História da Enfermagem, Ética e Legislação

Técnico em
Enfermagem
Módulo I

HISTÓRIA DA
ENFERMAGEM, ÉTICA
E LEGISLAÇÃO

Introdução à Ética
 O ser humano age no mundo em que vivemos de acordo com
valores pré-estabelecidos. Isso significa que as coisas e as ações
realizadas podem ser hierarquizadas de acordo com as noções
de bem e de justo, compartilhadas por um grupo de peso.
 O homem é um ser que avalia sua conduta a partir de valores
morais, ou seja, a partir da moralidade que possui, portanto, o
homem é um ser moral.
 Embora os termos moral e ética, na maioria das vezes, sejam
usados como sinônimos, existe diferença entre os conceitos,
carecendo que se faça distinção entre eles. Mas o que é a
moral? E o que é a ética? E qual a diferença entre moral e ética?
Estes temas serão explorados a seguir.

Moral
 A palavra moral vem do latim moralis, morale e significa o que é
relativo aos “costumes”. É o conjunto de regras de conduta
admitidas em determinada época ou por um determinado grupo
de pessoas, com o objetivo fundamental de obter melhor reação
em sociedade.
 Como as comunidades humanas são distintas entre si, tanto no
espaço quanto no tempo, os valores podem ser distintos de uma
comunidade para outra, o que origina códigos morais diferentes.
Pode-se dizer, de modo simplificado, que o sujeito moral é
aquele que age bem ou mal, na medida em que acata ou
transgride as regras morais.

Ética
 A palavra ética vem do grego ethikos, e significa o que é relativo
ao “modo de ser”, “comportamento”. A ética está presente em
todas as raças. Ela é um conjunto de regras, princípios ou
maneira de pensar e expressar.
 É a parte da filosofia que se ocupa com a reflexão a respeito das
noções e princípios que fundamentam a vida moral. A ética é
uma disciplina teórica sobre uma prática humana.
 As reflexões éticas não se restringem apenas à busca de
conhecimento teórico sobre valores humanos, cuja origem e
desenvolvimento levantam questões de caráter sociológico,
antropológico, religioso e etc. A ética é uma filosofia prática,
sobre a prática humana.

Ética
 Pode-se afirmar que a Ética é um conjunto de valores morais e
princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A
ética contribui para que haja um equilíbrio e bom
funcionamento social, possibilitando que ninguém saia
prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser
confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de
justiça social.
 A ética é construída por uma sociedade, com base nos valores
históricos e culturais. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é
uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma
sociedade e seus grupos.

Ética
 Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de
ética. Num país, por exemplo, sacrificar animais para pesquisa
científica pode ser ético, dentro dos princípios da bioética, que
rege as pesquisas biológicas. Entretanto, em outro país esta
atitude pode desrespeitar os princípios éticos estabelecidos.
 Além dos princípios gerais que norteiam o bom funcionamento
social, existe também a ética de determinados grupos ou locais
específicos. Neste sentido, citam-se: ética médica, ética de
trabalho, ética empresarial, ética educacional, ética nos
esportes, ética jornalística, ética na política, etc.
 Uma pessoa que não segue a ética da sociedade à qual pertence
é chamada de antiética, assim como o ato praticado.

Fundamentos da Ética
 Antes de tratar sobre qualquer elemento em que se fundamenta
a ética, é necessário entender o significado do termo. Este pode
ser definido como o resultado do julgamento da sociedade em
busca da normatização dos aspectos corretos, em resposta a
diversas questões humanas.
 Para que se inicie um julgamento, é necessário, antes de tudo,
que existam as questões. Para tratar destas questões, é
necessário um pensamento crítico e racional, a partir do qual se
estabelecerão os julgamentos, podendo, dar origem a novos
questionamentos.

Fundamentos da Ética
 Os fundamentos da ética têm como base os estudos da Filosofia,
que se entende também como a investigação crítica e racional
dos princípios fundamentais relacionados ao mundo e ao
homem.
 Neste sentido, se entende que sem o pensamento filosófico,
seria impossível extinguir os questionamentos e definir uma
ética completa e coerente.

Ética e Cidadania - Atitude Ética
 Ser Ético é agir corretamente sem prejudicar os outros. É
cumprir com os valores da sociedade em que se vive, mora,
trabalha, estuda etc.
 Ética é tudo que envolve integridade, é ser honesto em qualquer
situação, é ter coragem para assumir seus erros e decisões, ser
tolerante e flexível, é ser humilde.
 Todo ser ético reflete sobre suas ações, pensa se fez o bem ou o
mal para o seu próximo. É ter a consciência “limpa".

 Se a política tem como finalidade a vida justa e feliz, isto é, a
vida propriamente humana digna de seres livres, então é
inseparável da ética. De fato, para os gregos, era inconcebível a
ética fora da comunidade política – apóliscomokoinonia ou
comunidade dos iguais, pois nela a natureza ou essência
humana encontrava sua realização mais alta.
 Quando se estuda a ética, percebe-se que Aristóteles distinguira
entre teoria e prática e, nesta, entre fabricação e ação, isto é,
diferenciar a poiesis de práxis. Percebe-se também que
reservara à práxis um lugar mais alto do que à fabricação,
definindo-a como ação voluntária de uma gente racional em
vista de um fim considerado bom. A práxis por excelência é a
política.

 A este respeito, na Ética a Nicômaco, escreve Aristóteles,
segundo Chauí (2000):
• [...] se, em nossas ações, há algum fim que desejamos por
ele mesmo e os outros são desejados só por causa dele, e
senão escolhemos indefinidamente alguma coisa em vista
de outra (pois, nesse caso, iríamos ao infinito e nosso desejo
seria fútil e vão), é evidente que tal fim só pode ser o bem, o
Sumo Bem (...). Se assim é, devemos abarcar, pelo menos
em linhas gerais, a natureza do Sumo Bem e dizer de qual
saber ele provém.

• Consideramos que ele depende da ciência suprema e
arquitetônica por excelência. Ora, tal ciência é
manifestamente apolítica, pois é ela que determina, entre
os saberes, quais são os necessários para as cidades e que
tipos de saberes cada classe de cidadãos deve possuir (...).

 A política se serve das outras ciências práticas e legisla sobre o
que é preciso fazer e do que é preciso abster-se; assim sendo, o
fim buscado por ela deve englobar os fins de todas as outras,
onde se conclui que o fim da política é o bem propriamente
humano.
 Mesmo se houver identidade entre o bem do indivíduo e o da
cidade, é manifestamente uma tarefa muito mais importante e
mais perfeita conhecer e salvaguardar o bem da cidade, pois o
bem não é seguramente amável mesmo para um indivíduo, mas
é mais belo e mais divino aplicado a uma nação ou à cidade.

 Platão identificara a justiça no indivíduo e a justiça na polis.
Aristóteles subordina o bem do indivíduo ao Bem Supremo da
polis.
 Esse vínculo interno entre ética e política significava que as
qualidades das leis e do poder dependiam das qualidades
morais dos cidadãos e vice-versa, isto é, das qualidades da
cidade dependiam as virtudes dos cidadãos.
 Somente na cidade boa e justa os homens podem ser bons e
justos; e somente homens bons e justos são capazes de instituir
uma cidade boa e justa.

Principais Teorias Éticas
 Os conceitos éticos são extraídos da experiência e do
conhecimento da humanidade. Baseado nas lições de
estudiosos da ética, há algumas teorias a respeito da formação
dos conceitos éticos, os quais também se denominam como
preceitos, apresentados a seguir.

• O relativismo moral:
O relativismo moral é a teoria que conceitua as afirmações
morais (isso é bom, aquilo é mau) como relativas à cultura.
Para o relativista moral, não existe algo objetivamente bom
ou mau; o relativista moral afirma que algo considerado
mau em determinada cultura pode ser considerado bom em
outra cultura. O relativista moral tende a considerar que
“bom” é aquilo que é socialmente aprovado e “mau” é
aquilo que é socialmente desaprovado em determinada
cultura.

• O absolutismo moral:
O absolutismo moral é a teoria que afirma que existem valores
morais objetivos. Para o absolutista moral, uma ação é boa ou
má, independentemente da cultura à qual o agente pertença.
O absolutista moral parte de princípios éticos definidos e deles
deduz suas proposições morais.

• O utilitarismo:
O utilitarismo é a teoria que afirma que se deve buscar
maximizar os benefícios e minimizar os malefícios para a
maior quantidade de pessoas. O utilitarista faz uma espécie
de cálculo ético para chegar à conclusão de que uma ação é
boa (a que maximiza os benefícios e minimiza os malefícios)
e outra é má (a que não maximiza os benefícios e/ou não
minimiza os malefícios).

• O fundamentalismo:
Esta teoria propõe que os conceitos éticos sejam obtidos de
uma fonte externa ao ser humano, a qual pode ser um livro
(como a Bíblia), um conjunto de regras, ou até mesmo outro
ser humano.
• A teoria kantiana:
Defendida por Emanuel Kant, propõe que o conceito ético seja
extraído do fato de que cada um deve se comportar de acordo
com princípios universais.

• A teoria contratualista:
Baseada nas ideias de John Locke e Jean Jacques Rousseau,
parte do pressuposto de que o ser humano assumiu com
seus semelhantes a obrigação de se comportar de acordo
com as regras morais, para poder conviver em sociedade. Os
conceitos éticos seriam extraídos, portanto, das regras
morais que conduzissem à perpetuação da sociedade, da
paz e da harmonia do grupo social.

