Gestão da inovação 4EIIMproject

CONTEÚDO
INTRODUÇÃO À GESTÃO DA INOVAÇÃO
Comentários ao Manual de Oslo……..……………….(pág. 05)
A PROPRIEDADE INTELECTUAL
Legislação comentada……….…………………………(pág. 66)
A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Legislação comentada…………….………………..….(pág. 116)
O SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO
Manual do IPEA comentado….………………….……(pág. 160)
INTELIGÊNCIA COMPETITIVA E INOVAÇÃO
Literatura acadêmica do IBICT/UFRJ….….…….…..(pág. 170)
STARTUPS E INCUBADORAS DE PROJETOS
Modelização temática (demandas)……………….….(pág. 193)
REFERENCIAS
ANEXO A – propriedade intelectual versus industrial;
ANEXO B – tópicos avançados intelecto versus inovação;
ANEXO C – o manual de Oslo: aspectos de avaliação.
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O Manual de Oslo oferece diretrizes para a coleta e a
interpretação de dados sobre inovação de forma a comparar as
distintas realidades internacionais. Originalmente elaborado
pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico OCDE, o Manual compreende: diretrizes e guias
sobre Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, indicadores de
globalização, patentes, a sociedade da informação,
recursos humanos em Ciência e Tecnologia C&T e
estatísticas de biotecnologia. (PROFNIT, 2016).
Uma inovação é a implementação de um produto (bem ou
serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um
processo, ou um novo método de marketing, ou um novo
método organizacional nas práticas de negócios, na
organização do local de trabalho ou nas relações externas.
(…) Essa definição mais estreita de inovações de produto e de
processo pode ser relacionada à definição de inovação de
produto e de processo usada na segunda edição do Manual.
OCDE. Maual de Oslo: diretrizes para coleta e interpretação
de dados sobre inovação. 3. ed. São Paulo: FINEP, 1997.
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INTRODUÇÃO À GESTÃO DA INOVAÇÃO
• TEORIAS DA INOVAÇÃO E MENSURAÇÃO;
• DEFINIÇÕES BÁSICAS, TIPOLOGIAS;
• INTERAÇÕES NO PROCESSO DE INOVAÇÃO;
• OBJETIVOS, OBSTÁCULOS, RESULTADOS.
Castells (2000) inicia seu prólogo “no fim do segundo milênio
da Era Cristã, vários acontecimentos de importância
histórica transformaram o cenário social da vida humana.
Uma revolução tecnológica concentrada nas tecnologias da
informação começou a remodelar a base material da sociedade
em ritmo acelerado”. (CASTELLS, 2000).
As tecnologias da informação possuem aspectos intangíveis,
apesar da infraestrutura necessária a sua execução, os bens e
serviços deste setor são de ordem imaterial. Desta forma, o
valor inovativo é importante para a diferenciação.
A sociedade em rede vai significar um interstício a mais na
projeção de ruptura do capitalismo feita em ‘o capital’.
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“Economia baseada em conhecimento” é uma expressão
cunhada para descrever tendências em economias avançadas
no sentido de maior dependência do conhecimento,
informação e altos níveis de especialização, e a crescente
necessidade de pronto acesso a esses fatores pelos setores
privado e público. O conhecimento e a tecnologia tornaram-se
cada vez mais complexos, aumentando a importância das
interações entre empresas e outras organizações como uma
forma de adquirir conhecimento especializado. […] pesquisas
sobre inovação abarcam várias disciplinas, sendo que a
abordagem econômica adotam perspectivas teóricas
diferentes, cada qual fornecendo entendimentos significativos
[…] tais teorias apontam para diferentes políticas de inovação
e questões de mensuração (OCDE, 1997).
Uma economia interconectada através da tecnologia da
informação, com mercados consumidores que almejam valor
inovativo, são um dos principais aspectos da economia atual.
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Uma visão “baseada em conhecimento” concentra-se nos
processos interativos através dos quais o conhecimento é
criado e trocado dentro das empresas e entre empresas e
outras organizações. Muitas indústrias intensivas em
conhecimento, como a indústria de transformação de alta
tecnologia e os serviços comerciais, cresceram fortemente em
várias economias desenvolvidas. (OCDE, 1997).
Apesar da tecnologia, da inovação e do conhecimento,
Schumpeter discute que a função do capital no
desenvolvimento econômico, considerando um agente
especial, e afirma também que o mercado de capitais é aquilo a
que na prática se chama mercado de dinheiro, pois, em sua
opinião, não há outro mercado de capitais”. (COSTA, 1997).
Schumpeter ascende no limiar de um processo de ruptura…
Nesse processo, a fragmentação social [sociedade da
informação] se propaga, à medida que as identidades se
tornam mais específicas e cada vez mais difíceis de
compartilhar (CASTELLS, 2000).
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O modelo keynesiano de crescimento capitalista, que levou
prosperidade econômica sem precedentes e estabilidade social
à maior parte das economias de mercado sem precedentes e
estabilidade social à maior parte das economias de mercado
durante quase três décadas após a Segunda Guerra Mundial,
atingiu as suas próprias limitações no início da década de
1970, e sua crise manifestou-se sob a forma de inflação
desenfreada. Quando os aumentos do preço do petróleo em
1974 e 1979 ameaçavam desencadear uma aspiral
inflacionária incontrolável, governos e empresas engajaram-
se em um processo de reestruturação mediante um
método pragmático de tentativa e erro, que continuou
durante a década de 1990. Mas, nessa década, houve um
esforço mais decisivo a favor da desregulamentação, da
privatização e do desmantelamento do contrato social entre
capital e trabalho, que fundamentou a estabilidade do modelo
de crescimento anterior. (CASTELLS, 2000).
Os modelos de gestão integrativos aderiram ao mercado
globalizado e sobrevivem à base da inovação tecnológica.
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Economias por todo o mundo passaram a manter
interdependência global, apresentando uma nova forma de
relação entre a economia, o Estado e a sociedade em um
sistema de geometria variável (CASTELLS, 2000).
A discussão em torno do papel do crédito, do capital e do
dinheiro unifica as três fontes de poder de compra de maneira
extremamente interessante, caracterizando-os como um
meio de financiar a inovação e, consequentemente, o
crescimento industrial. Diga-se de passagem que o modelo de
desenvolvimento econômico concebido por Schumpeter é,
basicamente, um modelo de industrialização (COSTA, 1997).
Também a relação entre a inovação, a criação de novos
mercados e a ação de empreendedor está claramente
descrita por Schumpeter: “É, contudo, o produtor que, via de
regra, inicia a mudança econômica, e os consumidores, se
necessário, são por ele ‘educados’; eles são, por assim dizer,
ensinados a desejar novas coisas, ou coisas que diferem de
alguma forma daquelas que têm o hábito de consumir”. Daí a
prescrever a “destruição criadora”, ou seja, a substituição de
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antigos produtos e hábitos de consumir por novos, foi um passo
que Schumpeter rapidamente deu ao descrever o processo do
desenvolvimento econômico (COSTA, 1997).
As inovações organizacionais referem-se à implementação de
novos métodos organizacionais, tais como: mudanças em
práticas de negócios, na organização do local de trabalho
ou nas relações externas da empresa (PROFNIT, 2016).
Para a indústria brasileira as estratégias de competição das
firmas podem ser traduzidas, do ponto de vista empírico, na
tipificação das firmas em três categorias: a) Firmas que
inovam e diferenciam produtos ; b) Firmas especializadas
em produtos padronizados ; c) Firmas que não diferenciam
produtos e têm produtividade menor (IPEA, 2005).
Cassiolato; Lastres (2000) afirmam que conforme relatório da
União Europeia, quatro tendências são observadas:
1) Aceleração das mudanças tecnológicas;
2) Redução do tempo de inovações de produtos;
3) Redes e malhas de inovação e cooperação;
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4) Processos de inovação apoiados no conhecimento.
Porém, as atividades de inovação podem ser obstruídas por
diversos fatores. (...). I - fatores legais, como regulações ou
regras tributárias. II - fatores econômicos, como custos
elevados e deficiências de demanda. III - fatores
específicos a uma empresa, como a carência de pessoal
especializado ou de conhecimentos (PROFNIT, 2016).
Segundo o manual de Oslo, são corretas as definições sobre
inovações seguintes: 1) Uma inovação de processo é a
implementação de um método de produção ou distribuição
novo ou significativamente melhorado. 2) Uma inovação de
produto é a introdução de um bem ou serviço novo ou
significativamente melhorado no que concerne a suas
características ou usos previstos. 3) Uma inovação de
marketing é a implementação de um novo método de
marketing com mudanças significativas na concepção do
produto ou em sua embalagem, no posicionamento do produto,
em sua promoção ou na fixação de preços. (PROFNIT, 2016).
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Schumpeter (1934) propôs uma lista de cinco tipos de
inovação: i) introdução de novos produtos; ii) introdução
de novos métodos de produção; iii) abertura de novos
mercados; iv) desenvolvimento de novas fontes
provedoras de matérias-primas e outros insumos; v)
criação de novas estruturas de mercado em uma
indústria. (OCDE, 1997).
Schumpeter (1996) afirma “a história da ciência é uma grande
confirmação do fato de que consideramos excessivamente
difícil adotar um ponto de vista científico ou um método novo. O
pensamento volta repetidamente à trilha habitual, mesmo que
tenha se tornado inadequada e mesmo que a inovação mais
adequada em si mesma não apresente nenhuma
dificuldade particular” (SCHUMPETER, 1996).
Neste aspecto, a inovação se aproxima da propriedade
intelectual e industrial, que serão abordados adiante.
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As atividades de inovação são etapas científicas,
tecnológicas, organizacionais, financeiras e comerciais
que conduzem, ou visam conduzir, à implementação de
inovações. Algumas atividades de inovação são em si
inovadoras, outras não são atividades novas mas são
necessárias para a implementação de inovações. As
atividades de inovação também inserem a P&D que não está
diretamente relacionada ao desenvolvimento de uma inovação
específica (OCDE, 1997).
A própria natureza dos hábitos arraigados de pensar, a sua
função poupadora de energia, (…) Mas, precisamente por
causa disso, tornam-se grilhões quando sobrevivem à sua
utilidade. Assim é também no mundo econômico. (…) É
portanto necessário uma força de vontade nova e de outra
espécie para arrancar, dentre o trabalho e a lida com as
ocupações diárias, oportunidade e tempo para conceber e
elaborar a combinação nova e resolver olhá-la como uma
possibilidade real e não meramente como um sonho
(SCHUMPETER, 1996).
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Essa liberdade mental pressupõe um grande excedente de
força sobre a demanda cotidiana e é algo peculiar e raro
por natureza (SCHUMPETER, 1996).
Uma perspectiva schumpeteriana tende a enfatizar a
inovação como experimentos de mercado e a procurar
mudanças amplas e extensivas que reestruturam
fundamentalmente indústrias e mercados. (OCDE, 1997).
A decisão de inovar geralmente ocorre sob grande
incerteza (Rosenberg, 1994 apud OCDE, 1997). A literatura
sobre a inovação organizacional (por exemplo, Lam, 2005)
centra-se no papel das estruturas organizacionais, dos
processos de aprendizado e da adaptação a mudanças na
tecnologia e no meio ambiente (estas incluem a estrutura
institucional e os mercados (OCDE, 1997).
A literatura sobre a inovação organizacional centra-se no papel
das estruturas organizacionais, dos processos de aprendizado
e da adaptação a mudanças na tecnologia e no meio ambiente
(estrutura institucional e os mercados) (OCDE, 1997).
