REGISTRO DE
LICENÇAS MÉDICAS
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• ANÁLISE DO VÍNCULO E DA QUANTIDADE DE DIAS
• CRITÉRIOS PARA ACEITE D...
⇒ CÓDIGOS

DE LICENÇA QUE SERÃO REGISTRADOS

LMS - LICENÇAS PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE
Efetivo – DEC. 2297-R, art. 3...
⇒ CRITÉRIOS PARA ACEITE DO ATESTADO MÉDICO

REGRA VÁLIDA PARA TODOS OS SERVIDORES
Verificação dos atestados médicos quanto...
⇒ CRITÉRIOS PARA ACEITE DO ATESTADO MÉDICO

IMPORTANTE!
Caberá aos responsáveis pelo controle de
frequência a verificação ...
⇒ CRITÉRIOS PARA ACEITE DO ATESTADO MÉDICO

Compete ao servidor ou ao seu representante:
I – comunicar à chefia imediata a...
⇒ANÁLISE DO VÍNCULO E DA QUANTIDADE DE DIAS

LMS - LICENÇAS PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE
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ADO - AUXÍLIO DOENÇA
Regra válida para os servidores DT e COMISSIONADOS
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LGE - LICENÇA GESTAÇÃO
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Os atestados médicos são registrados imediatamente após a validação dos
critérios de receb...
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SERVIDOR COM MAIS DE UM VÍNCULO
⇒PRINCIPAIS CONCEITOS DO BLOCO FUNCIONÁRIO

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Siarhes - Registro de licenças médicas

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Siarhes - Registro de licenças médicas

