O documento discute ética profissional em serviço social. Aborda conceitos de ética e moral, a importância da ética profissional, desafios éticos no serviço social, e a necessidade de um código deontológico para assistentes sociais em Moçambique.

1. ÉTICA PROFISSIONAL EM
SERVIÇO SOCIAL
Docente: Fernanda Teixeira
Março 2023

2. Sumário:
I. Ética e Moral: conceitos, as diferenças entre ética e moral, os
valores e os princípios.
II. O que é a ética profissional e a sua importância.
Características de um profissional ético.
III. Ética profissional em Serviço Social: as competências do
Serviço Social na contemporaneidade e os desafios éticos que
se colocam ao assistente social.
IV. Valores éticos em Serviço Social.
V. O que são problemas, questões e dilemas éticos.
VI. Desafios actuais à Ética Profissional tendo em conta a
realidade e contexto moçambicanos.
VII.A importância da existência de um Código Deontológico do
Assistente Social em Moçambique: o que deveriam ser os seus
conteúdos fundamentais.

3. Ética e Moral: conceitos
◦ Significado de Ética:
◦ Provém do termo éthos, que significa hábito ou costume, referindo-se ao comportamento
humano. Max Weber dizia que ethos é um sistema interiorizado de valores, a conduta e a
moral prática de um grupo social.
◦ A partir deste significado, considera-se que Ética designa o que se pode considerar o modo
de ser ou carácter de uma pessoa ou grupos de pessoas (realidade interior de uma pessoa ou
de uma sociedade).
◦ Tem por base e objecto o juízo de apreciação que distingue o correcto do incorrecto, o bem
do mal.
◦ Pode, pois, dizer-se, que é a teoria do comportamento dos seres humanos em
sociedade (Dias, 2004).
◦ ÉTICA É A NOSSA PRÓPRIA CONSCIÊNCIA SOBRE O QUE É CERTO OU
ERRADO.

4. DE UMA FORMA SIMPLES, PODE DIZER-SE QUE
SER-SE ÉTICO É SABER ESCOLHER O QUE É
CORRECTO, AGIR SEMPRE PELO LADO DO QUE
É O BEM E NUNCA PREJUDICAR OS OUTROS OU
A SOCIEDADE.

5. Ética como disciplina filosófica:
◦ A ética é a disciplina filosófica que reflecte sobre os sistemas
morais elaborados pelo ser humano, tentando compreender
quais são e qual é a sua fundamentação, as normas e
interdições que são parte de cada sistema social e cultural.

6. ◦ A ética é a condição mais significativa do ser humano, pois serve para que
exista equilíbrio e um bom funcionamento da sociedade, estabelecendo
parâmetros que guiam a conduta dos seres humanos nas suas relações,
garantindo que os direitos e a dignidade humana sejam respeitados.
◦ Com Ética, os seres humanos, tanto individualmente como em sociedade,
têm parâmetros que, de forma livre e autónoma, lhes permitem fazer as
escolhas certas em cada momento.
◦ Tal deve acontecer mesmo não existindo alguém ou algo externo a julgar ou
valorar.
◦ Responde assim à questão: “como viver dignamente?”

7. UM POUCO SOBRE A
HISTORIA DA ÉTICA

8. Alguma informação relevante sobre a História da
Ética:
◦ Se considerarmos a Ética como o estudo sistematizado dos costumes,
valores morais e leis vigentes (direito), facilmente concluímos que as
teorias éticas nascem e se desenvolvem de forma diferente, em
diferente épocas e sociedades. Isto significa que os contextos
históricos e civilizacionais são elementos fundamentais para se
compreenderem as condições que estiveram na origem das
problemáticas morais.

9. ◦ O conteúdo dos valores morais e éticos têm variado historicamente
relacionando-se com a evolução das relações humanas.
◦ As reflexões sobre a evolução da ética, como estudo sistematizado das
diversas morais, tem que ser feita tomando em conta a evolução de
aspectos sociológicos, antropológicos, culturais e religiosos de cada
época e de cada sociedade.