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O requisito mínimo para se definir uma inovação é que o
produto, o processo, o método de marketing ou organizacional
sejam novos (ou significativamente melhorados) para a
empresa. Isso inclui produtos, processos e métodos que
as empresas são as pioneiras a desenvolver e aqueles
que foram adotados de outras empresas ou organizações.
(OCDE, 1997).
É fundamental entender por que as empresas inovam. Um
novo produto ou processo pode ser uma fonte de vantagem
mercadológica para o inovador. No caso de inovações de
processo que aumentam a produtividade, a empresa adquire
uma vantagem de custo sobre seus competidores permitindo
uma margem sobre custos mais elevados para o preço de
mercado prevalecente ou, dependendo da elasticidade da
demanda, o uso de uma combinação de preço menor e
margem sobre custos maior em relação a seus competidores,
para ganhar fatias de mercado e aumentar os lucros. No caso
da inovação de produto, a empresa pode ganhar vantagem
competitiva por meio da introdução de um novo produto, o
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que lhe confere a possibilidade de maior demanda e maiores
margem sobre custos (PROFINIT, 2016).
Um desenvolvimento econômico paralelo é o crescimento da
inovação em serviços nas economias avançadas. (…) Os
motivos da inovação 1) melhoria de desempenho pelo
aumento da demanda ou a redução dos custos ; 2) novo
produto ou processo. (OCDE, 1997).
A Economia da corrente dominante ou os neoclássicos veem a
inovação em termos de criação de ativos e de
experimentos de mercado. Nessa visão, a inovação é um
aspecto da estratégia de negócios ou uma parte do conjunto
de decisões de investimentos para criar capacidade de
desenvolvimento de produto ou para melhorar a eficiência.
Desenvolvimentos recentes centram-se na idéia de “sunk
costs”, comprometimento irrecuperável de recursos para entrar
em novos mercados ou para criar vantagens competitivas por
meio do reposicionamento da produção ou de seus resultados
na cadeia de valor (Sutton, 1992, 1998 apud OCDE, 1997).
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A apropriação é um importante fator em inovação, dado
que os resultados de pesquisas e as novas tecnologias têm
frequentemente aspectos de bem público pois os custos para
torná-las disponíveis a vários usuários são baixos se
comparados a seus custos de desenvolvimento (OCDE, 1997).
Outros trabalhos, notadamente em teoria da organização
industrial (por exemplo, Tirole, 1995), enfatizam a importância
do posicionamento competitivo. As empresas inovam para
defender sua atual posição competitiva assim como para
buscar novas vantagens em seu mercado. Uma empresa pode
ter um comportamento reativo e inovar para evitar perder
mercado para um competidor inovador ou pode ter um
comportamento pró-ativo para ganhar posições de mercado
estratégicas frente a seus competidores, por exemplo
desenvolvendo e tentando impor padrões tecnológicos mais
altos para os produtos que ela fabrica. (OCDE, 1997).
Qual o capital intelectual da organização? O número de
conhecimento registrado? As patentes? As pessoas?
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Apesar de a P&D atuar de forma vital no processo de
inovação, muitas atividades inovadoras não são baseadas em
P&D, ainda que elas dependam de trabalhadores altamente
capacitados, interações com outras empresas e instituições
públicas de pesquisa e uma estrutura organizacional que
conduz ao aprendizado e à exploração do conhecimento. (…)
Pesquisas sobre inovação abarcam várias disciplinas, sendo
que as abordagens econômicas adotam diversas
perspectivas teóricas diferentes, cada qual fornecendo
entendimentos significativos. Se por um lado elas se
apresentam como alternativas, elas podem também ser
complementares. Esta seção avalia as várias abordagens
teóricas para a inovação e estima suas implicações sobre as
políticas e sobre a coleta de dados. (OCDE, 1997).
A inovação não é necessariamente alinhada com alta
tecnologia, tem se tornado assim, de fato, mas uma ideia
simples pode revolucionar o mercado consumidor.
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As empresas podem também aumentar a demanda em virtude
da diferenciação de produto, objetivando novos mercados e
influenciando a demanda por produtos existentes. Mudanças
nos métodos organizacionais podem elevar a eficiência e a
qualidade de suas operações e assim aumentar a demanda ou
reduzir os custos. (OCDE, 1997).
Para inovar é necessário aprendizado organizacional…
O aprendizado organizacional depende de práticas e de
rotinas, de padrões de interação dentro e fora da empresa,
e da capacidade de mobilizar conhecimento tácito
individual e promover interações. (OCDE, 1997).
O conhecimento tácito que reside na mente das pessoas, ou
para a informação que se encontra nas “rotinas” das
organizações. A interação direta com pessoas que possuem
conhecimento tácito ou acesso às rotinas é necessária para se
obter tais tipos de conhecimento (OCDE, 1997).
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No caso de inovações de processo que aumentam a
produtividade, a empresa adquire uma vantagem de custo
sobre seus competidores permitindo uma margem sobre
custos mais elevado para o preço de mercado prevalecente
ou, dependendo da elasticidade da demanda, o uso de uma
combinação de preço menor e margem sobre custos maior em
relação a seus competidores, para ganhar fatias de mercado e
aumentar os lucros. (OCDE, 1997).
No caso da inovação de produto, a empresa pode ganhar
uma vantagem competitiva por meio da introdução de um
novo produto, o que lhe confere a possibilidade de maior
demanda e maiores margem sobre custos. (OCDE, 1997).
As transferências de conhecimentos codificados
compreendem um grande compartilhamento de difusão de
tecnologia e os esforços para promover a codificação do
conhecimento podem ter impactos importantes na
produtividade, no crescimento e na inovação. Um exemplo é o
trabalho para o estabelecimento de padrões tecnológicos
(OCDE, 1997).
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Para inovar é necessário gerenciar o conhecimento…
O acesso ao conhecimento e à tecnologia pode depender
em grande medida das conexões entre empresas e
organizações. Esse é particularmente o caso para o
conhecimento tácito que reside na mente das pessoas, ou
para a informação que se encontra nas “rotinas” das
organizações. (OCDE, 1997).
A interação direta com pessoas que possuem
conhecimento tácito ou acesso às rotinas é necessária
para se obter tais tipos de conhecimento. (OCDE, 1997).
Para inovar é necessário governança da informação…
Mesmo para a informação disponível e aberta, encontrá-la
pode ser um grande desafio, sobretudo quando buscar
novas informações é custoso demais. Assim, a facilidade de
comunicação, os canais efetivos de informação e a
transmissão de experiências, dentro e entre as organizações,
são muito importantes para a difusão. (OCDE, 1997).
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Para inovar é necessário inteligência competitiva…
As teorias de marketing (por exemplo, Hunt, 1983) colocam
o foco no comportamento do consumidor, nas trocas de
mercado entre compradores e vendedores, e nas abordagens
normativas. Como compradores e vendedores são
heterogêneos, as empresas enfrentam o grande desafio de
adequar seus produtos à demanda. (OCDE, 1997).
A heterogeneidade dos consumidores também significa que a
diferenciação de produto é freqüentemente tão importante
para capturar a demanda quanto o desenvolvimento de
novos produtos. A demanda pode depender não apenas das
características objetivas dos produtos mas também de sua
imagem e de suas características sociais, que podem ser
usadas pelas empresas para influenciar a demanda por seus
produtos. (OCDE, 1997).
A ambiência organizacional é fator determinante para a
sobrevivência nos dias de hoje, não basta monitoramento,
mas atitude em relação ao ambiente externo …
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Para inovar é necessário marketing da informação…
Teorias normativas de marketing centram-se na
implementação de práticas de marketing. Um exemplo é o
Modelo Marketing Mix (por exemplo, Perreault & McCarthy,
2005) que se baseia nos “4 Ps” do marketing: produto, preço,
promoção e posicionamento (OCDE, 1997).
O “P” de Produto compreende mudanças na concepção do
produto e em sua embalagem com o intuito de mudar ou
aprimorar sua atratividade ou para conquistar um novo
mercado ou segmento de mercado. Preço envolve o uso de
métodos de fixação de preços para bens e serviços de
mercado. Promoção abarca esforços promocionais realizados
pelas empresas para melhorar a imagem ou aumentar o
reconhecimento de seus produtos. O P final, Posicionamento,
diz respeito aos tipos de canais de vendas que as empresas
escolhem e a como esses canais são estruturados para
vender melhor seus produtos (OCDE, 1997).
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Observe:
• Uma empresa inovadora em produto/processo é a que
implementou um produto ou processo novo ou
significativamente melhorado durante o período de
análise. (PROFNIT, 2016);
• As atividades de inovação são etapas científicas,
tecnológicas, organizacionais, financeiras e comerciais
que conduzem, ou visam conduzir, à implementação de
inovações. (PROFNIT, 2016);
• Uma inovação é a implementação de um produto (bem
ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um
processo, ou um novo método de marketing, ou um novo
método organizacional nas práticas de negócios, na
organização do local de trabalho ou nas relações
externas. (PROFNIT, 2016).
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A difusão do conhecimento e da tecnologia é parte central
da inovação. O processo de difusão requer com freqüência
mais do que a mera adoção de conhecimento e de tecnologia,
pois as empresas adotantes aprendem e constróem novos
conhecimentos e tecnologias. Teorias da difusão (por exemplo,
Hall, 2005) estão centradas nos fatores que afetam as
decisões das empresas sobre a adoção de novas tecnologias,
no acesso das empresas a novos conhecimentos e na sua
capacidade de absorção (OCDE, 1997).
(SALERNO, 2017)
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Visões sociológicas sobre a difusão de novas tecnologias
(por exemplo, Rogers, 1995) ressaltam os atributos das
empresas que influenciam suas decisões de adotar novos
conhecimentos e tecnologias, tais como a vantagem relativa de
uma nova tecnologia, sua compatibilidade com as formas
existentes de realizar as tarefas, sua complexidade e a aptidão
com a qual a empresa avalia a nova tecnologia (OCDE, 1997).
• Visões econômicas sobre a difusão tendem a focar em
custos e benefícios da adoção de novas tecnologias.
Esses benefícios potenciais podem ser muitas vezes
estratégicos, assim como podem sustentar ou adicionar
vantagens sobre os competidores (OCDE, 1997).
• As abordagens evolucionistas (Nelson & Winter, 1982)
veem a inovação como um processo dependente da
trajetória, por meio do qual o conhecimento e a tecnologia
são desenvolvidos a partir da interação entre vários
atores e fatores. A estrutura dessa interação afeta a
trajetória futura da mudança econômica (OCDE, 1997).
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• Muito próxima da abordagem evolucionista está a visão
que assume a inovação como um sistema. A abordagem
dos sistemas de inovação (Lundvall, 1992; Nelson,
1993) estuda a influência das instituições externas,
definidas de forma ampla, sobre as atividades inovadoras
de empresas e outros atores. Ela enfatiza a importância
da transferência e da difusão de idéias, experiências,
conhecimentos, informações e sinais de vários tipos. Os
canais e as redes de comunicação pelas quais essas
informações circulam inserem-se numa base social,
política e cultural que guia e restringe as atividades e
capacitações inovadoras. (OCDE, 1997).
• As abordagens sistêmicas da inovação alteram o foco
das políticas em direção a uma ênfase na interação entre
instituições e observam processos interativos na criação,
difusão e aplicação de conhecimentos. Elas ressaltam a
importância das condições, regulações e políticas em que
os mercados operam e assim o papel dos governos em
monitorar e buscar a harmonia fina dessa estrutura geral.
