2 bloco romano

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2 bloco romano

  1. 1. Direitos Romano 1 NEaD UVANúcleo de Educação a Distância Universidade Estadual Vale do Acaraú
  2. 2. Direitos Romano2 NEaD UVANúcleo de Educação a Distância Universidade Estadual Vale do Acaraú DIREITO ROMANO Foto: https://homehaunting.files.wordpress.com/2014/02/caristia.jpg?w=812&h=558 Prof. José Luís Lira
  3. 3. Direitos Romano 3 NEaD UVANúcleo de Educação a Distância Universidade Estadual Vale do Acaraú Ementa: Pessoas: Noções e acepções da palavra pessoa. Sujeitos do direito. Classificação das pessoas. Personalidade jurídica. Pessoa física. A liberdade (status libertatis). A cidadania (status civitatis). A família (status familiae). As capitis deminutiones. Pessoa Jurídica. A família romana: Características. Parentesco. Os diversos poderes do pater famílias. Os esponsais e o matrimônio. As uniões extramatrimoniais. A dissolução do casamento. Adoção e ad-rogação. Tutela e curatela. As Coisas: Noções gerais. Classificação. SUJEITOS DE DIREITO: São todas as pessoas, quer físicas, quer jurídicas, que exerçam relação jurídica, atuando no mundo do direito. As pessoas poderão ocupar posições de autor (polo ativo – exige o comportamento de outrem) ou réu (polo passivo – Tem obrigação de ter um determinado comportamento) em uma relação jurídica. Pessoa é todo sujeito de direito a quem a lei confere capacidade jurídica. A pessoa natural é a pessoa humana. Quando o direito empresta personalidade jurídica a entidades artificiais, estas serão as pessoas jurídicas. No Direito Romano, não bastava só ser homem para ser pessoa. Era preciso ser homem, ter forma humana e não estar na condição de escravo. O escravo era ser, mas não era homem, não era sujeito de direito. Era considerado, na sociedade romana, como “res” (coisa).   PESSOA FÍSICA  —  REQUISITOS: São dois requisitos para que um homem seja considerado pessoa física, no Direito Romano: a) que ele exista para o ordenamento jurídico: tem início para o ordenamento jurídico com o nascimento com vida e perfeição; b) que ele tenha personalidade jurídica: aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações.   EXISTÊNCIA DA PESSOA FÍSICA: A existência da pessoa física tinha início com o nascimento. O feto tem que nascer com vida e perfeição. O nascituro ainda não é pessoa, mas é protegido desde a concepção e durante toda a gestação. O Direito Romano considerava o nascituro como já nascido (ficção), reservando-lhe assim direitos e vantagens jurídicas. O aborto e o monstro (bebê nascido com defeitos físicos) não eram considerados como pessoas dentro do Direito Romano.