10. ◦ Em geral, considera-se que a Ética como uma filosofia da moral e como
ciência, teve o seu início nas primeiras cidades gregas na antiguidade
(século V a.C.) com os sofistas, e teve em Platão e Aristóteles dois dos seus
grandes impulsionadores.
◦ Aristóteles (384-322 a.C) foi o autor de 3 grandes obras que até hoje
influenciam o pensamento sobre ética no Ocidente: “Ética a Nicómaco”,
“A grande moral” e “Ética a Eudémio”.
◦ Nas suas obras, defendeu o que ficou conhecido como “realismo
Aristotélico”, em que a ética se subordina `a politica, pois considerava que
era na aristocracia que se encontrariam as maiores virtudes.

11. ◦ Sócrates, outro grande filosofo grego, defendia que a bondade, o
conhecimento e a felicidade estão entrelaçadas e que o ser humano
age correctamente quando conhece o bem, se sente dono de si mesmo
e, por conseguinte é feliz.
◦ Para ele, a justiça era o equilíbrio de todas as virtudes e defendia ainda
que a inteligência, quando bem usada, conduz ao bem, ao belo e ao
justo.
◦ Pelo facto de se preocupar com uma ética baseada no conhecimento, a
sua teoria sobre a ética é conhecida com ética racionalista.

12. ◦ Na Idade Media, no Ocidente, foi totalmente influenciada pela religião
cristã.
◦ Já na Idade Moderna são de destacar alguns dos filósofos que
influenciaram com o seu pensamento a ética:
◦ Immanuel Kant (1724-1804), que influenciado pelas ideias do iluminismo,
demonstrou a importância da educação para o esclarecimento e autonomia
moral dos indivíduos; Kant buscava fundamentar a moral com a própria razão (e
não em agendas externas como a religião).
◦ Friedrich Nietzsche (1844-1900), pensador alemão, criticou na sua obra
filosófica a cultura ocidental sobretudo a que estava imbuída da influencia moral
judaico-cristã.
◦ A sua filosofia valorizava o ser humano tal como ele é, sem as amarras do que
designava por “moral do rebanho”.

13. ◦ Thomas Hobes (1632-1704) e mais tarde John Locke, desenvolve-se a ideia de que
a ética deve ser uma conjunto de regras e princípios em que uma certa sociedade
tem que acordar para que funcione bem (abordagem estruturalista da ética).
◦ Esta forma de ver a ética viria ser retomada mais recentemente por John Rawls
(1921-2002).
◦ A premissa básica comum aos defensores desta abordagem estruturalista é:
◦ A partir do “estado da natureza”, descobrir argumentos racionais para a definição de
um “contrato social”, que deverá reger as relações entre os indivíduos, conduzindo `a
obrigação social de respeitar as necessidades dos outros indivíduos.

14. ◦ Um outra abordagem desenvolvida, foi a de uma ética utilitarista. Jeremy Bentham (1748-
1832) e John Stuart Mill (1806-1873) foram dois defensores desta abordagem.
◦ Esta abordagem defendia que o objectivo da ética é a maior felicidade para o maior
numero de pessoas possível. Ou seja, estariam certas as acções que produzam a maior
quantidade possível de bem –estar para o maior numero de pessoas. Aqui felicidade vista
como interesse imediato, bem estar.
◦ O utilitarismo na ética é uma das principais referencias da ética económica e social
contemporânea, tendo ganho força com a Revolução Industrial. Um dos nomes mais
conhecidos da contemporaneidade, defensor da ética utilitarista é Peter Singer (1946).