 O estudo de todas essas teorias revela que os conceitos éticos
precisam ser elaborados tendo em conta todas elas, mas sem se
ater a uma em especial. Cada conceito ético, para ser aceito
como tal precisa claramente encontrar guarida em pelo menos
uma teoria.
 São todos relativos, e como tal devem ser entendidos. Não
existem verdades absolutas ou exatas em matéria de ética. A
reflexão permanente é requerida.

 Teorias éticas – práticas:
a) A ética da convicção, entendida como deontologia (estudo
dos deveres);
b) A ética da responsabilidade, conhecida como teleologia
(estudo dos fins humanos).
 Toda atividade orientada pela ética pode subordinar-se a duas
máximas totalmente diferentes e irredutivelmente opostas. Ela
pode orientar-se pela ética da responsabilidade ou pela ética da
convicção.

 Isso não quer dizer que a ética da convicção seja idêntica à
ausência de responsabilidade e a ética da responsabilidade à
ausência de convicção. Não se trata evidentemente disso.
 Todavia, há uma oposição abissal entre a atitude de quem age
segundo as máximas da ética da convicção. Em linguagem
religiosa, diz-se: “o cristão faz seu dever e no que diz respeito ao
resultado da ação remete-se a Deus”.
 Enquanto a atitude de quem age segundo a ética da
responsabilidade diz: “devemos responder pelas consequências
previsíveis de nossos atos”.

 A ética da convicção é uma ética que se pauta por valores e
normas previamente estabelecidos, cujo efeito primeiro consiste
em moldar as ações que deverão ser praticadas. Ela se subdivide
em: a do princípio e a da esperança.
 A primeira está restrita às normas morais estabelecidas, num
deliberado desinteresse pelas circunstâncias, e cuja máxima
sentencia: respeite as regras haja o que houver. A segunda se
ancora em ideais, moldada por uma fé capaz de mover
montanhas, e cuja máxima preconiza: o sonho antes de tudo.

 Essas vertentes correspondem a modulações de deveres,
preceitos, dogmas ou mandamentos introjetados pelos agentes
ao longo dos anos.
 Como exemplo da ética da convicção, o Cônsul português
Aristides de Sousa Mendes, lotado no porto francês de
Bordeaux, preferiu ter compaixão a obedecer cegamente a seu
governo e regeu seu comportamento pela ética da convicção.
 Priorizou a seus riscos e custos um valor em relação ao outro.
Diante do avanço do exército alemão em junho de 1940, salvou
a vida de 30 mil pessoas, entre as quais 10 mil judeus, ao emitir
vistos de entrada em Portugal a qualquer um que pedisse, num
ritmo frenético.

 A ética da responsabilidade se caracteriza por considerar cada
um responsável por aquilo que faz. Os agentes avaliam os
efeitos previsíveis que uma ação produz; constam obter
resultados positivos para a coletividade; e ampliam o leque das
escolhas ao preconizar que “dos males, o menor”.
 Exemplificando a ética da responsabilidade, diante da queda
acentuada das receitas, um dos cenários possíveis é o da forte
redução das despesas com o consequente corte de pessoal.

 O que fazer? Manter o dispêndio representado pela folha de
pagamento e agravar a crise (talvez até pedir concordata), ou
diminuir o desembolso e devolver à empresa o fôlego
necessário para tentar ficar à tona na tormenta? Vale dizer, cabe
ou não cabe sacrificar alguns tripulantes para tentar assegurar a
sobrevinda ao resto da tripulação e ao próprio navio? E o que
mais interessa do ponto de vista social? Uma empresa que feche
as portas ou uma empresa que gere riquezas?

 A ética da responsabilidade, assim como a da convicção, está
alicerçada em duas vertentes: a utilitarista e da finalidade. A
primeira exige que as ações produzam o máximo de bem para o
maior número, isto é, que possam combinar a mais intensa
felicidade possível (critério da eficácia) com a maior abrangência
proporcional (critério da equidade). Sua máxima recomenda:
faça o maior bem para mais gente.
 A segunda determina que a bondade dos fins justifique as ações
empreendidas e supõe que todas as medidas necessárias serão
tomadas. Sua máxima ordena: alcance os objetivos custe o que
custar.

 A doutrina enfocada, conclui-se que, enquanto aqueles que
pendem pela ética da convicção guiam-se por imperativos da
consciência e os que seguem a ética da responsabilidade guiam-
se por uma análise de riscos.
 É necessário lembrar-se: a moral é a consideração do que é bem
ou mal. A ética é o estudo das teorias que vão explicar a moral.
A moral é a prática, a ética é a teoria.

Ética e Desenvolvimento Sustentável
 A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o
desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração
atual, sem comprometer a capacidade de atender as
necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que
não esgota os recursos para o futuro.
 Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para
discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o
desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. O que
é preciso fazer para alcançar o desenvolvimento sustentável?

 Para ser alcançado, o desenvolvimento sustentável depende de
planejamento e do reconhecimento de que os recursos naturais
são finitos. Esse conceito representou uma nova forma de
desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio
ambiente.
 Muitas vezes, desenvolvimento é confundido com crescimento
econômico, que depende do consumo crescente de energia e
recursos naturais. Esse tipo de desenvolvimento tende a ser
insustentável, pois leva ao esgotamento dos recursos naturais
dos quais a humanidade depende.

 Atividades econômicas podem ser encorajadas em detrimento
da base de recursos naturais dos países. Desses recursos
depende não só a existência humana e a diversidade biológica,
como o próprio crescimento econômico.
 O desenvolvimento sustentável sugere, de fato, qualidade em
vez de quantidade, com a redução do uso de matérias-primas e
produtos e o aumento da reutilização e da reciclagem.

 Os modelos de desenvolvimento dos países industrializados
devem ser seguidos? O desenvolvimento econômico é vital para
os países mais pobres, mas o caminho a seguir não pode ser o
mesmo adotado pelos países industrializados, mesmo porque
não seria possível.
 Caso as sociedades do Hemisfério Sul copiassem os padrões das
sociedades do Norte, a quantidade de combustíveis fósseis
consumida atualmente aumentaria 10 vezes e a de recursos
minerais, 200 vezes. Ao invés de aumentar os níveis de consumo
dos países em desenvolvimento, é preciso reduzir os níveis
observados nos países industrializados.

 Os crescimentos econômico e populacional das últimas décadas
têm sido marcados por disparidades. Embora os países do
Hemisfério Norte possuam apenas um quinto da população do
planeta, eles detêm quatro quintos dos rendimentos mundiais e
consomem 70% da energia, 75% dos metais e 85% da produção
de madeira mundial.
 Conta-se que Mahatma Gandhi, ao ser perguntado se depois da
independência, a Índia perseguiria o estilo de vida britânico,
teria respondido: "a Grã-Bretanha precisou de metade dos
recursos do planeta para alcançar sua prosperidade. Quantos
planetas não seriam necessários para que um país como a Índia
alcançasse o mesmo patamar?".

 A sabedoria de Gandhi indicava que os modelos de
desenvolvimento precisam mudar. Os estilos de vida das nações
ricas e a economia mundial devem ser reestruturados para levar
em consideração o meio ambiente.
 O Fórum de Copenhagen (01/2010) serviu para medir de uma
vez por todas o tamanho do egoísmo dos países desenvolvidos,
sobretudo quanto ao consumo de energia, que é igual a quanto
maior, mais crescimento, de parte dos países em
desenvolvimento.

 Ficou claro que eles podem consumir a energia que quiserem,
enquanto que os países em desenvolvimento terão que diminuir
o consumo de energia, que significa diminuir a produção, gerar
menos emprego e renda, crescer menos, etc. Barbaridade em
dose dupla.
 Mais uma vez eles mistificam a realidade. De um lado, preservar
o meio ambiente é uma necessidade vital e um comportamento
fundamental para o ser humano.

 Diminuir a emissão de CO² é necessário para o planeta como um
todo, porém não dá mais para aceitar tanta mistificação porque,
na realidade, o problema climático, ambiental e etc., não está
localizado dentro do contexto econômico que eles mistificam
para evitar o avanço inexorável dos países emergentes,
sobretudo aqueles relativos aos BRICS, acrônimo para o grupo
constituído pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
 São conhecidos os riscos do atual modelo de desenvolvimento,
há recursos e tecnologia e se sabe o que deve ser feito para
alcançar a justiça social e cuidar do planeta. Neste sentido,
opção pelo desenvolvimento sustentável depende apenas da
vontade política dos governos e da sociedade como um todo.
Ou seja, trata-se de uma escolha ética.

 Nessa dimensão reflexiva, é importante pontuar a correlação ou
a relação biunívoca existente entre as ciências sociais. Assim
sendo, não poderemos deixar de considerar o universo que
compõe esse cenário, evidenciando os seguintes fatores básicos
para o estudo da economia:
a) dotação de recursos: compreende todos os recursos
disponíveis numa economia. É o que se usa para produzir bens;
b) tecnologia: é o menu da economia moderna, oferece todas
as combinações diferentes de recursos que podem ser
utilizados para a produção de bens e serviços;

c) preferência dos indivíduos: depende dos bens e serviços que
a economia deve produzir. As preferências das pessoas
determinam suas decisões; e,
d) instituições econômicas: são as normas que regulam as
relações em uma determinada economia. São formalmente
codificadas em leis (leis tributárias, leis trabalhistas, leis da
propriedade, etc.).

 E dentro desse contexto de análise centrada na fundamentação
econômica que se pontuam, também, alguns aspectos da ação
econômica e seus principais condicionamentos, ou seja, os
fatores condicionantes da ação, das relações e do
comportamento econômico e que podem também ser
condicionados por elas:
a) forma de organização política da sociedade;
b) posturas ético-religiosas;
c) modos de relacionamento social;
d) condições limitativas do meio ambiente;
e) estrutura da ordem jurídica;
f) formação cultural da sociedade;
g) padrões das conquistas tecnológicas.

