Este documento discute as diretrizes da IPSAS 24 para divulgação de informações orçamentárias por entidades públicas. A norma requer que entidades que tornam públicos seus orçamentos aprovados apresentem uma comparação entre os valores orçados e reais em suas demonstrações financeiras ou anexos. Explicações devem ser fornecidas para quaisquer desvios significativos. Além disso, detalha as principais etapas do processo orçamentário e as instituições envolvidas na elaboração, aprovação e execução do orçamento.

1. Orçamento publico
A informaçao financeira orçamental
A IPSAS 24 fornece orientação para entidades públicas que divulguem os seus orçamentos
aprovados, para que sirvam como Base de comparação do orçamental ou previsão e os valores
reais em suas demonstrações financeiras do ano corrente, e sendo que a divulgação de
informações comparativas em relação ao período anterior, em conformidade com os requisitos
desta norma não é necessária.
Orçamento aprovado
O orçamento aprovado estabelece autoridade para as despesas com os itens especificados e os
limites legais em que uma entidade deve operar. Em algumas entidades, o orçamento aprovado
para o qual a entidade será responsabilizada pode ser o orçamento original e em outros, pode ser
o orçamento final.
Orçamento original e final
O orçamento original é o orçamento que foi aprovado para aplicação no exercício orçamental.
Ajustamentos orçamentais podem ser necessário no decorrer do ano em que o orçamento original
não poder, adequadamente prever circunstâncias reais de operação. Receita real pode ficar
aquém do valor orçado e reduções ou transferências nas cabeças de orçamento ou itens de linha
tornam-se necessárias para acomodar prioridades mudaram e também para manter a disciplina
fiscal. O orçamento final é o orçamento original para o período ajustado para reservas, provisões
acréscimos, transferências, atribuições e outras mudanças autorizadas
Divulgação sobre alterações do original para orçamento final
Por meio de nota apresentar uma explicação sobre se as mudanças entre o orçamento original e
final são uma consequência das realocações dentro do orçamento, ou de outros fatores:
(A) Por meio de nota na divulgação das demonstrações financeiras; ou
(B) Em um relatório divulgado antes, ao mesmo tempo, como, ou em conjunto com as
demonstrações financeiras e devem incluir uma referência cruzada para o relatório em anexo às
demonstrações financeiras.
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2. Orçamento publico
Essa explicação vai revelar se as mudanças surgem como conseqüência de realocações dentro do
orçamento original ou como consequência de outros fatores, tais como mudanças nos parâmetros
orçamentais globais, incluindo mudanças na política. Essas divulgações são muitas vezes feitas
em relatórios emitidos com, mas não como parte, as demonstrações financeiras
Processo orçamentário
A maioria, mas não todos, os governos prepararam e emitem os respectivos orçamentos anuais
financeiros como documentos públicos, ou torná-los disponíveis ao público, existem três fases
principais do processo orçamental que podem ser realizados em regime de caixa ou de
competência em cada um dos níveis de governo (local, regional, estadual e nacional).
 Formulação do orçamento
Durante a fase de formulação, os orçamentos iniciais são desenvolvidos e apresentados aos
órgãos legislativos para análise e autorização das despesas com base nas prioridades políticas e
as políticas fiscais do governo, estes orçamentos refletem as características financeiras dos
planos do governo para o próximo período, e são usados para analisar as possíveis conseqüências
desses planos sobre a economia
 Transparência Fiscal
A transparência fiscal é um dos principais contribuintes para a boa governação. Isso levou a
melhores debates público sobre o projeto e os resultados da política fiscal e, tornou os governos
mais responsáveis para a execução da política fiscal. A transparência fiscal exige a divulgação de
mais do que apenas o orçamento, Ele também exige a divulgação de informações sobre as
premissas por detrás do orçamento que podem ser objecto de auditoria ou revisão pelos auditores
externos O Código recomenda os seguintes quatro objectivos principais;
 Os papéis e responsabilidades no governo devem ser claros;
 O público deve ser plenamente informado sobre a atividade passado, atual e projetada
fiscal do governo em tempo hábil;
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3. Orçamento publico
 A elaboração do orçamento, execução e comunicação deve ser realizada de forma aberta
e,
 As informações fiscais devem atingir padrões amplamente aceitos de qualidade dos
dados e estar sujeita a garantias independentes de integridade.