(OCDE, 1997).
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As abordagens evolucionistas e sistêmicas propiciam uma
visão geral dos modelos de inovação. A primeira se relaciona
ao mercado e a economia, a segunda às políticas públicas.
Inovação disruptiva (Christensen, 1997) é o processo pelo
qual um produto ou serviço se ancora inicialmente em
aplicações simples em franjas do mercado e pouco a pouco vai
se movendo para fatias mais nobres de mercado, normalmente
deslocando competidores ali estabelecidos. (SALERNO, 2017).
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(SALERNO, 2017)
(SALERNO, 2017)
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A figura a seguir apresenta essa estrutura da perspectiva da
empresa, o alvo das pesquisas sobre inovação. Outros
modelos sobre o processo de inovação, como o modelo chain-
link de Kline e Rosemberg (Kline & Rosemberg, 1986) ou o
dínamo dainovação (OCDE/Eurostat, 1997), oferecem uma
visão teórica útil para os processos de inovação mas são
menos adaptados para guiar o delineamento de pesquisas de
inovação. (OCDE, 1997).
(OCDE, 1997).
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A estrutura utilizada no Manual representa, pois, uma
integração de visões de várias teorias da inovação baseadas
na empresa com as abordagens que assumem a inovação
como um sistema. As principais características dessa estrutura
são: – a inovação na empresa; – as interações com outras
empresas e instituições de pesquisa; – a estrutura
institucional nas quais as empresas operam; – o papel da
demanda. (OCDE, 1997).
A exigência mínima, para que uma mudança nos produtos
ou funções da empresa seja considerada uma inovação, é
que esta seja nova (ou significativamente melhorada) para
a empresa (PROFINIT, 2016).
Porém, o meio empresarial não desenvolve tecnologias para
deslocar as fronteiras do conhecimento, mas para: 1) Melhorar
os processos de fabricação industrial, reduzir os custos e
aumentar a produtividade; 2) Conservar o avanço em relação
aos concorrentes e/ou aumentar a participação mercadológica;
3) Assegurar que a tecnologia seja desenvolvida para satisfazer
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as necessidades existentes e emergentes dos empresários e
dos seus clientes. (PROFINIT, 2016).
As inovações nas empresas referem-se a mudanças
planejadas nas suas atividades com o intuito de melhorar seu
desempenho. A partir da discussão da teoria da inovação
acima, o conceito de inovação utilizado no Manual refere-se a
mudanças caracterizadas pelos seguintes aspectos:
a) a inovação está associada à incerteza sobre os
resultados das atividades inovadoras. Não se sabe de
antemão qual será o resultado das atividades de
inovação, por exemplo se a P&D vai resultar no
desenvolvimento bem-sucedido de um produto
comercializável ou qual é a quantidade necessária de
tempo e de recursos para implementar um novo processo
de produção, marketing ou método de produção, ou o
quão bem-sucedidas essas atividades serão; (OCDE,
1997).
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b) a inovação envolve investimento. O investimento
relevante pode incluir a aquisição de ativos fixos ou
intangíveis assim como outras atividades (tais como o
pagamento de salários ou as compras de materiais ou de
serviços) que podem render retornos potenciais no futuro;
(OCDE, 1997).
c) a inovação é o substrato dos transbordamentos.
Os benefícios da inovação criadora são raramente
apropriados por completo pela empresa inventora. As
empresas que inovam por meio da adoção de uma
inovação podem beneficiar-se dos transbordamentos de
conhecimentos ou do uso da inovação original. Para
algumas atividades de inovação os custos da imitação
são substancialmente menores que os custos de
desenvolvimento, por isso deve-se exigir um mecanismo
efetivo de apropriação, que ofereça um incentivo a inovar;
(OCDE, 1997).
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d) a inovação requer a utilização de conhecimento
novo ou um novo uso ou combinação para o
conhecimento existente. O conhecimento novo pode
ser gerado pela empresa inovadora no curso de suas
atividades (isto é, pela P&D intramuros) ou adquirido
externamente de vários canais (por exemplo, pela
compra de uma nova tecnologia). O uso de conhecimento
novo ou a combinação do conhecimento existente requer
esforços inovadores que podem ser distinguidos das
rotinas padronizadas; (OCDE, 1997).
e) a inovação visa melhorar o desempenho de uma
empresa com o ganho de uma vantagem competitiva (ou
simplesmente a manutenção da competitividade) por
meio da mudança da curva de demanda de seus
produtos (por exemplo, aumentando a qualidade dos
produtos, oferecendo novos produtos ou conquistando
novos mercados ou grupos de consumidores), ou de sua
curva de custos (por exemplo, reduzindo custos unitários
de produção, compras, distribuição ou transação), ou
pelo aprimoramento da capacidade de inovação da
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empresa (por exemplo, aumentando sua capacidade para
desenvolver novos produtos ou processos ou para
ganhar e criar conhecimentos); (OCDE, 1997).
Exame nacional PROFNIT 2016:
• De acordo com o Manual de Olso a pesquisa sobre
inovação dá uma maior ênfase ao papel das interações
entre empresas e instituições no processo de inovação,
mas também reconhece a importância da inovação: em
indústrias menos intensivas em P&D, como os serviços e
a indústria de transformação de baixa tecnologia;
• Considerando a amplitude setorial da inovação, ela pode
ocorrer em qualquer setor da economia, incluindo
serviços governamentais como saúde e educação;
• Uma empresa pode realizar vários tipos de mudanças em
seus métodos de trabalho, seu uso de fatores de
produção e/ou seu desempenho comercial. Assim, o
Manual de Oslo define os tipos de inovação que
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encerram um amplo conjunto de mudanças nas
atividades das empresas como: inovações de produto,
processo, organizacionais e de marketing.
• As inovações de processo podem representar mudanças
significativas dos métodos de produção e distribuição;
• Os impactos das inovações no desempenho de uma
empresa variam desde efeitos sobre as vendas e sobre a
fatia de mercado detida até mudanças na produtividade e
na sua eficiência de produção. NÃO são considerados
impactos importantes quanto à inovação no âmbito
industrial nacional: o aumento da empregabilidade em
postos de elevado conhecimento na empresa.
• Com relação ao tipo de interação externa que estimula a
inovação: 1) as fontes de informação abertas oferecem
informações de livre acesso, que não exigem qualquer
pagamento sobre os direitos de propriedade tecnológica
ou intelectual ou interação com a fonte; 2) a aquisição de
conhecimento e tecnologia provém da compra de
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conhecimento externo e de bens de capital (máquinas,
equipamentos, software) e de serviços incorporados no
novo conhecimento ou tecnologia, sem interação com a
fonte; 3) a inovação cooperativa exige a cooperação ativa
com outras empresas ou instituições de pesquisa em
atividades tecnológicas (e pode compreender a compra
de conhecimento e tecnologia).
• Segundo o Manual de Oslo, os estudos de Joseph
Schumpeter influenciaram bastante as teorias da
inovação. Seu argumento é de que o desenvolvimento
econômico é conduzido pela inovação por meio de um
processo dinâmico em que as novas tecnologias
substituem as antigas, um processo por ele denominado
“destruição criadora”. Assim, inovações “radicais”
engendram rupturas mais intensas, enquanto inovações
“incrementais” dão continuidade ao processo de
mudança. Assim, Schumpeter (1934) propôs uma lista
com os seguintes tipos de inovação: novos produtos,
novos métodos de produção, abertura de novos
mercados, desenvolvimento de novas fontes provedoras
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de matérias-primas e criação de novas estruturas de
mercado em uma indústria;
• As atividades de inovação incluem todas as etapas
científicas, tecnológicas, organizacionais, financeiras e
comerciais que realmente conduzem, ou que pretendem
conduzir, à implementação de inovações. Alguma dessas
atividades podem ser inovadoras em si, enquanto que
outras não são novas, mas são necessárias para a
implementação.
• Inovação é a implementação de um produto novo ou
melhorado no mercado.
• Inovação radical é aquela que causa um impacto
significativo em um mercado e na atividade econômica
das empresas nesse mercado.
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A inovação é vista como um processo dinâmico em que o
conhecimento é acumulado por meio do aprendizado e da
interação. Esses conceitos foram introduzidos inicialmente em
termos de sistemas nacionais de inovação, mas eles se
aplicam também a sistemas regionais e internacionais.
O ambiente institucional determina os parâmetros gerais com
os quais as empresas operam. Os elementos constituem:
• O sistema educacional básico para a população;
• O sistema universitário;
• O sistema de treinamento técnico especializado;
• A base de ciência e pesquisa;
• Os repositórios de acesso à ciência e conhecimento;
• Políticas públicas de inovação;
• Ambiente regulatório e macroeconômico: lei de patentes,
taxação de lucro e de câmbio, tarifas e competitividade;
• Instituições financeiras de acesso a crédito;
• Facilidade de acesso ao mercado e ao estabelecimento;
• Estrutura industrial e ambiente competitivo.
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Fonte: Manual de Oslo.
Em seu texto de 2005, Lam (2005) faz a seguinte
consideração sobre o papel da inovação organizacional: “os
economistas supõem que a mudança organizacional é uma
resposta a uma mudança técnica, quando de fato a inovação
organizacional poderia ser uma condição necessária para a
inovação técnica:
a) as inovações organizacionais não são apenas um fator
de apoio para as inovações de produto e processo; elas
mesmas podem ter um impacto importante sobre o
desempenho da empresa; b) inovações organizacionais
podem melhorar a qualidade e a eficiência do trabalho; c)
inovações organizacionais podem acentuar a troca de
informações e refinar a capacidade empresarial de
aprender e utilizar conhecimentos e tecnologias.
(PROFNIT, 2016).
• Alto impacto; Efetividade; Fluxo sistêmico.
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As atividades inovadoras específicas utilizadas pelas empresas
para o desenvolvimento ou aquisição de inovação abarcam a
P&D e muitas outras atividades que são sumarizadas abaixo.
– P&D: define-se P&D no Manual Frascati (OCDE, 2002) e
estão incluídas as seguintes propriedades:
i) a empresa pode engajar-se em pesquisa básica ou aplicada
para adquirir novos conhecimentos e em pesquisas diretas em
busca de invenções específicas ou modificações de técnicas
já existentes; (OCDE, 1997).
ii) a empresa pode desenvolver novos conceitos de produtos
ou processos ou outros métodos novos para estimar se eles
são factíveis e viáveis, um estágio que pode compreender: a)
desenvolvimento e teste; e b) pesquisas adicionais para
modificar desenhos ou funções técnicas. (OCDE, 1997).
– Outras atividades de inovação: a empresa pode dedicar-
se a muitas atividades “não-P&D” que podem constituir a
inovação.