  4. 4. Direitos Romano4 NEaD UVANúcleo de Educação a Distância Universidade Estadual Vale do Acaraú   EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA: Extinguia-se com a morte do indivíduo. No Direito Romano era dispensável que fosse feito qualquer registro da morte. Também se admitia na época a comoriência (várias pessoas da mesma família morrem em mesma ocasião), entretanto, existia uma presunção simples (praesumptio iuris tantum) de que o filho impúbere (menor) morrera antes do pai e o filho púbere (adolescente) depois; com intuito de saber de quem se faria o inventário primeiro.   CAPACIDADE JURÍDICA DE GOZO: Também conhecida como capacidade de direito, significa a aptidão do homem para ser sujeito de direitos e obrigações. Para que a pessoa pudesse ter capacidade jurídica de gozo era necessário cumprir três requisitos básicos: ser livre, cidadão romano e independente de pátrio poder.   Estes três requisitos davam origem a três status (condição civil da capacidade):   Status Libertatis: Examinava o requisito da liberdade; Status civitatis: Examinava o requisito da cidadania; Status Familiae: Examinava o requisito da situação familiar.   STATUS LIBERTATIS: Está relacionado com a liberdade, que era o maior bem para o cidadão romano. Os homens poderiam ser livres ou escravos dentro daquela sociedade. A grande diferença é que o homem livre é um ser, enquanto que o escravo era considerado como coisa, não tinham direitos ou obrigações, nem relações familiares reconhecidas pelo Direito Romano.   Gaio, jurisconsulto romano, divide as pessoas em quatro grupos:   Divisão Fundamental: Eram divididos em livres e escravos; Segunda Divisão: Eram os cidadãos (latinos) e não cidadãos (peregrinos); Terceira Divisão: paterfamilias (chefe supremo família) e os demais (manus, dominium, etc);
  5. 5. Direitos Romano 5 NEaD UVANúcleo de Educação a Distância Universidade Estadual Vale do Acaraú Quarta Divisão: sui juris (pessoa independente do paterfamilias) e alieni juris (pessoa dependente do paterfamilias).   STATUS CIVITATIS: Em princípio, as regras romanas eram aplicadas exclusivamente aos romanos (ius civile ou ius quiritum) Aos estrangeiros aplicavam-se as regras do ius gentium, e estes não eram considerados cidadãos romanos.   Eram formas de adquirir a cidadania romana:   Pelo Nascimento: Sendo filho de mãe romana; Pela Naturalização: Transferência de domicílio para Roma; Por Determinação do Magistrado; Por Determinação do imperador.   PERDA DA CIDADANIA: Perdia-se a cidadania romana com a perda da liberdade, quer por ter se tornado escravo, quer por ser deportado, exilado, etc. A cidadania e a liberdade andas sempre juntas no Direito Romano.   PESSOAJURÍDICA:Sãoorganizaçõesdestinadasaumafinalidadeduradoura,compersonalidade, patrimônio e relações jurídicas distintas de seus membros. Ente moral, cuja lei empresta personalidade.   As organizações podiam ser de duas espécies:   Corporações: (universitas personarum) — Associação de pessoas (mínimo de 3). Sua existência necessitava de uma autorização do Senado ou do Imperador. Dividiam-se em: a) Públicas Próprio Estado romano; b) Privadas Associações – religiosas ou econômicas. Fundações: (universitas rerum) — Conjunto de bens que objetivava alcançar uma determinada finalidade (caridade/religiosa). Para a existência da fundação bastava o estatuto. É indispensável que a fundação tenha patrimônio.  