 Gestão Financeira
Muitos governos fornecem documentos de orientação sobre o processo de orçamento e dos seus
procedimentos, estes incluem as áreas a serem considerados no desenvolvimento de propostas e
iniciativas novas, orçamento de capital e gestão de capital de giro, taxas de utilização da
definição e saída de custeio. Algumas organizações profissionais publicam as melhores práticas
em orçamento público, a fim de incentivar os seus membros a melhorar seus procedimentos de
orçamentação na qual se baseiam nos quatro princípios recomendados.
 Estabelecer metas gerais para orientar a tomada de decisões do governo;
 Desenvolver abordagens para alcançar as metas;
 Desenvolver um orçamento coerente com as abordagens para alcançar as metas e,
 Avaliar o desempenho e fazer ajustes
Reporte de informação orçamental
É expresso no relatório de uso geral e è expressa em formatos de divulgação de informações
específicas. Podem fornecer informações sobre se os recursos foram obtidos e utilizados de
acordo com o orçamento legalmente adotado.
• O uso de um formato colunar para as demonstrações financeiras, com colunas separadas para
valores orçados, valores reais e para quaisquer desvios do orçamento ou apropriação
• Uma declaração do indivíduo, responsável pela elaboração das demonstrações financeiras que
os montantes orçamentados não tenham sido excedidos.
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4. Orçamento publico
Se quaisquer valores orçados ou dotações foram ultrapassados, ou despesas incorridas sem
apropriação ou autoridade, então os detalhes podem ser divulgadas por meio de nota para o item
relevante nas demonstrações financeiras
Apresentação de uma comparação do orçamento e os valores reais
Algumas entidades públicas são obrigadas por lei a tornar públicos os seus orçamentos
aprovados, enquanto outros livremente optam por fazê-lo para melhorar a sua prestação de
contas e transparência. A IPSAS 1 e 24 necessitam de uma entidade pública que faz seu
orçamento público aprovado para apresentar uma comparação de (original ou final) valor do
orçamento e quantidade real em suas demonstrações financeiras primárias, e;
Através de uma nota, uma explicação das diferenças materiais entre o orçamento e os valores
reais, a menos que tal explicação está incluída em outros documentos emitidos com as
demonstrações financeiras e uma referência cruzada a estes documentos é feita nas notas.
Razões param a apresentação de valores de orçamento nas demonstrações financeiras
As entidades públicas para demonstrar a conformidade com o orçamento aprovado realizam
prestação pública de contas, para melhorar a responsabilização e transparência da entidade,
permitindo que os usuários das demonstrações financeiras possam identificar se os recursos
foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado.
Uma comparação de valores de orçamento e real deve ser apresentado nas demonstrações
financeiras ou como:
 Uma declaração separada adicional financeiro ou;
 Outras colunas de orçamento nas demonstrações financeiras.
A comparação do orçamento e valores reais nas demonstrações financeiras deve apresentar
separadamente para cada nível da entidade:
 Os valores do orçamento original e / ou final;
 Os valores reais numa base comparável, e
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5. Orçamento publico
 Por meio de nota divulgação, explicação de desvios relevantes entre os valores reais e
orçamento
Apresentação e divulgação em base comparável/ bases diferentes
Todas as comparações de orçamento e os valores reais serão apresentadas em base comparável,
isto é na mesma competência, dinheiro ou outra base contábil base de classificação, mesmo e
para as mesmas entidades e período como para o orçamento aprovado.
Desta forma, as informações sobre o cumprimento do orçamento é divulgada nas demonstrações
financeiras sobre a mesma base que o próprio orçamento. Onde orçamentos separados aprovados
para entidades controladas individuais ou atividades são recompilados para facilitar a
comparação dos valores de orçamento consolidado com os valores reais das demonstrações
financeiras consolidadas, essa consolidação não corresponde a alterações ou revisões dos
orçamentos aprovados
Quando o orçamento e as demonstrações financeiras são elaborados com base diferente, divulgar
por nota que o orçamento e as bases contábeis diferem e que a Declaração de comparação de
valores de orçamento e real é preparado com base orçamento
Quando as demonstrações financeiras e o orçamento não estão preparados, em base comparável,
os valores reais apresentados em base comparável ao orçamento devem ser:
 Se o regime de competência é adotado para o orçamento, reconciliar-se com as receitas
totais, despesas totais e operacional líquida, de investimento e financiamento dos fluxos
de caixa nas demonstrações financeiras, ou
 Se uma base que não seja o regime de competência é adotado para o orçamento, os totais
principais apresentados na demonstração do orçamento e comparação real vai se
reconciliar com operacional líquida, de investimento e financiamento dos fluxos de caixa
nas demonstrações financeiras.
