1. LEIS ORDINÁRIAS POR ANO:
2011
2010 2009 2008 2007 2006
2005 2004 2003 2002 2001
2000 1999 1998 1997 1996
1995 1994 1993 1992 1991
1990 1989 1988 1987 1986
1985 1984 1983 1982 1981
1980 1979 1978 1977 1976
1975 1974 1973 1972
LEIS DELEGADAS:
Nº Ementa
11 Convalida os atos administrativos pertinentes à vantagem que especifica e dá outras
Publicada no D.O.
de 23-10-2003 providências.
10 Institui funções comissionadas no âmbito da administração direta, autárquica e
Publicada no D.O. fundacional do Poder Executivo e fixa os valores das gratificações que lhes são
de 22-10-2003 correspondentes.
09 Inclui o Reitor da Universidade Estadual de Goiás nas disposições da Lei Delegada que
Publicada no D.O.
de 20-10-2003 especifica.
08 Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que
Publicada no D.O.
de 20-10-2003 especifica e dá outras providências.
07
Publicada no D.O. Introduz alterações na Lei Delegada nº 03, de 20 de junho de 2003.
de 30-07-2003
06 Introduz alterações nas Leis Delegadas que especifica.
Publicada no D.O.

2. de 04-07-2003
05
Publicada no D.O. Institui as gratificações que especifica e dá outras providências.
de 20-06-2003
04
Publicada no D.O. Institui subsídios para os ocupantes dos cargos em comissão que especifica.
de 20-06-2003
03
Publicada no D.O. Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.
de 20-06-2003
02 Convalida os atos administrativos pertinentes às vantagens que especifica e dá outras
Publicada no D.O.
de 16-06-2003 providências.
01 Extingue, no âmbito do Poder Executivo, a gratificação de representação especial e dá
Publicada no D.O.
de 26-05-2003 outras providências.
Decretos Orçamentários por ano:
2011
2010 2009 2008 2007 2006
2005 2004
DECRETOS NUMERADOS POR ANO:
2011
2010 2009 2008 2007 2006
2005 2004 2003 2002 2001
2000 1999 1998 1997 1996
1995 1994 1993 1992 1991
1990 1989 1988

3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
Últimas Alterações
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
Simples - Normas Federais
Simples - Normas Estaduais
REGULAMENTO DO SUPERINTENDENCIA DA
CÓDIGO TRIBUTÁRIO ATOS DO SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGOS
ESTADUAL - RCTE - DA FAZENDA - GSF TRIBUTÁRIA - SAT (DRE
DECRETO Nº 4.852/97 / SRE)
TRIBUTÁRIO
ESTADUAL - CTE - LEI RCTE Instrução Normativa Instrução Normativa
Nº 11.651/91
Índice Sistemático do Instrução Normativa-
CTE Instrução de Serviço
RCTE GSF-Conjunta
Índice Sistemático Anexo I – Alíquota de
Instrução de Serviço Parecer Normativo
do CTE 25%
Anexo I - Alíquota Anexo II – Taxa
Ato Normativo Memorando
de 25% Judiciária
Anexo III - Taxa de
Anexo II - Taxa
Serviços Estaduais - Portaria Portaria
Judiciária
TSE
Anexo III - Taxa de Anexo IV – Código SUPERINTENDENCIA DE
Serviços Estaduais - Fiscal de Operações e Convênios GESTÃO DA AÇÃO
TSE Prestações - CFOP FISCAL - SGAF
Anexo V - Código de
Anexo IV -
Situação Tributária - Nota Oficial Instrução Normativa
Alíquota de Veículos
CST
Anexo V - Anexo V-A - Códigos
Substituição de Detalhamento do Memorando Instrução de Serviço
Tributária Anterior Regime e da Situação
Anexo VI - Anexo VI - Modelos
LEIS E DECRETOS
Substituição de Documentos e ESTADUAIS
Portaria
Tributária Posterior Livros Fiscais
Anexo VII
Mercadorias Anexo VII – Margem
Leis Estaduais Memorando
Sujeitas ao de Lucro Bruto
Adicional de 2%

4. (Dois Por Cento),
nas Operações
Internas
CÓDIGO
Anexo VIII –
TRIBUTÁRIO Decretos Estaduais
Departamento de
Fiscalização - DFIS
Substituição Tributária
NACIONAL -
CTN - LEI Nº
5.172/66
Código Tributário Anexo IX - Benefícios
Instrução de Serviço
Nacional - CTN Fiscais FOMENTAR /
PRODUZIR
Anexo X - Sistema
Departamento de
Eletrônico de
CONSTITUIÇÕES Programa Fomentar Informações Econômico-
Processamento de Fiscais - DIEF (GIEF)
Dados - SEPD
Instrução de Serviço
Anexo XI - Emissor de
Constituição Federal Programa Produzir
Cupom Fiscal - ECF
Portarias
Anexo XII - CONSELHO Departamento de
Obrigações ADMINISTRATIVO Arrecadação - DEAR
Específicas TRIBUTÁRIO - CAT (GEAF)
Conselho
Administrativo Instrução de Serviço
Tributário - CAT
Anexo XIII -
SUPERINTENDENCIA DE
Procedimentos DIVERSOS
LOTERIAS - SUL
Constituição
Especiais
Estadual
Evolução do valor da
Anexo XIV - Unidade Fiscal de Lei
Mercadorias Sujeitas Referência - UFR
ao Adicional de 2%
nas Operações Normas Federais do Decreto
Internas ICMS
Instrução Normativa
Combate à
Sonegação
Portaria

5. GERÊNCIA DE
RECUPERAÇÃO DE
CRÉDITOS - GERC
Instrução de Serv
LEGISLAÇÃO DIVERSA:
Legislação Bombeiros
Legislação da Polícia Militar
Regulamentos
ESTATUTOS:
Estatuto do Servidor Público
Estatuto do Magistério