1. CONVÊNIO ECF 01/01
• Publicado no DOU de 12.07.01.
• Retificado no DOU de 23.07.01.
• Ratificação Nacional DOU de 09.08.01, pelo Ato Declaratório 7/01.
Dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por
administradoras de cartão de crédito e autoriza a concessão de crédito outorgado.
A União, representada pela Secretaria da Receita Federal, os Estados e o Distrito Federal, representados
pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação, por ocasião da 102ª reunião ordinária do
Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Goiânia, GO, no dia 6 de julho de 2001, tendo em
vista o disposto no art. 63 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997 e na Lei Complementar n° 24, de 7 de
janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte
1CONVÊNIO
Cláusula primeira O contribuinte usuário de ECF, até 31 de dezembro de 2002, em substituição à exigência
prevista na Cláusula quarta do Convênio ECF 01/98, de 18 de fevereiro de 1998, poderá optar, uma única
vez, por autorizar a administradora de cartão de crédito ou débito, a fornecer às Secretarias de Fazenda,
Finanças, ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e à Secretaria da Receita Federal, na forma, nos
prazos e relativamente aos períodos determinados pela legislação de cada unidade federada, o faturamento
do estabelecimento usuário do equipamento.
§ 1º A opção do contribuinte deverá ser formalizada até 31.10.2001, no livro Registro de Utilização de
Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, podendo a unidade federada exigir também que o contribuinte
efetue comunicação à repartição a que estiver vinculado.
§ 2º A opção do contribuinte perderá, automaticamente, a eficácia:
I – no caso de descumprimento da obrigação pela administradora de cartão de crédito ou débito;
II – a partir do dia 1º de janeiro de 2003.
Cláusula segunda As administradoras de cartão de crédito ou débito fornecerão as informações previstas na
cláusula anterior, em função de cada operação ou prestação, no mínimo, com os seguintes requisitos:
I - identificação completa do contribuinte usuário do equipamento, contendo, nome do titular, endereço e
inscrições, estadual e no CNPJ;
II - data e valor da operação ou prestação;
III - valor total, no período.
Cláusula terceira Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a conceder crédito outorgado de ICMS,
nos termos de sua legislação, na aquisição de equipamento e programa que permita que o comprovante de
pagamento de operação ou prestação efetuado por cartão de crédito ou débito seja impresso no ECF,
conforme exigência prevista na Cláusula quarta do Convênio ECF 01/98, de 18 de fevereiro de 1998.
Cláusula quarta Ficam os Estados de Santa Catarina, Espírito Santo, Alagoas e Sergipe excluídos das
disposições deste convênio.
Cláusula quinta Este convênio entra em vigor na data da sua publicação de sua ratificação nacional.
Goiânia, GO, 6 de julho de 2001.
CÓDIGOS DE RECEITA

2. Código Nome do tributo
de
Tributo
0013 TAXA FISC CVM
0019 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DOS MUNICÍPIOS
0086 IMP IMPORTAÇÃO - OUTROS
0094 IMP IMPORTAÇÃO - BAGAGEM ACOMPANHADA
0107 IE - IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
0190 IRPF - RECOLHIMENTO MENSAL (CARNÊ LEÃO)
0211 IRPF - QUOTAS DECLARAÇÃO
0220 IRPJ - PJ OBRIGADAS À APURAÇÃO C/ BASE NO LUCRO REAL - DEMAIS
ENTIDADES - BALANÇO TRIMESTRAL
0246 IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL
0289 MULTA DA CLT
0297 IRRF - REND AUF SOCIOS SOC CEV PROF REG
0318 OUTRAS RECEITAS - DL 2446/88
0406 JUROS IMP IMPORTAÇÃO
0414 JUROS IMP IMPORTAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
0422 IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
0457 R D ATIVA - CONT AÇÚCAR/ÁLCOOL
0473 IRRF - APLIC FIN/REND TRAB/ALUG/ARREND
0481 IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL
0490 IRRF - RESULT PARTIC SOCIET IMP SUPLEM
0515 REMUN DISPONIB TESOURO-BACEN
0537 MULTA CONT AÇÚCAR/ÁLCOOL - DÍVIDA ATIVA
0561 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO
0588 IRRF - REND TRAB SEM VINC EMPREGATÍCIO
0641 JUROS - IRPF
0668 IPI - BEBIDAS
0676 IPI - AUTOMÓVEIS
0692 DIVERSAS RECEITAS
0764 IRRF - DEMAIS RESULT PART SOCIETÁRIAS
0810 PIS - R D ATIVA
0836 PASEP - R D ATIVA
0916 IRRF - PREM OBT EM CONCURSOS SORTEIOS
0924 IRRF - DEMAIS REND CAPITAL
0936 REMUN DISPONIB TESOURO-OUTROS
0959 MULTA IMP EXPORTAÇÃO - CACAU
1009 TAXA FISC M SEG CAPIT PR PRIVADA
1020 IPI - PRODUTOS DO FUMO
1024 JUROS TÍTULOS DE RENDA - SAE
1037 OUTRAS REC IND TRANSFORMAÇÃO - SAE
1038 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO

3. 1040 OUTROS SERVIÇOS - SAE
1052 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - SAE
1054 IRPF - DEVOLUÇÃO REST INDEVIDA
1070 ITR EXERCÍCIO 1997 E SUBSEQUENTES
1089 IMP EXPORTAÇÃO - CACAU
1093 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - FUNSET/MJ
1097 IPI - DEMAIS PRODUTOS
1105 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - FUNSET/MJ
1120 SERV COMERC - FUNSET/MJ
1134 R D ATIVA - FINSOCIAL
1142 R D ATIVA - IOF
1150 IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA
1187 CONTRIBUIÇÃO S/RECEITA CONC PROGNOST
1190 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - FUNSEN
1281 TRANSFERÊNCIAS INST PRIVADAS - FNS
1290 RESTITUIÇÕES - FNS
1329 TAXA FISC TELEC - FUNCIONAMENTO
1345 MULTA ATRASO ENTREGA DCTF
1351 IOF - LEI 8033/90 ART 1 INC II/V
1353 TAXA REG LIC INST BEN PLANT TEX
1361 TAXAS DE MIGRAÇÃO
1364 ALIEN OUTROS BENS IMÓVEIS - MP148
1404 COMP FINANC/REC HIDR - DNAEE
1409 CSLL - MULTA
1420 COMP FINANC/RECURSOS MINERAIS - DNPM
1425 EMOLUMENTOS CONSULARES - PAIS
1432 ADICIONAL TARIFAS PORTUÁRIAS
1433 EMOLUMENTOS JUST DISTR FEDERAL
1441 CONVÊNIOS - DEVOLUÇÃO DE SALDO
1445 REMUNERAÇÃO PORT 192/89
1458 IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS
1473 MULTA TAXA FISCALIZAÇÃO CVM
1484 TAXA JUD JUSTIÇA DISTR FEDERAL
1486 JUROS TAXA FISCALIZAÇÃO CVM
1492 CUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL
1499 MJ CONTR S/RECEITA CONC PROGNOST
1505 CUSTAS JUDICIAIS
1513 CUSTAS JUDICIAIS - DÍVIDA ATIVA
1526 CONTRIB.S/REC.CONC.E PROG.AO INDESP
1541 CONTRIB.DO ADICIONAL REC.CON.PROG.INDESP
1548 TAXA FISC PROD CONT M/EXÉRCITO
1556 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES
1567 MJ TAXA FISCALIZAÇÃO SUSEP
1572 MONTEPIO CIVIL
1599 IRPJ - OB L REAL-ENT FINAN BAL MENS

