TEORIA GERAL DO    PROCESSOProfessor Raymundo Padilha
IMPARCIALIDADE DO JUIZ
QUAL A IMPORTÂNCIA DA   IMPARCIALIDADE?
IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO   QUAL A DIFERENÇA BÁSICA?   IMPEDIMENTO – Artigos 134 e 136 do Código de    Processo Civil   S...
IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO   O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a    suspeição tem relação com o subjetivismo ...
IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO   PREVISÃO LEGAL DO IMPEDIMENTO:     “Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no proce...
IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO   PREVISÃO LEGAL DO IMPEDIMENTO:          “Art. 136. Quando dois ou mais juízes forem parentes,  ...
IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO   PREVISÃO LEGAL DO SUSPEIÇÃO:          “Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade ...
IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO  SÓ HÁ IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO EMRELAÇÃO AO JUIZ?
IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO   A QUEM SE APLICAM O IMPEDIMENTO E A SUSPEIÇÃO (PREVISÃO LEGAL):       “Art. 138. Aplicam-se tam...
IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO “Art. 137. Aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aosjuízes de todos os tribunais. O jui...
MUITO OBRIGADO!professorraymundopadilha@hotmail.com
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Aula tgp 003

286 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
286
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
8
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Aula tgp 003

  1. 1. TEORIA GERAL DO PROCESSOProfessor Raymundo Padilha
  2. 2. IMPARCIALIDADE DO JUIZ
  3. 3. QUAL A IMPORTÂNCIA DA IMPARCIALIDADE?
  4. 4. IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO QUAL A DIFERENÇA BÁSICA? IMPEDIMENTO – Artigos 134 e 136 do Código de Processo Civil SUSPEIÇÃO – Artigos 135 do Código de Processo Civil
  5. 5. IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. Na suspeição existe uma presunção relativa, ou seja, juris tantum. No impedimento existe uma presunção absoluta, ou seja juris et de jure.
  6. 6. IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO PREVISÃO LEGAL DO IMPEDIMENTO: “Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: I - de que for parte; II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão; IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau; V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau; VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa. Parágrafo único. No caso do no IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz.”
  7. 7. IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO PREVISÃO LEGAL DO IMPEDIMENTO: “Art. 136. Quando dois ou mais juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal.”
  8. 8. IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO PREVISÃO LEGAL DO SUSPEIÇÃO: “Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau; III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes; IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio; V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes. Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.”
  9. 9. IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO SÓ HÁ IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO EMRELAÇÃO AO JUIZ?
  10. 10. IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO A QUEM SE APLICAM O IMPEDIMENTO E A SUSPEIÇÃO (PREVISÃO LEGAL): “Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição: I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos previstos nos ns. I a IV do art. 135; II - ao serventuário de justiça; III - ao perito; IV - ao intérprete. § 1o A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido. § 2o Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente”.
  11. 11. IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO “Art. 137. Aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aosjuízes de todos os tribunais. O juiz que violar o dever de abstenção,ou não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer daspartes (art. 304).”
  12. 12. MUITO OBRIGADO!professorraymundopadilha@hotmail.com

×