Tráfico de animais silvestres.

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Sobre o comércio ilegal de animais silvestres.

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Tráfico de animais silvestres.

  1. 1. TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES DISCENTE: Ingrid Carvalho DOCENTE: Lúcio Leopoldo Universidade Federal da Bahia Deontologia e Legislação Aplicada a Medicina Veterinária
  2. 2.  O que é um animal silvestre? http://1.bp.blogspot.com/DHTVUPtSFLA/UToPMvIlIfI/AAAAAAAAAS o/ocRx2bTJe4g/s640/Jabuti+Tinga.jpg A Lei 9.605/98, em seu Artigo 29, Parágrafo 3º, define animais silvestres com clareza: "são espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras". https://encryptedtbn2.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQ9a0vylIGzLqcEr1UGYYrnTjP7or4U3 Bf2S1iYI37kMGwH2HvG
  3. 3.  Nos termos da Lei 5.197/67 art. 1º. entende-se por fauna silvestre: “os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento que vivem naturalmente fora do cativeiro”. http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/wp-content/uploads/sites/37/import/iguana3.jpghttp://www.3lagoas.com.br/fotos/noticias/a1f702c46a.JPG
  4. 4.  O Brasil possui a maior biodiversidade do planeta, abriga mais de 20% dos seres vivos catalogados nele.  Na classificação mundial em diversidade de espécies o Brasil é o primeiro em primatas, borboletas e anfíbios.  O Brasil é um dos principais alvos dos traficantes da fauna silvestre devido a sua imensa biodiversidade.  Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) estima o comércio ilegal de animais silvestres na terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas.
  5. 5.  O tráfico de animais é o 3º crime mais lucrativo do mundo. (ROCHA, 1995; LOPES, 2000 apud RENCTAS, 2001, p.6; WWF-BRASIL, 1995, p.14)  O mercado negro de fauna movimenta em torno 20 bilhões de dólares por ano no mundo. (ROCHA, 1995; LOPES, 2000 apud RENCTAS, 2001, p.6; WWF-BRASIL, 1995, p.14)  O Brasil é responsável por 15% de todo o tráfico de animais do mundo. (ROCHA, 1995; LOPES, 2000 apud RENCTAS, 2001, p.6; WWF-BRASIL, 1995, p.14).  Estimativas indicam que 38 milhões (Renctas) de animais são retirados da natureza no Brasil para o tráfico e apenas 1% chega a seu destino.  Estima-se que 70% do comércio ilegal de animais no Brasil é para abastecer o mercado interno. (FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA; RENCTAS, 2005, p.36; WWF-BRASIL, 1995, p.17)  Cerca de 80% dos animais apreendidos do tráfico no Brasil são aves. (RENCTAS 2001, p.37).  Estima-se que 60 milhões de brasileiros possuem animais silvestres.. (PRAXEDES, 1995 apud FERREIRA, 2000, p.16). O TRÁFICO EM NÚMEROS
  6. 6. O COMÉRCIO ILEGAL DA FAUNA SILVESTRE DIVIDE-SE EM DUAS MODALIDADES BÁSICAS:  O tráfico interno  O tráfico internacional http://blogs.diariodepernambuco.com.br/meioambiente/wp-content/uploads/2011/10/papagaios.jpg
  7. 7.  CAPTURA Região Norte, o Pantanal e o Nordeste As principais áreas de captura: Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Minas Gerais e região amazônica. Até chegar no eixo Rio - São Paulo. http://img.cdn.tnhmotor.com.br/BuvGnMaaCcQMlKQKKPTpC5HlmI8=/fitin/1000x0/s3.tudonahora.com.br/uploads/images/2013/11/eaa4 2ebf763ce710a41091d73d6632936ef1fec2.jpg
  8. 8.  DESTINOS Feiras, outros vão para criadores ou criadouros, animais para fins científicos, quando exportados, o destino é normalmente a Ásia, a Europa ou o Estados Unidos. Os animais deixam o país através dos portos e aeroportos das principais cidades brasileiras ou então, através das fronteiras dos países limítrofes ao Brasil, como Argentina, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Guianas e principalmente o Suriname, onde jatinhos particulares, aguardam a chegada de dezenas de caminhões brasileiros que levam nossos animais, aos milhares, para terras internacionais. http://www.brasilescola.com/upload/e/trafico%20animais%20be1.jpghttp://viajeaqui.abril.com.br/national-geographic/blog/curiosidade- animal/files/2013/08/Michael_Whitehead-Creative-Commons.jpg
  9. 9.  As áreas da Bahia que mais sofrem atualmente com o tráfico de animais silvestres são as vegetações no entorno do Parque Nacional da Chapada Diamantina, Boa Nova, além da região oeste (onde se destaca o município de Irecê), e no centro-sul baiano, onde a cidade de Milagres lidera as estatísticas do comércio ilegal. http://1.bp.blogspot.com/-EfdgXjGKSrk/Tskg2CTRNlI/AAAAAAAAAA4/BluAOUS4ma4/s1600/aves+vitimas+do+trafico.png
  10. 10. AMPARO LEGAL  O tráfico de animais silvestres é uma apropriação indevida de um patrimônio que pertence ao Poder Público e à sociedade.  Os animais silvestres estão tutelados pela proteção constitucional genérica e pelas normas infraconstitucionais, ou seja, estão sob o amparo específico das Leis 5.197/67 e 9.605/98.