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Essas atividades podem fortalecer as capaci-
tações que permitem o desenvolvimento de inovações ou
a capacidade de adoção bem-sucedida de inovações
desenvolvidas por outras empresas ou instituições:
iii) a empresa pode identificar novos conceitos para
produtos, processos, métodos de marketing ou mudanças
organizacionais: a) via marketing e relações com os
usuários; b) via identificação de oportunidades para
comercialização, resultante seja de sua própria pesquisa
básica ou estratégica, seja da pesquisa realizada por outras
empresas; c) via suas capacidades de concepção e
desenvolvimento de produtos; d) pelo monitoramento dos
competidores; e d) pela utilização de consultores; (OCDE,
1997).
iv) a empresa pode comprar informações técnicas, pagando
taxas ou royalties por invenções patenteadas (que
normalmente exigem trabalho de pesquisa e desenvolvimento
para adaptar e modificar a invenção de acordo com suas
próprias necessidades), ou comprar experiência e know-how
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por meio de engenharia, design ou outros serviços de
consultoria; (OCDE, 1997).
v) as habilidades humanas podem ser desenvolvidas (por
meio de treinamento interno) ou compradas (pela
contratação); o aprendizado tácito e informal – “learning by
doing” – pode também estar incluído; vi) a empresa pode
investir em equipamentos, softwares ou insumos
intermediários que incorporam o trabalho inovador de outros;
(OCDE, 1997).
vii) ela pode reorganizar os sistemas de gerenciamento e
todas as suas atividades de negócios; (OCDE, 1997).
viii) ela pode desenvolver novos métodos de marketing e
vender seus produtos e serviços. (OCDE, 1997).
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Aspectos setoriais e regionais de inovação
Os processos de inovação variam de setor para setor:
• Inovação em serviços – é bem diverso;
• Inovação nas indústrias de baixa e média tecnologia
BMTs são geralmente caracterizadas pela inovação incremental
e pela adoção. (OCDE, 1997). Dessa forma, as atividades de
inovação são geralmente centradas na eficiência da produção,
na diferenciação de produto e no marketing (Von Tunzelmann &
Acha, 2005 apud OCDE, 1997).
• Inovação em pequenas e médias empresas
As pequenas e médias empresas (PMEs) possuem
necessidades mais especializadas em suas atividades. Isso
aumenta a importância de uma interação eficiente com outras
empresas e com instituições públicas de pesquisa para
P&D, troca de conhecimentos e, potencialmente, para
comercialização e atividades de marketing (OCDE, 1997).
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• Inovação Regional
A noção de que fatores regionais podem influenciar a
capacidade inovadora das empresas levou a um interesse
crescente na análise da inovação no âmbito regional. Os
sistemas regionais de inovação podem desenvolver-se
paralelamente aos sistemas nacionais de inovação. (OCDE,
1997).
• Globalização
Os sistemas nacionais de inovação fundamentam-se na idéia
de que muitos dos fatores que influenciam as atividades de
inovação são nacionais, tais como fatores institucionais, cultura
e valores (OCDE, 1997).
Há duas opções principais para a empresa que deseja mudar
seus produtos, capacitações ou sistemas de produção,
marketing e organização. (OCDE, 1997).
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Diferenciam-se quatro tipos de inovação: de produto, de
processo, de marketing e organizacional. (OCDE, 1997).
Uma inovação de produto é a introdução de um bem ou
serviço novo ou significativamente melhorado no que concerne
a suas características ou usos previstos. Incluem-se
melhoramentos significativos em especificações técnicas,
componentes e materiais, softwares incorporados, facilidade
de uso ou outras características funcionais.
Uma inovação de processo é a implementação de um
método de produção ou distribuição novo ou significativamente
melhorado. Incluem-se mudanças significativas em técnicas,
equipamentos e/ou softwares.
Uma inovação de marketing é a implementação de um novo
método de marketing com mudanças significativas na
concepção do produto ou em sua embalagem, no
posicionamento do produto, em sua promoção ou na fixação
de preços.
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Uma inovação organizacional é a implementação de um
novo método organizacional nas práticas de negócios da
empresa, na organização do seu local de trabalho ou em suas
relações externas.
As empresas estão se reestruturando. É um fato, ao menos
se tomarmos aquelas que pretendem se alinhar entre os pólos
mais dinâmicos da economia contemporânea. É algo que já se
sabe, nesta segunda metade do último decênio antes da virada
do século (SALERNO, 2008).
Como se distinguem processos inovativos?
A distinção entre inovações de produto e de processo
Com relação aos bens, a distinção entre produtos e processos
é clara. Para os serviços, porém, ela pode ser menos evidente
pois a produção, a distribuição e o consumo de muitos
serviços podem ocorrer ao mesmo tempo. (OCDE, 1997).
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Algumas diretrizes diferenciadoras são:
– se a inovação envolve características novas ou
substancialmente melhoradas do serviço oferecido aos
consumidores, trate-se de uma inovação de produto;
– se a inovação envolve métodos, equipamentos e/ou
habilidades para o desempenho do serviços novos ou
substancialmente melhorados, então é uma inovação de
processo;
– se a inovação envolve melhorias substanciais nas
características do serviço oferecido e nos métodos,
equipamentos e/ou habilidades usados para seu
desempenho, ela é uma inovação tanto de produto como
de processo.
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A distinção entre inovações de produto e de marketing
O principal fator diferenciador das inovações de produto e de
processo é uma mudança significativa nas funções ou nos
usos do produto. Os bens ou serviços que possuem
características funcionais ou de uso significativamente
melhoradas em comparação aos produtos existentes são
inovações de produto. Por um lado, a adoção de um novo
conceito de marketing que envolve uma mudança
substancial no design de um produto existente é uma
inovação de marketing mas não uma inovação de
produto, à medida que as características funcionais ou de uso
do produto não mudaram significativamente (OCDE, 1997).
Roupas produzidas com novos tecidos e melhor desempenho
(respiráveis, a prova d’água, etc.), por exemplo, são inovações
de produto, mas a introdução de um novo formato para
roupas voltadas para um novo grupo de consumidores ou
para dar ao produto um alto grau de exclusividade (e
assim permitir um maior mark-up comparado à versão prévia
do produto), é uma inovação de marketing (OCDE, 1997).
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A distinção entre inovações de serviços (produto) e de
marketing O principal fator que diferencia as inovações de
serviços das inovações de marketing é se a inovação
envolve um método de marketing ou um serviço (isto é, um
produto). As empresas serão geralmente capazes de distinguir
entre seus métodos de vendas/marketing e seus produtos.
(OCDE, 1997).
As inovações de marketing envolvem a implementação de
novos métodos de marketing, incluindo mudanças no
design do produto e na embalagem, na promoção do
produto e sua colocação no mercado e em métodos de
estabelecimento de preços de bens e de serviços.
Este tipo de inovação pode ocorrer no sistema produtivo
(comércio, indústria, agrário), mas também no setor
governamental e terceiro setor (PROFNIT, 2016).
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Essa distinção pode depender da natureza dos negócios da
empresa. Um exemplo é a inovação referente a vendas pela
internet. Para uma empresa que produz e vende bens, a
primeira introdução do comércio eletrônico é uma inovação de
marketing no posicionamento do produto. As empresas que
estão em negócios de comércio eletrônico (por exemplo,
empresas de “leilão”, provedores de web sites que permitem
que outras empresas anunciem ou vendam seus produtos,
empresas que organizam a venda de bilhetes de viagem etc.)
estão oferecendo “serviços de vendas”. Para essas empresas,
uma mudança significativa nas características ou nas
capacidades de seu web site é uma inovação de produto
(serviço). Algumas inovações são simultaneamente de produto
e de processo, como quando uma empresa implementa uma
nova operação de vendas ou de serviços ao consumidor,
introduzindo um novo método de marketing para seus
produtos (vendas diretas), ao mesmo tempo em que oferece
aos consumidores serviços adicionais (por exemplo, de
reparação) e informações sobre seus produtos.
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A distinção entre inovações de processo e de marketing
As inovações de processo e de marketing podem envolver
novos métodos para transportar bens ou transmitir
informações, mas seus propósitos são diferentes. As
inovações de processo referem-se a métodos de
produção e de distribuição e a outras atividades auxiliares
de suporte visando a redução dos custos unitários ou o
aumento da qualidade do produto, enquanto as inovações de
marketing objetivam o aumento do volume das vendas ou da
fatia de mercado, por meio de mudanças no posicionamento
do produto e na sua reputação. (OCDE, 1997).
Casos de fronteira podem surgir em inovações de marketing
que envolvem a introdução de novos canais de vendas. Por
exemplo, inovações que introduzem um novo canal de vendas
(isto é, um novo meio para a venda de bens e serviços aos
consumidores) podem também incluir a implementação de
novos métodos de logística (isto é, transporte, armazenamento
e movimentação de produtos). (OCDE, 1997).
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A distinção entre inovações de processo e inovações
organizacionais (OCDE, 1997).
A distinção entre as inovações de processo e as inovações
organizacionais é talvez o caso de fronteira mais freqüente em
pesquisas sobre inovação pois ambos os tipos de inovação
procuram – entre outras coisas – reduzir custos por meio de
conceitos novos e mais eficientes de produção, distribuição e
organização interna. Muitas inovações contêm aspectos dos
dois tipos. Por exemplo, a introdução de novos processos
pode também envolver o primeiro uso de novos métodos
organizacionais, como o trabalho em grupo. As inovações
organizacionais, como a introdução de um sistema gerencial
de qualidade total, podem envolver melhorias significativas
nos métodos de produção para evitar certos tipos de falhas,
como novos sistemas logísticos de produção, ou sistemas de
informação novos e mais eficientes baseados em novos
softwares e novos equipamentos de TIC (OCDE, 1997).
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O ponto de partida para diferenciar inovações de processo
e/ou organizacionais é o tipo de atividade: inovações de
processo lidam sobretudo com a implementação de novos
equipamentos, softwares, técnicas ou procedimentos,
enquanto as inovações organizacionais lidam primordialmente
com pessoas e a organização do trabalho (OCDE, 1997).
Originalmente desenvolvido para avaliar e comparar os
países-membros da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico, o Manual de Oslo tem sido
utilizado para abordar também as realidades da inovação
em países da América Latina, Leste Europeu, Ásia e África.
Vários destes países adaptaram a metodologia para atender às
necessidades específicas de sua realidade econômica e social.
As adaptações realizadas pelos países seguiram diferentes
abordagens (PROFNIT, 2016).
Como consequência, aceita-se amplamente que: a difusão
e as mudanças incrementais da inovação respondem por
grande parcela da inovação em países fora da OCDE
(PROFNIT, 2016).
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As diretrizes para distinguir os dois tipos em casos de
fronteira são as seguintes: (OCDE, 1997).
– se a inovação envolve métodos de produção ou de
abastecimento novos ou significativamente melhorados que
visam reduzir custos unitários ou aumentar a qualidade do
produto, trata-se de uma inovação de processo;
– se a inovação compreende o primeiro uso de novos métodos
organizacionais nas práticas de negócios, na organização do
local de trabalho ou nas relações externas da empresa, ela é
uma inovação organizacional;
– se a inovação implica em métodos de produção ou de
abastecimento novos ou significativamente melhorados, tem-
se uma inovação de processo e organizacional.
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A distinção entre inovações de marketing e inovações
organizacionais (OCDE, 1997).
Casos de fronteira podem surgir para inovações que envolvem
a introdução de métodos de marketing e organizacionais.
Como se observou anteriormente, se uma inovação possui
características dos dois tipos, ela é uma inovação tanto de
marketing quanto organizacional.
Contudo, inovações organizacionais que envolvem
atividades de vendas (por exemplo, a integração dos
departamentos de vendas com outros departamentos),
mas não envolvem a introdução de novos métodos de
marketing, não são inovações de marketing.
Marketing pode estar contido em novos processos
organizacionais, porém novos processos não estão contidos
em marketing se não envolvem novos métodos deste.
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Mudanças que não são consideradas inovações:
1) Interromper o uso de um processo, um método de
marketing ou organizacional, ou a comercialização de um
produto; 2) Simples reposição ou extensão de capital;
Mudanças resultantes puramente de alterações de preços; 3)
Personalização; 4) Mudanças sazonais regulares e outras
mudanças cíclicas; 5) Comercialização de produtos novos ou
substancialmente melhorados; 6) Grau de novidade e difusão.