15. ◦ Mas não apenas o Ocidente teve grandes pensadores e filósofos a influenciar o
pensamento ético. Dois dos grandes nomes da antiguidade (a.C) que ate hoje
exercem uma enorme influência no pensamento ético, entre muitos outros, foram
Confúcio (552 a.C) na China e Sidarta Gautama, (556 a.C.), nascido em
Kapilavastu, próximo da fronteira com o Nepal, mais conhecido por Buda, o
iluminado, na India e outros países daquela região.
◦ O pensamento de Confúcio, que se baseava na bondade humana e na
benevolência, está resumido na seguinte frase famosa, muito usada por todos nós:
“ Não faças aos outros aquilo que não gostarias que te fizessem a ti.”.

16. ◦ Confúcio dizia ainda que o ser humano devia cultivar as seguintes virtudes: a
sabedoria, o sentido de responsabilidade, a benevolência ou sentido de
humanidade, e a capacidade de se colocar no lugar do outro.
◦ Ao nível da sociedade dizia que um bom governo seria aquele que se baseasse na
preocupação com o bem estar e a felicidade dos indivíduos e que desse um bom
exemplo de uso do poder. Alertava os governantes para estarem atentos `aquilo
que hoje designamos por bem público.
◦ Uma das suas fases célebres: “Quando vires um homem bom, tenta imita-lo; se
vires um homem mau, examina-te a ti próprio.”

17. ◦ Sidarta (mais conhecido por Buda), defendia a busca pelo equilíbrio, sem extremismos
quer positivos como negativos.
◦ O seu pensamento esta condensado nas “4 nobre Verdades” e no “Caminho óctuplo”:
◦ As 4 nobre verdades são: o sofrimento é uma parte da vida a que não se pode escapar; a origem
do sofrimento esta na nossa mente, nos nossos apegos e desejos; se desenvolvermos o desapego,
podemos eliminar o sofrimento.
◦ Já os princípios preconizados pelo Caminho Óctuplo, referem `a importância de cada individuo
desenvolver uma compreensão correcta sobre a vida, um pensamento correcto (livre da raiva, da
cobiça, da ignorância), uma fala correcta (livre de arrogância, que não seja amarga, ou
difamatória), uma acção correcta (desenvolver bons hábitos de vida); um meio de vida correcto
(não ter um meio de sustento que prejudique outros), um esforço correcto (evolução permanente
na sabedoria e espiritualmente), atenção correcta (ignorar a raiva e a ignorância) e uma
concentração correcta (na paz e tranquilidade).

18. AS DIFERENÇAS ENTRE
ÉTICA E MORAL

19. Algumas definições de ética:
◦ “A Ética é a parte da filosofia que se ocupa dos costumes, da moral e dos deveres
dos homens. É uma ciência que trata da ambivalência entre o que é bom e o que
é mau e estabelece o código moral da conduta humana.” (Baseado na definição segundo a
Academia de Ciências de Lisboa, citado em Oliveira, 2013:35)
◦ “Ética é o estudo filosófico explicativo dos actos morais, os quais são apreciações
éticas, preceitos, normas, atitudes, manifestações da consciência” (Trigo, 1999:267)
◦ “Ética é a referência valorativa que estabelece parâmetros das relações dos
indivíduos com a sociedade…preocupando-se com as formas de resolver as
contradições entre necessidade e possibilidade, tempo e eternidade, individual e
colectivo…” (Paiva, 2001)

20. Moral:
◦ Embora a moral e os costume estejam associados à ética, são distintos desta.
◦ A raiz etimológica da palavra moral é a palavra latina mores que também significa costumes, ou
um conjunto de normas ou regras adquiridas por hábito.
◦ Frequentemente é também um conjunto de regras, valores, tabus ou proibições que são
impostos pelos costumes sociais, pela política, religião e ideologias, e/ou pelas elites dominantes
na sociedade.
◦ A moral é pois um conjunto de práticas que respondem à pergunta: “O que devo fazer?”,
norteando assim o comportamento humano, tendo por base um contexto civilizacional
específico.
◦ A moral tem um carácter prescritivo e normativo, e geralmente representa um conjunto de
normas de conduta reconhecidas ou mesmo impostas por um determinado grupo social
ou propostas por uma determinada religião. (segundo a Academia das Ciências de Lisboa, citado em
Oliveira, 2013:26-35).