 Muitas vezes são as empresas criticadas por não desenvolverem
produtos ecológicos ou por seguirem lógicas produtivas
socialmente nefastas.
 No entanto, se realmente se defende a liberdade e a
responsabilidade dever-se-á, para além de inquirir as empresas,
confrontar os consumidores com os seus atos e as suas opções.
 Não é justo nem benéfico utilizar as empresas como bode
expiatório da má consciência global e, por outro lado, tratar os
consumidores como se fossem crianças.

 Os clientes, os consumidores, são a chave para alguns dos
dilemas que se colocam no que respeita à exequibilidade da
ética empresarial.
 Proliferam os rankings de empresas que são boas
empregadoras, desenhados por instituições ou órgãos de
comunicação; há também já múltiplos fundos éticos e até
índices como o FTSE4Good, destinado a facilitar o investimento
socialmente responsável e a aposta em empresas guiadas por
uma gestão transparente. A ética do consumidor é a melhor
contrapartida que pode haver para uma ética da empresa.

 À responsabilidade da empresa deve corresponder a
responsabilidade do consumidor, que deve se preocupar em
adotar um consumo consciente e crítico em face de políticas de
contratação, higiene, segurança, transparência, honestidade no
seio das empresas que produzem os bens ou fornecem os
serviços que vai adquirir.
 De fato, muito da crítica ao capitalismo é uma crítica à
democracia, na medida em que é uma crítica à capacidade de
escolha de cada indivíduo. A maturidade em todas as escolhas
efetuadas pelas pessoas é decisiva para formatar os estados em
que vivem, as sociedades na qual se movem e os mercados que
as abastecem.

 Isto corresponde precisamente à persecução do projeto
iluminista numa época pós-convencional de, como Kant afirmou,
de o indivíduo ser capaz de guiar-se por si próprio, assumir o
peso de sair da menoridade confortável a que o consumo
automático o restringe. A ética do consumo não faz parte da
ética empresarial, mas é a consequência lógica da mesma, uma
exigência de justiça; movendo-nos no plano da ética e não do
direito, a coação não pode ser jurídica.
 No entanto, a coação moral num sujeito coletivo como é a
empresa, só pode dar-se a partir de algo tangível. O
consumismo (ético e ecológico) é a recompensa prática da
empresa ética e a punição da empresa que se furta a ser
responsável.

Ética empresarial
 Ética empresarial é o comportamento da empresa - entidade
lucrativa - quando ela age em conformidade com os princípios
morais e as regras do bem proceder aceitas pela coletividade
(regras éticas). A atividade empresarial é eticamente fundada e
orientada, quando se cria emprego, se proporciona habitação,
alimentação, vestuário e educação, detendo os bens como
quem os administra. Para os cristãos, a ética empresarial é
justiça e obras de misericórdia.
 Para muitos outros será a lei natural que diz que ninguém pode
ser feliz / rico no meio de infelizes / pobres. A ética empresarial,
ainda, consiste na busca do interesse comum, ou seja, do
empresário, do consumidor e do trabalhador.

A importância da ética empresarial
 Todo sistema que diminui a relevância da ética, tornando tal
valor desprezível, tende a não respaldar os reclamos da
sociedade, a tornar o Estado que o produziu menos
democrático, quando não totalitário, e termina por durar tempo
menor que os demais ordenamentos que a reconhecem.
 Além de outros dispositivos constitucionais, onde a ética
permeia, verifica-se que é no capítulo VII, do título III da
Constituição Federal de 1988, que se encontra de forma mais
evidente a imposição da necessidade da ética, no exercício da
honrosa função de servir a sociedade, estando esse princípio
dentre os mais importantes da Administração Pública, a saber:
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.

 No âmbito da atividade empresarial, os princípios éticos que
norteiam o direito, estampados na Ordem Econômica e
Financeira, fundamentam-se na valorização do trabalho humano
e na livre iniciativa, reprimindo o abuso do poder econômico,
incentivando a livre concorrência, dando tratamento
preferencial às empresas de pequeno porte, proibindo a atuação
do Estado na área específica da iniciativa privada, a não ser em
caráter excepcional (segurança nacional ou relevante interesse
coletivo).

 O § 4º, do art. 173, da Constituição Federal de 1988,
estabeleceu as práticas que devem ser evitadas na exploração
da atividade econômica, por ferir a ética empresarial, dispondo
que: "A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à
dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao
aumento arbitrário dos lucros".
 Evoluímos, assim, para uma sociedade em que alguns
denominaram "pós-capitalista" e outros "neocapitalista" ou
ainda "sociedade do saber", caracterizada pela predominância
do espírito empresarial e pelo exercício da função reguladora do
direito. O Estado reduz-se a sua função de operador para tornar-
se o catalisador das soluções, o regulador e o fiscal da aplicação
da lei e a própria administração se desburocratiza.

 O espírito empresarial, por sua vez, cria parcerias que se
substituem aos antigos conflitos de interesses que existiam, de
modo latente ou ostensivo, entre empregados e empregadores,
entre produtores e consumidores e entre o Poder Público e a
iniciativa privada.
 A sociedade contemporânea apresenta um novo modelo para
que a empresa possa progredir e o Estado evolua
adequadamente, mediante a mobilização construtiva de todos
os participantes, não só do plano político, pelo voto, mas
também no campo econômico, mediante várias formas de
parceria, com base na confiança e na lealdade que devem
presidir as relações entre as partes.

 Neste contexto, a empresa, abandonando a organização
hierarquizada, "apodera do mundo empresarial, com os valores
que lhes são próprios, como iniciativa, corresponsabilidade,
comunicação, transparência, qualidade, inovação e
flexibilidade”.
 Vê-se, portanto, que a empresa, abandonando sua estrutura
originária, sob o comando dos proprietários de companhia,
agora, se sujeita, a uma nova forma de governo, com maior
poder atribuído aos acionistas e empregados e até a própria
sociedade civil, passando a ter verdadeiros deveres, não só com
os seus integrantes e acionistas, mas também com os seus
consumidores, clientes e até com o meio ambiente.

 A Lei n. 6.404/76, que disciplina as sociedades por ações,
enumera de forma precisa e detalhada os deveres e
responsabilidades dos administradores, a função social da
empresa, orientando no sentido de que o administrador deve
exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para
lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as
exigências do bem público e da função social da empresa
(art. 154).

 É preciso ressaltar que hoje, no que tange à matéria contratual,
ao contrário do que acontecia no passado, onde o direito além
de exigir a completa boa-fé, proporciona proteção mais
adequada ao comerciante mais frágil, transmuta-se, assim, de
um regime de completa liberdade para uma nova ordem na qual
a liberdade das partes importa responsabilidade, devendo
inspirar-se em princípios éticos, abandonando-se a igualdade
formal para atender às situações respectivas dos contratantes,
ou seja, à igualdade material.

 Na questão ambiental, há que se ressaltar que o meio ambiente
transformou-se em um valor permanente para a sociedade, de
forte conteúdo ético. Assim, protegê-lo tornou-se um
imperativo para todos os habitantes da terra, exigindo que cada
um se conscientize dessa grande necessidade, requerendo
esforço comum, em resposta aos desafios do futuro.

 Exige-se, portanto, que as empresas promovam o
desenvolvimento sustentável, conforme tem insistido a Câmara
de Comércio Internacional. É preciso pensar e pensar rápido,
com coragem e ousadia, numa nova ética, para o
desenvolvimento.
 Numa ética que transcenda a sociedade de mercadoria, da
suposta generalização dos padrões de consumo dos países ricos
para as sociedades periféricas – promessa irrealizável de certas
correntes desenvolvimentistas do passado e dos neoliberais de
hoje em dia.

 Tal promessa não passa de um jogo das contas de vidro,
recheado de premissas falsas, devido a obstáculos políticos
criados pelos países ricos (que brecam a generalização da
riqueza) e as limitações impostas pela base de recursos naturais.
 Ou seja, as limitações ecológicas inviabilizam (devido ao efeito
estufa, destruição da camada de ozônio, dilapidação das
florestas tropicais etc.) a homogeneização para toda a
humanidade dos padrões dos gastos do consumo.

 Hoje, as grandes entidades financeiras nacionais e estrangeiras
só aprovam financiamentos cujos projetos não afetem o meio
ambiente. Dentro desse contexto, decidindo a empresa adotar
os postulados éticos em suas relações, nada mais necessário do
que estabelecer as regras de conduta a partir de um
instrumento interno, ou seja, elaborar um Código de Ética, que
teria a incumbência de padronizar e formalizar o entendimento
da organização empresarial em seus diversos relacionamentos e
operações.

 Com ele, poder-se-á evitar que os julgamentos subjetivos
deturpem, impeçam ou restrinjam a aplicação plena dos
princípios, além de que, pode constituir uma prova legal de
determinação da administração da empresa, de seguir os
preceitos nele refletidos.

A responsabilidade social das empresas
 A empresa tem sido entendida, doutrinariamente, como uma
"atividade econômica organizada, exercida profissionalmente
pelo empresário, através do estabelecimento".
 Extraem-se daí os três conceitos básicos da empresariedade: o
empresário, o estabelecimento e a atividade. Para melhor
entendimento da empresa sob o enfoque da ética, traz-se à
colação o pensamento de Alfredo Lamy Filho e José Luiz Bulhões
Pedreira sobre a empresa – a grande empresa – enfocando-a
como a célula de base de toda a economia industrial.

