O documento discute o setor de infraestrutura rodoviária no Brasil. Ele resume: 1) O histórico das concessões rodoviárias no Brasil desde a década de 1990; 2) A importância, porém baixa qualidade, da malha rodoviária brasileira; 3) Os primeiros programas de concessão do governo federal e dos estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

1. O Setor de Infra-Estrutura Rodoviária no Brasil Mauricio Portugal Ribeiro Direito Rio FGV – Fundação Getúlio Vargas Rio de Janeiro, outubro de 2009

3. Conectando o que vamos falar com as aulas anteriores... Obra Pura Obra + Manutenção Obra + Manutenção + Operação Especificação do projeto básico e projeto executivo + Financiamento + Obra + Manutenção + Operação CONCESSÃO

4. 1. Precedentes

5. Histórico Legislativo do Setor 1993 Lei n o 8.666 Lei das Licitações consolidou regras para contratação e sobre regime de contrato 1995 Lei n o 8.987 Regras sobre concessões de obras e serviços e permissões de serviços públicos 1996 Lei n o 9.277 e Portaria n o 368/96 Possibilidade de Estados, Municípios e DF em solicitar a delegação de trechos de rodovias federais para incluí-los em seus Programas de Concessão de Rodovias 1997 -1998 Os Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul iniciam seus próprios Programas de Concessão 2000 Resolução CND n o 8 recomenda a “revisão do Programa de Delegação de Rodovias Federais” e autoriza o Ministério dos Transportes a “adotar medidas necessárias à unificação da política de concessões rodoviárias” 2001 Lei n o 10.233 estabalece o programa de reestruturação do setor de transportes do governo federal (aquaviário e terrestre) e cria instituições para estabelecer a política e regular o setor. Extingue o GEIPOT e modifica as competências e converte DNER em DNIT. Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT. Disponível em http://www.antt.gov.br/concessaorod/apresentacaorod.asp . Acesso em 08/09/2008.

17. 2. Visão Preliminar do Setor

22. 3. A Malha Concedida

23. Mapa das Concessões em Operação Fonte: Relatório Anual ABCR, 2007. Disponível em: http://www.abcr.org.br/publi/pub_relatorio.php . Acesso em: 10/09/2008.

28. 4. Principais Concessionárias

29. 4.1 Mercado Global

30. Principais Players Globais Fonte: Apresentação “CCR Day” de 23 de novembro de 2007.

32. 4.2 Mercado Brasileiro

40. 5. PAC e a tendência do Governo Federal para realizar investimentos públicos diretos Fonte: Apresentação Banco do Brasil ao IFC. Agosto de 2008.

42. PAC: Mapa dos Investimentos Rodoviários Fonte: http://www.brasil.gov.br/pac/.arquivos/pac4.3.pdf

43. 6. Projetos de Concessão no Brasil a serem Licitados Fonte: Apresentação Banco do Brasil ao IFC. Agosto de 2008.

44. 6.1 Federais

46. Terceira Etapa: Rodovias a serem concedidas Fonte: ANTT

49. 6.2 Estaduais

52. Segunda Etapa do Programa de Concessões do Estado de São Paulo

55. 7. Alguns Impactos do Cenário Macroeconômico no Setor

59. 8. O que é preciso para modelar um projeto de concessão rodoviária

60. ESTUDOS JURÍDICOS ESTUDOS TÉCNICOS VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA Projeto de engenharia / Programa de investimentos Mensuração e projeção da demanda Modelo econômico- financeiro Análise de riscos Modelagem jurídica, edital e contratos Estrutura de financiamento Modelo do negócio O que é necessário para se desenvolver um projeto de PPP? Estudos ambientais Conveniência e oportunidade da contratação como PPP Projeto Operacional / Indicadores de desempenho Estudos sobre o impacto fiscal