José CrusCOORDENADOR GERAL DA GESTÃO DO TRABALHO DO SUASSecretaria Nacional de Assistência Social – SNASSeminário do Dia d...
CONTEXTUALIZAÇÃOLINHA DO TEMPOGESTÃO DO TRABALHOCENÁRIO ATUALAÇÕES DO MDS
• Constituição Federal de 88.• As políticas sociais passam a ser reconhecidas como políticapública de responsabilidade do ...
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Alterações à LOAS trazidas pela Lei n.º12.435/2011 O SUAS é integrado pelo entes federativos; Dispõe sobre a organização...
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Gestão do Trabalho - SUAS LOAS - Lei nº 8.742 de 07/12/93 atualizada pela 12.435/11Art. 6º A gestão das ações na área de ...
Gestão do Trabalho - SUASArt. 6o-E: Os recursos do cofinanciamento do SUAS, destinados àexecução das ações continuadas de ...
Parecer nº075/2010/DENOR/CGU/AGU• Ratificou entendimento de que as transferências de recursos daassistência social são de ...
Gestão do Trabalho - SUAS• A gestão do trabalho se constitui em uma área estratégica para oaprimoramento do SUAS, compreen...
Gestão do Trabalho – SUAS:NOB/SUAS 2012Art. 109. A gestão do trabalho no SUAS compreende o planejamento, aorganização e a ...
Gestão do Trabalho – SUASNOB/SUAS 2012IV – a adequação dos perfis profissionais às necessidades doSUAS;V – a instituição d...
Gestão do Trabalho – SUAS:NOB/SUAS 2012§2º Compreende-se por ações relativas à estruturação doprocesso de trabalho institu...
Gestão do Trabalho - SUAS NOB RH (2006)Equipe de Referência• São aquelas constituídas por servidores efetivos responsávei...
Cenário atualTrabalhadores da Secretaria Municipal de Assistência SocialObs.: Considerando inclusive os trabalhadores lota...
Cenário atualTrabalhadores da Rede Socioassistencial Privada - 2011Regime contratação vs.EscolaridadeEnsino Fundamental(in...
Quantidade de profissionais, segundo áreas de formação - 2011247731210996072459152370935035018955170 5000 10000 15000 2000...
Quantidade de profissionais, segundo áreas de formação - 2012276361354099063289188876639933619160320 5000 10000 15000 2000...
Cenário atualCategoria Profissional: Assistente Social2011 2012CRASBrasil 12.926 15.062MG 1.742 2.013CREASBrasil 4.259 4.7...
18%49%33%fundamental médio superior16%50%34%fundamental médio superior2011 2012Percentual de Trabalhadores por nível de es...
Quantitativo de Trabalhadores por vínculo empregatício34%13%53%estatutário celetista Sem vinculo permanente36%13%51%estatu...
Participação dos profissionais com formação de nível superior nosvínculos mais estáveis, em relação ao número total por ví...
Realização de concurso público.• 6,5%EnsinoMédio• 1,80%EnsinoSuperior• 80,7%NãoRealizaram2011 2012• 11,1%EnsinoMédio• 7,50...
2831, 39%4361, 61%Nível SuperiorNível Médio2538, 48%2733, 52%Nível Superior Nível MédioRealização de concurso públicoVagas...
AÇÕES DO MDSResolução CNAS nº 17/2011• Ratifica a equipe de referência definida pela Norma OperacionalBásica de Recursos ...
AÇÕES DO MDSResolução CNAS nº 32/2011Estabelece percentual dos recursos do SUAS, cofinanciados pelogoverno federal, que p...
AÇÕES DO MDS Orientações para o processo de recrutamento e seleção no SistemaÚnico da Assistência Social; Norma Operacio...
AÇÕES DO MDS Resolução CNAS Nº 08/2012 – Institui o Programa Nacional deCapacitação do SUAS – CapacitaSUAS e aprova os pr...
Desafios Implementação do art. 6º-E da Lei 8.742/93; Concluir as orientações técnicas ; Instituir uma carreira específi...
Conferências de Assistência Social 20 anos de LOAS e 8 anos de SUAS
Conferências de Assistência Social A IX Conferência Nacional de Assistência Social realizar-se-áem Brasília, Distrito Fed...