4. 1607 MULTA POR ATERRO IRREGULAR - SPU
1628 MJ DECORRENTES DE ALIENAÇÃO
1635 CONTRIBUIÇÃO P.S.S.S. - FUNCIONÁRIOS
1652 TAXAS P/CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT
1660 MULTA INFR LEG TELECOMUNICAÇÕES
1708 IRRF - REMUNER SERV PRESTADOS POR PJ
1783 FINSOCIAL - FINANCEIRAS E EQUIP
1791 MULTA PIS/PASEP - DÍVIDA ATIVA
1800 IRPJ - FINOR
1804 CSLL - R D ATIVA
1825 IRPJ - FINAM
1838 IRPJ - FUNRES
1839 COTA DE PREVIDÊNCIA - COMBUSTÍVEIS
1847 COTA DE PREVIDÊNCIA - LOTERIAS
1855 COTA DE PREVIDÊNCIA - TURFE
1863 COTA DE PREVIDÊNCIA - OUTROS
1866 ALIEN OUTROS BENS MÓVEIS - PROG NAC DESEST
1879 ALIEN TIT MOBIL - PROG NAC DESEST
1881 MULTAS PREV LEGISL DE TRÂNSITO
1894 R D ATIVA - AFRMM
1906 MULTA AFRMM - DÍVIDA ATIVA
1934 INDENIZAÇÕES TRAT. DE ITAIPU REC. HID.
1935 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS UNIÃO - INTRA
1950 TAXA FISC TELEC REND EVENTUAIS
1962 IMP IMPORTAÇÃO - PETRÓLEO E DERIVADOS
1975 MULTAS DE ALUGUÉIS - SPU
1988 MULTAS DE ARRENDAMENTOS - SPU
1990 MULTAS DE LAUDEMIOS - SPU
2007 MULTAS ALIEN. DOMÍNIO UTIL - SPU
2010 MULTAS ALIEN. OUTROS BENS IMÓVEIS - SPU
2030 CSLL - FINANCEIRAS
2035 MULTA OUTRAS RECEITAS - SPU
2048 REND LIQ LOTER FED INSTANTÂNEA
2049 ALUGUÉIS - OUTROS
2050 ITR-TAXA CAD CONTRIB ÁREA RURAL
2057 ARRENDAMENTOS
2063 IRRF - TRIBUT EXCLUSIVA S/REM INDIRETA
2065 CSLL - MULTA DÍVIDA ATIVA
2073 FOROS
2081 LAUDÊMIOS
2089 IRPJ - N OBR L REAL - PRESUMIDO
2090 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROS
2102 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
2103 IRRF - FUNDO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
2116 REMUN DEPÓSITOS GOVERNO FEDERAL

5. 2129 R D ATIVA - TAXA FISC TELECOM
2131 ITR - MULTA DÍVIDA ATIVA
2137 IRPF - MULTA DEV RESTITUIÇÃO INDEVIDA
2144 ITR - JUROS DÍVIDA ATIVA
2145 MULTA TAXA FISC TELEC - DÍVIDA ATIVA
2157 ITR - R D ATIVA
2160 FUNDAF - SELOS ESPECIAIS - CIGARROS
2170 MULTA OMISS/ERRO/ATRASO DIRF ANUAL
2172 COFINS - CONTRIB P/ FIN. SEG. SOCIAL
2185 MULTA APLIC. SETOR ADUAN S/REDUÇÃO
2200 SALDOS DE DEPÓSITOS - IBC
2217 JUROS TÍTULOS DE RENDA - OUTROS
2241 DIVIDENDOS - BANCOS
2250 DIVIDENDOS - OUTRAS SOCIED ECONOMIA MISTA
2253 CONTRIB FNC - S/PRÊMIOS SORTEIOS
2266 ITR - MULTA TAXA CAD CONTR ÁREA RURAL
2268 DIVIDENDOS - EMPRESAS PÚBLICAS
2276 PARTICIPAÇÕES
2279 ITR UNIÃO
2281 IRRF - REND DIST L PRES (ART 20 L 8541/92)
2284 OUTROS SERV COMERC - ARS DO RJ
2292 OUTROS SERV COMERC - ARS DE SP
2294 R D ATIVA - SPU
2306 ITR - PREFEITURA
2313 JUROS BANCÁRIOS
2319 IRPJ - OBR L REAL-ENT FINAN ESTIM
2321 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
2347 ITR - CADASTRO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2348 ALUGUÉIS - CEPLAC
2350 ITR - MULTA TAXA CADASTRO
2362 IRPJ - OBR L REAL-DEMAIS EMP ESTIM
2364 OUTRAS REC PATRIMONIAIS - CEPLAC
2372 CSLL - DEMAIS
2375 ITR - CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL
2388 ITR - MULTA CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL
2390 IRPJ - ENT FINANCEIRAS/DEC AJUSTE
2402 CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO
2415 CNA/CONTAG - MULTA
2430 IRPJ - EMP NÃO FIN SUJ AD/DEC AJU
2436 OUTROS SERVIÇOS - CEPLAC
2443 CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO
2444 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS - CEPLAC
2452 IOF OURO - MJ
2456 IRPJ - DEMAIS EMPRESAS DECL AJUSTE
2469 CSLL - FINANCEIRAS ESTIMATIVA