(OCDE, 1997).
A condição de inovadora de uma empresa pode ser
definida de várias formas. A definição básica de uma empresa
inovadora é a empresa que implementou ao menos uma
inovação. Uma empresa inovadora de produto ou de
processo é definida como uma empresa que implementou uma
inovação de produto ou de processo. (OCDE, 1997).
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As empresas podem realizar atividades de inovação no
período de análise sem que tenham efetivamente
implementado uma inovação. Todas as atividades envolvidas
no desenvolvimento ou na implementação de inovações,
inclusive aquelas planejadas para implementação futura, são
atividades de inovação (OCDE, 1997).
Durante um dado período, as atividades de inovação
podem ser de três tipos:
• – bem-sucedida, por ter resultado na implementação de
uma inovação (embora a de inovação não tenha
necessariamente sido comercialmente bem-sucedida);
• – em processo, para as atividades em curso que ainda
não resultaram na implementação de uma inovação;
• – abandonadas antes de serem implementadas.
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A história do desenvolvimento tecnológico testemunha a
experiência de grandes inventores, de que são exemplos:
Alexandre Graham Bell, Benjamin Franklin, Santos Dumont e
Thomas Edison. Já no campo das artes e da ciência,
personalidades como Ludwig von Beethoven, Leonardo da
Vinci, Shakespeare e Isaac Newton também se tornaram
marcantes pelos seus feitos. (JUNGMANN, 2010).
A genialidade e capacidade desses notáveis conseguiram
revolucionar o nosso modo de viver, comunicar, transportar,
bem como de desfrutar da beleza de suas criações e
importância de suas descobertas. (JUNGMANN, 2010).
O conhecimento e a tecnologia avançam em grau de
importância como um dos mais eficazes instrumentos de
promoção do desenvolvimento econômico no cenário
mundial. (JUNGMANN, 2010).
Novos serviços, produtos e processos produtivos
aparecem com velocidade cada vez maior. (JUNGMANN,
2010).
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Esse movimento inovador, quando adequadamente
estimulado, já provou que contribui de forma rápida para o
processo de geração de riquezas e melhoria da qualidade
de vida das populações. Daí ser inegável a necessidade de
se valorar e proteger as obras do espírito humano,
principalmente em face de um potencial retorno econômico
para o seu criador e para a sociedade. (JUNGMANN, 2010).
As principais características dessa estrutura são:
• Inovação na empresa;
• Interação com outras instituições;
• A estrutura institucional na qual operam;
• O papel da demanda (OCDE, 1997).
Quais os desafios da inovação:
Segundo Salerno (2017) são desafios:
• Como inovar pela 1a
vez?
• Como inovar sistematicamente?
• Como inovar sistematicamente nos diferentes tipos
de inovação? Produtos, serviços, processo…
• Como inovar sistematicamente de maneira radical?
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Reestruturação produtiva em sentido amplo – regulamentação.
Reestruturação produtiva em sentido estrito – mudança interna.
Reestruturação quer dizer alteração, mudança na estrutura.
Reestruturação produtiva, num sentido amplo, envolve a
estrutura econômica como um todo e suas entidades
regulamentadoras (legislação e regulamentação de mercados,
direitos trabalhistas, direitos de consumidores, papel do estado,
mercado financeiro etc.); envolve as relações entre empresas,
e mudanças internas à própria empresa (SALERNO, 2008).
Entre as causas da reestruturação produtiva: liberalização
seletiva de alguns mercados à instabilidade financeira.
Aspectos de sistemas organizacionais inovadores:
1. organização e gestão por processos (transversais), em
contraposição àquela funcional/departamentalizada;
2. coordenação das atividades de trabalho direto feita
prioritariamente ao próprio nível operário e não pela
supervisão direta (hierarquia) ou pelo dispositivo técnico;
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3. trabalho em grupo com autonomia, onde a definição do
método e da divisão do trabalho seja prerrogativa do
grupo, e não uma função externa, em contraposição ao
conceito clássico de “tarefa”;
4. polivalência como uma multiqualificação – qual seja, o
desenvolvimento de um repertório profissional mais geral
e variado, envolvendo um aumento da competência para
lidar com os eventos do mundo fabril – e não como uma
multitarefa;
5. um novo olhar para a comunicação intersubjetiva no
trabalho, e a inserção do operário direto em atividades
classicamente consideradas como de apoio ou gestão,
alargando seu raio de ação, de poder e de nível de
decisão na empresa, o que significa uma ruptura com a
rígida divisão de áreas de atuação (produção – gestão,
produção – projeto);
6. uma mudança na política de recursos humanos, coerente
com a perda da importância relativa da noção de posto
de trabalho, de cargos associados aos postos, e de
tarefas predefinidas relativas a postos e a cargos dados;
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7. a procura de um novo sistema de gestão econômica da
produção e da empresa que supere os problemas
colocados pela contabilidade gerencial analítica e pela
modelagem corrente, integrando gestão “física” da
produção (volumes, prazos, qualidade etc.) e gestão
econômico-financeira;
8. sistemas tecnológicos avançados, caracterizados por um
nível elevado de integração e flexibilidade, baseados em
automação microeletrônica e redes de computadores.
------------------------------
(SALERNO, 2008)
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Distinção PRODUTO PROCESSO MARKETING ORGANIZAÇÃO
PRODT. --- (Não)
prod. x prod.
OK, feito. COMPLEXA.
Serviços
(produto)
diferem de
marketing é
saber se
envolvem um
método ou
um serviço.
OK, feito.
PROCS. CLARA.
É necessário
distinguir
processo de
serviço, pois
a
distribuição
e o consumo
de produtos
e serviços
podem
ocorrer
simultânea
mente.
--- (Não)
proc. x proc.
DIFÍCIL.
As inovações
de processo
referem-se a
métodos de
produção e
de distri-
buição.
Podem sur-
gir casos de
fronteira
(novos ca-
nais de
venda).
OK, feito.
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Distinção PRODUTO PROCESSO MARKETING ORGANIZAÇÃO
MRKTNG OK, feito. OK, feito. --- (Não)
mark X mark
COMPLEXA.
ORGZÇ. CLARA.
Intuitiva,
nem aparece
no manual
de Oslo.
COMPLEXA.
Inovações de
processo
lidam com
implementa-
ção de novos
recursos
tecnológicos e
as organiza-
cionais lidam
com pessoas e
a organização
do trabalho.
DIFÍCIL.
É as duas
coisas.
--- (Não)
org. x org.
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A propriedade intelectual está divida em três categorias
principais do direito, destacados na figura a seguir:
No próximo capítulo será discutida a propriedade intelectual.
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A PROPRIEDADE INTELECTUAL
São objetos deste estudo: 1) os tipos de propriedade
intelectual; 2) o direito autoral e a propriedade industrial; 3)
patentes de invenção e modelos de utilidade; 4) desenho
industrial; 5) cultivares; 6) indicação geográfica; 7) marcas;
e 8) topografia de circuito e programas de computadores.
A propriedade intelectual são uma série de proteções jurídicas
ao intelecto humano. Podem ser classificadas em: a) direito
autoral; b) programas de computadores e a c) propriedade
industrial. “São proteções concedidas ao criador de bens
imateriais, na forma de controles, com limites. Esses controles
podem significar vantagens financeiras […] quando alguns
desses controles são transferidos para pessoas físicas e
jurídicas (VALENTE; FREITAS, 2017).
A partir de 1967, constitui-se como órgão autônomo dentro do
sistema das Nações Unidas a Organização Mundial da
propriedade intelectual (OMPI, ou, na versão inglesa, WIPO),
englobando as Uniões de Paris e de Berna, além de
perfazendo uma articulação com a recente União para a
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Proteção das Obtenções Vegetais, e a administração de uma
série de outros tratados (BARBOSA, 2010).
Barbosa (2010) lembra que antes da convencional expressão
propriedade intelectual aplicava-se, mais restritamente,
aos direitos autorais; “porém, as legislações nacionais
relacionadas a procedimentos judiciais e administrativos,
mesmo nos Estados-membros do Tratado de Cooperação em
matéria de Patente PCT, ou nos Estados-membros da
Convenção sobre Patente Européia CPE, não estavam sujeitas
a nenhum padrão internacional obrigatório” (STRAUS, 2007).
A Convenção da OMPI define como propriedade intelectual, a
soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e
científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às
execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às
emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios
da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos
e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de
serviço, bem como às firmas comerciais e denominações
comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os
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outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios
industrial, científico, literário e artístico (BARBOSA, 2010).
A propriedade intelectual é um gênero que abrange duas
espécies: o direito autoral e a propriedade industrial. A
propriedade industrial, por sua vez, abrange as marcas (sinais
visualmente distintivos, usados para identificar empresas e
produtos), patentes (invenções), modelos de utilidade, desenho
industrial, indicações geográficas e também a repressão à
concorrência desleal (VALENTE; FREITAS, 2017).
Na definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1 § 2),
propriedade industrial é o conjunto de direitos que
compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade,
os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou
de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as
indicações de proveniência ou denominações de origem, bem
como a repressão da concorrência desleal (BARBOSA, 2010).
A justificativa utilitária, que quer ver na proteção jurídica à
criação intelectual uma forma de estimular a criatividade e “o
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progresso das ciências e das artes”, é a mais disseminada,
tendo em vista os benefícios à sociedade. Porém, há debates
calorosos quanto à efetividade (VALENTE; FREITAS, 2017).
Ao momento da construção da União de Paris, a singularidade
de tais direitos em face dos chamados “direitos de autor”
permitia a elaboração de normas autônomas tanto no seu
corpo normativo quanto no institucional: a Convenção da
União de Berna regulou, desde a última década do século XIX,
um campo complementar, mas separado do da propriedade
industrial, […] (BARBOSA, 2010).
Albuquerque (2016) explica que os sistemas nacionais de
inovação têm, em sua construção institucional, legislações
patentárias que lhe são específicas. Tendo em vista a
necessidade de construção de um sistema nacional de
inovação no Brasil (ALBUQUERQUE, 2016).
Propriedade industrial e direito autoral têm objetos e
regramentos tão distintos que se chega inclusive a questionar
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abrigar as duas modalidades debaixo de um mesmo guarda-
chuva (VALENTE; FREITAS, 2017).
O recital do art. 2º. do CPI não abrange, obviamente, a
totalidade dos objetos da propriedade industrial, previstos
em outras legislações nacionais. O rol dos objetos legais é
menor que os dos objetos possíveis na teia das relações
econômicas; como veremos adiante, no tratamento das
definições constitucionais de “outras criações industriais” e
“outros signos distintivos”, haverá amparo para a constituição
futura de outros direitos do mesmo gênero (BARBOSA, 2010).
A propriedade industrial, ao contrário do direito autoral,
protege criações de caráter utilitário. Por exemplo: enquanto
uma invenção, à qual poderá ser concedida uma patente,
resolve um problema técnico, uma obra intelectual é protegida
independentemente, e em geral inclusive, na ausência de uma
serventia funcional (VALENTE; FREITAS, 2017).
A origem do processo de mudança da lei de propriedade
industrial é, indubitavelmente, a pressão exercida pelo Governo
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dos Estados Unidos, a partir de 1987, com sanções unilaterais
impostas sob a Seção 301 do Trade Act. Não obstantes
aplicadas no Governo Sarney, apenas no mandato seguinte se
iniciaram as tratativas oficiais com vistas à elaboração de um
projeto de lei (BARBOSA, 2010).
