Análise economica do direito esa-go

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  • A Economia não possui um objeto diverso das demais ciências sociais, ela é um método.
  • (satisfazer o máximo de necessidades)
  • Análise economica do direito esa-go

    1. 1. Análise Econômica do Direito: Prof. Dr. Ivo Gico Jr., LL.M. Programa de Mestrado em Direito Universidade Católica de Brasília Uma conversa sobre Direito, Escolhas e Conseqüências
    2. 2. Apresentação Geral: <ul><li>O que é a abordagem econômica do Direito </li></ul><ul><li>O que não é a abordagem econômica do Direito </li></ul><ul><li>Principais fundamentos teóricos </li></ul><ul><li>Alguns exemplos </li></ul><ul><li>Conclusões </li></ul>
    3. 3. Abordagens Alternativas do Direito <ul><li>O Direito pode ser abordado por duas perspectivas diversas: </li></ul><ul><ul><li>Como provimento de justiça: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Deontologismo, positivismo e neoconstitucionalismo (?) </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Como provimento de incentivos: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Conseqüencialismo </li></ul></ul></ul><ul><li>Normas influenciam comportamentos e normas </li></ul><ul><li>diversas levam a resultados diversos. </li></ul>
    4. 4. O que é Economia? <ul><li>A Economia é a ciência que estuda o comportamento humano como uma relação entre fins e meios escassos que possuem usos alternativos. </li></ul><ul><li>“ [a] Teoria Econômica não fornece um conjunto de conclusões assentadas imediatamente aplicáveis à política. Ela é um método ao invés de uma doutrina, um aparato da mente, uma técnica de raciocínio, que auxilia seu possuidor a chegar a conclusões.” (Keynes, 1922, p. V) </li></ul>
    5. 5. O que é a Análise Econômica do Direito (AED)? <ul><li>A AED é a aplicação dos métodos econômicos para se tentar compreender os efeitos das normas jurídicas sobre os comportamentos dos agentes e determinar se tais efeitos são socialmente desejáveis. </li></ul><ul><li>É a identificação das conseqüências de se assumir que os indivíduos são racionais em suas interações sociais, sejam eles criminosos, magistrados, promotores, advogados, consumi- </li></ul><ul><li>dores, etc. </li></ul>
    6. 6. O que não é a Análise Econômica do Direito? <ul><ul><li>Não se restringe ao estudo do Direito Econômico, Direito Comercial e áreas afins. </li></ul></ul><ul><ul><li>Não reduz o mundo a questões monetárias, apesar de reconhecer a importância da riqueza e sua distribuição para a compreensão do mundo. </li></ul></ul><ul><ul><li>Não é uma teoria sobre valores, nem sobre motivações, mas sobre comportamentos humanos. </li></ul></ul>
    7. 7. O que não é a Análise Econômica do Direito? <ul><ul><li>Não reduz o Direito à economia, ela ressalta a importância do Direito em todos os aspectos da vida social moderna; e, por último, </li></ul></ul><ul><ul><li>Não é a solução para todos os problemas, mas é um poderoso instrumental para a compreensão, avaliação e formulação do Direito. </li></ul></ul>
    8. 8. Fundamentos da Análise Econômica do Direito <ul><li>A Natureza Humana: </li></ul>
    9. 9. Fundamentos da Análise Econômica do Direito <ul><li>O Homo Oeconomicus é: </li></ul><ul><li>Racional (Teoria da Escolha Racional); </li></ul><ul><li>Possui inúmeros desejos (necessidades humanas); </li></ul><ul><li>Possui recursos limitados (escassez); e </li></ul><ul><li>Busca alcançar seus objetivos por meio de meios adequados; (i) dadas suas limitações cognitivas; e (ii) a existência de custos para </li></ul><ul><li>adquirir informação. </li></ul>
    10. 10. Fundamentos da Análise Econômica do Direito <ul><li>Individualismo Metodológico: </li></ul><ul><ul><li>Do indivíduo (análise micro) para a sociedade (análise macro) </li></ul></ul><ul><ul><li>Não confundir interesse próprio com egoísmo . O bem-estar (ou prejuízo) de outros pode fazer parte da satisfação de um indivíduo na AED. </li></ul></ul><ul><li>Equilíbrio (valor preditivo) </li></ul><ul><li>Eficiência de Pareto (evitar desperdícios) </li></ul>Vilfredo Pareto
    11. 11. Fundamentos da Análise Econômica do Direito Positivo Normativo É Deve ser Fatos Valores Objetivo Subjetivo Descritivo Prescritivo Ciência Arte Verdadeira/Falso Bom/Ruim
    12. 12. Resumo dos Conceitos Fundamentais: <ul><li>Necessidades humanas infinitas + recursos escassos  escolha  troca ( trade-off )  custo de oportunidade </li></ul><ul><li>Preferências individuais  escolhas  maximização racional </li></ul><ul><li>Incentivos  Comportamentos individuais  equilíbrio de forças  eficiência (?) </li></ul>
    13. 13. Contextualização dos Conceitos no Direito: <ul><li>Normas (direito)  incentivos (custos e sanções)  escolhas (opções)  comportamentos (condutas)  equilíbrios (conseqüência social) </li></ul><ul><li>A AED nos mostra que é importante e útil considerar toda e qualquer norma jurídica em função de suas conseqüências ( função social do direito ). </li></ul>
    14. 14. Aplicações desses conceitos ao Direito: <ul><li>Direito Penal: pena máxima para praticantes de seqüestro relâmpago </li></ul><ul><li>Direito do Consumidor: Projeto de lei obrigando a extensão de novas promoções a consumidores antigos </li></ul><ul><li>Direito Ambiental: internalização de externalidades negativas </li></ul><ul><li>Direito Autoral: internalização de externalidades positivas </li></ul>
    15. 15. Aplicações desses conceitos ao Direito: <ul><li>Direito Civil: Controle do preço da gasolina, aluguéis e outros produtos (Plano Sarney) </li></ul><ul><li>Direito Administrativo: Exame da Ordem e Cursinhos Preparatórios </li></ul><ul><li>Processo Civil: Juízos de admissibilidade em Tribunais Superiores </li></ul><ul><li>Direito Comercial: Arrendamento mercantil em dólar </li></ul>
    16. 16. Ramos da AED e Outras Ciências <ul><li>AED Clássica </li></ul><ul><li>AED Institucional (Nova Economia Institucional) </li></ul><ul><li>Teoria da Escolha Pública (Ciência Política) </li></ul><ul><li>AED e Normas Sociais (Sociologia) </li></ul><ul><li>AED Comportamental (Medicina, Neuroeconomia e Psicologia) </li></ul><ul><li>Teoria dos Jogos (Matemática) </li></ul>
    17. 17. Conclusões: <ul><li>O desenho da norma jurídica pode ter impacto substancial na conduta dos agentes. </li></ul><ul><li>É importante compreender (diagnose) e prever (juízo de prognose) os efeitos de normas diversas. </li></ul><ul><li>Também é importante compreender quão eficazes essas normas são na realidade (pragmatismo). </li></ul><ul><li>A AED pode fornecer o ferramental teórico para </li></ul><ul><li>esse exercício. </li></ul>
    18. 18. PERGUNTAS Prof. Dr. Ivo Gico Jr., LL.M. [email_address]

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