6. 2471 CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO
2484 CSLL - DEMAIS ESTIMATIVA
2509 CONTRIB CNA/CONTAG MIN TRABALHO
2516 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS UNIÃO - CNDM
2537 MULTA SPU - DÍVIDA ATIVA
2540 OUTRAS REC IND TRANSFORMAÇÃO
2552 CONTRIB CNA/CONTAG PARC UNIÃO
2559 REC IND EDITORIAL E GRÁFICA
2565 CNA/CONTAG - MULTA PARCELA UNIÃO
2575 IPI - MULTA RESTITUIÇÕES DIVERSAS
2578 CONTR P/DESENV IND CINE NACIONAL
2580 CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO
2583 MULTA DA SUSEP
2591 OUTROS SERV COMERC - ARS GAL CÂMERA
2593 REMUNERAÇÃO DE BANCOS
2618 CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO
2620 SERVIÇOS HOSPITALARES
2639 SERV PROC DE DADOS - OUTROS
2655 COTA-PAR AD FR REN MARINHA MERCANTE
2659 CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO
2663 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTROS
2671 OUTROS SERVIÇOS
2755 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPRF
2768 IRPF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2770 ITR - JUROS TAXA CAD CONTR ÁREA RURAL
2783 IRPJ - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2786 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - CNDM
2794 IRPF - JUROS DÍVIDA ATIVA
2796 IPI OUTROS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2807 IRPJ - JUROS
2808 IRRF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2810 IOF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2815 IRPJ - JUROS DÍVIDA ATIVA
2823 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - CNDM
2831 IRRF - JUROS
2836 FINSOCIAL - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2840 IRRF - JUROS DÍVIDA ATIVA
2849 PIS/PASEP - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2851 CSLL - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2858 IPI - JUROS DÍVIDA ATIVA
2864 CONVERSÃO DE ENCARGOS LEGAIS
2866 IPI - JUROS VINC IMPORTAÇÃO
2877 M PREV SEG DESEMPREGO ABONO SAL
2880 R D ATIVA - CONVERSÃO DEP JUDICIAL - OUTROS
2890 MULTAS PREV NA LEGISL SANITÁRIA

7. 2892 IMP IMPORTAÇÃO - LANC OFÍCIO
2903 IOF - MULTA
2904 IRPF - LANC OFÍCIO
2911 MULTA OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA
2917 IRPJ - LANC OFÍCIO
2920 MULTA IMP EXPORTAÇÃO - OUTROS
2932 IRRF - LANC OFÍCIO
2938 TRANSFERÊNCIAS INST PRIVADAS - CNDM
2945 IPI - LANC OFÍCIO
2946 ITR - MULTA
2958 IOF - LANC OFÍCIO
2960 COFINS - LANC OFÍCIO
2973 CSLL - LANC OFÍCIO
2986 PIS - LANC OFÍCIO
2989 MULTA E JUROS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
2999 PASEP - LANC OFÍCIO
3005 IMP IMPORTAÇÃO - MULTA DE OFÍCIO
3018 IRPF - MULTA DE OFÍCIO
3020 IRPJ - MULTA DE OFÍCIO
3041 CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3046 IRRF - MULTA DE OFÍCIO
3050 MJ DA COTA DE PREVIDÊNCIA
3059 IPI - MULTA DE OFÍCIO
3061 IOF - MULTA DE OFÍCIO
3068 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COTA-PARTE - OUTRAS
3074 COFINS - MULTA DE OFÍCIO
3076 FUNCAB - OUTRAS RECEITAS
3084 PASEP - REC OPERACIONAL
3087 CSLL - MULTA DE OFÍCIO
3090 PIS/PASEP - MULTA DE OFÍCIO
3092 PASEP - FOLHA PAGAMENTO
3101 IMP IMPORTAÇÃO - JUROS LANC OFÍCIO
3114 IRPF - JUROS LANC OFÍCIO
3127 IRPJ - JUROS LANC OFÍCIO
3130 IPI - JUROS FUMO
3142 IRRF - JUROS LANC OFÍCIO
3155 IPI - JUROS LANC OFÍCIO
3156 IPI - JUROS OUTROS
3168 IOF - JUROS LANC OFÍCIO
3170 COFINS - JUROS LANC OFÍCIO
3180 FINSOCIAL - MULTA DÍVIDA ATIVA
3183 CSLL - JUROS LANC OFÍCIO
3196 PIS/PASEP - JUROS LANC OFÍCIO
3199 MULTA ATRASO ENTREGA DIPI ANUAL
3208 IRRF - ALUG E ROYALTIES PAGOS A PF

8. 3223 IRRF - RESGATE PREVID PRIVADA
3228 IMP IMPORTAÇÃO - MULTA
3244 IRPF - MULTA
3249 IRRF - OURO ATIVO FINANCEIRO
3251 IRRF - JUROS CAD POUPANÇA E LETRAS HIPOT
3252 IRPJ - MULTA
3264 IRRF - JUROS NÃO ESPECIFICADOS
3277 IRRF - REND PARTES BENEF OU DE FUNDADOR
3279 IRRF - MULTA
3280 IRRF - PAGTO PJ COOPERATIVA TRABALHO
3287 IPI - MULTA OUTROS
3292 FUNDAF - FORNECIMENTO DE CÓPIAS
3304 FUNDAF - DEMAIS RECEITAS
3317 IRPJ - RENDA VARIÁVEL
3320 IRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIO
3324 IOF - MULTA DÍVIDA ATIVA
3345 IPI - VINCULADO IMPOR LANC OFÍCIO
3358 IPI VINC IMPORTAÇÃO - MULTA DE OFÍCIO
3373 IRPJ - NÃO OBR LUC REAL-BAL TRIM
3383 MULTA E JUROS DE OUTRAS TAXAS
3391 MULTA DE OUTRAS ORIGENS
3426 IRRF - TÍTULOS DE RENDA FIXA PJ
3441 DÍVIDA ATIVA GLOBAL
3454 ENCARGOS DÍVIDA ATIVA - GLOBAL
3467 IOF - SEGUROS
3471 MULTAS COD ELEIT LEIS CONEXAS
3498 INDENIZAÇÕES - DEMAIS
3500 MJ TAXA FISC TELEC R EVENTUAIS
3510 HONORÁRIOS DEF FAZ NACIONAL-GLOBAL
3527 IMP IMPORTAÇÃO - R D ATIVA
3543 IRPF - R D ATIVA
3548 IRPJ - COBRANÇA (CAD/COI/AC)
3550 IRRF - REND TRAB COBRANÇA CAD/COI/AC
3551 IRPJ - R D ATIVA
3560 IRRF - R D ATIVA
3563 IRRF - REND CAP COBRANÇA CAD/COI/AC
3576 IRRF - DIVERSOS COBRANÇA CAD/COI/AC
3578 IPI - R D ATIVA
3589 IPI - BEBIDAS COBRANÇA CAD/COI/AC
3591 IPI - OUTROS COBRANÇA CAD/COI/AC
3594 MULTAS PREV REG ESTRANGEIROS
3603 IOF - COBRANÇA (CAD/COI/AC)
3607 RESTITUIÇÕES - OUTRAS
3615 R D ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL
3616 PIS - COBRANÇA (CAD/COI/AC)