  6. 6. Direitos Romano6 NEaD UVANúcleo de Educação a Distância Universidade Estadual Vale do Acaraú EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA   Considerava-se extinta a pessoa jurídica quando:   a) Sua finalidade fosse preenchida; b) Quando o senado ou imperador revogava a sua autorização; c) Nas fundações, com a perda da totalidade do patrimônio. STATUS FAMILIAE: O terceiro dos status, juntamente com os outros dois, dava ao cidadão romano a completa capacidade de direito. CAPITIS DEMINUTIO: Qualquer mudança existente em um dos status (libertatis, civitatis e familiae), mudava a situação jurídica da pessoa. Esta mudança ou alteração recebia o nome de “capitis deminutio’. O “capitis deminutio” não significava necessariamente a perda ou extinção de algum direito. Muitas vezes era uma mudança para melhor, como no exemplo da passagem de alieni iuris para sui iuris. O capítis deminutio se classificada em três: Capitis Deminutio Máxima: Relacionado a qualquer alteração quanto a liberdade do cidadão Capitis Deminutio Média: Relacionado a qualquer alteração quanto a cidadania do cidadão, quer pelo exílio voluntário ou imposto por punição Capitis Deminutio Mínima: Relacionada a qualquer alteração quanto ao estado familiar do cidadão. (pátrio poder).   CARACTERÍSTICAS DA FAMÍLIA ROMANA Uma das principais características da família no Direito Romano é que a família era organizada sob o princípio da autoridade. O próprio pai exercia sobre o filho direito de morte e de vida, podendo ainda, vendê-lo como escravo, além de aplicar-lhe castigos corporais. O pai, na verdade, denominava-se pater e era o responsável por gerir todas as atividades do lar, enquanto que a mulher era apenas uma figura subordinada à autoridade do marido. Além de ser livre e de ter cidadania romana, o cidadão teria que ser independente do pátrio poder. Chamava-se de paterfamilia o homem que era responsável pela família, e que não estava subordinado a nenhum ascendente masculino vivo. A organização romana distinguia as pessoas entre:
  7. 7. Direitos Romano 7 NEaD UVANúcleo de Educação a Distância Universidade Estadual Vale do Acaraú   Sui Iuris: Independentes do pátrio poder. A dependência do pátrio poder não tinha relação com a idade. Um recém-nascido poderia ser considerado sui iuris por não ter ascendente masculino, enquanto que um senhor de 80 anos poderia ser alieni iuris por ter ascendente masculino. Alieni Iuris: Dependentes do pátrio poder. O alieni iuris, apesar de dependente do pátrio poder, poderia se utilizar de grande parte dos direitos da sociedade romana, sendo que alguns deles, somente com a autorização do paterfamilia (ius conubii). PARENTESCO O vínculo que une os membros de uma família chama-se parentesco e ele era, no Direito Romano arcaico, puramente jurídico. Dependia, exclusivamente, do poder que o paterfamilias tinha ou teve sobre os membros da família. Esse parentesco jurídico chama-se adgnatio e se transmitia só pela linha paterna, pois somente o varão podia ser paterfamilias. A adgnatio era chamada também de cognatio virilis. Esse parentesco agnatício se contrapõe à cognatio (cognação ou parentesco consanguíneo), existente entre os pais e os filhos e todos os que têm ascendentes comuns. Tal parentesco era entendido como incluindo os liames pela linha materna. O parentesco consanguíneo foi reconhecido pelo Direito Romano desde os tempos mais remotos, acarretando impedimento matrimonial e, também, gerando outras consequências jurídicas. Na evolução do Direito Romano, desde os tempos arcaicos até a época do direito pós-clássico, pode-se notar a luta entre os dois princípios, o da agnação e o da cognação, verificando-se a prevalência cada vez mais acentuada do princípio do parentesco consanguíneo que, ao final, suplantou totalmente o da agnação. O cálculo do grau de parentesco fazia-se pelas gerações. Assim, na linha reta, entre ascendentes, contava-se o número de gerações. Pai e filho, por conseguinte, eram parentes do 1º grau, avô e neto do 2º grau. Na linha transversal, entre parentes colaterais, para o cálculo do grau de parentesco era preciso remontar ao ascendente comum e contar todas as gerações intermediárias. Assim, dois primos eram parentes em 4º grau, porque há duas gerações entre o avô comum e um dos primos e outras tantas gerações para chegar do avô ao outro primo. O parentesco não era reconhecido além do 7º grau. O liame de parentesco existente entre um cônjuge e os parentes do outro chamava-se afinidade. Ele se limitava, porém, ao cônjuge, não se estendendo dos parentes de um aos parentes do outro. OS DIVERSOS PODERES DO PATERFAMILIAS O douto professor Caio Mário da Silva Pereira ensina que: O pater, era ao mesmo tempo, chefe político, sacerdote e juiz. Comanda, oficiavaocultodosdeusesdomésticos(penates)edistribuíajustiça.Exercia sobre os filhos direito de vida e de morte (ius vitae ac necis), podia impor-