  11. 11. LEI Nº 5.197 DE 03 DE JANEIRO DE 1967  Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.  Art. 2º. É proibido o exercício da caça profissional.  Art. 3º. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.  Art. 4º. Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.
  12. 12. LEI Nº 9.605 / 98. CRIADA EM FEVEREIRO DE 1998 Conhecida como lei de crime ambientais, considera os animais, seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, propriedade do Estado, considerando que a compra, a venda, a criação ou qualquer outro negócio envolvendo animais silvestres é crime inafiançável. Ela proíbe a utilização, perseguição, destruição e caça de animais. http://www.diariodonoroeste.com.br/uploads/noticia/img_52349_20120922.jpg
  13. 13.  Dos Crimes contra a fauna (arts. 29 a 37): São as agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória, como a caça, pesca, transporte e a comercialização sem autorização; os maus-tratos; a realização experiências dolorosas ou cruéis com animais quando existe outro meio, independente do fim. Também estão incluídas as agressões aos habitats naturais dos animais, como a modificação, danificação ou destruição de seu ninho, abrigo ou criadouro natural. A introdução de espécimes animal estrangeiras no país sem a devida autorização também é considerado crime ambiental, assim como a morte de espécimes devido à poluição. Determina ainda pena de detenção de seis meses a um ano e multa que é de R$ 500 por animal e pode chegar a R$ 5 mil se for ameaçado de extinção.
  14. 14. ANIMAIS MAIS PROCURADOS PELO TRÁFICO  Papagaio-de-cara-roxa  Arara canindé  Arara-vermelha  Corrupião  Curió  Saíra-sete-cores  Tucano  Mico-leão-dourado  Macaco-prego  Jaguatirica  Tartarugas http://ambientes.ambientebrasil.com.br/fauna/trafico_ de_animais_silvestres/midia/imagens/861.jpg http://www.correiodoestado.com.br/upload/dn_noticia/862292723.jpg
  15. 15.  Animais para colecionadores particulares e zoológicos: este talvez seja o mais cruel dos tipos de tráfico da vida selvagem, pois ele prioriza principalmente as espécies mais ameaçadas de extinção. Quanto mais raro for o animal, quanto mais ameaçado, ou quanto menos exemplares existir na natureza, maior é o seu valor de mercado.  Exemplos: Arara Azul de Lear Arara Canindé (azul/amarela) Papagaio Cara Roxa Mico Leão Dourado Jaguatirica http://emc.viaeptv.com/dbimagens/20101007151704.jpg
  16. 16.  ANIMAIS PARA FINS CIENTÍFICOS Neste grupo encontram-se as espécies que fornecem a química base para a pesquisa e produção de medicamentos.  Exemplos: Jararacas Cascavel Sapos Amazônicos Aranha marrom e outras Besouros Vespas  Os animais abaixo têm substâncias extraídas para serem vendidas por grama.  Exemplos: Jararaca Urutu Surucucu Coral Aranha marrom Escorpião brasileiro http://www.cobras.net.br/wp-content/uploads/2012/10/24.jpg
  17. 17. VALORES NO MERCADO INTERNACIONAL  Animais de Estimação (nome comum) Valor em US$ / Unidade: Jiboia 800 a 1.500 Tartaruga 350 Arara-Vermelha 3.000 Tucano-toco 2.000  Animais para Coleção (nome comum) Valor em US$ / Unidade: Arara-azul-de-lear 60.000 Papagaio-de-cara-roxa 6.000 Mico-leão-dourado 20.000 Jaguatirica 10.000  Animais para Fins Cientifícos (nome comum) Valor em US$ : Jararaca-ilhoa 20.000 (por unidade) Cascavel 1.400 (por unidade) Surucucu-pico-de-jaca 3.200 (por unidade) Coral-verdadeira 31.300 (por grama de veneno)
  18. 18. QUAIS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS?  ONGs: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres SOS Fauna  IBAMA  Centro de Triagem de Animais Silvestres  Policia Ambiental, Civil, Militar, Estadual, Rodoviária Federal  Interpol  Secretaria de Meio Ambiente  Inema  Bombeiros  Embaixadas de outros países http://i1.wp.com/www.petrede.com.br/wp- content/uploads/2014/04/duque-de-caxias-deposito-pamb-2.jpg
  19. 19. PARA ONDE VÃO OS ANIMAIS APREENDIDOS?  Os animais apreendidos terão a seguinte destinação (Lei 9.605/98 e Decreto 3.179/99): a) libertados em seu habitat natural, após verificação da sua adaptação as condições de vida silvestre; b) entregues à jardins zoológicos, fundações ambientalistas ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados; ou c) na impossibilidade de atendimento imediato das condições previstas nas alíneas anteriores, o órgão ambiental atuante poderá confiar os animais a fiel depositário.  A maioria dos animais silvestres apreendidos - sendo que mais de 95% destes são aves - não regressa à natureza .