A proteção que o autor de uma obra intelectual tem, por meio
de direitos exclusivos, não depende de qualquer registro da
obra em qualquer órgão oficial, ao contrário do que ocorre em
relação aos direitos relativos à propriedade industrial. No
caso desta última, os direitos garantidos ao criador dependem
de um procedimento de registro em um órgão oficial, e somente
após a concessão desse registro é que a invenção ganhará
proteção intelectual (VALENTE; FREITAS, 2017).
Desde 14 de maio de 1996 vigora entre nós a Lei 9.279, cuja
vacatio legis (salvo alguns dispositivos específicos do chamado
pipeline) foi de um ano. A lei se peja de chamar-se “Código”,
embora o seja. Desde 1945, quando a primeira lei geral
brasileira sobre Propriedade Industrial foi promulgada através
do Decreto Lei 7.903, a denominação sempre correspondeu à
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realidade: tivemos o Código da Propriedade Industrial de 1945,
o de 1967, o de 1969 e, – finalmente – o de 1971. Nunca se
lhes contestou a natureza de Código (BARBOSA, 2010).
Segundo Albuquerque (2016) essa contextualização inicial –
sistema patentário distante do sistema de inovação – é
importante para que se possa discutir quatro aspectos
relacionados ao significado econômico das patentes:
1) Os benefícios do sistema de patentes superam os seus
custos? 2) Estabeleceu-se um trade-off entre inovação e
difusão; 3) O impacto das patentes sobre o sistema industrial,
como fontes de “barreiras à entrada”; 4) A duração e
abrangência ótimas das patentes (ALBUQUERQUE, 2016).
Os direitos de propriedade intelectual, ao tornar exclusiva
uma oportunidade de explorar a atividade empresarial, se
aproximam do monopólio. O monopólio é a situação fática ou
jurídica em que só um agente econômico (ou uma aliança entre
eles) possa explorar um certo mercado ou segmento desse
(BARBOSA, 2010).
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A propriedade sobre a coisa e o controle jurídico da
oportunidade a relação jurídica entre o empresário e sua
clientela, a oportunidade de mercado, é de natureza similar a
que tem o lavrador em relação a um trato de terra, ou do
acionista e sua participação societária; é a faculdade de fruir
dos resultados eventuais 39. O empresário tem, ademais, como
o lavrador, um poder jurídico de exigir que o resto do mundo se
abstenha de perturbar indevidamente o aproveitamento da
oportunidade de mercado obtida; é a contrapartida da liberdade
de exercer a atividade empresarial (BARBOSA, 2010).
Porém, existem impactos éticos na proteção da propriedade
intelectual. “Num cenário em que o objetivo seja fomentar o
acesso público a medicamentos e permitir a liberdade médica
do uso destes, as patentes obstruem o conhecimento e o
acesso, aumentando os custos” (CORREA; SHABALALA,
2007, livre tradução).
Os bens imateriais hoje, a norma está incorporada ao art. 611
do Código Civil de 1916 (Art. 1.269 do Código de 2002),
segundo o qual "aquele que, trabalhando em matéria prima,
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obtiver espécie nova, desta será proprietário se a matéria era
sua, ainda que só em parte, e não puder restituir à forma
anterior”. Tal é a regra, independentemente da boa fé
(BARBOSA, 2010).
Uma tipologia inicial dos vários sistemas de inovação pode ser
sugerida. (ALBUQUERQUE, 1996) Três categorias aglutinam
os países: a) os países de fronteira tecnológica,
correspondendo aos principais países da OCDE (Estados
Unidos, Alemanha, Japão, estão entre eles); b) os pequenos
países tecnologicamente dinâmicos, que envolveriam países
como a Suécia, Suíça, Holanda e outros países asiáticos como
a Coreia do Sul e Taiwan; c) os países que não conseguiram
transformar a sua infraestrutura de ciência e tecnologia em um
sistema de inovação efetivo capaz de endogeneralizar o
progresso tecnológico, o caso de países como o Brasil,
Argentina, México e a Índia (ALBUQUERQUE, 2016).
Outra diferença essencial entre o direito autoral e os demais
direitos disciplinados no campo da propriedade industrial é que
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o direito autoral envolve direitos de personalidade, como
exploraremos adiante (VALENTE; FREITAS, 2017).
O sistema de inovação a ser construído no Brasil pode ser
caracterizado em termos do tipo de inovação que será seu
objetivo: a realização de inovações incrementais,
decorrentes da compreensão de que o processo de
inovação é contínuo e que a fase de difusão das inovações
não pode ser vista como um momento passivo e sem
esforço (SILVERBERG, 1990 apud ALBUQUERQUE, 2016).
Vimos que “as atividades de inovação podem ser obstruídas
por diversos fatores. Pode haver razões para que não sejam
iniciadas atividades de inovação e fatores que refreiam tais
atividades ou as afetam negativamente” (PROFINIT, 2016).
Esses entraves podem ser: 1) fatores legais, como regulações
ou regras tributárias; 2) fatores econômicos, como os custos
elevados e deficiências de demandas; 3) fatores específicos a
uma empresa, como a carência de pessoal especializado ou
de conhecimentos (PROFINIT, 2016).
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Também vimos que o fator de impacto da inovação é o
conhecimento – isso é capaz de transformar a produção…
O direito autoral brasileiro é disciplinado essencialmente pela
Lei no 9.610/1998 — a Lei de Direitos Autorais — e oferece
proteção às obras intelectuais nos campos literário e artístico.
Vale lembrar que também os programas de computador são
protegidos pelo direito autoral, nos termos da Lei no 9.609/1998
(VALENTE; FREITAS, 2017).
O direito de autor tutela a obra: criação intelectual original,
materializada em qualquer meio, físico ou não (VALENTE;
FREITAS, 2017).
Bases Constitucionais da propriedade intelectual – não é
em todo sistema constitucional que a Propriedade Intelectual
tem o prestígio de ser incorporado literalmente no texto básico.
Cartas de teor mais político não chegam a pormenorizar o
estatuto das patentes, do direito autoral e das marcas;
nenhuma, aparentemente, além da brasileira, abre-se para a
proteção de outros direitos (BARBOSA, 2010).
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A propriedade intelectual, e a industrial, é a materialização
da capacidade inovativa de uma sociedade…
Além deste problema de essência (que será, como veremos,
resolvido pelo princípio da razoabilidade) as nossas cláusulas
constitucionais de propriedade intelectual se acham sujeitas a
tensões específicas: a. A colisão entre a proteção dos
interesses do investidor e do criador e o princípio do uso
social das propriedades. b. A cláusula finalística da
propriedade industrial. c. Os parâmetros constitucionais de
proteção à tecnologia, a autonomia tecnológica e à cultura. d.
As liberdades constitucionais de criação artística e de
expressão. e. A tensão de interesses entre a economia
nacional e o capital estrangeiro (BARBOSA, 2010).
Bases Constitucionais da proteção às tecnologias – a) Os
autores de inventos serão os beneficiários da tutela legal b) O
fundamento da tutela será o invento novo e industrial c) O
direito é essencialmente temporário, d) o privilégio será
concedido para a utilização do invento, e) o pedido de privilégio
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será sujeito a exame substantivo de seus requisitos
(BARBOSA, 2010).
Lei n. 9279, de 14 de maio de 1996 – a proteção dos direitos
relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse
social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País,
efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e
de modelo de utilidade; II - concessão de registro de
desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV
- repressão às falsas indicações geográficas; e V -
repressão à concorrência desleal (BRASIL, 1996).
Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 – dispõe sobre a
proteção da propriedade intelectual de programa de
computador e sua comercialização no país. O regime de
proteção à propriedade intelectual de programa de computador
é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos
autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto
nesta Lei (BRASIL, 1998a).
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Programa de computador é a expressão de um conjunto
organizado de instruções em linguagem natural ou
codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza,
de emprego necessário em máquinas automáticas de
tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou
equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou
análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins
determinados. (BRASIL, 1998a).
Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – esta Lei regula os
direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os
direitos de autor e os que lhes são conexos. Para os efeitos
desta Lei, considera-se: 1) publicação; 2) transmissão ou
emissão; 3) retransmissão; 4) distribuição; 5) comunicação
ao público; 6) reprodução; 7) contrafação; 8) obra: a) em
coautoria; b) anônima; c) pseudônima; d) inédita; e)
póstuma; f) originária; g) derivada; h) coletiva; i)
audiovisual; 9) fonograma; 10) editor; 11) produtor; 12)
radiodifusão; artistas intérpretes ou executantes; 13)
titular original (BRASIL, 1998b).
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O que é o Direito Autoral? Sob a denominação de direitos
autorais, entende-se os direitos de autor e os que lhe são
conexos, conforme disposto no art. 1º da Lei nº 9.610, de 19 de
fevereiro de 1998. O direito autoral concede proteção às
criações literárias, artísticas e científicas, as quais são
designadas como “obras intelectuais”, e assegura aos seus
autores (escritores, compositores, pintores e outros
criadores), bem como a seus artistas, intérpretes e
executantes, aos produtores fonográficos e às empresas
de radiodifusão, o direito exclusivo de utilizá-las, nas
modalidades definidas pela lei (INPI, 2013a).
O Direito Autoral visa conceder proteção legal a uma grande
variedade de obras intelectuais, como é o caso de livros,
revistas, jornais, música, pinturas, fotografias, esculturas, obras
de arquitetura, filmes, programas de computador, jogos de ví-
deo e bases de dados originais (INPI, 2013a).
Muitas empresas já possuem alguns aspectos do respectivo
negócio protegidos pelo Direito Autoral. (INPI, 2013a). São:
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programas de computador, do conteúdo de alguns sítios
de Internet, de catálogos de produtos, de newsletters, de
cardápios e receitas alimentícias, de formatação
arquitetônica interna e externa dos estabelecimentos
empresariais (INPI, 2013a).
A Constituição Federal brasileira tanto prevê o direito
fundamental dos autores — “pelo tempo que a lei fixar”
(art. 5o
, XXVII) — quanto contém disposições sobre o direito à
educação e à cultura (ver, por exemplo, os arts. 6o
, 205, 206,
215, 216 e 216-A). Assim, o legislador, ao criar as regras de
direito autoral, e os magistrados, ao interpretá-las, devem levar
em conta um e outro direito, buscando um balanço que seja
adequado ao fim a se atingir — que existam incentivos para a
criação de obras (lembrando que nem todos os incentivos são
de ordem econômica), e que os cidadãos e a sociedade como
um todo possam desfrutar dos bens culturais (VALENTE;
FREITAS, 2017).
A limitação do direito autoral no tempo — que as obras
possam ser livremente utilizadas por qualquer pessoa, para
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qualquer fim, após a passagem de uma quantidade de tempo
entendida como suficiente para compensar o autor pela criação
(estamos falando do domínio público), também assim os limites
intrínsecos aos próprios direitos exclusivos dos autores, ou
seja, usos que são permitidos às pessoas em geral, sempre,
ainda que dentro do prazo de proteção (são as limitações e
exceções) (VALENTE; FREITAS, 2017).
O que são Direitos Conexos? a expressão Direitos Conexos
refere-se aos direitos conferidos a artistas, intérpretes ou
executantes, produtores fonográficos e as empresas de
radiodifusão (INPI, 2013a).