21. ÉTICA (Teórica, filosófica, ciência)
◦ É a parte da filosofia que se
ocupa com a reflexão,
conhecimento, explicação,
compreensão, justificação e
crítica das noções e princípios
que fundamentam a vida moral
de uma sociedade.
◦ (mais universal)
MORAL (Normativa, prescritiva)
◦ É o conjunto de regras,
normas, princípios, preceitos,
costumes, valores admitidos
numa determinada época e
contexto civilizacional que
norteiam o comportamento do
indivíduo no seu grupo social.
◦ (mais contextualizada)

22. PRINCÍPIOS E
VALORES

23. Valores e princípios
◦ Quando falamos de valores estamos a falar da importância que se atribui aos factos,
“distinguindo o que é essencial do acessório, o justificável e o injustificável, o
significativo e o insignificante. Os valores são a referência para a moral e para a
ética.” (Carvalho, M. Irene. Ética aplicada ao Serviço Social, 2016, p.46)
◦ Segundo o Dicionário das Ciências Sociais (1986, Fundação Getúlio Vargas), o termo
Valores designa padrões culturais compartilhados, “através dos quais se pode
comparar e julgar a relação moral, estética ou cognitiva dos objectos, atitudes,
desejos e necessidades. Entre os que compartilham uma série de tais padrões,
existe a crença de que são válidos e devem ser empregues na valorização de um
objecto,…comparando-o com outros objectos”.

24. ◦ Os valores em ética e na moral são o guia para o comportamento humano, pois
orientam o juízo das escolhas humanas, considerando a relação que existe entre os
meios e os fins, escolhas essas que só podem ser feitas com liberdade de
consciência.
◦ Os valores éticos suportam o juízo sobre o bem e o mal e a escolha do que é vital.
◦ Os valores morais são a norma dos comportamentos, costumes, hábitos, para um
melhor convívio em sociedade.
◦ Quando se fala de escolhas éticas, estas têm que ser realizadas e só ocorrem de
facto, se há liberdade e consciência de quem as realiza (ou seja, o sujeito que realiza
a escolha tem que ter capacidade de agir por si mesmo com conhecimento e
consciência clara do que está a fazer, assumindo a responsabilidade sobre as suas
escolhas).

25. Valores éticos e morais universais (presentes em todas as
sociedades do mundo)
◦ Liberdade
◦ Igualdade
◦ Respeito
◦ Justiça
◦ Educação

26. Outros exemplos de valores universais (na
moral e na ética):
◦ Não mentir
◦ Não se apropriar dos bens de outrem
◦ Não causar sofrimento inútil
◦ Solidariedade
◦ Senso de Justiça
◦ Honestidade
◦ Humildade
◦ Empatia

27. Princípios
◦ “Os princípios dizem respeito aos fundamentos, às convicções de uma
determinada pessoa ou sociedade. Os princípios morais e éticos
decorrem dos valores morais perseguidos e defendidos, e representam
as opções que cada um de nós efectua nas diversas situações do
quotidiano”. ( Carvalho, M. Irene. Ética aplicada ao Serviço Social, pag.47)

28. Relação entre valores e princípios (exemplos
ligados ao serviço social):
Valor Princípio
Justiça Os assistente sociais são contra todo o tipo de injustiça
Respeito e boas relações
humanas
Os assistentes sociais respeitam de igual modo todas as pessoas com quem
se relacionam e reconhecem a importância de boas relações humanas no
Serviço Social
Integridade Os assistentes sociais agem no sentido de assegurar a confiança e a
honestidade
Competência Os assistentes sociais agem dentro das suas áreas de competência e
desenvolvem as melhores técnicas profissionais.