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Apresentação de José Crus, coordenador geral da gestão do trabalho do Suas, na Semana do Assistente Social da Seccional Montes Claros 2013

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Apresentação de José Crus, coordenador geral da gestão do trabalho do Suas, na Semana do Assistente Social da Seccional Montes Claros 2013

  1. 1. José CrusCOORDENADOR GERAL DA GESTÃO DO TRABALHO DO SUASSecretaria Nacional de Assistência Social – SNASSeminário do Dia do Assistente Socialem Montes Claros
  2. 2. CONTEXTUALIZAÇÃOLINHA DO TEMPOGESTÃO DO TRABALHOCENÁRIO ATUALAÇÕES DO MDS
  3. 3. • Constituição Federal de 88.• As políticas sociais passam a ser reconhecidas como políticapública de responsabilidade do Estado;• É instituído um Sistema de Seguridade Social no país:incorporando princípios da universalidade; dadescentralização política, jurídica e administrativa; daparticipação social; e da primazia da responsabilidade doEstado;• A Assistência Social passa a compor, com a Saúde e aPrevidência Social, a política de Seguridade Social;• O Sistema de Seguridade Social rompe com a concepçãorestrita do seguro e garante seguranças desvinculadas docontrato de trabalho.Contextualização
  4. 4. Linha do Tempo – SUASPNAS 2004Estabelece os eixosestruturantes para aimplantação do SUAS;3.1.6 Política de RecursosHumanos- Qualidade dos serviços xforma e condições detrabalho;- Política de capacitação;- Plano de Carreira;- Prioridade no concursopúblico;NOB-SUAS 2005Trata do financiamento ecritérios de partilha;Responsabilidades dos entes emodelos de gestão;Procedimentos parahabilitação;Competências dos Conselhos deAssistência Social e dasComissões Intergestores Bi eTripartites como instâncias denegociação e pactuação.NOB-RH/SUAS 2006Dispõe sobre a gestão dotrabalho no SUAS;Institui as equipes dereferencias de acordo comos níveis de proteção;Diretrizes para a PolíticaNacional de Capacitação;Responsabilidades dosentes nesses campos.
  5. 5. Linha do Tempo – SUASResolução CNAS nº 109/2009Tipifica os serviçossocioassistenciais por níveisde complexidade, comdescrição desses, usuários,objetivos, provisões,aquisições dos usuários,condições e formas de acesso,unidade, período defuncionamento, abrangência,articulação em rede e oimpacto social esperado.Lei 12345 de 06/07/2011Altera a Lei nº 8.742 de 07 deDezembro de 1993 – Lei Orgânicada Assistência Social - LOASResolução CNAS Nº 17/2011Ratifica as equipes dereferências;Reconhece outras categoriaspara atender as especificidadese particularidades do trabalhosocial e às funções de gestão doSistema.
  6. 6. Linha do tempo – SUASResoluçãoCNAS Nº 32/2011Estabelece percentual dosrecursos do SUAS,financiados pelo governofederal, que poderão sergastos no pagamento dosprofissionais queintegrarem as equipes dereferência, de acordo como art. 6º-E da Lei nº8.742/1993, inserido pelaLei 12.435/2011.NOB/SUAS 2012Rompe com a lógica deadesão dos entes federadosao SUAS;Institui o planejamento naárea;Consolida os principaismarcos normativos em seutexto e cria mecanismospara o aprimoramento dagestão, serviços, benefícios,programas e projetos.CAPACITASUASO Programa Nacionalde Capacitação doSUAS é uma estratégiade apoiar os Estados eo Distrito Federal naexecução dos PlanosEstaduais deCapacitação do SUAS,visando oaprimoramento dagestão e a qualificaçãoda oferta dos serviços ebenefíciossocioassistenciais.POLÍTICA NAIONAL DEEDUCAÇÃO PERMANENTEEstabelece aperspectiva políticopedagógica, fundadano principio daeducação permanente
  7. 7. Alterações à LOAS trazidas pela Lei n.º12.435/2011 O SUAS é integrado pelo entes federativos; Dispõe sobre a organização da Assistência Social em um sistemadescentralizado e participativo denominado SUAS; Inclui entre os objetivos da Assistência Social a Proteção Social, aVigilância Socioassistencial e Defesa de Direitos; Estabelece os níveis de proteção social básica e especial; Dispõe sobre os CRAS e CREAS como unidades de referência daAssistência Social; Autoriza a utilização do cofinanciamento do SUAS para o pagamentode profissionais que integrarem as equipes de referência do SUAS;
  8. 8. Alterações à LOAS trazidas pela Lei n.º12.435/2011 Institui o IGDSUAS; Estabelece que os Conselhos de Assistência Social são vinculados aoórgão gestor da política de assistência social; Para efeitos do BPC, conceitua “família” e “pessoa com deficiência”; Institui o PAIF, PAEFI e PETI; Estabelece que cabe ao órgão gestor da Assistência Social gerir oFundo de Assistência Social, nas esferas de governo; Estabelece que o cofinanciamento da política no SUAS, nas esferas degoverno, se efetua por meio de transferências automáticas entre osFundos de Assistência Social.