Existem três espécies de Direitos Conexos: 1. Direitos dos
artistas intérpretes ou executantes (cantores, atores,
músicos, etc.) sobre as suas interpretações ou execuções – é o
caso, por exemplo, de interpretações dramáticas, recitação ou
canto de uma obra preexistente. 2. Direitos dos produtores
de fonogramas (CDs, DVDs); 3. Direitos das empresas de
radiodifusão (televisões, rádios) sobre as suas emissões
(direito de retransmissão das mesmas por ondas radioelétricas
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ou direito de colocá-las à disposição do público, por fio ou sem
fio, por cabo ou satélite). (INPI, 2013a).
O Direito de Autor e os Direitos Conexos protegem obras
de diferentes classificações de titulares de direitos.
Enquanto o Direito de Autor protege a obra do próprio autor, os
Direitos Conexos defendem uma determinada categoria de
pessoas ou empresas que desempenham um papel importante
na interpretação, execução, comunicação ou divulgação de
obras junto ao público (INPI, 2013a).
Como o Direito de Autor e os Direitos Conexos podem ser
relevantes para a sua empresa? O Direito de Autor protege
os elementos criativos – literários, artísticos e científicos – de
um produto ou serviço, concedendo ao titular da obra
intelectual o direito de explorá-la de maneira exclusiva no
mercado e impedindo, assim, que esses elementos originais ou
obras intelectuais sejam utilizados por terceiros, sem a prévia e
expressa autorização do titular (INPI, 2013a).
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O Direito de Autor e os Direitos Conexos permitem que uma
empresa: 1) Controle a exploração comercial de obras
originais; 2) Obtenha rendimentos: tal como o proprietário
de um imóvel; 3) Obtenha financiamento: as empresas que
possuem bens sobre os quais incidem Direitos de Autor e
Conexos têm a possibilidade de contrair empréstimos
junto às instituições financeiras dando como garantia, tais
direitos; 4) Atue contra terceiros infratores de seus
direitos; 5) Utilize obras cujos direitos pertencem a
terceiros. (INPI, 2013a).
Como é que se adquirem os direitos de autor e conexos? O
Brasil é signatário de vários Tratados e Convenções
Internacionais (Acordo TRIPS/ADPIC, Convenção de Berna,
Convenção Universal sobre Direitos de Autor, Convenção de
Roma) que ajudam a harmonizar o nível de proteção do Direito
de Autor e Direitos Conexos entre vários países (INPI, 2013a).
No Brasil, a obra intelectual é protegida por direitos de autor
desde sua concepção ou criação. Isso significa dizer que a
titularidade original da obra é obtida sem a necessidade de
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registro, depósito, obtenção de autorização governamental ou
qualquer outra formalidade. O registro tem, porém, utilidade
para efeitos de prova, seja quanto à paternidade da obra, seja
quanto à anterioridade desta. (INPI, 2013a).
Para efetuar o registro da obra, o interessado deverá dirigir-se
ao órgão público correspondente, conforme a natureza da obra,
determinado pelo art. 19 da Lei nº9.610/98, quais sejam,
Fundação Biblioteca Nacional, Escola de Música, Escola
de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro e
Conselhos de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Existem, internacionalmente, dois grandes sistemas de direito
autoral: o continental, também conhecido como droit d’auteur,
por sua origem francesa, e o copyright, sistema anglo-
americano (VALENTE; FREITAS, 2017).
1) copyright – ligado a visão utilitarista e econômicas;
2) droit d’auteur – ligado a visão idealista de personalidade.
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O direito autoral no Brasil segue o sistema continental de droit
d’auteur, e é regulado pela Lei no 9.610/1998 (Lei de Direitos
Autorais, ou simplesmente LDA), que tutela os direitos de autor
e os que lhe são conexos (art. 1o
). São “direitos de autor” os
pertinentes ao criador da obra intelectual, e que será sempre,
no Brasil, uma pessoa física (VALENTE; FREITAS, 2017).
Um requisito de proteção não escrito na LDA, mas, em geral,
aceito pela doutrina jurídica (comentadores da legislação) e
pela jurisprudência (conjunto de decisões judiciais) é o da
originalidade, ou seja, que a criação não seja banal. É bastante
difícil determinar os critérios que fazem com que uma obra seja
original, e não poucas vezes é garantida proteção a criações
com pouca contribuição original (VALENTE; FREITAS, 2017).
O registro da obra não é um requisito de proteção. (…)
Esse registro não constitui direitos de autor, mas serve como
um meio de prova, ou seja, como segurança adicional
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Dependendo da natureza da criação, é possível recorrer a um
ou mais dos seguintes mecanismos de propriedade intelectual,
previstos na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279, de 16
de maio de 1996):
• Marcas, desenhos industriais, patentes e modelos de
utilidade; também a proteção à concorrência desleal e o
segredo industrial (INPI, 2013a).
Marcas. A marca pode ser constituída por um sinal ou sinais
suscetíveis de representação gráfica (palavras, desenhos,
letras, números ou até a forma do produto ou da sua
embalagem), desde que tenham capacidade distintiva
relativamente ao produto/serviço para distinguir e não esteja
dentro das proibições legais. A marca, quando registrada,
confere ao respectivo titular um direito exclusivo de usá-la
para identificar os produtos e serviços a que ela se destina;
Desenhos industriais. O desenho industrial equivale à
aparência de um produto. Para ser registrado, o desenho
deverá ser novo (isto é, não ser idêntico a nenhum desenho
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ou modelo divulgado anteriormente) e possuir caráter singular
(isto é, ser capaz de causar no respectivo utilizador uma
impressão global diferente da causada por desenho ou modelo
anterior);
Patentes. É possível obter uma patente para uma invenção
nova, que implique atividade inventiva e que seja suscetível de
aplicação industrial;
Modelos de utilidade. Tal como as patentes, os modelos de
utilidade protegem uma invenção nova, que implique ato
inventivo e que seja suscetível de aplicação industrial e
melhoria funcional. A diferença entre estes dois direitos reside
no fato de o modelo de utilidade ser obtido por meio de um
procedimento administrativo mais rápido e simples. Os
requisitos para a concessão do direito não são tão exigentes
(por exemplo: para haver ato inventivo, poderá bastar que a
invenção represente uma vantagem prática para a fabricação
do produto), mas a duração da proteção conferida pelo modelo
de utilidade é menor relativamente à da patente;
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Concorrência desleal. Qualquer ato de concorrência que seja
contrário às normas e aos usos honestos de qualquer
atividade econômica é considerado concorrência desleal e é
vedado pela legislação brasileira. Por exemplo, constitui
concorrência desleal a falsa descrição da natureza, qualidade
ou utilidade de um produto ou serviço ou a falsa afirmação que
tenha por objetivo desacreditar um concorrente no mercado ou
com o fim de obter vantagem;
Proteção de informações não divulgadas. A divulgação,
aquisição ou utilização de segredos de negócios de um
concorrente, sem autorização deste para tanto, são
consideradas atos ilícitos, desde que as informações
subjacentes sejam secretas, novas, tenham valor comercial e
tenham havido diligências no sentido de mantê-las sigilosas.
No Brasil, a instituição responsável pelo patenteamento de
invenções, modelos de utilidade, registro de marcas e de
desenhos industriais é o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (www.inpi.gov.br).
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A Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, relativa à
proteção jurídica dos programas de computador, confere-
lhes proteção análoga às obras literárias, sempre que os
mesmos revistam caráter criativo. A proteção, aqui conferida, é
extensível apenas à expressão do programa (seja ela o produto
final, o código- -fonte ou o código-objeto), deixando de fora os
algoritmos ou a linguagem de programação. (INPI, 2013a).
A Lei da Propriedade Industrial e o entendimento do INPI
sobre a matéria põem sérias limitações à patenteabilidade
de programas de computador. Genericamente, os programas
de computador, enquanto tais, não são patenteáveis. Na
prática, isto significa que uma invenção que utilize um
programa de computador (por exemplo, um relógio de
mergulho que contenha um programa que permita medir
profundidade e outros dados relevantes) poderia ser objeto de
patenteamento, mas este patenteamento está sofrendo
restrições no INPI, pois a fronteira entre programa de
computador, enquanto tal, e programa de computador dito
patenteável, é por vezes difícil de delinear; (INPI, 2013a).
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Embora os programas de computador, em si mesmos, não
possam ser registrados como desenho industrial, é
possível proceder ao registro de determinados elementos com
aparências estéticas relativos a um computador, como os
layouts de apresentação, os ícones de computador ou até as
fontes de letra, desde que seja na sua configuração externa;
(INPI, 2013a).
Manter o código-fonte secreto pode ser um instrumento
valioso para, em caso de infração, ser possível argumentar
que tal informação constitui um segredo de negócio e, como tal,
a sua divulgação, aquisição ou utilização caracteriza um ato
ilícito; (INPI, 2013a).
Além das possibilidades dadas por uma proteção legal, a
proteção técnica pode revelar-se igualmente útil (por
exemplo, através de métodos de codificação e criptografia).
Deste modo, as novas tecnologias permitem que um produtor
crie uma proteção para além daquela concedida por lei (INPI,
2013a).
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Proteção de bases de dados. a proteção jurídica das bases
de dados vem prevista na Lei de Direitos Autorais (Lei nº
9.610/98), que reconhece uma proteção autoral para as bases
de dados, coletâneas que, por sua seleção, organização ou
disposição de seu conteúdo, constituam uma criação
intelectual. Nos termos do referido diploma legal, considera-se
que uma base de dados é uma coletânea de obras, dados ou
outros elementos independentes que: (INPI, 2013a).
• Estão dispostos de modo sistemático ou metódico; e • Que
são suscetíveis de acesso individual por meios eletrônicos ou
outros. O Direito de Autor protege a base de dados que seja
uma criação intelectual devido à seleção, organização ou à
disposição dos conteúdos. É importante notar que estes, em
sua essência, não são tutelados em sede da proteção das
bases de dados (embora possam ser objeto, em si mesmos,
de um direito autônomo, se preencherem os requisitos para
tal). Aqui o titular do direito é o autor, o qual goza de vários
direitos exclusivos (como, reproduzir, traduzir, adaptar,
transformar ou distribuir a base de dados). (INPI, 2013a).
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Quais os requisitos que uma obra deve preencher para ser
protegida pelo Direito de Autor? A obra deverá ser: • Original;
• Emanar do Espírito Humano; • Exteriorizada. A obra será,
então, protegida independentemente de: (INPI, 2013a).
• Fixação; • Publicação ou divulgação; e • Gênero, forma de
expressão, mérito, modo de comunicação e objetivo, por
exemplo, são também protegidos pelo Direito de Autor
desenhos e pinturas feitos por crianças, esboços, desenhos
técnicos de arquitetura, etiquetas etc. (INPI, 2013a).
IMPLICAÇÕES DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS:
• Ao contrário do que ocorre com os direitos
patrimoniais de autor, os direitos morais são
inalienáveis e irrenunciáveis (art. 27) (VALENTE;
FREITAS, 2017).
• Os direitos morais do autor, embora impliquem essa
relação pessoal com a obra, são transferidos a seus
herdeiros (§ 1o
do art. 24) pelo prazo de proteção da
obra (VALENTE; FREITAS, 2017).
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• Quando acaba o prazo de proteção, passa ao Estado
a competência de zelar pela integridade da obra e sua
autoria (§ 2o
) (VALENTE; FREITAS, 2017).
