UE Carta Direitos Fundamentais

[object Object],Carta dos Direitos Fundamentais

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

PREÂMBULO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Artigo 1º Dignidade do ser humano ,[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],Artigo 2º Direito à vida

Artigo 3º Direito à integridade do ser humano ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Artigo 4º Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes ,[object Object]

Artigo 5º Proibição da escravidão e do trabalho forçado ,[object Object],[object Object],[object Object]

Artigo 6º Direito à liberdade e à segurança ,[object Object]

Artigo 7º Respeito pela vida privada e familiar ,[object Object],[object Object]

Artigo 8º Protecção de dados pessoais ,[object Object],[object Object],[object Object]

Artigo 9º Direito de contrair casamento e de constituir família ,[object Object]

Artigo 10º Liberdade de pensamento, de consciência e de religião ,[object Object],[object Object]

Artigo 11º Liberdade de expressão e de informação ,[object Object],[object Object]

Artigo 12º Liberdade de reunião e de associação ,[object Object],[object Object]

Artigo 13º Liberdade das artes e das ciências ,[object Object]

Artigo 14º Direito à educação ,[object Object],[object Object],[object Object]

Artigo 15º Liberdade profissional e direito de trabalhar ,[object Object],[object Object],[object Object]

Artigo 16º Liberdade de empresa ,[object Object]

Artigo 17º Direito de propriedade ,[object Object],[object Object]

Artigo 18º Direito de asilo ,[object Object]

Artigo 19º Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição ,[object Object],[object Object]

Artigo 20º Igualdade perante a lei ,[object Object]

Artigo 21º Não discriminação ,[object Object],[object Object]

Artigo 22º Diversidade cultural, religiosa e linguística ,[object Object]

Artigo 23º Igualdade entre homens e mulheres ,[object Object],[object Object]

Artigo 24º Direitos das crianças ,[object Object],[object Object],[object Object]

Artigo 25º Direitos das pessoas idosas ,[object Object]

Artigo 26º Integração das pessoas com deficiência ,[object Object]

Artigo 27º Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa ,[object Object]

Artigo 28º Direito de negociação e de acção colectiva ,[object Object]

Artigo 29º Direito de acesso aos serviços de emprego ,[object Object]

Artigo 30º Protecção em caso de despedimento sem justa causa ,[object Object]

Artigo 31º Condições de trabalho justas e equitativas ,[object Object],[object Object]

Artigo 32º Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho ,[object Object],[object Object]

Artigo 33º Vida familiar e vida profissional ,[object Object],[object Object]

Artigo 34º Segurança social e assistência social ,[object Object],[object Object],[object Object]

Artigo 35º Protecção da saúde ,[object Object]

Artigo 36º Acesso a serviços de interesse económico geral ,[object Object]

Artigo 37º Protecção do ambiente ,[object Object]

Artigo 38º Defesa dos consumidores ,[object Object]

Artigo 39º Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu ,[object Object],[object Object]

Artigo 40º Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais ,[object Object]

Artigo 41º Direito a uma boa administração ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Artigo 42º Direito de acesso aos documentos ,[object Object]

Artigo 43º Provedor de Justiça ,[object Object]

Artigo 44º Direito de petição ,[object Object]

Artigo 45º Liberdade de circulação e de permanência ,[object Object],[object Object]

Artigo 46º Protecção diplomática e consular ,[object Object]

Artigo 47º Direito à acção e a um tribunal imparcial ,[object Object],[object Object],[object Object]

Artigo 48º Presunção de inocência e direitos de defesa ,[object Object],[object Object]

Artigo 49º Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas ,[object Object],[object Object],[object Object]

Artigo 50º Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito ,[object Object]

Artigo 51º Âmbito de aplicação ,[object Object],[object Object]

Artigo 52º Âmbito dos direitos garantidos ,[object Object],[object Object],[object Object]

Artigo 53º Nível de protecção ,[object Object]

Artigo 54º Proibição do abuso de direito ,[object Object]

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