  9. 9. Gestão do Trabalho - SUAS LOAS - Lei nº 8.742 de 07/12/93 atualizada pela 12.435/11Art. 6º A gestão das ações na área de assistência social fica organizadasob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominadoSistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintesobjetivos:V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente
  10. 10. Gestão do Trabalho - SUASArt. 6o-E: Os recursos do cofinanciamento do SUAS, destinados àexecução das ações continuadas de assistência social, poderão seraplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipesde referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações,conforme percentual apresentado pelo Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS.
  11. 11. Parecer nº075/2010/DENOR/CGU/AGU• Ratificou entendimento de que as transferências de recursos daassistência social são de natureza obrigatória e, portanto, é possívelo repasse para pagamento de pessoal;• Princípios constitucionais: Descentralização administrativa;Art. 204 CF: ações da assistência serão organizadas e desempenhadas com basena descentralização político-administrativa, por meio da conjunção de esforçosde todos os entes da federaçãohttp://www.mds.gov.br/assistenciasocial/arquivo
  12. 12. Gestão do Trabalho - SUAS• A gestão do trabalho se constitui em uma área estratégica para oaprimoramento do SUAS, compreendendo o planejamento e aexecução das ações relativas à valorização do trabalhador e àestruturação do processo de trabalho institucional, no âmbito dosentes federativos. Sua construção é fruto de novos alicercesconceituais e legais, que buscam romper com as práticas quereproduzem o autoritarismo e a subalternização.• A efetivação do SUAS e a oferta de direitos socioassistenciais pormeio dos serviços, programas, projetos e benefícios, requer odesenvolvimento de ações que potencializem a dimensãoemancipatória da Assistência Social, rompendo com a cultura dovoluntarismo e amadorismo, o que exige necessariamente aprofissionalização da política de assistência social e ampliação depráticas democráticas, participativas e inclusivas.
  13. 13. Gestão do Trabalho – SUAS:NOB/SUAS 2012Art. 109. A gestão do trabalho no SUAS compreende o planejamento, aorganização e a execução das ações relativas à valorização dotrabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional, noâmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.§1º Compreende-se por ações relativas à valorização dotrabalhador, na perspectiva da desprecarização da relação edas condições de trabalho, dentre outras:I - a realização de concurso público;II - a instituição de avaliação de desempenho;III - a instituição e implementação de Plano de Capacitação eEducação Permanente com certificação;
  14. 14. Gestão do Trabalho – SUASNOB/SUAS 2012IV – a adequação dos perfis profissionais às necessidades doSUAS;V – a instituição das Mesas de Negociação;VI – a instituição de planos de cargos, carreira e salários(PCCS);VII – a garantia de ambiente de trabalho saudável e seguro, emconsonância às normativas de segurança e saúde dostrabalhadores;VIII – a instituição de observatórios de práticas profissionais.
  15. 15. Gestão do Trabalho – SUAS:NOB/SUAS 2012§2º Compreende-se por ações relativas à estruturação doprocesso de trabalho institucional a instituição de, dentreoutras:I – desenhos organizacionais;II – processo de negociação do trabalho;III – sistemas de informações;IV – supervisão técnica.
  16. 16. Gestão do Trabalho - SUAS NOB RH (2006)Equipe de Referência• São aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pelaorganização e oferta de serviços, programas, projetos e benefíciosde proteção social básica e especial, levando em consideração onúmero de famílias e indivíduos referenciados, o tipo deatendimento e as aquisições que devem ser garantidas aosusuários.
  17. 17. Cenário atualTrabalhadores da Secretaria Municipal de Assistência SocialObs.: Considerando inclusive os trabalhadores lotados nasunidades públicas que ofertam as ações da Assistência Social.2011 232.0852012 243.136
  18. 18. Cenário atualTrabalhadores da Rede Socioassistencial Privada - 2011Regime contratação vs.EscolaridadeEnsino Fundamental(incompleto/completo)EnsinoMédioEnsinoSuperiorTotalContratados 66.042 114.893 113.190 294.125Cedidos* 4.017 6.527 22.192 32.736Total 70.059 121.420 135.382 326.861
  19. 19. Quantidade de profissionais, segundo áreas de formação - 2011247731210996072459152370935035018955170 5000 10000 15000 20000 25000 30000Assistente SocialPsicólogo(a)Pedagogo(a)Advogado(a)Administrador(a)Contador(a)Sociólogo(a)Terapeuta OcpEconomistaEconomista Dom.Antropólogo(a)Cenário atual