  1. 1. REGISTRO DE LICENÇAS MÉDICAS
  2. 2. ⇒ AGENDA: • LICENÇAS MÉDICAS QUE SERÃO REGISTRADAS • ANÁLISE DO VÍNCULO E DA QUANTIDADE DE DIAS • CRITÉRIOS PARA ACEITE DO ATESTADO MÉDICO • TELA DE LICENÇAS MÉDICAS • PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO NO SISTEMA
  3. 3. ⇒ CÓDIGOS DE LICENÇA QUE SERÃO REGISTRADOS LMS - LICENÇAS PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE Efetivo – DEC. 2297-R, art. 3º DT e Comissionado - DEC. 2297-R, art. 7º LGE - LICENÇA GESTAÇÃO DT e Comissionado - DEC. 2297-R, art. 5º ADO - AUXÍLIO DOENÇA DT e Comissionado - DEC. 2297-R, art. 8º
  4. 4. ⇒ CRITÉRIOS PARA ACEITE DO ATESTADO MÉDICO REGRA VÁLIDA PARA TODOS OS SERVIDORES Verificação dos atestados médicos quanto às exigências: I – carimbo com nome, especialidade e CRM do médico emitente; II – Código Internacional da Doença – CID; III – período de afastamento por extenso. (DEC. 2297-R, art. 3º, § 1º e art. 9º) Prazo de apresentação do atestado médico na chefia imediata Máximo de 03 (três) dias após o afastamento do servidor. Caso ultrapasse o prazo, o RH registra falta injustificada para os dias ausentes. (DEC. 2297-R, art. 3º, § 2º)
  5. 5. ⇒ CRITÉRIOS PARA ACEITE DO ATESTADO MÉDICO IMPORTANTE! Caberá aos responsáveis pelo controle de frequência a verificação dos atestados médicos quanto às exigências contidas nos incisos I, II e III dos artigos. (DEC. 2297-R, art. 9º) O descumprimento das regras estabelecidas no Decreto 2297-R implicara em sanções disciplinares cabíveis. (DEC. 2297-R, art.15º)
  6. 6. ⇒ CRITÉRIOS PARA ACEITE DO ATESTADO MÉDICO Compete ao servidor ou ao seu representante: I – comunicar à chefia imediata a necessidade de afastamento; II – entregar na unidade de controle de freqüência, no prazo máximo de 03 (três) dias, o atestado médico, após a data de início do afastamento, ou uma via da Guia de Inspeção Médica - GIM, após a data de realização da Perícia Médica. (DEC. 2297-R, art.12) Caberá ao servidor detentor de cargo efetivo ou ao seu representante agendar a data de realização da perícia médica. (DEC. 2297-R, art. 2º, § 1º)
  7. 7. ⇒ANÁLISE DO VÍNCULO E DA QUANTIDADE DE DIAS LMS - LICENÇAS PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE Regra válida para os servidores EFETIVOS • Registro de licença com prazo igual ou inferior a 05 (cinco) dias no exercício, consecutivos ou não. (DEC. 2297-R, art. 3º) • O RH consulta no sistema SIARHES se existem registros de LMS para o servidor. • Caso o servidor possua registros de LMS e a soma destes aos dias do atestado apresentado totalizam resultado igual ou inferior a 05 (cinco) dias no exercício, registra a LMS . (DEC. 2297-R, art. 3º, § 5º) • Licenças diferentes (ex: Acompanhar familiar, gestação) não interferem no direito do gozo dos 05 dias sem perícia. (Port. IPAJM 05-R – 16/01/12) • Mais de 05 dias no exercício deve ser orientado ao servidor agendar perícia no IPAJM. (DEC. 2297-R, art. 3º, § 5º)
  8. 8. ⇒ANÁLISE DO VÍNCULO E DA QUANTIDADE DE DIAS LMS - LICENÇAS PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE Regra válida para os servidores CLT, DT e COMISSIONADOS • Registra Atestado médico contendo licença com prazo igual ou inferior a 15 (quinze) dias. (DEC. 2297-R, art. 8º § 1º) • O atestado e laudo médico prevendo licença superior a 15 (quinze) dias será extraída uma cópia e entregue à Unidade de Controle de Freqüência do servidor, devendo o original ser entregue ao servidor para providências junto ao INSS. (DEC. 2297-R, art. 8º § 2º)
  9. 9. ⇒ANÁLISE DO VÍNCULO E DA QUANTIDADE DE DIAS ADO - AUXÍLIO DOENÇA Regra válida para os servidores DT e COMISSIONADOS Registra a partir do 16º dia para: • Atestados com o mesmo CID e; • Dentro do prazo de 60 dias do termino da anterior Se por motivo de doença(CID) o servidor afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento. (DEC. 2297-R, art. 8º § 3º) Ex: M54, M54.0,M54.5
  10. 10. ⇒ANÁLISE DO VÍNCULO E DA QUANTIDADE DE DIAS LGE - LICENÇA GESTAÇÃO Regra válida para os servidores DT e COMISSIONADOS • Prazo 120 dias • Para não adotantes (DEC. 2297-R, art. 5º § 2º) • Requerido pelo servidor à chefia imediata, direção da escola, acompanhado do original do atestado médico, contendo data de início do afastamento ou cópia da Certidão de Nascimento, se ocorrido este antes da data prevista para afastamento. • Quando ocorrer o nascimento da criança durante o período de licença para tratamento de saúde da gestante, esta será transformada em licença maternidade, a partir da data do nascimento. (DEC. 2297-R, art. 12º § 14º) • Se a data fim da LGE for maior que a data fim do contrato, a data fim será igual a data fim do contrato.
  11. 11. ⇒ REGISTRO DE LICENÇAS MÉDICAS Os atestados médicos são registrados imediatamente após a validação dos critérios de recebimento. Lembre-se: na tela de Licenças Médicas, nos campos Data Prevista de Término e Término se digitar o sinal + e o número de dias o sistema assume automaticamente a data. Lembre-se: se digitar o mnemônico como está na lista de valores o sistema assume automaticamente Esta transação atualiza o prontuário médico do servidor. Não é alterada. Requer cuidado ao registrar.
  12. 12. ⇒ REGISTRO DE LICENÇAS MÉDICAS
  13. 13. ⇒ REGISTRO DE LICENÇAS MÉDICAS SERVIDOR COM MAIS DE UM VÍNCULO
  14. 14. ⇒PRINCIPAIS CONCEITOS DO BLOCO FUNCIONÁRIO NÚMERO FUNCIONAL - Identificação do servidor CATEGORIA – Agrupa cargos com características em comum EXERCÍCIO – Data que o servidor se vinculou na categoria/cargo VINCULO – Numerado de forma aleatória pelo sistema Representa a forma de contratação do servidor SETOR – local onde o servidor exerce suas atividades
  15. 15. ⇒ REGISTRO DE LICENÇAS MÉDICAS
  16. 16. LEITURA DO PROCEDIMENTO

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