9. 3623 MULTA CLT - R D ATIVA
3629 PASEP - COBRANÇA (CAD/COI/AC)
3640 R D ATIVA - OUTRAS
3644 COFINS - COBRANÇA (CAD/COI/AC)
3657 CSLL - COBRANÇA(CAD/COI/AC)
3660 IRPF - MULTA COBRANÇA (CAD/COI/AC)
3672 IRPF - JUROS COBRANÇA (CAD/COI/AC)
3674 IRRF - FUNDO DE RENDA FIXA
3690 REC ALIEN BENS APREEND - OUTROS
3698 IRPJ - MULTA COBRANÇA (CAD/COI/AC)
3700 IRPJ - COBRANÇA (CAD/COI/AC)
3703 PIS/PASEP - PES. JURÍDICA DIR. PÚBLICO
3712 IRRF - MULTA COBRANÇA (CAD/COI/AC)
3725 IRRF - JUROS COBRANÇA (CAD/COI/AC)
3738 MULTA ATRASO COMUNICAÇÃO BAIXA
3740 IPI - MULTA COBRANÇA (CAD/COI/AC)
3753 IPI - JUROS COBRANÇA (CAD/COI/AC)
3762 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
3766 IOF - MULTA COBRANÇA(CAD/COI/AC)
3779 IOF - JUROS COBRANÇA(CAD/COI/AC)
3781 MULTA PIS - COBRANÇA (CAD/COI/AC)
3794 PIS - JUROS COBRANÇA (CAD/COI/AC)
3806 PASEP - MULTA COBRANÇA (CAD/COI/AC)
3819 PASEP - JUROS COBRANÇA (CAD/COI/AC)
3821 COFINS - MULTA COBRANÇA(CAD/COI/AC)
3847 COFINS - JUROS COBRANÇA(CAD/COI/AC)
3862 CSLL - MULTA COBRANÇA (CAD/COI/AC)
3875 CSLL - JUROS COBRANÇA (CAD/COI/AC)
3885 PIS - REC OPERACIONAL
3890 IMP IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
3902 IMP IMPORTAÇÃO - MULTA CONV DEP JUDICIAL
3914 OUTRAS RECEITAS - SPU
3915 IMP IMPORTAÇÃO - JUROS CONV DEP JUDICIAL
3928 IPI - VINCULADO CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
3943 IPI - MULTA VINC IMPORTAÇÃO CONV DEP JUDICIAL
3956 IPI - JUROS VINC IMPORTAÇÃO CONV DEP JUDICIAL
3965 ITR - JUROS
3969 IPMF - MULTA/CM
3971 IPMF - JUROS
3981 PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS
4003 IPMF-OPER.LANC.DEB.CONTA-REM.DIÁRIA
4028 IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO
4060 IOF - JUROS
4116 ADIC S/TARIF PASS AEREAS DOMEST
4140 JUROS IMP EXPORTAÇÃO - CACAU

10. 4181 IRPF - COBRANÇA(CAD/COI/AC)
4221 IPMF - CONVERSÃO DEP. JUDICIAL
4234 COFINS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
4250 DNAEE-PARC.RES.GLOBAL REVERSÃO
4262 MULTA APLIC A REDE - NE 015/93
4275 CONTRIBUIÇÃO P.S.S.S. - ÓRGÃOS
4280 IMP EXPORTAÇÃO - JUROS OUTROS
4288 MULTA POR NOTA FISCAL
4290 IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA
4298 ALIEN OUTROS BENS MÓVEIS - OUTROS
4300 ALIEN OUTROS DOMÍNIO UTIL - SPU
4327 ALIEN OUTROS BENS IMÓVEIS - SPU
4335 ALIEN OUTROS BENS IMÓVEIS
4360 OUTROS IMPOSTOS - JUROS DÍVIDA ATIVA
4371 IRRF - REND PAGOS ADM DIRETA,FUND,AUT FED
4378 JUROS IMPOSTOS EXTINTOS
4386 JUROS IMPOSTOS EXTINTOS - DÍVIDA ATIVA
4394 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
4411 IPMF - DEVOLUÇÃO REST NÃO PAGAS
4415 IOF - JUROS DÍVIDA ATIVA
4423 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - INCRA
4424 IRRF - DIS BON LUCROS P ART2 LEI8849/94
4458 OUTROS SERVIÇOS - CNDM
4465 IOF - RESG INF 15D ART3 D 1031/93
4466 FINSOCIAL - JUROS
4482 FINSOCIAL - JUROS DÍVIDA ATIVA
4490 ALIEN TIT MOBIL - OUTROS
4493 COFINS - R D ATIVA
4505 COFINS - MULTA DÍVIDA ATIVA
4518 COFINS - JUROS DÍVIDA ATIVA
4533 PROEX - R D ATIVA
4559 MJ PROEX - DÍVIDA ATIVA
4561 CSLL - JUROS FINANCEIRAS
4570 REPASSES/REMUN FORA DO PRAZO
4574 PIS/PASEP - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIP.
4587 PIS - JUROS ENTIDADES FINANCEIRAS
4590 MULTA INFRAÇÃO LEG TRANS ROD
4600 IRPF - GANHOS CAPIT ALIEN BENS DR
4601 COTA-PARTE PREÇO REAL COMBUSTÍVEL
4614 CONVERSÃO DEPÓSITO.JUDICIAL AFR M.MERCANTE
4618 HONORÁRIOS ADV - INCRA
4627 MULTA DÍVIDA ATIVA EMP COMP PRINCIPAL
4630 D ATIVA JUROS EMP COMP PRINCIPAL
4634 IR - DEVOLUÇÃO REST NÃO PAGAS
4642 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DOS ESTADOS-OUTRAS

