O documento resume as principais leis de diretrizes e bases da educação no Brasil (LDBs), com foco na LDB de 1996. A LDB de 1996 define educação especial e estabelece diretrizes para a inclusão de estudantes com necessidades especiais nas escolas regulares, preferencialmente. No entanto, questiona se as ações atuais são suficientes para garantir que todos os professores estejam preparados para essa inclusão.

1. GT 4 : Ana Cristina – Ana Paula – Daniela - Fernanda Ivana –Juliana - Keila - Silvana – Walkíria LDB – Artigos 58, 59 e 60 Disciplina: Educação especial na perspectiva da educação inclusiva Docentes: Claudia Regina Mosca Giroto Sandra Eli Sartoreto De Oliveira Martins

2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até 1996.

3. LDB - 1961 A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart. Quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei necessitou de 13 anos para entrar em vigor.

4. LDB - 1971 Foi publicada em 11 de agosto de 1971, durante o regime militar pelo presidenteEmílio Garrastazu Médici. LDB - 1996 Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior foi considerada obsoleta, mas para se concluir a nova LDB, demorou mais 8 anos. Sancionada pelo presidenteFernando Henrique Cardoso em20 de dezembro de 1996, baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil como primeira etapa da educação básica.

6. Entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

7. § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

8. § 2º O atendimento educacional será feito em serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

10. I – métodos e organização específicos para atender às suas necessidades;

11. II - terminalidade específica para a conclusão do ensino fundamental em virtude de suas deficiências;

14. Ao confirmar seu comprometimento com a Declaração de Salamanca (1994), o Brasil assumiu a responsabilidade De garantir até 2015, Sistemas educacionais inclusivos em toda sua rede regular de ensino.

15. Questões a serem avaliadas

16. Educação especial oferecida preferencialmente? Onde estão elencadas as outras opções? Como seriam estas classes, escolas ou serviços especializados? Onde suas diretrizes estão fundamentadas? Quais as condições que determinam a impossibilidade da inclusão e onde elas estarão explicitadas?

17. Quanto aos serviços de apoio especializados citados, quais suas especificidades? Qual o verdadeiro papel e objetivos? Como ele irá se processar? E quanto aos recursos adaptados?

18. É possível, a partir da lei, apontar alguns critérios que poderiam nortear os órgãos normativos a criarem referenciais que caracterizariam as Instituições com atuação exclusiva em educação especial sem fins lucrativos?

19. Questão para refletir: Mesmo participando deste curso de formação de professores e sabendo da responsabilidade de nos tornarmos agentes multiplicadores desta perspectiva inclusiva na educaçãoem nossas unidades escolares, serão estas ações suficientes para garantir que todos os docentes (servidores públicos municipais) estejam preparados para esta ampliação do atendimento qualitativo aos alunos com necessidades educacionais especiais na própria rede pública regular de ensino?

20. “Se amamos aos homens meramente como são, degradamo-los; se os tratamos como se fossem o que deveriam ser, levamo-los aonde devem ser levados.”Goethe

21. Elo:Maior autonomia Família Atendimento Apoio Especializado Comunidade Escola Sociedade Inclusão