 Em economia de mercado, é, com efeito, no nível da empresa
que se efetua a maior parte das escolhas que comandam o
desenvolvimento econômico: definição de produtos, orientação
de investimentos e repartição primária de vendas.
 Este papel motor da empresa é, por certo, um dos traços
dominantes de nosso modelo econômico: por seu poder de
iniciativa, a empresa está na origem da criação constante da
riqueza nacional; ela é, também, o lugar da inovação e da
renovação.

 A macroempresa envolve tal número de interesses e de pessoas
- empregados, acionistas, fornecedores, credores, distribuidores,
consumidores, intermediários, usuários -, que tende a
transformar-se realmente em centro de poder tão grande que a
sociedade pode e deve cobrar-lhe um preço em termos de
responsabilidade social.
 Seja a empresa, seja o acionista controlador, brasileiro ou
estrangeiro, todos têm deveres para a comunidade na qual
vivem.

 Os autores concluem dizendo que essa revolução que se está
operando nos países da vida ocidental - como resposta, até
certo ponto surpreendente e admirável, às exigências de
conciliar a eficiência insubstituível da macroempresa com a
liberdade de iniciativa e a distribuição da riqueza - não foi feita,
nem poderá sê-lo, sem a compreensão e a efetiva colaboração
dos empresários - que a lideraram -, das instituições comerciais,
que a secundaram, dos investidores que a compreenderam e
apoiaram, e do Estado, que a estimularam, disciplinaram e
removeram os obstáculos jurídicos para que ela se realizasse na
plenitude.

Evolução da ética empresarial
 A doutrina no âmbito do direito empresarial tem conceituado a
empresa como uma atividade econômica organizada pelo
empresário, que se utiliza dos fatores da produção - a natureza,
o capital e o trabalho - para produzir um resultado, que pode ser
um serviço, um bem ou um direito, para venda no mercado, com
o objetivo final de lucro.
 A história nos dá conta de que, nas sociedades primitivas e
antigas, a atividade econômica se baseava na troca de
mercadoria por mercadoria, não existindo nesse período a ideia
de lucro e nem de empresa. Portanto, a ética se restringia às
relações de poder entre as partes e pelas eventuais
necessidades presentes de obtenção de certos bens ou artigos.

 O surgimento do conceito de lucro nas operações de natureza
econômica trouxe certa dificuldade para a moral, posto que ele
(o lucro) era originariamente considerado um acréscimo
indevido, sob o ponto de vista da moralidade.
 Somente no século XVIII, o economista Adam Smith, na sua obra
A Riqueza das Nações, conseguiu demonstrar que o lucro não é
um acréscimo indevido, mas um vetor de distribuição de renda e
de promoção do bem-estar social, expondo pela primeira vez a
compatibilidade entre ética e atividade lucrativa.

 A encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, foi a primeira
tentativa formal de impor um comportamento ético à empresa.
Esse documento papal trouxe no seu bojo princípios éticos
aplicáveis nas relações entre a empresa e empregados,
valorizando o respeito aos direitos e à dignidade dos
trabalhadores.
 Surge nos Estados Unidos em 1890, a Lei Shelman Act, destinada
a proteger a sociedade contra os acordos entre empresas,
contrários ou restritivos da livre concorrência.

 No início do século XX, foi editada a Lei Clayton, alterada pela
Pattman-Robison, que complementou a lei Shelman Act,
proibindo a prática de discriminação de preços por parte de uma
empresa em relação aos seus clientes.
 Em 1972, realizou-se a Conferência Internacional Sobre o Meio
Ambiente, em Estocolmo, Suécia, organizada pela Organização
das Nações Unidas, que teve como finalidade conscientizar
todos os segmentos sociais, inclusive as empresas sobre a
necessidade de se preservar o planeta.

 Cinco anos após, o governo americano legisla sobre a ética
empresarial, por meio da edição da Lei Foreign Corrupt Practices
Act, que proíbe e estabelece penalidades às pessoas ou
organizações que ofereçam subornos às autoridades
estrangeiras, com a finalidade de obter negócios ou contratos.
 No Brasil, foi editada a Lei n. 4.137/62, alterada pela Lei n.
8.884/94, que reprime o abuso do poder econômico e as
práticas concorrenciais. Em diversas outras áreas, como nas de
proteção ao trabalho, do meio ambiente, do consumidor,
existem leis específicas, tratando da questão da ética.

 Diante dessa preocupação mundial com a ética empresarial,
pode-se afirmar que se vive uma nova era nessa matéria.
Relativamente, a evolução da ética na empresa societária, ao
que se tem notícia, até o fim da primeira metade do século XX,
os conflitos societários eram solucionados na própria empresa,
sendo poucas as demandas judiciais.
 Prevalecia o poder daquele que majoritariamente comandava a
empresa. Esse período foi chamado de fase monárquica da
sociedade comercial.

 Aplicava-se a visão do banqueiro alemão, ao qual se atribui a
qualificação dos acionistas minoritários como sendo tolos e
arrogantes. Tolos porque lhe entregavam o dinheiro, e
arrogantes, pois ainda pretendiam receber os dividendos.
 Paulatinamente, vai-se criando nova consciência nessas
relações, e os controladores passam a buscar o consenso junto
aos demais participantes da sociedade (empregados,
minoritários etc.).

 No Brasil, a partir da metade do século XX, já há uma
preocupação do direito brasileiro para com os direitos dos
minoritários, possibilitando-lhes o recebimento dos dividendos,
o recesso e responsabilizar os administradores e controladores
da companhia.
 É o primeiro passo para a democratização e moralização da
empresa, mediante a criação de um sistema de liberdade com
responsabilidade, que sucedeu ao regime da mais completa
irresponsabilidade.

 Verifica-se, modernamente, que a legislação brasileira consagra
os conceitos de abuso de direito e de responsabilidade pelo
desvio de poderes. A Lei n. 6.404/76, assim como a legislação do
mundo inteiro, tem reconhecido que o poder do voto deve ser
exercido no interesse da sociedade, consoante dispõe o artigo
115 da citada lei:
O acionista deve exercer o direito de voto no interesse da
companhia; considerar-se-á abusivo o voto exercido com o
fim de causar dano à companhia ou a outros acionistas, ou
de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz
jus e de que resulte, ou possa resultar prejuízo para
companhia ou para outros acionistas.

 A obediência à ética e aos bons costumes se impôs até aos
acordos de acionistas, cujas cláusulas ilegais, abusivas ou imorais
não podem ser consideradas vinculatórias para os seus
signatários.

Valores éticos: interpretação
 Como interpretar os valores éticos? A interpretação de valores
éticos pode ser absoluta ou relativa. A primeira baseia-se na
premissa de que as normas de conduta são válidas em todas as
situações, e a segunda de que as normas dependem da
situação.
 No que tange à ética relativa, os orientais entendem que os
indivíduos devem dedicar-se inteiramente à empresa, que
constitui uma família à qual pertence a vida dos trabalhadores.

 Já, para os ocidentais, o entendimento é de que há diferença
entre a vida pessoal e a vida profissional. Assim, encerrado o
horário normal do trabalho, o restante do tempo é do
trabalhador e não do patrão.
 Quanto à ética absoluta, parte-se do princípio de que
determinadas condutas são intrinsecamente erradas ou certas,
qualquer que seja a situação, e, dessa maneira, devem ser
apresentadas e difundidas como tal. Um problema sério da ética
absoluta é que a noção de certo e errado depende de opiniões.

 Como exemplo disto, os bancos suíços construíram uma
reputação de confiabilidade com base na preservação do sigilo
sobre suas contas secretas.
 Sob a perspectiva absoluta, para o banco, o correto é proteger a
identidade e o patrimônio do cliente. Durante muito tempo, os
bancos suíços foram admirados por essa ética, até ficar evidente
que os clientes nem sempre eram respeitáveis.

 Traficantes de drogas, ditadores e nazistas haviam escondido nas
famosas contas secretas muito dinheiro ganho de maneira ilícita.
Os bancos continuaram insistindo em sua política, enquanto
aumentavam as pressões internacionais, especialmente dos
países interessados em rastrear a lavagem de dinheiro das
drogas, ou recuperar o que havia sido roubado pelos ditadores e
nazistas.

 Para as autoridades destes países, a ética absoluta dizia que o
sigilo era intrinsecamente errado, uma vez que protegia dinheiro
obtido de forma desonesta.
 Finalmente, as autoridades suíças concordaram em revelar a
origem dos depósitos e iniciar negociações visando à devolução
do dinheiro para os seus donos.

Razões para a empresa ser ética
 A maioria dos autores que estudam a questão da ética
empresarial estabelece que o comportamento ético seja a única
maneira de obtenção de lucro com respaldo moral.
 A sociedade tem exigido que a empresa sempre puna pela ética
nas relações com seus clientes, fornecedores, competidores,
empregados, governo e público em geral.

 O comportamento ético dentro e fora da empresa permite às
companhias inteligentes baratear os produtos, sem diminuir a
qualidade e nem baixar os salários, porque uma cultura ética
torna possível reduzir os custos de coordenação.
 Além dessas, outras razões podem ser invocadas como o não
pagamento de subornos, compensações indevidas etc. Agindo
eticamente, a empresa pode estabelecer normas de condutas
para seus dirigentes e empregados, exigindo que ajam com
lealdade e dedicação.