  20. 20. CRIAÇÃO LEGAL  Onde posso adquirir um animal silvestre com origem legal? Somente pode adquirir um animal da fauna brasileira, de um criador comercial devidamente registrado no IBAMA, exigindo a nota fiscal do animal (documento que comprova a origem legal do animal). No site do Ibama (www.ibama.gov.br) no link fauna você vai poder encontrar a lista de criadores comerciais autorizados pelo Ibama.  Tenho animais pegos da natureza e quero legalizá-los, como faço? O IBAMA não regulariza nenhuma espécie de animal silvestre, que não tenha comprovante de origem legal. Sua situação se encontra irregular e você poderá ser penalizado conforme estipula a Lei 9.605/98 e o Decreto 6538/08. O mais aconselhável é que entregue este animal à Unidade do IBAMA mais próxima. A entrega voluntária não implica em penalidades. Atente, porém, que a entrega não é considerada voluntária quando a mesma é feita em decorrência de uma atividade de fiscalização.
  21. 21.  Quais são os problemas de quem cria animais silvestres em casa? Risco de agressividade Zoonoses  Quais são os problemas para os animais silvestres que são criados em casa? Perda de identidade do animal. Solidão e depressão Dificuldades para reproduzir. Adquirir doenças dos humanos. Estereótipias http://2.bp.blogspot.com/-BJrxlYJ5v0o/UgvZYu7- FPI/AAAAAAAADtA/RIGdP0m_rS0/s400/macaco+sagui+criar+domestico+co mprar+preco+sagui+macaco+criar+legal+biologia+eu+quero+biologia.jpg
  22. 22. O QUE PODEMOS FAZER?  Não compre animais silvestres.  Não compre artesanatos feitos com partes de animais, como penas coloridas de animais silvestres.  Se presenciar a venda na feira livre ou depósito de tráfico, avise a polícia.  Se te oferecem um animal na beira da estrada, não compre e repreenda o vendedor dizendo que isso é crime.  Somente a conscientização da população poderá desestimular este comércio ilegal e proteger o direito à vida e liberdade dos animais.  Se ninguém compra, ninguém vende, ninguém caça.
  23. 23. O QUE PODEMOS FAZER? DENUNCIAR  Linha Verde do IBAMA - 0800- 61 8080  Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) - 0800 284 8823  Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) - 71 3433-1241
  24. 24. REFERÊNCIAS  http://ambientes.ambientebrasil.com.br/fauna/trafico_de_animais_silvestres/trafico_de_animais_silvestres.ht ml  http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/questoes_ambientais/animais_silvestres/  http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1672  http://www.natureba.com.br/trafico-animais-silvestres.htm  http://www.pea.org.br/crueldade/trafico/  http://www.faunanews.com.br/p/trafico-animais/o-trafico-em-numeros/  http://especial.g1.globo.com/bom-dia-brasil/trafico-de-animais-silvestres/  http://www.euquerobiologia.com.br/2013/08/animais-silvestres-domesticados-riscos.html  http://www.tribunadabahia.com.br/2014/09/29/na-bahia-20-mil-animais-silvestres-sao-apreendidos-por-ano- na-rede-de-trafico  http://sosfauna.org/  http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/ambiente/conteudo_471991.shtml  http://www.ibama.gov.br/areas-tematicas-fauna-silvestre/criador-amadorista-de-passeriformes  https://www.trabalhosgratuitos.com/Biol%C3%B3gicas/Medicina/Estereotipias-Em-Animais-558352.html  http://especial.g1.globo.com/bom-dia-brasil/trafico-de-animais-silvestres/

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