  8. 8. Direitos Romano8 NEaD UVANúcleo de Educação a Distância Universidade Estadual Vale do Acaraú lhes pena corporal, vendê-los, tirar-lhes a vida. A mulher vivia in loco filiae, totalmente subordinada à autoridade marital (in manu maritari), nunca adquirindo autonomia, pois que passava da condição de filha à de esposa, sem alteração na sua capacidade; não tinha direitos próprios, era atingida por capitis demintuio pérpetua que se justificava propter sexus infirmitatem et ingnoratiam rerum forensium. Podia ser repudiada por ato unilateral do marido1 . Em suma eram estes os poderes do chefe da família romana. CASAMENTO Conceito É a união duradoura entre marido e mulher, como base do grupo familiar (nuptiae, matrimonium), é a ideia fundamental no direito romano. Em Roma antiga, o matrimônio, regulado pelos costumes e pela moral, distinguia-se dos direitos dele decorrentes ou a ele ligados. O matrimônio era considerado no direito romano não como uma relação jurídica, mas sim como um fato social, que, por sua vez, tinha várias consequências jurídicas. É verdade que o direito quiritário conheceu a manus, isto é, o poder do marido sobre a mulher, originário de atos formais de aquisição daquele (conventio in manam). Para o estabelecimento de tal poder, pelo qual se sujeitava a mulher ao marido, era preciso praticar- se a confarreatio, formalidade antiga, de tipo social religioso. Os nubentes deviam realizar uma série de atos rituais, culminando numa oferenda de pão a Júpiter. O mesmo objetivo (o estabelecimento do poder marital) tinha a coemptio, que era a venda formal da nubente pelo seu paterfamilias ao nubente, venda esta que se fazia através da mancipatio. A terceira forma de aquisição do poder marital se dava pelo usus. Este se baseava na idéia da aquisição do poder jurídico absoluto pela posse prolongada. A Lei das XII Tábuas conferia ao marido a manas sobre a mulher com quem convivesse em matrimônio por mais de um ano. Entretanto, a mesma lei previa a possibilidade de se evitar tal sujeição, bastando para tanto, para interromper o usucapião em curso, que a mulher se ausentasse de casa, por três noites seguidas: trinoctii usurpatio. Observa-se, pois, que o poder jurídico do marido sobre a mulher era um reflexo eventual, mas não absoluto, do matrimônio. Desde os tempos antigos podia existir matrimônio sem poder marital. Era o casamento sine mana. Conclui-se que a ideia de matrimônio, na concepção romana, era distinta da do poder marital 1 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Vol. V. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 31.
  9. 9. Direitos Romano 9 NEaD UVANúcleo de Educação a Distância Universidade Estadual Vale do Acaraú (manas). O matrimônio, no direito romano, era um ato consensual contínuo de convivência. Era uma res facti e não uma res iuris, como se vê nas regras do ius postiiminii, onde os romanos enquadravam a relação matrimonial entre aquelas que tinham que ser restabelecidas pelas partes. A regra romana consensus facit nuptias (Digesto 35.1.15) deve entender-se como um acordo contínuo entre os cônjuges para viverem em comum, com a finalidade de realizar uma união duradoura entre eles. Exigiam-se, naturalmente, além desse acordo, também fatos positivos de convivência. Elementos constitutivos São dois os elementos constitutivos do matrimônio romano, que são a affectio maritalis (intenção de ser marido e mulher) e o honor matrimonii (a realização condigna dessa convivência