 Os procedimentos éticos facilitam e solidificam os laços de
parceria empresarial, quer com clientes, quer com fornecedores,
quer, ainda, com sócios efetivos ou potenciais, Isso ocorre em
função do respeito que um agente ético gera em seus parceiros.
 A ética da empresa trata de mostrar, então, que optar por
valores que humanizam é o melhor para a empresa, entendida
como um grupo humano, e para a sociedade em que ela opera.

 A atividade empresarial não é só para ganhar dinheiro. Uma
empresa é algo mais que um negócio: é antes de tudo um grupo
humano que persegue um projeto, necessitando de um líder
para levá-lo a cabo, e que precisa de um tempo para
desenvolver todas as suas potencialidades.
 Entende-se que a ética deve estar acima de tudo, e que a
empresa que age dentro dos postulados éticos aceitos pela
sociedade só tende a prosperar.

Ética profissional
 Um profissional deve saber diferenciar a Ética da moral e do
direito. A moral estabelece regras para garantir a ordem
independente de fronteiras geográficas. O direito estabelece as
regras de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado.
 As leis têm uma base territorial, valendo apenas para aquele
lugar. As normas jurídicas obrigam os cidadãos de forma
coercitiva, ou seja, independente da vontade pessoal. Já a
norma ética não obriga coativamente a pessoa que a
descumpre.

Ética profissional
 Pessoas afirmam que em alguns pontos elas podem gerar
conflitos. O desacato civil ocorre quando argumentos morais
impedem que uma pessoa acate certas leis. Às vezes as
propostas da ética podem parecer justas ou injustas. Ética é
diferente da moral e do direito, porque não estabelece regras
concretas.
 A Ética profissional se inicia com a reflexão. Quando se escolhe
uma profissão, passa-se a ter deveres profissionais obrigatórios.
Os jovens quando escolhem sua carreira, escolhem pelo
dinheiro e não pelos deveres e valores.

Ética profissional
 Ao completar a formação em nível superior, a pessoa faz um
juramento, que significa seu comprometimento profissional. Isso
caracteriza o aspecto moral da ética profissional. Mesmo que
não se exerça uma atividade dentro da área de interesse do
profissional, isto não o isenta dos deveres e obrigações que este
tem a cumprir.
 Ser um profissional ético nada mais é do que ser profissional
mesmo nos momentos mais inoportunos. Para ser uma pessoa
ética, devemos seguir um conjunto de valores. Ser ético é
proceder sem prejudicar os outros. Algumas das características
básicas de como ser um profissional ético é ser bom, correto,
justo e adequado.

Ética profissional
 Além de ser individual, qualquer decisão ética tem por trás
valores fundamentais, tais como:
a) ser honesto em qualquer situação - é a virtude dos negócios;
b) ter coragem para assumir as decisões - mesmo que seja
contra a opinião alheia;
c) ser tolerante e flexível - deve-se conhecer para depois julgar
as pessoas;
d) ser íntegro - agir de acordo com seus princípios; e,
e) ser humilde - só assim se consegue reconhecer o sucesso
individual.

Problemas Morais
 A ética não é algo superposto à conduta humana, dado que
todas as nossas atividades envolvem uma carga moral. O que
define a nossa realidade são as ideias sobre o bem e o mal, o
certo e o errado, o permitido e o proibido.

Problemas Morais
 Nas relações do dia a dia apresentam-se problemas do tipo:
• Deve-se sempre dizer a verdade ou existem ocasiões em que se
pode mentir?
• Será que é correto tomar tal atitude?
• Deve-se ajudar um amigo em perigo, mesmo correndo risco de
vida?
• Existe alguma ocasião em que seria correto atravessar um sinal
de trânsito vermelho?
• Os soldados que matam numa guerra, podem ser moralmente
condenados por seus crimes ou estão apenas cumprindo
ordens?
• Como tratar a questão do aborto?
• Como lidar com a eutanásia, com o assédio moral?

Problemas Morais
 Essas perguntas evocam problemas cujas soluções,
normalmente, não envolvem apenas a pessoa que os propõe,
mas também outras pessoas que poderão sofrer as
consequências das decisões e ações, consequências que
poderão muitas vezes afetar uma comunidade inteira.
Diante dos dilemas da vida, temos a tendência de conduzir
nossas ações de forma quase que instintiva, automática,
fazendo uso de alguma "fórmula" ou "receita" presente em
nosso meio social, de normas que julgamos mais
adequadas de serem cumpridas, por terem sido aceitas
intimamente e reconhecidas como válidas e obrigatórias.
(ALENCASTRO, 1997, p. 2)

Problemas Morais
Fazemos uso de normas, praticamos determinados atos e,
muitas vezes, nos servimos de determinados argumentos
para tomar decisões, justificar nossas ações e nos sentirmos
dentro da normalidade (ALENCASTRO, 1997, p. 2)
 As normas sobre as quais se fala têm relação com valores
morais. São os meios pelos quais os valores morais de um grupo
social são manifestos e acabam adquirindo um caráter
normativo e obrigatório.
 Quando os valores e costumes estabelecidos numa determinada
sociedade são bem aceitos, não há muita necessidade de
reflexão sobre eles.

Problemas Morais
 Mas, quando surgem questionamentos sobre a validade de
certos costumes ou valores consolidados pela prática, surge a
necessidade de fundamentá-los teoricamente, ou, para os que
discordam deles, criticá-los (ALENCASTRO, 1997).
 Para que se compreenda melhor acerca de alguns problemas
relativos à moral, que abrangem a área da saúde, aqui
especificamente a enfermagem, é necessário que se abordem os
conceitos da Bioética e seus principais temas: aborto, assédio
moral, eutanásia, Aids e as relações médico-paciente.

Bioética
 Schramm (2002) trata a Bioética como uma ética aplicada, que
visa “dar conta” dos conflitos e controvérsias morais implicados
pelas práticas no âmbito das Ciências da Vida e da Saúde, do
ponto de vista de algum sistema de valores (chamado também
de “ética”).
 Para o autor, ela se destina a resolver os conflitos éticos
concretos, aqueles que surgem das interações humanas em
sociedades.

Bioética
 A bioética tem uma tríplice função: a) enquanto função
descritiva, ela descreve e analisa os conflitos em pauta; em sua
função normativa, a bioética lida com os conflitos, no sentido de
abolir os comportamentos que podem ser considerados
reprováveis e de prescrever aqueles considerados corretos; e,
em sua função protetora, intuitivamente, ela ampara, dentro do
possível, todos os envolvidos em alguma disputa de interesses e
valores, priorizando os mais fracos, quando isto se fizer
necessário.

Bioética
 Mais claramente falando, a bioética é um conjunto de pesquisas,
discursos e práticas, cuja finalidade é esclarecer e resolver
questões éticas suscitadas pelos avanços e pela aplicação da
medicina e da biologia.
 Vários são os grupos, com interesses distintos, que debatem
sobre a bioética, tais como indústrias farmacêuticas,
laboratórios de biotecnologia, organizações ambientalistas,
associações de consumidores e entidades de classe.

Bioética
 Entre os temas mais abordados na bioética, observam-se o
aborto, a eutanásia, os transgênicos, a fertilização in vitro, a
clonagem e os testes com animais, além da relação médico-
paciente, assédio moral, as questões envolvendo os pacientes
com Aids, etc. As próximas seções tratarão sobre aborto,
eutanásia, relações médico-paciente, assédio moral e Aids.

Aborto
 Conforme afirmam Diniz e Almeida (1998), dentro da bioética o
tema aborto é aquele sobre o qual mais se tem escrito, debatido
e realizado congressos científicos e discussões públicas. No
entanto, pouco se caminhou nesta questão nos últimos anos.
 Para os autores, a maior dificuldade para um leigo no assunto
reside na literatura, pois fica difícil discernir sobre quais são os
argumentos filosóficos e científicos consistentes em meio a uma
infinidade de manipulações retóricas, o que dificulta apresentar
um panorama dos estudos bioéticos relativos ao tema.

Aborto
 Uma gama considerável de textos acadêmicos, políticos e
religiosos entram em cena e é uma difícil missão selecionar
dentre eles quais os mais significativos para se estabelecer um
debate frutífero.
 Neste sentido, abordar-se-á aqui:
a) a terminologia e os principais tipos de aborto;
b) dados sobre a legislação;
c) o aborto enquanto um problema ético.

Terminologia
 Diniz e Almeida (1998) advogam, ainda, que seria necessária
uma avaliação semântica dos conceitos utilizados pelos
pesquisadores que escrevem sobre o aborto, pelo fato de a
variedade conceitual ser proporcional ao impacto social causado
pela escolha de cada termo.
 Observa-se uma cadeia interminável de definições que geram
confusões semânticas para os pesquisadores interessados em se
aprofundar nesta temática. Os autores sugerem que se usem as
nomenclaturas mais próximas do discurso médico oficial, para
melhor entendimento do assunto.

Terminologia
 Assim sendo, eles apontam para quatro tipos de situação para o
aborto:
a) interrupção eugênica da gestação (IEG) – nestes casos,
interrompe-se a gestação por valores racistas, sexistas ou
étnicos. De uma forma geral, este tipo de aborto acontece
alheio à vontade da gestante, que é obrigada a praticar o
aborto;
b) interrupção terapêutica da gestação (ITG) – nos casos em
que se deve preservar a saúde da gestante. Dado o avanço da
medicina, estes casos são considerados raros hoje em dia;

Terminologia
 Assim sendo, eles apontam para quatro tipos de situação para o
aborto:
c) interrupção seletiva da gestação (ISG) – nos casos de
anomalias fetais. Nestes casos, justificam-se as solicitações de
aborto dada a incompatibilidade da vida extrauterina, como o
feto portador de anencefalia, por exemplo;
d) interrupção voluntária da gestação (IVG) – nos casos em que
a gestação é interrompida pela autonomia da gestante, como
uma gravidez indesejada, seja ela fruto ou não de um abuso
sexual.