  20. 20. Quantidade de profissionais, segundo áreas de formação - 2012276361354099063289188876639933619160320 5000 10000 15000 20000 25000 30000Assistente SocialPsicólogo(a)Pedagogo(a)Advogado(a)Administrador(a)Contador(a)Terapeuta OcupacionalSociólogo(a)EconomistaEconomista DomésticoAntropólogo(a)Cenário atual
  21. 21. Cenário atualCategoria Profissional: Assistente Social2011 2012CRASBrasil 12.926 15.062MG 1.742 2.013CREASBrasil 4.259 4.713MG 534 570Gestão MunicipalBrasil 24.773 27.636MG 3.175 6.544Nº de Assistentes Sociais (Minas Gerais)
  22. 22. 18%49%33%fundamental médio superior16%50%34%fundamental médio superior2011 2012Percentual de Trabalhadores por nível de escolaridadeCenário atual
  23. 23. Quantitativo de Trabalhadores por vínculo empregatício34%13%53%estatutário celetista Sem vinculo permanente36%13%51%estatutário celetista Sem vinculo permanente2011 2012Cenário atual
  24. 24. Participação dos profissionais com formação de nível superior nosvínculos mais estáveis, em relação ao número total por vínculo.Percebe-se uma evolução positiva acentuada tanto de celetistas, quanto deestatutários com nível superior, nos dois casos superior a 13%.• 22,4%Estatutários• 20,2%Celetistas• 36,5%Estatutários• 33,9%Celetistas2011 2012Cenário atual
  25. 25. Realização de concurso público.• 6,5%EnsinoMédio• 1,80%EnsinoSuperior• 80,7%NãoRealizaram2011 2012• 11,1%EnsinoMédio• 7,50%EnsinoSuperior• 81,4%NãoRealizaramCenário atual
  26. 26. 2831, 39%4361, 61%Nível SuperiorNível Médio2538, 48%2733, 52%Nível Superior Nível MédioRealização de concurso públicoVagas ofertadas TrabalhadoresempossadosCenário atual
  27. 27. AÇÕES DO MDSResolução CNAS nº 17/2011• Ratifica a equipe de referência definida pela Norma OperacionalBásica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social– NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nívelsuperior para atender as especificidades dos serviçossocioassistenciais e das funções essenciais de gestão do SistemaÚnico de Assistência Social – SUAS.
  28. 28. AÇÕES DO MDSResolução CNAS nº 32/2011Estabelece percentual dos recursos do SUAS, cofinanciados pelogoverno federal, que poderão ser gastos no pagamento dosprofissionais que integrarem as equipes de referência, de acordocom o art. 6º-E da Lei nº 8.742/1993, inserido pela Lei12.435/2011;• Art. 1º Os Estados, Distrito Federal e Municípios poderãoutilizar até 60% (sessenta por cento) dos recursos oriundosdo Fundo Nacional de Assistência Social, destinados aexecução das ações continuadas de assistência social, nopagamento dos profissionais que integrarem as equipes dereferência do SUAS, conforme art. 6º-E da Lei 8.742/1993.
  29. 29. AÇÕES DO MDS Orientações para o processo de recrutamento e seleção no SistemaÚnico da Assistência Social; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS: anotadae comentada; Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS: uma contribuiçãonecessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direitosocioassistencial.
  30. 30. AÇÕES DO MDS Resolução CNAS Nº 08/2012 – Institui o Programa Nacional deCapacitação do SUAS – CapacitaSUAS e aprova os procedimentos ecritérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal aocofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação doSUAS – CapacitaSUAS; Resolução CNAS Nº 04/2013 - Institui a Política Nacional deEducação Permanente do Sistema Único da Assistência Social –PNEP/SUAS.
  31. 31. Desafios Implementação do art. 6º-E da Lei 8.742/93; Concluir as orientações técnicas ; Instituir uma carreira específica para a Assistência Social; Avançar na “desprecarização” dos vínculos dos trabalhadores e fim daterceirização; Garantir Educação Permanente dos trabalhadores (ação compartilhadaentre as três esferas de governo); Ações de capacitação e formação; Supervisão técnica; Observatórios de práticas profissionais; Núcleos de Educação Permanente do SUAS. Lei de Responsabilidade Fiscal; Reconhecimento das Categorias Profissionais de nível médio efundamental do SUAS;
  32. 32. Conferências de Assistência Social 20 anos de LOAS e 8 anos de SUAS
  33. 33. Conferências de Assistência Social A IX Conferência Nacional de Assistência Social realizar-se-áem Brasília, Distrito Federal, no período de 16 a 19 dedezembro de 2013 e terá como tema "A Gestão e oFinanciamento na efetivação do SUAS”. Eixo 1: O cofinanciamento obrigatório da assistência social; Eixo 2: Gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos deplanejamento, monitoramento e avaliação; Eixo 3: Gestão do trabalho; Eixo 4: Gestão dos serviços, programas e projetos; Eixo 5: Gestão dos benefícios; Eixo 6: Regionalização. Avaliação local e a corresponsabilidade de cada entefederado, conforme as normativas obrigatórias do SUAS.
  34. 34. Obrigado!!!José CrusCoordenador Geral da Gestão de Trabalho do SUASE-mail: jose.crus@mds.gov.brFone: (61) 2030-3191

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