conjugal). Esponsais A promessa de contrair matrimônio fazia-se, no direito romano antigo, por uma estipulação em que se utilizava o verbo spondeo (prometo). Daí o nome sponsalia. Fortalecendo-se cada vez mais, com o correr do tempo, a ideia de liberdade no campo matrimonial, no direito clássico chegou-se a considerar tal promessa como destituída de efeito jurídico no que diz respeito à obrigação de contrair o matrimônio prometido, ou à obrigação de pagar a multa contratual estipulada para o caso de não-cumprimento do avençado. Assim mesmo, os esponsais tiveram certos efeitos jurídicos secundários, como o de acarretarem a pena de infâmiana hipótese de serem celebrados com mais de uma pessoa concomitantemente, além de outros efeitos de ordem patrimonial. Dissolução do Casamento Dissolvia-seoliamematrimonialpelamorteoupelacapitisdeminutiomaximadeumdoscônjuges. É de se notar que o prisioneiro de guerra também sofria capitis deminutio maxima. Entretanto, sabemos que, ao voltar a Roma, recuperava ele, pelo ius postliminii, todos os seus direitos. Era como se nunca tivesse sofrido perda de sua liberdade. Sabemos, contudo, que nessa recuperação de direitos não se enquadravam as situações de fato, como a posse e também o matrimônio. Este tinha que ser restabelecido novamente. Por outro lado, o matrimônio romano podia ser dissolvido também por vontade dos cônjuges. Já o direito romano arcaico previa o divórcio. Ele era praticado através de formas solenes: a diffarreatio e a remancipatio. No casamento sine manu, essa dissolução era ainda mais fácil. Podia ocorrer por acordo entre as partes: divortium communi consensu, ou mesmo por vontade unilateral: repudium. Somente na época dos imperadores cristãos foram introduzidas limitações nesse campo, sem se abolir, contudo, o instituto do divórcio. As uniões extramatrimoniais
  10. 10. Direitos Romano10 NEaD UVANúcleo de Educação a Distância Universidade Estadual Vale do Acaraú As mais apresentadas uniões extramatrimoniais no Direito Romano são: O concubinato (em latim: concubinatus) era a união entre duas pessoas livres impedidas de casar, como por exemplo o governador de uma província e uma mulher natural dessa província (a impossibilidade de casar adivinha neste caso do fato dela ser uma estrangeira). Tinha como requisitos a idade legal e o consentimento, não sendo necessário um dote. Os filhos destas uniões não ficavam sujeitos à autoridade do pai e ficavam com o nome da mãe. Eram também comum entre os soldados, que até ao ano de 197 a.C. não podiam casar antes de terem concluído vinte e cinco anos de serviço pelos quais recebiam como recompensa a cidadania romana. O contubérnio (em latim: contubernium) era a união (sem qualquer tipo de reconhecimento jurídico) entre duas pessoas com estatuto de escravas ou entre um escravo e uma liberta que viviam juntos como marido e mulher (contubernais). O consentimento para a união tinha que ser concedido pelo senhor, que a qualquer momento poderia dissolvê-la. ADOÇÃO E AD-ROGAÇÃO ADOÇÃO: ato pelo qual o Alieni Iuris deixa sua família de origem e ingressa na família do adotante, ficando sob a pátria potestas deste. Serve para: instituir herdeiro; por questões políticas; para transformarem Plebeus em patrícios. AD-ROGAÇÃO: Um Pater famílias faz ingressar em sua família um outro Pater famílias na qualidade de Filíus. - Aplica-se apenas aos homens - É solene - É precedido de um inquérito - Dependem do consentimento por Cúrias ou 30 Lictores. Todos os bens do Ad-Rogado, mulher Cum Manu e filhos ficam sob a poteste do Ad-Rogante. Emancipação Mancipio é o poder doméstico que o pater possui em relação ao Aliene Iuris por ele comprado de outro pater. A emancipação é uma pena consistente em se colocar o filho fora de casa, libertando o do poder do chefe de família. TUTELA E CURATELA É possível ter capacidade de Direito e não de fato. Essa incapacidade deriva da idade ou da condição do individuo.
