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  1. 1. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social VIGILÂNCIA SOCIAL E A GESTÃO DA INFORMAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
  2. 2. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social CONCEITUANDO ... Vigilância Social : Produção e sistematização de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos.
  3. 3. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social Referências: Diagnóstico social; Parâmetros (PNAS/SUAS); Indicadores sociais de processo, resultado e impacto; DIREITOS CONQUISTADOS X DIREITOS GARANTIDOS acompanhamento dos padrões de oferta dos serviços nas unidades da assistência social, produzindo e sistematizando informações que demonstrem a qualidade dos serviços ofertados.
  4. 4. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social Enquanto Política Pública a Assistência Social passa a ser “ dever legal de garantia de benefícios e serviços sociais", rompendo com o "dever moral de ajuda". A vigilância é uma área de gestão da informação dedicada a apoiar as atividades de planejamento, supervisão e execução dos serviços socioassistenciais. Trabalha através do fornecimento de dados, indicadores e análises que contribuam para efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos danos.
  5. 5. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social A Vigilância Social deve estar estruturada em nível municipal, estadual e federal e é a principal responsável pela organização no sistema de notificações das situações de violação de direitos. A vigilância Social contribui com as áreas de Proteção Social Básica e Especial na elaboração de planos e diagnósticos e na produção de análises baseadas nos dados do Cadastro Único de Programas Sociais.
  6. 6. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social [...] A assistência social tem um corte horizontal, isto é, atua ao nível de todas as necessidades de reprodução social dos cidadãos excluídos, enquanto as demais políticas sociais têm um corte setorial (educação, saúde[...]) Em outras palavras, é possível dizer que à assistência social compete processar a distribuição das demais políticas sociais e também avançar no reconhecimento dos direitos sociais dos excluídos brasileiros." (MPAS, 1995: 20)
  7. 7. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social “Todas as ilhas são desconhecidas enquanto não desembarcamos nela” . (José Saramago) Para atender aos objetivos, a Vigilância Social é estruturada a partir de dois eixos: a VIGILÂNCIA DE RISCOS E VULNERABILIDADES e a VIGILÂNCIA DE PADRÕES E SERVIÇOS. A partir desses dois eixos, são articuladas, de um lado, as informações relativas às incidências de violações e necessidades de proteção da população e, de outro lado, as características e distribuição da rede de proteção social instalada para a oferta de serviços.
  8. 8. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social VIGILÂNCIA DE RISCOS E VULNERABILIDADES Identificação de situações de vulnerabilidade e risco dos indivíduos e famílias, permitindo que o Sistema Único de Assistência Social - SUAS desenvolva políticas de prevenção, monitoramento e adequação de serviços socioassistenciais. Para a Assistência Social, é necessário adotar uma noção de fragilidade enquanto conceito multidimensional, não restringindo esta à percepção de pobreza, associada à posse de recursos financeiros. Assim, ao identificar a situação de fragilidade, é tarefa da Vigilância associar as informações de renda, os indicadores referentes à dificuldade de acesso a direitos e a serviços, assim como perceber níveis de autonomia e autoestima das famílias e indivíduos.
  9. 9. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social VIGILÂNCIA DE PADRÕES DE SERVIÇOS sistematiza informações para contribuir com a melhoria da oferta de serviços socioassistenciais. Atualmente, o Censo Suas é a principal ferramenta para a coleta de informações periódicas sobre unidades públicas de referência de prestação de serviços da Assistência Social.
  10. 10. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) reúnem dados dimensionados sobre recursos humanos, serviços oferecidos e infraestrutura existente. Eles também promovem a padronização dos registros de atendimento, promovendo um banco de dados uniformizado em todo o País. A partir dessa ferramenta, é possível definir os índices de desenvolvimento e quais as necessidades básicas de cada uma das unidades públicas da Assistência Social.
  11. 11. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área Assistência Social Gestão da Informação um conjunto de ferramentas informacionais que reúne números e dados detalhados sobre seus programas, projetos e ações. Essas ferramentas realizam coleta, armazenamento, processamento e divulgação de informações. Esses procedimentos compõem uma parte fundamental dos processos de monitoramento e avaliação das atividades do Ministério. Entre os destaques, estão a Matriz de Informação Social (MI Social) e os Relatórios de Informações Sociais, que são estratégias de organização de informações para acompanhamento dos programas sociais do Ministério. Abertas ao público, fornecem dados em diferentes formatos como tabelas, gráficos, mapas, relatórios, todos exportáveis por meio das ferramentas Tabelas Sociais, Atlas Social, MI Vetor, Mapas Temáticos, Relatórios de Informações Sociais, Painéis de Monitoramento, Visicon e Dicivip (Dicionário de Variáveis).