(VALENTE; FREITAS, 2017)
• De acordo com o princípio da prévia autorização,
somente com a autorização dos autores ou de seus
sucessores podem ser feitos usos das obras
protegidas, já que pertence a eles o direito exclusivo
de utilizar, fruir e dispor da obra (arts. 28 e 29 da LDA)
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• O art. 29 da LDA elenca direitos patrimoniais
exclusivos dos autores, mas a lista é exemplificativa,
não exaustiva — outras utilizações, que não estão ali
expressamente, podem também estar protegidas.
Entre os direitos patrimoniais elencados na lei, estão
o de reprodução da obra (são as cópias, como a
reprodução de um artigo de jornal em um livro, ou de
uma aquarela em um catálogo de uma exposição), a
tradução, a exposição de obras de artes plásticas e a
adaptação ou qualquer outro tipo de transformação
da obra (VALENTE; FREITAS, 2017).
• Existe um “princípio de independência entre as
utilizações” (art. 31 da LDA), de acordo com o qual
cada uma das possíveis utilizações de uma obra é
tratada de forma autônoma e deve ser autorizada
independentemente pelo autor (VALENTE; FREITAS,
2017).
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O que está excluído da proteção pelo Direito de Autor?
• As ideias, os processos, os sistemas, os métodos
operacionais, os conceitos, os princípios ou as
descobertas, por si só e enquanto tais (INPI, 2013a).
• Os títulos não originais de uma obra, que se confundem
com o título de qualquer outra obra do mesmo gênero de
outro autor, anteriormente divulgada ou publicada (INPI,
2013a).
• Os formulários em branco para serem preenchidos por
qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas
instruções (INPI, 2013a).
• Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos,
regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais
(INPI, 2013a).
• As informações de uso comum tais como: calendários,
agendas, cadastros ou legendas (INPI, 2013a).
• O aproveitamento industrial ou comercial das ideias
contidas nas obras (INPI, 2013a).
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Obras de arte aplicada e desenhos industriais que constituem
criação artística são protegidos pelo Direito de Autor. Esta
espécie de obras é definida pela incorporação de uma criação
artística em um objeto produzido com objetivo industrial […]
Porém, para existir essa proteção por parte da Lei, é
necessário que o objeto em questão tenha um nível apurado de
caráter artístico (INPI, 2013a).
Quais os direitos concedidos pelo Direito de Autor? O
Direito de Autor concede duas grandes espécies de direitos: os
direitos patrimoniais e os direitos morais (INPI, 2013a).
O que são os direitos patrimoniais? São os que dão ao autor
o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da sua obra, ou
autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, total ou
parcialmente. O fato de o direito ser exclusivo significa que
ninguém, sem a autorização prévia do autor, poderá utilizar,
fruir e dispor da obra. (INPI, 2013a).
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Entre outros, os direitos exclusivos do autor são os seguintes:
• Publicação pela imprensa ou por qualquer outro meio de
reprodução gráfica. • Representação, recitação, execução,
exibição ou exposição em público. • Reprodução, adaptação,
representação, execução, distribuição e exibição
cinematográficas. Fixação ou adaptação a qualquer aparelho
destinado à reprodução mecânica, elétrica, eletrônica ou
química e a execução pública, transmissão ou retransmissão
por esses meios; • A difusão por fotografia, telefotografia,
televisão, radiofonia ou qualquer outro processo de
reprodução de sinais, sons ou imagens e a comunicação
pública por alto-falantes ou instrumentos análogos, por fios ou
sem fios, nomeadamente por ondas hertzianas, fibras ópticas,
cabo ou satélite, quando essa comunicação for feita por outro
organismo que não o de origem. • Qualquer forma de
distribuição do original ou de cópias da obra, tal como:
venda, aluguel ou comodato. • Tradução, adaptação, arranjo,
instrumentação ou qualquer outra transformação da obra. •
Qualquer utilização em obra diferente. • Reprodução direta
ou indireta, temporária ou permanente, por quaisquer meios e
sob qualquer forma, no todo ou em parte; • A colocação da
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obra à disposição do público, por fio ou sem fio, de forma a
torná-la acessível a qualquer pessoa a partir do local e no
momento por ela escolhido. • A construção de obra de
arquitetura, segundo o projeto, quer haja ou não repetições; •
Receber uma percentagem do preço de revenda da obra,
desde que:
(a) a obra seja original; (b) a obra seja de arte ou manuscrito;
(c) haja um aumento do preço, eventualmente, verificável em
cada revenda da obra de arte ou manuscrito. (INPI, 2013a).
O que são os direitos morais? Os direitos morais têm a sua
origem numa tradição do Direito francês, que encara as
criações intelectuais como personificação do espírito do
respectivo criador. Já a tradição anglo-saxônica tende a
considerar o Direito de Autor, pura e simplesmente, como um
direito de propriedade, o que significa que qualquer criação
pode ser comprada ou vendida da mesma forma que um carro
ou uma casa (INPI, 2013a).
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Os direitos morais:
• São independentes dos direitos patrimoniais: mesmo
que o autor ceda os seus direitos sobre a obra, estes
serão sempre os direitos patrimoniais (genericamente, o
direito a explorar economicamente a obra). Os direitos
morais ficam sempre a pertencer ao criador da obra,
independentemente do destino dos direitos patrimoniais;
(INPI, 2013a). São inalienáveis: não podem ser
transmitidos; São irrenunciáveis: mesmo que queira, o
autor não pode renegá-los; São imprescritíveis: duram
para todo o sempre, mesmo de- pois da morte do autor;
(INPI, 2013a).
Os direitos morais do autor comportam, abrigam e asseguram:
• Direito de reivindicar a paternidade da obra ; • Direito de
assegurar a genuinidade e a integridade da obra, opondo-
se à sua destruição, mutilação, deformação ou outra
modificação ; • Direito de retirada. ; • Direito ao inédito.
(INPI, 2013a).
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Existem, ainda, os chamados direitos morais do artista
intérprete ou executante: • Direito à identificação: o seu nome
deve ser mencionado. • Direito à integridade da prestação.
(INPI, 2013a).
Quais os direitos concedidos pelos Direitos Conexos?
Existem três espécies de titulares de Direitos Conexos: 1) os
artistas intérpretes ou executantes, 2) os produtores de
fonogramas e 3) as empresas de radiodifusão. Os direitos
destes titulares, descritos a seguir, são independentes do
direito de autor sobre as obras por eles executadas, gravadas
ou transmitidas. (INPI, 2013a).
O que é preciso fazer para obter a proteção pelo Direito de
Autor e pelos Direitos Conexos? A proteção é conferida,
automaticamente, a partir da sua concepção, sendo
desnecessária qualquer formalidade como registro ou depósito
em órgão público ou pagamento. (INPI, 2013a).
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O autor é sempre o titular do direito? Os significados de
autoria e titularidade do direito são muitas vezes confundidos.
O autor de uma obra é o seu criador. Se a obra foi criada por
várias pessoas, então, o direito de autor pertence a todas elas
(a não ser nos casos em que a criação por parte desse
conjunto de pessoas foi dirigida e organizada por um terceiro e
a obra foi divulgada/publicada em nome desta e, caso em que
o Direito de Autor pertence a esta última). A determinação da
autoria é especialmente relevante devido à atribuição de
direitos morais (INPI, 2013a).
Existem vários modos de comercializar uma obra: • Vendê-
la ou efetuar cópias e vender as cópias; em ambos os casos, o
titular conserva a totalidade ou a maior parte dos direitos
decorrentes da titularidade do Direito de Autor; • Autorizar um
terceiro a reproduzir ou utilizar de qualquer outro modo a obra
(normalmente, tal autorização é dada sob a forma de um
contrato de licença); • Transmitir, total ou parcialmente, o
conteúdo do direito patrimonial; e • Onerar, total ou
parcialmente, esse conteúdo (INPI, 2013a).
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Como uma obra pode gerar rendimentos? Se a sua empresa
é titular do Direito de Autor sobre uma obra, então, tem
automaticamente um leque exclusivo de direitos. Isto significa
que apenas a sua empresa poderá reproduzir a obra, vender
ou licenciar suas cópias, adaptá-la, comunicá-la ao público e
praticar outros atos semelhantes (INPI, 2013a).
• Maximize a proteção conferida pelo Direito Autoral.
• Estabeleça a titularidade dos Direitos de Autor.
• Evite violações de direitos.
Desse conjunto de limitações e exceções, vale a pena ressaltar
algumas, pela importância que assumem no cotidiano das
instituições de memória: (VALENTE; FREITAS, 2017).
1) O direito de citação (art. 46, III); 2) As paráfrases e paródias
(art. 47); 3) Obras “em público” (art. 48); 4) Para uso de
deficientes visuais (art. 46, I, “d”); 5) A “cláusula geral” (art. 46,
VIII). (VALENTE; FREITAS, 2017).
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O que se entende por violação do Direito de Autor? De um
modo geral, qualquer pessoa que utilize uma obra intelectual
protegida, sem a necessária autorização de seu criador ou
titular do direito, viola os direitos autorais. A lei brasileira
tipifica alguns ilícitos classificados como crime de direito
autoral: (INPI, 2013a).
• Crime por violação autoral: é cometido por quem utiliza
ou divulga uma obra intelectual, sem a expressa
autorização do titular do direito. Inclua-se aí a reprodução
pura e simples da obra e sua fixação de forma a torná-la
perceptível, o plágio e o desrespeito aos limites de uma
autorização de utilização concedida (INPI, 2013a).
• Crime de contrafação: (pirataria): é cometido por quem
utiliza, como sendo criação ou prestação sua, obra ou
prestação que seja mera reprodução total ou parcial de
obra ou prestação alheia, ou por tal modo semelhante
que não tenha individualidade própria (INPI, 2013a).
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ROL DE TRATADOS INTERNACIONAIS
• Convenção de Berna para a Proteção das Obras
Literárias e Artísticas (Convenção de Berna) – 1886 A
Convenção de Berna é o principal tratado internacional
na área do Direito de Autor, estabelecendo,
nomeadamente, o princípio do tratamento nacional. Esta
regra determina que, em qualquer país, os autores
estrangeiros têm o mesmo direito que os autores
nacionais (INPI, 2013a).
• Convenção Internacional para a Proteção dos Artistas
Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de
Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão
(Convenção de Roma) – 1961 A Convenção de Roma
confere proteção aos Direitos Conexos: os artistas
intérpretes ou executantes têm direitos sobre as suas
interpretações ou execuções, os produtores de
fonogramas sobre os seus fonogramas, e os organismos
de radiodifusão sobre as suas emissões (INPI, 2013a).
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• Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de
Propriedade Intelectual Relacionados com o
Comércio (Acordo TRIPS/ADPIC) – 1994 Com o
objetivo conjunto de harmonizar o comércio internacional
e de conferir proteção efetiva e adequada aos direitos de
propriedade intelectual, o Acordo TRIPS/ADPIC foi
redigido de forma a assegurar o estabelecimento de
standards e princípios relativos à disponibilidade, âmbito
e utilização de direitos de propriedade intelectual
relacionados com o comércio. Simultaneamente, o
Acordo providencia também meios para efetivar tais
direitos. O Acordo TRIPS/ADPIC é vinculativo para todos
os membros da Organização Mundial do Comércio. (INPI,
2013a).
• Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor (TODA) e
Tratado da OMPI sobre as Interpretações e
Execuções e os Fonogramas (TOIEF) – 1996 Ambos os
tratados OMPI foram concluídos em 1996, com o
propósito de adaptar a proteção conferida aos autores,
artistas intérpretes e executantes e produtores de
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