Comitê de estatísticas sociais finalidades, composição e agenda
1. Comitê de Estatísticas Sociais:
composição, finalidades e agenda de
trabalho
Seminário registros administrativos e pesquisas amostrais
no monitoramento e avaliação de políticas sociais e de
superação da pobreza
Rio de Janeiro, 3 e 4 de novembro de 2014
2. Composição
O Comitê de Estatísticas Sociais - CES, criado através
da Portaria Interministerial nº 424, de 6 de dezembro de
2007, foi inicialmente concebido para ser um fórum de
avaliação e discussão de demandas para compor o
Sistema de Estatísticas Sociais do País.
Reunião de instalação em dezembro de 2008.
É composto por duas instâncias:
Comitê Gestor, responsável pelas definições
estratégicas do Comitê;
Grupo Executivo, cujo papel é efetivar as orientações
estabelecidas no âmbito do Comitê Gestor.
3. Composição
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
Ministério da Educação;
Ministério da Justiça;
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Ministério da Previdência Social;
Ministério da Saúde;
Ministério do Trabalho e Emprego;
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA;
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira – Inep; e
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
4. Finalidades
Instituir a cooperação dos órgãos produtores de registros
administrativos, pesquisas sociais, censos e outras fontes,
com vistas ao fortalecimento e aprimoramento do Sistema
Estatístico Nacional (SEN) no que tange as informações
estatísticas sociais oficiais, visando ampliar o uso, a
variedade e a sua qualidade;
Diagnosticar as demandas por estatísticas sociais e definir
ações com vistas ao seu atendimento.
5. Metas Estabelecidas pelo CES.
Construir documentação padronizada das diversas
bases de dados quer sejam registros administrativos,
pesquisas domiciliares, censos, e outros tipos de fontes
de informação;
Identificar potencialidades e lacunas das principais
bases de dados do país com vistas à obtenção da visão
sistêmica, do que cabe avançar na produção e
consistência das informações de natureza social;
Avançar em direção à análise integrada dessas diversas
bases.
6. Metas Estabelecidas pelo CES.
Viabilizar a consolidação, o aprimoramento, a
comparabilidade e a facilidade do acesso à informação;
Estimular a adoção de conceitos, classificações e
métodos para o processamento,
Trabalhar para preencher as lacunas de informação e
para ampliar as possibilidades de integração entre
fontes;
Regulamentar e facilitar o acesso dos diversos órgãos
do governo às bases de dados existentes, garantindo a
transparência, visibilidade, legibilidade e inteligibilidade;
Adotar os Princípios Fundamentais das Estatísticas
Oficiais da Comissão de Estatística das Nações Unidas,
1994.
7. Eixos da agenda de trabalho 2015.
Ampliar o conjunto de bases de dados da área social,
especialmente daqueles órgãos produtores que ainda
não estão contemplados no CES, diagnosticando suas
lacunas e possibilidades de harmonização conceitual;
Promover estudo sobre o conjunto de dados comuns
possíveis de serem adotados na produção das
informações e, consequentemente, nas suas bases
dados com vistas a integração das mesma (ex. padrões
de endereços, de dados cadastrais, geração de números
chaves com dígitos verificadores, inclusão de CNPJ,
etc);
Estimular a adoção de conceitos, classificações e
métodos para o processamento padronizados;
8. Eixos da agenda de trabalho 2015.
Incentivar e recomendar aos órgãos do SEN a adoção
de padrões de documentação e disseminação (DDI e
SDMX);
Promover as iniciativas de integração de bases para a
produção e disseminação de dados (INDE, INDA, SIRC,
e-social);
Promover os fóruns de estratégias e governança para o
fortalecimento do SEN e de organismos internacionais
da área tais como: fórum SIPD, comissões consultivas
dos Censos, fórum do sistema de projeções e
estimativas populacionais, CNPD, comissões, encontros
e associações relacionadas às estatísticas sociais,
REES, UNSD, entre outros;
9. Eixos da agenda de trabalho 2015.
Disseminar os Princípios Fundamentais das Estatísticas
Oficiais da Comissão de Estatística das Nações Unidas;
Avançar na construção do Código de Boas Práticas para
o Sistema Estatístico Nacional;
Disseminar, revisar e ampliar o aparato legal brasileiro
com vistas à coleta de dados estatísticos e integração
das bases de dados, sobretudo as dos órgãos públicos;
Consolidar práticas de disseminação e
acompanhamento do uso de dados sociais sobre o
Brasil junto aos organismos internacionais;
10. Eixos da agenda de trabalho 2015
Monitorar as definições que resultarão em demandas
por estatísticas e indicadores sociais à luz das
discussões sobre a avaliação das metas do milênio,
objetivos de desenvolvimento sustentável e demais
debates existentes no Brasil e em âmbito internacional.