Declaração de informações e de reconciliação não é obrigatória, onde os orçamentos são
preparados pelo regime de competência e os formatos adotados para as demonstrações
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6. Orçamento publico
financeiras e colunas orçamentais adicionais podem ser incluídos nas demonstrações financeiras
para apresentação de valores de orçamento.
Instituições Orçamentárias
 Parlamento;
 Governo;
 Ministério das Finanças;
 Diversos Ministérios;
 Agências de Despesas;
 Execução Orçamental
Esta apresentação irá dar uma introdução às autoridades e ao seu papel no Orçamento.
Parlamento
O Parlamento é a autoridade central de apropriação do orçamento, nenhuma despesa pública
pode ser paga sem uma apropriação prévia do Parlamento, e nenhum imposto pode ser recolhido
a menos que seja permitido por lei. As propostas do Orçamento são apresentadas ao Parlamento
o mais tardar quatro meses antes do início do ano fiscal. O Comitê do Parlamento discute e
comentam sobre as propostas de orçamento detalhado. O Parlamento pode alterar as propostas de
orçamento antes de adotá-las
Governo
Em nível de gabinete apenas algumas discussões gerais econômicas ocorrem, discussões
detalhadas de Política de Governo e Programas Económicos a ter lugar no Comité Económico do
Conselho de Ministros.
Em janeiro Comité Económico do Conselho de Ministros define as metas mais amplas
econômicos e decide sobre limites (limites de despesa) para cada ministério para o próximo ano.
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7. Orçamento publico
Em Junho, o Gabinete discute o resultado do Processo de Elaboração do Orçamento e decide
sobre a Proposta de Orçamento para apresentação ao Parlamento
Ministério das Finanças
O Ministério das Finanças coordena o processo de orçamento e apresenta a Proposta de
Orçamento para o Parlamento em nome de todos Ministérios, para fazer Diretrizes e rumos a
serem utilizados pelos ministérios de gastos da elaboração do orçamento.
Para coletar propostas projecto de orçamento dos ministérios e combiná-las para a proposta final
do Governo de Orçamento.
Para o acompanhamento das receitas e despesas públicas e fazer previsões económicas e cálculos
como preparação para decisões do Governo em matéria de política econômica.
Através da Agência de Gestão Econômica para assegurar a elaboração e apresentação de
ministérios e agências.
Ministérios
Ministros são responsáveis por todas as decisões administrativas e políticas tomadas dentro de
suas áreas, incluindo órgãos subordinados a eles. Eles apresentam projecto de proposta
orçamental para seus ministérios e agências para o Ministério das Finanças.
Agências de despesa
As agências de despesa operam sob ministros a quem eles se reportam. O processo orçamentário
começa com o ministro pedindo as diferentes agências de projectos de propostas para o
orçamento de suas operações. Durante o ano fiscal de agências gastos controlar os gastos e
acompanhamento das dotações atribuídas. Se esse acompanhamento mostra que as dotações
dadas estão prestes a ser ultrapassadas a agência deve ou tomar medidas para reduzir os gastos
ou solicitar mais apropriação. Tal pedido deve passar pelo ministro competente e aprovado pelo
Ministério das Finanças antes de ser apresentado ao Parlamento
A execução orçamental
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8. Orçamento publico
Procedimentos para a execução e monitoramento das despesas aprovadas e para a recolha de
receitas devem ser claramente especificados. Deve haver um sistema contabilístico global e
integrada, que fornece uma base confiável para avaliar pagamentos atrasados. Regulamentos de
aquisição e emprego devem ser padronizados e acessíveis a todos os interessados. Execução
orçamental deverá ser objeto de auditoria interna, e os procedimentos de auditoria devem ser
fiscalizados. A administração tributária nacional deve ter proteção legal contra a política e deve
informar regularmente o público sobre suas atividades.
Divulgar em notas explicativas das demonstrações financeiras do período do orçamento
aprovado. Entidades podem aprovar orçamentos para um período anual ou para períodos
plurianuais. Divulgação do período abrangido pelo orçamento, onde ele difere do período de
relatório adotado para as demonstrações financeiras, auxilia os usuários dessas demonstrações
financeiras a compreender melhor a sua relação com o orçamento.
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