11. 4655 JUROS AFRMM - DÍVIDA ATIVA
4670 JUROS TAXA FISC TELEC - DÍVIDA ATIVA
4677 IPI - RESTITUIÇÕES
4683 JUROS OUTRAS RECEITAS - DÍVIDA ATIVA
4696 JUROS SPU - DÍVIDA ATIVA
4708 IMP IMPORTAÇÃO - JUROS EXCED 1%
4710 IMP IMPORTAÇÃO PETR - JUROS EXCED 1%
4714 TÍTULOS DE RENDA - JUROS CEPLAC
4723 IRPF - JUROS EXCED 1%
4736 IRPJ - JUROS EXCED 1%
4751 IRRF - JUROS EXCED 1%
4764 IRRF ADM DIR - JUROS EXCED 1%
4777 IPI FUMO - JUROS EXCED 1%
4792 IPI - JUROS EXCED 1%
4804 IOF - JUROS EXCED 1%
4810 RESSARC FINANCEIRO - DEC 97459
4817 IOF - FUND CART LIVRE - JUROS EXCED 1%
4820 ITR UNIÃO - JUROS EXCED 1%
4832 ITR PREFEITURA - JUROS EXCED 1%
4858 ITR DÍVIDA ATIVA - JUROS EXCED 1%
4860 IMP EXPORTAÇÃO CACAU - JUROS EXCED 1%
4886 IMP EXPORTAÇÃO OUTROS - JUROS EXCED 1%
4899 JUROS OUTROS IMPOSTOS DÍVIDA ATIVA - EXCED 1%
4913 JUROS COFINS/FINSOCIAL - EXCED 1%
4925 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS - OUTROS
4926 COFINS/FINSOCIAL - JUROS CONV EXCED 1%
4939 PIS/PASEP - JUROS EXCED 1%
4954 PIS - ENT FINANC - JUROS EXCED 1%
4967 CSLL - JUROS EXCED 1%
4970 CSLL FINANCEIRAS - JUROS EXCED 1%
4982 CONT AÇÚCAR/ÁLCOOL D ATIVA - JUROS EXCED 1%
4984 SERVIÇOS EDUCACIONAIS - OUTROS
4995 IPI - RESTITUIÇÕES DIVERSAS - JUROS EXCED 1%
5001 IOF OURO - JUROS EXCED 1%
5014 ITR PREFEITURAS (FSE)
5020 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS
5027 ITR UNIÃO (FSE)
5135 IMPOSTOS EXTINTOS
5136 IRRF - RESGATE FUNDOS INVEST. EXTERIOR
5143 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
5149 MULTA APLIC. SETOR ADUAN C/REDUÇÃO
5160 SALDOS RECEITA FONTE 150
5164 CONTRIB.S/REC.CON.PROG. - FUNPEM
5177 INDENIZAÇÕES - AGU
5180 HONORÁRIOS ADV SUCUMBÊNCIA - AGU

12. 5192 IRRF - REM EXT-ROYALT.AS.TEC.LEI 8685/93
5194 SERV COMERC - OUTROS
5204 IRRF - JUR IND LUC CES E REM FR EMP
5217 IRRF - PAG BENEF NÃO IDENT
5220 IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA
5232 IRRF - FUNDO DE RENDA VARIÁVEL
5240 SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUT E INST
5245 MULTA DA SECRETARIA PREVID COMPLEM
5260 OUTRAS RECEITAS - FUNPEM
5266 SERV DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO - OUTROS
5273 IRRF - OPERAÇÕES DE SWAP (ART 74 L 8981/95)
5286 IRRF - APLIC FINAN RES EXT (ART 81 L 8981/95)
5290 SERVIÇOS CONSULTORIA ASSISTÊNCIA TÉCNICA
5299 IRRF - JUROS EMP EXT (DL 2303/86)
5300 ITR - MULTA ATRASO ENTREGA DECL
5303 R D ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS
5313 ALIEN OUTROS BENS IMÓVEIS - MPAS
5320 MULTA ATRASO ENTREGA DIRPF
5326 ALIEN OUTROS BENS IMÓVEIS - MS
5338 MULTA ATRASO ENTREGA DIRPJ
5339 ALIEN OUTROS BENS IMÓVEIS - SPO
5341 ALIEN OUTROS BENS IMÓVEIS - ME
5354 OUTROS SERVIÇOS - DENTEL
5367 DOAÇÕES AO PROG. COMUNIDADE SOLIDÁRIA
5382 R D ATIVA - OUTRAS MULTAS
5395 R D ATIVA - IMP EXPORTAÇÃO
5407 IMP EXPORTAÇÃO - MULTA DÍVIDA ATIVA
5410 IMP EXPORTAÇÃO - JUROS DÍVIDA ATIVA
5422 IPMF - R D ATIVA
5435 IPMF - MULTA DÍVIDA ATIVA
5448 IPMF - JUROS DÍVIDA ATIVA
5463 IMP EXPORTAÇÃO DÍVIDA ATIVA - JUROS EXCED 1%
5476 IPMF DÍVIDA ATIVA - JUROS EXCED 1%
5489 ITR - MULTA UNIÃO
5491 ITR - JUROS UNIÃO
5503 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS
5506 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
5514 RECEITA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS
5516 IMP IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS
5522 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
5529 RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING
5531 MJ DIREITOS ANTIDUMPING
5544 MULTA PRODUTOS QUÍMICOS - LEI 9017
5549 REC IND MECÂNICA
5560 TAXAS DEP POLICIA FEDERAL ( LEI 9017/95 )

13. 5572 MULTA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO)
5573 REC IND PROD FARMAC E VETERIN
5581 REC IND PROD ALIMENTARES
5585 MULTA SEG PRIVADA - DPF (LEI 9017/95)
5598 IRRF - FUNDO DE INV FINANCEIRO-CURTO PRAZO
5600 IRRF - FUNDO DE INV FINANCEIRO-DEMAIS
5610 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS
5612 OUTROS SERVIÇOS - MICT
5625 IRPJ - LUCRO ARBITRADO
5638 CSLL - ARBITRADO
5640 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - FUNDO PART
5666 TRANSFERÊNCIAS INST PRIVADAS - FUNDO PART
5679 DEMAIS MULTAS
5681 DEMAIS JUROS
5688 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - OUTROS
5694 COMP FINANC/REC HIDR - DNAEE - CONV DEP JUD
5696 SERVIÇOS DE METEOROLOGIA
5706 IRRF - JUROS REMUN. CAP. PRÓPRIO
5717 INDENIZAÇÕES - SER. DÍVIDA EXTERNA
5719 IRPJ - FINOR DEVOL EX ANTER
5721 IRPJ - FINAM DEVOL EX ANTER
5725 ALIEN OUTROS BENS IMÓVEIS - DL 2264/85
5734 IRPJ - INCENT EXER ANTERIORES
5747 RECEITA CADASTRO ELEITORAL - TSE
5762 CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAU
5775 CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 2 GRAU
5784 RESTITUIÇÕES - AVISO MF 087/85
5788 IRPJ - SUPLEMENTAR
5790 IRRF - ILL SUPLEMENTAR
5792 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - OUTROS
5802 CSLL - SUPLEMENTAR
5813 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO
5815 IRPJ - MULTA SUPLEMENTAR
5821 SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
5828 CSLL - MULTA SUPLEMENTAR
5843 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DA UNIÃO - FGE
5864 TRANSFERÊNCIAS INST PRIVADAS - OUTROS
5869 CPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA
5871 CPMF - OPER LIQ PAGTO S/CRED
5872 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - OUTROS
5880 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - OUTROS
5884 CPMF - INST FINANCEIRA CONTRIBUINTE
5897 SIMPLES - PARCELAMENTO PF
5909 SIMPLES - PARCELAMENTO PJ
5911 R D ATIVA AVALES/FIANCAS IAA/ÓRGÃOS EXTINTOS