  11. 11. Direitos Romano 11 NEaD UVANúcleo de Educação a Distância Universidade Estadual Vale do Acaraú Aplica-se a Tutela aos menores púberes e a Curatela aos maiores sem condições de reger os atos da própria vida. Em Roma não se questionar a maioridade, o Alieni Iuris não tem Direito próprio até a morte do pater. A Tutela e a Curatela recaem sempre sobre os Sui Iuris pois os Alieni Iuris estão naturalmente na dependência do Pater. Conceito e histórico A finalidade principal desses institutos é a de cuidar dos interesses de uma pessoa que sozinha não possa tomar conta dos seus negócios. Assim, tanto a tutela como a curatela se relacionam com o problema da capacidade para a prática de atos jurídicos. A tutela tinha como fim precípuo proteger o interesse da família, isto é, dos herdeiros, e aplicava- se aos casos normais de incapazes (pela idade e sexo). A curatela, por sua vez, visava a acautelar interesses patrimoniais, mas em casos excepcionais de incapacidade, como a loucura, a prodigalidade e, posteriormente, em alguns outros. Com o decorrer do tempo, revelou-se e acentuou-se cada vez mais o caráter de proteção do interesse do incapaz, caráter este que os institutos da tutela e da curatela não tinham primitivamente, quando apenas visavam à proteção da família. Por isso mesmo é que se diz que, a princípio, esses institutos representavam mais um direito (vis ac potestas) do que um ofício ou munus publicum. Nos últimos tempos foi esse último caráter o que prevaleceu. Espécies de tutela Estavam sob tutela os impúberes e as mulheres sui iuris. Os alieni iurisnão, pois eles se encontravam sujeitos ao poder de seu paterfamilias, que cuidava, também, de sua proteção. A tutela dos impúberes era conferida pela Lei das XII Tábuas ao parente agnatício mais próximo: chamava-se tutela legitima. A mesma lei previa, também, a possibilidade de o paterfamilias, em testamento, nomear o tutor a seus descendentes impúberes. Era a tutela testamentaria, que preferia à legítima. Na falta de tutor testamentarius e de tutor legitimus, o magistrado podia nomear tutor, com base nas disposições da lei Atilia (186 a.C.), chamado tutor dativus. A tutela das mulheres púberes regia-se praticamente por princípios semelhantes. Eram incapazes para exercer a tutela as mulheres e os impúberes. O direito pós-clássico estendeu essa incapacidade a outras categorias também, como à dos menores de 25 anos, à dos surdos mudos, à dos bispos, à dos monges e à dos credores ou devedores do tutelado.
  12. 12. Direitos Romano12 NEaD UVANúcleo de Educação a Distância Universidade Estadual Vale do Acaraú Por outro lado, exceto o tutor testamentário, os demais eram obrigados a aceitar o encargo, a não ser que obtivessem a dispensa (excusatio) do magistrado. Motivos para essa escusa foram a idade avançada, o cargo público, ter vários filhos etc. COISAS Segundo Moreira Alves, há duas possíveis acepções para a palavra coisa: a vulgar, onde seria “tudo o que existe na natureza, ou que a inteligência do homem é capaz de conceber”, e a jurídica, na qual coisa “é aquilo que pode ser objeto de direito subjetivo patrimonial”. São coisas (Res) que tenham valor econômico, sendo objeto de relações jurídicas. Os objetos de direito se dividem em diversas categorias. Res extra patrimonium Considera-se “res extra patrimonium” as coisas que não se encontram no patrimônio de ninguém. Res Derelicta: Coisas abandonadas, que já pertenceram a alguém mais foram renunciadas. Res Nullius: Coisas de ninguém, que nunca percenteram a alguém. Res Extra Commercium: Coisas que são excluidas do comércio e não podem ser objeto de relação jurídica. Podem ser: Divini Iuris, se o motivo da exclusão era por direito divino, incluíam as coisas sagradas, religiosas e santas; Humani Iuris, se o motivo da exclusão era por direito humano, incluiam as coisas de todos (res communes omnium: ar, agua, mar, etc) e as coisas públicas (res publica: coisas que pertencem ao povo romano como calçadas, praça, etc). Res in patrimonium. Há também as coisas que podem ser apropriadas por particulares e que eram classificadas de acordo com determinadas características: Coisas corpóreas e incorpóreas: Corpóreas: podem ser tocadas, possuem tangibilidade. Incorpóreas: existem apenas intelectualmente, não se pode tocar. As coisas incorporeas não eram passiveis de posse, usucapião e transmissão por traditio (simples entrega da coisa). Quanto à necessidade de transferência por mancipatio (cerimônia solene): Res Mancipi: São as coisas mais importantes para os romanos, como imóveis, escravos, animais de tiro e carga e as servidões pediais. Res Nec Mancipi: São todas as outras coisas, e não exigem a mancipatio para serem transferidas.