Terminologia
 Observa-se que, exceto pela interrupção eugênica, as demais
levam em consideração a vontade da gestante (ou do casal) em
manter ou não a gravidez. Sobre estas formas também recaem
as maiores discussões bioéticas.
 A ITG e ISG se assemelham, especialmente em países onde a
legislação permite ambos os casos. No entanto, observa-se que
além dos limites gestacionais impostos de forma diferente para
cada caso, é importante salientar que no caso da ISG a saúde do
feto é a razão do aborto, e na ITG, privilegia-se a saúde materna.

Terminologia
 Outra dificuldade reside, de acordo com Diniz e Almeida (1998),
em nomear o resultado do aborto. Alguns autores chamam de
‘feto’, outros de ‘embrião’, outros ainda de ‘criança’, ‘não
nascido’, ‘pessoa’ ou ‘indivíduo’. Uns autores argumentam que
um feto de 12 semanas, por exemplo, pode sentir dor, enquanto
que estudos da neurofisio-embriologia negam esta tese.
 Estas controvérsias geram ainda mais dificuldade no
entendimento sobre o tema, uma vez que se mesclam
argumentos científicos e crenças morais como se fossem
receitas de bolo, afirmam os autores. E isto se observa tanto
entre os proponentes da questão quanto entre os seus
oponentes.

Legislação
 Um marco para a legislação e políticas nacionais e internacionais
acerca do aborto foi a Conferência Internacional sobre
População e Desenvolvimento, que ocorreu no Cairo, no ano de
1994. Antes deste evento, é sabido que o tema do aborto não
fazia parte da agenda de saúde pública de inúmeros países
(DINIZ e ALMEIDA, 1998).
 Um dos métodos para o controle de natalidade mais utilizado e
difundido desde o século XIX tem sido o aborto. Porém, é difícil
estimar um cálculo preciso para a taxa mundial de aborto, dado
que este é considerado crime em alguns países.

Legislação
 Ainda assim, as taxas mundiais de aborto são muitíssimo
elevadas, especialmente nos países da África e América Latina.
Em que pese a contestabilidade sobre o levantamento
demográfico acerca do número de abortos, o estudo das
legislações comparadas se apresenta mais confiável, segundo
Diniz e Almeida (1998).
 No ano de 1869 o Papa Pio IX declarou que a alma incorpora
quando da concepção. Assim, as leis vigentes naquele século
não permitiam qualquer forma de interrupção da gravidez. Entre
os anos de 1950 e 1985, quase todos os países desenvolvidos
liberalizaram as suas leis sobre o aborto por motivos de direitos
humanos e segurança.

Legislação
 E, desde, então da década de 1985 alguns países vêm
modificando a sua legislação, tornando-a mais aberta para a
prática. Em países onde o aborto ainda é ilegal, sente-se uma
forte influência de antigas leis coloniais, que muitas vezes não
refletem a opinião da população local.
 De acordo com levantamento feito em 2013, aproximadamente
25% da população mundial vivem em países com leis sobre o
aborto altamente restritivas, especialmente na América Latina,
África e Ásia. Em alguns países, como o Chile, as mulheres ainda
vão para a prisão por praticarem um aborto ilegal.

Legislação
 Alguns autores defendem a tese de que a legislação restritiva do
aborto viola os direitos humanos das mulheres, prescritos com
base na Conferência Internacional sobre a População e o
Desenvolvimento, na Quarta Conferência Mundial das Mulheres
em Pequim e na Declaração Universal dos Direitos.
 Atualmente, a legislação aponta para os seguintes casos:
a) para alguns países, o aborto é ilegal em todas as
circunstâncias ou é permitido apenas em caso de risco de vida
da mulher, como, por exemplo, no Brasil, Chile, República
Dominicana, Venezuela, México, Angola, Benin, Costa do
Marfim, Senegal, Egito, Líbano, Indonésia, Filipinas, Irlanda, etc.;

Legislação
 b) o aborto é permitido por lei, apenas em risco de vida ou para
proteger a saúde física da mulher, como no caso da Argentina,
Bolívia, Equador, República dos Camarões, Moçambique,
Marrocos, Tailândia, Polônia, etc.
 No Brasil, a legislação que trata do aborto foi criada na década
de 1940. Embora seja crime, poucos são os casos conhecidos de
pessoas que foram presas em virtude da prática ilegal do aborto.

Legislação
 Os artigos que tratam do aborto no Código Penal Brasileiro
(Dos Crimes Contra as Pessoas), Capítulo I são:
Aborto provocado pela gestante ou com seu
consentimento:
Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir
que outrem lho provoque. Pena - detenção, de 1 (um)
a 3 (três) anos.
Aborto provocado por terceiro:
Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da
gestante. Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.
Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da
gestante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Legislação
Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior,
se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é
alienada ou débil mental, ou se o consentimento é
obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
Forma qualificada:
Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos
anteriores são aumentadas de um terço, se, em
consequência do aborto ou dos meios empregados
para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de
natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer
dessas causas, lhe sobrevém a morte.
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico.

Legislação
Aborto necessário:
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro:
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é
precedido de consentimento da gestante ou, quando
incapaz, de seu representante legal.

O aborto enquanto um problema ético
 As ciências da vida, tais como a biologia e a medicina criaram
uma série de dilemas éticos que são estudados pela filosofia.
Dentro da filosofia encontra-se a bioética, e dentro desta
encontra-se a médica ética, que trata de temas polêmicos tal
como o aborto.
 Como já citado aqui, este é um dos pontos mais difíceis da ética
médica, dado que envolve aspectos legais, religiosos, médicos,
socioculturais, políticos.

 A discussão acerca do tema se situa entre duas posições que se
opõem: de um lado, uma posição conservadora em favor da
vida, que defende o direito moral da vida do feto; de outro lado,
uma escolha libera, que entende a mulher em seu direito moral
de dispor sobre o próprio corpo.
 Não se pode deixar de ressaltar também as posições
intermediárias, como aquele que advoga ser errado o aborto,
mas que apoia a sua prática quando em casos específicos, tais
como o risco de morte para a mãe ou filho ou em casos de
estupro. Há também os que são totalmente contra, sobretudo
nos casos avançados da gestação.

 Em relação ao argumento de que o feto ou embrião tem direito
moral à vida, este se sobressai diante da escolha da mulher,
posto que a vida é um valor superior.
 A questão, então, recai sobre o fato de se considerar o feto
como uma pessoa. Enquanto pessoa, não há dúvidas de que ele
tem direito à vida, e neste sentido, o aborto é errado, se torna
um problema ético.
 Para aquecer o debate, observa-se a conceituação de John
Locke, que afirma que a pessoa é um ser inteligente, possuidor
de razão e capacidade de reflexão.

 Neste sentido, o feto não possui autoconsciência nem
capacidade de reflexão, portanto, não pode ser definido
enquanto pessoa. Ampliando ainda mais a polêmica, percebe-se
que, sendo assim, os pacientes em coma não teriam direito à
vida, nem mesmo os recém-nascidos, visto que ainda não
possuem a noção de self.
 Para tentar pôr fim à questão, a literatura muda a perspectiva,
conceituando o feto como um indivíduo em potencial e, em
razão disso, realizar um aborto seria privá-lo do direito à vida
futura.

 Por outro lado, a mulher possui direito sobre o seu corpo e,
assim sendo, pode decidir pela interrupção de uma gravides se
assim o desejar. Este argumento se fortalece quando atrelado
àquele que afirma que o embrião ainda não é um indivíduo com
as capacidades desenvolvidas, portanto, não haveria conflito de
interesses entre direitos da mulher e do feto.
 Ao se olhar por um prisma de uma gravidez indesejada, o aborto
se justificaria pela preservação futura do bem-estar do feto,
como argumentam alguns.

 O aborto fica mais evidente do ponto de vista de um problema
ético, quando há um conflito entre direitos e deveres morais.
Mas não há clareza qual obrigação ética gera o direito ao aborto,
muito menos quem é o titular deste direito ou dever.
 Diante de um diagnóstico antenatal, de ‘ter os filhos que se quer
e não os que não se quer’, como descreve a autora, levantam-se
dúvidas sobre as técnicas e sua utilização, custos envolvidos,
escolhas sociais e políticas aí implícitas em relação à autoridade
de jugar a qualidade da vida humana e quanto às relações
interpessoais.

 Tais questionamentos trazem dúvidas cada vez maiores e
alimentam o debate, tornando o aborto, de fato, um problema
ético de saúde pública.
 A questão não se encerra e os debates continuam, buscando
estabelecer, em definitivo, se o feto é uma pessoa, portanto,
possuidora de direito à vida, tendo este direito sobreposto à
vontade da mãe, que, por sua vez, tem o direito de dispor como
queira do seu corpo.
 Espera-se que esses debates permaneçam, se fundamentem
cada vez mais e que forneçam dados concretos para a
elaboração de leis sobre o aborto e para a criação de políticas
públicas que valorizem

Eutanásia
 De acordo com Urban (2010), a eutanásia é um tema polêmico,
caracteristicamente ambíguo, causando confusão entre
médicos, legisladores e cidadãos, especialmente no que diz
respeito ao Brasil.
 Por sua etimologia, cuja raiz é grega, eu-thanatos quer dizer boa
morte, ou seja, é a supressão piedosa da vida do paciente, no
que tange ao plano ético e prático.
 Entende-se, então, que a eutanásia é a ação ou omissão
realizada com o objetivo de suprimir a vida de um paciente, com
o intuito de lhe garantir o fim do sofrimento, seja ele físico ou
psíquico.

