A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Jeriquara discutiu e aprovou projetos de lei que reajustaram em 5,81% os subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores e um projeto de lei do Executivo sobre diretrizes orçamentárias para 2015.

1. 4ª SESSÃ EXTRAORDINÁRIA
06/06/2014 – SEGUNDA-FEIRA
HORÁRIO: 09H00
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JERIQUARA
As 09h00 do dia 06/06/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada
à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 4ª Sessão Extraordinária da 12ª
Legislatura, presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho, que logo após
a abertura solicitou ao 1º Secretário - que procedesse a chamada dos vereadores
presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos
vereadores Alberico Nonato Coelho, Diesse Henrique Fernandes, Eder Luis Carvalho
Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, Djalma Gomes Machado, José Manoel dos
Reis. Ausentes os vereadores Claudinei Francisco Dias, Juliano Geraldo da Silva e Júlio
Cézar Cintra Borges. O vereador Diesse Henrique Fernandes foi nomeado 2º secretário
“ad doc”.
Por determinação do Presidente foi lido pelo 1º Secretário vereador Éder Luiz Carvalho
Gonçalves, o material objeto da convocação da Sessão Extraordinária, já em sua
Ordem do Dia, que constou do:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 003, de 28/05/2014, de autoria da Câmara
Municipal, o qual “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e
Vice-Prefeito do Município de Jeriquara e dá outras providências”. Em seu Artigo 1º o
PLL estabelece que “Fica reajustado em 5,81% .os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito
do Município de Jeriquara, a titulo de revisão geral anual prevista no inciso X doa artigo
37 da Constituição Federal e artigo 2º. Da Lei Municipal nº 579, de 21 de Junho de
2012”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 003 de 28/05/2014, de autoria da Mesa
Diretora o qual “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da
Câmara Municipal de Jeriquara e dá outras providências”. Em seu Artigo 1º o PDL
estabelece que “Fica reajustado em 5,81% os subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Jeriquara, a titulo de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37
da Constituição Federal e do artigo 3º. do Decreto Legislativo nº 006 de 20 de junho de
2012”.
PROJETO DE LEI nº 424 de 29/04/2014, de autoria do Executivo Municipal, o qual
“Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei
orçamentária para o exercício financeiro do ano 2015 e dá outras providências”.
Colocados em votação, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes,
referidos projetos foram aprovados por unanimidade dos votos dos presentes.

2. Depois de finda a Ordem do Dia, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a
presente sessão que vai disponibilizada em seu inteiro teor no site institucional do
Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br.
Jeriquara, 06 de junho de 2014.