14. 5924 IRRF - MULTA ILL SUPLEMENTAR
5937 CSLL - MULTA REGULAMENTAR SUPLEM
5940 IRPJ - MULTA REGULAMENTAR SUPLEM
5965 R D ATIVA CONV DEP JUD FIS EMBARGOS
5978 CPMF - RECEITA DÍVIDA ATIVA
5980 CPMF - CONVERSÃO DEP JUDICIAL
5993 IRPJ - N OBR L REAL ESTIMATIVA
5995 MJ TAXA FISC PROD CONT EXÉRCITO
6000 IPI - RESSARCIMENTO
6012 CSLL - DEMAIS BAL TRIM
6015 IRPF - GANHOS LIQ OPER BOLSA
6025 CPMF - MULTA
6038 CPMF - JUROS
6053 CPMF - JUROS EXCEDENTES 1%
6079 MULTA CONTRATUAL BEFIEX(S/REDUÇÃO)
6081 ITR - CONVERSÃO DEP. JUDICIAL
6090 FUNDAF - SERV PROC DE DADOS
6094 CSLL - MULTA ISOLADA (ART.43 L.9430)
6106 SIMPLES - PAGTO ME/EPP
6119 CPMF - MULTA DÍVIDA ATIVA
6120 FINSOCIAL - DEMAIS EMPRESAS
6134 CPMF - JUROS EXCED 1% - DÍVIDA ATIVA
6138 FINSOCIAL - MULTA
6147 PRODUTOS-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO
6150 COMBUSTÍVEL-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO
6175 TRANSP PASSAG RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO
6188 FINANCEIRAS-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO
6190 SERVIÇOS-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO
6202 SIMPLES - MULTA PAGTO ME/EPP
6215 ENTID. ISENTAS-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO
6228 CSLL/RF - PAGTO ÓRGÃO PÚBLICO PJ
6230 PIS-PASEP/RF-PAGTO ÓRGÃO PÚBLICO PJ
6243 COFINS/RF - PAGTO ÓRGÃO PÚBLICO PJ
6250 REC DE LEILÕES MERC APREENDIDAS
6256 IRRF - PAGTO ÓRGÃO PÚBLICO PJ
6271 CPMF - JUROS DÍVIDA ATIVA
6284 SIMPLES - RECEITA A CLASSIFICAR
6297 IRPJ - GAN CAP-ALIEN ATIV ME/EPP - SIMPLES
6309 SIMPLES - JUROS PAGTO ME/EPP
6311 R D ATIVA - AMORT JUR DE EMP FMM
6324 PIS/PASEP (ART.43 L.9430) - MULTA ISOLADA
6337 COFINS (ART.43 L.9430) - MULTA ISOLADA
6340 IMP IMPORTAÇÃO (ART.43 L.9430) - MULTA ISOLADA
6352 IRPF (ART.43 L.9430) - MULTA ISOLADA
6378 IRPJ (ART.43 L.9430) - MULTA ISOLADA

15. 6380 IRRF (ART.43 L.9430) - MULTA ISOLADA
6393 IPI VINC (ART.43 L.9430) - MULTA ISOLADA
6402 MULTA DO TCU
6405 IPI (ART.43 L.9430) - MULTA ISOLADA
6410 FUNDAF - SELOS ESP CONTR ATO DECL CSAR 30
6418 IOF (ART.43 L.9430) - MULTA ISOLADA
6420 CPMF (ART.43 L.9430) - MULTA ISOLADA
6433 JUROS OUTRAS RECEITAS - SPU
6446 JUROS OUTROS ALUGUÉIS
6459 JUROS ARRENDAMENTOS
6470 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNS
6474 JUROS LAUDEMIOS
6487 JUROS ALIEN DOMÍNIO UTIL - SPU
6488 SERV LABORATÓRIO DE ANÁLISES - SRF
6490 JUROS ALIEN OUTROS IMÓVEIS - SPU
6501 JUROS FOROS - SPU
6509 MJ COTA-PARTE CONTRIB SINDICAL
6514 JUROS OUTRAS TAXAS DE OCUPAÇÃO
6525 FUNDAF - RESSACIMENTO REC RECINTOS ALFAND
6527 OUTORGA SERV. TELECOMUNICAÇÕES
6530 OUTORGA SERV. RADIODIF. SONS E IMAG.
6542 IMP IMPORTAÇÃO (ART.43 L.9430) - JUROS
6555 IRPF (ART.43 L.9430) - JUROS
6570 IRPJ (ART.43 L.9430) - JUROS
6583 IRRF (ART.43 L.9430) - JUROS
6596 IPI (ART.43 L.9430) - JUROS
6608 IPI VINC (ART.43 L.9430) - JUROS
6610 IOF (ART.43 L.9430) - JUROS
6621 SERVIÇOS DE REG DO COMÉRCIO
6623 COFINS (ART.43 L.9430) - JUROS
6630 MULTA PREV LEG REG DO COMÉRCIO
6636 PIS/PASEP (ART.43 L.9430) - JUROS
6649 CSLL (ART.43 L.9430) - JUROS
6651 CPMF (ART.43 L.9430) - JUROS
6664 MJ COTA-PARTE AFRMM
6672 MULTA IMPOSTOS EXTINTOS
6677 IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA
6692 IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA
6704 IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA
6717 MULTAS DE PARCELAMENTOS - SPU
6720 RECEITA OUTORGA SERV.TRANSPORTE FERROVIÁRIO
6732 CONTR.CONC. PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO
6736 MULTA IMPOSTOS EXTINTOS - DÍVIDA ATIVA
6745 JUROS CONTR. PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO
6758 CSLL - ENT. FINANCEIRAS DEC. AJUSTE