Eutanásia
 Diante do exposto, já se pode observar a primeira polêmica,
dado que a eutanásia não apenas consiste na ação, mas também
na omissão de algo que poderia salvar a vida de um paciente. E
o que fazer? Como atua a ética neste sentido? Como se
apresentam aqui os valores morais?
 Em alguns países, como na Holanda e na Bélgica, por exemplo, a
eutanásia é permitida, amparada, inclusive por lei. No estado de
Oregon, nos EUA, vigora desde 2006 e há propostas de lei em
outros estados.

Eutanásia
 A Holanda configura com o país onde a eutanásia é mais
conhecida e estudada, com cerca de 2.300 a 4.000 casos a cada
ano, de acordo com pesquisas, com a maioria acontecendo em
casa do paciente.
 No que diz respeito à opinião médica, muitos são os estudos
acerca do tema, porém de difícil compreensão, em virtude das
diferentes linguagens e metodologias utilizadas por eles. Os
dados quanto a este tema no Brasil também são muito
limitados.

Eutanásia
 Entre os oncologistas, por exemplo, não há um consenso de que
a eutanásia, uma vez legalizada, possa melhorar os cuidados no
final da vida. Um estudo feito pelos membros da Sociedade
Americana de Oncologia revelou que, em pacientes terminais,
com dor intratável, a eutanásia e suicídio assistido tiveram o
apoio de apenas 22,5% dos oncologistas.
 Eles consideram que se o paciente recebe cuidados paliativos de
forma adequada não suscita encerrar a sua vida.

Eutanásia
 Urban (2010) afirma que no Brasil são raros os pacientes que
desejariam praticar ou realizar a eutanásia, mesmo se esta fosse
permitida por lei.
 “Os conflitos relacionados a ela são geralmente resultantes de
interpretações errôneas sobre a situação real do paciente,
pouca atenção aos problemas físicos, emocionais ou espirituais
do mesmo e de seus familiares” (URBAN, 2010, p. 90).

Eutanásia
 Segundo o autor, os médicos que se opõem à eutanásia, embora
não neguem o valor intrínseco que a autonomia e o alívio do
sofrimento possuem, advogam que a cada direito se deva
empregar um dever, e que este se Urban (2010), que nenhuma
sociedade democrática existe sem levar em conta os critérios de
justiça, portanto não deve ser limitada a autonomia de cada
cidadão.
 No Brasil, uma vez permitida a eutanásia, os riscos seriam
maiores que os benefícios, uma vez que o acesso à saúde não é
igual para todos. Nem todo cidadão brasileiro consegue receber
os melhores tratamentos, seque os cuidados paliativos.

Eutanásia
 Outro agravante reside na falta de preparação dos profissionais
de saúde. “A formação médica brasileira não contempla os
elementos mais importantes envolvidos nas decisões sobre o
final da vida” (URBAN, 2010, p. 90).
 Outra questão ainda mais relevante é o fato de que as decisões
sobre a eutanásia poderiam levar em conta os aspectos
socioeconômicos, voltando-se para os pacientes que tenham o
custo elevado para o sistema único de saúde bem como para os
seus familiares.

Eutanásia
 Há ainda a questão da dificuldade em se realizar um controle
efetivo para que o processo pudesse ocorrer de acordo com os
ditames legais.
 Sabe-se que, muitas vezes, o sofrimento do paciente suscita dos
médicos e familiares muitas questões, que envolvem o afeto e
compaixão pela sua dor, mas também os aportes legais e o
direito de dispor da vida do outro.

Eutanásia
 Não se tem uma preparação neste sentido. O autor sugere que o
debate acerca deste tema, no Brasil, deva ser tratado no sentido
de redirecionar a formação médica, humanizando-a, levando o
profissional a entender o seu papel de cuidar, mais do que de
curar, e a buscar aprimorar os cuidados paliativos de modo a
alcançar todos os pacientes que dele necessitem.

Relação médico-paciente
 Em artigo publicado em 2007, o Doutor Cláudio Barsanti, diretor
de defesa profissional, da Sociedade de Pediatria de São Paulo,
afirmou que a medicina atual vem crescendo cada vez mais, ao
ponto de estar preparada para eliminar sofrimentos e salvar
vidas.
 Os avanços da ciência e da tecnologia têm permitido às pessoas
melhores condições de saúde mais longevidade. A cada
quinquênio o conhecimento médico vem e ampliando, trazendo
novas descobertas, com possibilidades de curas para muitas
doenças até então incuráveis.

 Apesar disto, segundo Barsanti (2007), a relação médico-
paciente continua carecendo de melhor tratamento. É sabido
que o sucesso do tratamento depende, sem dúvidas, da inter-
relação que se estabelece entre o médico e o seu paciente.
 O autor afirma que é preciso que haja confiança, reciprocidade,
compaixão, autoridade, sem que, para isso, haja submissão, de
ambas as partes, além do saber ouvir e atenção aos detalhes.

 O médico sabe que a sua terapêutica pode não trazer os efeitos
desejados, mas este não pode furtar ao paciente a informação
sobre todos os dados de sua doença, os tratamentos que serão
utilizados, as possíveis complicações, riscos, do início ao fim, e até
mesmo deixando claro que pode não haver evolução esperada.
 O autor advoga que os problemas na relação médico-paciente
poderiam ser minimizados se os serviços de saúde não
estivessem deteriorados, se houvesse melhores relações de
trabalho para os profissionais da saúde, se houvesse melhoria na
educação, desde o ensino médio, e se o nível socioeconômico
fosse mais equânime entre os pacientes. Cabe ao médico evitar
qualquer interferência na sua relação com o paciente.

 É importante elencar quais os direitos dos pacientes e quais
aqueles dos médicos . Observa-se, então, o que descrevem as
alíneas A e B e seus subitens:
a) direitos do paciente:
Abandono - após iniciado o tratamento, o médico não
pode abandonar o paciente, a não ser que tenham ocorrido
fatos que comprometam a relação médico-paciente e o
desempenho profissional. Deve estar assegurada a
continuidade na assistência prestada. Entretanto, no caso
de atendimento ambulatorial, sem caráter de urgência, o
médico pode se recusar a atender determinado paciente,
não se configurando omissão de socorro.

Acompanhante - o paciente tem o direito de ser
acompanhado por pessoa por ele indicada, em todos os
atos médicos por ele sofridos.
Alta - o médico pode, ou melhor, deve se negar a conceder
alta a paciente sob seus cuidados, quando considerar que
isso possa acarretar risco à integridade do mesmo. Quando
não incorrer em risco para o paciente, se este ou seus
familiares decidirem pela alta, sem parecer favorável do
médico, devem responsabilizar-se por escrito.

Anestesia - o paciente tem o direito de receber anestesia
em todas as situações indicadas, bem como, pode recusar
tratamentos dolorosos ou extraordinários para tentar
prolongar a vida.
Atendimento digno - o paciente tem direito a um
atendimento digno, atencioso e respeitoso, sendo
identificado e tratado pelo nome ou sobrenome.
Autonomia - consentir ou recusar, de forma livre,
voluntária e esclarecida, com adequada informação,
procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem nele
realizados, desde que em posse da capacidade e
discernimento de escolha.

Criança - a criança, ao ser internada, terá em seu
prontuário a relação das pessoas que poderão acompanhá-
la integralmente durante o período de internação.
Exames - é vedada a realização de exames compulsórios,
sem autorização do paciente, como condição necessária
para internação hospitalar, exames pré-admissionais ou
periódicos e ainda em estabelecimentos prisionais e de
ensino.
Gravação - o paciente tem o direito de gravar a consulta,
caso tenha dificuldade em assimilar as informações
necessárias para seguir determinado tratamento.

Identificação - o paciente deve poder identificar as pessoas
responsáveis direta e indiretamente por sua assistência,
por meio de crachás visíveis, legíveis e que contenham o
nome completo, a função e o cargo do profissional, assim
como o nome da instituição.
Informação - o paciente deve receber informações claras,
objetivas e compreensíveis sobre todos os atos médicos e
de todos os riscos inerentes ao tratamento e possíveis
procedimentos invasivos.
Medicação - ter anotado no prontuário todas as
medicações, com dosagens utilizadas.

Morte - o paciente tem o direito de optar pelo local de
morte (conforme Lei Estadual válida para os hospitais do
Estado de São Paulo). É importante verificar a legislação
nos demais estados da Federação.
Pesquisa - ser prévia e expressamente informado, quando
o tratamento proposto for experimental ou fizer parte de
pesquisa, que deve seguir rigorosamente as normas
regulamentadoras de experimentos com seres humanos no
país e ser aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
do hospital ou instituição.

Prontuário - ter acesso, a qualquer momento, ao seu
prontuário médico, recebendo por escrito o diagnóstico e o
tratamento indicado, com a identificação do nome do
profissional e o número de registro no órgão de
regulamentação e controle da profissão.
Receituário - receber as receitas com o nome genérico dos
medicamentos prescritos, datilografadas ou em letra
legível, sem a utilização de códigos ou abreviaturas, com o
nome, assinatura do profissional e número de registro no
órgão de controle e regulamentação da profissão.

Recusa - o paciente pode desejar não ser informado do seu
estado de saúde, devendo indicar quem deva receber as
informações em seu lugar.
Respeito - ter asseguradas a satisfação de necessidades, a
integridade física, a privacidade, a individualidade, o
respeito aos valores éticos e culturais, a confidencialidade
de toda e qualquer informação pessoal, e a segurança do
procedimento; ter um local digno e adequado para o
atendimento; receber ou recusar assistência moral,
psicológica, social ou religiosa.

