaps re-
gistadas em 2003 e 2004 e defendia uma reavaliação
daquele contrato, bem como uma auditoria da Inspec-
ção-Geral das Finanças, que veio a ser feita.
O contrato em causa é semelhante aos realizados du-
rante a gestão do antigo secretário de Estado da Defe-
sa, Braga Lino, e do ex-secretário de Estado adjunto do
ministro da Administração Interna, Juvenal Silva Pene-
da, e que terão levado à sua saída do Executivo.
Peneda entrou como vogal na Metro do Porto em 2004,
cargo que acumulou com a administração da STCP - So-
ciedade de Transportes Colectivos do Porto.
Braga Lino entrou para a Metro do Porto em 2001, como
consultor financeiro e desempenhou o cargo de direc-
tor administrativo e financeiro entre 2006 e 2011.
As operações de risco nas empresas públicas são do
conhecimento dos vários Governos. Por exemplo, em
2011, eram referidas, no relatório anual do Sector Em-
presarial do Estado, perdas avultadas no Metropolitano
de Lisboa, na CP e na Metro do Porto com os Instrumen-
tos de Gestão de Risco Financeiro (IGRF), em concreto
os swaps.
Hoje, o “Jornal de Negócios” refere que, em 2008,
uma auditoria das Finanças também alertava para os
contratos de alto risco.
Maioria quer inquérito parlamentar
Os partidos da maioria vão avançar com uma comissão
parlamentar de inquérito a estes contratos de alto ris-
co celebrados em diversas empresas de transportes.
Numa autêntica jogada de antecipação a toda a opo-
sição, PSD e CDS querem apurar responsabilidades no
caso. Em causa poderão estar prejuízos totais na or-
dem dos três mil milhões de euros.
O relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre o
caso ainda não é conhecido, mas o líder parlamentar
do PSD, Luís Montenego, quer um amplo consenso dos
grupos parlamentares sobre a comissão de inquérito.
O PS já garantiu luz verde a esta comissão de inquérito.
O líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, diz que
quer saber a verdade toda.
A investigação foi lançada pela Agência de Gestão da
Tesouraria e Dívida Pública e pela Inspecção-Geral de
Finanças, em meados do ano passado, detectou casos
de empresas do Estado, a maioria transportadoras ,
onde existem contratos especulativos. Os anos em
investigação reportam-se ao intervalo entre 2003 e
2010.
PÁG.
LUSA
r/com renascença comunicação multimédia, 2013