  13. 13. Direitos Romano 13 NEaD UVANúcleo de Educação a Distância Universidade Estadual Vale do Acaraú Quanto à possibilidade de transporte das coisas: Coisas móveis: Aquelas que podem ser transportadas de um lugar para o outro sem destruição, alteração de sua substância ou depreciação econômica. Coisas imóveis: O terreno e o que estivesse definitivamente ligado a ele, que não podiam ser transportados de um lugar para o outro sem destruição, alteração de sua substância ou depreciação de sua função econômico social. Coisas semoventes: Trata-se do móvel que possui movimento próprio e pode, por força própria, se transportar de um local para o outro. Essa distinção tem muita importância, ja que o prazo de usucapião e as solenidades para a transferência de coisas móveis e imóveis eram diferentes. Também classifica-se as coisas quanto a sua fungibilidade: Coisas Fungíveis: São as que podem ser substituídas facilmente, por outras do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Coisas Infungíveis: São as coisas especificamente consideradas, cujas características individuais impossibilitam a sua substituição por outras do mesmo gênero. A fungibilidade da coisa é fundamental para a diferenciação do contrato de Comodato e de Mútuo. Coisas consumíveis e inconsumíveis: Coisas Consumíveis: Perdem a sua função econômico-social com o uso comum. Coisas Inconsumíveis: O uso comum não resulta na perda da função econômico-social. Quanto à divisibilidade: Coisas Divisíveis: Podem ser repartidas sem perder o valor proporcional. Coisas Indivisíveis: O valor socioeconômico se reduz ou se perde com a divisão. Coisas simples, compostas, coletivas ou universais: Coisas Simples: São representadas por uma unidade orgânica natural ou artificial (ex. um bloco ou uma estátua). Coisas Compostas: São formadas da união artificial de várias coisas simples (ex. um carro). Coisas coletivas ou universais: São representadas por um aglomerado de coisas simples, que só juridicamente estão ligadas entre si (ex. uma biblioteca). Quanto à autonomia das coisas: Coisas principais: Têm existência autônoma, não dependem de outras coisas. Coisas acessórias: Existem em função da coisa principal. Coisas Acessórias: As coisas acessórias sempre seguem o destino das principais, e dividem-se nas seguintes categorias:
  14. 14. Direitos Romano14 NEaD UVANúcleo de Educação a Distância Universidade Estadual Vale do Acaraú Pertenças: têm certa autonomia em relação à coisa principal, funcionam mais como utensílio ou para o aformoseamento da coisa principal. Frutos: São as vantagens produzidas, periodicamente, pela coisa e que, quando colhidos, não causam a destruição nem a alteração da substância da coisa. Os frutos são Naturais quando produzidos pela força orgânica da coisa; Civis quando advém da utilização da coisa (pelo aluguel, por exemplo); Industriais quando produzidos a partir da intervenção do seu humano. Produtos: São vantagens produzidas sem renovação periódica. Benfeitorias: São gastos efetuados para conservar ou melhorar a utilização da coisa. As benfeitorias são necessárias quando imprescindíveis para que coisa não desapareça ou sofra depreciação;úteisquandonãosãoimprescindíveis,mastornamacoisamaisagradável;voluptuárias quando supérfluas, para mero luxo ou deleite. Bibliografia utilizada ASSIS, Olney Q. et KÜMPEL, Vitor Frederico. História da Cultura Jurídico: O Direito Romano. Rio: Forense, 2009; São Paulo: Método, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Vol. V. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997 TABOSA, Agerson. Direito Romano. 2. ed. Fortaleza: FA7, 2003. Sites na Internet.

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