Sangue - conhecer a procedência do sangue e dos
hemoderivados e poder verificar, antes de recebê-los, os
carimbos que atestaram origem, sorologias efetuadas e
prazo de validade.
Segunda Opinião - direito de procurar uma segunda
opinião ou parecer de outro médico sobre o seu estado de
saúde.
Sigilo - ter resguardado o segredo sobre dados pessoais,
por meio da manutenção do sigilo profissional, desde que
não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública.

b) direitos do médico:
Exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de
religião, raça, sexo, nacionalidade, cor, opção sexual, idade,
condição social, opinião política ou de qualquer outra
natureza.
Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas
as práticas reconhecidamente aceitas e respeitando as
normas legais vigentes no país.

Apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições
em que trabalhe, quando as julgar indignas do exercício da
profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se,
nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente,
à Comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina de
sua jurisdição.
Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública
ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas
ou possam prejudicar o paciente.

Suspender suas atividades, individual ou coletivamente,
quando a instituição pública ou privada para a qual
trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício
profissional ou não o remunerar condignamente,
ressalvadas as situações de urgência e emergência,
devendo comunicar imediatamente sua decisão ao
Conselho Regional de Medicina.
Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados
com ou sem caráter filantrópico, ainda que não faça parte
do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas da
instituição.

Requerer desagravo público ao Conselho Regional de
Medicina, quando atingido no exercício de sua profissão.
Dedicar ao paciente, quando trabalhar com relação de
emprego, o tempo que sua experiência e capacidade
profissional recomendarem para o desempenho de sua
atividade, evitando que o acúmulo de encargos ou de
consultas prejudique o paciente.
Recusar a realização de atos médicos que, embora
permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua
consciência.

 No que diz respeito à natureza jurídica da relação médico-
paciente, Barsanti (2007) afirma que apesar de não ser
agradável para a maioria dos médicos, a relação médico-
paciente, neste caso, assume contornos de relação de consumo,
passando, assim, a ser tutelado pelo Código de Defesa do
Consumidor (CDC).
 Em seus artigos 2º e 3º, percebe-se que o paciente se enquadra
no conceito de consumidor e, o médico, no de fornecedor de
serviços. Deste modo, uma vez firmado um negócio jurídico,
será contratual o vínculo entre o médico e o paciente.

Assédio moral
 Barreto (2000) afirma o assédio moral como um fenômeno
antigo, tanto quanto o trabalho, embora a reflexão e o debate
sobre o tema sejam recentes no Brasil.
 Apenas do ano 2000 para cá o assunto tem sido recorrente em
revistas, jornais, com discussão ampla nos movimentos sindicais,
na sociedade como um todo e no âmbito legislativo.
 E o que vem a ser, de fato, assédio moral? O mesmo autor
afirma se tratar da exposição dos trabalhadores a situações de
humilhações e constrangimentos, de modo repetitivo e
prolongado, durante a sua jornada de trabalho.

Assédio moral
 É mais comum que ocorram em relações hierárquicas
autoritárias e assimétricas, onde predominam condutas
negativas, relações desumanas e aéticas, vindas de um ou mais
chefes em direção a um ou mais subordinados.
 Geralmente, a vítima escolhida é isolada do grupo sem prévias
explicações, e passa a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada
e desacreditada diante dos pares.
 O assédio moral constitui uma violência psicológica, podendo
causar danos à saúde física e mental do assediado, inclusive
daqueles que testemunham tais atos.

Assédio moral
 Ainda de acordo com Barreto (2000), a humilhação repetitiva,
de longa duração, interfere na vida do trabalhador de modo
direto, podendo comprometer a sua dignidade e suas relações
afetivas e sociais, ocasionando, muitas vezes, a incapacidade
laborativa.
 Há registros de casos extremos, por exemplo, levando o
indivíduo à morte. Trata-se de um risco invisível, segundo o
autor, no entanto concreto, nas relações e condições de
trabalho.

Assédio moral
 A violência moral no trabalho vem sendo objeto de pesquisa
pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, em seu
levantamento, apontou diversos distúrbios de saúde mental
relativos ao tema em países como Finlândia, Alemanha, Reino
Unido, Polônia e Estados Unidos.
 De acordo com a OIT, as perspectivas não são boas para as
próximas duas décadas, visto que se prevê um ‘mal-estar na
globalização’, com predominância para as depressões, angústias
e demais danos psíquicos, todos relacionados às novas políticas
de gestão organização do trabalho.

Aids
 A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) constituiu-se
em um dos grandes desafios enfrentados pela Medicina.
Espalhou-se no mundo todo com rapidez considerável, causando
a morte de muitas pessoas, de forma leta e sofrida. De acordo
com Rosenthal (2001), os profissionais de saúde não estavam
preparados para enfrentá-la e foram pegos de surpresa.
 A Aids tornou-se um evento tão sério, epidemicamente falando,
que saiu da esfera médica, para se tornar uma doença sob a
responsabilidade de toda sociedade, passando também a
envolver múltiplas disciplinas, passando por todos os campos da
ciência.

Aids
 Neste sentido, os profissionais, em todas as áreas, se viram
também instigados a fazer profundas reflexões no campo da
ética e dos direitos humanos, provocando debates e levando a
classe médica a se posicionar perante a sociedade. Até os dias
atuais, os profissionais de saúde continuam se deparando com
questões éticas, para as quais nem sempre encontram
respostas.
 Rosenthal (2001) afirma que o advento da Aids provocou o
aumento de posturas discriminatórias contra alguns grupos
sociais identificados como susceptíveis em maior grau à infecção
pelo HIV.

Aids
 Para o autor: “Na verdade, tais posturas traduzem a intolerância
experimentada em face de comportamentos que se consideram
indesejáveis. Em outras palavras, o que se deseja combater,
assim, não é a doença, mas o comportamento” (ROSENTHAL,
2001, p. 38).
 O autor preconiza, ainda, que os profissionais de saúde devem
ter, para com o paciente infectado pelo vírus da Aids, respeito e
consideração, de modo que se possa obter uma situação
favorável ao encaminhamento adequado das alternativas de
abordagem dos problemas advindos da doença. Além disso, é
imprescindível que o médico busque desprender-se de
quaisquer preconceitos que estejam vinculados à postura
profissional.

Aids
 E, neste sentido, a questão ética se apresenta em duas
vertentes:
[...] deve o médico ter presente a natureza da profissão e,
principalmente, a finalidade (Código de Ética Médica, Arts.
1º, 2º e 6º); deve o médico buscar a mais ampla
informação possível acerca daquilo que vai cuidar, não só
fundamentando cientificamente sua conduta, mas tendo
em vista também que o conhecimento é o caminho para a
eliminação do preconceito (Código de Ética Médica, Arts.
2º e 5º).

Aids
 Conforme preconiza Rosenthal (2001), a Medicina está a serviço
da saúde do ser humano e da coletividade, devendo ser exercida
isenta de discriminação de qualquer natureza. O alvo da atenção
do médico é o ser humano. Não se trata de um negócio, um
comércio.
 É em benefício deste ser humano que o médico deve agir, com
zelo e a com a melhor capacidade profissional, conforme rege o
Código de Ética Médica, em seus artigos 1º, 2º e 9º.

Aids
 O autor encerra a sua reflexão afirmando (2001, p. 39):
O médico não pode recusar-se a atender o portador da
doença sob alegação de risco profissional, ou de ser
infectado, porque a sua função é exatamente essa. O
mesmo ocorre com o pessoal da área médica e com o
hospital. Deve o médico guardar absoluto respeito pela
vida humana, atuando sempre em benefício do paciente.
Jamais utilizar conhecimentos para gerar sofrimento físico
ou moral, para o extermínio do ser humano, ou para
permitir acobertar tentativa contra a dignidade e a
integridade (Código de Ética Médica, art. 6°).

Ética Virtual
 A Internet está mudando o comportamento ético das empresas.
A Internet muda a velocidade dos acontecimentos, a forma de
remuneração dos funcionários e o ambiente de trabalho. Mas se
deve tomar cuidado com o uso que se faz dessa ferramenta no
ambiente de trabalho.
 Utilidades com bate-papo e sites de relacionamentos não
compreendem um comportamento profissional ético, exceto se
for para uso da empresa. Downloads e e-mails pessoais também
não devem ser acessados.
 Como afirma Robert Henry Srour: "difícil não é fazer o que é
certo, é descobrir o que é certo fazer".

Código de Ética Profissional
da Enfermagem
 De acordo com Jorge (2008), sempre que se fala em virtudes
profissionais, faz-se necessário mencionar a existência dos
códigos de ética profissional.
 As relações de valor entre o ideal moral e os mais variados
campos da conduta humana reúnem-se enquanto instrumento
regulador.
 Neste sentido, dá-se o código de ética, como uma espécie de
contrato de classe assumido pelos órgãos de fiscalização para o
exercício de cada profissão.

Código de Ética Profissional
da Enfermagem
 Ainda de acordo com a autora, o interesse no cumprimento do
referido código deve ser de todos. Embora seja utópico admitir
uniformidade de conduta, a disciplina, entretanto, deve ser um
contrato de atitudes, de deveres, de estados de consciência, que
deve formar um código de ética.
 Uma ordem deve existir para que se consiga eliminar conflitos e
especialmente evitar que se macule o bom nome e o conceito
social de uma categoria.

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