16. 6773 CSLL - DEMAIS DEC. AJUSTE
6787 MJ DO FUNDAF
6799 RESGATE DE FUNDOS DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL
- FAPI
6800 IRRF - FUNDO DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA
6813 IRRF - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES
6826 IRRF - FUNDO DE INVESTIMENTOS MISTO
6839 IRRF - FUNDO DE INVESTIM. - RENDIMENTOS ATÉ 31/12/97 (ART. 29 DA
LEI Nº9.532/97)
6841 SIMPLES - MULTA POR FALTA DE COMUNICAÇÃO DA EXCLUSÃO
6854 IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS
6870 MULTA P/ATRASO REDE ARRECADADORA
6882 SIMPLES - MULTA POR FALTA DA PLACA INDICATIVA
6895 IOF - FACTORING
6907 IRPJ - MULTA ATRASO PJ INATIVA - PARCELAMENTO
6910 DIVIDENDOS - OUTRAS EMPRESAS
6922 TAXA AUTORIZAÇÃO TRABALHO ESTRANGEIRO
6935 INDENIZAÇÃO ITAIPU - PARC VENCIDAS ATÉ JUL/97
6947 MJ DA CEPLAC
6948 R D ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO-STNNUMERO DE
INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA
6950 RD AT CONT COM COORD CR CAVALO NAC L 7291-84 NÚMERO DE
INSCRIÇÃO NA DIV. ATIVA
6971 MJ DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÃO
6976 D. ATIVA - MULTA CRÉDITOS CONTRATUAIS UNIÃO
6989 DIV. ATIVA - MULTA CONT COM COORD CR CAVALO NAC
6991 DIV. ATIVA - JUROS CONT COM COORD CR CAVALO NAC
7008 DIV. ATIVA - JUROS CRÉDITOS CONTRATUAIS UNIÃO
7010 OUTRAS REC ATIV ASSOC OUT SERV TRANSP. FERROV.
7023 R D AT ORG EXT/OUT OB SALVO IAA E FINEX-PROEX
7026 HONORÁRIOS ADV JUST EST D ATIVA
7034 HONORÁRIOS ADV PFN D ATIVA
7036 ITR - JUROS (art. 43 da Lei 9.430/96)
7049 ITR - MULTA ISOLADA (art. 43 da Lei 9.430/96)
7051 ITR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
7064 FUNAPOL - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
7069 MJ DO INEP
7080 PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU
PRODUÇÃO
7092 PSSS- CONTRIBUIÇÃO - JUROS (art. 43 da Lei 9.430/96)
7104 SIMPLES - IRPJ
7117 PSSS - CONTRIBUIÇÃO - MULTA ISOLADA (art. 43 da Lei 9.430/96)
7120 PSSS - CONTRIBUIÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
7132 PSSS - MULTA DE OFÍCIO
7145 PSSS - JUROS LANC DE OFÍCIO

17. 7149 MJ DO FNS - SERVIÇO CONTROLE
7158 PSSS - JUROS EXCEDENTES A 1 %
7160 RECEITA DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
7186 MULTAS OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
7199 BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO (Dec. 2.705/98)
7200 SIMPLES - PIS/PASEP
7202 CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS
7213 CPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
7226 CPMF - MULTA DE OFÍCIO
7239 JUORS CPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
7241 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RADIOFREQUÊNCIA
7245 IPI - MULTA FUMO
7254 ROYALTIES ATÉ 5% (EST/MUN) L.9478/97, ART. 48/L. 7990/89, ART. 7º,
I,II,III
7267 ROYALTIES ATÉ 5% (EST/MUN) L.9478/97, ART.48/L.7990/89,ART. 7º, § 4º
7282 ROYALTIES EXCEDENTES 5% (EST/MUN) L. 9478/97, ART. 49,I
7295 ROYALTIES EXCEDENTES 5% (MCT) . 9478/97, ART. 49,I
7307 SIMPLES - CSLL
7309 DEPÓSITOS PARA RECURSOS
7310 ROYALTIES EXCEDENTES 5% (EST/MUN) L. 9478/97, ART. 49,II
7322 ROYALTIES EXCEDENTES 5% (MM/MCT) L. 9478/97, ART. 49,II
7335 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (EST/MUN) L. 9478/97, ART. 50
7348 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) L. 9478/97, ART. 50
7363 IMP DE IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL
7389 IPI - OUTROS - DEPÓSITO JUDICIAL
7391 IPI - VINCULCULADO À IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL
7403 SIMPLES - COFINS
7405 DEPÓSITOS ABANDONADOS
7416 IRPF - DEPÓSITO JUDICIAL
7417 ITR - DEPÓSITO JUDICIAL
7429 IRPJ - DEPÓSITO JUDICIAL
7431 IRRF - DEPÓSITO JUDICIAL
7444 IOF - DEPÓSITO JUDICIAL
7457 ITR - DEPÓSITO JUDICIAL
7460 PIS/PASEP - DEPÓSITO JUDICIAL
7485 CSLL - DEPÓSITO JUDICIAL
7498 COFINS - DEPÓSITO JUDICIAL
7500 SIMPLES - INSS/CONTRIB. EMPREGADOR
7501 DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO
7512 CPMF - DEPÓSITO JUDICIAL
7525 RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEPÓSITO JUDICIAL JUSTIÇA FEDERAL
7538 IMP DE IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7540 IPI - OUTROS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7553 IPI - VINCULADO À IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7566 IRPF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

18. 7581 IRPJ - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7594 IRRF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7606 SIMPLES - IPI
7608 JUROS CONT AÇÚCAR/ÁLCOOL - DÍVIDA ATIVA
7616 R D ATIVA EMP COMP PRINCIPAL
7619 IOF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7621 ITR - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7634 PIS/PASEP - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7647 CSLL - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7650 COFINS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7662 CPMF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7667 PIS/PASEP - JUROS
7688 MULTA REC DIVIDA ATIVA - DEPÓSITO JUDICIAL
7690 JUROS REC DÍVIDA ATIVA - DEPÓSITO JUDICIAL
7702 ICMS - SIMPLES
7704 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - OUTRAS
7720 JUROS DE EMPRÉSTIMOS
7728 REC CONSIG PAGTO SERV PUBL - ART 12 DEC 2784/98
7730 II - TRANS NAVIOS
7743 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO TANS NAVIOS
7756 IRPJ - TRANS NAVIOS
7769 IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS TRANS NAVIOS
7784 COFINS - TRANS NAVIOS
7797 PIS - TRANS NAVIOS
7809 SIMPLES - ISS
7811 TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX
7824 MULTA CONV DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS
7837 CSLL - TRANS NAVIOS
7840 JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO
7852 REC ALIEN AÇÕES RECB PAG DE DIVIDENDOS
7865 TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL
7880 MULTAS ISOLADAS DIVERSAS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7893 IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA
7905 IOF - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
7918 MULTAS DÍVIDA ATIVA DA ANP
7920 IRPJ - FINOR/SALDO DEC. AJUSTE, A SER PAGO EM QUOTA ÚNICA
7933 IRPJ - FINAM/SALDO DEC. AJUSTE, A SER PAGO EM QUOTA ÚNICA
7946 IRPJ - FUNRES/SALDO DEC. AJUSTE, A SER PAGO EM QUOTA ÚNICA
7958 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE
7959 DEP JUDICIAL OU ESTRAJUDICIAL NÃO CLASSIF
7961 RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEPÓSITO JUDICIAL JUSTIÇA ESTADUAL
7987 COFINS - ENTIDADES FINANCEIRAS
8002 PIS/PASEP - DEDUÇÃO
8021 PORTE DE REMESSAS E RETORNO DOS AUTOS
8034 MULTAS PREVISTAS NA LEGISL. DE TRANSP. FERROVIÁRIO

