1) A Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabeleceram os direitos humanos como um objetivo coletivo da humanidade. 2) A ONU aprovou mais de 60 tratados sobre direitos humanos, como os direitos da criança e contra a discriminação, e criou comitês para monitorar sua implementação. 3) O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos coordena os programas da ONU nesta área e recebe denúncias de violações.

3. Os Alicerces
A Carta das Nações Unidas (1945)
A Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948)
anunciaram uma nova era de empenhamento internacional na promoção e na
protecção dos direitos humanos
• igualdade de todas as pessoas
• realização dos direitos humanos como um objectivo colectivo da humanidade
• direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais para todos
• um sistema internacional para promover a realização dos direitos humanos

4. Amplitude Legal dos Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos
principal órgão legislativo da ONU sobre direitos humanos
Mais de 60 tratados já foram aprovados pela ONU sobre:
Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948)
Estatuto dos Refugiados (1961)
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979)
Contra a Tortura, Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)
Direitos da Criança (1989)
Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias (1990)
E muitos outros...

5. Aplicação dos Tratados
Comités de peritos monitoram as medidas tomadas pelos signatários
para cumprir com os direitos que os tratados especificam
Comité para a Eliminação da Discriminação Racial
Comité de Direitos Humanos
Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Comité contra a Tortura
Comité para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher
Comité dos Direitos da Criança
Os Governos que são partes de um tratado na área dos direitos
humanos apresentam relatórios aos Comités, que podem então pedir
explicações sobre pretensas violações de direitos, adoptar decisões e
publicá-las, com considerações críticas ou recomendações

6. Proteger os Direitos Humanos
Existem diferentes métodos para investigar violações de direitos
humanos e exigir acções reparadoras
Especialistas e relatores especiais
reúnem factos
visitam prisões
recomendam métodos para consolidar o respeito aos tratados
investigam situações em países específicos
conduzem estudos temáticos sobre:
tortura
intolerância religiosa
racismo
tráfico de crianças
violência contra as mulheres
enviam comunicações urgentes a Governos solicitando a libertação de
presos, a comutação de penas de morte, entre outras

7. Promover os Direitos Humanos
A ONU coopera de diferentes maneiras com seus Estados Membros
nos esforços para prevenir abusos dos direitos humanos
Reforma das legislações nacionais
Defesa da democratização e assessoria em processos eleitorais
Apoio na elaboração de leis e na preparação de relatórios a nível nacional
Reforço de instituições nacionais e regionais (sistemas jurídico e educativo)
Formação de funcionários do sistema de justiça criminal
juizes
advogados
magistrados do Ministério Público
agentes da polícia

8. Alto Comissário das Nações Unidas
para os Direitos Humanos
Este cargo foi criado em 1993 pela Assembleia Geral
O Alto Comissário
coordena os programas da Organização na área dos direitos humanos
promovendo o respeito universal pelos direitos políticos, civis, económicos,
sociais e culturais
cumpre mandatos da Assembleia Geral, do Conselho Económico e Social e
da Comissão de Direitos Humanos
O Gabinete do Alto Comissário
dá apoio à Comissão de Direitos Humanos e a outros organismos do sistema
da ONU que actuam nesta área
recebe denúncias de violações dos direitos humanos

9. Sérgio Vieira de Mello, do Brasil,
antigo Chefe da missão da ONU
em Timor-Leste (UNTAET) é,
desde 12 de Setembro de 2002, o
Alto Comissário para os Direitos
Humanos.
Não há dúvida de que os princípios universais podem ser aplicados
de maneiras diferentes, com base na cultura, na história e na religião.
Não se pode esperar que o mesmo princípio seja implementado e
aplicado da mesma maneira no Oriente, no Ocidente, no Norte e no
Sul. Isso não prejudica em nada o carácter verdadeiramente universal
desses princípios e valores. É encontrar um equilíbrio entre essas
duas perspectivas que torna este posto especialmente estimulante.
Sérgio Vieira de Mello
Este cargo já foi ocupado por:
José Ayala-Lasso, do Equador, de 1994 a 1997
Mary Robinson, da Irlanda, de 1997 a 2002

10. Direitos Humanos:
respeito pela dignidade de todos
Todas as pessoas têm os mesmos direitos universais:
Liberdade
Igualdade
Não-discriminação
Os grupos vulneráveis têm direitos fundamentais:
Crianças
Minorias
Populações indígenas
Refugiados
Deslocados
Deficientes
Idosos
Migrantes

11. Direitos Humanos:
linguagem comum da humanidade
construir uma cultura universal de direitos humanos
educação sobre direitos humanos a todos os níveis e para todas as pessoas
criar uma parceria global para promover e proteger os direitos humanos
promover a tolerância

12. Direitos das Mulheres:
responsabilidade de todos
Os direitos das mulheres são direitos humanos
Combate a todas as formas de violência sobre as mulheres
Participação da mulher no desenvolvimento
Promoção da igualdade entre os sexos
Apoio às ONG e a iniciativas em favor dos direitos das mulheres

13. Direitos das Crianças:
protecção e cuidados especiais
Todas as crianças têm direito a:
Saúde
Educação
Brincar
Vida em família
Igualdade de tratamento
Protecção
Nutrição
Registo de nascimento

14. Direitos das Crianças:
Protocolos Facultativos
Sobre envolvimento de crianças em conflitos armados
Eleva de 15 para 18 anos a idade mínima para
participação nas hostilidades e recrutamento
obrigatório para as forças armadas
Sobre a venda de crianças e a prostituição e pornografia infantis
É importante estabelecer vínculos entre a protecção dos direitos das
crianças e os das mulheres já que estão interrelacionados

15. Direitos Humanos:
Democracia e Desenvolvimento
A pessoa humana é o sujeito principal do desenvolvimento
Eliminação da pobreza
Instituições democráticas
Uma sociedade pluralista
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
Mais informações em http://www.onuportugal.pt

16. Direitos Humanos:
Sociedade Civil como Força Directora
Responsabilidade individual e colectiva em relação aos direitos humanos
Contribuição das ONG na promoção e protecção dos direitos humanos
Actividades sobre direitos humanos dirigidas às populações
Defensores dos direitos humanos

17. Direitos Humanos:
Sucessos e Desafios
Descolonização
Fim do apartheid
Reforço das instituições nacionais relativas aos direitos humanos
Eliminação de todas as violações dos direitos humanos
Combate a todas as formas de discriminação racial e xenofobia
Ratificação universal dos instrumentos jurídicos de direitos humanos

18. ONU: Acção pelos Direitos Humanos
Direitos humanos no terreno
Cooperação Técnica e Serviços de Aconselhamento
Tratados sobre direitos humanos e mecanismos temáticos e nacionais
Assistência a vítimas de violações dos direitos humanos

19. Como Secretário-Geral tornei os direitos humanos uma prioridade de
todos os programas que a ONU lança e de todas as missões que
empreende. Fi-lo porque a promoção e defesa dos direitos humanos
está no centro de todos os aspectos do nosso trabalho e de todos os
artigos da nossa Carta. Acima de tudo, acredito em que os direitos
humanos estão no cerne do laço sagrado que nos liga aos povos das
Nações Unidas.
Kofi Annan
Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal Dezembro 2002