  12. 12. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social ferramentas QUE INTEGRAM GESTÃO DA INFORMAÇÃO: PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PLANEJAMENTO : 1. ELABORAÇÃO COM BASE NO DIAGNÓSTICO; 2. REDAÇÃO REGISTRANDO OBJETIVOS, METAS, METODOLOGIA; 3. FORMATAÇÃO FACILITANDO A UTILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO COMO UMA FERRAMENTA DE TRABALHO E REFERÊNCIA PARA O MONITORAMENTO
  13. 13. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social MONITORAMENTO : Acompanhamento sobre a implementação com base em indicadores de processo. AVALIAÇÃO : ver mais claro para caminhar mais longe... Com base em indicadores de resultados se volta para conferir os objetivos alcançados
  14. 14. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por sua vez, implantou o Suas, que passou a articular os meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.
  15. 15. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social O monitoramento permanente de informações referentes ao Suas é um instrumento fundamental para a percepção clara dos serviços de assistência social prestados no País, bem como para o aperfeiçoamento constante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Esse monitoramento é realizado com base, especialmente, nos dados sobre: a gestão compartilhada do Sistema; os conselhos de assistência social, responsáveis pelo controle social; os Centros de Referência da Assistência Social (Cras); e os Centros de Referência Especializada da Assistência Social (Creas).
  16. 16. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social Promovido de forma articulada entre o MDS, estados e municípios, o Monitoramento do Suas é desenvolvido e implementado por meio de um processo sistemático e informatizado de coleta e análise de informações, que compõem os Censos Suas. Os municípios que possuem Cras ou Creas em funcionamento respondem aos Censos, independentemente da fonte de financiamento dessas instâncias. O processo inclui questionários eletrônicos e um conjunto de ferramentas de acesso e visualização das informações validadas.
  17. 17. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social As ferramentas informacionais possibilitam o acesso direto, e em diferentes formatos, a todos os dados coletados pelo MDS por meio dos Censos Suas, realizados desde 2007 juntos aos Cras e desde 2008 junto aos Creas. Essas ferramentas são de uso restrito aos gestores federais, do Distrito Federal e estaduais do Suas.
  18. 18. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área Assistência Social A AVALIAÇÃO Antes da avaliação, o MDS reúne e processa dados e estatísticas por meio das ferramentas informacionais, e, depois, acompanha o desenvolvimento das iniciativas com o monitoramento. A avaliação costuma ser realizada por estudos específicos que analisam aspectos como relevância, eficiência, efetividade, resultados, impactos ou a sustentabilidade de ações e programas. Estudos de avaliação são sempre pesquisas aplicadas, cujos resultados auxiliam gestores e formuladores das políticas sociais a planejar e tomar decisões para o aprimoramento dos programas.
  19. 19. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social Os estudos referem-se a distintos campos do conhecimento e são realizados pelo MDS em parceria com instituições públicas e privadas. De um modo geral, as avaliações são executadas por entidades externas, com pesquisas que respondem a perguntas específicas, combinando metodologias quantitativas e qualitativas. O Ministério avalia o Bolsa Família e também ações, serviços e benefícios da Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional e Inclusão Produtiva. Esse processo ocorre por meio de quatro metodologias: avaliação de processo ou de desempenho, produção de informação para o planejamento e programação das políticas, estudo que mede pela primeira vez um determinado fenômeno e avaliações de impacto.
  20. 20. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social A avaliação de processo ou de desempenho é utilizada para melhorar o programa. São utilizados questionários, entrevistas semiestruturadas e abertas e de observação, dando resultados e informações úteis diretamente voltados para situações contextuais. Em alguns momentos, a produção de informação para o planejamento e a programação das políticas é conseguida através de informações adquiridas em avaliações. Um exemplo é quando o Ministério só possui dados relativos aos recursos repassados, sem qualquer informação sobre o público-alvo. Dessa forma, é realizado um levantamento que serve de base para montar o perfil dos beneficiários.
  21. 21. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social O estudo que mede pela primeira vez um determinado fenômeno gera resultados que passam a constituir uma linha de base, podendo ser acompanhada. Dessa forma, com a repetição da pesquisa após algum tempo, verifica-se se o fenômeno investigado sofreu alguma mudança. As avaliações de impacto são realizadas por meio de desenhos que procuram estabelecer relações de causalidade. São utilizados métodos quantitativos de coleta e modelos estatísticos e econométricos para analisá-los. Esses desenhos permitem a realização de estudos abrangentes, com grandes amostras populacionais.
  22. 22. Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social EXEMPLO QUE DIFERENCIA AS FERRAMENTAS 1 – PLANEJAMENTO – CONJUNTO DE AÇÕES E ATIVIDADES ELABORADAS, REDIGIDAS E FORMATAS QUE CONTEMPLA AS FAMÍLIAS NO QUE SE REFERE AO SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES QUE AS VULNERABILIZAM: PAIF 2 - MONITORAMENTO - QUESTÕES RELACIONADAS A INTERVENÇÃO E A QUALIDADE DA OFERTA. O MONITORAMENTO ACONTECE DE FORMA SISTEMATICA E CONTÍNUA E ESTÁ DIRECIONADO SOBRETUDO AO EIXO VIGILÂNCIA DE PADRÕES E SERVIÇOS alcançando assim a vulnerabilidade social 3 – AVALIAÇÃO -

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