19. 8045 IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS
8047 DEP JUDICIAL - OUTROS
8050 DEP ADMINISTRATIVO - OUTROS
8053 IRRF - TÍTULOS DE RENDA FIXA PF
8062 R D ATIVA - MULTAS DOC ELEIT LEIS CONEXAS
8088 SERV COMERC PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
8102 VENDA DE PARTICIP ACIONÁRIO UNIÃO - TELEBRÁS
8109 PIS/PASEP - FATURAMENTO
8128 MULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART 43 LEI 9430)
8130 MULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART. 43 l. 9430)
8143 MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART. 43 l. 9430)
8156 MULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART. 43 l. 9430)
8169 MULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART. 43 l. 9430)
8171 MULTA ISOLADA INSS EMPR-SIMPLES (ART. 43 l. 9430)
8197 MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART. 43 l. 9430)
8205 PIS/PASEP - REPIQUE I.R.
8209 MULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART. 43 l. 9430)
8211 JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES ((ART. 43 l. 9430)
8224 JUROS ISOLADOS IPI - SIMPLES ((ART. 43 l. 9430)
8237 JUROS ISOLADOS PIS - SIMPLES ((ART. 43 l. 9430)
8240 JUROS ISOLADOS COFINS - SIMPLES ((ART. 43 l. 9430)
8252 JUROS ISOLADOS CSLL - SIMPLES ((ART. 43 l. 9430)
8256 COTA-PARTE INDEN EXTRAÇÃO PETRÓLEO
8265 JUROS ISOLADOS INSS EMPR - SIMPLES ((ART. 43 l. 9430)
8278 JUROS ISOLADOS ICMS - SIMPLES ((ART. 43 l. 9430)
8293 JUROS ISOLADOS ISS - SIMPLES ((ART. 43 l. 9430)
8301 PIS - FOLHA PAGAMENTO
8305 SIMPLES - MULTA IRPJ
8318 SIMPLES - JUROS IRPJ
8320 SIMPLES - JUROS EXCEDENTES IRPJ
8333 SIMPLES - MULTA IPI
8346 SIMPLES - JUROS IPI
8359 SIMPLES - JUROS EXCEDENTES IPI
8361 SIMPLES - MULTA COFINS
8374 SIMPLES - JUROS COFINS
8390 SIMPLES - JUROS EXCEDENTES COFINS
8401 SIMPLES - MULTA CSLL
8408 PIS/PASEP - MULTA
8414 SIMPLES - JUROS CSLL
8427 SIMPLES - JUROS EXCEDENTES CSLL
8430 SIMPLES - MULTA PIS
8442 SIMPLES - JUROS PIS
8455 SIMPLES - JUROS EXCEDENTES PIS
8468 IRRF - DAY-TRADE - OPERAÇÕES EM BOLSAS
8470 R D ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL

20. 8496 PIS-FABRIC./IMPORTADORES DE VEIC.EM SUBST.TRIBUTARIA
8508 REMUNERAÇÃO CAIXA - IN SRF 48/2000
8510 MULTA VALE PEDÁGIO
8523 IRPF - GANHOS CAPITAL OP MOEDA ESTRANGEIRA IN SRF 02/2000
8536 CPMF - MEDIDA JUDICIAL
8539 EMOLUMENTOS CONSULARES - EXTERIOR
8551 CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITAR
8564 CPSSS - MILITAR NA ATIVA
8577 CPSSS - MILITAR RESERVA REFORMADO PENSIONISTA
8592 CPSSS - INATIVO E PENSIONISTA CIVIL
8604 REFIS - COMPENSAÇÃO
8617 STN - RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA
8620 ITR - REFIS COMPENSAÇÃO
8632 COMP FINANC/REC HIDR - MMA (ART. 28 L. 9984/00)
8645 COFINS- FABRIC./IMPORTAD. DE VEÍCULOS EM SUBST. TRIBUTÁRIA
8658 REFIS/SIMPLES - PARC ESPECIAL (MP 2061/00)
8673 IRRF - BINGOS (DEC 3659/2000 ART. 14 I)
8686 MULTA DO CADE
8694 DIVIDENDOS - INES
8699 CONTRIB S/ ERC BINGOS (DEC 3659/00 ART. 14 IV)
8700 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
8713 TAXA DE FISC VIG SANITÁRIA - PORTO AEROPORTO FRONT
8715 DIVIDENDOS - IBCT
8723 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - INES
8731 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - IBCT
8740 SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INES
8741 CONTRIB USO/AQUI/TRANSF TECNOLOGIA - L. 10168/00
8758 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - IBCT
8766 TAXA FISC TELEC - INSTALAÇÃO
8774 CONTRIB FNC - FUND INV REG
8795 OUTORGA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃOPARA
EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA.
8810 PARC. TX. DE FISCALIZAÇÃO - SAE - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE
PRÊMIOS E SORTEIOS
8897 TRANSFERÊNCIAS INST PRIVADAS - FUNCAB
8934 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - FUNCAB
8942 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - FUNCAB
8950 REC ALIEN BENS APREEND - FUNCAB
8969 SERV DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO - FUNCAB
9005 IRPF - MULTA DÍVIDA ATIVA
9021 IRPJ - MULTA DÍVIDA ATIVA
9030 IRPF - JUROS DEV RESTITUIÇÃO INDEVIDA
9048 IPI - MULTA DÍVIDA ATIVA
9056 IPI - JUROS RESTITUIÇÕES DIVERSAS
9064 IMP IMPORTAÇÃO - ADICIONAL

21. 9099 MULTAS DE FOROS - SPU
9100 REFIS - PARCELAMENTO VINCULADO À RECEITA BRUTA
9110 MULTAS DE TAXAS DE OCUPAÇÃO - SPU
9113 REFIS - ITR/EXERCÍCIOS ATÉ 1996
9126 REFIS - ITR/ EXERCÍCIOS A PARTIR DE 1997
9136 MJ DE TRANSFERÊNCIA - SPU
9222 REFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVO
9232 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL DOS ESTADOS-OUTRAS
9275 OUTRAS RECEITAS - CNDM
9443 CSLL - JUROS
9451 PIS/PASEP - JUROS DÍVIDA ATIVA
9460 CSLL - JUROS DÍVIDA ATIVA
9494 OUTRAS RECEITAS
9515 OUTRAS RECEITAS - MULTA DÍVIDA ATIVA
9646 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL DOS MUNICÍPIOS
9670 HONORÁRIOS ADV JUST FED D ATIVA
9697 IMP IMPORTAÇÃO - MULTA DÍVIDA ATIVA
9742 TRANSFERÊNCIAS INSTIT PRIVADAS
9806 IPI - MULTA VINC IMPORTAÇÃO
9902 IRRF - MULTA DÍVIDA ATIVA
9953 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR